Associação "A GEAP É NOSSA" entrega pauta ao governo
A Associação Nacional dos beneficiários da GEAP, a "ASSOCIAÇÃO A GEAP É NOSSA", teve uma reunião crucial na última quarta-feira, 27/09, com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo.
A Presidente da Associação, Vilma Ramos, e os Diretores Marcia Masson e Jair Teixeira dos Reis representaram a Associação. Na pauta, trataram do Reajuste do Per Capita, que está congelado desde 2016, e da Governança da GEAP.
Os diretores compartilharam informações sobre a criação da Associação, resultado do Movimento "A GEAP É NOSSA", que teve início em abril de 2023 e culminou em uma pauta enviada para a Ministra Esher Dweck e a então Presidente do Conselho de Administração da GEAP, Francisca Lucileide de Carvalho.
Foi destacada a urgência do reajuste do Auxílio Saúde, o desafio dos servidores em arcar com os planos da GEAP, as discrepâncias na tabela do auxílio, a necessidade de maior aporte do Governo no custeio dos planos da GEAP (apenas 8% atualmente), e outros pontos importantes, como o fim do critério salarial para o pagamento do per capita.
O Secretário solicitou a pauta, sendo informado que já tinha sido entregue em maio pelo Movimento "A GEAP É NOSSA" sem resposta. A Presidente Vilma Ramos explicou que a pauta apresentada agora é uma continuação das demandas. O Secretário se comprometeu a analisar as reivindicações e a dar uma resposta o mais rápido possível. Também mencionou que a questão dos benefícios do auxílio saúde está em pauta nas negociações sindicais sobre o reajuste dos benefícios.
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O descompasso entre a importância da previdência social e seus servidores
Os servidores públicos federais estão no impasse de qual será o valor do montante que será destinado ao pagamento e reajuste de salários em 2024.
Na quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida no dia 29/08, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o gasto do governo para todo o funcionalismo público no próximo ano será de apenas R$1,5 bilhão.
Em contrapartida, no dia 31/08, o governo federal enviou para análise dos parlamentares o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, que reserva R$ 935,2 bilhões para o Ministério da Previdência, de Carlos Lupi. A Previdência social lidera a fatia do ranking das receitas do próximo orçamento.
Diante deste cenário, os servidores aguardavam uma proposta, no mínimo, razoável para a pauta econômica de 2024, visto que o vencimento básico de boa parte das categorias que compõem a máquina pública sofre com perdas salariais significativas ocorridas entre 2017 e 2022, período de congelamento salarial devido aos cortes oriundos do Teto dos Gastos, onde os servidores não tiveram nenhum reajuste, sendo um período de alta inflação, e onde os salários foram muito corroídos.
Além de um reajuste digno para os salários, os servidores também precisam de um reajuste razoável dos benefícios, como o do auxílio alimentação, do auxílio saúde e do auxílio creche. Esta situação de penúria que muitos deles enfrentam tem deixado esses servidores apreensivos e adoentados, é muita sobrecarga de trabalho, de metas inatingíveis, da falta de valorização e sobretudo de descaso com esses trabalhadores.
As categorias estão cansadas da falta de comprometimento e respeito ao trabalho desempenhado no serviço público, não é justo que as contas da União sejam calibradas em detrimento do corte de verbas para pagamento de salários e benefícios dos servidores públicos federais.
A maioria dos servidores federais recebem salários baixos e o não reajuste ou reajustes abaixo da inflação provocam um grande desgaste e uma perda significativa de poder de compra. Essa grande parcela do funcionalismo público que não ganha um salário alto, não pode ser sacrificada, sendo submetida a cortes salariais em prol dos ajustes financeiros do governo.
Chegou o momento das carreiras que são indispensáveis para a população receberem a valorização que merecem.
No INSS, os servidores estão na luta pelo reconhecimento e transformação da carreira do seguro social como típica de estado. O trabalho desenvolvido por estes profissionais é útil, importante e necessário para todos os brasileiros, independentemente da classe social, faixa etária ou região do país a que pertence.
Esse reconhecimento precisa ser feito agora e os servidores estão prontos para lutarem porque cansaram de esperar e não vão mais aceitar de braços cruzados a opção de ficar em segundo plano ou continuar sendo moeda de troca no Congresso.
O SINSSP seguirá na luta pela valorização e reconhecimento dos servidores públicos federais do INSS, enquanto sindicato específico da base deste órgão. A luta continua!
Servidores esperam que MGI apresente propostas para categoria em reunião nesta quinta, 10
Reagendada para esta quinta-feira, 10, a 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá como tema central a pauta econômica que envolve debate sobre recomposição salarial, mas também sobre benefícios, como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. Ainda que os benefícios integrem as chamadas verbas de custeio e possam ser debatidos fora do cronograma imposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), eles devem fazer parte da pauta da reunião desta quinta e fazem parte das demandas urgentes dos servidores federais.
Da mesma forma que as remunerações foram afetas ao longo dos últimos anos pelo congelamento salarial e inflação do período, gerando perdas que superam 40% em algumas categorias, os benefícios no Executivo Federal sofreram com essas perdas além de serem os mais defasados entre os Três Poderes.
Ainda que o governo tenha concedido um acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo esse ano, o valor pago no mesmo benefício aos servidores do Judiciário (R$ 1.182,74) é quase o dobro do pago no Executivo (R$ 658,00). Uma das reivindicações centrais da categoria é, portanto, a equiparação desses valores entre todos os Poderes. Os demais benefícios seguem essa mesma lógica. Enquanto o auxílio creche pago aos servidores do Judiciário é R$ 935,22, no Executivo esse valor não passa de R$321.
Saúde não é mercadoria
Outra pauta sensível aos servidores diz respeito a contrapartida paga pela categoria nos planos de saúde. Hoje, muitos servidores têm desistido de ficar nos planos de autogestão, como Geap e Capsaúde, que assistem a maioria, gerando uma crise que tem se agravado nos últimos anos. A saída daqueles que não conseguem arcar com o custeio das mensalidades cobradas pressiona também aqueles que decidem ficar. Em média, o servidor arca hoje com 80% do valor do plano. Em alguns casos, o governo chega a custear apenas 10% do valor da mensalidade.
As dificuldades existem, mas não serão impeditivos para cobrar atendimento dessas demandas urgentes. "Vamos ter que disputar no Orçamento os valores necessários para resgatar esse direito a que muitos servidores tiveram que abrir mão", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Para Sérgio, a mobilização em torno dessas e outras reivindicações vai continuar sendo fundamental. "A ameaça aos serviços públicos ainda está rondando as pautas no Congresso Nacional. A tentativa de Arthur Lira em aprovar a PEC 32/20, o Arcabouço Fiscal, são pautas que seguem colocando em risco o projeto e a defesa do próprio governo Lula de reestruturar as políticas e os serviços públicos brasileiros", comenta. "Sabemos que não estamos em um cenário fácil, mas estamos apostando no canal de diálogo permanente que o governo Lula abriu novamente com a categoria e com nossa unidade e organização vamos seguir pressionando para que avanços e o atendimento de demandas urgentes aconteçam", concluiu.
Pesquisa desmente falácia de que Brasil tem inchaço no serviço público
A PEC 32 voltou a assombrar a vida de todos os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, após Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, defender, na última semana, que o próximo passo a ser dado, após a votação da Reforma Tributária, será a retomada da Reforma Administrativa.
O Governo Bolsonaro investiu pesado na informação de que a máquina pública estava inflada e que usava boa parte da arrecadação para o pagamento dos servidores, vendendo a ideia de que todos os servidores públicos ganham os tais “supersalários” que tanto era divulgado para a população.
A verdade é que a PEC 32 só vai beneficiar as pessoas que querem fazer negócio com as necessidades da população brasileira, obtendo lucro através da precarização do trabalho dos servidores e aos serviços prestados à sociedade, além de acabar com os concursos públicos e a estabilidade dos servidores, facilitar a entrada de apadrinhados políticos o que vai contribuir com as pressões políticas e ruptura para a corrupção, ou seja, ela vai desmontar o Estado e destruir o serviço público.
Fontes do planalto ouvidas pela CNN alertaram que o governo federal pretende concluir um esboço da Reforma Administrativa até o final de 2023 e que o presidente Lula já decidiu que a PEC 32 enviada pelo Governo Bolsonaro não será usada, já que o texto gera a insegurança no quesito estabilidade.
Porém um dos principais motivos que permeiam a defensiva de alguns parlamentares em querer aprovar a PEC 32 é a justificativa de que a máquina pública tem muito gasto devido ao excesso de servidores públicos.
No entanto, essa grande falácia veio a público por meio da divulgação dos dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada), obtidos pelo jornal F. de S.Paulo, que mostrou que o Brasil tem menos servidores públicos que os EUA, país considerado com menos inchaço na máquina pública.
De acordo com a pesquisa, o Brasil que tem a fatia de 12,45% de funcionários públicos e perde para a Dinamarca que possui a maior porcentagem de servidores, com 30,22%, e para os EUA que tem 13,26% da mão de obra do setor público.
A plataforma República em Dados também divulgou estudos sobre a situação do serviço público no Brasil, divulgada na Revista Piauí, da FSP, que revelou quem são os verdadeiros marajás e quem são os peões do funcionalismo público brasileiro, desmistificando os estereótipos do setor público que relaciona todos os servidores públicos com ganhos de supersalários.
Assim como nos demais cargos e funções da iniciativa privada, aqui no Brasil o serviço público enfrenta e sofre com as desigualdades salariais.
De acordo com a publicação, dados produzidos pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com dados da RAIS de 2020, a metade dos servidores recebiam salários menor ou igual à média dos brasileiros.
“Além disso, a remuneração média de um servidor do Judiciário federal, o que mais ganha, é quase sete vezes a de um servidor do Executivo municipal, o que menos ganha”, apontou a revista.
Os dados também mostram que a cada 100 servidores públicos, 70 tem salário de até 5 mil e em 2020, última atualização da Relação Anual de Informações Sociais, cerca de 50% do funcionalismo público ganhava menos ou igual a pouco mais de 3 mil reais. Já a fatia que ganha mais de 27 mil reais corresponde a menos de 1%.
O teto máximo de um servidor está concentrado entre os ministros do STF, com cerca de 42 mil reais. No entanto, os verdadeiros marajás que recebem acima do limite estabelecido pela Constituição Federal refletem em 0,06% dos servidores.
Disparidade entre as três esferas do serviço público
A quantidade de servidores nas esferas federal, governamental e municipal apresentou disparidade entre elas nos últimos 31 anos com um aumento de 222% nos municípios, 29% nos estados e apenas 3% na União. A média salarial para os federais está em torno dos 10 mil, nos estados um pouco mais de 4 mil e nos municípios despenca para pouco mais de dois salários mínimos.
Os dados divulgados comprovam o que as Entidades Sindicais vêm informando para a população há anos, ou seja, de que o serviço público está é carente de servidores e de bons salários, além de uma considerável melhoria nos benefícios oferecidos aos servidores, como auxílio refeição, auxílio saúde, cesta básica, etc.
Desta forma, os brasileiros precisam estar conscientizados sobre todas as falácias construídas para ludibriar toda a população e para somar na luta dos servidores contra a aprovação da PEC 32.
O SINSSP sempre esteve contra a Reforma Administrativa, lutou no governo Bolsonaro contra a sua aprovação pressionando os deputados a votarem contra essa proposta, oficiou os parlamentares do estado de São Paulo e enviou mensagens pelas redes sociais solicitando que votassem contrários à Reforma.
A pressão dos movimentos sindicais, dos servidores e da sociedade civil surtiu efeito no passado e precisa pressionar quando a proposta voltar aos debates até que ela seja arquivada em definitivo pelos deputados e senadores.
O sindicato vai se organizar para atuar junto aos parlamentares, fazendo novamente pressão contra a aprovação dessa Reforma, que apenas vai precarizar os serviços públicos, como já está acontecendo no INSS, que perdeu muitos servidores e agora enfrenta uma fila de quase 8 milhões de requerimentos represados, entre pedidos de benefícios, revisões, perícias médicas, recursos, atualizações cadastrais, etc.
O SINSSP vai continuar na batalha e lutará ao lado dos trabalhadores dos serviços públicos, na luta para que o presidente da Câmara não retome esse fantasma da PEC 32 e coloque novamente na pauta.
Fonte: Revista Piauí - Folha de São Paulo
Presidente interino do INSS tenta empurrar mais um golpe contra os servidores
Na reunião do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, realizada no dia 25 de maio, o presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, apresentou às entidades sindicais nacionais uma proposta para a reestruturação da Carreira do Seguro Social.
A proposta foi construída sem ouvir os Servidores Públicos da Autarquia e por se tratar de um projeto coletivo, deveria contemplar o debate de toda a categoria e ser apresentado ao órgão, por meio das entidades representativas, e a partir daí construir um documento que anseie os objetivos dos servidores.
Porém, o “Power Point” foi apresentado na reunião como única alternativa de projeto e que continha vários pontos para que as entidades escolhessem apenas um ítem para ser encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O presidente interino do INSS usou dos seus poderes para que, de forma equivocada, empurrasse para a categoria um projeto de reestruturação da Carreira do Seguro Social feito no improviso, sem debates, estudos e participação da parte mais interessada no assunto, os servidores da Casa.
O Secretário Geral do SINDIPREV SE, Deivid Christian, membro do Comitê Permanente de Processos de Trabalho e que estava presente na reunião, relatou que todos ficaram espantados com a situação a que foram submetidos. O diretor ainda informou que “após a apresentação, o INSS solicitou a aprovação da proposta, sendo negada por estar em fórum impróprio, sem debate com a categoria e por excluir aposentados e pensionistas”, informou o dirigente.
Para o presidente do SINSSP, Pedro Totti, as entidades nacionais bem como os sindicatos, em seus estados, devem trabalhar em cima da proposta apresentada pelo INSS e no debate frisar a importância de construir uma carreira sem excluir os técnicos e aposentados do órgão. É necessário que se construa uma careira típica de estado através da democracia e da participação de TODOS os Servidores Públicos Federais do INSS, que respeite e esteja alinhado aos prazos e trâmites de trabalho, bem como negociação com o MGI para que o projeto não caia na frustação ou não cumprimento das propostas.
O SINSSP não vai aceitar que se exclua do projeto os Técnicos do Seguro Social, muito menos os aposentados, não podemos dividir a categoria e muito menos deixar pra trás quem construiu a Previdência Social e quem se dedicou ao bem estar social de milhões de brasileiros.
Não vamos aceitar mais um golpe contra os servidores!
Clique aqui e confira na íntegra a proposta que o Presidente interino do INSS tentou empurrar para as Entidades Sindicais.
Fonte: SINDIPREV SE
Episódio #116 do MEGAFONE - SINSSP e o grupo nacional de servidores geapianos, denominado A GEAP É NOSSA estão em luta para a defesa da operadora de saúde e dos seus beneficiários.
No episódio #116 do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP traz um tema de interesse dos servidores públicos federais: a GEAP. Cansados de pagar caro nas mensalidades, na falta de rede credenciada e tantos outros problemas que a operadora de saúde enfrenta, o SINSSP e um grupo nacional de servidores geapianos, denominado A GEAP É NOSSA, realizaram uma reunião virtual para traçar as formas de luta em defesa da Autogestão e dos seus beneficiários. A diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP e conselheira eleita, no Conselho de Administração da GEAP, Vilma Ramos, conversa hoje com o MEGAFONE e conta para os ouvintes detalhes importantes desta reunião. Fique sintonizado com a gente!
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SINSSP realiza reunião com a área de gestão de pessoas para tratar da falta de servidores no INSS
O SINSSP e o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT participaram de uma reunião com a área de gestão de pessoas e dentre os tópicos discutidos foi abordada a questão da falta de servidores no INSS. Estavam presentes a diretora de gestão de pessoas substituta, Sandra Luna, os gestores da área e o presidente do Sindicato, Pedro Totti, juntamente com a diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos.
Não é de hoje que a pauta sobre a falta de servidores para trabalhar no INSS tem sido discutida e amplamente divulgada pela mídia. O déficit de funcionários é apenas um item do leque de problemas que a Instituição enfrenta devido ao desmonte que vem sofrendo desde o Governo Temer, pela diminuição do quadro de servidores ativos, tendo em vista a falta de realização de concurso público.
O problema continua se arrastando e a fila de benefícios represados não para de crescer, já se soma mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras aguardando pela análise do benefício que deu entrada.
Em 2022 foi realizado um concurso público ofertando mil vagas para o INSS e pela Legislação o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem a prerrogativa de autorizar 25% do Cadastro de Reserva (CR), o que corresponde a 250 novas vagas.
De acordo com as informações obtidas na reunião, a nota técnica solicitando autorização para o chamamento desses 250 aprovados que estão no cadastro de reserva já foi encaminhada para o ministro para autorização e chamamento.
O SINSSP e o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT reivindicou a chamada do total do cadastro de reserva, no entanto foi informado pela diretora de gestão de pessoas substituta, Sandra Luna, que o restante do CR do concurso necessita de suplementação orçamentaria e autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
É urgente que o quadro de servidores do INSS seja recomposto. O Sindicato reafirma a sua posição de que sem concurso público, investimento em tecnologia e uma gestão qualificada dificilmente atingiremos a qualidade na prestação de serviços.
Reajuste dos servidores federais é sancionado por Lula
O Presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (28), o Projeto de Lei, PLN 2/2023, que edita a Medida Provisória, MP Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023, e autoriza o reajuste de 9% da remuneração dos servidores públicos federais, dos aposentados e pensionistas.
O reajuste salarial valerá a partir da folha de pagamento de maio, com recebimento em 1º de junho. Esse reajuste é o primeiro após longos setes anos em que os servidores sofreram muitas perdas salariais, onde algumas categorias estavam com o salário base abaixo do mínimo. Com a reativação da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal, mesa de negociações que foi desativada após o golpe que retirou Dilma Rousseff do poder, a pauta salarial foi discutida e agora oficialmente aprovada.
Em seu discurso, Lula parabenizou os lados envolvidos na negociação do reajuste e salientou que o acordo não é o que os servidores estavam esperando, mas é um primeiro passo diante dos quatro anos de “furacão” que o Brasil enfrentou nos últimos períodos.
Antes da sanção do Presidente Lula, esse PLN e o PLN 5/2023, que prevê o piso salarial da enfermagem, passou por aprovação no Congresso Nacional e os deputados federais e senadores aprovaram os dois projetos.
É importante informar que parlamentares do partido Novo foram os únicos a registrarem votos contrários para a aprovação dos dois Projetos de Lei do Congresso Nacional.
É a segunda vitória dos servidores públicos federais. A primeira foi a publicação do reajuste do vale alimentação, assinado no dia 24/03, que fixou o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do executivo no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.
Que venham mais conquistas das pautas de reivindicações de todos os servidores públicos federais, em especial do INSS. O Brasil precisa voltar a crescer e depende do funcionalismo público para essa retomada.
Clique aqui para ver a publicação do DOU.
Cartilha Informativa Aposentadoria e Pensão no Serviço Público Federal
A aposentadoria é o momento muito esperado pelos trabalhadores que se dedicaram uma vida toda em prol da atividade exercida e é nesta hora que se respira aliviado por ter cumprido uma missão e é a partir daí que se inicia um novo ciclo, um ciclo que não precisa se preocupar com o despertador ao amanhecer do dia.
No decorrer da história houve mudanças significativas nas regras de aposentadorias, a última e mais cruel foi a Reforma da Previdência feita no governo Bolsonaro e quando chega o momento dos servidores públicos federais requererem a aposentadoria muitas dúvidas surgem sobre qual alternativa é a melhor para as variações nas formas de cálculos.
Por esse motivo, é essencial que os servidores tenham em mãos as informações necessárias sobre os seus direitos em um tema tão importante e tão fundamental que engloba todo o seu futuro até chegar ao fim da sua vida.
Desta forma, o SINSSP está disponibilizando em seus canais de comunicação a “Cartilha Informativa Aposentadoria e Pensão” que traz de forma completa todas as informações essenciais sobre a aposentadoria e pensão no serviço público federal.
O material foi elaborado pelo grupo Wagner Advogados Associados com a autoria dos sócios José Luis Wagner, Flávio Alexandre Acosta Ramos e Luciana Inês Rambo.
Acesse a Cartilha clicando aqui.
Governo envia projeto de reajuste salarial dos servidores
O Projeto de Lei que trata do reajuste salarial linear dos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares. Os salários dos servidores do poder executivo estão congelados há sete anos.
A concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores deverá ajustar o orçamento para conceder a reposição das perdas salariais das categorias por meio deste reajuste sem que haja a alteração da dotação de R$ 11,2 bilhões previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Esse reajuste linear é fruto do Termo de Acordo assinado entre o Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas dos servidores federais.
O próximo passo é a aprovação do projeto pelos parlamentares para que o reajuste emergencial passe a vigorar a partir do dia 01 de maio, com pagamento em 01 de junho, conforme acordado entre as partes na Mesa de Negociação. O envio de um projeto de lei se faz necessário para atender as exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o reajuste seja concedido de forma legal.
Com informações da Agência Brasil.