CONAD se reúne para discutir reajuste dos planos de saúde da GEAP
O Conselho de Administração da GEAP realizou uma reunião extraordinária na terça-feira (10), para discutir a pauta que define o reajuste de 2025 dos planos referentes ao Convênio com a União.
O Convênio da União representa 90% dos beneficiários da GEAP, servidores públicos federais e seus familiares e recebem o menor per capta em relação ao judiciário e legislativo.
No ano passado os reajustes aplicados pela GEAP e aprovados pelo CONAD pela primeira vez na história da operadora onerou apenas os beneficiários de 59+, com um reajuste de 8,10%, demonstrando uma nítida política discriminatória aos idosos.
A Presidente da Associação Nacional dos Beneficiários da GEAP, denominada “A GEAP É NOSSA”, Vilma Ramos, realizou uma reunião com o Presidente do CONAD, André Bucar, para reafirmar a necessidade da retomada de diálogo e controle social da operadora.
Na reunião, a Associação abordou o reajuste para o ano de 2025, reiterando a necessidade da União ter uma participação maior no valor do per capta proporcional a sua participação na gestão; a demora na autorização de procedimentos de urgência, rede credenciada, convênios de reciprocidade, entre outros assuntos.
A Associação reafirmou seu compromisso de diálogo permanente com a GEAP na defesa dos direitos dos beneficiários, a sustentabilidade da Operadora e uma gestão ética e profissional.
Juntos somos mais fortes!
Assista o vídeo da primeira Reunião Ordinária da Mesa Setorial do INSS
Íntegra da Reunião Ordinária da Mesa Setorial do INSS. Material cedido pela diretoria de governança, planejamento e inovação para ser reproduzido para a categoria.
Assista aqui:
Episódio #186 do MEGAFONE - detalhamento da segunda reunião da Mesa Setorial do INSS
No episódio #186 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz mais detalhes sobre as pautas que foram discutidas na segunda reunião da mesa setorial: novo PGD, pagamento da greve de 2024, trabalhos dos Comitês dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, comitê gestor da carreira e Concurso de remoção.
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CONDSEF encaminha para o INSS as sugestões para a minuta do novo PGD
A CONDSEF/FENADSEF encaminhou para a Direção Central, nesta quarta-feira (04), as sugestões para a minuta do novo programa de gestão que está sendo tratada na Mesa de Negociação do INSS.
Neste documento, além das contribuições dos demais Sindicatos filiados à Confederação, o SINSSP-BR compilou o material que foi construído por sua equipe técnica com as sugestões que foram enviadas nos grupos pela categoria.
É importante ressaltar que a entidade está tentando construir em conjunto este novo PGD com as demais representações dos servidores e com a Instituição.
Clique aqui e leia na íntegra o documento analisado. O texto foi formatado de acordo com as orientações técnicas estabelecidas pela DC: amarelo é o texto original, azul indica a inclusão realizada, verde indica alteração e vermelho a supressão.
SPPREV, cadê o bônus dos trabalhadores?
Os trabalhadores da SPPREV estão finalizando o exercício de 2024 e até o momento não há qualquer notícia oficial sobre a Bonificação por Resultados referente a 2023, situação que demonstra desrespeito e falta de transparência com a categoria.
O processo disponibilizado no SEI não permite a consulta aos despachos, o que dificulta o acompanhamento sobre o andamento pelos trabalhadores.
Até o momento o que se sabe é que o documento ficou parado quase um ano na Casa Civil, na Comissão Intersecretarial da bonificação, somente no mês de outubro ele foi encaminhado para a São Paulo Previdência, retornando em seguida à Casa Civil, onde se encontra até hoje.
O bônus é uma ferramenta de gestão, disposto no artigo 3º do Decreto Nº 66.772, que tem como objetivo, dentre outros conceitos, fortalecer a transparência e a comunicação das prioridades governamentais aos servidores públicos e promover a gestão organizacional baseada em evidências.
Porém, essa ferramenta de gestão regulamentada não está sendo fiel à sua missão, pois o ano em exercício está acabando e até o momento os trabalhadores da SPPREV não sabem quais as metas definidas para a Autarquia referente ao exercício 2023, qual a apuração dos resultados obtidos e qual o ICA (índice de cumprimento de metas) da São Paulo Previdência.
Desta forma, como a categoria vai aplicar o que descreve o Decreto, alcançar as metas sem saber quais são elas? Neste cenário é inviável, pois a morosidade e a falta de transparência por parte da administração ferem a legislação e desrespeita os trabalhadores.
Os funcionários da SPPREV perdem em dobro por que não sabem a mensuração da meta que devem alcançar e por consequência, ficam sem previsão para receber o pagamento da bonificação. Será que a falta de pagamento do bônus 2020 vai se repetir em 2024?
O SINSSP vai cobrar respostas sobre a falta de informação à categoria e pedir agilidade neste processo, também vai questionar o tratamento diferenciado que os trabalhadores da SPPREV estão recebendo deste governo, tendo em vista que outras carreiras já receberam a sua bonificação.
O trabalhador da SPPREV merece respeito e o cumprimento do Decreto. Aos órgãos competentes, que faça valer a legislação!
SINSSP-BR divulga primeira análise da suposta minuta do novo PGD
O SINSSP-BR, por meio da CONDSEF, está participando das reuniões da Mesa Setorial do INSS e nesta segunda-feira (02), ocorre a segunda reunião que tem como ponto de pauta, dentre outros, o novo Programa de Gestão (PGD)
Desta forma, o Sindicato divulga para a categoria as primeiras sugestões apresentadas para as alterações da suposta minuta do PGD, que circulou nas redes sociais no último final de semana.
Porém, é importante ressaltar que a minuta ainda está em fase de análise pelo departamento técnico do SINSSP-BR para possíveis proposições de alterações, sendo esta primeira análise uma avaliação preliminar, ou seja, ela não é definitiva.
Clique aqui e leia na íntegra o documento analisado. Para facilitar a leitura e a compreensão dos estudos o texto foi marcado com legendas de cores com destaque em amarelo indicando texto reescrito com alterações parciais, sendo as alterações destacadas em verde, destaque em vermelho indicando a supressão do texto original, com o novo texto destacado em azul.
Após a reunião o SINSSP-BR vai informar a categoria sobre os debates e encaminhamentos das pautas discutidas, por isso fique ligado aos nossos canais oficiais de comunicação.
Episódio #185 do MEGAFONE - atribuições dos cargos do Seguro Social
No episódio #185 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz alguns pontos importantes sobre as atribuições dos cargos, em especial do técnico e analista do seguro social.
Para falar do assunto, o diretor do SINSSP-BR Piero Paz.
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Mês da Consciência Negra: a luta deve persistir, sempre!
O mês de novembro foi escolhido como símbolo de resistência e de luta da população negra do Brasil e o dia 20 é a data oficial que chama atenção para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A data foi escolhida por que no dia 20 de novembro de 1695 Zumbi dos Palmares, o último líder do Quilombo dos Palmares, foi morto. Ele nasceu na capitania de Pernambuco e viveu a sua história lutando e organizando a resistência dos escravos contra os portugueses e holandeses.
Foi assassinado por colonizadores e teve a cabeça cortada, salgada e exposta por autoridades no Pátio do Carmo, em Recife, com o objetivo de desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.
Desde então, a figura de Zumbi virou símbolo de luta da população negra contra a escravidão e a data tem o objetivo de lembrar da luta antirracista e de consciência, sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu e ainda vive no Brasil desde a sua colonização.
Pela primeira vez no Brasil o dia 20 de novembro foi oficializado como feriado nacional, sendo sancionado em dezembro de 2023 pelo Presidente Lula. A Lei 14.759/23, dentre outras legislações, é mais uma ferramenta contra o racismo e a desigualdade racial no país.
A nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, ao longo dos anos tentou reparar esse grande erro histórico contra a população negra e passou a garantir aos movimentos negros espaços de falas, aprovação de leis de preconceito de raça e cor, cotas raciais e a obrigatoriedade, por meio da Lei 10.639/2003 e da Lei 11.645/2008, do ensino da história e cultura Afro-Brasileira, Africana e indígena em todas as escolas do país.
No governo atual, o Ministério da Igualdade Racial foi repaginado com o intuito de debater, de fato, as pautas relacionadas à luta dos movimentos negros em todo o Brasil. Um exemplo disso foi a publicação do Decreto 12.122/2024, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Porém, a desigualdade ainda é muito grande, a herança da escravidão ainda assombra pautas como inclusão e igualdade social. Sem falar do racismo estrutural ainda muito presente na sociedade brasileira. Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 57% da população negra e ainda é um país marcado por forte desigualdade racial.
É o que mostra um estudo especial publicado pelo DIEESE "Apesar dos avanços, desigualdade racial de rendimentos persiste" que expõe a realidade, apesar desses avanços, e que ainda há muito para se fazer.
De acordo com o estudo, o rendimento médio dos negros é 40% inferior ao dos não negros e os que possuem ensino superior ganham 32% a menos que os demais trabalhadores com mesmo nível de ensino.
O estudo também cita que embora a Lei de Cotas tenha contribuído para o avanço da escolaridade dos negros nos últimos anos, a diferença de rendimentos entre negros e não negros com ensino superior permanece no mesmo patamar de 12 anos atrás.
Situação dos negros no serviço público
A diferença racial no serviço público não está muito diferente em relação a iniciativa privada. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), publicado no site da CONDSEF, os servidores públicos federais ativos negros reúnem apenas 35,09% de todo o funcionalismo público, sendo que a remuneração também está entre as mais baixas.
Alguns avanços estão sendo feitos como a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que trata da reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais às pessoas pretas, pardas, indígenas e aos quilombolas.
Para a deputada Carol Dartora, relatora do projeto, "isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", disse a parlamentar.
Neste cenário, também foi levado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela CONDSEF, uma proposta de reestruturação de carreiras que permite combater a política que alimenta uma elitização no setor público.
Para a Entidade, “um dos caminhos dessa luta está no combate à discriminação racial no serviço público e na defesa de inserção cada vez maior de negras e negros no setor público. Enegrecer o setor público, assegurando inclusão, ambiente justo, igualitário e sem discriminação, é também uma luta antirracista que seguiremos lutando.”
21° Marcha da Consciência Negra
Na última quarta-feira, dia 20, ocorreu a 21° Marcha da Consciência Negra com o lema “Palmares de pé, racismo no chão. Zumbi e Dandara vivem em nós!”, na capital paulista e o Diretor da pasta de Secretaria de Organização Política e Sindical, Áureo Moreira, marcou presença representando o SINSSP-BR nesta luta tão importante e necessária contra o racismo.
Confira algumas fotos do evento:
Fotos:
Alexandre Linares/@ativandoneuronios
Elineudo Meira/@fotografia.75
Clique aqui e leia na íntegra o estudo do DIEESE "Apesar dos avanços, desigualdade racial de rendimentos persiste".
Fonte: CONDSEF E DIEESE
Episódio #184 do MEGAFONE - Como fica o cálculo de pensões por morte de servidores federais civis com a mudança estabelecida pela Receita Federal?
No episódio #184 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR trata sobre a alteração do cálculo de pensões por morte dos servidores públicos federais civis, e seus dependentes, que pertencem ao Regime Próprio da Previdência e que dividem pensão e/ou cujo valor total ultrapassar a quantia de 7 mil reais.
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Servidores aposentados: atenção aos prazos da prova de vida
O servidor público federal aposentado ou pensionista, que faz aniversário em novembro ou dezembro deve fazer a prova de vida, pois a ausência de comprovação pode resultar na suspensão do pagamento da aposentadoria ou pensão.
Os nascidos no mês de novembro devem comprovar que estão vivos até o dia 30/11 e os nascidos no mês de dezembro devem fazer a comprovação até o dia 31/12, na forma presencial ou digital.
Para realizar a prova de vida presencial é preciso que o beneficiário compareça no órgão público, no balcão de atendimento da unidade de gestão de pessoas ou através do banco onde recebe o benefício, apresentando um documento oficial com foto, sendo o RG ou a CNH, e o CPF.
Para a prova de vida digital é necessário que o beneficiário tenha a biometria cadastrada no Tribunal Eleitoral Superior (TSE) ou na Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para a realização do reconhecimento facial ou pelo aplicativo SouGov.br, neste caso disponível apenas para os servidores federais.
É importante lembrar que os servidores residentes no Rio Grande do Sul, nascidos entre março e outubro, que foram dispensados de realizar a prova de vida devido a calamidade pública que o estado enfrentou com as enchentes no início do ano, deverão fazer a comprovação até o dia 31 de dezembro.
Na época, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu uma portaria suspendendo, em caráter temporário, a prova de vida dos servidores gaúchos, porém ela perdeu a validade no dia 31/10. Vale destacar que a suspensão não foi validada para os casos de pagamento de benefícios suspensos em 1° de maio de 2024.
A prova de vida é obrigatória e um ato muito importante que contribui na prevenção de fraudes e pagamentos indevidos, além de garantir o pagamento do benefício sem suspensões ou cancelamentos.