Governo assina acordo para zerar filas do INSS sem contratar novos servidores para sanar déficit da folha
Governo assinou um acordo para tentar zerar as filas de atendimento (perícias e concessões), mas não vai contratar novos servidores para a mão de obra. Os prazos variam de 30 a 90 dias para conclusão dos benefícios agendados.
Por Imprensa SINSSP
As filas imensas do INSS que aguardam por perícias médicas e aprovação de requerimentos são problemas que a população vem enfrentando há alguns meses. Hoje, são aproximadamente 1,07 milhão de requerimentos aguardando por análise do Instituto e, outros 777,7 mil dependem do envio de algum documento ou informação do segurado.
Como os números são bem expressivos o governo Bolsonaro, para blindar a Autarquia e a responsabilidade da sua gestão, firmou um acordo entre a AGU (Advocacia-Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesta segunda-feira (16), para dar fim as filas de espera por benefícios previdenciários em todo o país.
Dessa forma, o Instituto terá um prazo que varia de 30 a 90 dias para analisar os pedidos dos segurados. O acordo também prevê a suspensão de ações judiciais que questionam a demora da análise das solicitações que estão em trâmite na primeira instância e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o acordo firmado pelos órgãos, o INSS terá um prazo de 45 dias para finalizar a solicitação de um auxílio-doença, por exemplo, ou de 60 dias para casos de pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade.
Após a assinatura do acordo, os novos prazos para analisar e concluir os processos dos beneficiários deverão ser cumpridos seis meses depois da homologação que será feita pelo Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF nesta terça-feira (17) para ser homologado.
Esse período servirá para que a Autarquia e a SPMF (Subsecretaria de Perícia Médica Federal) criem condições para fluir o operacional e viabilizar o cumprimento dos prazos firmados pelo acordo.
No entanto, os prazos para avaliação social e das perícias médicas permanecerão suspensos devido a Covid-19, devido as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia no Brasil.
Perícias médicas
O acordo prevê que a União realize as perícias médicas em até 45 dias após o agendamento. Já a avaliação social, tanto os previdenciários como os assistenciais, também deverá ocorrer no mesmo prazo, 45 dias.
As unidades de Perícia Médica Federal classificadas por “difícil provimento” que exige o deslocamento de servidores de outras unidades para auxiliar no atendimento terão limites maiores para cumprimento, 90 dias.
Confira na tabela a seguir os novos prazos firmados no acordo entre o INSS, MPF e AGU
Determinações judiciais
O INSS deverá concluir no prazo de 10 dias, após intimação, as decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
Confira na tabela a seguir os novos prazos firmados no acordo para decisões judiciais
O que ficou acordado e como funciona hoje?
Fim das filas ou política para enganar a população?
Os números expressivos das filas de espera para concessão de benefícios e perícias médicas viraram promessa de governo para sanar o problema que prejudica a vida da população brasileira.
Mas será que esse acordo feito entre as esferas governamentais vai mesmo resolver esse problema? Os prazos limites aumentaram, o que significa que o beneficiário terá que esperar mais para ter o seu benefício concluído.
O governo ainda não entendeu que para zerar as filas de concessão de benefícios é preciso aumentar a mão de obra, ou seja, contratar novos servidores por meio de concurso público e melhorar as condições de trabalho fornecendo equipamentos bons, internet e sistemas que funcionem, etc. Dessa forma, não adianta estender prazos se a Autarquia não organizar a casa para resolver esses problemas.
Vale ressaltar, que existe hoje uma lei que já prevê que os benefícios sejam concedidos no período máximo de 45 dias após o segurado o requerer. Porém, o Instituto há tempos não cumpre esse prazo por não conseguir dar conta do serviço e acaba virando alvo de diversas ações judiciais que custam alto para os cofres públicos.
E os servidores públicos? Como ficará as suas condições de trabalho?
O servidor público que trabalha no INSS vem sofrendo com a pressão das filas intermináveis para concessão de benefícios, embora o número tenha diminuído bastante na pandemia por conta do trabalhador realizar o trabalho de casa e usar equipamentos e internet que comportam o volume do serviço com a agilidade que precisa ter.
A falta de novos concursos públicos ou o chamamento das pessoas que passaram na prova do último, ocorrido em 2015, para a Casa e o aumento de aposentadorias dentro do órgão sobrecarregou os servidores que continuam na ativa. O SINSSP há tempos vem denunciando essa precariedade nas condições de trabalho do servidor e exigindo uma solução para o caso.
O Sindicato está bastante preocupado com o acordo firmado entre o INSS, A MPF e a AGU. Os servidores já estão trabalhando sob pressão, no limite da sua capacidade, alguns ficaram psicologicamente esgotados e doentes devido as sobrecargas.
Sem as devidas condições de trabalho dignas para o servidor público do INSS, não haverá acordo e prazos que deem conta das filas e resolva o problema da Instituição. A situação é grave e precisa ser pensada no “humano”, não nos “números” ou “prazos”.
Fonte: MPF e Agora
Saiba o que é racismo estrutural e como ele se organiza no Brasil
No mês da consciência negra, Portal CUT ouve especialistas para explicar o que é racismo estrutural, muitas vezes confundido com racismo institucional, e como ele perpetua as desigualdades e relações de poder.
A explosão de manifestações antirracistas desencadeadas pelas mortes de George Floyd, 27 anos, homem negro-americano, assassinado por um policial branco, e João Pedro, de 14 anos, que levou um tiro dentro da própria casa durante uma operação policial no Rio de Janeiro, em maio deste ano, colocaram em evidência as discussões sobre o racismo estrutural.
Os dois casos de violência praticada por agentes do Estado contra pessoas negras são exemplos de racismo estrutural, denunciado há décadas pelo movimento negro e intelectuais negros, mas invisibilizadas pela mídia comercial.
Mas, afinal o que é racismo estrutural, que por muitas vezes é confundido com racismo institucional? Ainda existe? Como ele funciona? Como atinge a vida das pessoas?
Em um bate papo com a filósofa Djamila Ribeiro sobre o tema, o professor de direito Silvio Almeida afirmou que “não existe racismo que não seja estrutural”.
Todo o racismo é estrutural porque o racismo não é um ato, o racismo é processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos que são identificados racialmente
- Silvio Almeida
“É estrutural [o racismo] porque estrutura todas as instituições”, pontuou o professor, que também é presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro “O que é racismo estrutural?”, da coleção Feminismos Plurais, coordenada por Djamila.
“[Racismo estrutural] não é só uma questão moral, não é uma questão jurídica, não é uma questão somente econômica”, continuou Silvio, lembrando que o racismo está em todas as estruturas da sociedade.
A importância da história para entender o conceito
Para entender as raízes do racismo estrutural no Brasil e como essa história começou e se perpetua até os dias de hoje, é necessário voltar ao início século XVI ao século XIX, onde foi instituída a escravidão, marcada principalmente pela exploração forçada da mão de obra de negros e negras trazidos do continente africano e transformados em escravos pelos europeus colonizadores no Brasil.
Os três séculos de escravidão no Brasil, situação que só teve fim por conta da resistência dos negros escravizados, somado ao interesse econômico internacional, deixaram marcas profundas de desigualdade em todas as estruturas de poder no Brasil. Disparidade que deixou, orienta e conduz, até os dias de hoje, as relações econômicas, sociais, culturais e institucionais do país.
No pós-abolição, em 1888, pessoas negras não tiveram acesso à terra, indenização ou reparo por tanto tempo de trabalho forçado. Muitos permaneceram nas fazendas em que trabalhavam em serviço pesado e informal. Foi a partir daí que se instalou a exclusão de pessoas negras dentro das instituições, na política, e em todos os espaços de poder.
A definição do que é racismo estrutural
Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas, culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas.
Falar de racismo estrutural, é lembrar das questões centrais que mantém esse processo longo de desigualdade entre brancos e negros que se desdobram no genocídio de pessoas negras, no encarceramento em massa, na pobreza e na violência contra mulheres.
O racismo tem diversas maneiras de se manifestar, diz a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Adriana Moreira, alertando que é necessário pensar em estratégias e instrumentos para combatê-lo.
Um exemplo que ela dá é o quesito cor. De acordo com a doutora, o sistema, que controla as matrículas e as informações das crianças nas cidades, foi implementado sem que nenhum funcionário da rede passasse pela formação para debater o quesito cor.
“Precisamos entender por que os meninos negros saem mais cedo da escola do que os garotos brancos, o que acontece no ambiente escolar, quais são as trajetórias desses meninos, porque que esses meninos são mais colocados numa trajetória de morte na adolescência do que os meninos brancos. São questões fundamentais, que quando a gente discute a estruturação dos processos, constrói a racionalização das instituições e das relações institucionais e interpessoais, ajuda a pensar em possibilidades de desfazer os processos”, argumenta Adriana.
Para Anatalina Lourenço, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, o racismo é o principal instrumento de exclusão da sociedade brasileira, onde é impossível negar todas as suas formas e consequências para o povo negro. Por isso, afirma, não se aprofundam no país os instrumentos para entender tudo isso que a doutora Adriana pontuou.
“Que o Brasil é um país racista, isso ninguém nega. Que o racismo é estrutural nas relações socioeconômicas, de trabalho, institucionais e afetivas, isso também ninguém nega. Que o racismo mata a partir da ação principalmente da Polícia Militar, isso é evidente. Que o Brasil na sua conjuntura se constituiu não só como racista, mas como principal instrumento de exclusão, isso também é impossível de negar, mas alguns ainda negam”.
Exemplos de racismo estrutural
A ausência de negros e negras em cargos de lideranças nas maiores empresas do país mostra que o racismo estrutural atua em diversas dimensões e camadas. Ele estrutura a sociedade a partir da desvalorização e restrição de oportunidades de pessoas negros a na ascensão social.
Um dos exemplos de caso de racismo estrutural, no qual o Brasil está assentado, foi a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, deixado no elevador por Sarí Côrte Real, patroa da mãe de Miguel, enquanto a doméstica passeava com o cachorro da família. A patroa apertou o botão de um andar alto, liberou a porta e, indiferente, retornou ao lar para continuar fazendo as unhas.
Miguel, de 5 aninhos, desembarcou em outro andar, passou por uma porta e, á procura da mãe, acabou chegando em uma área sem tela de proteção, despencou de altura de 35 metros. Era filho único da empregada doméstica Mirtes Renata que o levou ao trabalho por a escola estava fechada por causa da pandemia do novo coronavírus.
Outro exemplo de racismo estrutural que não se pode esquecer, foi a morte da empregada doméstica de 63 anos no Rio de Janeiro, a primeira vítima da Covid-19 no estado, que trabalhava num apartamento no Alto Leblon, bairro da zona sul do Rio, que tem o metro quadrado mais valorizado do país. Foi negado a ela o direito de ficar em casa durante a quarentena, já que ela fazia parte do grupo de risco. A patroa que havia chegado da Europa se contaminou e sobreviveu, a doméstica não.
A pandemia do novo coronavírus explicitou o racismo estrutural no Brasil, onde os maiores afetados pela maior crise sanitária do século são, além das pessoas em situação de vulnerabilidade social, a população negra, indígena e a classe trabalhadora, como a doméstica do Rio de Janeiro e o menino de Pernambuco.
Estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, confirmam que pretos e pardos morreram mais de Covid-19 do que brancos no Brasil. O grupo analisou a variação da taxa de letalidade da doença no país de acordo com variáveis demográficas e socioeconômicas da população.
“É um racismo abissal que se evidência em diferentes formas. O vírus se alastrou pelas periferias do país e passou a ter endereço. E se entendemos que no Brasil a grande maioria população é negra e pobre, nós já sabemos quem foi que morreu”, afirma Anatalina, que também é cientista social formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).
Considerando esses casos, quase 55% de pretos e pardos morreram, enquanto, entre pessoas brancas, esse valor ficou em 38%. A porcentagem foi maior entre pessoas negras do que entre brancas em todas as faixas etárias e também comparando todos os níveis de escolaridade.
Para combater o racismo e essas desigualdades, é necessária uma disposição política de reconhecimento, diz a doutora Adriana. “Quando a gente discute racismo, a gente está discutindo uma possibilidade de readequação e de distribuição de bens materiais que são simbólicos na sociedade brasileira. Isso é uma questão central”, finaliza.
Fonte: Walber Pinto
Live com os homenageados da marcha da Consciência Negra do Jabaquara
Na Semana da Consciência Negra o SINSSP traz a live com os homenageados da marcha da Consciência Negra do Jabaquara.
Fonte: Coletivo Jabaquara resistência negra
Novembro Azul: seja HOMEM e não deixe o preconceito tomar conta da sua vida!
NOVEMBRO AZUL é uma campanha internacional e tem como objetivo informar e conscientizar a população masculina sobre a prevenção do CÂNCER DE PRÓSTATA. Por isso, o SINSSP abraça a campanha através da informação para que os homens fiquem atentos e façam os exames de prevenção ao câncer.
Confira abaixo a Cartilha SINSSP Novembro Azul 2020.
Fonte: Imprensa SINSSP
Eleições 2020: fique atento às novas regras para votação no dia 15 de novembro
Segundo a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores com febre ou que tenham contraído Covid a partir de 1° de novembro não devem comparecer aos locais de votação. Confira abaixo outras regras para o dia 15.
Fonte: Imprensa SINSSP
GT Pontuação: Será que agora vai?
O Grupo de Trabalho, GT instituído pela Portaria Nº 956/PRES/INSS, de 18 de setembro de 2020, se reuniu na quinta-feira (12), por videoconferência. Estavam presentes representantes da Direção Central, Superintendências e entidades representativas dos servidores, entre elas a CNTSS, representada pelos servidores Deivid Christian dos Santos, David Silva Gomes dos Santos (representante pelo SINSSP) e João Torquato dos Santos.
O INSS apresentou na citada reunião o trabalho do GT de mapeamento de atividades, o qual ainda não foi publicado. O produto do referido GT servirá de base para os trabalhos do GT de pontuação. O mapeamento de atividades buscou estudar as etapas que compõem a execução de tarefas da área de reconhecimento de direito, manutenção e atendimento de demandas judiciais.
As entidades representativas demandaram a disponibilização do mapeamento para análise dos integrantes do GT de pontuação, uma vez que esse relatório é a base para início efetivo da definição da métrica de cálculo das pontuações das tarefas da área-fim.
Também foi discutido, de forma genérica, as diretrizes para construção das métricas que serão utilizadas no cálculo da pontuação de cada tarefa. Parece haver consenso de que é preciso avaliar as atividades efetivamente desempenhadas pelos servidores durante a análise de uma tarefa, o comitê composto para representar os servidores esperam ver isso concretizado.
Finalmente, o INSS reconheceu a necessidade de convocação de parte dos integrantes do grupo para atuarem em regime de dedicação exclusiva a este trabalho, que é muito complexo e certamente não seria executado a contento apenas com reuniões esporádicas de duas horas.
Os integrantes que forem convocados trabalharão na formatação do produto do GT, construindo os relatórios necessários para que a etapa prática dos trabalhos tenha início.
O SINSSP sempre esteve aberto para negociar com o Instituto, mas tendo em vista o cenário em que se vive, estamos em alerta nessa discussão no GT da pontuação, porque não só o INSS, como também o governo tem o hábito de falsamente abrir espaço para o debate e no final apresentar uma proposta que vai na contramão de tudo o que foi discutido e sem o aval das entidades representativas dos servidores.
Dessa forma, o sindicato estará no embate para discutir esse tema, mas ele não vai admitir nenhum tipo de rasteira ou golpe da Direção Central do INSS ou do governo em cima dos trabalhadores.
A próxima reunião do GT de Pontuação ficou para o dia 26/11/2020. O SINSSP enviará o seu representante David Silva Gomes dos Santos, por indicação da CNTSS, para participar dos debates e contribuir com sugestões.
Acompanhe em nossos canais de comunicação as informações sobre o desenrolar deste tema importante para a categoria e dos demais assuntos que o sindicato aborda.
Fonte: Imprensa SINSSP
Terceirizados contratados com salários superiores à de servidores públicos já é uma mostra do que vai acontecer se a Reforma Administrativa passar
Governo Bruno Covas contrata terceirizados com salários até 13 vezes maior que de servidor.
O prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), está contratando empresas terceirizadas para realizar serviços com pagamentos de salários até 13 vezes maiores do que o que seria pago a servidores públicos concursados para realizar a mesma função. A denúncia foi feita pela equipe de reportagem do site RBA (Rede Brasil Atual) por meio de documentos de prestação de contas de empresas terceirizadas que realizam o Trabalho Social para a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
Segundo dados de documentos da Controladoria Geral do Município (CGM) também veiculados no site da RBA, os coordenadores gerais receberam até R$ 68,8 mil por mês, já um servidor público, na mesma função, cargo de Coordenador V, receberia cerca de R$ 5 mil. Ainda de acordo com o veículo, o próprio órgão já alertou o governo Bruno Covas sobre o assunto.
Os ganhos mensais de um consultor terceirizado pelo governo Bruno Covas pagariam o salário de cinco servidores públicos concursados na mesma função.
Justificativa do governo Bruno Covas
De acordo com as informações publicadas no site RBA, o prefeito Bruno Covas justificou as contratações à Controladoria Geral do Município por não ter profissionais suficientes na Sehab. O Trabalho Social compreende a instalação de ponto de plantão social, mobilização das famílias afetadas por obras, informação das famílias sobre o andamento das obras, implementação do plano de reassentamento e medidas compensatórias, monitoramento das famílias em auxílio aluguel e implementação da gestão condominial.
No entanto, o governo Covas se nega a acatar uma recomendação da CGM que para realização de concurso público, conforme a Nota Técnica 013/2019/CGM-AUDI. Na mesma recomendação a controladoria demonstrou que as remunerações pagas aos trabalhadores terceirizados são muito superiores ao que seria pago a servidores públicos concursados. Em contratos anteriores analisados pela CGM – estabelecidos emergencialmente –, a estimativa era de um gasto de R$ 50 milhões a mais em cinco anos. O valor seria suficiente para construir milhares de moradias.
A controladoria apontou que, sendo um trabalho essencial da Sehab, o Trabalho Social não poderia ser objeto de licitação, mas sim serviço realizado por servidores concursados. E recomendou a realização de concurso público, por entender que o Trabalho Social é atividade fim da Sehab e não pode ser licitado.
Clique aqui e leia a reportagem da RBA na íntegra.
Reforma Administrativa: mais terceirização e apadrinhamento político, menos concursos públicos
A Reforma Administrativa sob efeito da PEC 32/2020 vai reforçar a contratação de terceirizados, diminuir os concursos públicos e aumentar os apadrinhamentos políticos. A contratação de terceirizados realizada pela gestão de Bruno Covas com salários até 13 vezes maior que o pago a servidores públicos ilustra um cenário que será vivido caso a PEC seja aprovada pelo Congresso.
Ela vai autorizar todas as esferas administrativas, fiscalizatórias e de controle (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a firmarem cooperação entre entidades públicas e privadas para realizar serviços públicos, ou seja, a reforma vai facilitar o andamento do atual governo de transformar a máquina pública em Estado zero sublocando o público para o privado, além das privatizações.
Dessa forma, haverá menos concursos públicos e menos ingressos de servidores públicos em determinadas carreiras. Mais uma retirada de direitos conquistados pelo funcionalismo público ao longo dos anos.
Outro direito que será suprimido pela avalanche da reforma é o de fazer greve. Se a PEC 32/2020 passar os contratos por prazo determinado poderão ser usados em casos de paralisações das atividades essenciais, ou seja, a eficácia da greve no setor público perde força na reivindicação.
A terceirização também será um instrumento de ataque ao serviço público, pois a ampliação desse modo de trabalho vai pulverizar os sindicatos que tem como objetivo representar os trabalhadores, perdendo força nas lutas como um todo e em ações coletivas.
Com a realização de menos concursos haverá mais apadrinhamentos políticos já que os novos cargos de liderança e de assessoramento indicam a primazia de apadrinhados feito por políticos para a sua ocupação.
O desdobramento da matéria veiculada no site da RBA só comprova que a Reforma Administrativa vai transformar o serviço público em campo aberto para terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos.
Portanto, é preciso lutar contra a PEC 32/2020 em defesa do serviço público que é prestado, na medida do possível, com qualidade e respeito à população, dos servidores públicos que estudaram e se atualizam diariamente para informar e prestar um atendimento eficaz para a sociedade e pela máquina pública que garante ao país direitos primários e necessários aos brasileiros como a saúde, educação, previdência e assistência social.
Fonte:Rodrigo Gomes, RBA/ NT 247 DIEESE/ SINSSP
Reforma Administrativa: impactos diretos e indiretos afetam os atuais servidores públicos
A PEC 32/2020 que trata da Reforma Administrativa será discutida após as eleições municipais que acontecerão no próximo domingo (15). Os parlamentares usaram essa estratégia para que a Proposta de Emenda à Constituição não atrapalhasse a corrida da campanha eleitoral dos candidatos que estão concorrendo.
Porém, os servidores precisam estar atentos e ajudar na divulgação das matérias que explicam o que verdadeiramente essa reforma, se aprovada, vai impactar não somente os novos servidores como também os atuais servidores públicos, ao contrário do que tem sido divulgado pelo governo Bolsonaro (sem partido) e por seus apoiadores.
A Reforma Administrativa altera e retira os direitos conquistados pelos servidores públicos ao longo dos anos por meio de muita luta e reivindicações. Para alertar os trabalhadores do funcionalismo público, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) publicou uma Nota Técnica (NT Nº 247, de 04 de novembro de 2020) para explicar detalhadamente os “impactos diretos e indiretos para os atuais servidores públicos e para a atuação sindical”, caso a PEC seja aprovada.
Impactos diretos da reforma administrativa para o servidor público
Dentre os impactos diretos que a Reforma Administrativa trará para o funcionalismo público, a nota técnica do DIEESE chama a atenção para a questão da Estabilidade.
A estabilidade do servidor além de ser um item constitucional é uma garantia que a população tem de que o servidor vai desempenhar o seu trabalho de forma impessoal, sem represálias por parte do “patrão”, sem influência política e cumprindo o dever de atender bem o cidadão.
Se a PEC 32/2020 passar e for aprovada o servidor perderá a estabilidade garantida constitucionalmente, pois se ele for julgado por uma ação, na primeira decisão judicial colegiada proferida por um tribunal já perderá o seu cargo, sem passar pela segunda instância. Isso representará um retrocesso para a categoria visto que atualmente o funcionário público só perde a estabilidade após o trânsito em julgado do processo.
Outro fator que poderá levar o servidor a perder o seu cargo é a avaliação periódica de desempenho, definidos por lei ordinária que poderá ser escrita com critérios que prejudiquem o funcionário, já que esse tipo de lei facilita possíveis alterações conforme a conjuntura política do momento ou ideologias de cada governo, principalmente do atual líder que deixou bem claro que o seu objetivo maior é desmontar a máquina pública, reduzir o Estado a zero para dar vazão as privatizações.
A Reforma Administrativa também coloca em risco os servidores que ocupam cargos administrativos na esfera federal, podendo até perdê-los.
Impactos indiretos da Reforma Administrativa para o funcionalismo público
Já os impactos indiretos que a Reforma Administrativa vai trazer ao funcionalismo público, a nota técnica do DIEESE chama a atenção para a questão do RPPS (Regime Próprios de Previdência Social).
Os novos servidores que entrarem após a aprovação da PEC 32/2020 e que pertencerem a carreira típica de Estado poderão fazer parte do regime próprio previdenciário, porém, os demais deverão contribuir para o regime geral através do INSS. O impacto dessa mudança será refletido na arrecadação do regime próprio, pois serão menos contribuintes.
É importante ressaltar que os futuros aposentados precisam ficar atentos porque se a reforma passar futuramente (após todas as mudanças entrarem em vigor) os reajustes dos pagamentos de proventos da aposentadoria em paridade com o salário dos ativos poderão não ser reajustados.
A Reforma Administrativa possibilita a fusão, transformação ou até mesmo a extinção de algumas entidades administrativas, fiscalizatórias ou de controle, como o INSS, por exemplo, por meio de um decreto.
Dessa forma, tomando como exemplo o atual governo, o presidente passaria a ter poder para impedir que órgãos que forneçam informações ou dados negativos à imagem administrativa fossem extintos por meio de uma “caneta BIC”.
A PEC 32/2020 afeta todos os servidores públicos, tanto os futuros como também os atuais, diferentemente do que é vendido pela mídia através do governo de Bolsonaro.
A Reforma Administrativa precisa ser desmistificada dentre a população e entre os próprios servidores, pois o discurso vendido de que a PEC só vai atingir os novos servidores que entrarem após a aprovação da reforma é MENTIRA. Também é preciso informar a sociedade que o desmonte do serviço público transvestido por essa reforma vai acabar com o serviço gratuito prestado à população seja ela na educação, na saúde, como também nas demandas sociais prestadas nas camadas mais pobres da sociedade.
Fonte: Imprensa SINSSP
Fórum Brasil Diverso 2020 traz como tema central Diversidade no Topo da Liderança
O Fórum Brasil Diverso, pioneiro no Brasil em reunir, empresas e especialistas em igualdade de raça e de gênero, terá uma programação com maior participação internacional desde seu início, há 6 anos. Por conta da pandemia de Covid-19, o evento será online e contará com três participantes do exterior.
Tomás Flier (Google), Judith Williams (SAP) e Lisa Ross (Edelman), ao lado de outros 11 convidados do Brasil, tratarão dos maiores avanços nas áreas de inclusão e diversidade no mundo.
"As ações afirmativas têm ganhado muito impulso mundo afora, principalmente após o assassinato de George Floyd, passando a ser um tema global, e nesta perspectiva, o Fórum Brasil Diverso 2020 ganha também uma dimensão internacional, principalmente pela diversidade racial brasileira e o exemplo que podemos dar para o mundo", comentou Mauricio Pestana, coordenador do Fórum.
Desde 2014, o evento atua para disseminar a importância da diversidade na composição das equipes e nas carreiras executivas das companhias. Estudos mostram que a presença de pretos e pretas em cargos com poder de decisão não chega a 5% no Brasil, mesmo o país tendo 56% da população preta ou parda. Os CEOs pretos nas companhias globais não chegam a 3%.
Quando foi criado, o Fórum Brasil Diverso recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Prefeitura de São Paulo. A partir de 2017, empresas privadas têm sido as principais apoiadoras e participantes do evento.
Nesta edição, o Fórum irá debater a ausência de negros nos cargos de liderança nas empresas, com base no tema "Diversidade no Topo da Liderança". A expectativa é gerar insights que levem a caminhos e soluções para mudar o cenário atual.
"O Fórum tem sido vanguarda. Várias empresas começaram a discutir e pensar a questão da diversidade, principalmente étnico-racial, após participarem do Fórum Brasil Diverso," lembra Pestana.
Para Nádia Rampi, diretora Estatutária Adjunta da Fundação Dom Cabral e Centro Social Cardeal Dom Serafim a "diversidade e inclusão são temas que entraram na agenda pública global. A Fundação Dom Cabral considera fundamental a realização de Fóruns como este para mobilizar lideranças e organizações sobre a sua responsabilidade para as mudanças que precisamos ver no Brasil e no mundo. A desigualdade social no Brasil tem cor e tem gênero e as políticas de equidade racial nas organizações são essenciais para acelerar o processo de inclusão social no nosso país", ressalta.
Veja abaixo a lista de convidados do Fórum Brasil Diverso 2020:
Lisa Ross, atual Diretora de Operações da Edelman nos EUA e presidente da empresa em Washington, D.C.
Tomás Flier, Gerente Global de Diversidade e Inclusão na Google – EUA.
Judith Williams: líder de programas de Diversidade e Inclusão na SAP SE, EUA.
Acácio Sidinei, pró-reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC.
Chantal Pillet, Diretora de Compliance do Grupo Carrefour Brasil
Edvaldo Vieira, Diretor Executivo de Operações da Amil United - Health Group
Eder Ramos, Global President Cosmetic Ingredients Division da Symrise.
Débora Mattos, Diretora de Operações da Coca-Cola
Marco Antonio Soares, reitor da Universidade de Vassouras – RJ
Maurício Rodrigues, vice-presidente da Bayer na área de finanças na América Latina
Marcos Samaha, CEO do Grupo Tenda Atacado
Nádia Rampi, Diretora Estatutária Adjunta, Gerente Executiva de Governança, Integridade e Conformidade e Gerente do Projeto Memória da Fundação Dom Cabral
Rachel Maia é consultora de negócios e varejo e atuou como CEO na Lacoste e Pandora Brasil.
Serviço
Fórum Brasil Diverso
Datas: 10 e 11 de novembro
Horário: das 16h às 18h
Inscrições: https://brasildiverso.org/inscricoes/
Fonte: CUT São Paulo