SINSSP-BR convoca filiados para assembleia virtual
O SINSSP-BR convoca todos os filiados, do INSS e SPPREV, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 29/01, às 17h30 (primeira chamada) e 18h (segunda chamada) para a aprovação da alteração estatutária e demais assuntos de interesse dos filiados.
É necessário fazer inscrição prévia para participar da Assembleia Virtual. Todos os filiados deverão preencher o campo do e-mail pessoal e/ou particular, especialmente os servidores do INSS, pois no dia 29/01 o e-mail institucional poderá não estar funcionando devido a parada de sistema programada do Instituto.
O prazo para os filiados se inscreverem encerram-se, impreterivelmente, às 12 horas do dia 29/01, após o prazo o formulário NÃO será reaberto. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da assembleia virtual.
FAÇA A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI
Participe! A sua presença é muito importante.
SINSSP-BR pressiona SPPREV para aplicação imediata da LC 226
O SINSSP-BR protocolou, na última segunda-feira (19/01), um ofício à presidente da SPPREV, Dra. Marina Battilani, solicitando a imediata aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, bem como o levantamento e o pagamento das verbas retroativas devidas aos trabalhadores da São Paulo Previdência.
A LC nº 226/2026, publicada no Diário Oficial da União em 13/01, autoriza municípios, estados e o Distrito Federal a efetuarem o pagamento retroativo dos benefícios que foram congelados durante a pandemia de Covid-19.
Entre esses benefícios estão anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes previstos nos planos de carreira. O pagamento, no entanto, depende de dois critérios: o ente federativo deve ter decretado estado de calamidade pública durante a pandemia e deve possuir disponibilidade orçamentária.
A nova legislação altera a LC nº 173/2020, aprovada no governo anterior, que ficou marcada, entre outros aspectos, pelo congelamento das progressões e benefícios dos servidores públicos durante o período da pandemia.
O SINSSP-BR reconhece os avanços da LC nº 226, mas ressalta que a medida não garante automaticamente o pagamento das verbas retroativas. Para que isso ocorra, é necessária a comprovação de capacidade financeira e a aprovação de legislação local que estabeleça diretrizes orçamentárias específicas para assegurar o direito dos servidores.
Diante desse cenário, o Sindicato oficiou a direção da SPPREV para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
Em assembleia, trabalhadores da SPPREV aprovam pauta de reivindicação
O SINSSP-BR realizou assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV, nesta quarta-feira (10), para elaboração e aprovação da pauta de reivindicações da categoria, além de oficializar a autorização dos funcionários para que o Sindicato possa negociar e instaurar dissídio coletivo, firmar acordos coletivos e deflagração de greve.
A assembleia virtual foi oficialmente aberta com a leitura da pauta de reivindicações dos trabalhadores com destaque para a reposição salarial, readequação de auxílios e benefícios, reestruturação de carreira e um plano de saúde efetivo. Durante o debate, os presentes incluíram na pauta plano odontológico, seguro de vida, abono por assiduidade anual no valor de um salário-base, dentre outros benefícios.
Durante a reunião, foi aprovada e eleita a Comissão de Trabalhadores, composta por Fernanda Hiromi, Luís Miyazawa e Patrícia Godói, que fará parte da Mesa Permanente de Negociação para acompanhar as negociações sobre a proposta de Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV.
Pauta de reivindicação dos trabalhadores da SPPREV aprovada na assembleia virtual
A pauta de reivindicação com os ajustes debatidos na reunião foi aprovada e será encaminhada para a São Paulo Previdência. Os trabalhadores da Autarquia aprovaram os seguintes pontos de pauta:
- DATA-BASE - Estipulação de uma data base para reajustes da categoria, em 1 de março.
- REPOSIÇÃO SALARIAL - Reposição das perdas salariais, desde a criação da Carreira – Lei Complementar 1.058 de 16/09/2008 até a data atual, para recomposição do poder de compra da categoria.
- READEQUAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO - Reajuste do Vale Alimentação 2025/2026.
- READEQUAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO - Reajuste do Vale Refeição 2025/2026.
- VALE TRANSPORTE - O servidor fará jus ao vale transporte quando independentemente de haver ou não a catraca de acesso no ônibus, quando o servidor fizer uso do transporte intermunicipal.
- VALE CULTURA - SPPREV fará adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador instituído pela Lei nº 12.761, de 27/12/2012, fornecendo aos servidores (as) vale-cultura no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente no Estado de São Paulo.
- LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE - Será concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com garantia da remuneração, todos os direitos e efeitos do vínculo empregatício, a todas as servidoras gestantes e ou que vierem a adotar crianças com idade de até 14 anos.
- AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA FILHOS MAIORES 6 ANOS - SPPREV pagará a título de auxílio educação o valor de 30 UFESPs por filho (a) aos servidores (as) que tenham filhos de 6 a 11 anos e 11 meses e 29 dias (até o 5º ano do ensino fundamental), bem como a garantia de auxílio creche e escola especializada para filhos (as) portadores de necessidade especial sem limite de idade.
- REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA - Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV, com a criação de um GRUPO DE TRABALHO com prazos definidos e COMISSÃO PARITÁRIA Estado/Servidores.
- ABONO POR ASSIDUIDADE – ANUAL - O servidor que não apresentar faltas e/ou abonos no decorrer do ano, receberá a título de prêmio, um valor fixo de 1 Salário Base.
- AUXÍLIO TELETRABALHO - Criação de Auxílio Teletrabalho para a categoria, nos termos do artigo 75-A à 75-F da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e aumento de vagas para o teletrabalho.
- GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA/ISONOMIA - Isonomia entre Técnicos e Analistas da SPPREV para o pagamento das gratificações de chefia (pró-labore).
- ATENDIMENTO PÚBLICO POR TRABALHADORES DO SPPREV - Que o atendimento público seja realizado sempre por trabalhadores do SPPREV.
- FALTAS JUSTIFICADAS - Retorno aos critérios anteriores à Portaria no. 467/2025.
- PLANO DE SAÚDE - efetivo e que cumpra todas as expectativas e cláusulas do contrato assinado com a SPPREV.
- REGULAMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO - (Consultas e Internações) de genitores ou outros parentes próximos, independentemente da idade, pois a portaria atual, no. 467/2025, só cobre os filhos menores e cônjuges acima de 60 anos.
- JUSTIFICATIVA E NÃO DESCONTO DAS FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: Caberá a SPPREV justificar os atestados apresentados pelos servidores (as) para acompanhamento familiar. Parágrafo Único: considerar-se-á às seguintes relações familiares para justificativa de acompanhamento familiar: O (a) cônjuge; os filhos, tutelados e curatelados; os pais, desde que maiores de 60 (sessenta) anos ou incapazes perante a lei; haverá a dispensa do CID na declaração de acompanhante, sendo que os efeitos desta dispensa ficam vinculados a situações fáticas.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE ACOMPANHAMENTO DE HORAS - Principalmente para menores de idade, já que a Portaria no. 467/2025 prevê apenas dias.
- AUXÍLIO EDUCAÇÃO - SPPREV no intuito de incentivar a educação e a formação do Servidor concederá Bolsa de Estudo integral, desde que esteja regularmente matriculado em curso de formação e graduação, em estabelecimento de ensino reconhecido, comprovando a matrícula e frequência. Restando mantido o auxílio a especializações.
- DA QUALIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO - SPPREV manterá condições salubres e adequadas de trabalho aos servidores(as) de maneira a disponibilizar total segurança no exercício dos cargos e funções.
- RETORNO DE ITENS RELACIONADOS AO BEM ESTAR DO TRABALHADOR tais como: massagens e ginástica laboral (que foram retirados na pandemia), benefícios como o “Gympass”, espaço para amamentação, copa reservada com geladeira, micro-ondas, máquinas de café e espaços para descanso.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS - entre outros profissionais de saúde.
- INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS E ANALISTAS DA SPPREV nas reuniões dos Conselhos Fiscal e Administrativo da SPPREV.
- GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO - Criação de Gratificação de Atendimento ao público na SPPREV.
- DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL - Desconto mensal em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos associados ao SINSSP, nos termos do artigo 545 da CLT.
- QUADRO MURAL - Será disponibilizado, em todos os centros e setores, 1/3 do espaço no quadro mural da SPPREV, com fácil acesso aos servidores (as), para as publicações do SINSSP, vedadas as de conteúdo político partidário ou ofensivo.
- CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO.
- CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA.
- CRIAÇÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO - Fortalecimento da mesa permanente de negociação entre o SINSSP e o governo, com a criação de Comissão Paritária Estado/Trabalhadores.
Denúncias no TCE e na MS
Referente a investigação sobre o plano de saúde dos trabalhadores da SPPREV, incluindo credenciamentos e não atendimento, o departamento jurídico do SINSSP-BR orientou que os funcionários enviassem as denúncias e questionamentos para o e-mail do Sindicato, visto que essa estratégia terá maior peso e relevância durante o processo.
A denúncia feita no TCE teve parecer do Ministério Público que solicitou a complementação de provas que deverão ser juntadas no processo pelo Sindicato com absoluto sigilo.
O departamento jurídico também orientou que fosse informado ao Sindicato qualquer problema com o plano de saúde como descredenciamentos ou falta de atendimento, para que fossem avaliadas possíveis ações contra o plano.
Ofício à SPPREV
O SINSSP-BR vai oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Dra Marina Brito Battilani, com a pauta de reivindicação dos trabalhadores da Autarquia para celebrar o Acordo Coletivo para o período 2025-2026 e solicitando o agendamento de reunião.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
SINSSP-BR convoca trabalhadores da SPPREV para assembleia virtual
O SINSSP-BR convoca todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da São Paulo Previdência para participarem da Assembleia Virtual, que acontecerá na próxima quarta-feira, 10/12, às 18h30 (primeira chamada) e 19h (segunda chamada) para a aprovação da pauta de reivindicação da categoria.
É necessário fazer inscrição prévia para participar da Assembleia Virtual. O prazo para os trabalhadores se inscreverem encerram-se às 12 horas do dia 10/12. O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes.
Participe! A sua presença é muito importante.
Clique aqui e faça a sua inscrição para a assembleia virtual.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
Episódio #230 do MEGAFONE - SINSSP-BR & Cannabis Medicinal
No episódio #230 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a disponibilidade ao atendimento médico especializado a base de cannabis medicinal para servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV.
E para entender como esse benefício pode fazer a diferença, contamos a experiencia de como a cannabis medicinal ajudou a servidora aposentada Eliana a recuperar sua qualidade de vida e aliviar os sintomas da sua doença.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #230 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Outubro Rosa: SINSSP-BR no engajamento pela informação, cuidado e direitos das mulheres
A Secretaria das Mulheres do SINSSP-BR, em nome de toda a diretoria do Sindicato, manifesta o seu apoio e engajamento na campanha OUTUBRO ROSA, reforçando o seu compromisso com a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero.
De acordo com o estudo “Controle do Câncer de Mama no Brasil: dados e números 2025”, elaborado pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025.
Em 2023, foram contabilizados mais de 20 mil óbitos pela doença. Apesar dos números alarmantes, o estudo aponta uma redução da mortalidade entre mulheres de 40 a 49 anos, o que evidencia um impacto positivo do diagnóstico precoce.
É por isso que, todos os anos, o mês de outubro é dedicado à campanha Outubro Rosa, que promove informação, cuidado, prevenção e mobilização em prol da saúde da mulher.
E você, servidora do INSS e trabalhadora da SPPREV, precisa estar atenta a qualquer alteração nas mamas. Desta forma, se apresentar os sinais e sintomas abaixo procure imediatamente orientação médica:
- Caroço (nódulos) na mama, axila ou pescoço, geralmente endurecido, fixo e indolor;
- Pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja;
- Alteração no mamilo ou com saída de líquido.
Dentre os fatores de risco para a doença estão o sedentarismo, obesidade, sobrepeso, consumo de bebida alcoólica, tabagismo, histórico de câncer de mama ou ovário na família, entre outros.
O Outubro Rosa é a campanha que reforça que toda mulher precisar se tocar, se apalpar e conhecer o próprio corpo. Identificar o que é normal ajuda a perceber quando algo está diferente e o mais importante: buscar ajuda médica é um ato de cuidado!
O exame mais eficaz para rastreamento e diagnóstico do câncer de mama é a mamografia, disponível no Sistema Único de Saúde. Já o rastreamento do câncer de colo do útero utiliza o teste de DNA-HPV, feito em pacientes sexualmente ativos na faixa etária de 25 a 64 anos, esse método identifica o HPV antes mesmo de causar alterações celulares.
É importante lembrar que a prevenção do câncer do colo do útero é feita pela vacina HPV, disponível no SUS para meninas e meninos de 9 a 14 anos, desta forma, pais e mães de pré-adolescentes devem garantir a proteção de seus filhos com a vacina.
Direitos das mulheres com câncer de mama
Neste Outubro Rosa (2025), o Ministério da Saúde anunciou novos investimentos para fortalecer a saúde da mulher pelo SUS, tais como:
- Agora Tem Especialidades – programa que leva atendimento especializado em regiões com baixa assistência e que neste ano iniciou ações voltadas para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mana e de colo de útero;
- Novos medicamentos para o tratamento do câncer de mama;
- Ampliação da faixa etária para a realização da mamografia via SUS para mulheres a partir dos 40 anos, mesmo que não apresente os sintomas.
Além da garantia do atendimento médico e formas de tratamento disponibilizadas no SUS, as pacientes tem direito garantido na legislação para receber o auxílio-doença, BPC, aposentadoria por invalidez, emissão da CNH especial, quitação do financiamento da casa própria, prioridade na tramitação de processos administrativos ou judiciais, saque do FGTS e do PIS/PASEP, isenção ICMS, IPVA, IOF, IPI ou de IR na aposentadoria.
Os servidores públicos federais e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal também têm assegurado o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de câncer, clique aqui e saiba mais.
O Outubro Rosa é mais que uma campanha, é um chamado ao cuidado, à consciência e à vida, onde a prevenção é um ato de amor próprio.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
Fonte: Ministério da Saúde e Governo do estado de São Paulo
Episódio #224 do MEGAFONE - Planejamento Estratégico
No episódio #224 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a homologação do planejamento estratégico do sindicato e os ouvintes vão entender o que foi definido e por que isso importa para as categorias dos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV.
Para falar do assunto, o MEGAFONE ouviu o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #224 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
SINSSP-BR finaliza o Planejamento Estratégico
Diretores e colaboradores do SINSSP-BR estiveram reunidos no sábado (13), na sede do DIEESE em São Paulo, para participar da homologação do planejamento estratégico do Sindicato.
A reunião foi muito produtiva e teve como objetivo consolidar todos os projetos voltados para as diversas áreas do Sindicato: administração, financeiro, jurídico e comunicação. Também foi voltada para aprovar e validar todas as ações compreendidas no mandato da atual diretoria que vai até 2028.
O Planejamento Estratégico do SINSSP-BR é muito importante, pois através dele haverá o fortalecimento do Sindicato de forma organizada e estratégica, enquanto entidade representativa dos servidores do INSS e dos trabalhadores da SPPREV.
Os projetos que comtemplam o Planejamento Estratégico são:
- Consolidação da Carreira do Seguro Social;
- Sindicato Forte
- Plano de Comunicação
- Plantão Jurídico Virtual
- Formação Sindical
- Previdência Viva
- SPPREV Viva
- Infraestrutura Sindical
- Conformidade Regimental
- Fundos de Greve e Reservas
- Agenda Sindical
- Sindicato pela Base
- Integração Sindical
- Consolidação e Autoridade Sindical
Os detalhamentos dos projetos e das ações aprovados nesta etapa do Planejamento Estratégico serão apresentados para os filiados futuramente.
Acompanhe os nossos canais oficiais de comunicação para ficar informado. Sua participação é a força do sindicato! Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui.
Promulgada a PEC dos Precatórios
A Emenda Constitucional 136/2025, decorrente da PEC 66/2023 que altera as regras de pagamento de precatórios supostamente para aliviar as contas dos cofres públicos em detrimento dos servidores públicos, foi promulgada nesta terça-feira (09), no Plenário do Senado.
Os precatórios são dívidas judiciais da União, dos estados e dos municípios e a PEC 66/2023 retira essas dívidas das despesas primárias da União, além de autorizar estados e municípios a limitarem esses pagamentos e a refinanciarem débitos previdenciários com a União em até 300 meses.
Na prática, a emenda vai ajudar a situação financeira das esferas públicas limitando o pagamento de dívidas judiciais em parcelas menores e a longo prazo, além contribuir com o cumprimento da meta fiscal do governo federal. Porém, o projeto não resolve o problema fiscal, apenas adia indefinidamente o pagamento de dívidas legítimas, dando um calote nos precatórios.
Argumentar que essa prática gera sustentabilidade fiscal não justifica o fato de descumprir decisões judiciais. Isso coloca em xeque a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas.
A Emenda Constitucional 136/2025 também aumenta o orçamento para R$ 12 bilhões das despesas com licença-maternidade em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), muda a data-limite de apresentação dos precatórios transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) para que eles sejam incluídos no orçamento e pagos até o término do ano seguinte.
O Congresso mais uma vez optou por deliberar contra os servidores públicos do país. Na hora de cortar gastos não agem para reduzir as isenções de grandes empresários, nem para reduzir o déficit fiscal cortando mordomias dos deputados estaduais, federais e senadores, muito menos limitando os gastos com penduricalhos e assessorias.
Por isso que nas redes sociais, a cada dia, cresce a insatisfação com os congressistas e a hashtag #CongressoInimigoDoPovo já virou lugar comum em muitas publicações do Instagram e do Facebook.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
Fonte: Agência Senado