Veja em quais cidades terá comemoração do 1º de Maio organizada pelas centrais
A classe trabalhadora volta a ter motivos para celebrar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, após a ascensão de Lula (PT), para um terceiro mandato presidencial depois de amargar quase dois anos de uma prisão injusta.
Desde o golpe de 2016 e amargando os anos de abandono nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), de perdas de direitos com as reformas Trabalhista e da Previdência que retiraram direitos, reduziram ganhos e aumentaram o tempo de contribuição ao INSS, entre outras mazelas, os trabalhadores e trabalhadoras voltam a ter esperança de dias melhores, e por isso, as celebrações do 1º de Maio deste ano têm um sabor de vitória.
Para marcar a data a CUT e as centrais sindicais Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical organizam pelo quinto ano consecutivo as comemorações do 1º de Maio. O principal palco será no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, a partir das 10h, com a presença do presidente Lula, autoridades e atrações musicais.
Neste ano o tema do 1º de Maio é "Emprego, Direitos, Renda e Democracia".
Confira os locais onde haverá atos
Aracaju (SE): 1º de maio às 8:30h na escola Vitória de Santa Maria (próximo ao Banese no bairro Santa Maria).
Belém (PA) o ato será antecipado para o dia 30 (domingo), na Praça da República, a partir das 9h.
Belo Horizonte (MG): 1º de maio Praça da Assembleia Legislativa – 9h.
Boa Vista (RR), será realizado o Festival dos trabalhadores e das trabalhadoras 17h na sede do PT (Av. Bejamim Constant, 2552 – bairro São Vicente).
Na capital de Roraima também haverá panfletagens nos dias que antecedem a data.
29/04 - às 8:30h panfletagem na feira do Pintolândia (Rua Pedro Aldemar Bantim - Sílvio Botelho) - Concentração no posto de combustível Caxirimã e;
30/04 - às 8:30h panfletagem na feira da Ataíde Teive (Av. Ataíde Teive - Asa Branca) - Concentração no cruzamento das avenidas São Sebastião com Ataíde Teive
Brasília (DF): 1º de maio às 10h na Feira Central de Ceilândia
Florianópolis (SC): 01/05 às 14h no Largo da Alfândega;
No domingo (30/4) a festa será antecipada em duas cidades do estado de Santa Catarina.
São Miguel do Oeste: 30/04 às 15h na Praça Walnir Bottaro Daniel e;
Caçador: 30/04 às 22h30 no Clube Sociedade Caçadorense de Bochas (Baile do Trabalhador).
Fortaleza (CE): 1º de maio às 8h no cruzamento das avenidas Leste-Oste e Dr. Theberge.
Goiânia (GO): 1º de maio às 15h na Praça do Trabalhador, Setor Central de Goiânia
João Pessoa (PB): 1º de maio às 15h na praia de Cabo Branco
Maceió (AL): 1º de maio às 8h no Pajuçara (antigo CRB)
Natal (RN): 1º de maio às 13h no bairro das Rocas, na rotatória da rua Pereira Simões (de frente à Esquina Prime)
Porto Alegre (RS): 1º de maio Praça da Usina do Gasômetro – 14h
Recife (PE): 1º de maio às 10h, bairro do Pina, na altura do Edifício JCPM (João Carlos Paes Mendonça)
Rio de Janeiro (RJ): 1º de maio no Parque Madureira às 9h
Salvador (BA): 1º de maio às 14h no Farol da Barra
São Luís (MA), além da comemoração numa grande romaria, na Igreja da Penha, Anjo da Guarda, no 1º de Maio, haverá panfletagens nos dias que antecedem a comemoração.
28/04 às 16h na Praça Deodoro
29/04 às 7h nas feiras da Liberdade e João Paulo
30/04 às 7h, na feira do bairro de Fátima
São Paulo (SP) – 1º de maio às 10h, no Vale do Anhangabaú, centro
Teresina (PI): 1º de maio às 8h na Praça da Integração (Parque Piauí)
Vitória (ES): 1º de maio na Praça José Luiz Gobbi, Portal do Príncipe, em frente a Rodoviária de Vitória às 8h
15 pautas da classe trabalhadora
AS centrais sindicais mobilizaram as suas bases com materiais que destacaram 15 pautas prioritárias a serem defendidas neste 1º de Maio. São elas:
Valorização do salário mínimo
A Política de Valorização do Salário Mínimo tem impacto positivo direto no bolso do trabalhador, na economia do país, melhorando também o poder de compra dos aposentados e pensionistas da previdência social. Quando a população ganha mais, consome mais e a indústria e o campo produzem mais, gerando mais empregos.
Fim dos juros extorsivos
Juros altos só trazem dívida ao trabalhador. Quem gosta são os bancos. Com os juros mais baixos o endividamento das famílias diminui e com menos dívidas, o brasileiro consome mais e melhor, mais consumo gera mais produção e mais empregos.
Direito fundamental no trabalho, a negociação coletiva cria regras da relação entre trabalhadores e patrões. Sindicatos fortes resultam em acordos coletivos fortes.
Mais empregos e renda
Somente com emprego de qualidade, a renda do trabalhador melhora e o país cresce. Mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada, 40 milhões estão na informalidade.
Direitos para todos
A luta das Centrais é por toda a classe trabalhadora, sindicalizada ou não. Trabalho decente e empregos de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras garantem uma sociedade mais igual e mais justa, democrática e soberana.
Convenção 156 OIT
Pela igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres e homens trabalhadores que se desdobram entre trabalho e família. As mulheres sofrem mais com o desemprego que os homens porque acumulam mais jornadas, engravidam, cuidam dos filhos e são demitidas por isso. Isso tem de mudar.
Trabalho igual, salário igual
Mulheres ganham até 30% menos do que os homens na mesma função. Essa disparidade acontece mesmo quando trabalhadoras e trabalhadores têm a mesma escolaridade, mesma idade e mesma cargo.
Aposentadoria digna
As Centrais Sindicais propõem série de medidas para melhorar a qualidade do atendimento a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Valorização do servidor e da servidora público
A servidora e o servidor público estão na linha de frente de serviços indispensáveis ao povo brasileiro. O que teria sido do Brasil na pandemia sem os serviços públicos. O trágico número de 700 mil mortes, a maior parte causada pelo negacionismo e incompetência do governo derrotado, teria sido ainda maior.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos não têm nenhum direito trabalhista nem previdenciário. Vamos mudar isso. A luta das Centrais Sindicais conquistou espaço de diálogo e negociação entre trabalhadores(as), empresas e governo, para regular as relações de trabalho nas empresas que oferecem serviços de entrega e condução por aplicativos.
Em defesa das empresas públicas
Governos passados venderam empresas públicas e o povo pagou a conta. Toda vez que o Brasil cresceu foi impulsionado pelas empresas públicas e estatais. Por isso, as Centrais Sindicais são contra as privatizações, que o governo passado fez, vendendo o patrimônio público a troco de banana.
Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista
A reforma trabalhista de 2017 levou ao aumento da precarização, do bico, do desemprego. Só foi boa para patrão. Essa reforma causou um retrocesso, com mais informalidade, desemprego, precarização e terceirização do trabalhador e da trabalhadora e, portanto, menos direitos.
Fortalecimento da democracia
Derrotamos quem ameaçava nossa democracia, agora é fortalecer assa luta. O golpe de 2016, que tirou uma presidenta legítima, seguido da eleição de um governo de ultradireita colocaram a democracia brasileira em risco. Começamos a mudar essa história com a vitória de 2022.
Revogação do “novo” ensino médio
Porque desqualifica e prejudica os alunos, esvazia e rebaixa a qualidade de ensino. A unidade entre estudantes, professores, pais e mães e trabalhadores e trabalhadoras dos vários segmentos da sociedade é essencial para derrotar essa proposta que cria uma escola sem conteúdo com prejuízos aos alunos.
Desenvolvimento sustentável com geração de empregos de qualidade
Crescer e gerar empregos, sempre respeitando o Planeta porque uma hora a conta chega. O desenvolvimento produtivo do país tem que acontecer com o fortalecimento da indústria nacional e da agricultura de forma sustentável.
Reajuste dos servidores federais é sancionado por Lula
O Presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (28), o Projeto de Lei, PLN 2/2023, que edita a Medida Provisória, MP Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023, e autoriza o reajuste de 9% da remuneração dos servidores públicos federais, dos aposentados e pensionistas.
O reajuste salarial valerá a partir da folha de pagamento de maio, com recebimento em 1º de junho. Esse reajuste é o primeiro após longos setes anos em que os servidores sofreram muitas perdas salariais, onde algumas categorias estavam com o salário base abaixo do mínimo. Com a reativação da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal, mesa de negociações que foi desativada após o golpe que retirou Dilma Rousseff do poder, a pauta salarial foi discutida e agora oficialmente aprovada.
Em seu discurso, Lula parabenizou os lados envolvidos na negociação do reajuste e salientou que o acordo não é o que os servidores estavam esperando, mas é um primeiro passo diante dos quatro anos de “furacão” que o Brasil enfrentou nos últimos períodos.
Antes da sanção do Presidente Lula, esse PLN e o PLN 5/2023, que prevê o piso salarial da enfermagem, passou por aprovação no Congresso Nacional e os deputados federais e senadores aprovaram os dois projetos.
É importante informar que parlamentares do partido Novo foram os únicos a registrarem votos contrários para a aprovação dos dois Projetos de Lei do Congresso Nacional.
É a segunda vitória dos servidores públicos federais. A primeira foi a publicação do reajuste do vale alimentação, assinado no dia 24/03, que fixou o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do executivo no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.
Que venham mais conquistas das pautas de reivindicações de todos os servidores públicos federais, em especial do INSS. O Brasil precisa voltar a crescer e depende do funcionalismo público para essa retomada.
Clique aqui para ver a publicação do DOU.
Faltam cinco dias para juntos lutarmos pelos direitos da classe trabalhadora
Faltam cinco dias para juntos e juntas lutarmos pelos direitos da classe trabalhadora, nas ruas do Brasil.
O 1º de Maio Unificado da CUT e demais centrais sindicais vai reafirmar a luta pelos direitos históricos da classe trabalhadora, que conseguiu incluir suas pautas de reivindicações de volta ao centro das decisões do país com a eleição do presidente Lula em outubro do ano passado.
Em São Paulo, o ato do dia de luta da trabalhadora e do trabalhador será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10 horas com a presença de Lula. O local carrega um simbolismo histórico por ter sido palco de protestos como o de 16 de abril de 1984, que reuniu um milhão e meio de pessoas nas ruas exigindo o fim da ditadura no Brasil e eleições diretas para presidente.
As centrais levarão às ruas do país uma pauta de 15 reivindicações, entre elas, estão a política de valorização do salário mínimo, a regulamentação do trabalho por aplicativos e a defesa das empresas públicas.
O envolvimento das Brigadas Digitais nos atos dos estados será mais um instrumento de luta da classe trabalhadora. Neste sentido, é importante ocuparmos as redes divulgando nossos materiais de luta do #1Maio2023.
BÔNUS 2020 vai virar ação judicial
Os trabalhadores da SPPREV já podem requerer junto ao SINSSP o ajuizamento de ação para garantir a bonificação por resultados referente ao ano de 2020.
Desde que o SINSSP se tornou oficialmente o representante sindical da categoria, os diretores tentaram incansavelmente pelas vias administrativas e políticas fazer com que os trabalhadores recebessem o BR 2020, um direito que está sendo negligenciado há 03 anos pelo governo.
Diante disso, o departamento jurídico do SINSSP estudou uma forma de patrocinar uma ação para que os trabalhadores possam receber a sua bonificação. Mas, atenção! A ação judicial será individual e EXCLUSIVA para quem está filiado ao SINSSP.
Portanto, se você é trabalhador DA SPPREV e ainda não se filiou ao Sindicato, não perca tempo, filie-se agora clicando aqui.
Documentos necessários para o processo do Bônus 2020
- RG, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência - validade 3 meses;
- 06 últimos contracheques; e
- Portaria de Nomeação
As procurações e declarações necessárias para juntar ao processo serão preenchidos pelo departamento jurídico.
O SINSSP está a mais de 13 anos fazendo história, reivindicando e lutando, assumindo o seu papel como sindicato.
Então, o que VOCÊ está esperando para se filiar? Entre em contato conosco agora mesmo, é rápido e fácil, não perca mais tempo!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Consulta aberta: Obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos
O Portal e-Cidadania, canal do Senado Federal, está com uma consulta aberta sobre a obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos.
Segundo o Portal, o objetivo desta consulta é “dignificar a atuação do servidor público no país evitando perda de renda pela inflação o que ameaça a subsistência do servidor e de seus familiares. Essa proposta não é uma obrigatoriedade de aumento, mas apenas a reposição inflacionária pertinente.”
Ainda de acordo com o e-cidadania, “o STF julgou a não obrigatoriedade da concessão da reposição da inflação, desde que o ente estatal justifique a impossibilidade financeira, mas os políticos não vêm cumprido com o julgado, encaminhando servidores para litígios judiciais intermináveis. A proposta visa trazer dignidade para quem serve ao país com tanta dedicação e honradez.”
Com os salários congelados há mais de sete anos, o teto de gastos, herança nefasta dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro, que nada fizeram para amenizar a situação do funcionalismo público nos anos de seus mandatos, os servidores encontram-se com os salários defasados e, em muitos casos, o salário base está calculado abaixo do valor do salário mínimo, como é o caso dos servidores do INSS.
Tudo isso somado ao aumento dos juros e da inflação, um cenário conturbador e preocupante de uma economia que tenta dar sinais de melhoria após um período mal gestado pela equipe de Paulo Guedes e Bolsonaro.
Neste momento, o que se pede não é um aumento de salário, mas a reposição inflacionária dos salários para que o poder de compra dos servidores possa voltar a campo no mercado econômico. Isto é o básico e deveria ser garantido pelo STF.
Por isso, é muito importante que todos os servidores do INSS e de outros órgãos governamentais, bem como toda a população em geral, apoiem e ajudem a divulgar esta consulta aberta para que o documento consiga alcançar o número de apoios que são necessários para que a ideia se torne uma sugestão legislativa e seja debatida pelo Senado.
Atualmente a consulta aberta conta com mais de 6 mil apoios. É preciso de pelo menos 20 mil apoios para se tornar uma Sugestão Legislativa.
Para participar, apoiar e exercer a sua e-cidadania sem sair de casa clique aqui e apoie essa causa.
Fonte: Portal e-Cidadania
Nota de pesar: ADRIANO APARECIDO BONZANINO, presente!
É com muita tristeza que comunicamos o falecimento nesta segunda-feira (24), de ADRIANO APARECIDO BONZANINO, locutor do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP.
Adriano, era jovem, estava com 46 anos de idade, morava em Limeira/SP e era apaixonado por rádio. Frequentava a emissora local desde os 5 anos de idade e começou a trabalhar com sonoplastia aos 14 anos. Atualmente era responsável técnico das rádios Vera Cruz FM de Cordeirópolis, Rádio Magnificat FM de Limeira e Rádio Nova Onda FM Limeira.
Também era locutor e apresentava programas e foi através dessa paixão que ele foi apresentado ao Sindicato, por intermédio do Diretor da Secretaria de Organização Política e Sindical, Antonio Carlos Lima, para apresentar o MEGAFONE, em 2021. Foram 02 anos e alguns meses abrilhantando os nossos episódios do Megafone. Todas as sextas-feiras, por meio da sua voz que ecoava e levava pelas ondas radiofônicas muitas informações, notícias de utilidade pública sobre saúde, sobre envelhecimento ativo e qualidade de vida.
Adriano descobriu recentemente um câncer no fígado, logo iniciou o tratamento, mas a doença foi mais rápida. A despedida ocorreu nesta terça-feira (25), às 11 horas, no cemitério Cordeirópolis, na cidade de Cordeirópolis/SP.
Perdemos uma pessoa muito colaborativa, responsável, idônea e comprometida. Agradecemos a sua importante participação e trajetória em nosso PodCast.
Neste momento de grande tristeza imensurável, toda a diretoria do SINSSP, bem como os colaboradores do Sindicato, manifestam toda solidariedade e condolências, pela morte de Adriano e transmite todo carinho e conforto, além das orações, aos familiares, amigos e colegas.
Descanse em paz, Adriano!
Aos que desejarem, clique aqui para deixar uma mensagem no memorial.
Com dois votos a favor da revisão do FGTS, Supremo suspende julgamento até quinta
O julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve dois votos a favor na última quinta-feira (20). O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça foram favoráveis à correção do saldo por um outro índice que não seja a Taxa de Referência (TR) que hoje está abaixo da inflação.
Barroso e Mendonça, no entanto, querem que a correção seja feita pelo mesmo índice da poupança (que atualmente rende 0,5% ao mês + TR), e que não seja retroativa. Isso significa se essa tese for vencedora os trabalhadores e trabalhadoras terão seus saldos corrigidos somente a partir de novos depósitos em suas contas. Hoje o saldo é corrigido pela TR mais 3% de juros ao ano
O julgamento foi suspenso a pedido da ministra Rosa Weber, mas deve voltar ao plenário da Corte na próxima quinta-feira (27). O Supremo é composto por 11 ministros e faltam os votos de nove.
Entenda o caso
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, foi ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.
Isto porque o rendimento do saldo é corrigido pela TR, e de 1991 a 2012 chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores. A única correção foi de 3% ao ano de juros, índice garantido pelo Fundo, independente da TR.
O que os ministros ainda devem decidir sobre o FGTS
Além de decidir se o saldo do FGTS será corrigido, ou não, o Supremo irá decidir ainda quem terá direito, qual será o índice da correção e se ele será retroativo.
-Se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já ter feito o saque, ou não, do FGTS;
- Se sindicatos poderão entrar com novas ações – coletivas - na Justiça fazendo a mesma reivindicação para seus trabalhadores, após a decisão do STF e;
-Se somente o trabalhador e/ou sindicato que entrou com ação receberão retroativamente a correção a partir de 1999, ou de outra data a ser definida.
Ou seja, não adianta contratar um advogado agora, antes da decisão final dos ministros do Supremo porque, ao invés de ganhar, o trabalhador pode perder dinheiro.
Mesmo que o STF decida mudar o índice de correção, dependendo do valor a receber, os custos jurídicos na contratação de um advogado particular que não seja do seu sindicato, podem ser maiores. Por isso é melhor levantar esses custos antes de fazer uma contratação.
Correção, se for retroativa, só poderá ser feita nos saldos a partir de 1999
A partir de 1999 a alteração no cálculo da TR fez com que deixasse de representar ou corresponder aos índices inflacionários correntes, como o INPC ou o IPCA-E.
Em regra, os anos de correção dependerão da data do ajuizamento da ação, sendo certo que, conforme o STF, a prescrição é quinquenal. Ou seja, ajuizada a ação, ela retroagirá seus efeitos a cinco anos.
“Essa regra, todavia, poderá ser alterada, caso o STF “module” os efeitos. Ou seja, defina parâmetros para a vigência e para a própria eficácia da decisão, seja ela qual for. Sim, seja ela qual for, pois é possível que a ação seja simplesmente julgada improcedente e de que não decorreria direitos para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos”, explicou Ricardo Carneiro, advogado do escritório LBS que atende a CUT Nacional
Mesmo que o STF decida mudar o índice de correção, dependendo do valor a receber, os custos jurídicos na contratação de um advogado particular que não seja do seu sindicato, podem ser maiores. Por isso é melhor levantar esses custos antes de fazer uma contratação.
Isso evita potenciais transtornos advindos de uma demanda individual, como a condenação em honorários sucumbenciais.
Como saber se você tem direito à correção do FGTS
É importante destacar que o trabalhador deve se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação coletiva na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR. Esta foi uma orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, a seus sindicatos.
Se o sindicato entrou com ação coletiva, explica Carneiro, é preciso checar se você está na lista de beneficiários da ação.
Isso evita potenciais transtornos advindos de uma demanda individual, como a condenação em honorários sucumbenciais.
Auxílio saúde: como pedir e qual prazo para entrega dos documentos?
Os servidores da ativa, os aposentados e os pensionistas que têm plano de saúde, que não seja a GEAP, podem pedir o reembolso dos valores correspondentes à assistência complementar à saúde e ficar atentos ao prazo para o envio dos documentos, o prazo encerrará no dia 30/04/2023.
A DGP já soltou a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, que trata no seu artigo 40 sobre a prestação de contas para o recebimento deste direito. E para requerer é necessário acessar a plataforma SOUGOV, via SIGEPE, na parte de requerimentos. Após o envio do requerimento, não será preciso reenviar o documento mensalmente, exceto se houver mudança de plano de assistência à saúde.
Caso o sistema aponte que o cadastro do servidor, aposentado ou pensionista esteja inativo ou inexistente na base de dados da ANS, a plataforma do SOUGOV enviará uma notificação para que se apresente, no prazo de 30 dias, a documentação comprobatória necessária, para a manutenção do auxílio saúde.
Pensando nas dúvidas e dificuldades entre os servidores públicos federais para enviar o requerimento e pedir o reembolso dos valores da assistência complementar à saúde, o SINSSP desenvolveu um tutorial bem simples e prático com o passo a passo de como requerer o auxílio saúde no SIGEPE.
Clique aqui para acessar o tutorial.
Clique aqui para visualizar INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
O endereço eletrônico do SIGEPE para acessar a plataforma é: www.gov.br/servidor/pt-br
Fique atento aos prazos para não perder o reembolso do auxílio saúde!
Negociação coletiva no serviço público
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei, PL Nº 1.726/23, que “estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A negociação coletiva, objeto deste PL, também observa o disposto tratado na Convenção nº 151 e na Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), firmadas em 1978, com Decreto Legislativo aprovado em 2010 e promulgado em 2013.
Este projeto é um “mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos envolvendo os servidores e empregados públicos e a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas Autarquias e Fundações Públicas”, conforme destaca o texto do PL.
O texto base deste Projeto de Lei havia sido apresentado ao Congresso pelo Senador António Anastasia, sendo aprovado no Senado em 2015 e pela Câmara dos Deputados, em 2017, porém foi vetado integralmente pelo ex-presidente Temer.
Foi reapresentado em 2019, sendo remetido à CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) onde foi relatado pelo Senador Jaques Wagner, que deu parecer favorável, mas não foi apreciado pela Comissão e seguiu arquivado até o final de 2022.
No entanto, após os últimos quatro anos em que o servidor público foi submetido a um forte arrocho salarial, sem canais de diálogo e negociação entre o Governo e as entidades representativas e com perdas salariais expressivas que superaram mais de 35%, na maioria dos casos, segundo os dados divulgados pelo IPCA-IBGE através da inflação aferida, era necessário que se voltasse a discutir a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, conforme destacou o Senador Paim.
Clique aqui para ter acesso ao PL.
1º de Maio unificado das centrais será no Vale do Anhangabaú em 2023
O 1º de Maio Unificado das centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora), CSB, Nova Central e Pública será no Vale do Anhangabaú, região central da cidade de São Paulo.
A escolha do local carrega uma importante história, já que o Vale do Anhangabaú foi palco de protestos como o de 16 de abril de 1984, que reuniu um milhão e meio de pessoas nas ruas exigindo o fim do regime militar no Brasil e eleições diretas para presidente.
O lançamento do principal evento do Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras ocorreu na segunda-feira (3) nas ruas da capital paulista com ato e panfletagem no Largo da Concórdia e na Rua São Bento, altura do número 413, em frente ao Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, com caminhada pela região central.
Em 2023, o lema será “Emprego, Renda, Direitos e Democracia”. As centrais levam às ruas 15 reivindicações que tratam desde a política de valorização do salário mínimo até a regulamentação do trabalho por aplicativos e a defesa das empresas públicas (confira a pauta completa no final da matéria).
“As pautas vão de mudanças na legislação trabalhista até questões sociais e econômicas. Seguimos reforçando a luta pela democracia, tão atacada no último período pelo governo anterior. Temos muito que avançar em nosso país, principalmente em relação aos direitos sociais e trabalhistas que foram perversamente retirados da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro”, afirma o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.
Na capital paulista, as atividades começam a partir das 10h. As centrais aguardam a confirmação da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do ato nacional na cidade de São Paulo, várias manifestações unificadas estão previstas em todo país.
Entre as atrações culturais no Vale do Anhangabaú, já estão confirmados os cantores Zé Geraldo, Leci Brandão, Toninho Geraes, Almirizinho, MC Sofia, Edi Rock e Dexter. Além de apresentação do grupo bloco Ilú Obá de Min, a discotecagem será com a DJ Maria Teresa.
Conheça as 15 pautas do 1º de Maio Unificado de 2023:
– Fortalecimento das negociações coletivas
– Mais empregos e renda
– Fim dos juros extorsivos
– Política de valorização do salário mínimo
– Direitos para todos
– Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista
– Fortalecimento da democracia
– Aposentadoria digna
– Trabalho igual, salário igual – Convenção 156 (OIT)
– Valorização do servidor público – Convenção 151 (OIT)
– Contra o assédio moral, a violência e o racismo
– Revogação do “Novo” Ensino Médio
– Desenvolvimento econômico e social
– Regulamentação do trabalho por aplicativos
– Em defesa das empresas públicas