Pauta unificada dos federais é entregue ao governo
Nessa sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades dos servidores do Executivo Federal, incluindo Fonacate e Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, protocolaram junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta unificada da categoria.
Com ato em frente ao Bloco C, servidores dão o primeiro passo rumo ao processo de mobilização que será fundamental ao longo dessa Campanha Salarial 2026 da categoria. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou que por ser um ano eleitoral, os prazos para encaminhar as pautas são atípicos e demandam urgência e atenção maior por parte dos servidores.
Ainda segundo Sérgio Ronaldo, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo sinalizou que a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deve acontecer ainda em fevereiro, no mais tardar no início de março.
As entidades têm prioridades que devem ser tratadas de início, entre elas está a correção das distorções entre as carreiras, tanto de salários quanto benefícios, além das disparidades que atingem aposentados. A criação de um auxílio-nutrição está entre esses pontos. "Se o governo tiver sensibilidade a gente resolve esse problema de décadas, as distorções de quem faz o mesmo trabalho, tem a mesma tarefa, a mesma missão e tem salário diferenciado", pontuou Sérgio.
Outra prioridade é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que regulamenta a negociação coletiva no setor público (Convenção 151 OIT). Data-base, direitos sindicais, direito de greve, são pontos também dessa demanda.
Acesse aqui a íntegra da proposta unificada protocolada no MGI
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Apresentação do Relatório do GT da Reforma Administrativa é adiada
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), aconselhou o coordenador do GT sobre Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a adiar a apresentação do relatório final da Reforma Administrativa.
O objetivo do adiamento é articular primeiro com as bancadas partidárias apoio ao projeto, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade.
Com isso, a divulgação do Relatório, que seria na terça (26/08), deve ocorrer em duas semanas.
Mesmo sem a divulgação do Relatório, o texto base do GT já mostrou para que veio a Reforma Administrativa em curso: impor à lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores.
Como já adiantado pelo deputado Pedro Paulo, o GT acumulou 70 propostas finais, entre elas regras para avaliação de desempenho sob a lógica produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações.
Também segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.
Para o Fonasefe, não só os servidores, mas todo o povo brasileiro precisa estar atento e mobilizado. As articulações para a aprovação da Reforma Administrativa já começaram nos bastidores do Congresso Nacional. Uma reforma que irá prejudicar não apenas os servidores, mas toda a população que depende dos serviços públicos.
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Fonte: Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Governo envia projeto de reajuste salarial dos servidores
O Projeto de Lei que trata do reajuste salarial linear dos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares. Os salários dos servidores do poder executivo estão congelados há sete anos.
A concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores deverá ajustar o orçamento para conceder a reposição das perdas salariais das categorias por meio deste reajuste sem que haja a alteração da dotação de R$ 11,2 bilhões previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Esse reajuste linear é fruto do Termo de Acordo assinado entre o Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas dos servidores federais.
O próximo passo é a aprovação do projeto pelos parlamentares para que o reajuste emergencial passe a vigorar a partir do dia 01 de maio, com pagamento em 01 de junho, conforme acordado entre as partes na Mesa de Negociação. O envio de um projeto de lei se faz necessário para atender as exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o reajuste seja concedido de forma legal.
Com informações da Agência Brasil.
Nota de repúdio aos ataques terroristas em Brasília
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) vem em nota repudiar, veementemente, os atos terroristas proferidos por vândalos golpistas que não aceitaram o resultado das eleições e a posse do novo governo, eleito de forma legitima, e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília (DF), na tarde deste domingo (08).
A nossa Constituição garante o direito a manifestação e a liberdade de expressão, porém as cenas vistas há pouco no noticiário não cabem no processo do Estado Democrático de Direito. Depredar prédio público, atentar contra o poder Legislativo, Executivo e Judiciário em busca do enfraquecimento dos Poderes são os objetivos dos vândalos fascistas golpistas que atentam contra a nossa democracia.
Tais atos devem ser repelidos, repudiados e enfrentados a fim de estabelecer a ordem do nosso país. Que vândalos e mandantes sejam todos presos sob a penalidade da lei que nos rege. Posições antidemocráticas, ditatoriais e golpistas devem ser combatidas e eliminadas para que a população não sofra com as consequências já herdadas do governo Bolsonaro: fome, miséria, genocídio, dívida pública, saúde, educação e previdência pública no caos.
Em 05/10/1988, Ulisses Guimarães proferiu um belo discurso ao promulgar a atual constituição brasileira, onde bradou em alto e bom som: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria....Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo...Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina." Que as palavras de Ulisses Guimarães continuem a reverberar pelos quatro cantos do país.
Toda a sociedade, classe trabalhadora e movimentos sindicais devem estar atentos e em resistência contra o golpe que vândalos fascistas estão tentando dar em nosso país.
SINSSP na luta em defesa da democracia!