Reunião com Superintendente da Sudeste I aborda bloqueio de caixa dos servidores, Supertec e tempo de atendimento presencial
O SINSSP-BR se reuniu com o Superintendente Regional do INSS - Sudeste I, Senhor Hermenegildo Pires Alves, na sexta-feira (13), para buscar informações sobre os atendimentos presenciais, Supertec e bloqueios de caixa de servidores.
Os atendimentos presenciais viraram pauta de reunião por que há questionamentos de servidores das APS´s da GEX Osasco de que o tempo limite para atendimentos de beneficiários é de apenas 15 minutos, divergindo com o tempo padronizado descrito na Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 52, de 9 de setembro de 2024 que estipula 20 minutos.
A redução no tempo de atendimento somado ao aumento de 33% da agenda com a lentidão e as frequentes quedas nos sistemas do INSS tem ocasionado atraso nos atendimentos e estresse entre segurados e servidores que atendem na APS.
O superintendente explicou que a responsabilidade por organizar o tempo de atendimento é do gerente executivo e que vai realizar um estudo sobre a GEX Osasco e, se for necessário, vai contratar um estagiário para aliviar a carga de trabalho dos servidores.
Bloqueio de Filas Ordinárias dos Servidores e SUPERTEC
O SINSSP-BR recebeu diversas denúncias que apontam para a ocorrência de abusos nos bloqueios de caixa de trabalho dos servidores, bem como uma excessiva demora nos procedimentos de desbloqueio, o que vem prejudicando os servidores que trabalham na modalidade de metas por atividade, podendo, inclusive, resultar em descontos salariais.
Os servidores alegam que os bloqueios estariam extrapolando os limites estabelecidos pela própria normativa do Instituto, em especial o art. 26 da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.070/2022.
O superintendente alegou que os bloqueios são normatizados, por isso não pode modificar ou alterar a sua funcionalidade. Porém, ele se comprometeu a melhorar a comunicação enviando um informativo com explicação e orientação sobre as travas no estado de São Paulo. Se comprometeu também a oferecer treinamentos aos servidores que justificarem não ter recebido capacitação para as atividades relacionadas aos bloqueios de caixa.
O SINSSP-BR apontou também a existência de uma incompatibilidade entre as exigências do SUPERTEC e a ausência de oferta de capacitação para que os servidores possam atender aos critérios estabelecidos.
O sindicato destacou que o SUPERTEC tem desconsiderado tanto as situações em que o servidor informa não possuir treinamento específico para executar determinado procedimento na tarefa, quanto os casos em que a natureza da tarefa é alterada para revisão de benefício concedido, sem que o servidor tenha recebido capacitação adequada para realizar revisão de benefício concedido.
O superintendente se comprometeu a oferecer treinamentos aos servidores que justificarem não ter recebido capacitação nas atividades relacionadas objeto de cobranças SUPERTEC.
O SINSSP-BR considera que a imposição de bloqueio de fila, no contexto atual do INSS, é totalmente incompatível com as condições efetivamente oferecidas aos servidores para o desempenho de suas atividades, tanto no que se refere à infraestrutura quanto à capacitação adequada.
Orientação aos servidores
Além disso, há relatos de unidades que têm extrapolado os limites normativos. Desta forma, o Sindicato orienta os servidores a consultarem as regras estabelecidas no artigo 26 da Portaria DIRBEN/INSS nº 952, de 1º de dezembro de 2021, conforme descrito abaixo e, caso identifiquem irregularidades em sua localidade, comuniquem imediatamente à Entidade.
Art. 26. Ficará impedido de puxar tarefa o servidor que ver em seu acervo individual:
II - na Ceab/MAN e Ceab/RD:
a) tarefa pendente e sem movimentação há mais de 35 (trinta e cinco) dias a contar da data da distribuição;
b) tarefa com exigência cumprida há mais de 15 (quinze) dias e sem subtarefa pendente, a contar da data do cumprimento da exigência;
c) tarefa pendente e com subtarefa concluída há mais de 15 (quinze) dias, a contar da data da sua conclusão;
d) tarefa com exigência vencida há mais de 75 dias e sem subtarefa pendente, a contar da data da emissão da última exigência; e
e) mais de 100 (cem) tarefas pendentes e sem subtarefa pendente, independentemente do prazo.
Parágrafo único. O servidor voltará a puxar tarefa quando não ver em seu acervo individual nenhuma tarefa que se enquadre nas hipóteses previstas nos incisos do caput
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para a carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços vêm com mais rapidez.
IA no Setor Público – Parte 01: a essência das atribuições do Seguro Social no INSS e a magnitude de sua Gestão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das instituições vitais para a sociedade brasileira, atuando como o pilar da seguridade social que garante direitos fundamentais como aposentadorias, pensões e auxílios a milhões de cidadãos.
A dimensão de sua responsabilidade é colossal: o INSS administra um orçamento anual que supera a marca de 1 trilhão de reais, um valor que mostra a criticidade de sua gestão e a necessidade de máxima integridade e eficiência.
A complexidade e a sensibilidade das decisões que afetam diretamente a vida e a dignidade de milhões de brasileiros exigem uma atuação qualificada, humanizada e, acima de tudo, segura. Nesse contexto, a Carreira do Seguro Social desempenha um papel central e insubstituível.
Diante dessa complexidade, o SINSSP-BR pretende analisar criticamente uma possível introdução da IA no INSS, considerando a garantia legal da exclusividade das atribuições finalísticas da Carreira do Seguro Social.
As publicações serão divididas em três partes para facilitar a leitura do tema, buscando a seguinte compreensão: a implementação da inteligência artificial no INSS deve ocorrer com prudência, ética e segurança, respeitando a legislação vigente, especialmente o Artigo 5º-B da Lei 10.855/04, visando sempre a proteção das funções essenciais da Carreira do Seguro Social que é indispensável para assegurar os direitos previdenciários dos cidadãos e prevenir fraudes que ameaçam o patrimônio público.
A introdução de tecnologias como a Inteligência Artificial (IA) no setor público representa uma transformação significativa na forma como os serviços são concebidos e prestados aos cidadãos.
No entanto, essa evolução tecnológica no INSS, dada a magnitude de recursos envolvidos e a sensibilidade dos direitos geridos, suscita reflexões profundas sobre seus impactos nas políticas públicas, nas relações de trabalho e, crucialmente, na própria natureza do serviço público.
A garantia legal da exclusividade das atribuições finalísticas da Carreira do Seguro Social é um ponto de partida essencial para qualquer discussão sobre a implementação da IA assegurando que a tecnologia seja uma ferramenta de aprimoramento, e não de descaracterização, do serviço prestado, nem de abertura para novas vulnerabilidades.
Artigo 5º-B da Lei 10.855/04: O Pilar da Exclusividade e da Responsabilidade
O Artigo 5º-B da Lei 10.855/04 é o cerne da proteção das atribuições da Carreira do Seguro Social. Ele estabelece de forma clara e inequívoca as competências específicas e exclusivas desses profissionais. O documento 5b-lei-10855.pdf detalha essas atribuições:
- Elaborar e proferir decisões em processo administrativo-previdenciário: elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-previdenciário relativas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de que trata o art. 201 da Constituição Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de irregularidade em processos administrados pelo INSS;
- Orientação sobre legislação previdenciária: proceder à orientação no tocante à interpretação da legislação previdenciária de que trata o art. 201 da Constituição Federal;
- Alterações cadastrais com impacto em direitos: realizar as alterações cadastrais que impactam em alteração de direitos a benefícios sociais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de que trata o art. 29-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
- Demais atividades inerentes à competência do INSS: exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes à competência do INSS.
A relevância desse artigo reside na expressão em caráter exclusivo. Essa exclusividade significa que a tomada de decisão final sobre direitos previdenciários é indelegável e não pode ser integralmente automatizada.
O princípio da exclusividade não é apenas uma disposição legal, mas uma salvaguarda constitucional que garante que decisões que afetam diretamente direitos fundamentais dos cidadãos sejam tomadas por agentes públicos legitimados por concurso público e sujeitos ao regime de responsabilidade do servidor público.
Isso assegura a legitimidade, a imparcialidade e a responsabilidade nas análises e concessões de benefícios, protegendo o erário e os direitos dos segurados.
Gostou da primeira parte sobre a Inteligência Artificial no setor público? Não perca a parte 2 que sairá nesta terça-feira (17/06)
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para a carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços vêm com mais rapidez.
Segundo dia seguido de pane geral no INSS
O INSS enfrenta, pelo segundo dia consecutivo, uma pane generalizada em seu principal sistema, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), resultando na paralisação dos serviços nesta terça-feira (10). A instabilidade tem causado impactos significativos nos atendimentos e processos internos.
Responsável por registros de vínculos, contribuições e migração de dados para concessão de benefícios, o sistema sofreu um incidente grave iniciado às 8h13 do dia 10/06, conforme comunicado oficial da Dataprev. A previsão de normalização é até 0h35 de 11/06.
Outro sistema essencial, o Gerenciamento de Identidades – INSS v4, também apresentou falha às 9h14 do mesmo dia, com previsão de restabelecimento às 11h24. A pane inviabiliza o acesso dos servidores a qualquer sistema de protocolo ou habilitação de benefícios.
As falhas têm impedido o atendimento regular à população, atrasando a análise de aposentadorias, pensões, auxílios e demais requerimentos da Previdência.
Até o momento, o INSS não se manifestou oficialmente, apenas a Dataprev emitiu comunicados sobre os incidentes graves.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para a carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços vêm com mais rapidez.
Pane geral no INSS paralisa trabalhos internos e atendimentos nesta segunda (09)
Uma pane generalizada atingiu os sistemas do INSS, na manhã desta segunda-feira (09), impedindo o funcionamento normal dos trabalhos internos e das unidades de atendimento em todo o país.
Entre os sistemas afetados estão o PRISMA, CNIS, Portal de Atendimento e outras plataformas essenciais para a execução dos serviços e atendimentos à população.
Com a instabilidade, os servidores ficaram impossibilitados de acessar os sistemas e realizar procedimentos de análises dos requerimentos, o que comprometeu tanto os atendimentos presenciais quanto os remotos.
Até o momento não há previsão oficial para a normalização dos serviços, enquanto isso, a população enfrenta atrasos e acúmulo de demandas de requerimentos nas agências.
Nota sobre a obrigatoriedade do preenchimento mensal do plano de trabalho dos servidores do INSS
O SINSSP-BR, reconhecendo a insatisfação da categoria quanto à obrigatoriedade do preenchimento mensal do plano de trabalho, informa que a demanda já foi pautada na Direção Central do INSS e seguirá como prioridade até que as medidas concretas sejam tomadas.
A exigência do preenchimento tem sido considerada um procedimento desnecessário, consumindo tempo de trabalho sem gerar qualquer tipo de pontuação relevante para a categoria.
O sindicato reforça que já solicitou uma reformulação do procedimento, de modo que o plano de trabalho seja atualizado apenas quando houver mudança nas atividades desempenhadas pelo servidor.
A direção Central do INSS informou que realizará implementações no sistema SGP para facilitar o preenchimento, permitindo que os servidores copiem e colem as informações do mês anterior ao mês subsequente.
O sindicato reconhece que, apesar das intenções de mudança, ainda persistem excessos de burocracia que apenas sobrecarregam os servidores, especialmente aqueles que trabalham com metas por atividade.
O SINSSP-BR continuará atuando para reduzir essas exigências desnecessárias. O tema será novamente discutido e confirmado em reunião entre a entidade sindical e o INSS, prevista para ocorrer em breve, também já oficiamos o Instituto e enviamos um projeto de alteração da portaria Nº 1800.
O Sindicato segue empenhado em tentar reverter essa exigência, buscando uma solução mais eficiente e justa para todos os servidores.
Clique aqui para visualizar a íntegra do ofício enviado ao INSS.
SINSSP-BR defende a manutenção do teletrabalho para servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota reafirmar o seu compromisso com a valorização do serviço público e manifestar apoio à manutenção do regime de teletrabalho no INSS, defendendo também o aprimoramento das condições de trabalho dos servidores.
A entidade também informa que está empenhada em agendar uma reunião com o Presidente do INSS com o objetivo de discutir pautas prioritárias para a Carreira do Seguro Social.
Na reunião, o SINSSP-BR pretende apresentar um projeto com foco no combate a irregularidades e no fortalecimento institucional do INSS, contribuindo para a transparência e a eficiência da gestão.
O Sindicato também destacará a necessidade urgente de reativação e continuidade da Mesa Setorial do INSS e do Grupo de Trabalho, responsável pela regulamentação das atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social, iniciativas fundamentais para o avanço da carreira e a valorização dos servidores.
Episódio #206 do MEGAFONE - A defesa do INSS e a VALORIZAÇÃO dos servidores
No episódio #206 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR pegou a gancho de uma pauta que está tomando conta de toda a imprensa após as descobertas das fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social e vai tratar de um assunto extremamente importante para o futuro do Brasil: a defesa do INSS e a valorização dos servidores.
Para falar do assunto a diretora da pasta jurídica do Sindicato, Miúcha Cicaroni.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #206 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
INSS tem novo presidente
Segundo nota à imprensa, do Palácio do Planalto, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, nomeou o procurador federal, Gilberto Waller Júnior, para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nomeação será publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta (30).
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Gilberto Waller ingressou no Poder Público como procurador do INSS em 1998, tendo ocupado os cargos de corregedor-geral do INSS de 2001 a 2004 e subprocurador-geral do INSS de 2007 a 2008.
Na Controladoria-Geral da União (CGU), ocupou a função de ouvidor-geral da União de março de 2016 a janeiro de 2019 e de corregedor-geral da União de 2019 a 2023. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nota de repúdio: INSS não é Ônus de Partido, mas fundamental para milhões de brasileiros!
O SINSSP-BR vem em nota repudiar às declarações do líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG), ao afirmar que o Ministério da Previdência só traz ônus ao partido e que virou o patinho feio, onde o INSS é o problema central disso tudo.
Em entrevista ao Poder 360, Mário Heringer teria afirmado que [não tem sentido a gente abraçar somente o ônus e não ter o bônus por apoiar o governo e que o patinho feio que todo mundo põe a culpa e o INSS, por consequência, é alvo de reclamações da população e do empresariado, e ninguém quer ser pai do patinho feio].
O posicionamento do líder do PDT revela a sua visão tacanha sobre o Instituto Nacional do Seguro Social e é lamentável que o INSS tenha chegado nesta situação e que foi um equívoco colocar um partido político que pensa dessa forma para conduzir o órgão. Ao reduzir a sua relevância a uma simples questão partidária demonstra um pensamento limitado sem compromisso com a população.
A fala do deputado desrespeita a importância do INSS que é o maior distribuidor de renda do Brasil e da América Latina, que cumpre um papel muito relevante para a sociedade, sendo responsável por fomentar cerca de 60% das economias locais com o pagamento de benefícios.
O INSS é fundamental para milhões de brasileiros que dependem dele para garantir direitos básicos, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Os 40 milhões de aposentados e pensionistas e os quase 1 milhão de brasileiros que procuram o INSS mensalmente não são ônus, muito menos o patinho feio de toda a história, mas resultado de uma política avançada de proteção social, sendo impensável uma sociedade moderna sem uma estrutura dessas.
Desde o último governo o SINSSP-BR tem demostrado preocupação com o INSS, denunciou várias vezes a farra que dirigentes, nomeados por indicações políticas estavam fazendo dentro do órgão e as consequências que esses desmandos causavam na vida laboral dos servidores. (Veja as matérias nesses links : https://sinssp.org.br/vazamento-de-dados-no-inss-como-esse-problema-impacta-a-vida-laboral-dos-servidores/ e https://sinssp.org.br/aposentados-e-pensionistas-na-mira-de-fraudes-e-descontos-nao-autorizados/).
Dessa forma, o Sindicato reitera o seu compromisso com a defesa do INSS, da Previdência Pública e com o fortalecimento de ações concretas que garantam a sua eficiência, transparência e valorização dos seus servidores, afastando toda e qualquer interferência política que prejudique o seu principal objetivo que é o de servir à população brasileira.
Nota Oficial do SINSSP-BR: posicionamento sobre as investigações de fraude no INSS
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR) vem a público manifestar-se sobre as recentes denúncias de fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgadas nesta data.
O SINSSP-BR apoia integralmente as medidas implementadas pelo Estado para a apuração completa dos fatos, tanto na esfera criminal quanto administrativa. Entendemos que os procedimentos investigativos, ainda em fase inicial, são fundamentais para o esclarecimento dos acontecimentos e para a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a lisura no serviço público e informamos que o sindicato estará acompanhando de perto todo o desenrolar do caso.
É fundamental ressaltar que casos isolados não refletem o compromisso e a dedicação da imensa maioria dos servidores que diariamente desempenham suas funções com ética e responsabilidade.
O SINSSP-BR permanece à disposição para colaborar no que for necessário para o pleno esclarecimento dos fatos.
Diretoria Executiva
SINSSP-BR