Portaria fixa novo valor da assistência pré-escolar
Entrou em vigor, na última terça-feira (30), a Portaria MGI Nº 2.897, que fixa o valor mensal da assistência pré-escolar.
Os Servidores Públicos Federais passarão a receber o valor de R$ 484,90, mensal, de auxílio com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024.
Veja abaixo a portaria:
Portaria MGI Nº 2.897_30 04 24_assistencia pre escolar
Assembleia Geral aprova processo eleitoral do SINSSP
No dia 19 de abril o SINSSP realizou a Assembleia Geral Eleitoral, voltada aos Servidores do Seguro Social e aos trabalhadores da SPPREV, filiados ao Sindicato, em formato virtual. O processo eleitoral será para renovação da diretoria e do conselho fiscal a ser realizado no ano de 2024.
A assembleia começou às 17h30, em primeira chamada, e às 18h, em segunda chamada, o Presidente do Sindicato, Pedro Totti, iniciou os debates dos pontos de pauta: Instauração do Processo Eleitoral, Definição das datas de eleição, Discussão e aprovação do Regimento Eleitoral e Eleição da Comissão Eleitoral.
Os filiados aprovaram a eleição virtual contabilizando um total de 100% dos votos. Após a leitura, na íntegra, do regimento eleitoral 83% dos filiados aprovaram o documento.
No ponto de pauta da Assembleia Geral Eleitoral que apresentou os candidatos que irão compor a Comissão Eleitoral no pleito das Eleições 2024 do SINSSP, Pedro Totti abriu a sessão para iniciar a votação eletrônica e 70% dos filiados aprovaram.
Desta forma, foi constituída a Comissão Eleitoral independente e formada por integrantes que não compõem a diretoria do Sindicato.
Todas as dúvidas deverão ser encaminhadas para a Comissão Eleitoral, cujo comitê foi eleito na assembleia realizada. O e-mail da secretaria eleitoral é eleicoessinssp2024@gmail.com.
O Regimento Eleitoral 2024 está disponível para consulta no site do SINSSP, clique aqui para acessar.
Filiados ao SINSSP aprovam contas de 2023 em Assembleia Geral Ordinária
No dia19 de abril o SINSSP realizou a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, voltada aos Servidores do Seguro Social e aos trabalhadores da SPPREV, filiados ao Sindicato, em formato virtual.
A assembleia começou às 16h30, em primeira chamada, porém a explanação do ponto de pauta só iniciou após a segunda chamada, às 17h, com a apresentação do balanço do Sindicato referente ao ano de 2023, explanada pelo Diretor da Pasta de Finanças, José Roberto Lemos.
Os filiados aprovaram a prestação de contas contabilizando um total de 88% dos votos. A prestação de contas está disponível para consulta no site do SINSSP.
Entidade age fora da lei para disseminar fake news
O SINSSP vem em nota informar aos Servidores do Seguro Social que mais uma vez foi vítima de Fake News de uma entidade que no desespero por estar perdendo a base do INSS está jogando sujo disseminando informações falsas para confundir a categoria.
Em matéria publicada na última terça-feira (30), no Informativo de um sindicato do norte do país, foram expostas inverdades absurdas sobre a Nota Técnica 13. Uma delas é afirmar que a NT13 foi produzida no período do Governo Bolsonaro, quando o referido documento foi apresentado pelo INSS em maio de 2023, tratando-se de um estudo com tabelas de valores que contemplam tantos os servidores da ativa quanto os aposentados. (Veja a Nota Técnica no final da matéria).
O Decreto 9739/2019, em seu Artigo 4º estabelece o prazo até 31 de maio de cada ano para encaminhamento de propostas que possam implicar em impacto orçamentário. Enquanto o INSS realizava o estudo para encaminhamento da proposta de reestruturação, alguns fracos dirigentes sindicais se limitavam a falar do Acordo de Greve de 2022, para validar a vergonha da Live da Vitória que soltou fogos de artificio para comemorar um acordo que já nasceu morto. Morto. Tão morto que até o momento ele não foi cumprido.
E esse mesmo “acordo” foi apresentado por estes na Mesa de Negociação do dia 07 de março de 2024! Sequer pensaram em elaborar uma proposta decente, ou mesmo atualizada, a favor dos servidores. Ao invés de pedirem a reestruturação da Carreira do Seguro Social, desperdiçaram o importante momento para pedirem, de maneira vergonhosa, o cumprimento do suposto acordo que define pautas secundárias, as quais não são passiveis de discussão neste tipo de negociação.
E ainda querem fazer greve para cumprir o acordo da última greve? Esse looping vai até quando? Ano que vem vão chamar greve para cumprir o acordo de greve da greve para cumprir o acordo de greve?
O SINSSP-BR defende a NT-13 como ponto de partida nos debates da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social porque o documento é embasado em estudos sérios que trarão benefícios para os servidores de todas as modalidades de trabalho do Instituto bem como para os aposentados também.
Em contrapartida, as tabelas do acordo da greve têm valores inferiores à NT 13. Sendo assim, É MENTIRA espalhar que a Nota técnica exclui aposentados e possui valores inferiores ao acordo.
Outro ponto importante é que essas fake news estão sendo espalhadas em vários grupos de WhatsApp e enviados por e-mail, institucional e pessoal, dos servidores. E há um detalhe, detectamos que também foram encaminhados para familiares de servidores que não tem nada a ver com o funcionalismo público. Onde a entidade conseguiu esses e-mails? Respeitaram a LGPD ou conseguiram via vazamento de dados?
Nossos esforços, no momento, estão completamente voltados para garantir que os direitos da Base sejam cumpridos, perder tempo desmentindo fake news não faz parte das nossas ações, por isso acionamos o departamento jurídico para tomar as providências cabíveis contra a entidade que passou dos limites da loucura e do desespero.
O SINSSP-BR É O SINDICATO MAIS FORTE E QUE MAIS CRESCE EM ADESÕES
O SINSSP-BR é o sindicato específico da categoria dos servidores da previdência e do INSS que mais cresce em número de filiados no momento. Desde o início nasceu do lado dos trabalhadores, tem as discussões mais aprofundadas, produtivas e propositivas em favor dos servidores da previdência social.
O SINSSP-BR tem registro sindical ativo, que não foi cancelado por nenhuma decisão judicial exigível, posto que não há trânsito em julgado de uma decisão mal lançada da qual pendem recursos.
Caso tenha dúvida sobre a proposta do SINSSP-BR, sugerimos que assista os dois importantes seminários que realizamos para apresentar a NT 13 para a Base:
Seminário 01, clique aqui.
Seminário 02, clique aqui.
Clique aqui e veja a NT13.
Quem tem medo da luz vive na escuridão. Quem tem medo de debate, foge da boa discussão!
Sigamos na luta pela reestruturação da Carreira e contra às fake news!
Episódio #158 do MEGAFONE no AR!
No episódio #158 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz orientações de como o ouvinte pode participar da mobilização convocada pelo SINSSP-Br para o dia 03 de maio, o APAGÃO DO INSS Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #158 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
SINSSP protocola ofício sobre Apagão do INSS
O SINSSP protocolou um ofício na Presidência do INSS, informando sobre a mobilização da Base marcada para sexta-feira (03).
O Apagão do INSS é para a retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP-BR na Mesa Específica de Negociação.
O documento também informa que não haverá suspensão do atendimento nas agências.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
SINSSP protocola ofício para presidente da SPPREV
O SINSSP protocolou um ofício, na terça-feira (30), solicitando uma audiência com o Presidente da SPPREV, Dr José Roberto de Moraes.
No documento, o sindicato lista os seguintes pontos de pauta que deverão ser tratados na audiência:
- Estruturação das carreiras efetivas;
- Reestruturação das carreiras comissionadas;
- Há grupo de estudo sobre as reestruturações?
- Como está o andamento?
- Renovação do plano de saúde;
- Bônus 2023.
As migalhas de 2024
Finalmente o governo publicou a portaria que reajustou o vale alimentação dos servidores, porém esse benefício só atinge os servidores ativos. Aposentados e pensionistas por enquanto ficaram “a ver navios”.
Veja abaixo a portaria:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/04/2024 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e de acordo com o que consta do Processo nº 19975.009566/2024-93, resolve:
Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 977, de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.
ESTHER DWECK
A categoria precisa se mobilizar para ter um reajuste de verdade e que atenda a todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas.
Por isso, nesta sexta-feira (3) será dia de apagão no INSS pela retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP na Mesa Específica do INSS.
Sem mobilização e sem luta não vamos conquistar as nossas pautas, então participe e compartilhe a informação nos seus grupos de trabalho para que seus colegas participem também.
Aposentados e pensionistas na mira de fraudes e descontos não autorizados
Os aposentados do INSS estão mais uma vez expostos a fraudes, descontos indevidos, vazamentos de dados e outras ações realizadas sem a devida autorização dos beneficiários, cenário que gera muita revolta e preocupação entre os idosos.
Uma reportagem do Metrópoles apurou que por trás dos descontos feitos diretamente da folha de pagamento das aposentadorias do INSS estão empresas de seguros e de planos de saúde vinculadas às associações envolvidas na chamada “farra dos descontos”.
Segundo os dados levantados, essas entidades possuem mais de 60 mil ações judiciais com indícios de fraude por conta de filiações e consequentemente descontos indevidos e não autorizadas pelos aposentados em todo o Brasil. As informações também mostraram que os empresários ligados às entidades acumulam denúncias por empréstimos consignados e relação com lobistas que estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Esse esquema também é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS visto que o Instituto é responsável por firmar os “acordos de cooperação técnica”, situação que permite às associações aplicarem “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão.
Segundo informações do Metrópoles, em 2023 o número de entidades que foram habilitadas pelo INSS saltou de 21 para 29 e em 2024 mais 7 novas empresas entraram para a carteira de habilitações. Ainda de acordo com os dados, essas associações tiveram um superfaturamento em apenas um ano, no período de 2023 a 2024. Em sua maioria, as investigações comprovam que as empresas envolvidas pertencem à mesma família, como é o caso da Amar Brasil Clube de Benefícios, citada na reportagem.
Com faturamento de R$ 2,4 milhões em janeiro de 2023, atualmente a empresa arrecada com as contribuições dos aposentados o valor de R$ 10 milhões por mês. Na justiça, ela não conseguiu comprovar a veracidade dos descontos.
A Amar Brasil Clube de Benefícios respondeu ao Metrópoles dizendo não ter ligações com a Amar Brasil Prime Clube e a empresa Meu Bem Protegido, citadas na matéria. Porém, outra associação ligada a mesma família firmou acordo com o INSS, a Aasap, Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, e foi autorizado o desconto de 2,5% dos vencimentos de aposentados no início deste ano.
Porém, segundo os dados levantados pela reportagem, a campeã do faturamento é a AMBEC, Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, que passou de 38 mil para 650 mil filiados entre 2023 a 2024. A associação tem milhares de ações judiciais e queixas de beneficiários por descontos indevidos nas aposentadorias.
O acordo de cooperação com o INSS foi firmado em 2021 e foi assinado por Antonio Bacic, pai de Ademir Bacic que é médico e CEO da Prevident, operadora odontológica voltada a servidores públicos. O Diretor da Prevident, José Hermicesar Brilhante, também pertence à diretoria da Ambec, conforme mostra a reportagem.
Descontos não autorizados
Não é de hoje que algumas associações estão fazendo descontos não autorizados nos extratos de aposentados e pensionistas, seja por meio de fraudes onde o beneficiário não contratou ou assinou nenhum pedido de contribuição, seja pelas vendas cassadas por bancos que sem informar ao cliente vende seguros ou outros serviços juntamente com empréstimos de consignado.
O pior que o beneficiário ao descobrir o desconto encontra muita dificuldade para cancelar os descontos junto aos bancos ou às entidades. São promessas de que vão cancelar o serviço e não cancelam, ou cobrança de taxas para emitir extratos antigos.
O que se nota é que as associações envolvidas nessas fraudes foram credenciadas pelo próprio INSS ou pelo banco onde recebe o benefício.
O que o INSS diz sobre isso?
O site Campo Grande News entrou em contato com o Presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, informou que a PF foi acionada para investigar os indícios de fraudes descobertos através de averiguação interna no órgão. Ele afirmou que os casos que forem identificados serão levados para averiguação da Polícia Federal.
A reportagem também informou que o INSS publicou uma norma no dia 15 de março regulamentando os descontos nas mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que determina uma autorização prévia do segurado e que não será aceita por procurador ou representante legal, exceto quando houver decisão judicial específica.
Ao site Cidade Verde o INSS comunicou no dia 11 de abril que os novos descontos de mensalidades associativas serão bloqueados e ficarão bloqueados por 180 dias. A medida também valerá para os descontos realizados antes de setembro de 2021 e o bloqueio vai permanecer até que o projeto de biometria facial e a assinatura eletrônica avançada por meio da Dataprev sejam implementados.
Além disso, todas as ACT’s com associações para o desconto das mensalidades associativas regulamentadas a partir de janeiro de 2023 serão checadas.
Como prevenir fraudes e descontos indevidos na minha aposentadoria ou pensão?
Agora que você já sabe que é possível fraudar e obter descontos não autorizados nos benefícios de aposentadoria e pensão e como essas associações faturam milhões as custas dos beneficiários chegaram a hora de descobrir as formas de prevenir essas ações.
Confira sempre o extrato bancário e do INSS. Ao contratar um seguro ou um empréstimo, leia bem atentamente o documento que vai assinar e exija sempre a sua via. Nunca contrate um serviço por meio de ligação, mensagem ou e-mail, esses canais são fontes recorrentes de golpes e fraudes.
Como excluir um desconto não autorizado pelo beneficiário?
Após identificar um desconto de uma mensalidade associativa que não foi autorizado pelo aposentado ou pensionista é possível solicitar a exclusão do desconto no aplicativo e site do Meu INSS ou ligando para o número 135.
No aplicativo ou site do Meu INSS o beneficiário terá que fazer o login, clicar no botão “novo pedido”, digitar “excluir mensalidade”, clicar no nome do serviço/benefício e após ler o texto que aparecer na tela seguir com as instruções que serão pedidas.
Também é possível solicitar o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. No Meu INSS (site ou app) faça o seu login, no campo de pesquisa digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, clicar no nome do serviço/benefício, leia atentamente o texto que vai aparecer na tela e seguir de acordo com as informações fornecidas pelo aplicativo.
Se preferir, o aposentado ou pensionista poderá registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS através do Fala.br ou pelo Portal do Consumidor.
Fonte: Metrópoles, Campo Grande News e Cidade Verde