Governo envia projeto de reajuste salarial dos servidores
O Projeto de Lei que trata do reajuste salarial linear dos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares. Os salários dos servidores do poder executivo estão congelados há sete anos.
A concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores deverá ajustar o orçamento para conceder a reposição das perdas salariais das categorias por meio deste reajuste sem que haja a alteração da dotação de R$ 11,2 bilhões previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Esse reajuste linear é fruto do Termo de Acordo assinado entre o Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas dos servidores federais.
O próximo passo é a aprovação do projeto pelos parlamentares para que o reajuste emergencial passe a vigorar a partir do dia 01 de maio, com pagamento em 01 de junho, conforme acordado entre as partes na Mesa de Negociação. O envio de um projeto de lei se faz necessário para atender as exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o reajuste seja concedido de forma legal.
Com informações da Agência Brasil.
Nota de repúdio aos ataques terroristas em Brasília
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) vem em nota repudiar, veementemente, os atos terroristas proferidos por vândalos golpistas que não aceitaram o resultado das eleições e a posse do novo governo, eleito de forma legitima, e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília (DF), na tarde deste domingo (08).
A nossa Constituição garante o direito a manifestação e a liberdade de expressão, porém as cenas vistas há pouco no noticiário não cabem no processo do Estado Democrático de Direito. Depredar prédio público, atentar contra o poder Legislativo, Executivo e Judiciário em busca do enfraquecimento dos Poderes são os objetivos dos vândalos fascistas golpistas que atentam contra a nossa democracia.
Tais atos devem ser repelidos, repudiados e enfrentados a fim de estabelecer a ordem do nosso país. Que vândalos e mandantes sejam todos presos sob a penalidade da lei que nos rege. Posições antidemocráticas, ditatoriais e golpistas devem ser combatidas e eliminadas para que a população não sofra com as consequências já herdadas do governo Bolsonaro: fome, miséria, genocídio, dívida pública, saúde, educação e previdência pública no caos.
Em 05/10/1988, Ulisses Guimarães proferiu um belo discurso ao promulgar a atual constituição brasileira, onde bradou em alto e bom som: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria....Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo...Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina." Que as palavras de Ulisses Guimarães continuem a reverberar pelos quatro cantos do país.
Toda a sociedade, classe trabalhadora e movimentos sindicais devem estar atentos e em resistência contra o golpe que vândalos fascistas estão tentando dar em nosso país.
SINSSP na luta em defesa da democracia!