CNTSS/CUT reafirma luta contra Reforma Administrativa (PEC 32) em Plenária Nacional Virtual das Três Esferas da CUT

A intensa batalha que se desdobra contra a aprovação da PEC nº 32, da Contrarreforma Administrativa, deu mais um importante passo nesta segunda-feira, 18 de outubro, com a realização da Plenária Nacional Virtual das Três Esferas da CUT – Central Única dos Trabalhadores. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por seu presidente, Benedito Augusto de Oliveira, além de representantes de alguns de seus sindicatos filiados. A agenda demonstrou os avanços da Campanha Nacional Cancela a Reforma e apresentou os próximos encaminhamentos, com agendas previstas já para esta semana, em Brasília. Também serviu para disponibilizar as diversas artes da campanha para uso das entidades de todo o país.

A agenda desta semana reafirma a estratégia de fortalecer a ação junto aos parlamentares para que não votem a favor da PEC. Na opinião dos dirigentes, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), está retardando a votação para que possa garantir os 308 votos necessários à aprovação ao mesmo tempo que tenta desmobilizar os trabalhadores. Lira tem realizado todos os esforços possíveis para convencer os deputados e assim satisfazer Bolsonaro e Guedes. A programação dos trabalhadores em Brasília teve início nesta terça-feira, 19/10, com a recepção de parlamentares no Aeroporto e a Vigília no Anexo II da Câmara.  Na quarta-feira, 20/10, terá concentração no Espaço do Servidor e a continuação da Vigília. Na quinta-feira, à tarde, será retomada a Vigília, sempre no Anexo II da Câmara.

Outra data de grande impacto será o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quando espera-se uma mobilização ainda mais intensa nos Estados e Municípios. A prioridade é a realização do maior número possível de atividades, mesmo pequenas, com o objetivo de pressionar localmente os parlamentares e dialogar com a população. Em Brasília, há o indicativo de uma manifestação na Praça dos Três Poderes. Neste dia será realizada uma Live, transmissão ao vivo, com dirigentes das entidades cutistas e convidados para reafirmar a importância da derrubada da PEC 32.

Além da CNTSS/CUT, o encontro desta segunda-feira reuniu dirigentes da CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e de suas entidades filiadas. Desde abril, estas entidades constituíram a Aliança das Três Esferas da CUT com um eixo: "não tem emenda, não tem arrego, a reforma administrativa tem que ser retirada ou derrotada". A integração das entidades cutistas tem sido de grande valor na luta travada na sociedade e no Congresso Nacional. Em todo o Brasil a palavra de ordem para convencer os parlamentares tem sido “Quem votar, não volta.”

Um breve relato sobre as ações feitas nos Estados nestes últimos períodos demonstrou um quadro de significativo envolvimento dos trabalhadores contra a aprovação da PEC nº 32. A CNTSS/CUT tem a derrubada desta PEC como uma das prioridades de luta. Inúmeras atividades estão sendo realizadas por todo o país. A mobilização de suas entidades filiadas tem recebido grande ênfase. Este compromisso foi reafirmado na Plenária desta segunda-feira pelo presidente da Confederação. “A Carta apresentada nesta reunião que será encaminhada à Plenária da CUT defendendo a unidade de todos os trabalhadores contra a PEC é muito importante neste momento. Estamos travando uma luta civilizatória contra este governo. Derrubar a PEC 32 é importante para os servidores, os demais trabalhadores e a população. Não podemos deixar ela ser aprovada,” destaca Benedito Augusto.

A estratégia tirada pelos trabalhadores foi a de manter a mobilização permanente nos Estados e, na medida do possível, ampliar com a integração ainda maior dos trabalhadores. Ações como recepção dos parlamentares no Aeroporto, assembleias nos locais de trabalho, fóruns locais de servidores para audiências públicas, instalação de outdoors, difusão de mensagens em carros ou bicicletas de som, participação em twitaços etc. estão sendo utilizadas e devem ser reforçadas. O diálogo com a população e o trabalhador mais afastado da vida sindical é muito importante e, para isto, estão sendo intensificadas as ações como panfletagens nos locais de trabalho, terminais de ônibus e locais de grande circulação.

Outra forma de luta defendida é a de selecionar municípios onde há parlamentares indecisos para que seja travado um diálogo mais intenso. Na perspectiva do campo institucional, foram dadas sugestões como dialogar com prefeitos e vereadores, realizar audiências públicas nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais, conquistar apresentação de moções de apoio aos trabalhadores nas Câmaras Municipais, realizar agradecimento público aos deputados federais que declararem voto contra a PEC, dialogar com os movimentos sociais em cada região, entre outras.

 


Servidores vão a Brasília esta semana para lutar contra a reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa.

Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.

Indiferente a tudo isso, Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro.

O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que "quem votar, não volta", alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referinfo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.

Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.

E esta semana, nessa terça-feira (19) e na quarta-feira (20), profissionais da educação, da saúde e de outras áreas, além de estudantes e representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, de federações, confederações e centras sindicais, como a CUT, estarão em Brasília para pressionar parlamentares a votarem contra a reforma.

Veja a agenda de luta:

Terça-feira (19)

07h: Concentração no aeroporto de Brasília

14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados

Quarta-feira (20)

14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados

"Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro", afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.

Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32

Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem.

Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.

E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

 


Lula recebe documento de servidores e reafirma que é contra PEC 32

O ex-presidente Lula disse nesta quinta-feira (7) que o Brasil precisa de serviços públicos, de concursos e das empresas públicas para garantir a soberania nacional e que é necessário derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da chamada reforma Administrativa.

A defesa do serviço público e dos trabalhadores aconteceu em encontro ocorrido em Brasília com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos representativos de servidores e servidoras municipais, estaduais e federais.

As entidades entregaram a Lula a “Carta das três esferas”, em que reivindicam que, se eleito em 2022, ele se comprometa a revogar as reformas do ilegítimo Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e restabeleça a paridade retirada com a reforma da Previdência de 2003.

Em suas redes sociais, Lula também se manifestou sobre o assunto. Ele se declarou “contra a precarização e em defesa da soberania do Estado brasileiro” e prestou “todo apoio à luta dos servidores públicos”.

O número de servidores contratados por concurso público na gestão de Lula triplicou em relação à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mostra estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Nos oito anos do petista (2003 – 2010), foram 155.334 contratações; na do tucano (1995 – 2002), foram 51.613.

Lula defende serviços públicos de qualidade

Em sua fala durante o encontro, Lula disse que “é uma falácia tentar jogar a culpa” pela crise sobre servidores e servidoras. “O debate de que o serviço público era caro e ineficiente e que tinha muito servidor foi desmentido” há muito tempo, afirmou.

O ex-presidente também ressaltou os efeitos negativos da reforma, como o fim da estabilidade do servidor público. “O cara é eleito e pode demitir todo mundo e contratar quem ele quiser. Aquele funcionário contratado não será funcionário do Estado, mas de quem contratou ele”, resumiu Lula. A preocupação é que isso afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados ao povo. “Esses funcionários não vão estar preocupados em atender a população, mas em atender quem está no governo.”

Lula falou ainda do papel estratégico das estruturas públicas e das estatais. “Por que vender os Correios? A Eletrobrás? Destruir a Petrobrás? Na crise de 2008, quem salvou este país foram os bancos públicos com dinheiro do BNDES”, lembrou. “Ter serviço público é pra gente ter soberania nacional”.

Para ele, o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.

Confira aqui a íntegra da matéria.

Contra a PEC 32!

 


Fundo azul, na parte superior está escrito Podcast, e na inferior o canal de podcast do sinssp, símbolo de player, um megafone soltando som em riscos escrito Megafone e logo do Sinssp.

No AR o episódio #31 do MEGAFONE o canal de Podcast do SINSSP

No episódio #31 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai abordar os desdobramentos da aprovação da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara e os impactos que ela vai causar nos servidores atuais.

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Megafone, símbolo do podcast do Sinssp.

No AR o episódio #30 do MEGAFONE o canal de Podcast do SINSSP

No episódio dessa sexta-feira, dia 24 de setembro, o episódio #30 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz informações sobre a aprovação da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados, sobre a reunião ampliada do Sindicato para ouvir dos servidores sugestões para enfrentamento dos problemas do INSS e uma mensagem do Presidente do SINSSP para os 12 anos do sindicato.

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PEC 32 passa pela comissão especial da Câmara, servidores precisam manter a mobilização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute sobre a PEC 32 aprovou na tarde desta quinta-feira (23), o texto do parecer do relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA). A matéria aprovada é a sétima versão do texto apresentado pelo parlamentar.

Mesmo após a oposição frear a tentativa de golpe da base governista, na noite do dia 22, que tentava votar na surdina a Reforma Administrativa, as movimentações governistas deram um jeitinho de aprovar a matéria e saírem vitoriosos nesta etapa trocando membros para garantir a aprovação.

Dessa forma, a PEC 32 seguirá para o pleito na Câmara dos Deputados para votação sem incluir o judiciário, apenas os servidores que terão a redução drástica de direitos.

Diante desse cenário, mais do que nunca os servidores precisam manter a mobilização e continuar pressionando os deputados para votarem contra a PEC 32. Perdemos uma batalha, porém precisamos garantir a vitória da guerra!

Acesse o site “Na Pressão” e continue enviando mensagens para os parlamentares.

 


Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 10

Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 10 . A sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo!

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Fundo amarelo e colorido, granada com o dizer PEC 32 é a granada que Paulo Guedes prometeu colocar no bolso dos servidores públicos!

Após uma tentativa de golpe, votação da PEC 32 é adiada

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião da noite de quarta-feira (22) chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso. A tentativa de golpe da base governista foi freada pela oposição.

O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. O relator reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator fez outra concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal. Ainda assim, isso não agradou a oposição.

Apesar das mudanças, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou que a oposição manterá sua votação contrária à proposta. “Não acrescenta nada a não ser rol de punição, avaliações vagas do serviço público para garantir demissões em massa”, atacou.

O relatório também fez mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado. Segundo o relator, o objetivo é evitar interpretação de que todas as demais carreiras teriam contratação por tempo determinado. Maia observou que o texto anterior poderia prejudicar a contratação de advogados dativos, em municípios sem Defensoria Pública, ou de advogados no exterior para representar a União.

Os servidores e a sociedade estão de olho no congresso nacional e em tudo aquilo que está sendo votado pelos deputados e senadores, caso essa PEC seja aprovada, os deputados que votarem favoravelmente a sua aprovação irão pagar um preço muito alto por defenderem a destruição do Estado e dos serviços públicos, bem como a retirada de direitos de milhares de servidores públicos por todo o país.

 


Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 09

Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 09. A sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo!

Para ouvir clique aqui.

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imagem da Câmara dos Deputados em Brasília

Se votar não volta: SINSSP pressiona parlamentares e pressão está obtendo resultados contra a PEC 32

A votação do parecer do relator da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados foi remarcada para quarta-feira (22), no período da tarde, já que a base governista está com dificuldades para conseguir os votos necessários para aprovar a Reforma Administrativa.

Porém os trabalhos das entidades sindicais para pressionar os deputados a votar contra a proposta continuam. O SINSSP novamente oficiou por e-mail os parlamentares do estado de São Paulo e enviou mensagens pelas redes sociais oficiais dos deputados solicitando que votassem contrários à Reforma Administrativa.

A pressão dos movimentos sindicais, dos servidores e da sociedade está surtindo efeito, mas precisamos ficar em alerta e mobilizados até que a PEC 32 seja retirada da pauta ou reprovada pelos parlamentares.

Veja abaixo a resposta do Senador Paulo Paim:

Senhor Presidente,

Agradeço o envio de Ofício n. 12-2021 em que a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, apresentada pelo Governo e que pretende fazer uma Reforma Administrativa. Essa proposta tramita na Câmara dos deputados com o compromisso de agilidade e aprovação pelo presidente da Casa.

Semelhante ao que ocorreu com as reformas fiscal (teto de gastos), trabalhista e da previdência, a Reforma Administrativa visa reduzir os gastos públicos atacando servidores e trabalhadores, deixando de lado medidas importantes como a reforma tributária e taxação de grandes fortunas.

A PEC 32 comprime salários, retira direitos básicos de servidores, como a estabilidade; acaba com o regime jurídico único, abrindo espaço para a terceirização e ampliação desmedida de contratos temporários; permite a redução de jornada e remuneração de servidores. Representa um verdadeiro desmonte do serviço público.

A Reforma Administrativa atinge inclusive os aposentados, pois a extinção de carreiras afeta a paridade entre servidores aposentados e ativos.

Há ainda o fato de que a Reforma não alcança o alto escalão, os super salários no serviço público.

Simplificando, a Reforma Administrativa gera insegurança jurídica e coloca o servidor em situação de instabilidade que afeta diretamente a continuidade da prestação de serviços e políticas públicas. E é apenas o começo: a reforma será ainda aprofundada por projetos de lei que serão posteriormente enviados pelo governo ao Congresso.

Repito o mesmo alerta que fiz antes da aprovação da nefasta Reforma da Previdência: é muito importante que os servidores públicos e a sociedade estejam atentos ao debate, que pressionem os parlamentares para rejeitar ou corrigir os equívocos da PEC 32.

Quando essa proposta vier ao Senado, conte com minha atuação em defesa do serviço e dos servidores públicos.

Atenciosamente,

Senador Paulo Paim

Neste momento, os servidores devem manter a pressão contra os deputados para garantir a derrota da PEC 32. Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.

Essa luta depende de cada um de nós!

#VamosBarrarAPEC32

#PEC32NÃO

#PEC32golpenopovo