O Presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (28), o Projeto de Lei, PLN 2/2023, que edita a Medida Provisória, MP Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023, e autoriza o reajuste de 9% da remuneração dos servidores públicos federais, dos aposentados e pensionistas.
O reajuste salarial valerá a partir da folha de pagamento de maio, com recebimento em 1º de junho. Esse reajuste é o primeiro após longos setes anos em que os servidores sofreram muitas perdas salariais, onde algumas categorias estavam com o salário base abaixo do mínimo. Com a reativação da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal, mesa de negociações que foi desativada após o golpe que retirou Dilma Rousseff do poder, a pauta salarial foi discutida e agora oficialmente aprovada.
Em seu discurso, Lula parabenizou os lados envolvidos na negociação do reajuste e salientou que o acordo não é o que os servidores estavam esperando, mas é um primeiro passo diante dos quatro anos de “furacão” que o Brasil enfrentou nos últimos períodos.
Antes da sanção do Presidente Lula, esse PLN e o PLN 5/2023, que prevê o piso salarial da enfermagem, passou por aprovação no Congresso Nacional e os deputados federais e senadores aprovaram os dois projetos.
É importante informar que parlamentares do partido Novo foram os únicos a registrarem votos contrários para a aprovação dos dois Projetos de Lei do Congresso Nacional.
É a segunda vitória dos servidores públicos federais. A primeira foi a publicação do reajuste do vale alimentação, assinado no dia 24/03, que fixou o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do executivo no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.
Que venham mais conquistas das pautas de reivindicações de todos os servidores públicos federais, em especial do INSS. O Brasil precisa voltar a crescer e depende do funcionalismo público para essa retomada.
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