A votação do parecer do relator da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados foi remarcada para quarta-feira (22), no período da tarde, já que a base governista está com dificuldades para conseguir os votos necessários para aprovar a Reforma Administrativa.
Porém os trabalhos das entidades sindicais para pressionar os deputados a votar contra a proposta continuam. O SINSSP novamente oficiou por e-mail os parlamentares do estado de São Paulo e enviou mensagens pelas redes sociais oficiais dos deputados solicitando que votassem contrários à Reforma Administrativa.
A pressão dos movimentos sindicais, dos servidores e da sociedade está surtindo efeito, mas precisamos ficar em alerta e mobilizados até que a PEC 32 seja retirada da pauta ou reprovada pelos parlamentares.
Veja abaixo a resposta do Senador Paulo Paim:
Senhor Presidente,
Agradeço o envio de Ofício n. 12-2021 em que a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, apresentada pelo Governo e que pretende fazer uma Reforma Administrativa. Essa proposta tramita na Câmara dos deputados com o compromisso de agilidade e aprovação pelo presidente da Casa.
Semelhante ao que ocorreu com as reformas fiscal (teto de gastos), trabalhista e da previdência, a Reforma Administrativa visa reduzir os gastos públicos atacando servidores e trabalhadores, deixando de lado medidas importantes como a reforma tributária e taxação de grandes fortunas.
A PEC 32 comprime salários, retira direitos básicos de servidores, como a estabilidade; acaba com o regime jurídico único, abrindo espaço para a terceirização e ampliação desmedida de contratos temporários; permite a redução de jornada e remuneração de servidores. Representa um verdadeiro desmonte do serviço público.
A Reforma Administrativa atinge inclusive os aposentados, pois a extinção de carreiras afeta a paridade entre servidores aposentados e ativos.
Há ainda o fato de que a Reforma não alcança o alto escalão, os super salários no serviço público.
Simplificando, a Reforma Administrativa gera insegurança jurídica e coloca o servidor em situação de instabilidade que afeta diretamente a continuidade da prestação de serviços e políticas públicas. E é apenas o começo: a reforma será ainda aprofundada por projetos de lei que serão posteriormente enviados pelo governo ao Congresso.
Repito o mesmo alerta que fiz antes da aprovação da nefasta Reforma da Previdência: é muito importante que os servidores públicos e a sociedade estejam atentos ao debate, que pressionem os parlamentares para rejeitar ou corrigir os equívocos da PEC 32.
Quando essa proposta vier ao Senado, conte com minha atuação em defesa do serviço e dos servidores públicos.
Atenciosamente,
Senador Paulo Paim
Neste momento, os servidores devem manter a pressão contra os deputados para garantir a derrota da PEC 32. Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.
Essa luta depende de cada um de nós!
#VamosBarrarAPEC32
#PEC32NÃO
#PEC32golpenopovo