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A Reforma da Previdência, PEC 06/2019, anunciada pelo governo Bolsonaro, na última quarta-feira, 20, que visa alteração das regras Previdenciárias existentes no Brasil vai atingir negativamente parte dos trabalhadores deste país, “parte dos trabalhadores” porque a casta do serviço público, ou seja, os militares, políticos, procuradores e juízes não serão incluídos na foice que será passada. A conta dessa reforma vai sobrar para os servidores públicos civis e para o regime geral de Previdência Social em especial para os mais pobres e a maioria do funcionalismo público.

Nesta matéria serão tratados, de forma mais abrangente e específica, sobre o regime próprio dos Servidores Públicos (Art. 40 da Constituição Federal, CF). A proposta do governo é duríssima e atinge sem dó os direitos adquiridos ao longo dos anos dos Servidores Públicos.

Com a reforma, o Ministro Paulo Guedes vai confiscar toda a contribuição do funcionário público que possuir algum benefício do Regime Geral. Neste caso, se o servidor possuir um benefício, uma aposentadoria, por exemplo, e estava contribuindo para RGPS para adquirir uma aposentadoria por idade depois que a reforma passar isso não poderá ser feito, ficará proibido.

Na Reforma Previdenciária haverá um aumento drástico da contribuição previdenciária mensal e do tempo de contribuição dos servidores, ou seja, a categoria terá que contribuir muito mais e por mais tempo e “gozar” de uma aposentadoria com salários bem menores.

Veja a seguir o Top 10 da Reforma da Previdência de Bolsonaro que vai acabar com a SUA aposentadoria:

1. a Top 01 das mudanças, considerada dentre todas A MAIS GRAVE, não está sendo noticiada pela mídia tradicional, tampouco por especialistas, trata da "Desconstitucionalização" das regras Previdenciárias do regime próprio do servidor (Parágrafo 1º do novo art. 40, CF) transferindo para lei complementar a disciplina dos benefícios previdenciários, as regras para o cálculo de benefícios e reajustes, tempo de contribuição e de serviço público para se aposentar, regras para a acumulação de benefícios Previdenciários, formas de apuração de base de cálculo e de definição de alíquotas das contribuições ordinárias e extraordinárias dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, mecanismo de equacionamento do déficit atuarial, dentre outras questões. Quesitos de extrema importância que afetarão de forma rude os servidores ficarão a cargo de uma lei complementar, bem mais fácil de sofrer alteração do que a emenda à Constituição. Isso significa que o trabalhador ficará vulnerável a mudanças (aumento da idade mínima, tempo de contribuição, por exemplo), o pior de tudo é que ele terá que conviver com o medo e a insegurança de que poderá a cada instante perder ainda mais o pouco do direito que sobrará desta reforma;
2. o top 02 traz a proibição do aposentado pelo regime geral do INSS decorrente de emprego público acumular com a remuneração de um novo cargo público. A alteração vai constar no Art. 37, parágrafo 10º, CF, limitada apenas para quem se aposentou pelo regime próprio. Já os casos em que a CF autoriza o acúmulo de cargos públicos, como por exemplo médicos e professores, pelo texto proposto na reforma poderão acumular aposentadorias, ou seja, o inciso XVI e suas alienas, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, não são objeto da proposta de emenda à constituição (PEC 06/2019);
3. pelo Art. 40, parágrafo 3º, CF, da reforma, as idades mínimas para se aposentar de homens (65 anos) e mulheres (62 anos) ficará a cargo da expectativa de vida dos brasileiros, ou seja, pode chegar a 68, 69, 70, 71, conforme o cálculo do índice de vida, o que gerará insegurança jurídica. A tabela progressiva é igual ao imposto de renda, mas a PEC não fala quando será reajustada as faixas salariais, acarretando o mesmo problema existente hoje no IR com faixas salariais degradadas;
4. a nova reforma previdenciária introduz o sistema de capitalização individual (Art. 40, parágrafo 6º) no lugar do solidário. O novo sistema já foi usado no Chile e mostrou que seus resultados são ineficientes, pois quebrou a previdência do país com salários inferiores ao mínimo exigido. Neste mesmo artigo, no parágrafo 15º deixa a brecha para a entrega da Previdência Complementar dos Servidores Estatutários (FUNPRESP) aos bancos privados;
5. o Abono de permanência passa a ser facultativo, deixando de ser obrigatório, ou seja, o ente federativo concede se quiser (Art. 40, parágrafo 8º);
6. o top 06 da reforma trata das alíquotas – o Art. 149, parágrafo 1º da CF vai admitir que haja, além das contribuições sociais ordinárias, a possibilidade de instituição de alíquotas adicionais (as extraordinárias), as alíquotas progressivas terão um decréscimo na remuneração do servidor em torno de 05%, cálculo superior ao aumento obtido em janeiro/19. Conforme o artigo, também haverá um aumento de alíquota e da base de cálculo da contribuição previdenciária dos servidores públicos que estão inativos;
7. "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total", diz a regra do Art. 195, parágrafo 5º. Sendo assim, o poder judiciário sai de campo e deixa de conceder benefícios previdenciários, salvo se o juiz indicar a fonte;
8. na Reforma da Previdência fica extinta a regra de transição com benefício previdenciário integral (atualmente há dois sistemas que permitem), posto que o Art. 3º, parágrafo 7º, assegura benefício integral para homens com 65 anos de idade e mulheres com 62 anos;
9. a pensão por morte sofrerá forte redução na cota, passando de 70% para 50% e da base de cálculo. Desta forma, o pensionista poderá receber apenas 35% ou 45% do que o servidor recebia;
10. o top 10 traz um aumento abusivo da contribuição previdenciária dos servidores públicos. O servidor passará a pagar uma alíquota efetiva média de 16% ao invés dos 11% atuais.

Desta forma, se a Reforma da Previdência for aprovada o servidor público terá um cenário preocupante e irreversível, banhado por incertezas e inseguranças jurídicas, com perspectivas zero para se aposentar. Vai passar a valer a seguinte retórica: “morra trabalhando ou trabalhe até morrer!” Por esse motivo, a hora é agora para lutar e impedir que a Reforma da Previdência seja aprovada.

Fonte:Sinssp

Na Agência da Previdência Social de Osasco, APS Osasco, está virando rotina a remarcação dos agendamentos, deixando de atender a população, o que gera desconforto tanto para os servidores quanto para os segurados que precisam da APS para resolver o seu problema.

Há tempos o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) denúncia as condições do prédio. As quedas de energia constantes e a falta de rede de internet tem deixado os servidores da agência e da gerência, que funcionam no mesmo prédio, desmotivados, pois chegam para trabalhar e passam o dia tentando.

A gestão vem cobrando os servidores por produção, porém, não investe na infraestrutura de suas agências, em redes ou sistemas para poder atender a população com dignidade.

Neste jogo, não apenas saem perdendo os segurados que ficam sem atendimento na hora em que vão buscar os seus direitos, como também os servidores públicos que precisam “mostrar” produtividade para não serem punidos e além desta cobrança ainda precisam lidar com as pessoas que se revoltam pela falta do serviço prestado por estarem na linha de frente desta batalha.

Que país é este? É o país que pretende desmontar o serviço público!

Fonte:Sinssp

A reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve encaminhar ao Congresso Nacional no próximo dia 20 prevê obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e uma regra de transição de 12 anos. Isso significa que a obrigatoriedade da idade mínima para se aposentar vai ser aumentada progressivamente e o período de transição será curto.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a transição começa com uma idade mínima de 60 anos, para homens, e de 56 anos para mulheres, e ambas subirão ano a ano até chegar nos 65/60 anos.

Pela tabela apresentada ao presidente, para os homens, a idade mínima de 65 anos para se aposentar seria atingida em 2029. No caso das mulheres (62 anos) em 2031. A informação foi vazada pelo Estadão/Broadcast.

Segundo o site do jornal, o trabalhador e a trabalhadora que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher uma das três regras de transição que estarão na proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro. Essas opções valerão por dois anos.

Já para os trabalhadores mais pobres que atualmente se aposentam por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para homens), haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos.

A coordenadora de pesquisa do Dieese, Patrícia Pelatieri, explica que todas as opções excluem uma parcela significativa dos trabalhadores e trabalhadoras que estão hoje no mercado de trabalho.

Se considerarmos que 78% das pessoas que estão no mercado têm menos de 50 anos, já dá para concluir que boa parte ficará de fora

- Patrícia Pelatieri

Primeira opção

Na primeira opção de transição, as idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens valerão a partir da promulgação da reforma. As idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). A transição levará 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.

“Essa primeira opção é absolutamente excludente. O que está proposto efetivamente é a elevação do tempo de trabalho das mulheres para 62 anos”, esclarece a economista do Dieese.

Isso porque, segundo ela, para se aposentar por idade, hoje, é preciso que a mulher tenha 60 anos e o homem 65 anos. E se o trabalhador ou trabalhadora optar pela aposentadoria por tempo de contribuição, terá de pagar um pedágio, de acordo com a segunda opção de transição.

Segunda opção

Se pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), o trabalhador terá de pagar um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se estiver faltando cinco anos para se aposentar, ele terá de pagar um pedágio de 2,5 anos a mais, totalizando 7,5 anos.

Além disso, o fator “rouba” um valor significativo da aposentadoria do segurado. Na prática, ele precisa aceitar receber menos para acessar a regra nos dois primeiros anos de vigência das novas regras.

“Essa segunda proposta exclui também, mas um pouco menos, desde que a pessoa aceite trabalhar mais e ganhar bem menos para se aposentar. Fora isso, não tem aposentadoria”, diz a coordenadora de pesquisa do Dieese.

Em média, um trabalhador consegue garantir nove contribuições à Previdência em um ano e isso dificulta que ele alcance os 30 anos de contribuição exigidos hoje para se aposentar na modalidade de tempo de contribuição, explica Patrícia.

“Portanto, se o trabalhador optar por essa regra de transição, um homem terá de contribuir por cerca de 47 anos e uma mulher por 42 anos, em média”.

Terceira opção

Na terceira opção, a aposentadoria será por pontos, que é adaptação da atual regra 86/96, usada para a obtenção do benefício integral. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens).

Haverá aumento de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.

Para a Patrícia Pelatieri, do Dieese, essa proposta não está clara, não explica se terá pedágio, se o valor do benefício será integral, uma vez que a segunda opção prevê um pedágio para quem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição.

“Não está clara essa proposta. Mas a considerar a minuta que já foi vazada anteriormente com as diretrizes da reforma, o que vem por aí é a exclusão completa do trabalhador no acesso à aposentadoria”, diz Patrícia.

 “O que o governo sinaliza é que não só aumentará a idade e a tornará obrigatória para a aposentadoria, mas também aumentará o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, com queda no valor do benefício”, conclui.

Fonte:Marize Muniz e Tatiana Melim

Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe devem utilizar as mesmas técnicas usadas durante a campanha para a Presidência da República, as fakes news (notícias falsas), além de métodos publicitários mentirosos e ardilosos para que a população acredite que a reforma da Previdência é necessária e que sem ela o país vai quebrar.

O próprio Bolsonaro deverá apresentar a proposta da “Nova Previdência”, em rede nacional de rádio e TV, no próximo dia 20 (quarta-feira), iniciando a campanha de comunicação em defesa das novas regras que, na verdade, dificultam o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à aposentadoria e reduzem o valor dos benefícios que serão pagos pelo INSS.

A proposta prevê a obrigatoriedade de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e uma regra de transição de apenas 12 anos, o que prejudica mais os trabalhadores e as trabalhadoras, em especial os que ganham menos, têm uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado de trabalho mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.

Para defender essa proposta, a campanha publicitária que está sendo preparada vai dizer que a reforma de Bolsonaro vai acabar com as desigualdades - uma mentira de acordo com especialistas e economistas - e que para isso é preciso cortar na carne. A peça publicitária vai focar no combate aos privilégios, outra mentira, já que só atinge o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), onde não existem privilégios.

O publicitário Renato Monteiro, especialista em marketing político, acredita que ao aparecer nas rádios e televisão defendendo sua proposta, Bolsonaro assume o posto de garoto propaganda da campanha publicitária da reforma, aproveitando a confiança que a população ainda tem nele. Ao contrário do ilegítimo Michel Temer (MDB), que não conseguiu aprovar a sua proposta, pois não tinha o apoio da maioria da população.

O que chama a atenção é Bolsonaro dizer que não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas que ela é necessária. Ao dizer isto, ele se coloca como humilde, popular, que dói nele essa situação, mas o país está quebrado e é preciso cortar privilégios

- Renato Monteiro

“Assim, Bolsonaro se aproveita da sua popularidade e da confiança da população, apesar dos recentes escândalos envolvendo seus filhos e membros da sua equipe de governo”, analisa o publicitário, se referindo às denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro que estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

Essa tese de Renato Monteiro se enquadra nas “10 Estratégias de Manipulação de Massas”, de Noam Chomsky , linguista, filósofo e ativista político norte-americano, chamado de o “pai da linguística moderna”.

Na estratégia nº 4, a “Estratégia do Deferido”, Chomsky diz que os governos e as elites, para manipular as massas, apresentam uma decisão impopular como dolorosa, mas necessária de aplicação futura. É o sacrifício futuro - Bolsonaro diz que a transição da reforma levará 12 anos.

Segundo o linguista, a população tem a tendência de pensar ingenuamente que tudo será resolvido, tudo vai melhorar amanhã, que o sacrifício exigido não chegará.

O publicitário, que já coordenou campanhas de candidatos a Assembleias Estaduais, Câmara Federal e Senado, analisa ainda que, Bolsonaro, com um governo autoritário, deverá contar com todo o arsenal da base conservadora e reacionária do Congresso.

“Com certeza será ali, no Congresso, que ele utilizará todo o seu arsenal e passará o seu rolo compressor. Mas, também não está descartada a hipótese de Bolsonaro aproveitar essa campanha publicitária para fazer “as pazes” com a mídia, após ameaçar cortar verbas públicas de algumas emissoras de TV e jornais contrários a ele”, diz Renato.

Para o secretário de comunicação da CUT Roni Barbosa, a propaganda da reforma da Previdência será uma fake news e ele espera que a população não compre essa ideia porque é um equivoco. A reforma na verdade prejudica os mais pobres e não acaba com privilégios. Servirá apenas para aumentar a miséria.

A dignidade na velhice será uma exceção. O Brasil no futuro terá poucos aposentados, se essa reforma for aprovada

- Roni Barbosa

Reforma não acaba com desigualdade

Quanto ao foco da campanha publicitária que vai falar no fim das desigualdades, Renato Monteiro acredita que, com esse enfoque, Bolsonaro fará um apelo emocional dizendo que quer tirar o país da crise econômica.

Ele se baseia nas informações vazadas pela imprensa e um dos discursos que vêm sendo construído pela equipe governamental é o ataque à aposentadoria por tempo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Segundo os jornais, a peça publicitária vai afirmar que o modelo atual de Previdência beneficia mais os trabalhadores de renda mais alta e de emprego formal por mais tempo, cujo valor do benefício é maior. Segundo eles é, em média, de R$ 3.051,52, como se este valor fosse o salário de um marajá.

Bolsonaro não leva em conta os cálculos do Dieese de que o valor do salário mínimo para uma família de quatro pessoas este ano deveria ser de R$ 3.928,73, portanto acima da média dos benefícios pagos aos “privilegiados”.

“Se o governo citar números vai se contradizer. Há muitos argumentos e dados contrários, como os da  CPI da Previdência que mostrou que não há déficit. Creio que a melhor estratégia para a oposição é desmontar os argumentos do governo número a número, racionalizando o debate”, diz Renato Monteiro.

Sobre os números da Previdência não serem favoráveis ao governo, a técnica do Dieese da subseção da CUT, Adriana Marcolino, concorda. Segundo ela, o governo esconde que os trabalhadores de renda mais alta entram mais tarde no mercado de trabalho, depois de terminar a faculdade, em alguns casos depois do mestrado e doutorado, em ocupações menos penosas e ainda se aposentarão com a mesma idade dos mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo em tarefas mais duras.

“Isso pode parecer uma boa ideia para países europeus onde as desigualdades sociais são menores. No Brasil, é mais uma política que reforça desigualdade, atrasa ou impede o benefício”, diz Adriana sobre a proposta de reforma de Bolsonaro.

Possivelmente os mais pobres morrerão antes de se aposentar

- Adriana Marcolino

Já Roni Barbosa acredita que a proposta de reforma, ao contrário do que diz Bolsonaro, irá retirar direitos e piorar a vida dos mais pobres e daqueles que têm que começar a trabalhar muito cedo.

Segundo o dirigente, o governo não vai efetivamente combater a desigualdade. Pelo contrário, irá reforçar as diferenças de renda entre os brasileiros.

“Bolsonaro pretende socializar a miséria e não vai mexer nas castas que deveriam ser mexidas. O governo deveria elevar o piso da aposentadoria e não fazer o contrário, prejudicando os mais pobres e quem entra no mercado de trabalho mais cedo”, diz Roni.

O secretário de comunicação lembra que a proposta de Bolsonaro de capitalização é semelhante a de países como Peru, México, Chile e Colômbia, que já não deram certo.

“Nesses países os aposentados recebem menos que o salário mínimo local, e seus governos estão sendo obrigados a rever seus sistemas. Bolsonaro quer que o Brasil vá exatamente para um caminho que já deu errado e ainda vai investir uma fortuna em uma campanha para enganar a classe trabalhadora”, afirma.

“Vamos fazer o nosso papel como dirigentes sindicais, vamos combater a reforma porque é ruim para a classe trabalhadora e vamos deixar claro para os trabalhadores e as trabalhadoras todos os pontos obscuros e mentirosos da campanha publicitária de Bolsonaro”, conclui o dirigente.

Fonte:Rosely Rocha

O SINSSP procurou a Superintendência do INSS, SR1, para falar dos problemas que estão ocorrendo dentro das APS’s e pontuou novamente um que já foi denunciado pelo sindicato diversas vezes: a falta de servidores devido ao grande número de aposentadorias registradas para o início deste ano.  Isto afetará diretamente o atendimento nas agências por conta da diminuição drástica dos ativos, podendo ocorrer o fechamento de muitas delas por falta de eletivo.

O Sindicato fez todo um esforço para que fossem chamados os remanescentes do concurso público realizado em 2015 e embora isso tenha sido acolhido pela SR1 e pela diretoria do INSS, à época, o Ministério do Planejamento não se sensibilizou com o problema, nem com a demanda. No entanto, houve uma inversão do problema e ao invés da direção interna do órgão tentar convencer o Ministério Público sobre a falta de servidores, este acabou sendo convencido de que era preciso implantar a digitalização para ver como ficaria a situação.

É preciso unificar as forças para essa necessidade, apesar do SINSSP continuar fazendo movimento junto às Entidades Nacionais, a atenção e o chamamento para o problema deve ser de forma mais intensa e com urgência. Porque ser contra o fechamento de APS’s implicará na exigência de não aceitar que servidores sejam explorados.

Existem registros de que há servidores que já estão fiando além do horário para dar conta do trabalho, além das condições precárias para sua execução. Falta de equipamentos e locais inadequados para atendimento são situações que deixam o servidor doente e estressado. O estresse é a doença que mais vem crescendo dentro da categoria. O problema é tão grande que há casos de servidores que falavam que não iam se aposentar agora, mas já mudaram de ideia por conta de todos esses problemas e por não aguentarem mais o peso desse fardo.

Outro elemento que levará o servidor para a aposentadoria é a reforma da previdência, devido ao debate em questão de que não irão respeitar o direito adquirido e nem as regras de transição. Por isso, o sindicato chamou a SR1 para juntar forças e fazer gestão junto ao INSS, pois São Paulo tem um peso muito importante na luta. É preciso levar em conta o processo histórico do INSS que é a vitrine do serviço público, ele é o termômetro que mede se as estatais estão funcionando bem ou não.

Para o SINSSP, a saída para o problema não é esperar a implementação do INSS digital e só depois pensar em concurso público. Não há tempo para esperar o mundo digital evoluir, essa estratégia fará com que muitas unidades sejam fechadas e isso com certeza trará um alto custo para a população.

O Sr. Oliveira informou que até agora não houve conversa com o novo presidente do INSS, apenas aconteceu uma reunião formal para se conhecer todos os superintendentes e na oportunidade todos os pontos levantados foram levados para o conhecimento dele.

A SR1 fez um levantamento de todas as agências, sobre a situação de cada uma delas e a quantidade de servidores. O trabalho realizado passa pela seguinte diferença: o que se quer fazer e aquilo que a gestão permite fazer. O superintendente deixou claro que o seu objetivo não é fechar agências, irá avaliar aquelas que funcionam com poucos servidores ou em localidades muito próximas. Há questões da gestão que ele consegue executar prontamente, mas alguns pontos precisam ser discutidos com o presidente do INSS e para isso ele será o interlocutor de certos assuntos.

Segundo Oliveira, a informatização se faz necessária, não vai tirar o trabalho do servidor, pelo contrário, ele defende que para o serviço público da categoria ela será necessária sempre. Porém, há tipos de serviços que não precisam ser feitos pelo servidor, como é o caso da digitalização de documentos que pode ser feito por estagiários ou por empresas terceirizadas.

A falta de servidores por causa das aposentadorias foi identificada há dois anos, a gestão atual já sabia que em janeiro de 2019 teria que lidar com o problema e que algo deveria ser feito, mas não foi. Para o superintendente, a saída seria a capacitação da categoria para que todos soubessem executar todos os serviços dentro do INSS: área meio, saber fazer um LOAS, B41, PPP, etc., e a partir daí, que todos  participem de forma igual de um bônus, por exemplo. É preciso capacitar e investir na infraestrutura dos locais de trabalho.

Sobre a capacitação, o superintendente disse que é preciso deflagrar esse processo urgentemente, por ser a solução primária para a falta de servidores nas APS’s. A SR1 elaborou um projeto autônomo para ser colocado em prática aqui em São Paulo, mas o projeto foi levado para Brasília que decidiu realiza-lo a nível nacional, porém se for feito como Brasília espera,  vai demorar muito, desta forma o superintendente pretende dar início aqui na capital paulista com começo, meio e fim, ou seja, o servidor será capacitado na teoria, na prática e no atendimento.

Para a infraestrutura, a SR1 acredita que além da troca de equipamentos ou  sua manutenção é preciso trabalhar na construção de agências novas em substituição às velhas que estão mal adaptadas, com difícil acesso de locomoção, a construção deve ser feita via permuta e em locais estratégicos. Porém, o momento em Brasília é de transição, por isso é preciso ficar esperando as coisas acontecerem.

Tirando as dúvidas do servidor

Com tantas normas, resoluções e mudanças, muitos servidores do INSS fazem confusão sobre bônus, teletrabalho, avaliação de desempenho nas relações.  Como exemplo, o teletrabalho não vai ser útil para o trabalhador de cidades do interior do estado que gasta 5 minutos para se deslocar de casa para a APS, porém pode ser de grande utilidade para o trabalhador da capital paulista que chega a demorar de duas a três horas ou mais para chegar até o trabalho.

A gestão não chamou as entidades para discutir como seria a realização do teletrabalho, quais parâmetros seriam utilizados, em qualquer categoria isso seria discutido. No projeto, deve ficar definido quais condições serão usadas para o trabalho a ser realizado em casa.

O servidor que optar pelo teletrabalho deverá bancar a internet que vai usar, a luz, a água, o equipamento, a jornada de trabalho de 6 horas passará a ser feito em 8 horas por causa da produtividade que será em cima de oito horas, tudo isso faz o INSS cumprir uma questão irregular dentro do decreto da carreira.

Para o SINSSP, o INSS não oferece e não coloca à disposição do servidor condições mínimas para o teletrabalho, ele repete o que faz nas agências.

Bônus

O Sindicato aproveitou a oportunidade para confirmar com a Superintendência a forma de pagamento do bônus da Medida Provisória que está em processo de tramitação no governo, as entidades não foram chamadas para participar deste processo de elaboração. Essa MP ainda está no escuro, a SR1 ainda não sabe como vai funcionar, eles acreditam que será pago por processo, sem especificar se é por processo concluído ou por processo analisado.

Após análise da MP, o SINSSP chegou à conclusão de que o pagamento do bônus tem que ser feito por processo analisado, porque do contrário, entende-se que haverá um índice de indeferimento muito grande, o que vai gerar recurso, retrabalho e ação judicial por conta dos indeferimentos. E aproveitou para comunicar à SR1 que a categoria deve ser orientada sob a forma correta de como vai funcionar o bônus e de quantos processos/dia o servidor deverá fazer, e se haverá pagamento de bônus no teletrabalho. O plano de gestão do INSS precisa deixar tudo isso muito claro para o servidor.

INSS Digital

O INSS Digital acabou colocando tudo para dentro do Instituto e os processos acabaram se misturando na nuvem, os de baixa complexidade com os de alta complexidade. O que antes era concedido de forma rápida, como por exemplo auxílio maternidade, pensão por morte, agora demora o mesmo tempo que as análises de pedidos de aposentadoria.

Este cenário que foi criado dentro do INSS é perigoso, principalmente com o governo que acabou de assumir, pois eles querem a destruição do serviço público. A categoria não deve dar de bandeja ao governo a ideologia de que o servidor não executa a tarefa direito, que são incompetentes, que o trabalho realizado é desnecessário. Se não tem perna para implementar um projeto então porque ele foi implantado? É preciso acabar com o pensamento de que é preciso “matar um leão por dia”, para sobreviver, o servidor público do INSS não deveria passar por isso todos os dias.

Existem projetos que podem dar resolutividade aos problemas do INSS, mas a falta de gestão faz com que a realização deles fiquem morosos ou que nem saiam do papel. E o SINSSP, enquanto sindicato, vai continuar brigando e lutando para melhorar as condições de trabalho do servidor público, para garantir os seus direitos.

Fonte:Sinssp