Reforma Administrativa volta a ser pauta no Congresso
Mais uma vez a imprensa, políticos mal intencionados e o relator, Deputado Pedro Paulo, tentam empurrar a chamada “reforma administrativa” goela abaixo, usando a pauta dos penduricalhos e dos chamados “supersalários” como uma verdade absoluta para esconder a real situação dos servidores públicos no país.
O discurso é recorrente e sempre usado em anos eleitorais: “acabar com privilégios”. Mas esta falácia, usada a exaustão, serve apenas para atacar direitos e servidores, a realidade é muito diferente.
Não precisa ser Sherlock Holmes para constatar que os dados reais desmentem essa narrativa. Apenas 1,34% dos servidores recebem acima do teto do serviço público.
Segundo informações do Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ao menos metade do funcionalismo ganha menos de 3 mil reais por mês, ou seja, menos de 2 salários mínimos mensais.
A imensa maioria dos servidores não vive de “privilégios” ou são marajás (esse discurso já foi usado em 1989, lembram disso?). Muitos servidores além de sobreviverem com baixos salários, ainda precisam trabalhar em condições precárias e sustentam serviços essenciais para a população.
Isso mostra a desonestidade do relator dessa PEC, ao usar a exceção para criminalizar o conjunto dos servidores. Um exemplo claro disso são os servidores do INSS, que precisam utilizar seus próprios computadores e internet para realizar seus serviços, quando isso deveria ser oferecido/custeado pela autarquia onde trabalham.
A pauta dos penduricalhos está aí e precisa ser enfrentada com muita transparência e regras claras, mas ela está sendo instrumentalizada para empurrar uma reforma que poderá retirar ainda mais direitos, fragilizando carreiras, precarizando vínculos trabalhistas e desmontando serviços públicos, muitos deles essenciais para a população como saúde, educação, seguridade social, etc.
Quem perde com isso? A sociedade brasileira!
Menos Estado significa menos políticas públicas, mais privatizações e desigualdade social. O Brasil e os brasileiros não podem cair novamente nessa mentira deslavada.
Ano eleitoral é terreno fértil para discursos fáceis e soluções falsas, vide 1989 com o caçador de marajás.
Os servidores públicos de todas as esferas e instâncias precisam se mobilizar e discutir com a sociedade o que está acontecendo silenciosamente no congresso nacional.
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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
Como ficará o 3º decêndio no abatimento da meta?
As alterações trazidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.879/2025 é resultado de uma minuta elaborada pela equipe técnica do SINSSP-BR, protocolada e articulada junto ao INSS no ano de 2025.
Confira abaixo o FAQ elaborado pelo INSS sobre a aplicação do 3º decêndio e as mudanças no cálculo do abatimento:
Perguntas & Respostas
- Como é calculado o abatimento por competência?
R: Antes, o abatimento era aplicado dentro da própria competência em que o incidente ocorria. Com a nova Portaria, o abatimento da meta de produtividade mensal passa a ser formado pela soma dos incidentes validados no 3º decêndio (últimos 10 dias) do mês anterior e nos dois primeiros decêndios (20 dias iniciais) do mês atual. Essa sistemática traz previsibilidade quanto à apuração da meta do servidor, pois o cálculo reflete o período real de análise e validação dos incidentes pelas áreas técnicas.
- Quais são as faixas de horário que ensejam abatimento?
R: Antes, o abatimento se aplicava a incidentes que ocorressem entre 0h e 23:59h, de forma que a meta diária era distribuída em todas essas faixas de horário, conforme Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021, ensejando, geralmente, abatimentos menores. Com a nova Portaria, o abatimento aplica-se apenas a incidentes entre 7h e 19h, período correspondente à jornada padrão de trabalho. Cada hora de indisponibilidade dentro dessa faixa representa 8,33% da meta diária.
- Qual o percentual do abatimento por incidentes graves nos sistemas informatizados?
R: Antes, o percentual do abatimento da meta diária variava por faixa de horário, conforme Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021. Com a nova Portaria, o abatimento passa a ser constante em 8,33% da meta diária por hora (ou fração de hora) do incidente grave, simplificando o cálculo e eliminando as variações por faixa de horário.
- Se o incidente grave for de 8 horas ou mais, qual será o percentual do abatimento?
R: Será de 100% da meta diária quando o incidente for igual ou superior a 8 horas. Antes, essa regra se aplicava apenas quando o incidente grave era superior a 8 horas.
- Como são tratados os incidentes nos sistemas da Justiça Federal?
R: Esse tipo de abatimento já existia, porém, a nova Portaria esclarece como isso é feito. Os incidentes divulgados pelos tribunais da Justiça Federal devem ser formalizados pelas Ceabs/DJ. Esse processo é encaminhado à SR competente, que delibera sobre o abatimento e converte a duração do evento em pontos. Após a autorização, o processo é enviado à CGCea/COGCea/DPCen, que insere o abatimento no SGP.
- Foram mantidas as regras para as paradas programadas?
R: Sim, foram mantidas. As paralisações previamente agendadas, divulgadas em calendário de manutenção, atualização ou implementação de sistemas, não são consideradas incidentes graves e, portanto, não geram direito a abatimento da meta de produtividade.
- Foram mantidos os abatimentos extraordinários?
R: Sim, foram mantidos e as regras foram detalhadas na nova Portaria. São exemplos de eventos que ensejam abatimentos extraordinários: decretos de calamidade pública, interrupções amplas de energia elétrica ou de internet, bloqueios de acesso por incidentes cibernéticos ou medidas emergenciais de segurança. A solicitação deve ser formalizada pela Gerência-Executiva afetada, via SEI, contendo todas as informações necessárias. Após análise técnica pela SR e parecer favorável, a CGCea/COGCea/DPCen faz o lançamento do abatimento no SGP.
- Como passa a ser calculada a meta diária?
R: A meta diária continua sendo calculada pela mesma metodologia já definida na Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, sem alterações nos critérios de apuração ou distribuição da meta individual.
- As pessoas com deficiência continuam com meta diferenciada?
R: Sim. O adicional de 30% aplicável ao teletrabalho integral não se estende às pessoas com deficiência. A comprovação da deficiência segue o procedimento previsto na Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024.10. Quando a nova Portaria começa a valer?
R: A Portaria PRES/INSS nº 1.879/2025 entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2025. Até lá, permanecem válidas as regras das Portarias anteriores.
- Quando a nova Portaria começa a valer?
R: A Portaria PRES/INSS nº 1.879/2025 entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2025. Até lá, permanecem válidas as regras das Portarias anteriores.
- Como fica a aplicação do 3º decêndio durante a transição entre as Portarias nº 1.268/2021 e nº 1.879/2025?
R: A Portaria PRES/INSS nº 1.879/2025 entrou em vigor em 1º de dezembro de 2025, mas a nova sistemática referente ao 3º decêndio somente passa a produzir efeitos a partir do 3º decêndio de dezembro/2025. Por essa razão, durante a transição entre os dois normativos: · 3º decêndio de dezembro/2025 será considerado para o próprio mês de dezembro/2025, e · também será aplicado na competência subsequente (janeiro/2026), conforme definido na nova metodologia.
Fonte: FAQ elaborado pelo INSS em dezembro de 2025.
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Episódio #240 do MEGAFONE - O caos dos sistemas do INSS
No episódio 240 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com o secretário geral, Leonardo Fonseca, sobre o caos dos sistemas de trabalho dos servidores do INSS.
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Pauta unificada dos federais é entregue ao governo
Nessa sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades dos servidores do Executivo Federal, incluindo Fonacate e Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, protocolaram junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta unificada da categoria.
Com ato em frente ao Bloco C, servidores dão o primeiro passo rumo ao processo de mobilização que será fundamental ao longo dessa Campanha Salarial 2026 da categoria. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou que por ser um ano eleitoral, os prazos para encaminhar as pautas são atípicos e demandam urgência e atenção maior por parte dos servidores.
Ainda segundo Sérgio Ronaldo, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo sinalizou que a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deve acontecer ainda em fevereiro, no mais tardar no início de março.
As entidades têm prioridades que devem ser tratadas de início, entre elas está a correção das distorções entre as carreiras, tanto de salários quanto benefícios, além das disparidades que atingem aposentados. A criação de um auxílio-nutrição está entre esses pontos. "Se o governo tiver sensibilidade a gente resolve esse problema de décadas, as distorções de quem faz o mesmo trabalho, tem a mesma tarefa, a mesma missão e tem salário diferenciado", pontuou Sérgio.
Outra prioridade é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que regulamenta a negociação coletiva no setor público (Convenção 151 OIT). Data-base, direitos sindicais, direito de greve, são pontos também dessa demanda.
Acesse aqui a íntegra da proposta unificada protocolada no MGI
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Episódio #239 do MEGAFONE - Como será o reajuste dos servidores do INSS em 2026?
No episódio #239 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR bate um papo com o diretor, Leonardo Fonseca, sobre a questão remuneratória dos servidores do INSS em 2026.
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SINSSP-BR pede audiência para tratar do abono de meta dos servidores
O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, nesta quarta-feira (28), solicitando audiência para tratar da necessidade de abono de meta dos dias 28 a 30 de janeiro, período destinado a parada programada de sistema, devido a indisponibilidade da plataforma de cursos e webinários.
O Sindicato apurou que houve diversos relatos de servidores no dia 28/01 informando que não conseguiram acessar os cursos e webinários, medida oferecida pela Direção Central como forma de compensação durante o período de transição para o CV3.
Se os sistemas tecnológicos disponíveis não estão garantindo, de forma adequada, o acesso dos servidores à participação nos cursos, é de direito da categoria que os dias impactados pela parada programada de sistema sejam totalmente abonados para não prejudicar os servidores.
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício encaminhado.
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Nota de repúdio: em defesa dos servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota repudiar veementemente a declaração do deputado federal Paulo Pimenta (PT), ao afirmar que o problema do atendimento não estaria na falta de servidores, mas na suposta recusa de parte da categoria em cumprir jornada presencial.
A fala do deputado, reproduzida pela colunista Rosane de Oliveira, no Boca no Trombone do portal Zero Hora/GZH e Portal Terra, desconsidera a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores do INSS que seguem atuando sob forte sobrecarga, metas elevadas e problemas de gestão.
Os servidores desempenham atividades que envolvem uma legislação complexa e sistemas ineficientes, o que demanda um esforço considerável para alcançá-las, frequentemente exigindo bem mais que as 8 horas diárias de trabalho.
Os servidores em regime de teletrabalho são responsáveis pela análise de benefícios e atuam com metas 30% superiores às do trabalho presencial. Além disso, custeiam integralmente a própria estrutura de trabalho e desempenham suas atividades em condições frequentemente prejudicadas pela instabilidade e pelo funcionamento precário dos sistemas.
Cabe destacar que muitas agências não dispõem atualmente de estrutura adequada para receber os servidores. Em diversas unidades, reformas realizadas nos últimos anos resultaram na redução do número de guichês e dos espaços destinados ao atendimento, o que limita a capacidade de acomodação e de organização do trabalho presencial. Soma-se a isso o fato de que parte dos equipamentos de informática e da infraestrutura de internet encontra-se defasada, o que compromete o desempenho dos sistemas e dificulta a análise dos processos.
Declarações como essa apenas aprofundam a desvalorização do serviço público e ignoram o esforço real de uma categoria que segue trabalhando além dos limites para assegurar direitos da população brasileira.
Valorizar os servidores é condição essencial para reduzir filas, melhorar o atendimento e fortalecer o INSS — o caminho oposto ao da desinformação e da culpabilização de quem está na linha de frente.
O SINSSP-BR encaminhou pedido de direito de resposta aos veículos que reproduziram a fala do deputado para que a mídia e a população tenham acesso a verdade dos fatos e saibam da realidade a que os servidores do INSS enfrentam diariamente.
O Sindicato também oficiou o deputado pedindo uma audiência com o objetivo de obter direito de resposta e defender os Servidores da Carreira do Seguro Social, apresentando a realidade factual das condições de trabalho e os desafios enfrentados pelos servidores, esclarecer os pontos que possam induzir a sociedade ao erro sobre a eficiência e o compromisso da categoria e solicitar que a comunicação do Governo Federal seja fidedigna à realidade previdenciária, protegendo a imagem dos servidores públicos federais.
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Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas de quarta (28) a sexta-feira (30) para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.
O INSS alerta ainda que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 ficarão indisponíveis.
A medida, segundo o instituto, é necessária para a modernização dos sistemas, de modo a assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.
Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizou atendimento extra no último final de semana, “com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do serviço presencial”.
O instituto informou ainda que garantiu o reencaixe nos casos em que o beneficiário preferiu receber atendimento presencial em dia útil.
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Falhas de planejamento afetam cursos oferecidos aos servidores no dia da paralisação dos sistemas
Houve pane geral nos cursos e webinários oferecidos pelo INSS aos servidores no dia 28/01/2026, justamente o primeiro dos três dias de paralisações programadas dos sistemas (28, 29 e 30/01/2026).
Os servidores relatam que não estão conseguindo acessar cursos e webinários porque a capacidade de acesso é insuficiente para todos. De forma recorrente, aparece no Microsoft Teams a mensagem de que a “sala está cheia”.
Se o INSS tivesse seguido a recomendação da Dataprev de apenas abonar os dias de indisponibilidade — medida que foi adotada pela PMF — os servidores não estariam enfrentando esses transtornos.
O sindicato segue acompanhando a situação de perto para garantir que nenhum servidor seja prejudicado.
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SINSSP-BR solicita abono integral das metas dos servidores no mês de janeiro
O SINSSP-BR encaminhou, nesta terça-feira (27), ofício ao Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Júnior, solicitando o abono e/ou a conclusão das metas de produtividade referentes ao mês de janeiro de 2026.
A solicitação leva em consideração dois pontos importantes: o fato do dia 27/01 ser o último dia útil do mês, devido o encerramento antecipado das atividades operacionais em decorrência da paralisação programada dos sistemas, prevista para os dias 28, 29 e 30 de janeiro e que inviabiliza a continuidade dos trabalhos nesse período e o mau funcionamento do sistema oficial de mensuração (PAT/SGP) que vem interrompendo a contabilização da produção dos servidores desde o dia 15 de janeiro.
Diante desses problemas, o SINSSP-BR oficializou à Direção Central o pedido de abono integral da meta de janeiro para todos os servidores prejudicados tanto pelas falhas do PAT/SGP quanto pela parada programada dos sistemas do INSS, a fim de evitar quaisquer prejuízos laborais ou financeiros à categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
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