País tem 89 mil desligamentos por morte de janeiro a abril: educação perde 1.500 trabalhadores
Segundo o Dieese, foram 612 professores e 263 trabalhadores na área de serviços
São Paulo – De janeiro a abril, o país registrou 35.125 desligamentos contratuais por morte, crescimento de 89% em relação a igual período de 2020. Os dados, recolhidos do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério da Economia) foram divulgados pelo Dieese. O instituto destaca o setor de educação, o quarto em número de contratos extintos: 1.479, aumento de 128%. O levantamento não fala explicitamente em covid-19, mas pelo menos em alguns casos a relação é evidente.
Desse total, a categoria de “profissionais do ensino”, reunindo professores e coordenadores, representaram 621 mortes, alta de 163%. Os trabalhadores de serviços (como faxineiros, porteiros, zeladores e cozinheiros) somaram 263.
Em todos os níveis
De acordo com os dados reunidos pelo Dieese, professores com ensino superior que dão aula no ensino médio foram os que tiveram maior aumento percentual no número de desligamento por morte: 258%, de 26 para 93. Entre os de nível superior no ensino infantil ou fundamental, crescimento de 137%, de 70 para 166. E entre professores de ensino médio na educação infantil ou fundamental, alta de 238%, de 21 para 71 profissionais.
“Rondônia, Amazonas e Mato Grosso foram os estados com o maior crescimento no número de desligamentos por morte em 2021”, diz o Dieese. O instituto observa que essas três unidades da federação foram as que tiveram as maiores taxas de mortalidade pela covid até este mês.
Região Norte
Em Rondônia, por exemplo, foram 17 desligamentos por morte no primeiro quadrimestre, ante apenas um em igual período de 2020, variação de 1.600%. Uma proporção de 339 mortes a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, essa proporção foi de 266. No estado, foram 531 desligamentos, crescimento de 153%.
Trabalhadores abaixo dos 30 anos foram menos atingidos, segundo o levantamento. Mesmo assim, o desligamento por morte entre profissionais de 25 a 29 anos mais que dobrou no primeiro quadrimestre – 109%, de 22 para 46.
Entre os trabalhadores na faixa de 30 e 39 anos, o aumento foi de 148%, atingindo 221 de janeiro a abril. Em números absolutos, a maior quantidade de desligamentos por morte foi na faixa de 50 a 64 anos: 622, alta de 137%.
Confira aqui a íntegra do boletim Emprego em Pauta, do Dieese. O instituto aponta ainda elevado número de desligamentos por morte nos setores de administração pública (que inclui defesa e seguridade social) e informação/comunicação, além de eletricidade e gás. A maior alta percentual é do setor de serviço doméstico: 200%, de um para três desligamentos.
fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2021/06/desligamentos-morte-educacao-trabalhadores/
Para Eduardo Moreira, ‘reforma’ administrativa não pode criar pessoas descartáveis. Jurista vê ‘liberou geral’
Em audiência da Câmara sobre a “reforma” administrativa, economista e advogado apontaram risco de captura do Estado por interesses do setor privado
São Paulo – A “reforma” da Previdência do atual governo criou “uma legião de brasileiros e brasileiras” descartáveis, afirmou o economista e empresário Eduardo Moreira, ao falar à comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de “reforma” administrativa. Para ele, o desafio de qualquer forma é “tentar olhar como será a ordem econômica daqui a cinco, 10, 15, 20 anos”. Ou seja, ter visão de futuro e social.
Segundo Moreira, no caso da Previdência, essa “legião” é de pessoas de 55, 60 anos, que se perderem os empregos “não terão acesso à aposentadoria, não têm poupança e não poderão sequer resgatar as contribuições que fizeram em vida”. Assim, terão seu dinheiro tomado pelo Estado e não se empregarão novamente.
Nova ordem econômica
“É por isso que a gente de saber olhar pra frente. Nessa reforma administrativa, é importantíssimo tentar ter esse olhar de como será a nova ordem econômica nacional e também mundial”, afirmou o também escritor, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30). Esse cenário, vislumbra, será de uma economia em que monopólios e oligopólios privados vão comandar setores com importância fundamental na vida de todos. “E o Estado é o único que tem a capacidade de nos proteger das situações que esse novo paradigma pode trazer”, acrescentou.
O banqueiro de investimentos afirmou também que não basta haver “livre concorrência” se outros princípios constitucionais não forem observados, como direito ambiental e do consumidor, desigualdades regionais e emprego. Ele citou exemplo do próprio sistema financeiro, destacando que 80% dos ativos estão concentrados nos cinco maiores bancos, ante 43% nos Estados Unidos e 37% na China.
“A melhor concorrência que possa existir não é sem Estado (…) Nos Estados Unidos, apesar de o Estado ser cada vez menor, mais de três quartos das indústrias americanas aumentaram a sua concentração”, disse o economista. Empresas dominam o mercado e, assim, têm poder de elevar e diminuir preços. E salários. Como no mercado americano, onde há décadas os trabalhadores não têm ganhos reais.
Setor privado dominante
Outro convidado para a sessão de ontem, o professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a Constituição de 1988 já recebeu um modelo de Estado, herdado da ditadura, sob o princípio da ortodoxia e com preponderância do setor privado. Assim, concepções de eficiência empresarial e privilégio do setor privado já estavam presentes três décadas antes do chamado neoliberalismo.
“O Decreto-lei 200, de 1967, pioneiro, vai sobreviver à ditadura”, disse Bercovici, referindo-se à norma, presente até hoje, sobre a administração federal. Um modelo de Estado subalterno à iniciativa privada, presente no chamado princípio da subsidiariedade. Que a PEC 32 inclui no seu conteúdo. E que esteve presente, inicialmente, na Carta del Lavoro fascista.
Distribuição de renda
Por esse modelo, o Estado só entraria em casos em que a iniciativa for insuficiente ou por interesses políticos. Assim, questionou, o que estaria por trás da PEC 32? Interesses privados, diz o jurista. “O Estado brasileiro tem que atuar de forma muito ampla e intensa para modificar as nossas estruturas socio-econômicas atávicas, distribuir renda, integrando social e politicamente a totalidade da população.”
A proposta vem na contramão desses propósitos. O Brasil adotaria um modelo americano, particular, em que determinados serviços seriam obtidos por meio de cupons ou vouchers. O professor resume a intenção como “liberou geral”. “É a terceirização geral da administração pública.”
A rainha e o ministro
Bercovici fez outra referência histórica, mais remota, do tempo do Império, ao tratar de outro item – que chamou de “aberração” – que vedaria ao Estado medidas que provocariam “reserva de mercado” ou algum tipo de privilégio a atentes econômicos. Seria o fim definitivo de qualquer política de fomento público, afirmou.
“Nada mais é do que a ressurreição do Alvará das Manufaturas”, disse ainda o advogado, referindo-se a norma de 1785. “A rainha de Portugal, dona Maria I, depois chamada ‘A louca’, proibiu toda e qualquer manufatura no Brasil”, recordou o jurista. Se essa proposta vingar, emendou, “o Brasil vai ter o privilégio de ser o único pais do mundo a proibir toda e qualquer política industrial na sua Constituição”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua sendo esperado para falar à comissão especial. Duas semanas atrás, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu a presença até esta data. Na semana passada, o relator do colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que pretende retirar do texto itens como o relativo à livre nomeação de chefias. Um estudo apontou potencial de corrupção em itens da proposta governista.
fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/07/eduardo-moreira-reforma-administrativa-pessoas-descartaveis/
Luiz Gama, ex-escravo, defensor de escravos, recebe título na USP
Patrono da abolição da escravidão no Brasil (que não chegou a ver), ele também foi ativista republicano, poeta e jornalista
São Paulo – Vendido como escravo pelo pai, rejeitado como aluno formal na faculdade, Luiz Gonzaga Pinto da Gama acaba de ganhar, postumamente, o título de doutor honoris causa da Universidade de São Paulo (USP). O Conselho Universitário aprovou a homenagem na última terça (29), considerando a importância de Luiz Gama na história recente do Brasil e “sua excelência enquanto personalidade intelectual”. Jornalista e poeta, ele foi um dos pioneiros do abolicionismo.
Baiano de Salvador, nascido às 7h de 21 de junho de 1830, era filho de africana, Luíza Mahin “pagã, muito altiva, geniosa”, como descreveu em carta a um amigo, em 1880. Foi presa algumas vezes como suspeita de participar de planos de insurreição de escravos. Foi copeiro, sapateiro, escrivão, amanuense, soldado. Tornou-se rábula, um advogado não formado, o que era permitido. Defendeu e libertou centenas de escravos.
Pelos pobres e infelizes
Na tribuna, escreveu ainda, “ganho o pão para mim e pra os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a quinhentos, tenho arrancado às garras do crime”. A carta foi transcrita em livro lançado em 2006 pela editora Expressão Popular e escrito pelo jornalista Mouzar Benedito.
A proposta de homenagem foi feita pelo professor Dennis de Oliveira, do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (NEINB-USP). Teve apoio da Comissão de Direitos Humanos da ECA. Ele é o 120º homenageado – em 2000, a honraria foi dada a Nelson Mandela.
Vendido pelo pai
Nascido livre, Luiz Gama foi vendido como escravo aos 10 anos pelo próprio pai, um fidalgo cujo nome nunca revelou, para saldar dívidas de jogo. “Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando seu nome.” Foi levado para o Rio de Janeiro. Em São Paulo, posteriormente, aprendeu a ler e escrever. Reconquistou sua liberdade na Justiça aos 17 anos.
O conhecimento de Direito foi adquirido pela leitura e assistindo aulas como ouvinte. Ele não foi admitido na atual Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da própria USP. “Luiz Gama adquiriu conhecimentos jurídicos sólidos que Ihe possibilitaram atuar na defesa jurídica de escravos”, afirma a instituição em seu site. Em 2015, recebeu postumamente o título de advogado pela OAB, em homenagem a quem lutou por um país “sem rei e sem escravos”. Atuou em vários jornais e somou-se ao movimento republicano, além de se tornar um líder abolicionista.
Ativista e escritor
A USP destaca ainda que Gama foi um dos “expoentes do Romantismo”, publicando Primeiras Trovas Burlescas de Getulino em 1859. Cinco anos depois, ele fundou o primeiro jornal ilustrado de São Paulo, Diabo Coxo. Posteriormente, criou, com Ruy Barbosa, o jornal Radical Paulistano, do Partido Liberal Radical. “Luiz Gama foi personagem central da história da imprensa em São Paulo e no Brasil.” Ele também se bateu contra republicanos contrários à libertação de escravos.
Gama morreu em 24 de agosto de 1882, aos 52 anos. Três mil pessoas foram a seu enterro, no Cemitério da Consolação. À época, São Paulo tinha 40 mil habitantes. Em 2008, foi criado instituto que leva seu nome. Em 2015, tornou-se patrono da abolição da escravidão (Lei 13.629) e foi incluído no Livro dos Heróis da Pátria (13.628).
fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/07/luiz-gama-ex-escravo-defensor-escravos-titulo-usp/
No AR o episódio 18 do MEGAFONE – O canal de podcast do SINSSP
No programa desta sexta-feira (02), o Podcast vai falar sobre a prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos; sobre o posicionamento contrário dos Conselheiros eleitos ao Conselho de Administração da GEAP à ruptura de acordo da Autogestão, a Resolução GEAP/CONAD 492/2021. O MEGAFONE também vai falar sobre os novos atos marcados para sábado, dia 03 de julho, pelo Fora Bolsonaro e dará mais um pouco de spoiler sobre as novidades que o SINSSP está preparando para os servidores e o público em geral. Continue sintonizado com a gente!
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Fonte: Imprensa SINSSP
Planos de saúde devem bilhões ao SUS que sem o ressarcimento deixa de investir na saúde pública
A dívida acumulada pelas operadoras de saúde reflete na falta de investimento no SUS, pois parte desse montante poderia ser usado no financiamento da campanha de vacinação contra a Covid-19, por exemplo.
Alguns planos de saúde vêm empurrando com a barriga dívidas bilionárias com a União e ao invés de efetuar o pagamento dos valores, questionam os números na justiça, uma estratégia usada para prolongar a quitação das faturas e que inviabiliza investimentos na área da saúde.
Neste entrave, os planos de saúde particulares devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS (Sistema Único de Saúde), segundo informações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), conforme noticiou o portal de notícias Uol, na reportagem da Repórter Brasil veiculada nesta terça-feira (29).
A dívida foi acumulada pela falta de pagamento do atendimento de pacientes que possuem planos de saúde e que por algum motivo foram atendidos em pronto-socorro do SUS. Nestes casos, a conta deve ser enviada para que a operadora pague pelo atendimento, já que não deu atendimento ao usuário que paga pelos serviços médicos, conforme previsto na Lei 9.656, de 1998.
O valor arrecadado desses repasses de atendimento vai para uma conta, o FNS (Fundo Nacional de Saúde), que depois é repassada em verbas aos governos federal, estadual e municipal para ser usada na área da saúde. Tais recursos são usados para a construção de unidades de atendimento, compra de equipamentos, pagamento da folha dos profissionais e parte do fundo é destinada à campanha de vacinação contra a Covid-19.
As operadoras que estão no topo da lista de débitos são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que inclusive anunciaram fusão em março deste ano e aguardam a aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo os dados informados pela reportagem, a soma das dívidas de ambas soma 22% do total da lista de devedores, o que equivale a R$ 648 milhões.
De acordo com o Uol, as empresas negam que o entrave jurídico seja uma estratégia para atrasar os pagamentos e acusam a ANS de cobrar indevidamente os valores.
Para o representante da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) na Comissão de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), o pesquisador José Antonio Sestelo, “esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirma.
Ainda de acordo com a reportagem, as empresas citadas estão inscritas na Dívida Ativa e incluídos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) pelo não ressarcimento ao SUS. Embora estejam limitadas para obter créditos ou incentivos fiscais, elas continuaram crescendo e efetuando compras de operadoras concorrentes e prestam serviços a órgãos públicos, como é o caso da Hapivida que tem contrato assinado pelo período de 1 ano para atender a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a NotreDame Intermédica que tem contrato com as Forças Armadas.
O que dizem as operadoras citadas
Segundo informações da Repórter Brasil ao questionar o Grupo NotreDame, a empresa “não reconheceu a dívida de R$ 265 milhões com o SUS, apesar de a empresa constar na ‘lista suja’ de devedores da União” e que “quando entende que as cobranças não são pertinentes, esgotados os meios das defesas administrativas e exerce o seu direito de discutir em âmbito judicial, efetuando 100% dos respectivos depósitos de garantia”.
A Hapvida afirmou à reportagem que “se manifestaria por meio da ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde)” que em nota disse que “a associação criticou a demora da ANS em notificar as operadoras, afirmou que a judicialização é um direito e que por isso questiona as cobranças, mesmo após o Supremo Tribunal Federal decidir que a indenização ao SUS é constitucional”.
A dívida das operadoras de saúde somadas aos seus lucros crescentes e a fusão das empresas que estão no topo da lista descrevem o cenário da saúde privada do país. Para o pesquisador José Antonio Sestelo, “esse mercado tem ficado altamente oligopolizado e isso aumenta a influência política das empresas”, afirma.
Clique aqui para ler os posicionamentos na íntegra.
Fonte: Uol, por Marcelle Souza, da Repórter Brasil
Conselheiros eleitos se posicionam contra a ruptura de acordo pela GEAP
Entre os pontos de pauta estava novamente a Resolução GEAP/CONAD 492/2021 que anula o acordo feito com as entidades sindicais a qual pretende promover aumentos entre 15 e 20% nos planos de saúde de cerca de 80.000 beneficiários.
Em reunião ordinária do Conselho de Administração (CONAD), realizada na última quinta-feira (24), a Resolução ad referendum GEAP/CONAD Nº 492/2021 emitida por ato isolado do Presidente do Conselho de Administração e representante da Casa Civil, St. Thiago Meirelles, não foi submetido a voto.
Entre os pontos de pauta estava novamente a Resolução GEAP/CONAD 492/2021 que anula o acordo feito com as entidades sindicais a qual pretende promover aumentos entre 15 e 20% nos planos de saúde de cerca de 80.000 beneficiários.
Segundo informações, foi uma reunião dura, onde os conselheiros eleitos se manifestaram contrários ao rompimento de acordos homologados, inclusive acordos celebrados na justiça. Em ato arbitrário o Diretor-Presidente da GEAP, Ricardo Figueiredo, decidiu encaminhar desde o início do mês correspondências aos beneficiários abarcados pelos acordos, informando sobre a nulidade e consequentemente sobre os reajustes dos planos de saúde.
A reunião ficou mais tumultuada quando os Conselheiros, eleitos e indicados, tomaram conhecimento, no meio da reunião, da notificação extrajudicial feita pela FENASPS, a respeito de acusações formuladas pela GEAP na Nota Técnica 04/2021, que originou a Resolução 492, da Diretoria Executiva, que faz acusações gravíssimas sobre o acordo firmado entre GEAP e entidades sindicais.
Os Conselheiros eleitos se posicionaram contrários ao referendo da Nota Técnica, em razão da GEAP não apresentar quais as consequências ao se romper acordos firmados entre a GEAP e entidades sindicais; por acusar levianamente os responsáveis pelo acordo de manipulação entre outras acusações e principalmente porque tal decisão acarretaria uma evasão dos beneficiários da GEAP, por conta de mais um reajuste nos valores dos planos de saúde.
Os conselheiros eleitos solicitaram fazer uma apresentação técnica da real situação da GEAP, que goza de uma situação financeira saudável, com objetivo de construir uma saída de consenso, mesmo assim o Presidente do Conselho, Thiago Meirelles, sabido de possuir o voto decisivo no conselho, insistiu em colocar em votação a Resolução 492.
Diante de tal impasse os conselheiros eleitos foram obrigados a exercer o seu direito de minoria retirando o quórum da reunião dando-se a mesma por encerrada.
O SINSSP informa que a Resolução 492/2021 ainda não foi ratificada no Conselho de Administração, condição “sine quo non” para ser efetivada, e orienta aos beneficiários que estão recebendo correspondência em suas casas informando sobre a Resolução GEAP/CONAD 492/2021:
1 - Não tomem decisões precipitadas;
2- Não saiam da GEAP, se necessário migre para outro plano de menor valor temporariamente.
Estamos acompanhando de perto estas questões. Em caso de dúvidas entre em contato com o sindicato.
#AGEAPÉNOSSA!
SINSSP NA LUTA SEMPRE!
Fonte: Imprensa SINSSP
Denúncia de corrupção reforça superpedido de impeachment e atos contra Bolsonaro
A acusação dos irmãos Miranda, confirmada em depoimento à CPI da Covid do Senado na sexta-feira (25), de que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi avisado antes da assinatura do contrato e nada fez para impedir a compra superfaturada em 1000% da vacina indiana Covaxin e, para complicar, ligou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) às supostas irregularidades, aumentou a pressão contra a permanência do presidente no cargo, deve reforçar o superpedido de impeachment e a realização de atos nacionais pelo "Fora, Bolsonaro”, como o que já foi marcado para o sábado, dia 3.
A nova denúncia deve constar no texto do "superpedido" de impeachment que partidos, como PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE) vão entregar nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.
O momento da entrega do pedido, previsto para às 14h, será marcado por um ato com participação das lideranças políticas e sociais.
Para a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, os depoimentos mostraram que Bolsonaro não mandou apurar o caso por interesses políticos. Gleisi se refere a informação arrancada do deputado Luís Miranda (DEM-DF) depois de 7 horas de depoimento de que Bolsonaro teria citado o deputado Ricardo Barros como responsável pela irregularidade.
No depoimento, Luis Miranda contou que ele e o irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, se reuniram, no Palácio da Alvorada, com o presidente, em 20 de março, ocasião em que relataram haver indícios de irregularidades na compra do imunizante indiano, além de pressão política para liberar a vacina. Miranda também disse que o presidente prometeu mandar investigar e afirmou que aquilo era "coisa" de Ricardo Barros.
Além de não mandar investigar, Bolsonaro indicou a esposa de Ricardo Barros, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, para cargo no conselho de Itaipu, com salário de R$ 27 mil.
"Isso é prevaricação [crime previsto no artigo 319 do Código Penal]. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment", disse Gleisi Hoffman que defende a inclusão da denúncia no texto do superpedido de impeachment.
O advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que faz parte do grupo que prepara o superpedido, acrescenta que a postura de Bolsonaro também configura crime de responsabilidade e pode ser enquadrado como base para impeachment. Isso está previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
#ForaBolsonaro
Além de um ato já marcado para o dia 24 de julho, os movimentos populares, estudantis e sindical e partidos políticos marcaram um dia nacional de mobilização pelo “Fora, Bolsonaro” para sábado, dia 3 de julho em função dagravidade das denúncias dos irmãos Miranda à CPI da Covid do Senado.
A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.
Entenda a denúncia de corrupção no governo Bolsonaro
Única compra com ação de intermidiários
A compra da Covaxin foi a única que teve intermediários entre o laboratório e o Ministério da Saúde. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negociação superfaturada.
Empresa Precisa Empresa Precisa já teve negociações questionadas com testes e preservativos. Confira aqui na matéria de Tiago Pereira, da RBA.
Valor mais alto do que todas as outras vacinas compradas pelo Brasil
O governo se comprometeu a pagar pela Covaxin um valor 1000% superior ao estimado por executivos da empresa em agosto do ano passado: US$ 15 (R$ 80) por dose.
Quanto custaram as outras doses de vacinas
Sputnik V: R$ 69,36
Coronavac: R$ 58,20
Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)
Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)
AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)
Valor total empenhado
O contrato prevê a enrtrega de 20 milhões de doses, no valor total de R$ 1,614 bilhão.
Prejuízo já houve, diz procuradora que investiga denúncia
O governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais e isso já configura prejuízo à saúde pública, disse à Folha de S. Paulo a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investiga o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
O valor empenhado seria suficiente para a compra, por exemplo, de 28 milhões de doses da Pfizer ou da Janssen (ambas a US$ 10 a dose).
Detalhe importante: A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.
“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou a procuradora ao jornal. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”
Vacina não era aprovada pela Anvisa
Segundo depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda ao MPF, em 31 de março, autoridades do Ministério da Saúde o pressioanram para que ele liberasse a importação da Covaxin que nem era aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Miranda disse ainda que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a "exceção da exceção" junto à Anvisa para a liberação da imunização.
Bolsonaro puxa Pazuello para o caso
Depois que a denúncia passou o ocupar as manchetes dos jornais deputados da base aliada tentam jogar caso nas costas do ex-ministro general Eduardo Pazuello.
Após uma reunião com o presidente, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Bolsonaro teria acionado Pazuello após a reunião em que o deputado Luís Miranda fez a denúncia de superfaturamento.
“Quando soube, entre diversos assuntos que esse deputado [Luís Miranda] foi tratar, o presidente falou com o ministro Pazuello para verificar. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou", afirmou Jorginho Mello.
Presidente manda investigar denunciante
Neta quinta-feira (24), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou o deputado federal, irmão do servidor, que denunciou a corrupção.
“Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e pagar pela irresponsabilidade, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse Onyx.
De acordo com o ministro, o presidente determinou que a Polícia Federal investigue o deputado e seu irmão. E mais, ele vai pedir a abertura de um procedimento administrativo disciplinar junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a conduta do servidor.
Reação da CPI da Covid
Além de marcar depoimentos dos irmãos Miranda e do do tenente-coronal Alex Lial Marinho, que teve o sigilo quebrado, a CPI reagiu a fala de Onyx.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai convocar o ministro Onyx para depor na comissão. De acordo com ele, o secretário agiu na tentativa de interferir na apuração da CPI e coagir uma testemunha.
Renan Calheiros falou até em um pedido de prisão contra o ministro. “Vamos pedir a convocação dele e, se ele continuar a coagir a testemunhas, vamos requisitar a prisão dele”, disse o senador. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews.
Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos.
Quem é Ricardo Barros
Ricardo Barros é um político do Paraná, estado onde foi condenado por fraude quando foi prefeito de Maringá. Teve o mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, mas a decisão foi anulada por recurso.
Atualmente, ele responde a ação por improbidade administrativa em caso de fraude na aquisição de medicamentos quando era ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB-SP). Barros teria favorecido a empresa Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin.
Fonte: Marize Muniz/VUT
MEGAFONE #17 - democracia e defesa dos direitos, uma marca do SINSSP, candidatos apoiados pelo sindicato e eleitos nas Eleições Vivaprev e sobre as manifestações do dia 19 de junho
No programa de hoje, o Podcast vai falar sobre democracia e defesa dos direitos, uma marca do SINSSP; sobre os candidatos apoiados pelo sindicato e eleitos nas Eleições Vivaprev e sobre as manifestações do dia 19 de junho que lotaram as ruas do Brasil pelo “Fora, Bolsonaro”. O MEGAFONE também vai falar sobre o lançamento do almanaque LGBTQIA+, da CUT.
Continue sintonizado com a gente!
Campanha #ForaBolsonaro marca novos atos para o dia 24 de julho
Secretário de Administração e Finanças da CUT, que participou da reunião que discutiu novos atos, ressalta a necessidade de construir a unidade para que o dia 24 de julho seja o melhor possível.
A Campanha #ForaBolsonaro, organizada por movimentos sociais, centrais sindicais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), se reuniram nesta terça-feira (22) e anunciaram o 24 de julho como o novo dia nacional de luta.
Além da luta pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), vacinas para todos e todas, auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, contra a privatização e contra a reforma Administrativa (PEC 32), a pauta inclui a luta em defesa da vida do povo negro, da educação e por uma política de geração de empregos.
Na reunião que discutiu o terceiro ato contra Bolsonaro e seu governo, a CUT e as frentes apontaram a necessidade de unidade das bandeiras e entre as entidades que organizaram os atos de 29 de maio e 19 de junho para que o 24 de julho seja ainda mais relevante e deixe claro que a maioria do povo brasileiro quer a saída de Bolsonaro e sua equipe.
“Vamos construir a unidade das frentes e das centrais sindicais para que o 24 de julho seja o melhor possível, sempre tomando todos os cuidados possível para evitar a disseminação da Covid-19, como orientar as pessoas que forem aos atos para que usem máscaras, álcool em gel e, sempre que possível, mantenham o máximo de distanciamento social”, pontuou o Secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, que participou da reunião.
“O crescimento das forças que se opõem a Bolsonaro indica que não é mais possível tantos desmandos e crimes contra o Brasil e contra os brasileiros”, completou o secretário, que citou os crimes contra o meio ambiente, contra a saúde pública ao demorar para comprar vacina contra Covid-19 e não ter até agora uma coordenação nacional efetiva para combater a pandemia, o desrespeito às instituições e à independência entre os Poderes e os ataques à imprensa, como os insultos contra a jornalista da TV Vanguarda nesta segunda-feira (21), em Guaratinguetá, em São Paulo.
Tudo isso, segundo o secretário, que lembrou também das 500 mil mortes em decorrência de complicações causadas pela Covid-19 alcançadas no sábado, levou mais pessoas às ruas no segundo ato #ForaBolsonaro.
No dia 19 de junho, 750 mil pessoas participaram de atos em 427 cidades do Brasil, incluindo as 27 capitais. Foram realizados atos também em 42 cidades do exterior em 17 países. No primeiro ato, em 29 de maio, 420 mil pessoas participaram de atos em 210 cidades do país. Foram realizados também atos em 14 cidades no exterior.
“A população não suporta mais o que Bolsonaro e sua equipe estão fazendo com o país e o Lira não pode fazer de conta que o povo não está nas ruas exigindo a destituição do presidente”, afirma Ariovaldo de Camargo, se referindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que já engavetou mais de 110 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
A escolha do dia 24 de julho se deve à ampliação do processo de mobilização cujas outras atividades como paralisações de categorias do mundo do trabalho, ações nas periferias e grandes centros, além de iniciativas para aumentar a capilaridade em um número maior de cidades organizadas, dizem os organizadores da Campanha #ForaBolsonaro.
A próxima reunião dos organizadores da campanha será na 5ª Plenária Nacional das Lutas Populares, que será realizada no ambiente virtual, no dia 1º de julho, às 18 horas.
“É nessa plenária que nós vamos construir a unidade”, conclui Ariovaldo de Camargo.
A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.
Fonte: Marize Muniz/CUT
No AR o episódio 17 do MEGAFONE – O canal de podcast do SINSSP
No programa desta sexta-feira (25), o MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai falar sobre democracia e defesa dos direitos, uma marca do SINSSP; sobre os candidatos apoiados pelo sindicato e eleitos nas Eleições Vivaprev e sobre as manifestações do dia 19 de junho que lotaram as ruas do Brasil pelo “Fora, Bolsonaro”. O MEGAFONE também vai falar sobre o lançamento do Almanaque LGBTQIA+, da CUT. Continue sintonizado com a gente!
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