Nova lei antiterrorismo aprofundaria crise da democracia brasileira
Para a diretora de programas da ONG Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, o Projeto de Lei (PL) 1.595/2019, que promove uma nova lei antiterrorismo, é “escancaradamente autoritário e inconstitucional”. Em entrevista a Glauco Faria, na edição desta terça-feira (7) do Jornal Brasil Atual, ela alerta que o PL “cria uma polícia secreta do presidente da República” para “intimidar e monitorar vozes que possam ser críticas ao governo”.
A Conectas é uma das 19 entidades que assinam nota técnica contra a tramitação do projeto bolsonarista, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-ES). O texto da nova lei antiterrorismo foi aprovado na Comissão Especial da Câmara no final de setembro. E na última quarta (1º) foi colocado em pauta, sob regime de urgência, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A questão acabou não sendo tratada, mas foi novamente colocada para a ordem do dia seguinte, novamente sem votação. No entanto, o projeto já figura na pauta do plenário da Câmara para esta semana e pode ser votado a qualquer momento.
De acordo com Camila, se o requerimento de urgência for aprovado, “vamos ter mais um passo dado pelo Congresso para consolidar esse momento de crise profunda da democracia no Brasil”, adverte. E pontua que o PL cria uma “aparelhagem do Estado brasileiro para poder monitorar de forma autoritária vozes opositoras”.
Polícia política
“Chamo de polícia secreta porque na verdade cria-se um sistema paralelo de inteligência de monitoramento e atuação de repressão à margem do que já temos hoje, que é a estrutura de Polícia Federal e a própria estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Elas já têm suas competências e operam inclusive na questão do combate ao terrorismo e a ameaças que poderiam eventualmente existir no Brasil. Qual a necessidade de se criar uma estrutura paralela, a não ser a presidência da República ter em suas mãos uma polícia secreta?”, aponta Camila.
Outro ponto que preocupa as entidades é a definição vaga de terrorismo no projeto de lei, ampliando a definição legal prevista na legislação de 2016. Segundo a Conectas, embora o PL 1.595 não se apresente como uma alteração da lei, na prática, o texto acaba indo contra o que foi aprovado pelo Congresso Nacional há cinco anos. “Ele vai praticamente abarcar qualquer atuação mais crítica aqui no Brasil como passível de ser definida como terrorismo”, analisa Camila.
Sociedade desprotegida
“Estamos falando de uma estrutura que vai ser criada para intimidar e monitorar vozes que possam ser críticas ao governo. Isso tanto vindo de opositores políticos, da imprensa livre, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. E tem a ver com essa questão do monitoramento e o suposto uso das atividades de inteligência, mas para um fim errado. É um desvio não para proteger a soberania do Estado, mas para (proteger) os interesses particulares de quem esteja ocupando a presidência da República”, contesta.
As organizações também advertem quanto à nova tentativa do governo Bolsonaro de incluir na proposta o “excludente de licitude”. “Que nada mais é do que uma licença para matar”, resume a Conectas. A avaliação é que, ao permitir que policiais possam, em suposta legítima defesa, tirar a vida de pessoas sem responder por isso, a impunidade será a “regra”. “É por conta destes e de vários outros pontos apresentados por outras entidades da sociedade civil e até mesmo por vozes internacionais relevantes que esse projeto não pode avançar”, conclui Camila Asano.
No final de outubro, 14 organizações internacionais assinaram um documento denunciando que a nova lei antiterrorismo ignora recomendação das Nações Unidas sobre riscos para a proteção dos direitos humanos, especialmente da liberdade de expressão e do direito à manifestação.
O PL pode ser votado a qualquer momento e precisamos pressionar as lideranças da Câmara para barrar isso. Acesse aqui e envie seu recado para os Deputados.
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Deputados avaliam fim da cobertura para todas as doenças por planos de saúde
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou, para a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), um documento com análise de uma série de pontos considerados problemáticos de um texto preliminar de projeto de lei que altera as regras para os planos de saúde. A análise foi enviada para o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), autor de um texto substitutivo a 250 propostas parlamentares que visam alterar a Lei de Planos de Saúde de 1998. O teor da minuta circula entre os parlamentares da Comissão Especial dos Planos de Saúde, criada em julho deste ano.
Para a entidade, há uma série de pontos do texto preliminar que ferem os interesses dos consumidores. Um dos principais deles é o fim da obrigação que as empresas têm atualmente de cobrir o tratamento de todas as doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, doenças novas ficariam de fora da cobertura até uma aprovação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Se essa fosse a legislação para o setor privado em março de 2020, muitas pessoas que procuraram atendimento em hospitais particulares para tratar a Covid no início da pandemia acabariam tendo de pagar o tratamento do próprio bolso.
“O atendimento dependeria da aprovação da agência, o que poderia levar a um atraso muito grande na cobertura dos planos para novas doenças. Cobrir exames, consultas e internações para doenças novas dependeria da agência”, afirma a advogada e coordenadora do programa de saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.
A lei 9.656, de 1998, afirma que “é instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde”.
Planos mais simples
Essa não seria a única mudança na cobertura dos planos de saúde. Haveria ainda a permissão para que as operadoras oferecessem planos mais acessíveis, para procedimentos simples, como consultas e exames de rotina, retirando da cobertura exames mais complexos e tratamentos mais caros, como quimioterapia e hemodiálise.
“A questão é que, para fechar diagnóstico de uma doença, muitas vezes são necessários exames mais complexos. E isso também impactaria o pronto-atendimento. Se quebrar um braço, possivelmente não vai precisar de um atendimento de alta complexidade, mas o paciente ficaria excluído da cobertura. A verdade é que esse plano ofereceria muito pouco quando as pessoas realmente precisassem”, explica a advogada.
Se o resultado da venda de planos de saúde com esse perfil poderia impactar o Sistema Único de Saúde, já que os usuários da saúde privada acabariam migrando para a rede pública. “Se isso acontecer, em vez de a rede suplementar ser um apoio para a assistência de saúde, acabaria sobrecarregando o SUS”.
A proposta também cria mecanismos para aliviar as multas aplicadas às empresas em casos de negativa de atendimento, atrapalhando na investigação por casos de desrespeito. Com o envio do documento ao deputado relator da proposta, o Idec espera ampliar o debate entre a comissão e a sociedade civil. A entidade defende que o projeto de lei não pode desconsiderar o Código de Defesa do Consumidor.
Ana Carolina Navarrete lembra ainda que o setor da saúde privada vai muito bem financeiramente e faturou bem desde o início da pandemia – embora tenha lidado com internações por Covid, houve uma queda significativa na busca por consultas, procedimentos e cirurgias eletivas. “Não houve aumento na inadimplência, porque a última coisa da qual o consumidor abre mão é do plano de saúde. O que vimos com a pandemia foi um aumento na entrada de usuários, de pessoas que temem uma fila longa do SUS, que atende 3/4 dos pacientes com 40% dos leitos”.
Maior cobrança para os mais velhos
Outro ponto polêmico do texto substitutivo é uma alteração no Estatuto do Idoso, que proíbe a discriminação por idade na cobrança aos usuários com mais de 60 anos. Atualmente, a cobrança é a mesma para uma pessoa com 61 ou 90 anos. Mas o texto que circula entre os deputados permite um “reajuste parcelado” às pessoas idosas nas últimas faixas etárias.
“Esse público perde a capacidade de pagamento com o tempo e, por outro lado, demanda um olhar mais atento em relação à saúde. É uma população mais vulnerável e especial, por isso o Estatuto do Idoso foi criado”, diz Ana Carolina.
Esse ponto do texto substitutivo chegou ao público na sexta-feira (3) e é bastante criticado por entidades que defendem os interesses dos idosos. Alguns parlamentares também se manifestaram sobre esse ponto e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou requerimento para a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos.
Presidente da Rede Ibero-Americana de Associação de Idosos (RIAAM Brasil), Maria Machado Cota afirma ser revoltante ver os representantes no Legislativo tentando retirar direitos dos idosos, que trabalharam por anos e foram importantes para a produção laboral. “Se nós trabalhamos, construímos a riqueza do país, temos o direito de usufruir do que o Brasil oferece. Se eles gastassem mais com prevenção e promoção da saúde, que são baratos, não teríamos tantos problemas e necessidade de atendimento de média e alta complexidade”, afirma.
Para Maria Machado, de 73 anos, não é interessante para a rede privada o investimento na atenção primária. “Os empresários ganham fortunas em cima da doença do povo. Eles montam suas clínicas de atenção secundária e terciária e não querem investir em prevenção, por que se não deixam de ter lucro”.
A reportagem entrou em contato com o deputado Hiran Gonçalves. Na sexta-feira, ele atendeu e disse que não podia conversar por estar ocupado. Nesta terça-feira, seu celular estava desligado. A reportagem enviou um email para o gabinete do parlamentar e aguarda retorno.
Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo: velhice e envelhecimento como uma questão sócio vital complexa
Nesta semana a série “Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo” vai reproduzir uma entrevista com a professora aposentada da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (Each-USP), Ângela Maria Machado de Lima Hutchison, sobre velhice e envelhecimento como uma questão sócio vital complexa.
O material foi publicado no Podcast “Diversidade em Ciência” e o jornalista e professor da ECA-USP e membro da Comissão de Direitos Humanos da USP, Ricardo Alexino Ferreira, entrevista a convidada que há várias décadas vem estudando saúde, envelhecimento e o autocuidado.
Ricardo Alexino Ferreira - Eu vou começar perguntando como a gente deve chamar as pessoas que são consideradas idosas? Chamo de velho, chamo de idoso, são vários termos, né? Tem até um que eu acho que é muito preciso, “melhor idade” e a gente não sabe muito bem, qual o melhor termo que respeita a cidadania.
Professora Ângela - Esse tema muito interessante ao qual se chama a atenção porque há vários termos, idoso se refere a como o Estatuto do Idoso qualifica a pessoa de 60 anos ou mais no Brasil. As pessoas, muitas vezes, não aceitam a situação de serem chamadas de velhos, mas depende do indivíduo. Uma pessoa militante recebe muito bem a palavra velho, velha. De forma geral, falar “velho”, parece um xingamento, melhor idade, maioridade, velho a mais tempo, aliás “jovem a mais tempo”, terceira idade, tudo isso é uma invenção recente. Tem uma conotação de positivar a condição de ser idoso, mas muitas vezes acaba negando. A condição de ser idoso também traz sofrimento, perdas, então pode ser um estereótipo também, a depender da situação a pessoa idosa parece bem interessante porque qualifica os direitos, ou seja, com a velhice vem os direitos como cidadão. Na verdade, não existe o certo ou errado, mas existem nuances em relação a isso.
Ricardo Alexino Ferreira - Muitas vezes parece que também existe uma “medicalização” do idoso ou do velho, pensa-se nele só na questão dentro do âmbito da saúde. Você concorda com isso?
Professora Ângela - Dentro desse ponto da “medicalização” a gente pode dizer que o problema é considerar velhice uma doença. Então, se uma das características do envelhecer é ter certas doenças, mas se comparar um velho ou idoso ou terceira idade, enfim, comparar uma pessoa com mais de 60 anos com pessoas de faixa etária mais jovens, por exemplo, crianças, e tentar ver nessa faixa etária quantas doenças aparecem e contabilizar as doenças também na pessoa mais velha, as crianças têm muito mais possibilidade de adoecer. Porque o sistema imunológico não está desenvolvido e não é verdade que o idoso adoece mais, ele adoece de certas condições e as vezes são mais graves, são condições crônicas e muitas vezes elas são condições incapacitantes. Aí sim se nós falamos de incapacidade, comparamos as faixas etárias, estamos mudando um pouco o eixo da discussão, mas a “medicalização”, chamando a atenção para essa pergunta que é muito boa, é reduzir a condição da velhice a condição da doença mais grave e mais próxima.
Ricardo Alexino Ferreira - Você tem uma carreira que é muito interessante, muito coerente. A sua tese de doutorado defendida também pela USP, saúde, envelhecimento, o autocuidado como questão, o tempo todo, todos os seus trabalhos seguem nessa perspectiva. O que você já queria dizer quando você tá falando autocuidado como questão?
Professora Ângela - Essa minha tese tem início nos anos 2000. O que eu estava falando naquele momento era justamente a discussão do cuidado e do autocuidado, porque eu sou da área de saúde coletiva. Essa pesquisa está cunhada na área de saúde coletiva, perceber como se oferecem cuidados e como a pessoa também consegue. Se cuidar foi uma questão naquele momento, eu olhei idosos que são favelados, comunidade favelada. Para entender sobre envelhecimento é preciso saber sobre envelhecimento populacional e o envelhecimento nos indivíduos, são duas coisas diferentes. Quando nós falamos envelhecimento populacional, nós estamos falando de variáveis demográficas que compõem a possibilidade de uma população envelhecer ou não. E aí para falar de uma forma mais concreta são três as variáveis clássicas que é diminuição da mortalidade, aumento da expectativa de vida e diminuição da fecundidade. O envelhecimento populacional depende muito mais da taxa de fecundidade do que o controle das doenças e mortalidade e isso reflete na expectativa de vida. O Brasil foi ganhando expectativa de vida. Então eu levantei até o que aconteceu na expectativa de vida no Brasil com o cenário da COVID-19. Nós brasileiros perdemos dois anos de expectativa de vida em 2020. Então o Brasil tem mais ou menos 40 milhões de pessoas idosas de 60 anos numa população de 210 milhões. Então há cerca de 18% da população dos brasileiros e brasileiras são pessoas idosas. Mas isso significa um fenômeno também complexo, eu até costumava fazer uma brincadeira com meus alunos na sala de aula, que todo ano nasce uma pessoa idosa.
Ricardo Alexino Ferreira - Uma pessoa aos 60 anos pode ser considerada uma pessoa idosa? Esse referencial é mais recente? Eu estou te perguntando isso por que a pessoa de 60 anos está ainda muito no estado produtiva, eu não sei se é um preconceito dizer que um idoso não é produtivo nessa minha fala, mas aos 60 anos a pessoa ainda está com grande vitalidade, você concorda?
Professora Ângela - Precisa explorar essa tua pergunta em duas direções, qual é o marcador para o envelhecimento? É um marcador para a aparência, quando fica mais velha a pele muda, cabelos brancos, rugas. Tem o marcador interno, que os órgãos internamente também mudam, a mulher para de menstruar, questão de menopausa, tem modificação do homem também chamada de andropausa. Aí tem um marcador social que em geral é a expectativa de vida, porque 60, 65 anos no Brasil? Justamente isso que você chama atenção para sua pergunta. Pode haver mais anos de trabalho, então isso também incide na questão de aposentadoria. Ao fazer um recorte desse tipo coloca as pessoas necessariamente numa posição que nem sempre a gente verifica, então esses meus idosos lá da comunidade aos 60 anos não tem a mesma funcionalidade do idoso que tem as facilidades de uma vida econômica mais abastada. Então isso tem a ver com expectativa de vida, mas também a produtividade tem a ver com que a pessoa consegue produzir vindo de uma determinada situação social.
Ricardo Alexino Ferreira - Inclusive, eu gostaria de perguntar a questão étnica, como ela funcionaria numa pessoa idosa negra e numa pessoa idosa não negra ou branca?
Professora Ângela - Interessante porque de fato estamos falando de diversidade, diversidade econômica, diversidade cultural, faz toda diferença, então, no Brasil, estrutura social é pouco justo, no ponto de vista econômico acaba tratando ou cuidando do cidadão de forma diferenciada. E aí entra as questões étnicas também.
Ricardo Alexino Ferreira - Você é médica sanitarista, né? Como é que se dá o diálogo entre a médicos sanitaristas e médicos geriatras?
Professora Ângela - O geriatra é um especialista, é como um clínico geral da pessoa idosa. Em geral, o médico geriatra é muito interessante de fazer uma ponte né? Porque o médico geriatra ele tende a considerar a pessoa como um todo no seu aspecto biopsicossocial só que com foco mais na patologia ou na ausência da patologia que percebe a questão da rede social, da família. Já a formação do médico sanitarista é para as questões populacionais, mas pode passar pelos indivíduos também. É lógico que não há população sem indivíduos certamente, não tem como separar o idoso indivíduo da população, mais tem fenômenos que são comuns e outros que são específicos, então há problemas que são mais raros e os que são mais comuns, mas a conversa com geriatras de uma forma geral, pelo menos na minha experiência, é uma conversa muito interessante.
Fonte: Jornal da USP, Podcast “Diversidade em Ciência”
8D: Dia Nacional de Luta Contra a PEC 32
Hoje, 8 de dezembro, trabalhadores e trabalhadoras realizarão atos em todos os estados e no Distrito Federal. A mobilização nacional do 8D será em defesa do serviço público, contra a PEC 32 e as retiradas de direitos!
No dia 11 de dezembro, às 9h, caravanas dos estados se encontrarão em Maceió - Alagoas. A concentração será na Praça Multievento (Pajuçara).
É preciso estar atento e forte! Nossas incansáveis mobilizações e denúncias nos permitiram barrar a Deforma Administrativa até aqui, mas precisamos seguir nos mobilizando até enterrar de vez a PEC 32, em defesa do serviço público.
Participe!
Com informações do FONASEFE.
Não vacinados são 80% das mortes e internados por covid no Brasil, aponta relatório
De cada 10 pessoas que morreram por covid-19, oito não estavam vacinados, de acordo com relatório encomendado pelo Uol. O estudo considera internações e mortes que ocorreram após o início da aplicação da segunda dose da vacina no Brasil, em 1º de março.
A plataforma Info Tracker, responsável pelo levantamento, foi desenvolvida pela USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) para monitorar os números da pandemia.
Segundo o estudo, de 1º março até 15 de novembro 306.050 pessoas morreram de covid no Brasil. Destes, 79,7% (243 mil) das vítimas não haviam tomado nenhuma dose da vacina.
O número cai para 10,7% (32 mil) considerando os que completaram o ciclo vacinal e 9,7% (29 mil) para quem tomou uma dose. Desde o início da aplicação da segunda dose, o número de óbitos caiu 94%, de 89,6 mil em março para 5.744, em outubro.
No período, dos 981 mil internados, 81,7% (802 mil) não eram vacinados. Apenas 9,6% (93 mil) internados completaram o ciclo vacinal e 8,7% (85 mil) receberam somente a 1ª dose.
Não é a primeira vez que conclusões semelhantes são apresentadas. Os governos de Israel e Estados Unidos (EUA), por exemplo, vêm alertando há meses sobre a chamada "pandemia de não vacinados". Em algumas regiões quase todos os casos de internação registrados são de pessoas que não passaram pela imunização.
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA divulgou uma pesquisa de grandes proporções, em que 600 mil pessoas foram acompanhadas. Os resultados indicam que quem não tomou a vacina tem dez vezes mais possibilidade de precisar de internação.
Em 8 de novembro, o Brasil de Fato mostrou que um balanço realizado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal apontava que 80% das internações e óbitos ocorridos nos hospitais de campanha também é de pessoas não vacinadas contra a covid-19. O monitoramento foi feito com pacientes que deram entrada no Hospital de Campanha do Gama.
INSS realiza reunião com Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social sobre RPPS
O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, participaram da reunião com o Coordenador Geral de Centralização de Regimes Próprios/INSS, Jobson Sales, na última sexta-feira (26), para discutir o Projeto de Lei Complementar, PLP 189/2021, encaminhando ao Congresso pelo governo Bolsonaro.
O SINSSP como membro do consórcio esteve presente na reunião com a participação do presidente do sindicato, Pedro Totti, e da diretora da pasta secretaria geral, Vilma Ramos.
A Emenda Constitucional 103/2019 fixou o prazo de 2 anos, a partir de sua promulgação, para a Instituição da Unidade Gestora Única de Regimes Próprios da União, através de lei complementar, conforme § 20 do art. 40 da CF.
O PLP 189/2021 encaminhado ao Congresso Nacional institui o INSS como Unidade Gestora dos Regimes Próprios da União.
O Objetivo da reunião foi discutir a proposta do PLP uma vez que o INSS terá mais responsabilidades acarretando, inevitavelmente, o aumento da carga de trabalho dos servidores que já não conseguem dar conta da demanda do RGPS.
O projeto apresentado pelo governo mexe com toda a estrutura do INSS, além de alterar as atribuições da Carreira do Seguro Social, Lei 10.855/2004, sem consultar as entidades representativas dos servidores, abrindo espaço para a terceirização de todas as atividades do órgão.
Os dirigentes presentes na reunião fizeram questionamentos sobre a PORTARIA/PRES/INSS Nº 1365/2021 que estabeleceu o cronograma de centralização dos regimes próprios das autarquias e fundações, no INSS.
De acordo com Jobson Sales, o INSS iniciou, conforme portaria, a Centralização de Autarquias e Fundações a partir do mês de outubro de 2021 pretendendo concluir em setembro de 2022.
Tudo isso num cenário em que não há número de servidores o suficiente para atender tamanha demanda. Segundo dados divulgados na reunião, a CEAB RPPS atualmente conta com 237 servidores sendo 80 servidores do INSS e 157 empregados provindos da Infraero, quantidade insuficiente para atender a demanda
Os dirigentes informaram que a direção está subestimando o conhecimento técnico necessário para os serviços de concessão e manutenção do RPPS, agindo como se fosse a mesma legislação do RGPS, mas não, elas são legislações distintas com conhecimentos técnicos diferentes. As competências técnicas dos servidores deste serviço estão relacionadas com a legislação da área de Gestão de Pessoas, lei 8112/90, legislação própria do Regime.
Os dirigentes expuseram a preocupação sobre a ausência das condições estruturais necessárias para realização das tarefas, tais como: servidores qualificados e exclusivos da carreira do Seguro Social, conhecimento técnicos sobre as mais de 300 carreiras do Executivo, deficiência dos sistemas, e dotação orçamentária adequada para a centralização dos serviços. Sem estas condições o INSS e, em especial seus servidores, serão execrados pelo conjunto do funcionalismo público federal.
Se não bastasse o acervo de mais de 1,5 milhão de benefícios represados do RGPS face ao abandono e a política de desmonte do Serviço Público da dupla Bolsonaro/Guedes, a centralização do regime no INSS pode ao contrário de fortalecer o órgão e a carreira do Seguro Social nos levar ao fundo do posso.
O Presidente do SINSSP questionou sobre o problema estrutural que nunca foi resolvido (equipamentos ultrapassados, sistema inoperante, internet fraca, falta de servidores) sem contar que o órgão vai receber uma gama de novas tarefas com detalhes e especificidades diferentes de órgão e como tudo isso estará dentro dos sistemas do INSS?
Para o Coordenador Geral de Centralização dos Regimes Próprios, Jobson Sales, há necessidade de concurso público para atender os novos serviços do RPPS. Segundo ele, foi elaborado um estudo técnico com cálculos do que será necessário para cumprir esse PLP. Só resta saber se o que foi solicitado será cumprido, não é mesmo?!
As entidades representativas também questionaram a direção central sobre a alteração da Lei 13.846, de 2019, da Lei 10.855/2004 que consta no Projeto encaminhado ao congresso onde acaba com as atribuições privativas da Carreira do Seguro Social e o porquê das entidades não serem consultadas para discutir sobre o tema que está afetando a carreira. Qual a lógica em querer tirar essa condição que caminha contra o anseio da categoria em transformar a carreira dos servidores do INSS em carreira típica de Estado?
Segundo Jobson, a alteração não afeta a questão da carreira típica de estado as atividades realizadas continuam sendo privativas ao servidor do INSS, porém a diretora da pasta secretaria geral do SINSSP, Vilma Ramos, rebateu explicando que da forma como está descrito no PLP 189/2021 as atividades não serão mais privativas e que isso será um retrocesso para a categoria, pois a análise e concessão de benefícios poderá ser feito por qualquer trabalhador, vide os servidores da Infraero que já estão entrando em atribuições privativas.
Essa medida, se aprovada, fere todo o esforço realizado pelas entidades e todas as discussões feitas com a categoria que desde 2004 estão construindo a carreira dentro do INSS. Para Vilma Ramos é inconcebível a atividade específica do RPPS realizada pelo servidor não seja considerada exclusiva da carreira. As atividades de Concessão, Manutenção ou qualquer outra atividade do regime próprio são exclusivas do INSS e, portanto, atividades exclusivas da carreira do Seguro Social.
“É preciso assegurar que essas atribuições sejam privativas da carreira do seguro, como estava na Lei 10.855/2004 independente de qual seja o Regime de Previdência Social, da forma como está descrita no Projeto prejudica o servidor e abre as portas para a terceirização desta atividade. É preciso lutar para que volte à redação original”, declarou a diretora do SINSSP.
Por fim foram feitos vários questionamentos sobre a estrutura da Unidade Gestora Única como critérios de participação dos segurados e beneficiários do RPPS no Conselho Deliberativo e Fiscal, prazo para centralização do Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos, mas segundo Jobson, tudo isso está sendo tratado Pelo Secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
Para as entidades ficou claro que o discurso do ex-presidente Leonardo Rolim com seu “canto da sereia” de reconhecer a carreira do Seguro Social como típica de Estado não passou de um grande Golpe.
Leonardo Rolim deixou dois presentes, um para o seu sucessor, Antônio Carlos Oliveira, e outro para a categoria.
Para o novo Presidente do órgão deixou uma bomba relógio para explodir na sua mão, o RGPS com mais de 1.5 milhão de benefícios represados e de sobra a centralização do RPPS sem condições humanas e estruturais para prestar estes serviços.
Do lado dos servidores ele deixou metas inexequíveis, condições de trabalho sub-humana e de quebra eliminou da carreira as atribuições privativas dos servidores abrindo para a terceirização de todas as atividades.
Chegou a hora de darmos um basta ao desmonte do INSS e a precarização da Carreira do Seguro Social!
Dezembro Vermelho: alerta e luta contra o HIV/AIDS
O 1º de Dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida), também inicia aqui no Brasil a campanha “Dezembro Vermelho” para conscientizar a importância do tratamento precoce da doença e de outras infecções sexualmente transmissíveis. 2021 marca os 40 anos do surgimento dos primeiros casos de AIDS registrados, por isso nesta semana a série “Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo” vai abordar sobre esse tema.
O Dezembro Vermelho passou a ser oficialmente reconhecido como luta e conscientização à causa a partir de 2017 com a promulgação da Lei 13.504 que instituiu "a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis”.
Uma nota publicada recentemente pelo UNAIDS alerta que “se as lideranças mundiais não conseguirem abordar as desigualdades, o mundo poderá enfrentar 7,7 milhões de mortes relacionadas à AIDS nos próximos 10 anos.”
Segundo os dados divulgados nos relatórios do UNAIDS de 2021, as estatísticas globais do HIV mostram que cerca de 37,6 milhões de pessoas estavam vivendo com HIV no mundo em 2020, destas pessoas cerca de 1,5 milhão foram infectadas recentemente por HIV e cerca de 690 mil de mortes estavam relacionadas à AIDS em 2020.
A estatística também mostrou que apenas 27,4 milhões de pessoas tiveram acesso à terapia antirretroviral em 2020 e cerca de 6 milhões de pessoas não sabiam que estavam vivendo com HIV.
Entendendo o que é a AIDS
A AIDS é uma doença causada pela infecção do HIV (da sigla em inglês que significa Vírus da Imunodeficiência Humana) que ataca o sistema imunológico, responsável pela defesa do nosso organismo.
As pessoas soropositivas, aquelas que possuem o vírus, estando ou não doentes, podem transmitir o vírus por meio das relações sexuais sem proteção, através de transfusões sanguíneas e de seringas contaminadas. As mães também podem transmitir a doença para o bebê durante o período gestacional ou pela amamentação, desde que as medidas de prevenção não sejam tomadas.
Todos os pacientes diagnosticados com HIV têm direito a tratamento imediato. Os medicamentos antirretrovirais (coquetel) impedem que o vírus seja replicado nas células, evitando a baixa imunidade e o aparecimento de doenças oportunistas.
Prevenir a doença requer o uso de preservativos na hora do ato sexual, seja pelo preservativo feminino ou masculino, seja nos diversos tipos de relação (oral, anal ou vaginal). Essa medida ajuda na prevenção não só dessa doença, mas de várias outras também.
Também é importante realizar o teste para saber se está ou não infectado pela doença e se der positivo tomar as medidas preventivas para se prevenir do aparecimento de doenças oportunistas, como também para não contaminar outras pessoas.
Direitos da pessoa com HIV
No Brasil, os pacientes portadores do HIV/AIDS são amparados pela Constituição e possuem o direito garantido à saúde pública e à dignidade humana.
Em Porto Alegre (RS) no ano de 1989 foi criada a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, por profissionais da saúde e membros da sociedade, com o apoio do Ministério da Saúde, durante o primeiro Encontro Nacional de ONG AIDS (ENONG).
Os direitos adquiridos aos pacientes que vivem com HIV são: sigilo médico e sigilo no ambiente de trabalho garantindo que os testes de admissão, periódico ou de demissão sejam feitos pela capacidade laboral em conformidade com os exames legais compreendidos no Art.168 da CLT, sem referência ao estado sorológico do trabalhador; auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem a necessidade do cumprimento do prazo mínimo para a concessão do auxílio doença (desde que seja segurado), para a aposentadoria é preciso ter 12 meses (no mínimo) de contribuição; garantia de acesso gratuito ao tratamento.
A pessoa com HIV também possui o direito à Lei n° 12.984 de não discriminação ao paciente infectado. Ela foi criada em junho de 2014 e estabelece como crime a discriminação contra uma pessoa com HIV ou AIDS.
Para o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, “ainda é possível acabar com a epidemia até 2030, mas isso exigirá uma ação intensificada e maior solidariedade. Para vencer a AIDS—e construir resistência contra as pandemias de amanhã—precisamos de ação coletiva”.
Os jovens e o acesso à informação (matéria retirada do site da UNAIDS)
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) disponibilizou a plataforma online Deu Positivo, e Agora? Um site que reúne informações sobre HIV em linguagem atualizada, clara, acessível, com foco em jovens que acabaram de receber diagnóstico positivo para o HIV, o vírus da imunodeficiência humana. A iniciativa conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Comunicação (UNESCO).
O objetivo é mostrar que o tratamento, quando iniciado precocemente e seguido de forma adequada garante melhor qualidade de vida à pessoa.
Estudos científicos já comprovaram que a adesão ao tratamento antirretroviral leva as pessoas vivendo com HIV à redução da carga viral no organismo, alcançando um nível chamado de “indetectável”. Com a carga viral indetectável, o HIV deixa de ser transmitido a outras pessoas - conhecido pela expressão “indetectável = intransmissível”.
Além de incentivar a adesão ao tratamento antirretroviral, os materiais reunidos no site têm o objetivo de mostrar que é possível viver com HIV e ser saudável, ter relacionamentos, ter filhos, exercer seus direitos, entre tantos outros pontos. É também mostrar que o diagnóstico positivo para HIV pode ser um novo começo de vida, com uma nova mentalidade, novas conquistas e aprendizados.
O número de casos de AIDS entre jovens de 15 a 24 anos tem crescido nos últimos dez anos: as taxa de detecção de casos de AIDS entre jovens do sexo masculino nesta faixa etária mais que dobraram em uma década: 3 para 7 casos por 100 mil habitantes (15 a 19 anos) e de 15,6 para 36,2 casos por 100 mil habitantes (20 a 24 anos) - os dados são do Boletim Epidemiológico de HIV 2018 (dados do Ministério da Saúde).
O Brasil hoje tem uma das maiores coberturas de tratamento antirretroviral (TARV) entre os países de renda média e baixa. Apesar disso, a adesão ao tratamento disponível gratuitamente pelo SUS ainda é um desafio. Das pessoas estimadas vivendo com HIV no país, 84% já fizeram o teste de HIV; destas, 75% estão em tratamento para o HIV; e, dentro deste grupo de pessoas em tratamento, cerca de 92% apresentam carga viral indetectável.
Mesmo com toda a estrutura e medicamentos disponíveis, há um número importante de quase 200 mil pessoas diagnosticadas com HIV e que, por diversos motivos, não se encontram em tratamento. Os jovens vivendo com HIV estão entre os que apresentam os menores níveis de adesão ao tratamento antirretroviral. A plataforma Deu Positivo, e Agora? surgiu como uma resposta a deste desafio e busca engajar os jovens oferecendo informações corretas sobre HIV, em linguagem acessível e livre de estigma e discriminação.
Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde e UNAIDS.
“Bolsonaro nunca mais” é a palavra de ordem das mulheres nos atos deste sábado (4)
Os movimentos e coletivos feministas, centrais como a CUT e a CTB e partidos políticos como PT e PSOL realizam no próximo sábado (4) as mobilizações “Bolsonaro nunca mais” em todo o Brasil pelo impeachment de Jair Bolsonaro, contra a fome, a miséria e o machismo.
O mote é “Bolsonaro Nunca Mais!”. E razões para isso todas têm de sobra. Além de ser um péssimo gestor, que colocou a economia do país no buraco, com altas taxas de desemprego e inflação, aumento da fome e da miséria, Bolsonaro é o presidente mais machista da história do Brasil.
Para as mulheres da CUT a luta contra a fome e a miséria são centrais, urgentes e inadiáveis e pressupõem a saída de Bolsonaro da Presidência da República.
“Não dá para ver pessoas passando fome e não reagir exingindo medidas urgentes, políticas e investimentos públicos que gerem emprego e renda”, diz a secretaria das Mulheres da CUT, Juneia Batista, ressaltando que até agora este governo não apresentou nenhuma medida neste sentido, que todas foram de ataques aos direitos sociais e trabalhistas.
“O golpe e a perseguição do ex-juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula, que ajudou a eleger esse monstro, fizeram o Brasil andar anos luz para traz, deixamos de ser a 7ª economia do mundo e hoje vemos até pessoas desmaiando de fome nas filas do SUS, como li ontem em um Portal”, acrescenta a dirigente se referindo a reportagem do TAB, do UOL, publicada nesta segunda-feira (29).
29 organizações assinam o chamado para o ato: a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), o Movimento Negro Unificado (MNU), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), as mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB).
Inspirada na campanha #EleNão, que realizou massivos atos feministas contra Bolsonaro no período eleitoral em 2018, a mobilização atual realizou, como processo preparatório, uma plenária online no dia 23 de novembro. Houve a participação de 470 pessoas de diferentes partes do país.
De acordo com Sonia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista e da MMM, entre as cidades com o ato já confirmado figuram, ao menos, Recife (PE), Natal (RN), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Campinas (SP), Santos (SP), Brasília (DF), Sergipe, Palmas (TO), Rio de Janeiro e Mossoró (RN).
"É importante a gente tirar o Bolsonaro, nem que seja um dia antes dele terminar o governo dele”, afirma Sonia, para quem “é impossível continuar convivendo com um governo que destrói vidas e direitos todos os dias”.
Endividamento bate novo recorde e atinge 75,6% das famílias brasileiras
Com o agravamento da crise econômica, as altas taxas de desemprego, de inflação e de juros e o salário cada vez mais em baixa, o endividamento no país bateu mais um recorde em novembro e atingiu 75,6% das famílias brasileiras. São famílias que declararam ter dívidas a vencer, em atraso ou não.
Um percentual de 26,1% declarou ter dívidas em atraso e um de 10,1% disse que não têm como pagar, ou seja, se juntarão ao contingente de inadimplentes.
Os dados são da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
De acordo com a CNC, 41% das famílias brasileiras devem a mais de 90 dias e 32,3% de 30 a 90 dias. Portanto, já devem estar com o nome sujo, nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito – SCPC/Serasa – o que significa ficar proibido de comprar a prazo, usar cheque, abrir conta em banco se ainda não tiver, além de não poder fazer financiamentos bancários.
Depois de um dia do vencimento da dívida, o consumidor já pode entrar na lista de devedores do SCPC. No entanto, as empresas costumam esperar 30 dias ou mais para incluir, enquanto cobram o pagamento por meio de telefonemas, e-mail ou WhatsApp.
Confira outros dados:
. 54,4% dos que ganham até 10 salários-mínimos comprometeram entre 11% e 50% da renda com as dívidas;
. 53,7% dos que ganham mais de 10 mínimos também comprometerem de 11% a 50% da renda.
. 85,2% das dívidas são com cartão de crédito;
. 20.9% com carnês de lojas;
. 12,6% com prestações para pagar financiamento do carro;
. 9,9% com prestações para pagar financiamento da casa própria; e
. 9,5% são dívidas com crédito pessoal.
Na sequência vêm dívidas com cheque pré-datado, cheque especial e crédito consignado.
Mesmo com os juros maiores, as concessões de crédito com recursos livres para pessoas físicas seguem aumentando. Segundo os dados do Banco Central (Bacen), outubro registrou crescimento real de 3,3% nas concessões de crédito às pessoas físicas, nas modalidades com recursos livres. No saldo das operações, o aumento real foi de 1% nas transações com recursos livres.
Faixas de renda
A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, aponta o uso do crédito como mais relevante ao grupo das famílias com rendimento de até dez salários-mínimos.
De outubro para novembro, o percentual de endividados nessa faixa de renda saltou de 75,9% para 77%. No mesmo mês do ano passado, o indicador registrava 67,9%, o que representa um aumento anual de quase dez pontos percentuais em 2021.
“Para esse grupo em especial, a inflação corrente ao consumidor girando próxima a 11% ao ano acirra o orçamento familiar e aumenta a necessidade do crédito para organizar as despesas”, avalia.
Para as famílias com renda acima de dez salários-mínimos, o endividamento também segue apresentando tendência de alta. Nesse grupo, a proporção de endividados alcançou, da mesma forma, o maior patamar da série histórica, com aumento mensal de 69,5% para 70,3%. A comparação anual demonstrou um crescimento de onze pontos percentuais diante dos 59,3% registrados em 2020.
“As famílias no grupo de renda mais elevado têm revertido suas poupanças, ampliadas durante a pandemia, para o consumo de serviços, auxiliando a retomada recente da atividade econômica no setor”, explica a economista.
Já o indicador de inadimplência apresentou divergências entre os dois grupos. A proporção de famílias com contas ou dívidas em atraso na faixa de renda mais baixa voltou a aumentar de 28,9% para 29,4% e ante os 28,9% registrados em novembro do ano passado, alcançando o maior nível desde setembro de 2020.
No grupo com rendimento mais alto, o percentual caiu de 11,6% para 11,4%, entre os dois últimos meses, e 11,8% na comparação anual, chegando à menor proporção desde julho de 2020.
Dívidas por mais tempo
Dentre os endividados, o percentual de famílias com dívidas por mais de um ano é crescente desde o fim do primeiro trimestre e atingiu a máxima histórica de 36,2%, indicando que os consumidores estão buscando alongar os prazos de pagamento de suas dívidas para que a parcela caiba nos orçamentos e, assim, reduza-se o comprometimento da renda.
De acordo com o levantamento, o prazo médio de atraso na quitação das dívidas voltou a aumentar em novembro, chegando a 61,6 dias. E, apesar da queda de 1,4 ponto percentual na comparação anual, a proporção de atrasos acima de 90 dias é a maior desde agosto deste ano, alcançando 41,6% dos inadimplentes.