Live PEC 32: o que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara

Após diversas manobras, incluindo alterações no texto e até mesmo a troca de deputados da base governista que não queriam a aprovação da proposta, a Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) o texto da PEC 32/2020, conhecida popularmente como "reforma administrativa". Porém, de reforma, a proposta não tem nada. Na live desta segunda-feira, a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, conversa com a advogada Larissa Benevides para destrinchar o que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara, os impactos dessa "contrarreforma" e o que fazer para evitar sua aprovação.

A PEC 32 é um verdadeiro ataque ao serviço público, prejudicando imensamente não só os servidores, mas toda a população que depende dele. Agora a proposta seguirá para o plenário, e precisaremos lutar juntos para pressionar os deputados a votarem NÃO e impedirem o fim dos serviços públicos no Brasil. Acompanhe a live e se informe para ajudar nessa batalha! É ao vivo, nesta segunda-feira (27) às 19h, no Facebook e no canal da ACD no Youtube, confira no link a seguir.

#NÃOAPEC32

 


PEC 32 passa pela comissão especial da Câmara, servidores precisam manter a mobilização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute sobre a PEC 32 aprovou na tarde desta quinta-feira (23), o texto do parecer do relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA). A matéria aprovada é a sétima versão do texto apresentado pelo parlamentar.

Mesmo após a oposição frear a tentativa de golpe da base governista, na noite do dia 22, que tentava votar na surdina a Reforma Administrativa, as movimentações governistas deram um jeitinho de aprovar a matéria e saírem vitoriosos nesta etapa trocando membros para garantir a aprovação.

Dessa forma, a PEC 32 seguirá para o pleito na Câmara dos Deputados para votação sem incluir o judiciário, apenas os servidores que terão a redução drástica de direitos.

Diante desse cenário, mais do que nunca os servidores precisam manter a mobilização e continuar pressionando os deputados para votarem contra a PEC 32. Perdemos uma batalha, porém precisamos garantir a vitória da guerra!

Acesse o site “Na Pressão” e continue enviando mensagens para os parlamentares.

 


Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 10

Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 10 . A sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo!

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Fundo amarelo e colorido, granada com o dizer PEC 32 é a granada que Paulo Guedes prometeu colocar no bolso dos servidores públicos!

Após uma tentativa de golpe, votação da PEC 32 é adiada

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião da noite de quarta-feira (22) chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso. A tentativa de golpe da base governista foi freada pela oposição.

O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. O relator reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator fez outra concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal. Ainda assim, isso não agradou a oposição.

Apesar das mudanças, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou que a oposição manterá sua votação contrária à proposta. “Não acrescenta nada a não ser rol de punição, avaliações vagas do serviço público para garantir demissões em massa”, atacou.

O relatório também fez mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado. Segundo o relator, o objetivo é evitar interpretação de que todas as demais carreiras teriam contratação por tempo determinado. Maia observou que o texto anterior poderia prejudicar a contratação de advogados dativos, em municípios sem Defensoria Pública, ou de advogados no exterior para representar a União.

Os servidores e a sociedade estão de olho no congresso nacional e em tudo aquilo que está sendo votado pelos deputados e senadores, caso essa PEC seja aprovada, os deputados que votarem favoravelmente a sua aprovação irão pagar um preço muito alto por defenderem a destruição do Estado e dos serviços públicos, bem como a retirada de direitos de milhares de servidores públicos por todo o país.

 


Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 09

Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 09. A sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo!

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imagem da Câmara dos Deputados em Brasília

Se votar não volta: SINSSP pressiona parlamentares e pressão está obtendo resultados contra a PEC 32

A votação do parecer do relator da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados foi remarcada para quarta-feira (22), no período da tarde, já que a base governista está com dificuldades para conseguir os votos necessários para aprovar a Reforma Administrativa.

Porém os trabalhos das entidades sindicais para pressionar os deputados a votar contra a proposta continuam. O SINSSP novamente oficiou por e-mail os parlamentares do estado de São Paulo e enviou mensagens pelas redes sociais oficiais dos deputados solicitando que votassem contrários à Reforma Administrativa.

A pressão dos movimentos sindicais, dos servidores e da sociedade está surtindo efeito, mas precisamos ficar em alerta e mobilizados até que a PEC 32 seja retirada da pauta ou reprovada pelos parlamentares.

Veja abaixo a resposta do Senador Paulo Paim:

Senhor Presidente,

Agradeço o envio de Ofício n. 12-2021 em que a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, apresentada pelo Governo e que pretende fazer uma Reforma Administrativa. Essa proposta tramita na Câmara dos deputados com o compromisso de agilidade e aprovação pelo presidente da Casa.

Semelhante ao que ocorreu com as reformas fiscal (teto de gastos), trabalhista e da previdência, a Reforma Administrativa visa reduzir os gastos públicos atacando servidores e trabalhadores, deixando de lado medidas importantes como a reforma tributária e taxação de grandes fortunas.

A PEC 32 comprime salários, retira direitos básicos de servidores, como a estabilidade; acaba com o regime jurídico único, abrindo espaço para a terceirização e ampliação desmedida de contratos temporários; permite a redução de jornada e remuneração de servidores. Representa um verdadeiro desmonte do serviço público.

A Reforma Administrativa atinge inclusive os aposentados, pois a extinção de carreiras afeta a paridade entre servidores aposentados e ativos.

Há ainda o fato de que a Reforma não alcança o alto escalão, os super salários no serviço público.

Simplificando, a Reforma Administrativa gera insegurança jurídica e coloca o servidor em situação de instabilidade que afeta diretamente a continuidade da prestação de serviços e políticas públicas. E é apenas o começo: a reforma será ainda aprofundada por projetos de lei que serão posteriormente enviados pelo governo ao Congresso.

Repito o mesmo alerta que fiz antes da aprovação da nefasta Reforma da Previdência: é muito importante que os servidores públicos e a sociedade estejam atentos ao debate, que pressionem os parlamentares para rejeitar ou corrigir os equívocos da PEC 32.

Quando essa proposta vier ao Senado, conte com minha atuação em defesa do serviço e dos servidores públicos.

Atenciosamente,

Senador Paulo Paim

Neste momento, os servidores devem manter a pressão contra os deputados para garantir a derrota da PEC 32. Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.

Essa luta depende de cada um de nós!

#VamosBarrarAPEC32

#PEC32NÃO

#PEC32golpenopovo

 


PEC 32: SE VOTAR, NÃO VOLTA!

A mobilização dos servidores públicos em cima dos deputados para votarem contra a PEC 32 saiu vitoriosa na semana passada com o adiamento da votação da matéria na Comissão Especial da Câmara.

Porém, a luta ainda não acabou e ela deve continuar. É hora de aumentar a pressão e mandar o recado para os deputados dizendo que se votar a favor nunca mais serão eleitos pelo povo.

A votação do parecer do relator da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados está prevista para amanhã, terça-feira (21).

Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.

Essa luta depende de cada um de nós! Cada servidor, cada cidadão, cada mensagem enviada é importante! E a somatória dessa luta é que irá derrotar esse projeto de destruição dos serviços públicos e das carreiras públicas dos servidores.

#VamosBarrarAPEC32

#PEC32NÃO

#PEC32golpenopovo

 


Mentiram para você nas reformas da Previdência e Trabalhista, agora querem mentir de novo na PEC 32

É hora de pressionar os deputados que vão votar contra a PEC 32. Acesse o site Na Pressão e mande mensagens para pressionar os deputados a votar contra a PEC 32.

Clique aqui para acessar o site Na Pressão.

 

O Brasil tá lascado – Cut – matéria 03

 


Votação da PEC 32 é adiada após forte pressão das centrais sindicais e dos servidores

A semana foi marcada por diversas movimentações das entidades e centrais sindicais, além de decisiva para apertar o cerco contra a Reforma Administrativa em Brasília e nas redes sociais pressionando os deputados a votarem contra a proposta que atinge diretamente os servidores e os serviços públicos no Brasil.

Diante do início da tramitação da PEC32 na Câmara, o SINSSP além das ações de informação e esclarecimentos à categoria e à sociedade, também oficiou as bancadas governistas e deputados que representam o estado de São Paulo e enviou tuites para as contas oficiais dos parlamentares solicitando que votassem contrários a PEC32. Veja abaixo o ofício enviado aos parlamentares.

 

Oficio 12-2021- SINSSP – VOTE CONTRA A PEC 32

 

Votação da PEC 32 é adiada

A votação do parecer do relator da PEC 32, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que seria votada nesta quinta-feira (16) na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima terça-feira (21).

Com “medo” de não alcançar o placar necessário para aprovar a reforma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na manhã desta quinta-feira com o presidente da comissão, deputado Armando Monteiro (PP-PE), e o relator, Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), onde avaliaram que ainda não há cenário para garantir a vitória na aprovação, de acordo com as informações veiculadas na matéria do site Metrópoles.

O parecer do relator já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, e agora aguarda votação na comissão especial. Se aprovado, o texto vai para o Plenário para votação em dois turnos e em seguida será encaminhado para votação no Senado.

Neste momento, os servidores devem manter a pressão contra os deputados para garantir a derrota da PEC 32. Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.

#VamosBarrarAPEC32

 


Eles decidirão o futuro dos servidores e dos serviços públicos, é hora de colocar pressão neles!

É hora de pressionar os deputados que vão votar contra a PEC 32. Acesse o site Na Pressão, escolha o parlamentar na listagem, defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar, uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem. Há uma mensagem pronta, se desejar pode alterar o texto como quiser.

Clique aqui para acessar o site Na Pressão.

 

O Brasil tá lascado - Cut - matéria 04

#VamosBarrarAPEC32