Bolsonaro favorece militares da reserva em edital de concurso público para o INSS
Edital de contratação de servidores civis e militares para o INSS tem cláusulas que favorecem os reservistas das Forças Armadas, além de não especificar o valor dos seus salários, entre outros privilégios.
“É uma concorrência desleal porque o edital deveria ser direcionado aos aposentados, tanto militares como civis. Mas, os servidores públicos civis se aposentam com 60 anos de idade, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres. Ora, a gente sabe que os militares chegam a se aposentar aos 44 anos. Já no caso da remuneração, ela fere claramente a isonomia salarial, de que não pode haver diferença para quem exerce a mesma função”, diz Vilma Ramos, secretária geral do SINSSP em entrevista concedida à CUT.
Confira abaixo a matéria na íntegra.
O governo de Jair Bolsonaro publicou o resultado do edital do concurso público para suprir 7.440 vagas temporárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que serão preenchidas por servidores civis aposentados e militares da reserva. No entanto, o edital mais parece um aparelhamento do órgão, já que claramente privilegia os colegas de farda do “capitão”, em detrimento dos civis.
Isto porque foram incluídas no edital algumas barreiras de pontuação que favorecem os militares, além de não especificar qual será o salário dos reservistas das Forças Armadas, enquanto para os aposentados civis há o valor determinado de salário de R$ 2.100,00, sem nenhum adicional.
Já os militares da reserva receberão, além dos R$ 2.100,00, um adicional de carreira e mais 1/3 que correspondem a férias, impossibilitando que a sociedade brasileira saiba qual será o real valor dos salários dos fardados.
No caso da pontuação, o edital diz que receberão 50 pontos de bônus, os candidatos que tenham abaixo de 49 anos, e os que tiverem acima de 60 anos, recebem apenas 10 pontos.
“É uma concorrência desleal porque o edital deveria ser direcionado aos aposentados, tanto militares como civis. Mas, os servidores públicos civis se aposentam com 60 anos de idade, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres. Ora, a gente sabe que os militares chegam a se aposentar aos 44 anos. Já no caso da remuneração, ela fere claramente a isonomia salarial, de que não pode haver diferença para quem exerce a mesma função”, diz Vilma Ramos, secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP).
Outro problema em relação à contratação de militares da reserva para o INSS, segundo a dirigente, é que eles fariam um trabalho temporário para liberar cerca de 1,7 milhão de pedidos de benefícios parados.
Mas, uma coisa que o governo não contava é que com a pandemia do coronavírus (Covid 19), grande parte dos servidores fosse trabalhar em casa e, ao contrário do que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, de que eles são parasitas, o home office permitiu uma maior produtividade e o estoque de processos parados caiu de 1,7 milhão para 300 mil.
“Em suas próprias casas, os servidores têm melhores condições de trabalho, a começar pela internet que funciona. Há anos estamos denunciando o sucateamento do órgão e o trabalho remoto permitiu mostrar que estávamos certos. Só por isso, esse edital deveria ser cancelado, mesmo após a publicação do resultado. Não há necessidade de chamar militar pra resolver uma situação que já foi resolvida e não é de competência deles”, defende Vilma Ramos.
SINSSP pede esclarecimentos ao presidente do INSS
O SINSSP encaminhou, na última semana, ao Presidente do INSS, Leonardo Rolim, um ofício solicitando informações e esclarecimentos sobre o Edital de contratação dos militares da reserva que irão trabalhar nas 5.000 agências do INSS no atendimento ao público e no exercício de atividades na área meio do INSS, ou seja, Administração, Logística e Gestão de Pessoas.
No ofício, o sindicato diz que é preciso esclarecer o valor da remuneração dos militares, qual a quantidade de vagas destinadas a eles e qual a jornada de trabalho, entre outros questionamentos.
“Infelizmente o Presidente do INSS atende a solicitação do Presidente Jair Bolsonaro e abre as portas para militares da reserva, sem nenhuma qualificação técnica e ganhando o dobro de um civil na mesma atividade, adentrarem ao órgão de maior capilaridade do Governo Federal. Leonardo Rolim, com essa atitude, desconsidera os servidores da carreira do Seguro Social transformando o INSS não só em um grande cabide de emprego para militares, mas, também entrega a instituição para servir de base para sanha militarista de Jair Messias Bolsonaro”, diz trechos da nota do SINSSP.
Entenda o caso
Jair Bolsonaro anunciou no dia 14 de janeiro deste ano que convocaria 7 mil militares da reserva para trabalhar no INSS, a fim de zerar, em seis meses, a fila da concessão dos benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Em alguns casos, os segurados chegaram a esperar um ano para ter o benefício concedido.
Já na época do anúncio, os servidores públicos do INSS alertaram que o trabalho é muito específico, que é preciso conhecimento da área previdenciária, que os militares não têm, e que o correto seria contratar os servidores aposentados do próprio órgão. Após muita pressão dos sindicatos e da opinião pública, o governo decidiu incluir no edital do concurso público, os servidores aposentados.
No entanto, como comprova o SINSSP, as 7.440 vagas disponíveis continuam sendo favoravelmente destinadas aos fardados, amigos do “capitão”.
Fonte:Rosely Rocha/CUT
CNTSS-CUT divulga Nota de repúdio contra a contratação de militares pelo INSS e cobra a realização de concurso público
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, entidade representativa dos trabalhadores da Saúde, Assistência e Previdência Social, reitera, por meio desta Nota, seu veemente repúdio à iniciativa do Executivo Federal de apresentação de edital visando a contração de militares inativos das Forças Armadas para compor o quadro de profissionais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o edital, que aponta os critérios para contratação temporária de militares da reserva e servidores aposentados do Instituto para o preenchimento de 8.230 vagas, determina, ainda, que sejam definidos até o próximo dia 26 os escolhidos para os cargos.
O governo apresenta como justificativa para tomada desta medida, considerada de caráter emergencial, o acúmulo no atendimento e na análise de pedidos de aposentadoria que tem deixado em fila de espera cerca de 2 milhões de segurados, além da procura de acesso a outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. As atividades classificadas como específicas serão destinadas aos aposentados do Seguro Social, perito médico federal, perito médico previdenciário e supervisor médico-pericial. Os militares poderão realizar as tarefas classificadas como gerais.
Não é de hoje que o governo Bolsonaro tem atuado para incorporar no quadro técnico de profissionais do Instituto, assim como outras áreas do serviço público federal, membros das corporações militares. No início do ano, em 23 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.210, que regulamentou o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública. Houve ainda a Medida Provisória nº 922/2020 proposta pelo governo buscando ampliação das hipóteses de contratações temporárias no serviço público de forma quase indiscriminada.
A contratação de militares para o INSS chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU), pois considerava-se que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar, mas não ocorreu nenhum impedimento. À época, a CNTSS/CUT manteve sua opinião contrária a esta medida e a manifestava de forma veemente nas reuniões com a direção do órgão, quando reiterava a pauta em defesa dos servidores e a necessidade premente de realização de concursos públicos para reposição da mão de obra no Instituto. Estima-se uma defasagem de pessoal na ordem de 20 mil servidores.
Com o Decreto nº 10.210 ficou estabelecido que o ingresso de militares em inúmeras áreas e órgão públicos podem ocorrer por meio de um edital específico de chamamento público ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. O Decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades. Ou seja, não há solução, mas prorrogação de um problema para ser resolvido no futuro.
Este novo ataque contra o servidor do INSS materializado com o edital de 30 de abril confirma a estratégia deste governo de enfraquecimento da carreira pública e do sucateamento do Estado brasileiro com a ocupação por militares de espaços e funções destinados a um corpo técnico profissionalizado formado por civis. Há nesta iniciativa violações de legislações destinadas a ordenar o serviço público, as que oferecem critérios técnicos para contratação temporária e as de estruturação das carreiras previdenciária e do Seguro Social.
Como era de se esperar, e foi denunciada pela CNTSS/CUT, esta ocupação por militares começou a se expandir rapidamente. Neste início de maio foi a vez da área da Saúde ter seu cargo de maior importância, o de ministro, ser ocupado por um militar, que nesta semana incorporou quase duas dezenas de assessores desta mesma ala nos quadros técnicos do ministério. Desde que Bolsonaro chegou ao poder há uma ocupação sistemática dos espaços do governo federal por militares, principalmente em áreas estratégicas de comando. No caso específico do INSS, a indicação de militares peca por uma grande incoerência, pois eles não possuem conhecimento técnico da área para acelerar os procedimentos que permanecem parados.
Os servidores federais também têm a experiência de ocupação militar dentro da estrutura da GEAP – Autogestão em Saúde. O governo Bolsonaro conduziu ao cargo de diretor Executivo um militar, além de outros cargos. Desde então, a questão do controle social por parte dos trabalhadores tem se tornado cada vez mais difícil. O ato mais recente deste grupo na estrutura do GEAP quis introduzir mudanças drásticas no estatuto definidor do processo eleitoral com a finalidade de inviabilizar a participação das entidades de classe representativas dos servidores, associação e sindicatos nos Conselhos Fiscal e Administrativo (Cofins e Conad). O processo eleitoral está suspenso por tempo indeterminado em virtude de liminar interposta pela Justiça para suspender as resoluções do CONAD que criaram a comissão eleitoral e aprovaram o regulamento eleitoral.
A CNTSS/CUT entende que as iniciativas de longas datas que levaram à precarização das condições de atendimento e que afetavam diretamente o serviço público, por tanto tempo combatidas pelos trabalhadores e suas entidades, visavam aumentar a adoção de medidas desta natureza. É evidente que a proposta de enfraquecer o serviço público vislumbra a privatização de suas atribuições. Não se pode esperar algo diferente de um governo que ao chegar ao poder apresentou como uma das primeiras medidas a extinção do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Para logo depois trazer a Reforma da Previdência.
A CNTSS/CUT entende que a contratação de militares, além de apresentar um custo impensável, algo em torno de R$ 14,5 milhões ao mês, não resolve os problemas atuais nem os futuros, uma vez que se trata de trabalho temporário. As denúncias de precarização nas condições e relações de trabalho no Instituto não são de hoje. A escassez da mão de obra vem sendo reiterada incansavelmente. Desde 2015 aprofundou-se a necessidade de reposição desta mão de obra e de lá para cá nada foi feito no sentido de realizar concursos públicos.
A Confederação reafirma que o quadro atual só será revertido com a realização de concurso público e a incorporação de profissionais capacitados e com perspectiva de desenvolvimento de carreira no Seguro Social. Incorporadas a esta medida deve-se ampliar os investimentos em infraestrutura, de tecnologia da informação, processos permanentes de formação de seus quadros técnicos, programas de informática capazes de facilitar os processos laborais, entre outras. Desde a promulgação da Lei nº 13846/2019 o INSS não atualizou os sistemas e normas. Os problemas que sempre apontamos foram referendados até mesmo por Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2016, e Recomendação do Ministério Público Federal do DF, em 2019.
A CNTSS/CUT reafirma, assim, o seu compromisso de manter sua estratégia de cobrar das autoridades a realização de concursos públicos por entender que é a única forma de resolver efetivamente os problemas no INSS, de respaldar o respeito ao seu corpo técnico de servidores do Instituto, de fortalecer a carreira do Seguro Social, de manter o Estado brasileiro sob a égide do profissionalismo, de manter a condução técnica de suas prerrogativas, de respeito ao princípio inquebrantável da imparcialidade e da conduta democrática. Também intensificará a busca de diálogo com a presidência do Instituto para reiterar esta premissa e poder avançar na defesa da pauta de reivindicações dos servidores do INSS.
Com plano genocida de Bolsonaro, pobre tem de ter internet para conseguir auxílios
Para requerer auxílio emergencial, aposentadoria ou seguro-desemprego é preciso ter acesso à internet e celular. Não é modernidade. É estratégia para não pagar direitos e promover genocídio dos mais pobres.
Para requerer auxílio emergencial, aposentadoria ou seguro-desemprego é preciso ter acesso à internet e celular. Não é modernidade. É estratégia para não pagar direitos e promover genocídio dos mais pobres.
A população mais vulnerável que não tem acesso à internet acaba perdendo o direito, e a que tem pouca afinidade com a tecnologia contrata um advogado, um intermediário, e paga por um serviço público, gratuito, afirma Vilma Ramos, diretora do SINSSP em entrevista concedida à CUT.
Confira abaixo a matéria na íntegra.
As imensas filas em torno das agências da Caixa Econômica Federal, provocando aglomerações diárias de milhares de pessoas, desde que teve início o pagamento de R$ 600,00 do auxílio emergencial, para ajudar os informais a enfrentarem a crise aprofundada pelo coronavírus (Covid 19), e a obrigação de utilizar o site “Meu INSS”, antes da pandemia, para obter benefícios da Previdência, são apenas duas medidas que demonstram mais uma vez o desprezo que Jair Bolsonaro tem pelos mais pobres. Até os desempregados sofrem com o sistema on-line da Secretaria do Trabalho para trabalhador “agilizar” processo de requerimento do seguro-desemprego.
Em nenhum momento a equipe econômica do governo federal, ou mesmo Bolsonaro, se preocupou em “ler” os números de utilização e acesso precário à internet no país. Se tivessem verificado saberiam que milhões de brasileiros e de brasileiras seriam prejudicados com essas medidas anunciadas como modernidade num país onde impera a desigualdade.
No Brasil, são cerca de 70 milhões de pessoas com acesso precário à internet ou sem nenhum acesso, mais de 42 milhões nunca acessaram a rede e 85% dos cidadãos, das classes D e E, já conectados, utilizam a internet só pelo celular e com pacotes limitados, que dificultam a conexão.
Especialistas em desigualdade social, como a ex-ministra de Combate à Fome, Tereza Campello, disse em entrevista ao Portal CUT que as dificuldades provocadas pelo governo para impedir o acesso aos serviços públicos fazem parte de um plano claro de genocídio, especialmente dos mais pobres e vulneráveis.
Desta vez, quem faz a mesma afirmação é o economista, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes e a secretária-geral do Sindicato dos Servidores no Seguro Social e Previdência Social no Estado De São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos.
Ao analisar os comportamentos do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que tem um olhar voltado apenas para o capital, sobretudo o financeiro, e o do presidente, que tem uma obsessão pelo fim do isolamento social, ignorando as necessidades e até a vida do povo, Menezes diz que “Bolsonaro cria fatos para o povo ir às ruas, pouco se importando com o número de pessoas que vão se contaminar e morrer pela Covid 19. Neste sentido é uma política genocida”.
Uma parcela da população já está tão vulnerável que não vai chegar aos programas sociais. E as atitudes do governo demonstram que há uma disposição de deixar gente de fora mesmo. Não é só uma questão de incompetência. Há um plano genocida, independente das pessoas passarem fome, ou correrem risco de morte na pandemia.
- Francisco Menezes
No caso do atendimento no Instituto Nacional do Seguro Saúde (INSS), não é diferente. O órgão, em suas 5.500 agências pelo Brasil, atende, na grande maioria das vezes, a população de baixa renda, que não tem acesso à internet e não sabe usá-la.
“Mesmo nas grandes capitais do país você percebe que a internet não é democratizada. O INSS é um serviço público, mas quando você obriga essas pessoas a um atendimento virtual e elas não sabem como utilizar, você já está fazendo uma seleção de quem tem direito”, afirma Vilma Ramos.
A população mais vulnerável que não tem acesso à internet acaba perdendo o direito, e a que tem pouca afinidade com a tecnologia contrata um advogado, um intermediário, e paga por um serviço público, gratuito
- Vilma Ramos
A dirigente do SINSSP é categórica ao afirmar que a exclusão, via internet, não é só para quem quer se aposentar, é para quem recebe o auxílio-doença, o Loas, o seguro defeso.
“Quando você obriga uma pessoa a procurar seu direito, por telefone ou por um site, mesmo que ela esteja na sua frente dentro da agência do INSS, que esta é a determinação do governo, você está tirando a obrigação do Estado em prestar um serviço público”.
“Na verdade, há sim uma política de diminuição de direitos. E a eliminação total de direitos, que este governo quer chegar, num país tão desigual, leva a uma política genocida”, diz Vilma.
Método para requer benefício de R$ 600 é excludente
Para o pesquisador do Ibase, Francisco Menezes, o método adotado pelo governo para atender quem precisa de um auxílio ou benefício também é uma forma de genocídio, por ser inadequado e excludente. Segundo ele, ninguém tem dúvida que nos últimos anos o acesso a celulares e notebooks aumentou, mas a parcela mais vulnerável da população não tem acesso a essas ferramentas.
“O método, por exemplo, do acesso ao auxílio emergencial, foi excludente porque não considerou uma questão básica: não é a classe média que precisa do auxílio. Foi uma forma que buscaram para diminuir a efetividade do que seria esse auxílio para os pobres”, afirma.
Além do uso da internet, o pesquisador Francisco Menezes cita outras obrigatoriedades que o governo impôs para a obtenção do auxílio emergencial, como fatores de impedimento para os mais pobres.
- Colocar a Caixa Econômica Federal como banco centralizador e impedindo subcontratações para operacionalizar o pagamento;
- O atraso no início do pagamento;
- A exclusão de diversas categorias que deveriam compor o conjunto de pessoas com direito ao auxílio, como pescadores artesanais, motoristas de aplicativos, agricultores familiares, entre outros, apesar do Senado ter ampliado o benefício para essas categorias e;
- A demora em incluir no Bolsa Família cerca de 1,5 milhão de pessoas que estão na fila do programa, que poderiam ter acesso mais rápido ao auxílio emergencial
“Temos 1,5 milhão de pessoas pleiteando a entrada no Bolsa Família. O recurso já foi liberado, mas não utilizado, portanto essas pessoas ainda não foram incluídas”, diz o pesquisador do Ibase.
Segundo ele, antes da pandemia, já havia uma parte da população precisando se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) por ter entrado numa situação de extrema pobreza, e são esses que o governo ignora.
Menezes diz que em 2019 o país chegou a 13, 8 milhões de pessoas na extrema pobreza. O governo não divulgou, mas, a consultoria LCA chegou a este número utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNDA Continua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2018 eram 13,5 milhões – um aumento de 300 mil, pessoas em apenas um ano.
“Nunca é demais repetir que a pandemia no Brasil evidenciou o grau de desigualdade e ausência de enfrentamento dessas questões. Isto pressupõe a necessidade uma revisão profunda de medidas tomadas, não só na questão da renda básica, mas retirar a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, e nos deixou neste grau de fragilidade”.
“Tenho ouvido alguns ultraliberais dizendo que quando acabar a a pandemia tudo voltará a ser como antes. Precisamos fazer frente a isso”, conta o economista.
Bolsonaro tira proveito político da pandemia
Francisco Menezes ressalta que o governo nunca desejou pagar o auxílio emergencial, que a princípio anunciou R$ 200,00, e só chegou aos R$ 600,00 porque o Senado aprovou R$ 500,00 e, Bolsonaro “falastrão”, segundo Menezes, aumentou o valor.
“Agora, quer tirar proveito político da situação. Basta abrir o aplicativo do auxílio e lá está indicado que a iniciativa é do governo federal. Mas, ele teve de engolir a aprovação do Senado”, critica.
O economista se preocupa com o período curto de três meses de pagamento do auxílio emergencial, que para ele, será insuficiente.
“Ninguém ignora que os efeitos da pandemia não vão passar nos próximos meses. É preciso se antecipar e já falar na extensão da renda a quem precisa, conclui”.
Fonte:Rosely Rocha/CUT
A militarização nos serviços públicos e a tomada do estado para os militares
O SINSSP já havia alertado em comunicado anterior aos servidores sobre a intervenção militar no INSS e agora fica mais claro ainda, a cada passo dado no governo Bolsonaro, o seu firme propósito na militarização do Estado brasileiro.
O SINSSP já havia alertado em comunicado anterior aos servidores sobre a intervenção militar no INSS e agora fica mais claro ainda, a cada passo dado no governo Bolsonaro, o seu firme propósito na militarização do Estado brasileiro.
A escalada de ocupação no serviço público que abrange os setores como a educação e a saúde, dentre outros, agora se volta para o INSS, instituição essa estratégica pela sua importante capilaridade no âmbito do território nacional.
A abertura do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de servidores civis federais aposentados e de militares da reserva aberto no dia 4 de maio expõe, em seu edital, uma série de elementos discriminativos e contraditórios no comparativo aos benefícios a serem recebidos por servidores civis e militares da reserva.
Dentre esses, o departamento jurídico do SINSSP aponta para o Art. 13.5 do edital que fere o princípio da isonomia, uma vez que os militares no desempenho da mesma função que o servidor civil receberão além do valor previsto no documento mais um adicional de 3/10 ou 30% da remuneração que estiver percebendo na inatividade.
Já o Art 7.1.4 e a tabela Art 6.4 do edital fere o Estatuto do Idoso. Conforme Art. 96 da lei 10.741/2003 “discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transportes, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade”. Veja abaixo a tabela em questão:
Quanto ao Princípio da motivação, o departamento jurídico ressalta ainda que todo ato administrativo tem que ser motivado. O próprio INSS declarou em matérias veiculadas na imprensa que as filas de análise diminuíram pelo motivo do isolamento social, pois os servidores analisaram um número maior de benefícios. As filas de tarefas do GET corroboram com as declarações emitidas pela Direção do INSS.
Cabe citar ainda que segundo declarações da Direção do INSS, com a implantação do meu INSS, grande maioria dos serviços seriam realizados remotamente, assim ainda segundo o Governo não haveria necessidade de abrir concurso para reposição dos servidores que se aposentaram. Oras, se o governo alega que não há necessidade de contratação de servidores para atuarem no INSS e conforme o próprio governo afirma que a fila de serviços represados diminuíram consideravelmente de acordo com os números do GET, pois as tarefas estão zeradas, qual a motivação do Governo para a contratação de militares?
Aqui foram expostos apenas alguns aspectos do caráter contraditório e discriminatório desse edital de processo seletivo que nos obriga a refletir sobre a importância e a relevância dos serviços prestados por nossa instituição à maioria da sociedade brasileira, sobre a responsabilidade que sempre foi um atributo necessário e peculiar a todos nós servidores da casa, seja na análise e consecução dos processos de benefício ou no atendimento e orientação à população em geral para enfim nos impor a necessidade de lutar mais uma vez por nossa valorização, pela defesa de nossas carreiras e dessa importante instituição, o INSS .
O governo Bolsonaro aposta no caos para governar e para sobrepor seus interesses seja pela crise sanitária na pandemia do coronavírus, seja pela crise econômica que é peculiar desse sistema que ele defende, atacando direitos, dilapidando o Estado e colocando-se acima das instituições em contrapartida ao seu isolamento de importantes setores da sociedade. Portanto, a militarização do Estado com a inserção de militares nos diversos setores do serviço público federal resta-lhe como cartada estratégica para consolidação de sua política e de sua manutenção.
Dessa forma, mais do que as ações que o SINSSP tem feito no campo jurídico, como é fato que o sindicato está implementando, faz se necessária a organização e mobilização de todos nós servidores do INSS em conjunto com os demais setores do serviço público federal e para isso é importante o diálogo com nossas entidades nacionais representativas na construção da resistência e na edificação de um amplo movimento que culmine com uma grande Greve de âmbito nacional, e para isso :
VAMOS À LUTA!!!
Fonte:Imprensa SINSSP
SINSSP repudia fala de Paulo Guedes: servidor público não é ladrão
Em nota, o sindicato rebate a fala de Paulo Guedes ao mencionar que funcionário público é ladrão.
O SINSSP vem em nota manifestar total repúdio a mais um ataque ao funcionalismo público feito por esse (des)governo por meio da pessoa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (15).
Paulo Guedes usou termos desrespeitosos em sua fala ao pedir que "não assaltem o Brasil”, referindo-se que governadores e prefeitos não aumentem os salários de servidores públicos, salários esses congelados há anos, seja pelo teto de gastos assinado por Temer, seja por acordos de greves que não foram cumpridos ou pela própria política do atual governo que ataca a máquina pública.
Com o caos que a pandemia está deixando o país e os reflexos de um projeto econômico movido apenas para beneficiar banqueiros e grandes empresários o dólar avança, o PIB despenca a passos largos e a miséria aumenta a cada dia e quem sai perdendo com essa política fascista é o trabalhador.
O ministro da Economia nem disfarça o seu discurso de ódio pelos servidores que outrora chamou de parasitas e agora aumenta o nível da ofensa chamando-os de ladrão. O termo “não assalte o Brasil” é entoado por Guedes subjetivamente para não dizer claramente a palavra ladrão.
Porém, é esse funcionalismo público que esse governo insiste em manchar a imagem que está salvando o pouco que resta da economia e oferecendo a oportunidade à famílias de baixa renda, trabalhadores que por conta do seu trabalho sofreram algum tipo de doença e estão impossibilitados de trabalhar ou aqueles que já cumpriram o seu dever com o seu suor por vários anos. É esse servidor, do INSS, tachado por Paulo Guedes de parasita e ladrão que analisa e concede benefícios aos trabalhadores.
No Teletrabalho, o servidor do INSS está trabalhando horas a mais todos os dias o que contribuiu na diminuição das filas virtuais que estavam com represamento de mais de um milhão, mas que hoje está em torno dos 300 mil, graças ao servidor que dispõe de uma boa internet do seu home office e que arregaça as mangas para zerar essas filas e dar dignidade para a classe trabalhadora que tanto precisa do benefício.
Da mesma forma os demais servidores públicos, principalmente os que estão na linha de frente dessa pandemia lutando com a própria vida para que a doença não devaste ainda mais a população frente a uma política genocida que o Brasil está enfrentando.
O sindicato exige retratação pública do Ministro Paulo Guedes e que ele pague por todas essas ofensas disparadas contra o funcionalismo público.
Os funcionários públicos merecem respeito por serem trabalhadores honrados que prestam atendimento à população e não visam lucros. É preciso repudiar as ações que atacam os servidores tentando manchar a sua imagem para justificar uma política de desmonte da máquina pública em prol de um projeto capitalista que visa acabar com os serviços públicos para dar lugar a empresas privadas que só almejam lucrar, lucrar acima de tudo e todos, não importa a vida em questão.
Mais respeito e dignidade ao funcionalismo público!
Fonte:Imprensa SINSSP
Parabéns aos profissionais Assistentes Sociais
Parabéns pelo seu dia, por seu compromisso ético, político e profissional com a sociedade. Por defender os direitos sociais e por sua luta pela eliminação de todas as formas de preconceito. Por fortalecer a democracia visando à emancipação humana. Por contribuir com a construção de uma nova ordem societária, justa e igualitária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
Fonte:Imprensa SINSSP
Manifesto de Solidariedade à ANASPS
As Entidades Sindicais vêm manifestar total apoio e solidariedade à ANASPS frente às inúmeras informações falsas promovidas pela Direção da GEAP.
As Entidades Sindicais SINSSP, SINDSPREV/PB, SINDPREV/DF, SINDPREV/BA, SINDSPREV/PE, SINDIPREV/SE, SINTFESP-GO/TO, SINDPREV-AL, SINTSPREV/MS, SINDPD/MA, SINDPD/ES, SINDPD/PA, SINDPD/DF, SINDPD/RJ, SINDPD/RN, SINDPD/PI, SINDPD/PE, SINDADOS/BA, SINDPD/PB, SINDADOS MG, SINDPD/GO, SINDPD-AM, SINDPD-AP, SINDPD-CE, CONTRACS, FENADADOS e a CNTSS vêm manifestar total apoio e solidariedade à ANASPS (Associação Nacional dos Servidores públicos da Previdência e da Seguridade Social) frente às inúmeras informações falsas promovidas pela Direção da GEAP em virtude da Ação Judicial, impetrada pela entidade, que culminou na suspensão das Eleições dos Representantes dos Assistidos para o Conselho de Administração (CONAD) e Conselho Fiscal (CONFIS)
Clique aqui e leia o manifesto na íntegra.
Fonte:Imprensa SINSSP
Em reunião, SINSSP encaminha à superintendência propostas para beneficiar os servidores
O SINSSP se reuniu com a Superintendência do INSS, na última quarta-feira (06), para discutir propostas para beneficiar o servidor.
O SINSSP se reuniu com a Superintendência do INSS, na última quarta-feira (06), para discutir propostas para beneficiar o servidor neste momento de pandemia como também os reflexos que o pós-isolamento social vai causar na vida de todos os trabalhadores, em específico para a categoria do seguro e assistência social.
A Covid-19 traz incertezas e medos para a população que se vê obrigada a trabalhar de casa para cumprir o isolamento social e preocupado com essa conjuntura o sindicato não medirá esforços para cuidar da qualidade de vida e da saúde mental dos servidores.
Por esse motivo, um dos pontos apresentados na reunião foi a apresentação de um “Protocolo de Compromisso” com a SR-1 que visa orientar as discussões, por meio de grupo de trabalho, entre o SINSSP e a superintendência, com o objetivo de garantir condições para essa qualidade que o sindicato tanto presa. A superintendência ficou de analisar o documento e responder, porém, até o momento não enviou nenhuma resposta.
A mesma preocupação se dá com a pós-pandemia por meio do relaxamento do isolamento social. O SINSSP já está estudando ações para que o planejamento da reabertura das APS’s obedeça às condições sanitárias e de segurança para os servidores, segurados e assistidos do INSS.
Contratação de militares
O SINSSP já está estudando o edital de convocação de servidores aposentados e militares da reserva para trabalhar no INSS. O departamento jurídico analisa minuciosamente todas as cláusulas para o enfretamento dessa decisão tomada pela administração do Instituto que vai de acordo com a proposta do Governo Bolsonaro de militarizar os órgãos públicos.
O sindicato já manifestou posição contrária ao assunto e neste momento estuda os caminhos para enfrentar essa decisão infundada. Enquanto movimento sindical, o sindicato é CONTRA a participação de militares em trabalho de civis por, dentre outros motivos, fragilizar a carreira do seguro e assistência social.
90 pontos/produtividade
O SINSSP levantou a questão dos servidores que foram atribuídos a fazer uma tarefa sem saber realizá-la por meio da transferência de tarefas.
O sindicato defendeu que deve ser feita o abono de metas do servidor que está sendo capacitado, pois ele não está produzindo por conta dessa capacitação.
Os peritos médicos tiveram 50% das metas reduzidas, por que não fazer o mesmo com o servidor, seja de qual área for?
Fonte:Imprensa SINSSP
SINSSP conquista mais uma vitória para os servidores
Em tempos de Pandemia, isolamento social e Home Office, o SINSSP vem comunicar aos servidores do INSS que obteve mais uma vitória com a publicação da Portaria Nº 603/PRES/INSS, de 08 de maio de 2020, sobre o abatimento de metas.
O SINSSP, entidade que representa oficialmente a categoria, há tempos vem cobrando da Direção do INSS melhores condições de trabalho, além de denunciar as dificuldades que os servidores estão enfrentando pelas metas inatingíveis, que por sua vez afetam a sua saúde física e mental.
Sobre a discussão de metas, pontuação e gratificação, a CNTSS, representada por Deivid Christian (Sindiprev/SE) e Valdir Sabino (SINSSP), participa ativamente do CGNAD levando propostas para a discussão da produtividade do servidor que beneficiem o seu trabalho com qualidade de vida e saúde.
Um dos frutos das propostas apresentadas até o momento é a Certidão de Indisponibilidade dos Sistemas, criada após reunião realizada com a direção central do INSS, em Brasília, no dia 24 de setembro do ano passado.
Embora o SINSSP se manifeste contra o ITC GDASS diante da atual conjuntura dessa administração, a Portaria Nº 603/2020 foi construída pela luta constante do sindicato que representa a CNTSS no comitê, único fórum adequado para discussão da avaliação de desempenho. No entanto, ela ainda não contempla todas as reivindicações da categoria, mas sinaliza que estamos no caminho certo.
O INSS se nega a debater a suspensão dos efeitos financeiros solicitada pelas entidades para resguardar a remuneração dos trabalhadores nesse momento de incertezas e ações atabalhoadas da gestão, segundo informações do relatório divulgado no site do SINSSP na última sexta-feira (08).
Porém, a portaria institui o abatimento de meta para os servidores que atuam na análise de processos nos casos de capacitação ou treinamento em serviço, assim como pelo impacto ocasionado pela impossibilidade de conclusão de processos movimentados para a fila nacional.
Clique aqui e leia na íntegra a portaria.
Fonte:Por Imprensa SINSSP
CGNAD avalia o 22° ciclo e discute o 23° ciclo da avaliação de desempenho
A reunião foi realizada na última quinta-feira (07), por videoconferência, devido a pandemia da Covid-19, onde participaram os membros do CGNAD e dois coordenadores representantes da DIRAT.
Por Deivid Christian e Valdir Sabino (CGNAD/CNTSS)
Para a CNTSS o ITC-GDASS, indicador utilizado para mensurar a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, não atende os anseios dos servidores nem da sociedade e inclusive fere vários pontos do Decreto Nº 6493/2008 o qual regulamenta a GDASS. Portanto, a avaliação da entidade é que o indicador da forma como foi implementado deve ser rechaçado pela categoria, por colocar em risco constante a gratificação com maior parte na remuneração da carreira do seguro social.
A categoria deve ficar atenta, pois sabemos das intenções do governo em congelar ou diminuir salários dos servidores. Mantenham as discussões e mobilizações mesmo a distância e estejam prontos para luta que inicia neste 23° ciclo de avaliação.
A reunião realizada na última quinta-feira (07), por videoconferência, devido a pandemia da Covid-19, onde participaram os membros do CGNAD e dois coordenadores representantes da DIRAT, teve início com a apresentação da pauta pelo diretor da DGPA. Sete pontos foram apresentados, um solicitado pelas entidades.
1 – Proposta da administração central em ampliar a cesta prioritária do ITC-GDASS
O governo não apresentou nenhuma proposta escrita, apenas a intenção de incluir mais serviços na cesta prioritária como serviços de manutenção e recursos e cumprimentos de decisões judiciais, entre outros.
As entidades foram categoricamente contrárias que se faça alterações com o ciclo em andamento o que não é permitido conforme o Decreto 6493/2008, além de trazer insegurança para os servidores.
Também não tem como referendar as intenções da direção central sem que seja apresentada proposta escrita e com todos os impactos que essas alterações traria. Importante ressaltar que as entidades sempre foram favoráveis a mensuração de todos os serviços do instituto, porém que sejam incluídos de forma planejada e embasado por estudos.
Como nada foi apresentado pelo governo, propuseram uma reunião extraordinária para apresentação da proposta a fim de ser debatido com a categoria. A CNTSS exigiu a apresentação da série histórica e comportamento evolutivo dessas tarefas que podem ser incluídas no indicador.
As entidades criticaram a imposição de serviços nunca trabalhados por quem estava no atendimento ou por quem está nas ELABs, por carecerem de treinamento e capacitação e devem ser levados em conta inclusive pontuando os servidores ou abatido das metas.
2 – Atas
As atas das reuniões realizadas nos dias 05/12/2019, a qual foi solicitado correções quando apresentada e, dia 18/02/2020, aquela que o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, como um bom peladeiro, correu atrás de seu time para participar da reunião, descaso devidamente denunciado pela CNTSS à época, foram cobradas com urgência a sua elaboração e devem ser entregues na próxima semana.
3 – ITC-GDASS
O resultado parcial prévio do ITC-GDASS para o mês de abril foi apresentado com a promessa de entrega do definitivo até terça-feira, a representação do INSS informou que o atraso foi da Dataprev na entrega dos dados.
4 – Resultado do ciclo
O Resultado do 22º ciclo, pendente dos indicadores do mês de abril de 2020 também será publicado na próxima semana e já foi adiantado que nenhuma Gerência Executiva ficou abaixo da meta mínima que para esse ciclo foi de 65%.
5 – Avaliação
A postergação da avaliação individual dos servidores, conforme cronograma divulgado no Ofício Circular nº 17/2020/DGPA/PRESINNS, de 30/04/2020, por motivos de adaptação do sistema SISGDASS para acesso por ambiente via internet, uma vez que alguns servidores não estão com acesso à intranet, será iniciado em 11/05/2020.
6 – GDASS
O Painel GDASS, exigido pelas entidades para o acompanhamento em tempo real demonstrando através de gráficos e informações que foi trabalhado e possibilitaria tomada de ações específicas para atingir a meta do ITC-GDASS, continua com a entrega atrasada pelo INSS e a previsão agora ficou para junho de 2020.
7 – Suspensão dos efeitos financeiros
O INSS se nega a debater a suspensão dos efeitos financeiros solicitada pelas entidades para resguardar a remuneração dos trabalhadores nesse momento de incertezas e ações atabalhoadas da gestão. A representação do governo alega que não há necessidade, pois, todas as Gerências teriam alcançado a meta.
Outros pontos debatidos
Foi informado aos representantes da administração que o CGNAD é o único fórum adequado para discussão da avaliação de desempenho, que deve haver transparência na divulgação das metas e que o servidor tenha conhecimento em tempo real de sua pontuação; foi dito que estão trabalhando para que o sistema fique pronto em junho e permita o acompanhamento em tempo real.
Quanto a retirada de tarefas fora dos moldes comunicados que foi prometido pelo diretor da DIRAT que em dois dias faria uma auditoria para verificar o que aconteceu e ainda não resolvido, o representante da Dirat disse não estar presente na última reunião com o presidente e por isso não tinha conhecimento de quando teria a resposta e pediu uma semana, da qual as entidades contestaram e ficaram de denunciar à categoria a falta de comprometimento da diretoria em esclarecer o fato grave ocorrido.
A CNTSS propôs que ao tirar tarefas de servidores que já tinham realizado algum procedimento e colocadas em fila nacional para realização do BMOB, por ser uma escolha gerencial, teria de ter a pontuação completa da tarefa retirada. Solicitou também o abatimento no ITC GDASS dessas tarefas, as quais seriam concluídas dentro do 23° ciclo de avaliação e agora serão concluídas no BMOB que não conta pontos para a GDASS. A direção não teve resposta, mas, ficou de se pronunciar na próxima reunião.
A impressão que se teve é que o governo pretende atropelar novamente toda a discussão do CGNAD e deseja continuar impondo o modelo produtivista a todo custo sem transparência, sem capacitação, sem respeito a negociação e construção conjunta.
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