O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos analisa mudanças nas regras atuais para a realização de concursos públicos, a partir do Projeto de Lei (PL nº 252) que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2003. Mas o que poderia ser uma melhoria é um retrocesso na visão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a forma mais republicana seria manter as regras atuais e recompor a força de trabalho com parâmetros já existentes como nível de escolaridade e direitos iguais a todos e todas. Veja abaixo a proposta governamental.
“Querem reinventar a roda. Essas ‘inovações’ não funcionam. Temos outras prioridades. O que queremos é a recomposição de vagas, a reestruturação de carreiras, correção de distorções salariais. O ideal é manter os parâmetros já existentes de recomposição de vagas. Isso é um assunto para depois, não é urgente”, afirma Sérgio Ronaldo.
O que pode mudar
O governo quer incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico, e permitir o uso de provas online em algumas fases ou em todo o processo seletivo. Essas mudanças poderiam, na avaliação do governo melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários, informou a Folha de São Paulo.
Sergundo o jornal, a comissão responsável pelo concurso poderia exigir novas etapas após a realização de provas já previstas hoje como a escrita, objetiva, dissertativa ou oral.
Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto.
Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.
Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções. O intuito é que as diretrizes sejam aplicadas para União, estados e municípios. A versão atual da proposta libera estados e municípios para elaborarem normativos próprios para preencher os cargos locais.
As novas regras, que segundo o governo permitiria diminuir a judicialização nos concursos públicos, para a Condsef, na verdade, ajudaria a “abrir a porteira” para a terceirização e o trabalho temporário.
Sérgio Ronaldo defende que o concurso público deva ser plural, sem seletividade, se mantendo as vagas para pessoas com deficiência e uma série de instrumentos já existentes.
Essas novas regras, na verdade, são cláusulas de barreira. Já perdemos 135 mil servidores públicos no governo Bolsonaro. Queremos reposição de pessoal para que possamos implantar políticas públicas de saúde, meio ambiente, educação e outras para a população, que foi abandonada na gestão anterior
– Sérgio Ronaldo
Uma reunião está marcada para a próxima quarta-feira (24) com a equipe do Ministério da Gestão para tratar de outros assuntos, mas o secretário-geral da Condesef diz que levará a insatisfação do sindicato em relação às mudanças propostas em concursos públicos.