Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 04

MINUTO MEGAFONE CONTRA A PEC 32, a  REFORMA ADMINISTRATIVA, sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo! Confira o episódio # 04.

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Canva/SINSSP

Informe SINSSP sobre a PEC 32 - novos desdobramentos sobre a votação na Câmara

A Deputada Federal, Alice Portugal, traz novos desdobramentos sobre a PEC 32. Confira!

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CNTSS/CUT terá Audiência com o presidente do INSS nesta sexta-feira para discutir Portarias

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou na quarta-feira, 08/09, por meio virtual, reunião com dirigentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais e suas respectivas Assessorias Jurídicas para debater as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21 do INSS - Instituto Nacional do Seguro Nacional, que tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e horário de funcionamento nas unidades de atendimento. Os documentos, que foram publicados no Diário Oficial da União, em 01 de setembro, causam sérios problemas também por decretar o fim do REAT - Regime Especial de Atendimento por Turnos.

O tema já vem sendo debatido nos Sindicatos filiados à Confederação com os trabalhadores desde a publicação das Portarias. A reunião realizada nesta quarta-feira, 08, foi um momento de avaliação deste processo com os trabalhadores, sobre as análises preliminares realizadas pelos setores jurídicos dos sindicatos e para ver os passos a serem tomados voltados à defesa dos interesses dos servidores e da população. Foi deliberado pelo conjunto dos dirigentes a cobrança sobre a audiência solicitada ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, a solicitação de audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e a manutenção das assembléias nos Estados para a realização posterior de um Plenária Nacional.

Reunião com Leonardo Rolim

Após nova cobrança junto ao INSS nesta quinta-feira, 09 de setembro, foi comunicado à Confederação o pré-agendamento da Audiência com o presidente Leonardo Rolim, que deverá acontecer na sexta-feira, 10 de setembro, a partir das 15 horas. Vários Sindicatos já realizaram suas assembléias para discussão das Portarias. Os demais estão programando agendas com esta finalidade para os próximos dias. O consenso entre todos é que as Portarias são nefastas sobre os direitos conquistados pelos trabalhadores e foram apresentadas sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos servidores.

Os documentos do INSS, que já sofreram algumas modificações desde sua publicação, acabam com o direito a 30 horas semanais e não respeita as cláusulas do Acordo de Greve de 2015 (Lei 13.324/2016), que determina a implantação do Comitê Gestor de Carreiras e a fixação da GDASS em 70 pontos. Este desacordo com a medida foi levado ao superintendente Regional do INSS, Marcos de Brito, pelos representantes do Sindsprev PE, o coordenador geral, Luiz Eustáquio, além do diretor financeiro, José Bonifácio do Monte, e da diretora de Formação, Alzira Soares, estes dois últimos também da direção da Confederação, em reunião realizada na sexta-feira, 03 de setembro.

O superintendente reproduziu o discurso da presidência do INSS em que expõe que não há como justificar a existência do REAT por conta da falta de servidores em muitas Agências. Porém, foi destacado pelos dirigentes do Sindsprev PE que basta a realização de concurso público para recompor o quadro de funcionários do Instituto para que seja possível mantê-lo. “O INSS tem um déficit de 23 mil servidores, a presidência do órgão fez um pedido para a realização de concurso para 7,5 mil vagas e nem isso o governo quer cumprir. Do contrário, extinguiu o REAT, que faz parte de um acordo de greve. Nós só vamos conseguir reverter essa situação através da mobilização sindical. E por isso o Sindsprev-PE se junta a outras entidades sindicais na pressão para garantir nossos direitos”, afirma Luiz Eustáquio.

Portarias

As Portarias prevêem o retorno do trabalho de oito horas, com 40 horas semanais, sendo que seis delas no atendimento e as demais podem ser cumpridas internamente nas agências ou remotamente. Isto fará com que o atendimento à população seja de seis horas, em apenas um turno, das 7h às 13h ou das 8h às 14h. Porém, para as perícias médicas a proposta é continuar funcionando nos dois turnos e o horário das assistentes sociais poderá ser acordado, conforme necessidade de cada unidade para os dois turnos. Outro ponto grave da medida é que o programa obriga os servidores a aderirem no programa de gestão com metas de 90 a 127 pontos.

De acordo com nota divulgada pelo SINSSP, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas. “Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021. No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo“, expõe o documento.

As medidas contidas nas Portarias penalizam os servidores e os usuários do sistema. É mais uma demonstração do processo de desmonte dos serviços públicos e da prática de desvalorização do servidor público. Mais uma manifestação do projeto deste governo de descontrução dos sistemas de atendimento à população, de descaso com o direitos dos cidadãos, de desmantelamento das políticas publicos e de ataques aos serviços e servidores públicos. Formas de precarização que se tornarão ainda mais intensas caso seja aprovada a PEC nº 32, da contrarreforma administrativa.

 


A Assembleia Virtual do SINSSP é hoje, participe!

É HOJE! Participe da Assembleia Virtual do SINSSP, às 17 horas, para debater sobre o FIM DO REAT. Para participar da assembleia é preciso fazer a sua inscrição prévia através do formulário no link, clique aqui para se inscrever.

As inscrições serão aceitas até às 16 horas. Não esqueça de olhar o seu spam caso não receba a confirmação da inscrição ou o envio do link.

Dicas importantes para que a Assembleia Estadual Virtual do SINSSP seja produtiva:

  • É normal acontecer congestionamento na entrada dos participantes quando todos acessam um link de convite ao mesmo instante, isso gera fila e alguns não conseguem entrar e recebem uma mensagem de erro. Por isso, tente novamente após alguns segundos. Insista e não desista;
  • Ao entrar, desligue imediatamente o seu microfone para não causar ruídos, microfonia ou atrapalhar a apresentação, e só o habilite se for fazer uso da palavra, desejável, se puder ficar em ambiente silencioso;
  • Utilize o CHAT para pedir inscrição para falar, fazer uma pergunta ou passar alguma informação, os Diretores e colaboradores do SINSSP estarão a postos para acolher a sua manifestação;
  • Se tiver algum problema na hora de entrar na sala mande uma mensagem ou ligue para o telefone: 1198932-9730.

A sua presença é importante, se inscreva e participe!

 


Informes da Audiência na SR1 para tratar sobre o REAT e transferência dos servidores da área meio

O SINSSP participou na manhã desta segunda-feira (06/09) de uma audiência na SR-1 para tratar sobre o REAT e transferência coletiva dos servidores da área meio.

Assista os informes dessa audiência.

 

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Episódio #27 MEGAFONE: INSS - Entendendo a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

No episódio Episódio #27 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai bater um papo sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social com a diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos. Fique sintonizado com a gente!

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Homem se afogando

INSS aproveita pandemia e reduz o atendimento presencial e precariza as relações de trabalho no Órgão

O INSS publicou nesta quarta-feira (01), no DOU as Portarias 1345/21 e 1347/21 que tratam do retorno gradual ao trabalho e horário de funcionamento nas unidades de atendimento do Instituto.

Os atos expedidos pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim, trazem no seu bojo a continuidade da política de desmantelamento da Autarquia Pós-Reforma Previdenciária e Trabalhista.

Seguindo as orientações estratégicas do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas.

Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021.

No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo.

Não é de hoje que o Governo Bolsonaro vem destruindo o Serviços Públicos e com a Autarquia não está sendo diferente. O fato é que o INSS digital, modelo de atendimento adotado pelo órgão, não trouxe melhoria na prestação de serviços à população. Com uma carência em torno de 14 mil servidores, o INSS apostou num modelo que está praticamente levando o órgão a falência.

A contratação de militares, a recepção de trabalhadores da Infraero, a automatização dos serviços, as metas abusivas por quais passam os servidores, o Programa BMOB, tudo isso em nada atendeu aos interesses de quem é primordial para o serviço público, “a população”.

A portaria publicada pelo Presidente do INSS consolida o que o SINSSP vem dizendo durante muito tempo: sem concurso público, sem investimentos em tecnologia e sem a valorização do servidor de carreira acarretará a população apenas a restrição e cerceamento do reconhecimento do seu direito, o sucateamento da maior distribuidora de renda do país e a desvalorização e desqualificação da carreira dos servidores da previdência Social.

A Portaria do Presidente é a prova cabal da incompetência dos gestores do Governo Bolsonaro no órgão. A falta de funcionários, de compromisso com o povo brasileiro que pagou uma vida inteira para se aposentar é a marca registrada deste governo e destes gestores agarrados a seus cargos. Isso é vergonhoso!

A Portaria publicada, dentre outras coisas, precariza ainda mais as relações de trabalho no âmbito do INSS, abrindo espaço para trabalhar além da jornada permitida, aos sábados, domingos e feriados, excepcionalmente. Tudo isso sem mencionar a falta do pagamento de adicionais em virtude desta excepcionalidade.

Como é histórico na categoria dos previdenciários, cabe a nós servidores defender a previdência pública e o atendimento à população com qualidade. Chegou a hora de começar a dar um basta nesta situação.

A hora é de luta! Povo na rua com mascará, vacinado, levando álcool em gel e mantendo o distanciamento social para protestar contra os desmandos desse governo e contra o desmonte dos serviços públicos.

#ForaBolsonaro

#ForaLeonardoRolim

#ForaOnixLorenzoni

 


Fundo amarelo com a figura de uma mão apontando para um celular onde está escrito: SouGov.br

Webinário ensina aposentados e pensionistas a usarem o SouGov

Vários aposentados e pensionistas têm dúvidas de como acessar a plataforma SouGov.br para fazer a prova de vida ou simplesmente não usam o aplicativo para outras finalidades porque dá erro na hora de entrar ou navegar.

Para orientar os servidores sobre como acessar a plataforma haverá um webinário na próxima quinta-feira (02), às 14h, pelo canal do You Tube do Ministério da Economia.

O bate papo também vai dar dicas de segurança, como realizar a Prova de Vida Digital e muito mais.

Acesse por aqui:


Carreira – um passo Importante: regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social avança para aprovação da Procuradoria do INSS

O SINSSP e as entidades sindicais filiadas à CNTSS se reuniram com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, no dia 23 de agosto, para tratar, dentre outros pontos de pauta, sobre a minuta do decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS).

Desde a reunião em abril com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, que a CNTSS e seus sindicatos insistem no cumprimento da Cláusula Décima do acordo de greve de 2015. O texto do decreto finalmente foi concluído.

Conforme informamos a direção do INSS apresentou, em julho, para CNTSS e seus sindicatos minuta do decreto iniciando o debate para regulamentação do Comitê Gestor da Carreira. A minuta apresentada pelo INSS à CNTSS foi debatida no consórcio de sindicatos filiados e o resultado deste debate foi proposto nesta última reunião com Leonardo Rolim.

As sugestões e alterações foram aprovadas pela direção central do INSS graças a insistência e cobrança das entidades representativas da categoria que estudaram, discutiram e deixaram o texto da minuta em conformidade com os interesses dos servidores públicos do Instituto.

Para o SINSSP e os demais sindicatos da base da CNTSS, era preciso que o texto da minuta incluísse a proposta de reestruturação da carreira do seguro social bem como o prazo para que ela ocorra, afinal é isso que foi acordado na greve de 2015.

O objetivo central do Comitê, conforme acordo de greve e da categoria, é ter uma carreira valorizada e a altura da prestação de serviços que estes trabalhadores prestam à sociedade.

Porém, o caminho ainda é longo. O texto vai passar pela Procuradoria do INSS, pelo Ministério do Trabalho até chegar à Casa Civil. Neste período as entidades representativas dos servidores vão continuar cobrando a celeridade da assinatura do decreto para instituir o comitê.

O MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai pautar no episódio dessa semana esse tema e vai conversar com a Diretora da Pasta Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos, que tem participado das reuniões com a direção do INSS, sobre os detalhes dessa negociação. Não perca!

Comunicado DILAP sobre atestado médico 

Em resposta a solicitação feita na reunião do dia 13 de julho com a Direção Central do INSS, para a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Rogério Soares de Souza, expediu um novo ofício, mais claro e objetivo, conforme solicitou o SINSSP e os sindicatos ligados à base da CNTSS.

O Ofício SEI Circular DGPA-INSS Nº 55/2021 orienta que “quanto à apresentação de atestado de comparecimento por servidor integrante de Programa de Gestão ou em Trabalho remoto, nenhuma ação ou procedimento deverá ser adotado em relação ao assunto, até que o órgão Central do SIPEC se manifeste”.

Esse documento substitui o comunicado que informava que o servidor em teletrabalho não teria o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, que ficaria sem o abatimento da meta, mesmo com a apresentação do atestado médico.

Demais pontos de pauta

As entidades representativas cobraram resposta sobre o abatimento das metas no mês subsequente quando houver indisponibilidade do sistema, proposta apresentada na reunião do dia 13 de julho.

Leonardo Rolim informou que está esperando a Dataprev definir a mensuração para soltar a portaria. Segundo o presidente do INSS, a direção vai apressar o órgão para que o novo modelo de mensuração entre em vigor a partir de outubro.

As entidades também cobraram a resposta sobre a inclusão do recurso no orçamento da União para a realização de concurso público no INSS, segundo informações dadas pelo próprio Presidente na última reunião, mas Rolim disse que ainda não tem posição.

Para os dirigentes dos sindicatos, a ausência de resposta pelo presidente a esta demanda urgente da categoria e da sociedade, podemos inferir que o INSS passará mais uma vez sem concurso público. Uma vergonha!

O SINSSP e os sindicatos da base da CNTSS vão continuar cobrando a Direção do INSS para que as pautas levadas para discussão nas reuniões, de fato, saiam do papel e sejam estabelecidas em prol dos servidores da autarquia.

O SINSSP está participando de todas as agendas que pautam o interesse da categoria, sem medir esforços para defender os direitos dos servidores ativos como também dos aposentados.

Dessa forma, é importante que você, servidor, acompanhe o site e as redes sociais do sindicato para ficar informado. Também é importante que ajude a fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social para tornar-se “Típica de Estado” e em defesa de uma Previdência Pública e de boa qualidade.

Venha fazer parte do SINSSP! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!

#SinsspSomosNós

PORQUE JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


teclado computador com uma tecla escrito Sinssp informa.

SINSSP informa: esclarecimento aos GEAPIANOS sobre reajuste GEAP

Conforme informamos em boletins anteriores a GEAP publicou Resolução Nº492/2020 onde anulava decisão de acordos firmados na justiça com entidades representativas dos servidores, dentre elas Fenasps, CNTSS e Condsef, além de sindicatos estaduais.

Na reunião de julho de 2021 a Resolução 492/2021 pela terceira vez entrou na pauta da Reunião do CONAD, mas infelizmente os conselheiros eleitos não conseguiram derrubá-la e a mesma foi aprovada pelo voto de qualidade do Presidente do Conselho de Administração da GEAP – CONAD - Sr. Thiago Meirelles Fernandes Pereira, representante da união e indicado da Casa Civil para o cargo.

Alguns beneficiários têm procurado o SINSSP para tirar dúvidas e impetrar medida judicial contra a GEAP. Diante dos questionamentos o SINSSP esclarece;

  1. O acordo rompido pela GEAP que promove reajuste no plano de saúde NÃO atinge todos os beneficiários, mas somente aqueles que eram filiados a um dos sindicatos ou entidades nacionais que são signatárias do acordo.
  2. O Rompimento do acordo atinge cerca de 80.000 beneficiários dos 340.000 inscritos na GEAP.
  3. O SINSSP por NÃO ser signatário deste acordo, portanto não é parte do processo homologado na justiça e assim a probabilidade de termos sucesso numa possível ação jurídica, neste caso, seria ínfima.
  4. Apesar disso o SINSSP tem acompanhado de perto e participado das reuniões com as entidades sindicais nacionais FENASPS, CNTSS e CONDSEF, signatárias do acordo, em conjunto com outros sindicatos estaduais, para derrubar esta medida ilegal do Diretor Presidente da GEAP, General Ricardo Marques Figueiredo, e dos Conselheiros indicados do Governo do CONAD, responsáveis pela sua provação no Conselho.
  5. Informamos que as entidades envolvidas no acordo estão preparando uma série de medidas dentre elas, ação judicial para barrar o reajuste dos planos dos 80.000 mil beneficiários beneficiados com o acordo de 2019.

O SINSSP conclama todos os beneficiários independente de estarem no acordo a se manterem mobilizados na luta contra essa política fiscalista da Diretoria da GEAP e dos Conselheiros indicados que anularam o acordo sem dó e piedade.

Orientamos aos beneficiários atingidos pela medida não saírem da GEAP; migrem temporariamente para um plano mais barato.

Em caso de dúvidas entre em contato com o sindicato.

Veja abaixo as notícias que já publicamos sobre o assunto:

Atenção: sábado tem live sobre a Resolução 492 da GEAP

Conselheiros eleitos se posicionam contra a ruptura de acordo pela GEAP

Direção da GEAP mente e rompe acordo prejudicando milhares de beneficiários

Na primeira reunião do CONAD, Governo tenta dar golpe nos geapianos

#AGEAPÉNOSSA!