O Projeto de Lei que trata do reajuste salarial linear dos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares. Os salários dos servidores do poder executivo estão congelados há sete anos.
A concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores deverá ajustar o orçamento para conceder a reposição das perdas salariais das categorias por meio deste reajuste sem que haja a alteração da dotação de R$ 11,2 bilhões previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Esse reajuste linear é fruto do Termo de Acordo assinado entre o Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas dos servidores federais.
O próximo passo é a aprovação do projeto pelos parlamentares para que o reajuste emergencial passe a vigorar a partir do dia 01 de maio, com pagamento em 01 de junho, conforme acordado entre as partes na Mesa de Negociação. O envio de um projeto de lei se faz necessário para atender as exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o reajuste seja concedido de forma legal.
Com informações da Agência Brasil.