Imposto de Renda 2025: veja o que mudou na hora de declarar
A Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF - 2025) começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio, neste ano a Receita Federal incluiu algumas mudanças na declaração.
Servidor Público Federal do INSS, bem como os aposentados e pensionistas, precisam acessar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a DIRF, ano base 2024, para declarar no IR.
Para fazer a declaração, o contribuinte precisa separar os documentos pessoais, os informes, os rendimentos e as despesas, dados exigidos pela Receita Federal e a partir daí o governo analisará os tributos que já foram pagos e verificar se o declarante tem valor a restituir ou a pagar.
De acordo com a Receita Federal, neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega, a opção só estará disponível a partir do dia 1º e abril. Quem optar pela declaração pré-preenchida deverá ter uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro.
Foram incluídas algumas mudanças na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, dentre elas informes sobre rendimentos no exterior.
A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior deverão ser informados na declaração pré-preenchida, isso por que houve alteração na legislação que agora determina a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior, tais rendimentos agora são tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%.
As outras mudanças consistem no reajuste da faixa de isenção e maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
Quem não enviar a declaração do imposto de renda ou enviar fora do prazo estabelecido pela Receita Federal (17/03 a 30/05) deverá pagar multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.
Quando mais cedo a declaração do IR é entregue, mais cedo ela entra na fila da restituição e quem utilizar a declaração pré-pronta também terá prioridade na restituição.
Fonte: Portal Gov.Br
O teletrabalho é bom ou ruim para os cofres públicos?
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento comparativo com o período pré pandemia do Coronavírus, em 2019, e apontou que o teletrabalho na Administração Pública Federal trouxe uma economia de até 50% aos cofres públicos.
O estudo abrangeu 23 órgãos dos três poderes e entidades autônomas. Das 15 unidades que reportaram as variações de gastos com dados válidos, 14 deles registraram diminuição com despesas após a implementação do Programa de Gestão por Desempenho, o PGD.
De acordo com os dados reportados, as reduções foram bem expressivas em vários itens de despesas como luz, água, telecomunicações, aluguéis, conservação de imóveis, materiais de consumo, dentre outros.
As análises do TCU também apontaram diferenças significativas na implementação do teletrabalho entre os órgãos públicos. No Poder Executivo Federal, por exemplo, 93% dos servidores estão no regime presencial. Já no Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União 22% dos funcionários encontram-se trabalhando presencialmente.
A conclusão do estudo identificou que no momento não há indicadores de desempenho com mensurações claras para avaliar o sucesso do teletrabalho. Os estudos recomendaram que os órgãos definam métricas especificas que permitam resultados mais objetivos, tanto estratégicos quanto organizacionais, na avaliação do impacto do trabalho remoto.
Em 2022, a secretaria de comunicação social do portal Gov.Br já noticiava menos gastos com água, luz, diárias, passagens e deslocamento de servidores e que o trabalho remoto adotado na Administração Pública Federal durante a crise sanitária trouxe uma economia de R$ 1,419 bilhão aos cofres públicos, entre março de 2020 e junho de 2021.
Um levantamento do Ministério da Economia, na época, informou que as maiores reduções de custos foram registradas, dentre outros itens, com serviços de energia elétrica, valor de R$ 392,9 milhões.
No INSS o teletrabalho tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente de gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o aumento da produtividade com resultados que aportam benefícios para a população.
Porém, a realidade dos servidores que atuam neste órgão precisa ser revista pelos gestores, visto que a publicação da Portaria PRES/INSS 1800/2024, que instituiu o novo PGD da categoria trouxe aumento significativo de metas e produção, punindo severamente o trabalhador.
Fonte: Portal Convergência Digital e Secretaria de Comunicação Social GOV.BR
Episódio #131 do MEGAFONE - Para especialistas a Reforma tributária é um marco importante na economia brasileira
No episódio #131 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre um tema que assombra a população. E no gancho desse assunto vamos abordar sobre PEC-45, também conhecida como Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso. Para falar do assunto, o professor Luciano Nakabashi, da coluna Reflexão Econômica da Rádio USP. Fique sintonizado com a gente!
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1% DE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES É UMA AFRONTA
Frustração e indignação são as palavras que definem os servidores públicos federais, após a quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida nesta terça-feira (29), em Brasília, na qual o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o montante do governo para todo o funcionalismo público é de apenas R$1,5 bilhão.
Os servidores aguardavam uma proposta, no mínimo, razoável para a pauta econômica de 2024, os 1% destinados para o aumento dos salários, benefícios e reestruturação das carreiras é uma afronta, visto que o índice está muito abaixo e não recompõe as perdas salariais significativas ocorridas entre 2017 e 2022.
Mais uma vez o servidor público federal foi desprestigiado e o SINSSP repudia esta ofensa disparada contra a categoria e já está se mobilizando para tentar reverter mais esta perda salarial.
Para o secretário-geral da CONDSEF/FENADSEF, Sérgio Ronaldo da Silva, “levando em consideração que apareceram R$300 bilhões para a turma do agronegócio e para nós gorjeta? Não é possível. Nós lutamos muito para mudar o cenário político brasileiro, mas as políticas públicas não irão avançar com essa proposta apresentada hoje [29/08]. Devemos ficar atentos e vamos construir um calendário de mobilização. O momento é de mobilizar para disputar o orçamento", defendeu o dirigente.
De acordo com informações da CONDSEF/FENADSEF, as entidades participaram de um ato nacional, no Espaço do Servidor, na manhã desta quarta-feira (30), em protesto aos 1% destinados à pauta econômica do funcionalismo público. E às 14h a Confederação foi para uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
O SINSSP repudia esse índice de reajuste, pois entre 2017 e 2022 os servidores não tiveram nenhum reajuste, sendo um período de alta inflação e que corroeu os salários, os 9% recebidos neste ano foram insuficientes para recompor os salários e 1% para 2024 não vai ajudar em nada.
Além de um reajuste digno para os salários, o SINSSP também luta para que os servidores também tenham um reajuste razoável dos benefícios, como o do auxílio alimentação, do auxílio saúde e do auxílio creche.
Chegou a hora de criar estratégias de lutas para a recomposição salarial dos servidores públicos federais. Juntos somos mais fortes!
Episódio #130 do MEGAFONE - O que esperar das políticas econômicas do atual governo e os impactos que ela vai gerar para a população?
No episódio #130 do MEGAFONE, o canal de podcast do SINSSP trata sobre a mudança de cenário da política econômica brasileira em função da posse do novo governo. Os especialistas ouvidos pelo programa USP Analisa, o economista e presidente do Banco Ribeirão Preto, Nelson Rocha Augusto, e o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP, Rudinei Toneto Junior, falaram sobre o resgaste do clima de confiança no mercado, dos
resultados alcançados por meio do diálogo com os diversos setores da sociedade, da reestruturação das políticas e programas, condição ignorada por Bolsonaro durante o seu mandato. Fique sintonizado com a gente!
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Câmara aprova novo marco fiscal que põe fim ao teto de gastos
O projeto de lei do novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal, foi aprovado na noite desta terça-feira (22), pela Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido aprovada pela Casa, porém sofreu alterações durante sua votação no Senado e por isso precisou retomar para ser mais uma vez analisada pelos deputados.
A votação referente as alterações feitas no Senado obtiveram 379 votos a favor e 64 votos contra, os deputados também votaram outras alterações que, dentre outras temáticas, retiravam a ciência e a tecnologia do limite das despesas, porém o placar de 423 votos a favor e 19 votos contra rejeitou essas mudanças.
O arcabouço fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos (leia-se PEC-95), seguirá para sanção do Presidente Lula. O novo regime fiscal prevê um conjunto de regras para controlar o excesso de gastos da conta pública com punição caso elas sejam descumpridas. Para o atual governo, ela representa um compromisso entre a União e as responsabilidades fiscal e social.
O projeto aprovado possui a nova versão do parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que implementou ao texto a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conteúdo aprovado pelos senadores.
O novo marco fiscal foi costurado em maio pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de substituir o atual teto de gastos. Pela nova legislação as despesas anuais passarão a ser ajustadas pela inflação do ano anterior, considerando um aumento real de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%, em linhas gerais ele garante que os gastos não cresçam acima da receita, além de resgatar um sistema de metas que utiliza os resultados primários, um item da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000.
O arcabouço fiscal é muito restritivo, mas ainda assim é muito melhor que a EC-95 (ou PEC-95), emenda que está em vigor, pois as limitações eram ainda maiores e válidas até 2036, estrangulando ainda mais o governo, os investimentos e sobretudo o orçamento voltado para a população.
A Emenda Constitucional 95/16, também conhecida como Teto dos Gastos, que congelaria os gastos públicos por duas décadas, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país, teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. Com ela, as políticas sociais e a proteção social ficaram engessada, congelada e quem sofreu com isso foi uma grande parcela da população mais vulnerável.
O Teto de Gastos caminhou na contramão do que garante a Constituição Federal, de 1988, que estabelece a proteção e reconhecimento dos direitos dos brasileiros tais como educação, saúde, segurança, previdência e assistência social, dentre outros. O discurso dos idealizadores dessa emenda está centrado no Estado mínimo, dando espaço para a terceirização e privatização em nome da economia diante da crise econômica.
Preconizado pelo então teto de gastos, mesmo que o Brasil retomasse o aumento da arrecadação, o governo ficaria impedido de ampliar os recursos para as políticas públicas, porém ele estimulou “a concessão de benefícios tributários a setores econômicos e empresas: um retorno muito menos transparente de ser avaliado pela sociedade. Essa norma também desconsiderava o poder que o setor público tem para impulsionar a retomada da economia”, pontuou o Ministério da Fazenda.
Entendendo o caminho das PECs que tratam do regime fiscal brasileiro pós golpe de 2016
Aqui vamos tratar do regime fiscal do período pós-golpe, que tirou do poder a ex-presidenta Dilma Rousseff, pois foi a partir desse momento que o Brasil teve os seus gastos congelados e os investimentos nas políticas públicas quase que zerados, prejudicando milhares de brasileiros.
Foi Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda na época do Temer, que encaminhou a PEC do Teto de Gastos, aprovada em dezembro de 2016 pelo Congresso.
Em 2020, na era Bolsonaro, houve um furo do teto de gastos por meio de outra PEC, chamada de Orçamento de Guerra, momento em que o País e o mundo enfrentavam a pandemia da Covid-19, onde a má gestão do governo deixou milhares de mortos e pessoas passando fome.
Em 2021 uma nova PEC foi aprovada, a PEC dos Precatórios, que abriu um rombo bilionário no orçamento brasileiro. Bolsonaro não parou por aí e em 2022 criou ou projeto, a PEC Kamikaze, poucos meses antes do período eleitoral. E por fim, a última PEC criada na gestão de Bolsonaro foi a PEC da Transição.
Com tantas mudanças, tantos furos, o teto de gastos ficou engessado e caiu em descredito no mercado financeiro e entre os brasileiros. Esse foi um dos motivos para que a gestão do governo Lula pensasse num novo regime fiscal que atendesse o controle dos gastos da União e permitisse o investimento nas políticas públicas.
Foram dessas premissas que nasceu o novo marco fiscal, mais flexível, com diferentes ciclos econômicos e políticos. O arcabouço fiscal vai substituir o Teto de Gastos e segundo o Ministérios da Fazenda ele será “mais moderno e adequado para o cumprimento das metas fiscais e compromissos sociais do Estado brasileiro.”
Em última análise, o "arcabouço fiscal" não será um "céu de brigadeiro", mas ainda assim, será muito melhor do que o estrangulamento que foi promovido por Temer e Bolsonaro, onde pouco se importavam com o povo, o que esses governos queriam era apenas que sobrasse dinheiro público para atender a banqueiros e para pagar a dívida pública.
Que novos ventos soprem sobre o planalto central e varram todo o lixo político e ideológico deixados pelos dois últimos ex-presidentes.
Reunião CNPS: informes dos dias 03 e 17 agosto
Confira a seguir os informes das reuniões extraordinárias do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) ocorridas nos dias 03/08/2023 e 17/08/2023. Participou das reuniões Jose Tadeu, Diretor da pasta de aposentados do SINSSP e conselheiro efetivo da CNPS.
Assista a seguir:
Links para consulta:
256ª Reunião COPOM - Clique aqui
Apresentação Consignado - GT CNPS - Clique aqui
Apresentação_PLOA24 - Clique aqui
Decreto nº 11.647, de 16 08 2023 - Clique aqui
Proposta de estabelecimento de novo Teto de Juros das operações de empréstimo consignado - Clique aqui
RESOLUÇÃO CNPS_MPS Nº 1.355, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 - Clique aqui
RESOLUÇÃO CNPS_MPS Nº 1.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 - Clique aqui
Inflação oficial fica em 0,12% em julho, diz IBGE
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,12% em julho deste ano. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%), segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, a inflação oficial acumula taxa de 2,99% no ano. Em 12 meses, a taxa acumula alta de preços de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.
A alta da inflação foi puxada principalmente pelos transportes, que registraram alta de preços de 1,50% em julho, influenciado principalmente pelo aumento de 4,75% na gasolina. Também tiveram inflação o gás veicular (3,84%) e o etanol (1,57%), além da passagem aérea (4,97%) e os automóveis novos (1,65%).
“A gasolina é o subitem de maior peso na cesta do IPCA, então a alta de mais de 4% da gasolina foi o maior impacto do IPCA de julho. Se excluísse a gasolina do índice, o IPCA teria sido de -0,11%, menor do que o IPCA do mês passado”, destaca o pesquisador do IBGE André Almeida.
Os alimentos continuaram registrando deflação (queda de preços), ajudando a evitar uma alta maior do IPCA. O grupo alimentação e bebidas registrou variação de -0,46%, puxado por itens como feijão-carioca (-9,24%), óleo de soja (-4,77%), frango em pedaços (-2,64%), carnes (-2,14%) e leite longa vida (-1,86%).
Outro grupo que registrou deflação importante foi habitação (-1,01%), devido principalmente à queda de 3,89% na energia elétrica residencial.
A queda da tarifa das contas de luz nas residências, aliás, foi o subitem que mais contribuiu para frear a inflação. “A queda na energia elétrica está relacionada à incorporação do bônus de Itaipu, que foi creditado nas faturas emitidas no mês de julho”, explicou Almeida.
Entre os outros grupos de despesa, quatro tiveram inflação: artigos de residência (0,04%), saúde e cuidados pessoais (0,26%), despesas pessoais (0,38%) e educação (0,13%). Comunicação teve estabilidade de preços e vestuário apresentou deflação (-0,24%).
Servidores esperam que MGI apresente propostas para categoria em reunião nesta quinta, 10
Reagendada para esta quinta-feira, 10, a 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá como tema central a pauta econômica que envolve debate sobre recomposição salarial, mas também sobre benefícios, como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. Ainda que os benefícios integrem as chamadas verbas de custeio e possam ser debatidos fora do cronograma imposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), eles devem fazer parte da pauta da reunião desta quinta e fazem parte das demandas urgentes dos servidores federais.
Da mesma forma que as remunerações foram afetas ao longo dos últimos anos pelo congelamento salarial e inflação do período, gerando perdas que superam 40% em algumas categorias, os benefícios no Executivo Federal sofreram com essas perdas além de serem os mais defasados entre os Três Poderes.
Ainda que o governo tenha concedido um acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo esse ano, o valor pago no mesmo benefício aos servidores do Judiciário (R$ 1.182,74) é quase o dobro do pago no Executivo (R$ 658,00). Uma das reivindicações centrais da categoria é, portanto, a equiparação desses valores entre todos os Poderes. Os demais benefícios seguem essa mesma lógica. Enquanto o auxílio creche pago aos servidores do Judiciário é R$ 935,22, no Executivo esse valor não passa de R$321.
Saúde não é mercadoria
Outra pauta sensível aos servidores diz respeito a contrapartida paga pela categoria nos planos de saúde. Hoje, muitos servidores têm desistido de ficar nos planos de autogestão, como Geap e Capsaúde, que assistem a maioria, gerando uma crise que tem se agravado nos últimos anos. A saída daqueles que não conseguem arcar com o custeio das mensalidades cobradas pressiona também aqueles que decidem ficar. Em média, o servidor arca hoje com 80% do valor do plano. Em alguns casos, o governo chega a custear apenas 10% do valor da mensalidade.
As dificuldades existem, mas não serão impeditivos para cobrar atendimento dessas demandas urgentes. "Vamos ter que disputar no Orçamento os valores necessários para resgatar esse direito a que muitos servidores tiveram que abrir mão", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Para Sérgio, a mobilização em torno dessas e outras reivindicações vai continuar sendo fundamental. "A ameaça aos serviços públicos ainda está rondando as pautas no Congresso Nacional. A tentativa de Arthur Lira em aprovar a PEC 32/20, o Arcabouço Fiscal, são pautas que seguem colocando em risco o projeto e a defesa do próprio governo Lula de reestruturar as políticas e os serviços públicos brasileiros", comenta. "Sabemos que não estamos em um cenário fácil, mas estamos apostando no canal de diálogo permanente que o governo Lula abriu novamente com a categoria e com nossa unidade e organização vamos seguir pressionando para que avanços e o atendimento de demandas urgentes aconteçam", concluiu.
Episódio #123 do MEGAFONE - Número de inadimplentes no país atinge o seu maior patamar, professor analisa programa Desenrola Brasil
No episódio #123 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz um assunto que deve estar tirando o sono de cerca de 70 milhões de brasileiros, o endividamento e a inadimplência. E o professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo, Paulo Feldmann, em entrevista para o Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados, falou sobre a criação do Desenrola Brasil, lançado pelo Ministério da Fazenda e que tem como objetivo reduzir a inadimplência. Fique sintonizado com a gente!
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