Servidor, você sabia que a análise e concessão de aposentadorias e pensões dos servidores da Administração indireta, entre eles o INSS, está sob a responsabilidade da Central de Análise de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – CEAB/RPPS? Ou seja, quando você for pedir a aposentadoria ou pensão a responsabilidade deste serviço está a cargo da CEAB/RPPS.
Isto porque em fevereiro desse ano a folha de pagamentos dos servidores inativos e pensionistas da administração indireta migrou para o UORG centralizadora do RPPS em virtude da EC 103/2019.
A CEAB/RPPS foi instituída através da Portaria PRES/INSS nº 1192, de 25 de novembro de 2020, e constitui em uma unidade voltada à gestão centralizada da análise de processos de reconhecimento de direitos e revisões, ambos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.
Além destas atividades, a CEAB/RPPS também é responsável pelos serviços de reversão de aposentadorias, recursos administrativos, compensação previdenciária, manutenção de direitos e atendimento de demandas judiciais e de órgãos de controle, relacionadas aos servidores inativos e pensionistas do INSS.
Fazem parte da CEAB/RPPS servidores da área de Gestão de Pessoas e empregados públicos movimentados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.
Dessa forma, fique atento! Os aposentados e pensionistas do INSS podem falar com a CEAB/RPPS por meio do endereço de e-mail ceabrpps@inss.gov.br ou pelos telefones: Central Sipec – 0800 978 9009 ou CEABRPPS – (61) 3313-4289.
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