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A últimas emendas da Reforma da Previdência está sendo analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no plenário do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (22) e à tarde deverá ocorrer a votação da segunda sessão na Casa.

Se aprovadas, o segundo turno será a última etapa deste processo no Senado e seguirá para promulgação em sessão no Congresso Nacional.

As emendas que estão sendo analisadas pela CCJ, segundo informações do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), são: 3 do senador Paulo Paim (PT-RS), 6 do senador Jaques Wagner (PT-BA), 1 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e 1 do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A Reforma da Previdência tem como medida principal a fixação de idade mínima para aposentadoria, sendo de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto da PEC 06/2019 também visa estabelecer o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, ao invés de permitir a retirada das contribuições menores (20% delas), elevação das alíquotas de contribuição para os trabalhadores que recebem acima do teto do INSS, hoje estabelecido em R$ 5.839, e o estabelecimento das regras de transição para os trabalhadores que estão na ativa.

O segurado que cumprir a regra de idade terá 60% da aposentadoria e deverá ter, no mínimo, 15 anos de contribuição. A cada ano a mais de contribuição o valor do benefício terá acréscimo de 2 pontos percentuais. Sendo assim, para chegar aos 100% a mulher deverá contribuir por 35 anos e os homens 40 anos.

1º turno da Reforma no Senado

A Reforma da Previdência foi aprovada em 1º turno, no Senado, no dia 1º de outubro, por 56 votos a favor e 19 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação da PEC.

Os senadores derrubaram o dispositivo sobre as novas regras do abono salarial do texto aprovado na Câmara dos Deputados, neste caso houve supressão, por isso a mudança aprovada não precisou retornar à Câmara.

Fonte:Diap

Na direção oposta ao que desejariam o presidente estadunidense, Donald Trump, e seu discípulo Jair “I Love You” Bolsonaro, a população dos Estados Unidos apoia cada vez mais a existência dos sindicatos. Segundo pesquisa divulgada no final de agosto deste ano pelo instituto Gallup, 64% das pessoas em idade economicamente ativa naquele país aprovam e apoiam a ação sindical.

Já segundo levantamento realizado no final de 2018 pelo prestigiado Massachusetts Institute of Technology (MIT), 48% das pessoas em idade economicamente ativa se filiariam a um sindicato, caso tivessem a oportunidade.

Nos últimos dois anos, os sindicatos filiados à American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), principal central sindical estadunidense, conquistaram meio milhão de novos sindicalizados, apesar de toda a oposição do partido Republicano e de decisões judiciais que pretendem esvaziar o movimento sindical.

Essa taxa de 48% de norte-americanos que desejam se sindicalizar supera o índice de 33% registrado em 1977, período anterior à campanha maciça contra o movimento sindical que seria iniciada anos mais tarde, por Ronald Reagan, ícone do neoliberalismo.

Uma das explicações para esse movimento é justamente a ação sindical, explica o presidente da AFL-CIO, Richard Trumka. Segundo ele, os sindicatos têm conversado pessoalmente, ou por telefone, com os trabalhadores associados e não-associados, há pelo menos dois anos, para falar da importância da ação coletiva e da sindicalização. Além das campanhas nos meios de comunicação sindical.

Outra razão pode estar na queda de poder de compra dos salários e da qualidade dos postos de trabalho nos Estados Unidos, resultado também do enfraquecimento dos sindicatos, por conta das campanhas e ações contrárias ao movimento. Menos de 11% dos que trabalham naquele país são sindicalizados. A combinação desses dois fatores – empobrecimento e baixa sindicalização – vai deixando à mostra, com a ajuda de pesquisas acadêmicas e reportagens não-alinhadas aos donos do dinheiro, que ser sindicalizado faz diferença. E para melhor.

Por exemplo:

Sindicalizados ganham 25,6% a mais que outros trabalhadores não sindicalizados, graças às negociações coletivas. Têm também cinco vezes mais chances de se aposentar. Mulheres negras sindicalizadas têm salários 25% maiores que as não-sindicalizadas. As diferenças salariais entre gênero e raça são menores em empresas onde há atuação sindical. Isso porque, onde os sindicatos podem pressionar os empregadores e negociar, há contratos coletivos e condições mais favoráveis aos trabalhadores.

Esses e outros dados, coletados pelo Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos, são inclusive citados nas justificativas que encabeçam o projeto da Lei pelo Direito de Organização (Protecting the Right to Organize Act), elaborado e apresentado pela bancada do partido Democrata no Congresso. Aprovado na última semana de setembro pela Comissão de Educação e Trabalho da Casa, seguirá para o Plenário.

Se aprovado, vai abolir práticas que têm sido enormes obstáculos ao movimento sindical. Como as rotineiras demissões de quem manifesta o desejo de se sindicalizar, decisões judiciais que tentam desestimular a contribuição financeira voluntária ou o controle dos patrões sobre a decisão de abrir ou não um sindicato. Como nos Estados Unidos a representação sindical é por empresa – e para criar um sindicato é preciso a assinatura expressa de 50% mais um do total de empregados – o medo de retaliações deixa vários locais sem representação sindical.

“Isso soa familiar para você?”, pergunta, em tom jovial, o sindicalista Richard Trumka, em alusão aos ataques aos sindicatos sofridos atualmente no Brasil. Trumka, que iniciou sua vida laboral como funcionário de uma mina e, anos depois, formado advogado, ascendeu no movimento sindical, esteve recentemente no Brasil. Em Curitiba, visitou Lula, a quem entregou um prêmio em nome da AFL-CIO. Na sexta-feira (11), concedeu esta entrevista ao portal da FPA na sede da CUT, em São Paulo.

Acompanhe:

Nos Estados Unidos, o movimento sindical tem conseguido aprovar leis que tentam conter a perseguição e o esvaziamento dos sindicatos. Conte um pouco sobre isso.

Nós temos trabalhado com o partido Democrata para ter um nova lei implantada. Há duas semanas, essa lei, chamada Lei pelo Direito de Organização (Protecting the Right to Organize Act), foi aprovada em comissão da Câmara. Todos os democratas votaram a favor, e provavelmente a Câmara vai aprová-la. Vai ser uma luta para aprovar também no Senado, porque a direção do partido Republicano não quer nada que ajude os trabalhadores. Ao mesmo tempo, temos feito um esforço de sindicalização num ritmo muito interessante: nos dois últimos anos, conseguimos sindicalizar meio milhão de trabalhadores. Estamos crescendo entre os jovens: cada vez mais a juventude quer se sindicalizar e exige mudanças que permitam isso.

Estamos fazendo um grande esforço para termos também condições de sindicalizar as pessoas que trabalham na área de alta tecnologia, o pessoal que trabalha com aplicativos de transporte, para que eles tenham também o direito de ter sua voz ouvida.

Vamos ter eleições no ano que vem e esperamos ter um presidente e lideranças no Congresso que possam aprovar essa nova legislação que permita reverter a atual, tão negativa para os trabalhadores nos Estados Unidos nos últimos anos.

Quais são as chances de a nova legislação ser aprovada no Senado? E quais as principais mudanças que essa lei propõe?

A lei abole o “right to work”, um conjunto de leis que permite contratar trabalhadores avulsos para substituir quem está em greve, que permite aos estados impedirem sindicalização e desconto da contribuição sindical. A lei que pretendemos aprovar também extingue a proibição de greves de outras categorias em apoio a reivindicações de uma outra.

Hoje, quando você é demitido de uma empresa e contratado por outra, a indenização que você recebe é descontada no salário da nova empresa. Queremos que isso acabe.

A chance de essa legislação ser aprovada no atual Senado é pequena, não tanto pelo conjunto dos senadores, mas pela liderança da maioria, que é republicana. Mitch McConnell (líder dos republicanos no Senado) não pretende colocar em votação. Então, depois das eleições, aí sim, se conseguirmos maioria, acreditamos na possibilidade de aprovação, a gente tem alguma chance.

Aqui no Brasil, além do governo e do Congresso terem um recorte conservador e anti-trabalhista, há uma campanha permanente por parte de setores da mídia que faz com que parte da população, senão a maioria, acredite que de fato sindicato não é necessário e ainda representa um entrave para o desenvolvimento. Como a AFL-CIO e seus sindicatos têm trabalhado para obter apoio popular a essas mudanças representadas pela nova legislação?

Em primeiro lugar, a opinião pública nos Estados Unidos em relação aos sindicatos está em direção oposta. Estamos com uma aprovação popular de 64%, que é a maior dos últimos cinquenta anos. Os jovens querem se sindicalizar como jamais antes. Das pessoas que nós sindicalizamos nos últimos dois anos, três quartos são jovens, com menos de trinta anos. E uma respeitada instituição, o MIT, fez uma pesquisa que mostra que 48% das pessoas que não são sindicalizadas o fariam hoje mesmo, se tivessem a oportunidade. E essa é a razão: o trabalhador americano não acredita que o sistema econômico funciona para ele. A única coisa que funciona para ele são os coletivos. Atualmente existem mais ações coletivas acontecendo nos Estados Unidos do que nas últimas décadas. Nós conseguimos demonstrar nosso poder e nosso valor para os trabalhadores. Por exemplo: um trabalhador sindicalizado ganha, em média, 150 dólares a mais por semana do que aquele que não é sindicalizado. A chance de quem é sindicalizado conseguir se aposentar também é muito maior.

Outra coisa importante: em nosso último congresso, decidimos que íamos começar a promover trabalhadores sindicalizados para cargos públicos eletivos. No ano passado, em 2018, elegemos aproximadamente mil candidatos a cargos públicos. Dois para o Senado, três governadores estaduais, dezoito deputados federais e novecentos deputados estaduais. No próximo ciclo político, esse número deve crescer ainda mais. Então, esses trabalhadores começam a levar o recado dos trabalhadores para os corredores do poder. Ao invés de termos esses corredores contra nós, eles serão neutros ou passarão a ser mais favoráveis.

Outra coisa que vale a pena mencionar é que nós investimos muito tempo para entender os trabalhadores, quem são nossos associados, o que pensam, no que acreditam. Assim, vamos desenvolver mensagens que vão ecoar melhor junto às pessoas, vão energizá-las, motivá-las a participar de atividades. Inclusive, vão apoiar as candidaturas que nós indicarmos. Essa é uma parte importante do trabalho.

Gostaria de falar sobre o financiamento dos sindicatos. Para fazer um trabalho como esse que você acaba de relatar, são necessários recursos. Hoje, no Brasil, além da queda do número de filiados, há obstáculos ao recebimento das mensalidades, colocados por governos. Como lidar com isso?

Para responder essa pergunta, vou citar um exemplo do que aconteceu conosco. Ano passado, sob demanda do Partido Republicano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os servidores públicos não precisavam pagar contribuição sindical. Isso soa familiar para você? Eles acharam que isso seria um golpe mortal no sindicalismo do serviço público. Nós fomos e conversamos com nossos filiados. Telefonamos para eles. Falamos da importância de estarmos juntos, da solidariedade. Em vez de perder, nós ganhamos. Não deixamos o plano deles ter êxito. Conversamos com nossos associados, e principalmente ouvimos sobre o que eles querem, o que precisam. Quais suas expectativas, desejos e esperanças. E trabalhamos em cima disso. Ficamos mais fortes, da base para cima. Foi nisso que a gente focou. Então, aumentamos nossas taxas de sindicalização e contribuição.

Fonte:Isaías Dalle/RBA

O plenário do Senado realiza, nesta quarta-feira (16), a 3ª e última sessão de debates antes da votação em 2º e último turno da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Casa. O 1º turno da proposta foi aprovado no dia 1º de outubro.

De modo geral, a reforma em reta final de votação, fixa idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Já a PEC paralela — PEC 133/19 —, que prevê a participação de estados e municípios nas novas regras da Previdência, será debatida em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A chamada “PEC paralela”, que, entre outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, forma encontrada para evitar o retorno da reforma da Previdência para a Câmara.

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

Tramitação

No 2º turno, permite-se apenas emendas de redação (sem modificação de mérito), cujo caráter é supressivo. Os senadores, no entanto, podem apresentar destaques no plenário durante o processo de votação, sugerindo supressões de partes do texto.

No dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve realizar reunião pela manhã para que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente parecer às emendas de plenário. Na sequência, o texto segue para o plenário. Depois, vai à promulgação.

Fonte:Diap

A Edição Especial SINSSP em Foco acaba de sair do forno! O jornal traz um editorial especial em comemoração aos 10 anos do Sindicato, além do balanço da reunião com as entidades, com a presidência do INSS e audiência na Câmara sobre o Instituto, em Brasília. Também traz as últimas notícias sobre a Reforma da Previdência que está em tramitação no Senado.

A edição de número 12 também traz uma novidade: o nascimento da coluna “Qualidade de Vida e Longevidade” que tratará sobre o viver a vida de forma saudável e com qualidade.

E como outubro é o mês de comemorar o “Dia do Servidor Público Federal” o jornal Sinssp em Foco traz uma singela homenagem para o servidor do INSS.

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Fonte:Sinssp

Na Medida Provisória (MP) 889/2019, que liberou saques imediatos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e criou a modalidade saque-aniversário, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) abriu uma brecha para que a gestão do fundo seja transferida para bancos privados.

Se a MP que está tramitando no Congresso Nacional for aprovada, as políticas habitacionais que beneficiam famílias de baixa renda serão destruídas, avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Conticom-CUT).

“Além de colocar em risco o patrimônio de trabalhadores, a migração para o sistema financeiro privado vai comprometer investimentos em infraestrutura e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV)”, diz Claudinho que é o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.

De acordo com o dirigente, a grande preocupação é que os recursos que pertencem aos trabalhadores e trabalhadoras percam a segurança que têm hoje sob gestão da Caixa. Atualmente, os recursos do FGTS, administrados exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, são garantidos pelo Tesouro Nacional, portanto não há riscos de perda para os trabalhadores como já aconteceu no passado, quando bancos entravam em processo de liquidação e o trabalhador perdia seu dinheiro.

Claudinho alerta também que a MP, na prática, abre caminho para acabar com os programas habitacionais e os investimentos em infraestrutura. “Sabemos que o FGTS hoje é o maior financiador da habitação do país, em especial da habitação popular e para classe média. Com essa transferência de gestão para o setor privado, somente serão financiados imóveis de alto padrão, para quem tem poder aquisitivo maior”.

Além da habitação, o FGTS deixará de ser fonte de recursos para investimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento. “Se acontecer, essa transferência vai impactar sobremaneira esses setores, como já acontece hoje com o Minha Casa Minha Vida”, afirma o dirigente.

Tramitação

A MP de Bolsonaro altera também a configuração do Conselho Curador do FGTS, hoje formado por membros do governo, entidades da sociedade civil e do setor empresarial – seis de cada. A 889 propõe que os representantes de trabalhadores e empresas passem por um crivo do Estado e por uma comissão de ética, em mais uma atitude antidemocrática e autoritária do governo de extrema direita que se elegeu depois do golpe de 2016, critica Claudinho.

“O controle do Estado, dessa maneira, não democrática, é preocupante porque esses órgãos podem vetar nossas indicações e admitir somente membros que sejam alinhados com sua ideologia”.

Além disso, a preocupação é de que a medida retira as atribuições do Conselho Curador e as transfere para o Ministério da Fazenda. Dessa forma, os recursos públicos administrados democraticamente com participação dos trabalhadores, passam a ser geridos somente pelo governo.

As representações de trabalhadores e de empresários, contrárias à intenção de Bolsonaro de transferir a gestão do FGTS para o setor privado, estão atuando junto às bancadas de deputados, em especial, da oposição, para barrar qualquer ação do governo nesse sentido.

“Estamos fazendo resistência no Congresso que, em última instância, é quem vai definir se essa proposta do governo se transforma em Lei ou não. Vamos batalhar e já estamos articulando nossas bancadas no Congresso para que essa orientação seja revertida”, afirma Claudinho.

No Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a abertura de um debate sobre o tema, que passa por apreciação em uma comissão mista, formada por deputados e senadores para analisar a MP 889, de acordo com a Agência Brasil.

Com a repercussão negativa do estudo sobre o fim do monopólio da Caixa na administração do FGTS, tanto Jair Bolsonaro quanto o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fizeram o que sempre fazem quando alguma medida que pretendem tomar é criticada: declararam ser contra a quebra do monopólio da Caixa. Mas a MP 889 está lá, no Congresso, em apreciação e pode ser aprovada.

Desmonte total

O fato concreto, diz Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, é os ataques ao FGTS e aos investimentos já estão em curso. “Já basta a liberação dos saques imediatos das contas individuais do FGTS e a criação da nova modalidade de saque [ saque-aniversário] para esvaziar os recursos que deveriam ser direcionados ao financiamento habitacional”.

O discurso de aquecer a economia, incentivando o consumo, segundo o dirigente, não se sustenta porque esse dinheiro, na verdade, está sendo direcionado à quitação de dívidas com o próprio sistema financeiro, tais como cheque-especial e cartão de crédito, ou ainda “vai para o consumo de produtos que não são oriundos da indústria nacional.

O governo está tirando dinheiro de setores que geram emprego para colocar em setores que farão esse dinheiro desparecer na economia.

- Claudio da Silva Gomes

Fonte:Andre Accarini