Episódio #155 do MEGAFONE - Mesa Nacional de Negociação e informes da ação judicial para que o SINSSP-BR represente a base do Seguro Social na Mesa Especifica e Temporária
No episódio #155 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, traz aos ouvintes um pouco mais sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente, como ela funciona e quais pautas são debatidas nela. O programa também traz informes sobre a ação impetrada via CONDSEF FENADSEF solicitando a inclusão da confederação sentar-se à mesa para negociar com o governo em nome dos servidores do seguro social via SINSSP-BR. Para falar do assunto, o Servidor do INSS, filiado ao SINSSP e membro da Frente de servidores da base do seguro social, Tiago Silva. Fique sintonizado com a gente!
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CONDSEF/FENADSEF aciona justiça para sentar-se à mesa de negociação do INSS
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF) entrou com AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra a União Federal impugnando o ato administrativo que violou e cerceou a atuação e prática da liberdade sindical ao excluir a entidade da participação na Mesa Específica e Temporária para tratar das pautas dos Servidores do Seguro Social.
A CONDSEF/FENADSEF representam mais de 800 mil servidores públicos em todo o Brasil, a maior da América Latina no seu segmento, possui CARTA SINDICAL e está totalmente APTA para representar a Base do Seguro Social. Desta forma, o SINSSP, enquanto Sindicato filiado a esta Confederação, possui direito de assento à Mesa conforme deliberação e indicação da entidade.
É importante ressaltar que o nosso desejo não é excluir nenhuma Entidade Representativa da Base, mas garantir que o nosso direito de atuação e prática sindical seja respeitado somando-se à mesa para participar e contribuir com os debates do futuro da Carreira dos Servidores do Seguro Social.
Esta notificação tem como objetivo resguardar os direitos da categoria que depositaram a sua confiança de representação ao SINSSP-BR e aguardam que o Sindicato sente na Mesa para representá-los, garantindo que a inserção da pauta de negociação seja discutida a partir dos estudos da NT 13, documento que foi estudado, analisado minuciosamente, reestruturado e apesentado para a Base em formato de Seminário que ocorreu no sábado, dia 02/03/2024.
O que o SINSSP BR, via CONDSEF/FENADSEF, tem feito para garantir a sua participação na Mesa Específica e Temporária dos Servidores do Seguro Social?
A CONDSEF/FENADSEF durante este período de árduo trabalho para conseguir a participação na Mesa de Negociação encaminhou diversos ofícios reivindicando o seu lugar na Mesa Específica e Temporária, além de uma Notificação Extrajudicial ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em todas as solicitações a Confederação não obteve nenhuma resposta.
No entanto, para responder à pergunta dos servidores sobre o que o SINSSP BR tem feito para garantir a sua participação na Mesa Específica e Temporária dos Servidores do Seguro Social, via CONDSEF/FENADSEF, elaboramos uma linha do tempo com todas as nossas ações, confira a seguir:
- Tudo começou no dia 28/07/2023, quando a CONDSEF/FENADSEF enviou ofício ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopes Feijóo, com reivindicação dos Servidores do seguro Social para solicitar a instauração da Mesa Específica e Temporária para tratar das pautas dos Servidores do Ministério da Previdência/INSS;
- No dia 07/12/2023 houve a reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O servidor da Base, Tiago Silva, foi o representante pelo SINSSP-BR. Nesta ocasião as outras Entidades Representativas pediram a retirada do SINSSP BR da sala de reunião, o Sindicato foi obrigado a se reunir com a pasta em outro horário;
- No dia 18/12/2023 ocorreu a reunião com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para discussão de pautas mais específicas da Base;
- No dia 04/01/2024 a Confederação enviou ofício ao Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopes Feijóo, com novo pedido de instalação da Mesa Setorial do INSS com a participação do CONDSEF/FENADSEF, por meio da representação de servidores do SINSSP BR;
- Após a confirmação da instauração da Mesa Específica e Temporária para o dia 07/03/2024 a CONDSEF/FENADSEF não recebeu qualquer comunicado para participar da Mesa, por isso encaminhou uma Notificação Extrajudicial ao MGI, no dia 06/02/2024, requerendo a sua legítima participação devido a exclusão da participação da Entidade na Mesa de Negociação;
- Também no dia 06/03/2024 o SINSSP encaminhou um ofício para a Ministra Esther Dweck (MGI), requerendo a juntada da Proposta da Reestruturação da Carreira do Seguro Social com a inserção da Nota Técnica 13 como ponto de partida da discussão na mesa e juntou estudo realizado pelo servidor da Base, Piero Paz Weschenfelder;
- Na mesma data (06/03) a CONDSEF/FENADSEF enviou outro ofício ao MGI pelo descumprimento do protocolo e regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente, referente a negativa da participação da Confederação, solicitando revisão dos atos e observando o seu cumprimento na sua totalidade;
- Nossa última demanda de ação foi a AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, via CONDSEF/FENADSEF impugnando o ato administrativo que violou e cerceou a atuação e prática da liberdade sindical ao excluir a entidade da participação na Mesa de Negociação.
O SINSSP BR está usando de todas as vias, políticas e judiciais, para adquirir o direito de representar a sua Base, de poder garantir o verdadeiro debate das pautas que os Servidores do Seguro Social reivindicam, numa negociação transparente e que vá ao encontro aos anseios do que a categoria realmente almeja, por isso que esses servidores depositaram a sua confiança neste Sindicato. E nós, enquanto Entidade Representativa, vamos honrar e respeitar o desejo de sua Base, vamos lutar incansavelmente até que o objetivo seja alcançado.
Vamos lutar até alcançar a vitória!
Clique aqui e leia ação judicial na íntegra.
Confederação de servidores critica proposta de novas regras para concursos públicos
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos analisa mudanças nas regras atuais para a realização de concursos públicos, a partir do Projeto de Lei (PL nº 252) que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2003. Mas o que poderia ser uma melhoria é um retrocesso na visão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a forma mais republicana seria manter as regras atuais e recompor a força de trabalho com parâmetros já existentes como nível de escolaridade e direitos iguais a todos e todas. Veja abaixo a proposta governamental.
“Querem reinventar a roda. Essas ‘inovações’ não funcionam. Temos outras prioridades. O que queremos é a recomposição de vagas, a reestruturação de carreiras, correção de distorções salariais. O ideal é manter os parâmetros já existentes de recomposição de vagas. Isso é um assunto para depois, não é urgente”, afirma Sérgio Ronaldo.
O que pode mudar
O governo quer incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico, e permitir o uso de provas online em algumas fases ou em todo o processo seletivo. Essas mudanças poderiam, na avaliação do governo melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários, informou a Folha de São Paulo.
Sergundo o jornal, a comissão responsável pelo concurso poderia exigir novas etapas após a realização de provas já previstas hoje como a escrita, objetiva, dissertativa ou oral.
Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto.
Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.
Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções. O intuito é que as diretrizes sejam aplicadas para União, estados e municípios. A versão atual da proposta libera estados e municípios para elaborarem normativos próprios para preencher os cargos locais.
As novas regras, que segundo o governo permitiria diminuir a judicialização nos concursos públicos, para a Condsef, na verdade, ajudaria a “abrir a porteira” para a terceirização e o trabalho temporário.
Sérgio Ronaldo defende que o concurso público deva ser plural, sem seletividade, se mantendo as vagas para pessoas com deficiência e uma série de instrumentos já existentes.
Essas novas regras, na verdade, são cláusulas de barreira. Já perdemos 135 mil servidores públicos no governo Bolsonaro. Queremos reposição de pessoal para que possamos implantar políticas públicas de saúde, meio ambiente, educação e outras para a população, que foi abandonada na gestão anterior
- Sérgio Ronaldo
Uma reunião está marcada para a próxima quarta-feira (24) com a equipe do Ministério da Gestão para tratar de outros assuntos, mas o secretário-geral da Condesef diz que levará a insatisfação do sindicato em relação às mudanças propostas em concursos públicos.
Governo precisa enviar com urgência PLs do reajuste dos servidores para o Congresso
O governo Lula (PT) precisa enviar rapidamente para o Congresso Nacional os dois projetos de lei (PLs) que tratam do reajuste dos servidores públicos federais, para que sejam aprovados em abril e sancionados pelo presidente. Só assim o aumento da categoria, que está com salários atrasados há sete anos, poderá ser pago em junho.
A reivindicação foi feita pela direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) em ofício enviado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No documento, a Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, informou o resultado de assembleias e plenária dos trabalhadores e trabalhadores que aceitaram proposta de 9% de reajuste a partir de 1º de maio e mais R$ 200 no auxílio-alimentação, que continua sendo o mais defasado em comparação ao valor recebido nos Três Poderes.
Para a maioria esta proposta de reajuste emergencial não é a ideal, mas inaugura um passo importante nas relações entre servidores e governo que há mais de seis anos não tinham um canal de negociações permanente.
Agora, diz a direção da Condsef/Fenadsef, os servidores do Executivo têm outra tarefa urgente: trabalhar junto ao Congresso Nacional pela aprovação até abril de dois projetos de lei (PLs) que serão encaminhados pelo governo.
No ofício, a Condsef/Fenadsef solicitou também ao MGI uma reunião imediata para que seja construído o termo de acordo que será assinado entre governo e representantes dos servidores do Executivo. A entidade reforça ainda a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Tempo é precioso para o funcionalismo
Com a aprovação do reajuste emergencial terá início uma importante corrida contra o tempo para os servidores do Executivo. O governo precisa encaminhar dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
Apesar de estar claro para a categoria que o percentual apresentado pelo governo não é o ideal para corrigir as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, esse é um importante passo em direção a correção dessas distorções. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde pela primeira vez em pelo menos vinte anos, servidores não tiveram nenhuma reposição em suas remunerações, as perdas chegaram a 27%. Por isso, servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024
"A conclusão desse processo de negociação que garante esse reajuste emergencial é de fato importante", pontou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
"Mas sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou.
Maioria dos servidores diz sim à proposta do governo de reajuste emergencial de 9%
De acordo com dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/ Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), o quórum alcançado até a noite desta quinta-feira (16) aponta para a aceitação da proposta que garante 9% de reajuste na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação.
Nessa sexta, 17, a direção da Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional onde o resultado das assembleias deve ser referendado na segunda maior instância deliberativa da entidade que representa 80% do conjunto dos servidores do Executivo.
A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.
Os servidores e servidoras também já irão começar a construir a campanha salarial de 2024
Tramitação passará pelo Congresso
Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.
Salário da maioria está congelado desde 2018, mas tem categorias sem reajuste desde 2017
O reajuste salarial deve beneficiar cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com salário congelado desde 2018.
O último reajuste de algumas categorias foi em janeiro de 2017, quando receberam a última parcela de um aumento médio de 10,8%, proposto ainda no governo Dilma Rousseff (PT) antes do golpe e que foi parcelado em dois anos (2016 e 2017).
Esses servidores trabalham em órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.
Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. Nesse segundo grupo estão carreiras de Estado, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Desmonte da CONAB leva Brasil ao mapa da fome
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do Governo Bolsonaro tem anunciado que vai transformar a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em uma “Agência de Inteligência Estratégica”.
O assunto que foi pautado na imprensa no começo do ano tem como objetivo desestruturar a política de armazenamento, o controle dos preços dos alimentos e o desenvolvimento da produção agrícola familiar.
Essa “nova” estrutura é voltada para o agronegócio exportador que usa as melhores terras brasileiras para plantar, porém a colheita não fica no Brasil e aproveita a alta do dólar, para obter ainda mais lucros, vendem a produção para o mercado internacional e desabastece o mercado nacional, resultando nessa crescente inflação nos preços dos alimentos e que todo mundo percebe quando vai às compras.
Essa Agência de Inteligência Estratégica também deixa de lado a agricultura familiar, assim como outras políticas da CONAB, promovendo um desmonte do órgão e a desvalorização dos servidores públicos que atuam por lá.
A CONAB tem a missão de garantir ao pequeno e médio produtor rural preços mínimos, armazenagem e preservação dos produtos, prover alimentos em áreas que não chegam ou que chegam em quantidades menores, além de formar e regular estoques com a estratégia de adquirir alimentos excedentes e corrigir os desequilíbrios deixados pelas “manobras especulativas”, como também distribuir e controlar os alimentos e a prática dos seus preços.
Porém, o desmonte provocado por este governo não repassou o crédito para que as famílias que dependem da agricultura pudessem produzir e comercializar os seus produtos.
A atual gestão atuou de forma controversa, fazendo com que os estoques da CONAB ficassem zerados. E para piorar a situação, a política governamental fechou, somente em 2019, cerca de 27 armazéns das 92 que existiam na Companhia.
Segundo informações da CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público federal), o Brasil estocava 944 toneladas de arroz em 2013, mais de 1 milhão de toneladas em 2015. Em 2020 os dados caíram de forma exorbitante e apenas 22 toneladas estavam em estoque. Essa quantidade não era suficiente para abastecer o país pelo período de uma semana.
Os dados dos anos subsequentes só pioraram. Atualmente, de acordo com o site da Confederação, não há estoques de alimentos que garanta toda a contingência no Governo, o que significa que não há como intervir no mercado muito menos dar apoio aos programas sociais e amenizar a fome dos milhões de brasileiros, que por conta da má gestão pública estão abaixo da linha da pobreza.
O resultado dessa política de desmonte é a volta do Brasil ao mapa da fome da ONU (Organização das Nações Unidas).
Enquanto isso, ruralistas e governo federal festejam as supersafras produzidas, exportadas e cujo lucro fica no bolso dos grandes agropecuários e latifundiários, que formam uma quantidade pequena e que possuem uma fatia gigante das riquezas concentradas em seu poder.
O Agro além de ser POP, TEC e todos os demais rótulos que o permeia também é responsável por levar milhares de famílias a entrar para o mapa da fome, para a extrema pobreza e situação miserável.
Fonte: Condsef e Midia Ninja
Nova plenária conjunta do Consórcio de Sindicatos e CONDSEF, hoje
O Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) realizam uma plenária conjunta, hoje (18), às 20 horas para avaliação e encaminhamentos da greve dos servidores do INSS.
Assembleia do SINSSP aprova manutenção da greve dos servidores do INSS
O SINSSP realizou uma assembleia virtual nesta terça-feira (17) para exposição da análise feita na plenária do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) sobre a “proposta” enviada pelo Governo na mesa de negociação com as entidades sindicais.
O documento enviado pelo governo para discussão da categoria não é uma proposta no sentido amplo da palavra, mas uma carta de intenções ruins que não contemplam a categoria.
A intenção do governo em enviar esta “carta de intenções” é de simplesmente acabar com a greve.
Apesar deste cenário, o Presidente do Sindicato, Pedro Totti, avaliou que, embora a proposta seja ruim e não contempla a categoria, os servidores não deverão alimentar o sentimento de fracasso, pois nenhuma categoria ousou como nós do INSS em fazer uma greve neste Governo fascista. “Nunca tivemos um espaço na mídia e em audiências públicas como agora e essa greve foi grande e deixa um saldo positivo, não no aspecto financeiro, mas proporcionou espaço para plantar uma semente que será semeada no futuro”, avaliou Pedro Totti.
Como informe da assembleia, a Diretora da Pasta Secretaria Geral do Sindicato, Vilma Ramos, trouxe a abertura do espaço para exposição dos problemas que permeiam o INSS e a falta de condições de trabalho dos servidores da Autarquia na audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “As atuais condições de trabalho dos servidores do INSS”, onde a diretora foi convidada para falar em nome do Consórcio de Sindicatos da CUT e do SINSSP.
Esse convite é a resposta da busca por parlamentares em apoio à greve e para denunciar os desmontes do INSS, trabalho realizado pelo comando de greve do Consórcio de Sindicatos a qual o SINSSP representa.
Os participantes da assembleia foram informados de que alguns sindicatos estaduais já recuaram da greve.
Nesse contexto a Assembleia Virtual de Greve do SINSSP aprovou:
- Recusar a proposta (Carta de Intenções) enviada pelo governo e aprovar os apontamentos efetuados pela Plenária do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT no dia 14/05/2022.
- MANTER A GREVE, remetendo a decisão final para a Plenária do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, que será realizada nesta quarta-feira, dia 18 de maio, às 20 horas.
Em plenária, realizada no último sábado (14), o Consórcio de Sindicatos discutiu ponto a ponto a carta de intenções do governo e fez vários apontamentos para tentar melhorar a formulação em prol da categoria. Veja o documento abaixo:
2ª PLENARIA DO CONSÓRCIO E CONDSEF 14.5.22
Clique aqui para ter acesso à análise do Consórcio de Sindicatos da CUT, ponto a ponto, do documento apresentado pelo Governo.
Vamos à luta!
É importante que os servidores acompanhem o site e as redes sociais do SINSSP para ficarem informados e receberem todas as orientações deste processo de luta da categoria.
GREVE: Amanhã (17) tem assembleia virtual do SINSSP
Atenção servidores do INSS, o SINSSP chama a categoria para a Assembleia virtual AMANHÃ, 17/05, às 18 horas, para leitura da análise da proposta do Governo feita na plenária do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).
No último sábado (14), o Consórcio de Sindicatos que o SINSSP representa e a CONDSEF realizaram uma plenária para analisar a proposta apresentada pelo Governo e as entidades elaboraram um relatório dos itens discutidos que será apresentado na assembleia do sindicato para verificar se os servidores do estado de São Paulo estão de acordo com o que foi discutido e encaminhar os próximos passos da greve.
Participe da mobilização, convença o seu colega a aderir a luta e venha para a assembleia. Neste momento, a participação de cada servidor é fundamental para fortalecer a batalha e garantir a vitória.
Vamos à luta!
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Greve do INSS: Plenária do Consórcio de Sindicatos e CONDSEF neste sábado
Tendo em vista a documentação que foi publicada no SEI do INSS e, portanto, de conhecimento da categoria em greve, o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) realizam uma plenária conjunta, neste sábado (14), às 16 horas para análise do que está sendo apresentado para ajudar no debate realizado nos estados e encaminhar o que for fruto do debate coletivo.
Momento de serenidade e muito pé no chão para trilhar um caminho seguro e no rumo da vitória tão esperada.
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