O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), aconselhou o coordenador do GT sobre Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a adiar a apresentação do relatório final da Reforma Administrativa.
O objetivo do adiamento é articular primeiro com as bancadas partidárias apoio ao projeto, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade.
Com isso, a divulgação do Relatório, que seria na terça (26/08), deve ocorrer em duas semanas.
Mesmo sem a divulgação do Relatório, o texto base do GT já mostrou para que veio a Reforma Administrativa em curso: impor à lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores.
Como já adiantado pelo deputado Pedro Paulo, o GT acumulou 70 propostas finais, entre elas regras para avaliação de desempenho sob a lógica produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações.
Também segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.
Para o Fonasefe, não só os servidores, mas todo o povo brasileiro precisa estar atento e mobilizado. As articulações para a aprovação da Reforma Administrativa já começaram nos bastidores do Congresso Nacional. Uma reforma que irá prejudicar não apenas os servidores, mas toda a população que depende dos serviços públicos.
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Fonte: Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais