SINSSP, CNTSS e sindicatos filiados recebem Minuta de Decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social
Conforme informado no último boletim, o SINSSP vem participando em conjunto com os sindicatos filiados a CNTSS sobre a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, Art. 21 B da lei 10.855/2004, oriundo do acordo de greve de 2015.
Na reunião de abril deste ano entre a CNTSS e seus sindicatos e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dentre os vários pontos de pauta discutidos, a CNTSS cobrou urgência no cumprimento do acordo da Greve de 2015 que tratava sobre a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social com o objetivo de reestruturar e profissionalizar a Carreira do Seguro Social.
Em reposta a demanda apresentada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o Ministério da Economia através da Secretaria de Gestão de Pessoas, tinha autorizado elaborar a minuta de decreto para a regulamentação do Comitê, restando ao INSS a responsabilidade da redação e posterior apresentação às entidades sindicais para discussão e encaminhamento ao ME e Casa Civil.
No dia 13/07, em reunião, a CNTSS, o SINSSP e os sindicatos filiados cobraram celeridade do INSS no que foi acordado e determinado pelo Ministério da Economia, em abril, ou seja, minuta do decreto de regulamentação do comitê gestor, o qual se comprometeu a encaminhar até o dia 29/07 para a CNTSS.
Apesar do atraso, a CNTSS finalmente recebeu a minuta do decreto, fruto do acordo da Greve de 2015, para apreciação e discussão.
O SINSSP entende que a elaboração da minuta de decreto que regulamentará o Comitê Gestor é um primeiro passo para discussão do futuro da carreira dos servidores do INSS.
O Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, conforme cláusula 10 do acordo de greve, tem o objetivo de reestruturar a Carreira do Seguro Social, clique aqui para ver o acordo da greve 2015.
Apesar de estar instituído em Lei, o governo nunca regulamentou o dispositivo e somente agora, após 6 anos e depois de muita insistência, inicia-se um processo de discussão para sua regulamentação. Importante que a categoria fique atenta e acompanhe essa discussão.
Nesta quinta-feira (12), está agendada reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, não apenas para discutir a minuta, mas outros pontos de pautas da categoria, dentre eles a criação do GT do programa de gestão do INSS.
A CNTSS e seus sindicatos estão analisando os termos da minuta para verificar se ela cumpre o que foi acordado na Greve de 2015. Neste momento é importante a unidade das entidades sindicais nacionais e a mobilização da categoria para avançarmos nesta luta.
Participam destas discussões Pedro Totti, Presidente do SINSSP e a diretora da Pasta Secretaria Geral do Sindicato, Vilma Ramos.
Em breve disponibilizaremos minuta do decreto com análise da nossa área técnica.
Juntos Somos mais Fortes!
Filie-se ao SINSSP.
#carreiratipicadeestadojá!
#cargotipicodeestadojá!
Militares não reduziram fila do INSS, como prometeu Bolsonaro
As filas de trabalhadores e trabalhadoras aguardando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise seus requerimentos para começar a receber benefícios previdenciários, que acabou durante o governo Lula, com boa gestão e investimentos, além de contratação de servidores, voltou com tudo no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Mais para agradar a sua base de apoio do que para resolver o drama de mihões de pessoas, Bolsonaro determinou, em janeiro do ano passado, a contratação de militares que, segundo ele, acabariam com as filas do INSS até o final deste ano.
Um ano e oito meses depois dos militares começarem a trabalhar, a fila do INSS foi reduzida em apenas 200 mil (de 1,6 milhão para 1,4 milhão) de pessoas que ainda aguardam análise e liberação de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios a que têm direito.
De acordo com a lei, a concessão de benefícios tem de sair em até 90 dias, após a entrada do pedido. Antes, durante o governo Lula, inclusive, o tempo de concessão era menor, 45 dias. Em 2020, após um acordo entre o INSS, que não conseguia resolver o problema das filas, e o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo dobrou.
O custo da contratação de 2.550 pessoas, entre militares e servidores aposentados do próprio INSS, até agora é de R$ 114 milhões ao ano, segundo o jornal Folha de São Paulo. Os militares correspondem a quase 37% deste efetivo, com salários de R$ 3 mil por mês. Já os servidores aposentados foram contratados por um valor menor, ganham em média R$ 2.200.
O valor desembolsado com a soma dos salários de servidores aposentados e militares não é o problema, até porque é necessária a contratação de mais servidores, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totti. O problema, segundo ele, é que os militares foram contratados para fazer serviços de estagiários e ganhando mais do que os servidores aposentados que fazem serviços mais específicos, que realmente ajudam na diminuição da fila.
“Um servidor concursado demora pelo menos três anos para ter condições de fazer uma boa análise da concessão de benefícios, precisa estudar direito previdenciário”, diz o dirigente.
A contratação dos militares não ajudou em nada. Eles desconhecem a matéria do INSS, desconhecem a legislação, e não tem familiaridade com o sistema. Quem conseguiu diminuir a fila, mesmo que pouco, não foram os militares, foram os servidores aposentados do INSS que entendem do assunto
- Pedro Luis Totti
Uma prova, segundo o dirigente, de que a contratação dos militares não deu o resultado esperado é que o próprio INSS pediu ao Ministério da Economia, para incluir no orçamento da União, a contratação de mais 7.500 servidores, entre técnicos e analistas do seguro social. Em maio deste ano, o órgão pediu ainda mais mil servidores emprestados à Infraero.
Além de não ajudarem custam caro para o pouco que fizeram. O dirigente do SINSSP ressalta que os militares fizeram apenas trabalhos que qualquer estagiário faria, tirar xerox, scannear documentos e outros a um custo até cinco vezes maior. Um estagiário de ensino médio ganha no INSS, por quatro horas de trabalho R$ 600. Um de ensino superior ganha por seis horas, R$ 800, ao passo que um militar ganhou R$ 3 mil pelo mesmo serviço.
10 mil servidores deixaram o INSS em cinco anos
O quadro de pessoal caiu de 33 mil para 23 mil nos últimos cinco anos. O último edital de concurso público para o órgão foi lançado em dezembro de 2015. Eram apenas 150 vagas para o cargo de analista do seguro social (função que exige nível superior) e 800 para técnico do seguro social (cargo que requer ensino médio).
“Desde o início, o governo Bolsonaro dizia que não precisava fazer concursos públicos e agora reconhece essa necessidade para resolver o problema da fila do INSS. Contratar militares foi mais uma burrada deste governo, que apenas quis agradar sua base de apoio”, afirma o presidente do SINSSP.
Prazo de contratação termina em 31 de dezembro
Como a contratação dos aposentados e militares é temporária, até 31 de dezembro, a decisão sobre o destino desse pessoal será de Onyx Lorenzoni, que conquistou o cargo de ministro do Trabalho e Previdência, depois do acordo que Bolsonaro fez com o centrão, grupo político de direita e centro-direita, que o apoia. Onyx era ministro da Casa Civil e trocou de cargo para acomodar Ciro Nogueira (PP-PI) na Pasta, como forma de agradar ao Centrão que tem em mãos o poder de aprovar propostas do governo como a privatização dos Correios e também impedir que o impeachment de Bolsonaro entre na pauta da Câmara.
Clube Certo SINSSP: descontos em produtos na Droga Raia e Drogasil, confira!
O Clube Certo SINSSP traz diversos descontos e muitas promoções para quem é filiado ao sindicato e a dica de hoje é sobre cuidados pessoais infantil e adulto. Para ajudar você, a Droga Raia e a Drogasil prepararam 30% OFF em produtos infantis e desodorantes até o final do mês (31/08). Assim ficou fácil cuidar de si e das crianças, com produtos de necessidade do dia a dia, com descontos exclusivos.
Acesse o desconto da Droga Raia e da Drogasil e veja mais informações através do site do sindicato na sua área de login do Clube Certo SINSSP. (clique aqui para acessar).
Mantenha o cadastro atualizado e se ainda não é filiado não perca tempo, clique aqui e filie-se, é rápido e fácil. Venha fazer parte da família SINSSP!
Além de aproveitar os descontos todos os dias, você ainda pode indicar lojas e serviços da sua região que ainda não são parceiras, é só entrar em contato com o SINSSP e informar.
Para compras online clique aqui e confira o passo a passo.
Use e abuse desta parceria! O Clube Certo SINSSP foi feito especialmente para você.
#QuemTemSabe
#ClubeCertoSinssp
Prova de Vida: atenção servidores aposentados e pensionistas
A prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos voltou a ser exigida a partir do dia 1º de julho deste ano.
O recadastramento de que trata a Portaria Nº 244 e a Instrução Normativa (IN) nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, deve ser feito anualmente para comprovar que os beneficiários estão vivos, evitando fraudes nos pagamentos de pensões e aposentadorias.
O beneficiário deverá comprovar a sua existência por meio da Prova de Vida Digital ou comparecendo presencialmente em qualquer agência do banco onde recebe o pagamento do benefício, levando o documento de identificação com foto.
Confira aqui o calendário para quem não realizou a Prova de Vida entre janeiro de 2020 a junho de 2021
O que é preciso para realizar a Prova de Vida Digital?
Para realizar a Prova de Vida Digital o beneficiário precisa primeiramente providenciar duas etapas: ter cadastrado a biometria (identificação digital) no TSE (Supremo Tribunal Eleitoral) ou no Denatran e instalar no seu aparelho celular os aplicativos “SouGov.br” e “MeuGov.br”.
Com o cadastro em ordem, o beneficiário deverá iniciar o procedimento no Sou Gov, logo após ele deverá realizar a validação facial no aplicativo MeuGov.br.
As etapas da realização da Prova de Vida são indicadas na tela do celular, só seguir o passo a passo pedido no ato da realização do procedimento.
Feito a Prova de Vida, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação pelo próprio aplicativo SouGov.br, tanto os que fizeram de forma digital quanto presencialmente. Pelo aplicativo também é possível obter o comprovante ou receber notificações para lembrar o prazo da próxima Prova de Vida a ser realizada.
Servidores convocam greve para protestar contra a reforma administrativa
Centrais sindicais e trabalhadores do setor público de todo o país protestaram nesta terça-feira (3), em Brasília, contra a “reforma” administrativa em tramitação na Câmara. A manifestação foi um “esquenta” para o próximo dia 18, data em que centrais, servidores das três esferas de governo e trabalhadores de distintas categorias prometem uma greve nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata do tema.
De acordo com as entidades e trabalhadores, a proposta, se aprovada, será um ataque ao serviço público em todos os níveis, e colocará o setor à disposição de interesses privados. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou que esta será a primeira vez que as esferas municipal, estadual e federal se somarão simultaneamente a uma paralisação nacional. Além dos servidores, as centrais também organizam a participação de trabalhadores de outras categorias para a realização de atos, panfletagem e carreatas no dia 18.
O presidente da CUT explica que a luta em defesa do serviço público é para todas as categorias. Segundo ele, “assim como outras pautas, a PEC da ‘reforma’ afetará toda a classe trabalhadora”.
Destruição dos serviços públicos
“A reforma administrativa que não é reforma administrativa, na verdade, é desmontar os serviços públicos no país. E as categorias que já retornaram ou estão retornando também farão grandes manifestações, então, tem o apoio de outras categorias. (…) Se for bem sucedido, como tenho certeza que será, uma nova paralisação será marcada. Vamos em uma crescente até chegar em uma grande greve nacional porque os motivos existem”, afirma Sérgio.
A proposta do governo Bolsonaro acabou ganhando também o apelido de “PEC da Rachadinha”, por acabar com a obrigatoriedade de concurso público. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira, avalia que o objetivo do governo é ter mais de 200 mil cargos de livre nomeação por escolha política para “aparelhar” a máquina pública.
“É uma proposta vergonhosa feita pelo Bolsonaro e (o ministro da Economia) Paulo Guedes que pretende acabar com os serviços públicos, com a política voltada para a população, com aquilo que é a entrega do direito que está na Constituição Federal. A PEC acaba com esse Estado que garante que o direito à educação, à saúde, à segurança e à assistência social. Ela deixa de ser garantir na ponta a prestação do serviço público”, observa o presidente do Sindsep.
Contra as privatizações
Sérgio Nobre acrescenta que, ao acabar com o concurso público e a estabilidade do servidor, o governo e seus aliados querem que “depois das eleições os partidos coloquem seu padrinhos, cabos eleitorais, dentro da máquina pública. Na verdade, é disso que se trata, de destruir qualquer possibilidade de carreira e de ter serviço público de qualidade no Brasil. Serviços públicos são vitais em especial para a população mais pobre”, aponta.
O dirigente da CUT observa que a pandemia de covid-19 evidenciou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde pública, porém, também fica ameaçada com a PEC da “reforma” administrativa. “A maioria dos servidores públicos, até 90%, ganha de dois a três salários mínimos. É que as pessoas são levadas ao engano, porque há determinadas carreiras, como Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), que têm salários gigantescos. Mas não é a maioria do povo. Vai em um posto de saúde para ver e pergunta quanto ganha um atendente, um professor na escola pública”, garante.
Chamado de Dia Nacional de Mobilização, a greve de 18 de agosto também terá em pauta a luta contra as privatizações. Os trabalhadores planejam denunciar os prejuízos e os riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. Os organizadores da paralisação reforçam que as empresas públicas como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Eletrobras são estratégicas para o desenvolvimento do país.
Por 23 a 11, parecer do voto impresso é derrotado na Câmara
O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, do voto impresso, foi derrotado por 23 votos a 11. Foi uma derrota do governo no debate que levou a constantes ataques presidenciais à Justiça Eleitoral. Realizada na noite desta quinta-feira (5), a sessão da comissão especial da Câmara durou menos de uma hora. Mas o tema ainda deve ir a plenário, com novo parecer. O encarregado de elaborar novo texto, pela rejeição, é o deputado Júnior Mano (PL-CE).
O parecer apresentado ontem pelo agora ex-relator, Filipe Barros (PSL-PR), provocou ainda mais críticas, em especial pela regra de apuração manual dos votos. “Na nossa opinião, o sistema de voto eletrônico tem mecanismos vários de aferição em que o voto do cidadão é respeitado”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo depois da votação no colegiado. “Em 25 anos, ainda não veio a público nenhuma fraude documentada. (…) Que o presidente da República aprenda que as instituições querem a democracia.”
Fabio Trad (PSD-MS), por exemplo, disse que seria o “primeiro a votar” a favor da PEC caso o presidente da República tivesse apresentado alguma prova de fraude. Já Aliel Machado (PSB-MG), presidente da Comissão da Ciência e Tecnologia (CCT), desistiu de votar a favor. Ele afirmou que o que estava sendo votado “não são vídeos do WhatsApp e de redes sociais”. E criticou a proposta do relator de impor a apuração manual dos votos, em vez da sugestão anterior, de ter uma porcentagem de votos impressos para possível auditoria. “Está se alterando o sistema de votação, para que a apuração volte a ser no papel. Isso aqui é o caminho para a fraude. Isso é retrocesso.”
Fake news e delírios
Para Orlando Silva (PCdoB-SP), havia um “falso debate” na questão da PEC do voto impresso. Causado, segundo ele, “por fake news, insinuações e delírios de Bolsonaro”. Tanto seu partido como o Psol, além de orientar o voto contrário, pediram o arquivamento.
Pelo governo, Sanderson (PSL-RS) afirmou que o projeto “atende aos anseios nacionais”, enquanto Vitor Hugo (PSL-GO) disse que o presidente da República “apresentou provas” de fraudes. Já pela oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o objetivo da PEC não era de realizar um debate efetivo, “é impedir que as eleições ocorram em bases seguras, é gerar desconfiança”.
Privatização dos Correios fere a Constituição, e oposição vai à Justiça
Ao final da votação da proposta que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/21), o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), afirmou que a oposição está disposta a ir à Justiça contra a venda da estatal. A proposta do Executivo ainda seguirá para análise no Senado Federal.
“Essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”, disse o deputado e ex-presidente da CUT, que trajava um uniforme dos Correios.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), também afirmou que a proposta fere os princípios da Constituição de 1988 e que a Justiça terá de decidir sobre o tema. “Este debate fere o artigo 21 da Constituição. Então, jamais poderíamos, dessa forma, estar privatizando os serviços de Correios do País. E deixo claro, para manter uma postura honesta, que nós vamos recorrer à Justiça diante dessa inconstitucionalidade”, declarou.
Patrimônio nacional
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), também lamentou a votação da proposta. “Hoje nós estamos vendendo os Correios do Brasil, um dos maiores patrimônios deste País, em uma tarde com o plenário esvaziado, com votação remota, sem que a sociedade acompanhe, sem que a sociedade saiba”, disse.
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), rebateu as críticas. Ele afirmou que o projeto está inserido na linha liberal do governo. “Nós já estamos nessa trilha do nosso governo e presidente há algum tempo. Nós aprovamos aqui a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e tantas outras pautas importantíssimas para destravar a economia”, destacou.
A venda da estatal também foi defendida pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). “Os Correios precisam ser privatizados, sim, e este é o momento ideal porque a cada ano que passa a empresa estatal perde mercado e vai reduzindo o seu valor”, disse. Ele afirmou que a venda dos Correios poderá arrecadar R$ 2 bilhões por ano.
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o novo modelo será mais efetivo. “Hoje nós temos um serviço caro, com milhões de cartas atrasadas a serem entregues à população. Não há investimento na modernização. Há burocratização”, criticou.
Com informações da Agência Câmara
Clube Certo SINSSP: confira o passo a passo para usar nossos descontos e aproveitar as superofertas
O Clube Certo SINSSP já está funcionando a todo vapor e com muitas ofertas imperdíveis em vários estabelecimentos e serviços. São petshop, cinema, lojas de roupas, de calçados, acessórios, restaurantes, fast-food e muitos outros.
Para aproveitar cada desconto nos mais de 300 mil produtos e serviços disponíveis é muito simples e fácil. Basta acessar a plataforma por meio do site do SINSSP, logar e mergulhar num mundo de privilégios exclusivos, experiências imperdíveis e preços especiais.
Aqui no Clube Certo SINSSP os descontos podem ser usados quantas vezes você quiser e ainda pode indicar lojas e serviços da sua região que ainda não são parceiros entrando em contato com o Sindicato para informar.
Para compras on-line:
1- Acesse o site do Clube Certo via site do SINSSP
2-Se for o primeiro acesso, insira seu CPF para ativar o cadastro.
3- Se já estiver com o cadastro ativado, para logar é só inserir seu CPF
4- Já no site do Clube Certo, clique em MEUS DESCONTOS
5- Pronto, agora é só escolher o que deseja, são inúmeras lojas que você pode fazer compras on-line, sem a necessidade de sair de casa e com toda segurança.
6- Depois de escolher a loja onde fará a compra on-line, clique no ícone da loja e é só começar a comprar. No final da compra, você verá que o seu desconto será inserido automaticamente. (como você acessou o site da loja através do site do Clube Certo, os descontos serão automáticos)
7-Viu como é fácil? Então não perca tempo! Se você já é filiado ao SINSSP, seus descontos já estão garantidos. Se ainda não é filiado ao SINSSP, não perca tempo e nem as ofertas do Clube Certo, associe-se já, clicando aqui.
E não esqueça, que você além de aproveitar os descontos todos os dias, ainda pode indicar lojas e serviços pertinho de você para fazerem parte do Clube Certo SINSSP.
Pronto! Viu como é simples e fácil usar o Clube Certo SINSSP?
É importante que o filiado mantenha o seu cadastro atualizado clicando aqui. Com seu cadastro atualizado iremos lhe enviar um CARTÃO do Clube Certo SINSSP, para você poder fazer compras presenciais.
Use e abuse desta parceria! O nosso clube de vantagens foi preparado especialmente pra você.
Se tiver dificuldades em usar a ferramenta de desconto entre em contato com o SINSSP, teremos o maior prazer em lhe orientar melhor, você pode fazer contato através do nosso WhatsApp: 11 99686-0246, sempre no horário comercial, ou mande um e-mail para diretoria@sinssp.org.br.
Está gostando do Clube Certo SINSSP? Já usou a ferramenta? Dê o seu feedback, é muito importante para o sindicato. Deixe registrado nos comentários dessa matéria.
Clube Certo SINSSP: mais descontos para o Dia dos Pais
No Dia dos Pais o Clube Certo SINSSP traz diversos descontos e muitas promoções para quem é filiado ao sindicato. Falta pouco para comemorar a data tão especial, porém, ainda está em tempo de garantir o seu presente para quem você ama.
A promoção de hoje para o seu paizão é na loja online Casa Das Cuecas que garante para você 7% OFF em todo o site. Assim ficou fácil presentear o seu pai, não é mesmo?
Não deixe para a última hora e antecipe as suas compras online. Acesse o desconto e veja mais informações através do site do sindicato na sua área de login do Clube Certo SINSSP. (clique aqui para acessar).
Mantenha o cadastro atualizado e se ainda não é filiado não perca tempo, clique aqui e filie-se, é rápido e fácil. Venha fazer parte da família SINSSP!
Além de aproveitar os descontos todos os dias, você ainda pode indicar lojas e serviços da sua região que ainda não são parceiras, é só entrar em contato com o SINSSP e informar.
Use e abuse desta parceria! O Clube Certo SINSSP foi feito especialmente para você.
#QuemTemSabe
#ClubeCertoSinssp