Governo faz de conta que reajusta auxílio saúde
Os servidores públicos que ainda conseguem pagar um plano de saúde foram surpreendidos com a proposta de reajuste do auxílio saúde apresentada pelo governo na Mesa Nacional Permanente de negociação. O Auxílio Saúde compõe a cesta de benefícios junto com o auxílio creche e vale refeição.
Congelado desde 2016, a proposta de reajuste de 51% nos valores defasados, durante estes 8 anos de congelamento, não subsidia nem de longe um plano de saúde para o servidor público. A proposta apresentada não passa de um engodo. O Governo insiste em utilizar a faixa salarial como instrumento de redução de gastos.
Para enganar os servidores, o governo apresenta um valor de R$ 411,26 para os servidores que ganham até R$ 3.000,00. Olhando à primeira vista parece até uma luz no final do túnel, mas na verdade o número de servidores que ganham R$ 3.000,00 é muito pequeno.
A título de informação, a média salarial para quem tem planos de saúde da GEAP está em torno de R$ 10.000,00 brutos e já se observa uma evasão destes servidores em virtude do congelamento do salário, do valor ínfimo do per capita (auxílio saúde congelado) repassado para a operadora e do alto custo dos planos de saúde.
Apenas como exemplo, os servidores acima de 59 anos que recebiam per capita de R$ 124,33 com a proposta do governo passarão a receber R$ 211,36, ou seja, terão um acréscimo de míseros R$ 87,00. Abaixo, apresentamos os reajustes acumulados dos planos da GEAP apenas para conhecimento.
Período Percentual Acumulado:
2013 A 2023 – 287,31%
2016 A 2023 – 201,89%
A Associação A GEAP É NOSSA reafirma sua posição de recuperação imediata do auxílio saúde, com subsídio de 80% do plano pago pelo servidor e o fim da faixa salarial. Com este reajuste, o governo continua não colocando recursos na GEAP, não tendo legitimidade para ter o voto de qualidade no Conselho de Administração.
Clique aqui e veja a proposta indecorosa do governo.
Prazo para comprovar despesa com plano de saúde particular está chegando ao fim
Atenção Servidores Públicos Federais, ativos e aposentados, a data para comprovar as despesas com as mensalidades do plano de saúde particular contratado encerra na próxima quinta-feira (29/02/2024).
Caso a comprovação não ocorra até o prazo estipulado pelo governo, o auxílio saúde será suspenso e o valor recebido sem comprovação da despesa terá que ser devolvido pelo trabalhador.
Essa medida também é válida para todos os servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os militares de extintos territórios federais que optaram em não aderir ao plano de saúde oferecido pelo órgão em que trabalha, mas em contratar um plano de saúde particular.
A resolução está disposta no art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente aos gastos com mensalidade de plano de saúde referente aos anos de 2022 e 2023.
Para sanar as dúvidas entre em contato com os canais de comunicação da unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade para obter mais informações quanto à forma de entrega da documentação e quanto aos documentos aceitos para comprovação das despesas.
Clique aqui para acessar o tutorial.
Fonte: Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, Secretaria de Relações de Trabalho, e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Servidor público federal precisa se atentar ao prazo para comprovar despesa com plano de saúde particular
Os servidores públicos federais do INSS que contrataram plano de saúde particular têm até o dia 29 de fevereiro de 2024 para comprovar as despesas com as mensalidades e caso a comprovação não ocorra dentro deste período o auxílio saúde será suspenso e o valor recebido sem comprovação da despesa terá que ser devolvido pelo trabalhador.
Essa medida também é válida para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os militares de extintos territórios federais que optaram em não aderir ao plano de saúde oferecido pelo órgão em que trabalha, mas em contratar um plano de saúde particular.
A resolução está no disposto do art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente aos gastos com mensalidade de plano de saúde referente aos anos de 2022 e 2023.
Para sanar as dúvidas entre em contato com os canais de comunicação da unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade para obter mais informações quanto à forma de entrega da documentação e quanto aos documentos aceitos para comprovação das despesas.
Fonte: Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, Secretaria de Relações de Trabalho, e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Auxílio saúde: como pedir e qual prazo para entrega dos documentos?
Os servidores da ativa, os aposentados e os pensionistas que têm plano de saúde, que não seja a GEAP, podem pedir o reembolso dos valores correspondentes à assistência complementar à saúde e ficar atentos ao prazo para o envio dos documentos, o prazo encerrará no dia 30/04/2023.
A DGP já soltou a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, que trata no seu artigo 40 sobre a prestação de contas para o recebimento deste direito. E para requerer é necessário acessar a plataforma SOUGOV, via SIGEPE, na parte de requerimentos. Após o envio do requerimento, não será preciso reenviar o documento mensalmente, exceto se houver mudança de plano de assistência à saúde.
Caso o sistema aponte que o cadastro do servidor, aposentado ou pensionista esteja inativo ou inexistente na base de dados da ANS, a plataforma do SOUGOV enviará uma notificação para que se apresente, no prazo de 30 dias, a documentação comprobatória necessária, para a manutenção do auxílio saúde.
Pensando nas dúvidas e dificuldades entre os servidores públicos federais para enviar o requerimento e pedir o reembolso dos valores da assistência complementar à saúde, o SINSSP desenvolveu um tutorial bem simples e prático com o passo a passo de como requerer o auxílio saúde no SIGEPE.
Clique aqui para acessar o tutorial.
Clique aqui para visualizar INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
O endereço eletrônico do SIGEPE para acessar a plataforma é: www.gov.br/servidor/pt-br
Fique atento aos prazos para não perder o reembolso do auxílio saúde!
ATENÇÃO para o prazo final do recadastramento do auxílio saúde
O recadastramento do plano de saúde dos beneficiários do Auxílio Assistencial à Saúde Suplementar, que iria até o dia 31/08, foi PRORROGADO para o dia 31 de outubro, por meio da plataforma digital “Sou Gov".
A atualização dos dados é obrigatória e quem não fizer o recadastramento do plano de saúde dentro do prazo estabelecido poderá ter o pagamento do auxílio saúde suspenso.
É importante lembrar que essa atualização vale somente para os servidores que recebem o ressarcimento do benefício por meio do pagamento no contracheque.
A realização desse recadastramento é obrigatória mesmo que o servidor já tenha realizado a prestação de contas de seus pagamentos do plano de saúde em 2021.
Mas atenção! Os servidores que possuem convênio com a GEAP NÃO precisam fazer esse recadastramento.
A Coordenação de Gestão de Pessoas (SRNCO) do INSS elaborou um guia prático para os servidores realizarem o recadastramento do auxílio saúde, clique aqui para visualizar.
Atenção servidores para o recadastramento do auxílio saúde!
O SouGov.br está encaminhando mensagem aos servidores para que os beneficiários do Auxílio Assistencial à Saúde Suplementar façam o recadastramento do plano de saúde até o dia 31 de agosto, por meio da plataforma digital.
A atualização dos dados é obrigatória a todos os servidores inativos e beneficiários de pensão que recebem o auxílio indenizatório e quem não fizer o recadastramento do plano de saúde dentro do prazo estabelecido poderá ter o pagamento do auxílio saúde suspenso.
É importante lembrar que essa atualização vale somente para os servidores que recebem o ressarcimento do benefício por meio do pagamento no contracheque. Os que possuem convênios com operadoras de saúde, como a GEAP por exemplo, NÃO precisam fazer esse recadastramento.
A obrigatoriedade do recadastramento é válida mesmo que o servidor já tenha realizado a prestação de contas do pagamento do seu plano de saúde em 2021.
Como receber o auxílio saúde para planos que não seja a GEAP?
Muitas pessoas se perguntam: como faço para receber o meu auxílio saúde já que tenho plano de saúde, mas que não é a GEAP?
Essa é uma dúvida muito frequente entre os servidores públicos federais. Por isso, o SINSSP desenvolveu um tutorial bem simples e prático com o passo a passo de como requerer o auxílio saúde no SIGEPE.
O endereço eletrônico do SIGEPE para acessar a plataforma é: www.gov.br/servidor/pt-br
Clique abaixo, acesse o tutorial e boa sorte!
RECEBER O AUXÍLIO SAÚDE PARA QUEM TEM PLANO DE SAÚDE (QUE NÃO SEJA A GEAP)
Em reunião, assistidos da GEAP deliberam manifesto pelo reajuste do auxílio saúde
Beneficiários da GEAP e servidores que possuem plano de saúde deliberaram, em reunião realizada pelo SINSSP nesta segunda-feira (07), pela mobilização e campanha pelo reajuste do auxílio saúde dos servidores públicos federais do INSS.
O Sindicato orienta a todos a necessidade de pressionar os representantes do governo que estão envolvidos na gestão da GEAP. O Reajuste do Auxílio Saúde também é responsabilidade deles, por isso copie e cole o manifesto abaixo e envie para o e-mail dos representantes do Governo listados abaixo:
Ciro Nogueira - Agendacasacivil@presidencia.gov.br
Flávia Arruda - Segov.gabinete@presidencia.gov.br
Gabinete do Ministro Onix Lorenzoni - Agenda@mte.gov.br
Envie a mensagem, divulgue para os seus colegas e publique no seu perfil do Facebook. Vamos encher a caixa de e-mails dos parlamentares e pressionar para que o auxílio saúde seja reajustado. É importante lembrar que amanhã, dia 09/03, tem reunião com o Ministro Onix Lorenzoni, então, vamos fazer com que sejamos ouvidos e atendidos.
Texto para ser copiado:
Prezado (a)
Ciro Nogueira – Ministro da Casa Civil
Flavia Arruda – Ministra da Secretaria de Governo
Onix Lorenzoni Ministro da Previdência e Trabalho
Enquanto assistidos da GEAP, eu, servidor(a), venho por esse e-mail reivindicar neste momento de discussão sobre reajuste salarial dos servidores públicos federais a necessidade urgente de reajuste do Auxílio Saúde congelado desde 2017, tendo em vista que o meu salário também está congelado há 5 anos e neste período, principalmente, nos últimos anos, o índice de inflação passou de dois dígitos.
A crise econômica que o Brasil enfrenta está impactando também no pagamento do plano de saúde impossibilitando que os servidores doentes tenham acesso aos serviços médicos na hora que mais precisa. No mais é sabido que vossas senhorias possuem representação no conselho da GEAP, hoje sustentada basicamente pelos beneficiários, uma vez que o recurso aportado pela união não passa de 20% dos recursos da empresa em virtude do congelamento do Auxílio Saúde.
Assim reivindicamos reajuste imediato no Auxílio Saúde e aporte mínimo da união na GEAP no valor de 50% do valor do plano de saúde.
Contamos com sua sensibilidade e responsabilidade no que tange ao reajuste do benefício em tela bem como da participação no aporte de recurso financeiro na empresa GEAP Autogestão em Saúde, na qual os senhores têm responsabilidade como representantes da União e Patrocinadoras.
Pelo reajuste do Auxílio Saúde já!