16º CECUT - Mensagem do vice-presidente do SINSSP
O vice presidente do SINSSP, Aureo Moreira Santos, esteve presente no 16º CECUT.
Assista aqui:
Parabéns, CUT!
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SINSSP na mídia: Entrevista Pedro Totti para a TV Cultura
No dia 04/08/2023, Pedro Totti, Presidente do SINSSP, concedeu entrevista para o Jornal Da Cultura - TV Cultura, que tratou sobre a pauta orçamento INSS e uso de inteligência artificial. É o SINSSP na mídia!
Confira a pauta a seguir:
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Câmara aprova novo marco fiscal que põe fim ao teto de gastos
O projeto de lei do novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal, foi aprovado na noite desta terça-feira (22), pela Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido aprovada pela Casa, porém sofreu alterações durante sua votação no Senado e por isso precisou retomar para ser mais uma vez analisada pelos deputados.
A votação referente as alterações feitas no Senado obtiveram 379 votos a favor e 64 votos contra, os deputados também votaram outras alterações que, dentre outras temáticas, retiravam a ciência e a tecnologia do limite das despesas, porém o placar de 423 votos a favor e 19 votos contra rejeitou essas mudanças.
O arcabouço fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos (leia-se PEC-95), seguirá para sanção do Presidente Lula. O novo regime fiscal prevê um conjunto de regras para controlar o excesso de gastos da conta pública com punição caso elas sejam descumpridas. Para o atual governo, ela representa um compromisso entre a União e as responsabilidades fiscal e social.
O projeto aprovado possui a nova versão do parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que implementou ao texto a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conteúdo aprovado pelos senadores.
O novo marco fiscal foi costurado em maio pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de substituir o atual teto de gastos. Pela nova legislação as despesas anuais passarão a ser ajustadas pela inflação do ano anterior, considerando um aumento real de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%, em linhas gerais ele garante que os gastos não cresçam acima da receita, além de resgatar um sistema de metas que utiliza os resultados primários, um item da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000.
O arcabouço fiscal é muito restritivo, mas ainda assim é muito melhor que a EC-95 (ou PEC-95), emenda que está em vigor, pois as limitações eram ainda maiores e válidas até 2036, estrangulando ainda mais o governo, os investimentos e sobretudo o orçamento voltado para a população.
A Emenda Constitucional 95/16, também conhecida como Teto dos Gastos, que congelaria os gastos públicos por duas décadas, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país, teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. Com ela, as políticas sociais e a proteção social ficaram engessada, congelada e quem sofreu com isso foi uma grande parcela da população mais vulnerável.
O Teto de Gastos caminhou na contramão do que garante a Constituição Federal, de 1988, que estabelece a proteção e reconhecimento dos direitos dos brasileiros tais como educação, saúde, segurança, previdência e assistência social, dentre outros. O discurso dos idealizadores dessa emenda está centrado no Estado mínimo, dando espaço para a terceirização e privatização em nome da economia diante da crise econômica.
Preconizado pelo então teto de gastos, mesmo que o Brasil retomasse o aumento da arrecadação, o governo ficaria impedido de ampliar os recursos para as políticas públicas, porém ele estimulou “a concessão de benefícios tributários a setores econômicos e empresas: um retorno muito menos transparente de ser avaliado pela sociedade. Essa norma também desconsiderava o poder que o setor público tem para impulsionar a retomada da economia”, pontuou o Ministério da Fazenda.
Entendendo o caminho das PECs que tratam do regime fiscal brasileiro pós golpe de 2016
Aqui vamos tratar do regime fiscal do período pós-golpe, que tirou do poder a ex-presidenta Dilma Rousseff, pois foi a partir desse momento que o Brasil teve os seus gastos congelados e os investimentos nas políticas públicas quase que zerados, prejudicando milhares de brasileiros.
Foi Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda na época do Temer, que encaminhou a PEC do Teto de Gastos, aprovada em dezembro de 2016 pelo Congresso.
Em 2020, na era Bolsonaro, houve um furo do teto de gastos por meio de outra PEC, chamada de Orçamento de Guerra, momento em que o País e o mundo enfrentavam a pandemia da Covid-19, onde a má gestão do governo deixou milhares de mortos e pessoas passando fome.
Em 2021 uma nova PEC foi aprovada, a PEC dos Precatórios, que abriu um rombo bilionário no orçamento brasileiro. Bolsonaro não parou por aí e em 2022 criou ou projeto, a PEC Kamikaze, poucos meses antes do período eleitoral. E por fim, a última PEC criada na gestão de Bolsonaro foi a PEC da Transição.
Com tantas mudanças, tantos furos, o teto de gastos ficou engessado e caiu em descredito no mercado financeiro e entre os brasileiros. Esse foi um dos motivos para que a gestão do governo Lula pensasse num novo regime fiscal que atendesse o controle dos gastos da União e permitisse o investimento nas políticas públicas.
Foram dessas premissas que nasceu o novo marco fiscal, mais flexível, com diferentes ciclos econômicos e políticos. O arcabouço fiscal vai substituir o Teto de Gastos e segundo o Ministérios da Fazenda ele será “mais moderno e adequado para o cumprimento das metas fiscais e compromissos sociais do Estado brasileiro.”
Em última análise, o "arcabouço fiscal" não será um "céu de brigadeiro", mas ainda assim, será muito melhor do que o estrangulamento que foi promovido por Temer e Bolsonaro, onde pouco se importavam com o povo, o que esses governos queriam era apenas que sobrasse dinheiro público para atender a banqueiros e para pagar a dívida pública.
Que novos ventos soprem sobre o planalto central e varram todo o lixo político e ideológico deixados pelos dois últimos ex-presidentes.
CUT-SP defende cassação de vereador que fez comentário racista na Câmara Municipal
A direção da CUT São Paulo reafirma que é contra toda e qualquer forma de discriminação e defende a cassação do mandato do vereador paulistano Camilo Cristófaro (Avante) que, no ano passado, em sessão híbrida da CPI dos Aplicativos, foi flagrado pelo sistema de som fazendo comentário de cunho racista, ao dizer: “Não lavar a calçada... É coisa de preto, né?"
Segundo informações veiculadas pela imprensa, na semana passada o relator do caso na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Marlon Luz (MDB), concluiu o texto sugerindo a cassação do mandato de Cristófaro. A expectativa é que esse relatório seja protocolado nesta segunda-feira (21) e que a votação ocorra na quinta (24).
No entanto, a Central vê com preocupação a possibilidade de ser aplicada uma punição alternativa que não a cassação. Diante da gravidade do fato, a direção da CUT-SP se soma às diversas entidades do movimento negro de São Paulo, e cobra dos vereadores e das vereadoras que integram a Corregedoria do Legislativo Paulistano que aprovem o relatório e, posteriormente, na votação em plenário, espera-se que os demais parlamentares também votem pela cassação.
Ações como essas merecem uma punição exemplar para que não ocorram novamente. Basta de racismo no parlamento, no futebol e na sociedade. Um vereador eleito democraticamente pelo voto popular não pode fazer uma declaração racista e não receber a devida punição. A direção da CUT-SP entende que esse parlamentar já demonstrou não ser digno de seguir representando a população paulistana.
Vale destacar que o povo preto é o mais atingido pela violência, pela pobreza e pelo desemprego. O racismo hoje presente em nossa sociedade não é velado, tem se escancarado a cada dia em diversos espaços, tornando ainda maior a luta diária da população negra.
Por fim, a CUT-SP reforça o seu compromisso na luta para combater o racismo e todas as formas de preconceito. Por isso, torna-se cada vez mais importante fortalecer o Canal de Denúncias da CUT no estado de São Paulo.
Racistas não passarão!
São Paulo, 21 de agosto de 2023.
Direção da CUT São Paulo
Movimentos negros convocam ato nacional nesta quinta (24), em meio a aumento de chacinas policiais
Um ato nacional pelo fim da violência racista convocado por organizações do movimento negro acontecerá simultaneamente em pelo menos 14 estados brasileiros nesta quinta-feira (24). A mobilização acontece em um momento em que, entre fim de julho e início de agosto, chacinas policiais mataram ao menos 32 pessoas na Bahia, 18 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro.
Na noite da última quinta-feira (17), ainda, a liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico, foi executada a tiros dentro do terreiro Ilê Axé Kalé Bokum, onde era ebomi, na região metropolitana de Salvador (BA).
Definidas em uma plenária online feita no último dia 10 com cerca de 250 organizações, as manifestações de rua serão em 24 de agosto por ser este o dia de morte do ativista abolicionista e advogado Luiz Gama. Os atos inauguram uma jornada de lutas que deve ter atividades mensais até o 20 de novembro, dia da consciência negra.
A articulação inclui o Movimento Negro Unificado (MNU), Agentes de Pastoral Negros do Brasil, Associação de Mães e Familiares de Presxs (Amparar), Frente Nacional de Mulheres do Funk, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Unegro, Conen, Uneafro Brasil, entre outras entidades. Muitas delas fazem parte de frentes mais amplas, como a Convergência Negra e a Coalizão Negra por direitos.
A jornada reivindica que o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no precedente da chamada ADPF das Favelas que foi instituída no auge da pandemia de covid-19, proíba “operações policiais com caráter reativo” e “grandes operações invasivas em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico”.
As organizações do movimento negro demandam, ainda, uma Lei Federal que exija câmeras em uniformes de agentes armados (estatais e privados); um plano nacional de indenização e apoio à familiares de vítimas do Estado, a federalização da investigação de chacinas policiais; a desmilitarização das polícias; e o fim da guerra às drogas.
Execuções sumárias
“O assassinato brutal de uma líder política, quilombola, mulher negra e do candomblé mostra a face do Brasil real, violentamente racista, machista, misógino, que persegue lideranças negras e é intolerante com as religiões de matriz africana. Mãe Bernadete passou os últimos anos denunciando o assassinato de seu filho Binho, pelas mesmas motivações”, diz nota da Uneafro Brasil, uma das 250 entidades organizando a jornada.
“Ela estava sim sob risco e pedia proteção ao estado. Era uma situação amplamente conhecida. Porque não foi atendida? Onde está o Estado em seu papel de garantir a segurança e a vida das pessoas? No próximo dia 24 os movimentos negros tomarão as ruas em todo país contra a violência policial e também levará essa exigência: Quem mandou matar Mãe Bernadete e Binho?”, salienta a Uneafro.
A Bahia, onde Bernadete Pacífico foi executada e palco de chacinas policiais que mataram 32 pessoas entre 28 de julho e 4 de agosto, é governada atualmente por Jerônimo Rodrigues (PT).
Já em São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Operação Escudo na Baixada Santista é a mais letal operação institucional da polícia desde o Massacre do Carandiru, em 1992. Além das 18 pessoas assassinadas, outras 464 foram presas em três semanas.
“Isso não é política de segurança. Isso é execução sumária. Não temos nem pena de morte no Brasil. Mesmo nos países onde há pena de morte, há julgamento para as pessoas. Se o julgamento é justo ou não, são outras discussões. Mas aqui, a polícia prende, julga e executa como um Deus todo-poderoso sobre a vida da população preta, pobre e periférica”, constata Regina Lúcia dos Santos, do MNU. “Basta de chacina”, finaliza: “O movimento negro no Brasil não vai se calar”.
Confira os locais já confirmados com atos nesta quinta (24):
São Paulo (SP): 18h, MASP, av. Paulista
Limeira (SP): 18h, Praça Toledo de Barros, Centro
Belo Horizonte (MG): 17h30, Praça 7
Recife (PE): 16h30, Praça UR11, Ibura
Curitiba (PR): 18h, Praça Santos Andrada
Rio de Janeiro (RJ: 16h, Candelária
Aracaju (SE): 15h, Praça Camerino
Vitória (ES): 17h, Praça do Itararé
Brasília (DF): 15h, Museu nacional, caminhada até o Ministério da Justiça
Protestos também estão confirmados nos estados do Acre, Rio Grande do Sul, Pará, Piauí, Maranhão e Bahia. Locais ainda serão divulgados.
Reunião CNPS: informes dos dias 03 e 17 agosto
Confira a seguir os informes das reuniões extraordinárias do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) ocorridas nos dias 03/08/2023 e 17/08/2023. Participou das reuniões Jose Tadeu, Diretor da pasta de aposentados do SINSSP e conselheiro efetivo da CNPS.
Assista a seguir:
Links para consulta:
256ª Reunião COPOM - Clique aqui
Apresentação Consignado - GT CNPS - Clique aqui
Apresentação_PLOA24 - Clique aqui
Decreto nº 11.647, de 16 08 2023 - Clique aqui
Proposta de estabelecimento de novo Teto de Juros das operações de empréstimo consignado - Clique aqui
RESOLUÇÃO CNPS_MPS Nº 1.355, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - Clique aqui
RESOLUÇÃO CNPS_MPS Nº 1.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 - Clique aqui
Começou a campanha de filiação da Associação A GEAP É NOSSA
A campanha de filiação da Associação A GEAP É NOSSA já começou e agora os beneficiários da autogestão já podem contar oficialmente com a união e um trabalho incansável da organização para dar mais um passo importante rumo a conquista da pauta de reivindicação.
Leia abaixo a mensagem da Presidenta da Associação "A GEAP É Nossa", Vilma Ramos:
Prezados Associados e Apoiadores da Associação "A GEAP É Nossa",
É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento da nossa tão aguardada Campanha de Filiação! Nossa associação tem trabalhado incansavelmente para garantir o bem-estar e os direitos dos usuários da GEAP, e agora, com a nossa união, estamos prestes a dar um passo importante rumo a um futuro mais promissor.
A nossa meta é clara e ambiciosa: almejamos conquistar 1000 novas filiações até o dia 31 de agosto. Com esse objetivo em mente, estaremos mais capacitados do que nunca a defender os interesses dos associados e enfrentar os desafios que estão à nossa frente.
Por que é tão vital atingir essa meta? A resposta está na preparação para os desafios jurídicos que nos esperam. A contratação de um advogado altamente competente é um passo crucial para assegurar que nossos direitos sejam protegidos de maneira eficaz e que possamos enfrentar as ações que estão por vir com confiança e determinação.
Além disso, a consolidação de um setor jurídico sólido fortalecerá nossa capacidade de defesa coletiva, permitindo-nos enfrentar os obstáculos e lutar pelas melhorias que todos almejamos. A união de nossos esforços é o que nos tornará verdadeiramente resilientes e capazes de promover mudanças significativas.
Mas nossa visão vai além: também buscamos estruturar e fortalecer o aspecto financeiro e de comunicação da associação. Com um software de gestão robusto, poderemos otimizar nossas operações e tomar decisões mais informadas, permitindo-nos direcionar nossos recursos de maneira mais eficiente em direção às nossas metas.
A luta que os associados da GEAP enfrentarão conosco é mais do que um desafio, é uma missão coletiva. Juntos, seremos capazes de influenciar positivamente os rumos da nossa situação, fortalecendo nossa voz e garantindo que nossas necessidades e direitos sejam respeitados e atendidos.
Portanto, convidamos cada um de vocês a se juntar a nós nessa jornada de fortalecimento da GEAP. A sua filiação não é apenas um ato de solidariedade, mas também um passo firme em direção à construção de um futuro melhor para todos. Juntos somos mais fortes, juntos alcançamos resultados extraordinários!
Contamos com sua participação ativa e apoio nessa Campanha de Filiação. Unidos, somos a força que impulsionará a mudança.
Com estima,
Vilma Ramos
Presidenta
Associação "A GEAP É Nossa"
Para se filiar a Associação, clique aqui.
A seguir um vídeo-convite de Vilma Ramos:
CTE e bônus entre as pautas discutidas na reunião com o Presidente do INSS, nesta quarta (16)
O SINSSP, a CONDSEF e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, se reuniram nesta quarta-feira (16), com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e sua equipe para discutir as pautas importantes para a categoria.
A proposta para a reestruturação da Carreira do Seguro Social para Carreira Típica de Estado e o acordo da greve de 2022 foram protocolados pelo INSS no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo informações do presidente do Instituto.
O acordo de greve, provindo de um movimento em que as entidades sindicais nacionais retiraram o SINSSP e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, do processo de negociação, propôs transferir paulatinamente 2% da GDASS para o Vencimento Básico (VB) ao longo de 24 ou 36 meses. O Sindicato entende que este acordo é rebaixado e o impacto nos salários é baixo.
O INSS encaminhou duas propostas ao MGI, uma da carreira que prevê uma tabela que pode alcançar um teto de até 16 mil reais para os técnicos e a outra, o acordo da greve de 2022 com recomposição do VB de apenas 2%, parcelado em vários meses. Diante deste cenário, é obvio que o MGI pode entender que são propostas concorrentes e optar pela de menor impacto financeiro e adivinha qual delas será escolhida?
Boas notícias: SINSSP deve voltar para a mesa de negociação
Stefanutto sinalizou concordar que a CONDSEF e o SINSSP, representando o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, voltem a participar nas mesas de negociação do INSS. O presidente é contra a exclusão de qualquer entidade dos debates, desde que ela tenha a representação da categoria.
Dessa forma, o SINSSP participará da mesa da reestruturação de carreiras, da mesa específica permanente de negociação, enfim de todas as mesas e de todo o processo de negociação dos servidores públicos federais da seguridade social.
Bônus bomba dos servidores
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, que estabelece o pagamento de um bônus, proposta em que o SINSSP se posicionou contra, entrou na pauta da reunião com o Presidente do INSS.
O Sindicato questionou a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária para poder executar o bônus, o que é um descalabro por se tratar de hora extra NÃO REMUNERADA ao servidor. Quando houve a diminuição da meta, a discussão das entidades representativas da categoria era de que as metas eram abusivas e estavam muito além de uma jornada de 8 horas e naquele momento houve a readequação para ficar próximo à jornada diária do servidor.
O Governo Federal ao colocar 30% a mais, além da meta, para poder começar a receber o bônus é na verdade uma distorção. O SINSSP se posicionou contra a medida por considerar que o texto na forma como está é errado. A forma correta é o servidor cumprir a meta e o que exceder ao cumprimento dela deve ser pago como bônus.
Grupo de Trabalho X Bônus - tratamento desigual para os servidores
Os Grupos de Trabalhos que tem sido feito atualmente é uma medida com tratamento desigual para os servidores, pois os voluntários vão trabalhar em outras gerencias, de outras regiões, recebem diária de um mês e ficam isentos de cumprimento de metas oficiais dos planos de gestão, cumprindo apenas a meta estabelecida pelo GT.
O SINSSP avalia ter uma distorção de valor entre os servidores que são escolhidos em participar dos GTs e ganhar além do salário integral, sem ter que cumprir as metas oficiais dos planos de gestão, com os servidores que optaram pelo bônus e precisar trabalhar 30% a mais, além da meta, para ganhar a bonificação. Isso caracteriza tratamento desigual na categoria.
Na reunião, o INSS se esquivou e não debateu sobre esta questão, mas o Sindicato entende que esta situação é errada e precisa ser corrigida o quanto antes.
Concurso público
Para recompor o déficit de servidores do Instituto, a direção central informou que já viabilizou a contratação de mais 250 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022 e que até o final de 2023 eles serão incorporados no quadro do INSS, além dos 1000 que já foram chamados e estão trabalhando no órgão.
O Presidente também adiantou que solicitou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o chamamento dos 1800 candidatos aprovados do Cadastro de Reserva (CR) deste mesmo concurso. Esse processo vai ser demorado visto que vai demandar orçamento, além de todo um conjunto de medidas que precisam ser analisadas.
O INSS pretende retomar com o processo de humanização do atendimento nas agências, porém possivelmente esta medida não valerá para os trabalhos com menor complexidade e que não tem relação direta com a carreira típica de estado, como por exemplo, dar senha, tirar xerox, são atividades que podem ser realizadas por pessoas que não sejam da carreira da Autarquia.
A reunião com o Presidente do INSS foi produtiva e o SINSSP, representando o Consórcio dos sindicatos da base do INSS, conseguiu pautar os assuntos mais importantes e que são, no momento, de extrema importância para os servidores.
Cada passo conquistado neste debate é uma vitória para a categoria. Vamos continuar lutando até que os servidores do INSS tenham o respeito merecido e valorização adequada por desempenhar um papel tão fundamental para a sociedade, garantindo a seguridade social e uma previdência pública de qualidade.
Juntos somos mais fortes!
Inflação oficial fica em 0,12% em julho, diz IBGE
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,12% em julho deste ano. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%), segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, a inflação oficial acumula taxa de 2,99% no ano. Em 12 meses, a taxa acumula alta de preços de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.
A alta da inflação foi puxada principalmente pelos transportes, que registraram alta de preços de 1,50% em julho, influenciado principalmente pelo aumento de 4,75% na gasolina. Também tiveram inflação o gás veicular (3,84%) e o etanol (1,57%), além da passagem aérea (4,97%) e os automóveis novos (1,65%).
“A gasolina é o subitem de maior peso na cesta do IPCA, então a alta de mais de 4% da gasolina foi o maior impacto do IPCA de julho. Se excluísse a gasolina do índice, o IPCA teria sido de -0,11%, menor do que o IPCA do mês passado”, destaca o pesquisador do IBGE André Almeida.
Os alimentos continuaram registrando deflação (queda de preços), ajudando a evitar uma alta maior do IPCA. O grupo alimentação e bebidas registrou variação de -0,46%, puxado por itens como feijão-carioca (-9,24%), óleo de soja (-4,77%), frango em pedaços (-2,64%), carnes (-2,14%) e leite longa vida (-1,86%).
Outro grupo que registrou deflação importante foi habitação (-1,01%), devido principalmente à queda de 3,89% na energia elétrica residencial.
A queda da tarifa das contas de luz nas residências, aliás, foi o subitem que mais contribuiu para frear a inflação. “A queda na energia elétrica está relacionada à incorporação do bônus de Itaipu, que foi creditado nas faturas emitidas no mês de julho”, explicou Almeida.
Entre os outros grupos de despesa, quatro tiveram inflação: artigos de residência (0,04%), saúde e cuidados pessoais (0,26%), despesas pessoais (0,38%) e educação (0,13%). Comunicação teve estabilidade de preços e vestuário apresentou deflação (-0,24%).
Reestruturação da carreira dos funcionários da SPPREV é pauta do sindicato
O grupo de trabalho criado para a reestruturação da carreira dos funcionários da SPPREV, composto por dirigentes do SINSSP e representantes da categoria, permanece reunido e está em fase de estudos.
Diante das movimentações da gestão do Governo de Tarcísio de Feitas, governador de São Paulo, o GT está discutindo as melhores estratégias para os ajustes necessários do plano de carreira da categoria, algumas delas são:
- Fim da prova de promoção;
- Redução da diferença salarial entre técnicos e analistas;
- Alteração do cálculo de pró-labore, acabando com a diferença entre técnico e analista;
- Gratificação de qualificação;
-Legalização do auxílio creche;
-Legalização do percebimento de pró-labore a partir de 1 dia de substituição.
- Revisão das tabelas de remuneração.
Além dos estudos, a busca por apoio no legislativo também se faz presente, necessário e importante no momento em que a proposta final for encaminhada para a aprovação do governo.
O trabalho é grande, exige um estudo minucioso e rigoroso por se tratar do futuro da categoria no aspecto salarial, de benefícios, de reconhecimento e retorno financeiro.
Quando o plano de reestruturação da carreira dos funcionários da SPPREV for finalizado, o projeto será apresentado para a categoria, por isso é importante curtir e se inscrever nas nossas redes sociais para ficar informado e “antenado” sobre tudo o que está acontecendo.
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