Servidor do INSS aposentado entenda o que é a CEAB/RPPS
Servidor, você sabia que a análise e concessão de aposentadorias e pensões dos servidores da Administração indireta, entre eles o INSS, está sob a responsabilidade da Central de Análise de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – CEAB/RPPS? Ou seja, quando você for pedir a aposentadoria ou pensão a responsabilidade deste serviço está a cargo da CEAB/RPPS.
Isto porque em fevereiro desse ano a folha de pagamentos dos servidores inativos e pensionistas da administração indireta migrou para o UORG centralizadora do RPPS em virtude da EC 103/2019.
A CEAB/RPPS foi instituída através da Portaria PRES/INSS nº 1192, de 25 de novembro de 2020, e constitui em uma unidade voltada à gestão centralizada da análise de processos de reconhecimento de direitos e revisões, ambos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.
Além destas atividades, a CEAB/RPPS também é responsável pelos serviços de reversão de aposentadorias, recursos administrativos, compensação previdenciária, manutenção de direitos e atendimento de demandas judiciais e de órgãos de controle, relacionadas aos servidores inativos e pensionistas do INSS.
Fazem parte da CEAB/RPPS servidores da área de Gestão de Pessoas e empregados públicos movimentados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO.
Dessa forma, fique atento! Os aposentados e pensionistas do INSS podem falar com a CEAB/RPPS por meio do endereço de e-mail ceabrpps@inss.gov.br ou pelos telefones: Central Sipec - 0800 978 9009 ou CEABRPPS - (61) 3313-4289.
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SINSSP, CNTSS e sindicatos filiados recebem Minuta de Decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social
Conforme informado no último boletim, o SINSSP vem participando em conjunto com os sindicatos filiados a CNTSS sobre a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, Art. 21 B da lei 10.855/2004, oriundo do acordo de greve de 2015.
Na reunião de abril deste ano entre a CNTSS e seus sindicatos e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dentre os vários pontos de pauta discutidos, a CNTSS cobrou urgência no cumprimento do acordo da Greve de 2015 que tratava sobre a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social com o objetivo de reestruturar e profissionalizar a Carreira do Seguro Social.
Em reposta a demanda apresentada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o Ministério da Economia através da Secretaria de Gestão de Pessoas, tinha autorizado elaborar a minuta de decreto para a regulamentação do Comitê, restando ao INSS a responsabilidade da redação e posterior apresentação às entidades sindicais para discussão e encaminhamento ao ME e Casa Civil.
No dia 13/07, em reunião, a CNTSS, o SINSSP e os sindicatos filiados cobraram celeridade do INSS no que foi acordado e determinado pelo Ministério da Economia, em abril, ou seja, minuta do decreto de regulamentação do comitê gestor, o qual se comprometeu a encaminhar até o dia 29/07 para a CNTSS.
Apesar do atraso, a CNTSS finalmente recebeu a minuta do decreto, fruto do acordo da Greve de 2015, para apreciação e discussão.
O SINSSP entende que a elaboração da minuta de decreto que regulamentará o Comitê Gestor é um primeiro passo para discussão do futuro da carreira dos servidores do INSS.
O Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, conforme cláusula 10 do acordo de greve, tem o objetivo de reestruturar a Carreira do Seguro Social, clique aqui para ver o acordo da greve 2015.
Apesar de estar instituído em Lei, o governo nunca regulamentou o dispositivo e somente agora, após 6 anos e depois de muita insistência, inicia-se um processo de discussão para sua regulamentação. Importante que a categoria fique atenta e acompanhe essa discussão.
Nesta quinta-feira (12), está agendada reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, não apenas para discutir a minuta, mas outros pontos de pautas da categoria, dentre eles a criação do GT do programa de gestão do INSS.
A CNTSS e seus sindicatos estão analisando os termos da minuta para verificar se ela cumpre o que foi acordado na Greve de 2015. Neste momento é importante a unidade das entidades sindicais nacionais e a mobilização da categoria para avançarmos nesta luta.
Participam destas discussões Pedro Totti, Presidente do SINSSP e a diretora da Pasta Secretaria Geral do Sindicato, Vilma Ramos.
Em breve disponibilizaremos minuta do decreto com análise da nossa área técnica.
Juntos Somos mais Fortes!
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Clube Certo SINSSP: descontos em produtos na Droga Raia e Drogasil, confira!
O Clube Certo SINSSP traz diversos descontos e muitas promoções para quem é filiado ao sindicato e a dica de hoje é sobre cuidados pessoais infantil e adulto. Para ajudar você, a Droga Raia e a Drogasil prepararam 30% OFF em produtos infantis e desodorantes até o final do mês (31/08). Assim ficou fácil cuidar de si e das crianças, com produtos de necessidade do dia a dia, com descontos exclusivos.
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Prova de Vida: atenção servidores aposentados e pensionistas
A prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos voltou a ser exigida a partir do dia 1º de julho deste ano.
O recadastramento de que trata a Portaria Nº 244 e a Instrução Normativa (IN) nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, deve ser feito anualmente para comprovar que os beneficiários estão vivos, evitando fraudes nos pagamentos de pensões e aposentadorias.
O beneficiário deverá comprovar a sua existência por meio da Prova de Vida Digital ou comparecendo presencialmente em qualquer agência do banco onde recebe o pagamento do benefício, levando o documento de identificação com foto.
Confira aqui o calendário para quem não realizou a Prova de Vida entre janeiro de 2020 a junho de 2021
O que é preciso para realizar a Prova de Vida Digital?
Para realizar a Prova de Vida Digital o beneficiário precisa primeiramente providenciar duas etapas: ter cadastrado a biometria (identificação digital) no TSE (Supremo Tribunal Eleitoral) ou no Denatran e instalar no seu aparelho celular os aplicativos “SouGov.br” e “MeuGov.br”.
Com o cadastro em ordem, o beneficiário deverá iniciar o procedimento no Sou Gov, logo após ele deverá realizar a validação facial no aplicativo MeuGov.br.
As etapas da realização da Prova de Vida são indicadas na tela do celular, só seguir o passo a passo pedido no ato da realização do procedimento.
Feito a Prova de Vida, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação pelo próprio aplicativo SouGov.br, tanto os que fizeram de forma digital quanto presencialmente. Pelo aplicativo também é possível obter o comprovante ou receber notificações para lembrar o prazo da próxima Prova de Vida a ser realizada.
Servidores convocam greve para protestar contra a reforma administrativa
Centrais sindicais e trabalhadores do setor público de todo o país protestaram nesta terça-feira (3), em Brasília, contra a “reforma” administrativa em tramitação na Câmara. A manifestação foi um “esquenta” para o próximo dia 18, data em que centrais, servidores das três esferas de governo e trabalhadores de distintas categorias prometem uma greve nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata do tema.
De acordo com as entidades e trabalhadores, a proposta, se aprovada, será um ataque ao serviço público em todos os níveis, e colocará o setor à disposição de interesses privados. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou que esta será a primeira vez que as esferas municipal, estadual e federal se somarão simultaneamente a uma paralisação nacional. Além dos servidores, as centrais também organizam a participação de trabalhadores de outras categorias para a realização de atos, panfletagem e carreatas no dia 18.
O presidente da CUT explica que a luta em defesa do serviço público é para todas as categorias. Segundo ele, “assim como outras pautas, a PEC da ‘reforma’ afetará toda a classe trabalhadora”.
Destruição dos serviços públicos
“A reforma administrativa que não é reforma administrativa, na verdade, é desmontar os serviços públicos no país. E as categorias que já retornaram ou estão retornando também farão grandes manifestações, então, tem o apoio de outras categorias. (…) Se for bem sucedido, como tenho certeza que será, uma nova paralisação será marcada. Vamos em uma crescente até chegar em uma grande greve nacional porque os motivos existem”, afirma Sérgio.
A proposta do governo Bolsonaro acabou ganhando também o apelido de “PEC da Rachadinha”, por acabar com a obrigatoriedade de concurso público. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira, avalia que o objetivo do governo é ter mais de 200 mil cargos de livre nomeação por escolha política para “aparelhar” a máquina pública.
“É uma proposta vergonhosa feita pelo Bolsonaro e (o ministro da Economia) Paulo Guedes que pretende acabar com os serviços públicos, com a política voltada para a população, com aquilo que é a entrega do direito que está na Constituição Federal. A PEC acaba com esse Estado que garante que o direito à educação, à saúde, à segurança e à assistência social. Ela deixa de ser garantir na ponta a prestação do serviço público”, observa o presidente do Sindsep.
Contra as privatizações
Sérgio Nobre acrescenta que, ao acabar com o concurso público e a estabilidade do servidor, o governo e seus aliados querem que “depois das eleições os partidos coloquem seu padrinhos, cabos eleitorais, dentro da máquina pública. Na verdade, é disso que se trata, de destruir qualquer possibilidade de carreira e de ter serviço público de qualidade no Brasil. Serviços públicos são vitais em especial para a população mais pobre”, aponta.
O dirigente da CUT observa que a pandemia de covid-19 evidenciou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde pública, porém, também fica ameaçada com a PEC da “reforma” administrativa. “A maioria dos servidores públicos, até 90%, ganha de dois a três salários mínimos. É que as pessoas são levadas ao engano, porque há determinadas carreiras, como Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), que têm salários gigantescos. Mas não é a maioria do povo. Vai em um posto de saúde para ver e pergunta quanto ganha um atendente, um professor na escola pública”, garante.
Chamado de Dia Nacional de Mobilização, a greve de 18 de agosto também terá em pauta a luta contra as privatizações. Os trabalhadores planejam denunciar os prejuízos e os riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. Os organizadores da paralisação reforçam que as empresas públicas como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Eletrobras são estratégicas para o desenvolvimento do país.
MEGAFONE #23 - Resolução 492 da GEAP agrava problemas da gestão e afeta diretamente os beneficiários da operadora
No episódio dessa sexta-feira (06), o MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a Resolução 492 da GEAP que anula um acordo feito com entidades sindicais em 2019 e pretende aumentar significativamente os planos de saúde dos seus beneficiários. O bate papo sobre o tema será com o Presidente do SINSSP, Pedro Totti.
Para ouvir clique aqui.
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Clube Certo SINSSP: confira o passo a passo para usar nossos descontos e aproveitar as superofertas
O Clube Certo SINSSP já está funcionando a todo vapor e com muitas ofertas imperdíveis em vários estabelecimentos e serviços. São petshop, cinema, lojas de roupas, de calçados, acessórios, restaurantes, fast-food e muitos outros.
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Clube Certo SINSSP: mais descontos para o Dia dos Pais
No Dia dos Pais o Clube Certo SINSSP traz diversos descontos e muitas promoções para quem é filiado ao sindicato. Falta pouco para comemorar a data tão especial, porém, ainda está em tempo de garantir o seu presente para quem você ama.
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Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, ocorrido nos dias 29 e 30 de julho, é fruto do esforço de construção e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais e de outras entidades representativas do movimento dos trabalhadores.
O evento contou com a presença dos servidores nas esferas federal, estadual e municipal e resultou na criação de um manifesto para combater a “política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32”, a PEC 32.
A Reforma Administrativa ou PEC 32 vai impor “um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988”, avalia o documento.
Confira abaixo a íntegra do manifesto.
Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público
Clube de Vantagens do SINSSP: descontão para o Dia dos Pais
O Dia dos Pais está chegando e você não vai deixar para última hora o presente do seu paizão, né? Aqui no Clube de Vantagens do SINSSP você compra o presente e economiza no bolso com um descontão.
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