Falhas nos sistemas do INSS comprometem o atendimento à população
Na manhã desta terça-feira (25), servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relataram indisponibilidade nos sistemas CNIS, PRISMA, SABI e SIBEPU, essenciais para a análise e concessão de benefícios. As falhas persistem ao longo do dia, comprometendo o atendimento à população.
A instabilidade impossibilita os servidores de darem andamento aos requerimentos de benefícios realizados pelos cidadãos. Sem acesso aos sistemas, a análise e tramitação dos processos ficam paralisadas, gerando transtornos tanto para os trabalhadores do órgão quanto para quem depende desses serviços.
O DATAPREV emitiu um comunicado informando a ocorrência de um incidente grave e que equipes técnicas trabalham para restabelecer o funcionamento dos sistemas. Ainda não há previsão de normalização.
O INSS ainda não se manifestou quanto ao comunicado da DATAPREV. Além disso, o relatório do abatimento de meta do primeiro decêndio de março está divergente das falhas ocorridas no período e as divulgações permanecem sendo divulgadas de forma extremamente atrasadas.
Nota de repúdio: chega de autoritarismo e de assédio institucional no INSS!
O SINSSP-BR vem em nota repudiar a Direção Central do INSS pelo comportamento extremamente autoritário, falta de diálogo transparente e pela condução arbitraria do Instituto durante as reuniões da Mesa Setorial.
O último ato repugnante dos representantes do órgão ocorreu nesta quarta-feira (26), durante a reunião extraordinária da Mesa Setorial que foi encerrada abruptamente sem respostas aos questionamentos e sem os encaminhamentos das pautas.
A Direção Central do INSS saiu pela tangente após ser cobrado pela Diretora do SINSSP-BR, Miucha Cicaroni, sobre o envio dos estudos que embasaram a majoração de 30% da meta dos servidores.
O Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Sr. Ismênio Bezerra, simplesmente abandonou a reunião após as colocações do Sindicato, demonstrando incapacidade para exercer o cargo a que foi confiado.
Os últimos fatos ocorridos durante as reuniões da Mesa Setorial denunciam um cenário antidemocrático que fere os direitos dos servidores do seguro social, aflorando cada vez mais episódios de assédios, problemas administrativos e estruturais, sem diálogo transparente durante os debates que foram feitos sob promessas e comprometimento da Direção Central que não foram cumpridos até o presente momento.
O SINSSP-BR não vai mais aceitar esse tipo de postura nas próximas reuniões da Mesa Setorial, queremos negociar as pautas dos servidores, se não for nesta instância partiremos para outra mais eficaz.
Carnaval: como fica o pagamento dos servidores?
Em virtude do feriado de Carnaval, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitiu um comunicado informando que o pagamento dos Servidores Públicos Federais, referente a competência de fevereiro/2025, será depositado na conta salário no dia 05/03, que é o primeiro dia útil do mês de março.
Levando em consideração que não haverá expediente bancário nos dias 03 e 04 de março, o cronograma está em conformidade com o que estabelece a MP 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que define que os pagamentos devem ocorrer até o segundo dia útil de cada mês.
Fica registrado aqui a indignação dos servidores que vão passar o feriado de carnaval sem o pagamento no bolso.
Será que o governo não poderia ter antecipado o pagamento excepcionalmente no mês de março?
Após ofício do SINSSP-BR, débito da greve não impede seleção para teletrabalho
Após o SINSSP-BR oficiar o Diretor Geral de Pessoas do INSS, SR. Roberto Carneiro da Silva, solicitando providências quanto a cobrança de meta no período da greve, o INSS emitiu comunicado oficial, nesta quarta-feira (12), orientado as chefias sobre os débitos da greve e a seleção dos servidores para o PGD.
O INSS, acatando o pedido da entidade, orientou oficialmente as chefias dos servidores que “a existência de débitos da greve de 2024 não impede a seleção do servidor para participar do PGD”. O Instituto também destacou que “não pode ser cobrado prazo para compensação ou aberto processo SEI para justificar a não realização de metas ou o não cumprimento de horas para os servidores com código de greve”.
A preocupação do SINSSP-BR era que o servidor que aderiu a última greve, em 2024, fosse penalizado e não pudesse participar do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade teletrabalho.
Desta forma, antecipou-se e oficiou o INSS pedindo que orientasse as chefias, de forma oficial, para não gerar dúvidas e nem interpretações equivocadas entre a direção e os servidores.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
Departamento Jurídico do SINSSP-BR vai patrocinar novas ações para filiados
Atenção servidores do INSS! O departamento jurídico do SINSSP-BR vai patrocinar novas ações para os seus filiados, dentre elas a cobrança dos pontos referentes ao pedágio de 30% para acesso ao bônus e pontos excedentes em razão do atraso na divulgação dos abatimentos da meta
O sindicato exerce um papel importante na defesa dos direitos dos trabalhadores, tentando combater as desigualdades e injustiças do mundo do trabalho e a categoria tem enfrentado muitas dificuldades no ambiente laboral, por isso o departamento jurídico levantou os pontos críticos e estudou o ajuizamento dessas ações.
A ação judicial será individual e EXCLUSIVA para quem está filiado ao Sindicato com possibilidade de cobrança de valores devidos referente aos últimos 5 anos. Os interessados devem entrar em contato através do e-mail diretoria@sinssp.org.br e enviar os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- comprovante de residência;
- ficha funcional;
- demonstrativo de produtividade SGP e/ou BG;
- planilhas de produtividade do bônus;
- holerites do período.
Sobre o jurídico
No departamento jurídico do SINSSP-BR os filiados contam com uma equipe especializada de advogados que prestam assessoria jurídica, através de orientações sobre direitos em questões judiciais ou administrativas e com o ajuizamento de ações judiciais, individuais ou coletivas, que tenham relação com as atividades exercidas no INSS.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP-BR, aproveite a oportunidade para se filiar, filie-se agora clicando aqui.
SINSSP-BR se reúne com servidores para tratar das pautas emergenciais da categoria
O SINSSP-BR realizou reunião com os Servidores do Seguro Social, na última quinta-feira (23), para discutir sobre a insatisfação da categoria em relação ao novo PGD, assédio institucional e a Portaria 1786.
O Sindicato abriu espaço para que todos os presentes pudessem colocar as suas dúvidas, questionamentos e ações que possam abrir diálogo com a Direção Central do INSS e com a imprensa no intuito de denunciar às condições de trabalho e de tratamento aos servidores do Instituto.
Na reunião, o diretor do SINSSP-BR, Idel Profeta, passou o informe sobre a audiência com a Deputada Erika Kokay que tratou sobre a Portaria 1786, que prevê o retorno presencial de servidores que ocupam os cargos de Serviço Social, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas.
O diretor do Sindicato também informou que a deputada oficiou o Presidente do INSS solicitando uma audiência para tratar do assunto. (Clique aqui e veja a íntegra do ofício).
Essa foi a primeira reunião realizada e o espaço aberto para dialogar com a categoria vai continuar acontecendo toda quinta-feira, às 19 horas, a próxima será no dia 30/01.
O link da reunião será enviado automaticamente para todos os servidores filiados ao SINSSP-BR, os não filiados precisarão se inscrever por meio de formulário de inscrição, clicando aqui.
Para se filiar ao SINSSP-BR clique aqui.
Todos juntos por um INSS mais justo para os servidores!
Colapso no INSS: novo Programa de Gestão pode agravar crise do Instituto
O INSS pode enfrentar um cenário crítico, interna e externamente, caso mantenha a publicação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, de 31 de dezembro de 2024.
A implementação desse programa gerou insatisfação generalizada nos servidores do órgão, por ser extremamente agressivo, exploratório, severo e punitivo. A categoria destacou pontos críticos que incluem:
- Majoração de 30% na meta de produtividade para servidores em teletrabalho – Uma exigência que não encontra paralelo em outros órgãos e que sobrecarrega ainda mais os trabalhadores;
- Obrigatoriedade de adesão ao PGD para todos os servidores – Não há opção de escolha, forçando a aceitação de condições que podem não ser adequadas à realidade de cada trabalhador;
- Desconto salarial pelo não cumprimento de metas – Uma medida punitiva que afeta diretamente o sustento dos servidores, criando um ambiente de pressão desproporcional.
- Encaminhamento à corregedoria pelo não cumprimento de metas – Uma prática que criminaliza o desempenho abaixo do esperado, agravando a sensação de perseguição entre os servidores.
Os servidores atualmente realizam suas atividades em regime de teletrabalho e ao retornarem ao modelo presencial será o estopim para a instalação de uma grave crise no INSS, tendo em vista que o Instituto apresenta sérias dificuldades estruturais para lidar com o retorno presencial de praticamente metade do quadro de servidores da Casa.
Isso por que em dezembro de 2024 foi realizada uma auditoria no INSS, da qual fizeram parte do escopo do trabalho as aquisições de equipamentos de informática e os resultados indicaram que em virtude de restrições orçamentárias, o Instituto adquiriu cerca de 36% do total de computadores e notebooks necessários para atender a demanda levantada no planejamento das contratações. (Fonte: INSS - Auditoria-Geral - Relatório de Avaliação: 1577597).
Atualmente, os servidores em teletrabalho utilizam seus próprios equipamentos como computadores, cadeiras ergonômicas e conexão de internet para manter a produtividade e dar conta da fila de processos administrativos.
O retorno em massa desses servidores ao ambiente presencial exporia a grave deficiência estrutural das agências do INSS. Em muitas unidades, faltam computadores, mobiliário adequado e até mesmo espaço físico adequado para acomodar todos os servidores.
Sem os recursos necessários, o processamento de requerimentos sofreria uma desaceleração drástica, ampliando ainda mais a já alarmante fila de espera por benefícios.
Outro ponto crítico é o impacto direto na população, especialmente na parcela mais vulnerável que depende dos benefícios do INSS. Um colapso no processamento de requerimentos resultaria em atrasos ainda maiores, comprometendo o sustento de milhões de brasileiros que dependem desses pagamentos para sobreviver.
A direção do INSS precisa dialogar e ouvir os problemas e soluções que as entidades sindicais levam para a Mesa Setorial do INSS e, ao menos, revisar os pontos mais críticos do PGD, pois a insatisfação dos servidores, somada à percepção de injustiça e à falta de diálogo na construção das regras do PGD só contribuem ainda mais para o caos que o INSS caminha.
Feriados e pontos facultativos de 2025 para o INSS
Os feriados nacionais e os pontos facultativos do funcionalismo público já foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Nº 9783, de 30/12/2024.
A publicação vale para o ano de 2025 e abrange todos os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Pela Portaria, os servidores do INSS poderão desfrutar de dez feriados nacionais e oito pontos facultativos, contando com alguns ‘feriadões’ na jornada de trabalho deste ano.
Os feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, conforme orienta a Portaria.
Clique aqui e veja a Portaria MGI 9.783/2024
Reajuste dos servidores do INSS para 2025
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu comunicado aos servidores do INSS referente os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
No informe o órgão explica que o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º janeiro de 2025 para os cargos efetivos, já para as funções e os cargos comissionados a medida começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Porém, em decorrência da legislação fiscal e orçamentária o pagamento dos reajustes só poderá ser efetuado após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
Desta forma, a partir do momento que a LOA entrar em vigor, os valores devidos a partir de janeiro ou fevereiro (conforme os cargos ou funções comissionadas) serão pagos de uma única vez.
Clique aqui e veja as tabelas de estruturação dos cargos, vencimento básico e GDASS.
SINSSP-BR cria Formulário de Sugestões e de Mobilizações do Novo PGD
O SINSSP-BR criou um formulário de sugestões e mobilizações para o enfrentamento do novo Programa de Gestão, publicado pelo INSS por meio da Portaria Nº 1800, de 31/12/2024.
O PGD tem gerado muitas dúvidas, descontentamentos, revolta e angustia na categoria, por isso este formulário foi criado para que o servidor possa sugerir ideias e estratégias de mobilizações voltadas ao enfrentamento de medidas desbalanceadas introduzidas pela Portaria.
É importante que todos contribuam com a sua visão, apresente sugestões e fortaleça a construção coletiva em defesa dos direitos dos servidores.
No dia 16/01, quinta-feira, ocorrerá a reunião da Mesa Setorial onde o SINSSP BR apresentará ao INSS sua avaliação sobre o novo PGD publicado, com ênfase nos pontos cruciais e consensuais para a Categoria. É fundamental que toda a Categoria acompanhe as discussões e apoie as entidades representativas, fortalecendo a luta contra os pontos prejudiciais contidos na Portaria Nº 1800, de 31/12/2024.
Clique aqui e preencha o formulário.