Para tentar diminuir a fila de espera das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em cerca de 1,8 milhão, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou que o governo federal vai, por meio de uma Medida Provisória (MP), oferecer um bônus de gratificação aos trabalhadores e trabalhadoras do órgão.
Com a medida, o ministro acredita que até o fim do ano os atendimentos possam ser finalizados em até 45 dias, no máximo. Hoje o tempo médio de espera é de 89 dias, mas há solicitações que ultrapassam 12 meses.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Totti, a medida é paliativa e não resolve o problema, pois o pagamento do bônus pode fazer com que haja um grande número de pedidos dos segurados negados por falta de critério de quem vai fazer a análise, em função da pressa para conseguir um bônus ainda maior.
“Ao pagar por produção, o analista ao verificar que falta um documento em vez avisar ao segurado ele simplesmente indeferi o pedido, que acaba indo parar na justiça. Normalmente o segurado ganha a ação e o INSS tem de pagar o retroativo, um custo ainda maior para os cofres públicos”, diz Totti.
Segundo ele, foi isto que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro (PL), que também pagou um bônus aos trabalhadores do INSS. A fila diminuiu um pouco, mas a qualidade do serviço prestado caiu muito e houve um aumento considerável no número de ações judiciais contra o INSS. Já o ministério da Previdência, diz que vai monitorar as decisões.
“O monitoramento é possível a partir do número de pedidos deferidos e indeferidos. Se, por exemplo, eu tenho 100 casos para analisar e indefiro 70, é muito provável, que haja erros na decisão. Mas sem um monitoramento rígido o bônus será paliativo para resolver a fila”, afirma.
Pedro Totti avalia que o pagamento de um bônus não pode se tornar ferramenta de gestão, até porque o valor para o pagamento uma hora vai acabar e o ministério vai ter de novamente conseguir dinheiro para manter esse sistema.
Sugestões de melhoria
O presidente do SINSSP dá algumas sugestões para agilizar o atendimento, como colocar como prioridade os benefícios que são mais fáceis de analisar como seguro maternidade, aposentadoria por idade e pensão a viúvas e órfãos, a chamada pensão precedida, já que a pessoa que faleceu já era segurada do INSS.
“Esses tipos de análise levam de 30 a 40 minutos, são mais fáceis e rápidas. Se o governo priorizar esses pedidos a fila vai diminuir e, consequentemente, os outros pedidos andam”, ressalta.
Ele conta que a carga horária dos trabalhadores do INSS é de oito horas, e que o governo faz uma média de tempo em que os pedidos precisam ser atendidos, além de dar uma meta calculada em pontos.
“Se eu tenho uma meta de 117 pontos, por exemplo, eu tenho de cumpri-la em um mês e tentar adequar o tempo de análise de cada pedido. O BPC é de 30 minutos, a aposentaria por idade 45 minutos e a por tempo de contribuição uma hora”, conta. O tempo para a análise desta última é pouco, segundo Totti, porque a maioria desses segurados têm de três a quatro carteiras de trabalho cheias de anotações de empregos.
“A aposentadoria por tempo de serviço é analisada rapidamente apenas para quem tem três ou quatro anotações de emprego, o que é mais raro, por isso a demora. O INSS não é uma linha de produção industrial”, diz.
Outro gargalo são os benefícios que precisam de perícia médica como auxílio doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o sindicalista, mais da metade dos benefícios parados dependem de perícia médica.
“A espera em alguns locais chega a oito meses, por falta de peritos. Isto tem um custo enorme para o INSS. Um trabalhador acidentado, por exemplo, que recebe afastamento por um mês, só volta a trabalhar se passar pelo médico perito que dará alta. Sem isso, o empregador não o aceita de volta. Conclusão, ele fica quatro, cinco meses recebendo do INSS sem necessidade. Mas não podemos também deixar de atender esse trabalhador que não tem culpa do atraso”, pondera.
Um problema que vem sendo apontado pelos sindicalistas é a falta de pessoal para trabalhar no INSS. O déficit já chegou a 10 mil profissionais, na gestão de Bolsonaro, que não repôs o quadro funcional do órgão e, que, por enquanto, ainda não está sendo reposto totalmente pelo atual governo.
A previsão é a de que sejam chamadas 1200 pessoas que passaram em concursos para o INSS. Porém, diz Totti, o ministério deve colocar esse contingente para trabalhar em casa, o que para ele é um equívoco.
“O INSS tem um trabalho social muito importante e os novos funcionários precisam ser preparados dentro do órgão. São situações diferentes que ocorrem diariamente que precisam de supervisão hierárquica. Quem ficar em casa não vai entender o grau de importância e função social do INSS. Essa não é a melhor maneira de agilizar o atendimento”, pontua Totti.
Alerta: Revisão da vida toda pressiona fila
O presidente do SINSSP faz um alerta. Segundo ele, alguns advogados têm se aproveitado da boa fé de pessoas mais humildes induzindo para que elas entrem com ação no INSS para pedir a revisão da vida toda da aposentadoria, recentemente liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os pedidos de revisão aumentam a fila, mas a maioria se aposentou com um salário mínimo porque essa era a média salarial, portanto, não há revisão. Outros recebem tão pouco que nem vale a pena. E pior, já vi casos em que o valor da aposentadoria diminuiu
– Pedro Totti
Em outros casos os advogados insistem na revisão e convencem o segurado a entrar com ação na justiça. “A pessoa continua pagando o advogado e quando perde a ação, ele já levou o dele. É uma crueldade”, diz
Pedidos represados
Pedro Totti conta que em janeiro deste ano houve um aumento expressivo nos pedidos de benefícios o que ele credita à deficiência do sistema que parou de funcionar. Ele diz que os responsáveis, a chefia do INSS, ainda é formada por 95 % dos indicados pelo governo Bolsonaro. Só mudou o presidente do órgão, Glauco André Fonseca Wamburg ( interino), e apenas algumas diretorias mudaram suas chefias.
“No primeiro mês do governo Lula, o sistema não funcionava e as concessões foram muito poucas. Nada funcionava. Muito estranho essa falha no sistema”, afirma o sindicalista.