Conforme informamos em boletins anteriores a GEAP publicou Resolução Nº492/2020 onde anulava decisão de acordos firmados na justiça com entidades representativas dos servidores, dentre elas Fenasps, CNTSS e Condsef, além de sindicatos estaduais.
Na reunião de julho de 2021 a Resolução 492/2021 pela terceira vez entrou na pauta da Reunião do CONAD, mas infelizmente os conselheiros eleitos não conseguiram derrubá-la e a mesma foi aprovada pelo voto de qualidade do Presidente do Conselho de Administração da GEAP – CONAD – Sr. Thiago Meirelles Fernandes Pereira, representante da união e indicado da Casa Civil para o cargo.
Alguns beneficiários têm procurado o SINSSP para tirar dúvidas e impetrar medida judicial contra a GEAP. Diante dos questionamentos o SINSSP esclarece;
- O acordo rompido pela GEAP que promove reajuste no plano de saúde NÃO atinge todos os beneficiários, mas somente aqueles que eram filiados a um dos sindicatos ou entidades nacionais que são signatárias do acordo.
- O Rompimento do acordo atinge cerca de 80.000 beneficiários dos 340.000 inscritos na GEAP.
- O SINSSP por NÃO ser signatário deste acordo, portanto não é parte do processo homologado na justiça e assim a probabilidade de termos sucesso numa possível ação jurídica, neste caso, seria ínfima.
- Apesar disso o SINSSP tem acompanhado de perto e participado das reuniões com as entidades sindicais nacionais FENASPS, CNTSS e CONDSEF, signatárias do acordo, em conjunto com outros sindicatos estaduais, para derrubar esta medida ilegal do Diretor Presidente da GEAP, General Ricardo Marques Figueiredo, e dos Conselheiros indicados do Governo do CONAD, responsáveis pela sua provação no Conselho.
- Informamos que as entidades envolvidas no acordo estão preparando uma série de medidas dentre elas, ação judicial para barrar o reajuste dos planos dos 80.000 mil beneficiários beneficiados com o acordo de 2019.
O SINSSP conclama todos os beneficiários independente de estarem no acordo a se manterem mobilizados na luta contra essa política fiscalista da Diretoria da GEAP e dos Conselheiros indicados que anularam o acordo sem dó e piedade.
Orientamos aos beneficiários atingidos pela medida não saírem da GEAP; migrem temporariamente para um plano mais barato.
Em caso de dúvidas entre em contato com o sindicato.
Veja abaixo as notícias que já publicamos sobre o assunto:
Atenção: sábado tem live sobre a Resolução 492 da GEAP
Conselheiros eleitos se posicionam contra a ruptura de acordo pela GEAP
Direção da GEAP mente e rompe acordo prejudicando milhares de beneficiários
Na primeira reunião do CONAD, Governo tenta dar golpe nos geapianos
#AGEAPÉNOSSA!
Nada se resolve com reajustes unilaterais, uma vez que os geapianos estão sofrendo com suas remunerações congeladas.