Entidade solicita ao INSS lançamento de código de greve
Nesta semana, o SINSSP-BR, representado pelo diretor Leonardo Fonseca, que está em Brasília, entrou em contato com o INSS para tratar da mudança do código de falta injustificada para o código de greve.
Para formalizar a articulação, A CONDSEF/FENADSEF oficiou o INSS, nesta quarta-feira (09), solicitando a alteração do código de falta injustificada para código de greve, no período de 20/09 a 27/09, tendo em vista a assinatura do acordo efetuado pela Confederação no dia 26/09.
Embora haja uma ação judicializada pela outra entidade sindical, com pedido de liminar concedido a partir do dia 28/09, a maioria das gerencias executivas estão lançando código de falta injustificada, no período em questão, no ponto dos servidores que estão em greve.
No ato do protocolo, o Instituto garantiu que até sexta-feira (11) a solicitação seria atendida.
Vamos aguardar a resolução deste problema garantindo o direito de greve dos servidores.
Mais detalhes sobre este assunto serão abordados na edição desta semana do podcast MEGAFONE que vai ao ar na sexta-feira (11), confira.
Clique aqui para ler a integra do ofício protocolado.
Reunião no INSS trata desdobramentos de acordos assinados junto ao MGI
A Condsef/Fenadsef participou nessa terça-feira, 1º, de uma reunião com gestores do INSS que teve como pauta desdobramentos dos acordos assinados junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), incluindo o Aditivo ao Termo de Acordo nº 37/24 e o Anexo I do Acordo de Greve.
A CNTSS também participou da reunião. A Fenasps segue com servidores do INSS de sua base em greve. A Condsef/Fenadsef reforça a defesa da legitimidade e autonomia das bases para definir os rumos da luta da categoria e reforça a importância do reconhecimento ao direito de greve.
Na reunião, as entidades sindicais solicitaram esclarecimentos referentes à portaria conjunta DGP/PRES/INSS nº 24, de 09/09/24, informando que existem várias dúvidas, incluindo no sistema referência à greve de 2022.
O INSS informou que no momento em que o servidor fizer o plano de reposição estará resolvido o período da greve. Um "perguntas e respostas" será elaborado pela gestão do INSS para esclarecer pontos levantados.
Mesa de negociação
As entidades solicitaram a instalação da mesa setorial de negociação do INSS, considerada instrumento importante para resoluções de conflitos e condições de trabalho. Além de ser espaço para debater questões referentes à carreira, PGD (Programa de Gestão e Desempenho), teletrabalho e outros temas de interesse da categoria. Os representantes do INSS afirmaram entender a importância da mesa e apontaram concordância em fazer a consulta ao presidente Alessandro Stefanutto sobre a instalação "o mais rápido possível".
A respeito do tema que envolve PGD, as entidades questionaram sobre a data para adequação pelos órgãos ligados ao INSS, conforme instrução normativa (IN) conjunta publicada no ano passado (IN SEGES/SGPRT/MGI nº 24/2023). As entidades solicitaram prorrogação do prazo até final de dezembro deste ano.
Apontando a importância da adequação visando melhoria de resultado da instituição, o INSS acatou a solicitação de prorrogação de prazo feita pelas entidades e vai encaminhar ao MGI. Ficou acordado que o INSS não vai implantar o novo PGD antes de apresentar e debater com as entidades participantes da mesa.
Comitê Gestor
As entidades ainda solicitaram que o INSS faça interlocução junto ao MGI para a instalação do Comitê Gestor que vai seguir debatendo reivindicações urgentes da categoria. Há um interesse grande no avanço do debate e da construção de uma política para reestruturação da carreira do INSS. No acordo a previsão é de que o comitê gestor seja regulamentado já no dia 31 de outubro.
SINSSP-BR participou desta reunião através do diretor Leonardo Fonseca.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Nota aos servidores do INSS
O COMANDO DE GREVE DO SINSSP-BR vem em nota informar sobre a deliberação da manutenção da greve dos servidores do INSS e a rejeição do termo aditivo enviado pelo governo, encaminhamentos que foram respeitados e acatados pela entidade em assembleia.
Desde o início desse movimento paredista que as duas outras entidades sindicais se uniram para impedir a entrada da CONDSEF na mesa de negociação. Somente na quarta rodada de negociação que a Confederação passou a integrar a mesa e com ela o SINSSP-BR, com direito a uma vaga das quatro que ela tinha direito.
Neste cenário, o SINSSP-BR através do seu comando de greve passou a integrar, juntamente com os outros três sindicatos que compõem a base do INSS na Confederação, o comando de greve da CONDSEF e a mesa de negociação.
O resultado das assembleias dos outros três estados, respeitando a autonomia de cada um, deliberou pela assinatura do termo aditivo, suspensão da greve e manutenção do estado de greve. A assembleia do SINSSP-BR foi o único sindicato que rejeitou a proposta e a manutenção do movimento paredista.
Desta forma, o Comando Nacional de Greve da CONDSEF autorizou a entidade, respeitando a deliberação das assembleias estaduais, a assinar, na quinta-feira (26), o acordo que inclui um Aditivo ao Termo de Acordo Nº 37/2024 e um Anexo do Acordo de Greve, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. INSS e MGI também assinaram o acordo.
Assim para que não paire dúvida, informamos que o SINSSP-BR NÃO assinou nenhum acordo!
Qualquer informação diferente desta, configura narrativas com o único objetivo de inviabilizar o desejo da categoria de fortalecer um Sindicato exclusivo da Carreira do Seguro Social e Previdência.
Reafirmamos nossa posição em defesa da carreira e das pautas da categoria, dentre elas o NS para o TTS sem extinção da carreira e atividades finalísticas e exclusivas da carreira.
Clique aqui e leia mais detalhes sobre a assinatura e o teor do documento assinado pela CONDSEF.
Protocolo da proposta de pauta da categoria
Os representantes do Comando Nacional de Greve do SINSSP-BR, juntamente com o diretor do SINDPREV/DF, João Torquato, e a CONDSEF, estiveram na segunda-feira (09), no gabinete da Presidência do INSS, para protocolar a proposta de pauta da categoria para inclusão no anexo ao Termo de Acordo assinado pela CNTSS.
O histórico dessa e de outras tratativas realizadas pelo Sindicato com o intuito de negociar as pautas reivindicadas pelos servidores do Seguro Social foram explicadas detalhadamente na live realizada nesta terça-feira (09), entenda os acontecimentos e a verdade dos fatos clicando aqui.
Conforme informado aos servidores a proposta apresentada pelo SINSSP-BR por meio da CONDSEF, por estratégia, seria divulgada para a categoria após o protocolo da proposta enviada pela outra entidade sindical, para evitar distorções e propagação de Fake News.
Tendo esse protocolo ocorrido somente nesta quarta-feira (11) pela outra entidade, o SINSSP-BR vem por meio desta nota divulgar a íntegra da proposta protocolada no dia 09/09, cumprido o que havia estabelecido para a categoria.
Clique aqui e leia na íntegra o ofício protocolado.
CONDSEF e SINSSP-BR solicitam informações ao MGI e INSS
A CONDSEF oficiou o MGI e o SINSSP-BR o INSS, nesta quarta-feira (17), solicitando informações preliminares para que possam fazer a análise de qualquer proposta apresentada pelo governo na quarta rodada de negociação da mesa especifica da Carreira do Seguro Social.
Os dados são imprescindíveis para que a CONDSEF e seus sindicatos da base do INSS possam fazer estudos, formar convicção e ter um posicionamento da categoria.
O MGI tem adotado uma modelo de reunião pouco transparente, colocando apenas algumas informações através de powerpoint, sem distribuir qualquer documento ou estudo que confirme os índices apresentados e os impactos sugeridos.
O formato de reunião não contribui para a solução da Greve iniciada uma vez que o governo usa da estratégia de pouca informação e ausência de documentos e informações que são imprescindíveis aos interlocutores que estão na mesa.
Além da ausência de transparência em relação à proposta apresentada nesta última rodada, o MGI insiste em não reconhecer a exclusividade das atribuições da carreira do seguro social bem como abrir diálogo para alterar o requisito de entrada para o Cargo de Técnico do Seguro Social de forma a valorizar os técnicos do INSS responsáveis pela maior politica de distribuição de renda do país.
Enquanto isso, a palavra de ordem do SINSSP-BR é ampliar a GREVE até que o governo apresente, de fato, uma proposta que visa atender a nossa pauta enxuta e um índice de reajuste que recomponha as perdas salariais.
Vamos à Luta!
FILIE- SE AO SINSSP-BR, clique aqui.
Clique aqui para visualizar o Ofício enviado pelo SINSSP-BR.
Clique aqui para visualizar o Ofício enviado pela CONDSEF.
Nota de esclarecimento sobre a Mesa de Negociação
O SINSSP - BR vem a público informar aos servidores do Seguro Social sobre os acontecimentos relacionados à mesa específica do INSS, que ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 16h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
Apesar dos nossos esforços incessantes e diligentes para assegurar um assento à mesa de negociações, fomos impedidos de participar por outras entidades. Essa exclusão não reflete a falta de empenho ou competência do SINSSP - BR, mas a obstrução imposta por outras organizações.
Esta situação de exclusão tem gerado preocupações entre os servidores, que merecem ser adequadamente representados e ouvidos nas discussões pertinentes à sua carreira, por isso queremos ressaltar que, mesmo diante dessa adversidade, o SINSSP - BR permanece firme e vigilante na defesa dos interesses dos servidores do seguro social.
E, devido à incerteza quanto a uma decisão judicial positiva relativa à liminar, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) solicitou a suspensão temporária da decisão por um prazo de até 30 dias, com o objetivo de buscar uma solução política para a questão.
Em resposta, o MGI delegou a responsabilidade de resolver o conflito entre a Condsef e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) à presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Até o momento, não obtivemos uma resposta definitiva sobre essa mediação.
Posicionamento do SINSSP-BR
O SINSSP-BR reitera que tais negativas, que excluem nossa participação na mesa de negociações através da Condsef, continuarão a não ser aceitas. Consideramos fundamental a nossa presença e participação ativa nas discussões que envolvem a Carreira do Seguro Social, para que possamos defender de forma plena e eficaz os interesses e a vontade da nossa base.
Compromisso com os Servidores
Reafirmamos nosso compromisso de agir incansavelmente para defender os direitos e interesses dos servidores da Carreira do Seguro Social. O SINSSP - BR continuará buscando todos os meios legais e políticos para garantir que nossa voz seja ouvida e que tenhamos um papel ativo nas negociações e decisões que impactam diretamente a vida e o trabalho dos nossos filiados.
Contudo, mantemos o nosso compromisso de defender as seguintes pautas para a Carreira do Seguro Social:
- reestruturação da carreira, baseada na Nota Técnica 13;
- exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social;
- reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Atividade Típica de Estado;
- adicional de Qualificação (AQ) e;
- defesa das modalidades de trabalho: teletrabalho, semipresencial e presencial.
Ações Futuras
Pedimos o apoio e a mobilização de todos os servidores para que possamos, juntos, pressionar por uma solução justa e equitativa. Continuaremos a acompanhar de perto o desenrolar dessa situação e manteremos todos informados sobre quaisquer novidades.
Estamos determinados a assegurar que o SINSSP – BR possa representar a categoria e que as necessidades e preocupações dos servidores sejam devidamente atendidas.
A nossa dedicação à defesa dos direitos e melhorias para a nossa base não será enfraquecida por esta exclusão. Continuaremos a utilizar todos os meios legítimos à nossa disposição para assegurar que os interesses dos servidores do seguro social sejam devidamente representados e atendidos.
O SINSSP - BR reafirma o seu compromisso de continuar a luta pelos direitos e pela valorização da nossa categoria. Permanecemos atentos, atuantes e sempre à disposição para defender as demandas de todos os servidores do seguro social.
Informes sobre as estratégias para a Mesa de Negociação
O SINSSP-BR e o coletivo da Frente de Servidores da Base do Seguro Social se reuniram nesta terça-feira (14), para traçar as próximas estratégias que envolvem a pauta da reestruturação da categoria na Mesa de Negociação com o Governo.
Na esfera jurídica, o Sindicato continua em contato permanente com a CONDSEF para agilizar a ação que solicita e garanta o assento do SINSSP-Br na mesa, tentando uma resposta positiva antes da próxima reunião agendada para a data do dia 22/05.
Na esfera política, a entidade sindical já oficiou deputados, inclusive enviou ofício, através de um intermédio direto de um servidor, para um parlamentar do PDT, um dos partidos com maioria na Câmara dos Deputados, pedindo a interlocução nas tratativas com o governo para estarmos na Mesa. Também reiteramos outro ofício para o Ministério da Previdência Social, Carlos Lupi.
Entendemos os anseios de todos os Servidores do Seguro Social neste momento tão importante e decisivo para a Base e por isso estamos, nos bastidores, tentando todos os caminhos, legais e políticos, para estar na Mesa de Negociação e apresentar e debater as pautas que são do interesse dos servidores.
O SINSSP-BR também deve convocar todos os servidores para uma assembleia, reunião ou live após a reunião do dia 22/05 para debater o que foi apresentado, discutir e encaminhar a decisão tomada pela base.
Vamos continuar perseverantes e lutando, dando um passo de cada vez, na medida que nos é permitido dar, pois estamos remando contra tudo e todos para garantir a nossa participação nas negociações.
Episódio #155 do MEGAFONE - Mesa Nacional de Negociação e informes da ação judicial para que o SINSSP-BR represente a base do Seguro Social na Mesa Especifica e Temporária
No episódio #155 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, traz aos ouvintes um pouco mais sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente, como ela funciona e quais pautas são debatidas nela. O programa também traz informes sobre a ação impetrada via CONDSEF FENADSEF solicitando a inclusão da confederação sentar-se à mesa para negociar com o governo em nome dos servidores do seguro social via SINSSP-BR. Para falar do assunto, o Servidor do INSS, filiado ao SINSSP e membro da Frente de servidores da base do seguro social, Tiago Silva. Fique sintonizado com a gente!
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CONDSEF/FENADSEF aciona justiça para sentar-se à mesa de negociação do INSS
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF) entrou com AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra a União Federal impugnando o ato administrativo que violou e cerceou a atuação e prática da liberdade sindical ao excluir a entidade da participação na Mesa Específica e Temporária para tratar das pautas dos Servidores do Seguro Social.
A CONDSEF/FENADSEF representam mais de 800 mil servidores públicos em todo o Brasil, a maior da América Latina no seu segmento, possui CARTA SINDICAL e está totalmente APTA para representar a Base do Seguro Social. Desta forma, o SINSSP, enquanto Sindicato filiado a esta Confederação, possui direito de assento à Mesa conforme deliberação e indicação da entidade.
É importante ressaltar que o nosso desejo não é excluir nenhuma Entidade Representativa da Base, mas garantir que o nosso direito de atuação e prática sindical seja respeitado somando-se à mesa para participar e contribuir com os debates do futuro da Carreira dos Servidores do Seguro Social.
Esta notificação tem como objetivo resguardar os direitos da categoria que depositaram a sua confiança de representação ao SINSSP-BR e aguardam que o Sindicato sente na Mesa para representá-los, garantindo que a inserção da pauta de negociação seja discutida a partir dos estudos da NT 13, documento que foi estudado, analisado minuciosamente, reestruturado e apesentado para a Base em formato de Seminário que ocorreu no sábado, dia 02/03/2024.
O que o SINSSP BR, via CONDSEF/FENADSEF, tem feito para garantir a sua participação na Mesa Específica e Temporária dos Servidores do Seguro Social?
A CONDSEF/FENADSEF durante este período de árduo trabalho para conseguir a participação na Mesa de Negociação encaminhou diversos ofícios reivindicando o seu lugar na Mesa Específica e Temporária, além de uma Notificação Extrajudicial ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em todas as solicitações a Confederação não obteve nenhuma resposta.
No entanto, para responder à pergunta dos servidores sobre o que o SINSSP BR tem feito para garantir a sua participação na Mesa Específica e Temporária dos Servidores do Seguro Social, via CONDSEF/FENADSEF, elaboramos uma linha do tempo com todas as nossas ações, confira a seguir:
- Tudo começou no dia 28/07/2023, quando a CONDSEF/FENADSEF enviou ofício ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopes Feijóo, com reivindicação dos Servidores do seguro Social para solicitar a instauração da Mesa Específica e Temporária para tratar das pautas dos Servidores do Ministério da Previdência/INSS;
- No dia 07/12/2023 houve a reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O servidor da Base, Tiago Silva, foi o representante pelo SINSSP-BR. Nesta ocasião as outras Entidades Representativas pediram a retirada do SINSSP BR da sala de reunião, o Sindicato foi obrigado a se reunir com a pasta em outro horário;
- No dia 18/12/2023 ocorreu a reunião com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para discussão de pautas mais específicas da Base;
- No dia 04/01/2024 a Confederação enviou ofício ao Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopes Feijóo, com novo pedido de instalação da Mesa Setorial do INSS com a participação do CONDSEF/FENADSEF, por meio da representação de servidores do SINSSP BR;
- Após a confirmação da instauração da Mesa Específica e Temporária para o dia 07/03/2024 a CONDSEF/FENADSEF não recebeu qualquer comunicado para participar da Mesa, por isso encaminhou uma Notificação Extrajudicial ao MGI, no dia 06/02/2024, requerendo a sua legítima participação devido a exclusão da participação da Entidade na Mesa de Negociação;
- Também no dia 06/03/2024 o SINSSP encaminhou um ofício para a Ministra Esther Dweck (MGI), requerendo a juntada da Proposta da Reestruturação da Carreira do Seguro Social com a inserção da Nota Técnica 13 como ponto de partida da discussão na mesa e juntou estudo realizado pelo servidor da Base, Piero Paz Weschenfelder;
- Na mesma data (06/03) a CONDSEF/FENADSEF enviou outro ofício ao MGI pelo descumprimento do protocolo e regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente, referente a negativa da participação da Confederação, solicitando revisão dos atos e observando o seu cumprimento na sua totalidade;
- Nossa última demanda de ação foi a AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, via CONDSEF/FENADSEF impugnando o ato administrativo que violou e cerceou a atuação e prática da liberdade sindical ao excluir a entidade da participação na Mesa de Negociação.
O SINSSP BR está usando de todas as vias, políticas e judiciais, para adquirir o direito de representar a sua Base, de poder garantir o verdadeiro debate das pautas que os Servidores do Seguro Social reivindicam, numa negociação transparente e que vá ao encontro aos anseios do que a categoria realmente almeja, por isso que esses servidores depositaram a sua confiança neste Sindicato. E nós, enquanto Entidade Representativa, vamos honrar e respeitar o desejo de sua Base, vamos lutar incansavelmente até que o objetivo seja alcançado.
Vamos lutar até alcançar a vitória!
Clique aqui e leia ação judicial na íntegra.
Confederação de servidores critica proposta de novas regras para concursos públicos
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos analisa mudanças nas regras atuais para a realização de concursos públicos, a partir do Projeto de Lei (PL nº 252) que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2003. Mas o que poderia ser uma melhoria é um retrocesso na visão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a forma mais republicana seria manter as regras atuais e recompor a força de trabalho com parâmetros já existentes como nível de escolaridade e direitos iguais a todos e todas. Veja abaixo a proposta governamental.
“Querem reinventar a roda. Essas ‘inovações’ não funcionam. Temos outras prioridades. O que queremos é a recomposição de vagas, a reestruturação de carreiras, correção de distorções salariais. O ideal é manter os parâmetros já existentes de recomposição de vagas. Isso é um assunto para depois, não é urgente”, afirma Sérgio Ronaldo.
O que pode mudar
O governo quer incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico, e permitir o uso de provas online em algumas fases ou em todo o processo seletivo. Essas mudanças poderiam, na avaliação do governo melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários, informou a Folha de São Paulo.
Sergundo o jornal, a comissão responsável pelo concurso poderia exigir novas etapas após a realização de provas já previstas hoje como a escrita, objetiva, dissertativa ou oral.
Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto.
Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.
Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções. O intuito é que as diretrizes sejam aplicadas para União, estados e municípios. A versão atual da proposta libera estados e municípios para elaborarem normativos próprios para preencher os cargos locais.
As novas regras, que segundo o governo permitiria diminuir a judicialização nos concursos públicos, para a Condsef, na verdade, ajudaria a “abrir a porteira” para a terceirização e o trabalho temporário.
Sérgio Ronaldo defende que o concurso público deva ser plural, sem seletividade, se mantendo as vagas para pessoas com deficiência e uma série de instrumentos já existentes.
Essas novas regras, na verdade, são cláusulas de barreira. Já perdemos 135 mil servidores públicos no governo Bolsonaro. Queremos reposição de pessoal para que possamos implantar políticas públicas de saúde, meio ambiente, educação e outras para a população, que foi abandonada na gestão anterior
- Sérgio Ronaldo
Uma reunião está marcada para a próxima quarta-feira (24) com a equipe do Ministério da Gestão para tratar de outros assuntos, mas o secretário-geral da Condesef diz que levará a insatisfação do sindicato em relação às mudanças propostas em concursos públicos.