Episódio #136 do MEGAFONE - A reforma administrativa e a inclusão do poder judiciário na proposta
No AR o episódio #136 do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP fala sobre um novo desdobramento que está em discussão na Reforma Administrativa: a possível inclusão dos servidores do Poder Judiciário na proposta.
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, explicou ao “Momento Sociedade”, uma programação que vai ao ar pela Rádio USP, alguns tópicos importantes da reforma administrativa e agora esse debate será reproduzido aqui no MEGAFONE.
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Governo federal reforça sinais de que é contra a reforma Administrativa
Uma reunião entre integrantes da equipe econômica, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, entre outros, foi convocada na terça-feira (5), pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir reforma Administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem subido o tom nas últimas semanas e aumentado a pressão para que o governo federal discuta "por bem ou por mal" a PEC 32/20, a reforma Administrativa de proposta pelo ex- ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula. Por diversas vezes, Lula se posicionou em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa. O presidente defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.
Considerada por especialistas a pior peça enviada ao Congresso Nacional sobre Administração Pública, a PEC 32/20 representa na prática a destruição dos serviços públicos brasileiros. Além disso, muitos estudos já comprovaram que a proposta sequer promove a economia que seus defensores propagam.
Declarações reforçam postura contrária a PEC 32
Notícias veiculadas na última semana apontavam que o ministro da Fazenda teria dado sinal verde a Lira para discutir a proposta. No entanto, o próprio ministro Fernando Haddad, em matéria divulgada na terça-feira pela CNN Brasil, diz não concordar com um esforço do governo para essa mudança neste momento.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também engrossou o coro daqueles contra a reforma Administrativa e criticou a PEC 32/20 em entrevista à Rede Vida. Padilha destacou que a reforma Administrativa é uma “destruição do serviço público”.
Em suas redes sociais, a presidenta nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) também enviou um recado direto a Lira e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. "Agora não é hora de reforma administrativa e sim de taxar os super ricos”, reforçou Hoffmann.
Com a desculpa de modernizar o setor público, a PEC 32/20 de Bolsonaro-Guedes liquida os serviços públicos para que empresários lucrem às custas dos impostos pagos pelos brasileiros e passem a cobrar por serviços que hoje são garantidos por nossa Constituição.
A luta para enterrar de vez essa contrarreforma Administrativa é fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira.
Não à Reforma Administrativa!
Para a Deputada Federal pelo Paraná e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, não é a hora de pautar a Reforma Administrativa, mas de taxar os super ricos.
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Episódio #132 do MEGAFONE - Reforma Administrativa: para especialista, é necessário focar no funcionalismo que ganha demais e que tem privilégios
No episódio #132 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a Reforma Administrativa, também conhecida como a famigerada PEC-32, uma matéria que voltou a cena e que despertam muitos debates entre os servidores públicos e na sociedade como um todo. Para falar do assunto, o Megafone trouxe uma entrevista da Rádio USP com o doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, José Luiz Portella. Fique sintonizado com a gente!
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Episódio #86 do MEGAFONE - PEC 32 volta a atormentar os servidores públicos
No episódio #86 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a Reforma Administrativa que foi desenterrada e está nos planos do Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira. Por isso, é muito importante retomarmos a luta, voltarmos às mobilizações, nas ruas e nas redes sociais para pressionar os parlamentares a votarem contra esse grande retrocesso e maldade contra os servidores e toda a população. Fique sintonizado com a gente!
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Episódio #85 do MEGAFONE - O que o servidor público do INSS precisa saber sobre a PEC 32?
No episódio #85 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai novamente falar sobre a Reforma Administrativa e o Diretor da pasta Secretaria de Organização Política e Sindical do SINSSP, Antônio Carlos Lima, irá explicar os detalhes da PEC 32 e de como ela vai atacar o serviço público, em todas as esferas, colocando a máquina pública à disposição de interesses privados e de políticos inescrupulosos. Se ela for aprovada, sofre o funcionalismo público e sofre a sociedade. Fique sintonizado com a gente!
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PEC 32 depende do resultado
Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), que promove uma ampla reforma administrativa nos serviços públicos, prejudicando servidores e servidoras e dificultando o acesso da população a seus direitos. Até agora, a reforma não foi aprovada no Congresso graças à pressão do funcionalismo e a crises na base do próprio governo. Porém, se reeleito, Bolsonaro e seu principal ministro, Paulo Guedes, já deixaram claro que a PEC 32 será uma das prioridades imediatas.
Durante um painel na última semana, Guedes foi muito claro: “Se a gente ganhar a eleição, pode ter reforma tributária e administrativa juntas até o fim do ano”. Foi a repetição do que tanto o ministro quanto Bolsonaro já vêm destacando em diversas declarações. A verdade é que o governo nunca desistiu da reforma administrativa, mas percebeu que ela não seria aprovada nas proximidades das eleições e em meio à pressão de servidores e servidoras sobre os e as parlamentares.
A forma mais oficial dessa insistência na PEC 32 veio no programa de governo da candidatura de Bolsonaro à reeleição. Ironicamente inserida em um item chamado “Gestão de Pessoas e Valorização do Servidor”, a proposta aparece da seguinte forma: “prejuízo para a administração. Com a manutenção da responsabilidade fiscal, com o aumento da efetividade nos gastos públicos e com as reformas estruturantes, em especial a administrativa, o Plano de Governo priorizou continuar valorizando o servidor, com o objetivo de gerar maior comprometimento e envolvimento do mesmo com as instituições e com a melhoria dos resultados, de forma a também aumentar a eficiência na prestação dos serviços pelo Estado, de forma humanizada”.
Boa para quem?
Bolsonaro já quis convencer o funcionalismo de que os atuais servidores não seriam atingidos e, agora, seu programa diz que a reforma é para valorizá-los. A verdade é que a PEC 32 só é boa para quem quer usar as necessidades da população para obter lucro – legal ou ilegalmente. Ela aponta para a precarização do trabalho dos servidores e da prestação de serviços à população. Acaba com os concursos públicos e com a estabilidade, facilitando o apadrinhamento e as pressões políticas e pessoais sobre servidores e servidoras. Também abre as portas para as terceirizações via organizações sociais (OS’s) – nos casos em que essas terceirizações já são permitidas, as denúncias de corrupção pululam a todo instante.
Perda salarial dos servidores é maior que a dos trabalhadores da iniciativa privada
Os servidores públicos federais amargam uma perda salarial de quase 30% desde 2017, ano em que foram pagos 5% de reajuste graças a um acordo feito anteriormente, em 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Se não houvesse esse acordo, provavelmente as perdas seriam maiores, já que Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL), os presidentes que a sucederam não deram um centavo a mais para a categoria.
O desprezo pelo trabalho prestado à sociedade pelos servidores é tanto que, pela primeira vez, eles tiveram uma redução na renda maior do que o setor privado. Desde 2019, auge da pandemia, até agora as perdas foram de 8,5%, já descontada a inflação. Para os trabalhadores do setor privado as perdas, no mesmo período, forma menores: 2,9%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, as perdas dos servidores são quase o triplo dos demais trabalhadores.
Na comparação do trimestre de maio a julho de 2019, antes da pandemia da Covid-19, a renda média do setor público era estimada em R$ 4.468 (em valores de hoje). Três anos depois, em igual trimestre de 2022, o rendimento real baixou para R$ 4.086.
A média salarial dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, no mesmo período, recuou de R$ 2.421 para R$ 2.350. As perdas para os trabalhadores domésticos foram ainda maiores: a renda caiu 5,1%. A média encolheu de R$ 1.106 para R$ 1.050, ficando ainda mais baixo do que o salário mínimo atual de R$ 1.212.
Esses números mostram que os servidores públicos federais foram os mais afetados com perda de renda, em termos percentuais.
É preciso ressalvar que a média salarial do servidor é de apenas R$ 2.727, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), feito no ano passado. A média é puxada para cima por causa dos salários dos servidores que ganham acima de 30 mil, que são juízes, promotores, desembargadores, ministros e o Presidente da República.
O secretário-geral do Confederação da Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que a atual situação financeira da categoria é produto da destruição do serviço público patrocinada pelo atual presidente da República, que prometeu e cumpriu a promessa de arrochar os salários.
“Nós tentamos fazer diversas negociações, alertas de greves, fizemos greves efetivamente, mas não fomos ouvidos pelo governo. A destruição não foi maior porque conseguimos barrar a PEC 32, da reforma Administrativa”, diz o dirigente se referindo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Se a PEC fosse aprovada colocaria cargos públicos à disposição do toma lá dá cá dos interesses eleitoreiros país afora, já que tirava a estabilidade do servidor que poderia ser demitido, caso suas decisões técnicas não agradassem ao chefe de plantão, seja ele prefeito, governador ou presidente, além de sofrer pressões políticas de todos os lados, além de abrir espaço para a corrupção.
“Os servidores hoje não sofrem apenas com as perdas salariais, sofrem com o assédio moral deste governo e dos militares que querem impor na administração pública o regime deles. Nossa esperança é que em 2 de outubro [dia da eleição] essa tempestade possa acabar”, declara Sérgio Ronaldo.
Promessas não cumpridas
O secretário geral da Condsef lembra ainda que o presidente da República chegou a prometer que daria ao menos 5% de reajuste salarial, embora os servidores públicos reivindicassem 19,99%, menos até do que a inflação do período.
“O limite para dar o reajuste em função da lei eleitoral era até 2 de julho, mas ele só ficou na promessa, enviando recados via imprensa, sem nunca conversar com a categoria. O objetivo do governo Bolsonaro foi cumprido, arrochou os salários dos servidores públicos e ainda piora o clima no trabalho com pressão e assédio moral”, conclui Sérgio Ronaldo.
Servidores vão a Brasília esta semana para lutar contra a reforma Administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa.
Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.
Indiferente a tudo isso, Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro.
O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que "quem votar, não volta", alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referinfo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.
Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.
E esta semana, nessa terça-feira (19) e na quarta-feira (20), profissionais da educação, da saúde e de outras áreas, além de estudantes e representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, de federações, confederações e centras sindicais, como a CUT, estarão em Brasília para pressionar parlamentares a votarem contra a reforma.
Veja a agenda de luta:
Terça-feira (19)
07h: Concentração no aeroporto de Brasília
14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados
Quarta-feira (20)
14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados
"Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro", afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.
Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32
Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem.
Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.
E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.
Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.
Servidores avisam que pressão contra PEC 32 está mantida e “quem votar, não volta”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da reforma Administrativa, no Plenário da Casa, somente após o feriado do dia 12 de outubro. Segundo ele, a prioridade agora são os aumentos nos preços dos combustíveis, que ele acabou de descobrir que estão subindo toda semana.
A outra prioridade é a PEC dos Precatórios que autoriza o governo federal a parcelar as dívidas que a Justiça determinou o pagamento, muitos deles um direito de aposentados e pensionistas que questionaram o valor menor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A verdade é que, diante da crise e da falta de votos para a aprovação da PEC 32, Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no ataque aos servidores, tenta ganhar tempo para conquistar mais parlamentares a aderirem à destruição dos serviços públicos gratuitos à população. O texto da reforma Administrativa abre a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.
Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, o adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia para tentar desmobilizar a categoria que tem feito pressão junto aos parlamentares e avisado: “Quem votar, não volta”, slogan que faz referência às eleições do ano que vem.
“Sabemos que a reforma Administrativa é prioridade para o mercado financeiro, de olho nos ganhos que pode ter com a privatização dos serviços públicos”, diz Armengol.
Segundo ele, para conseguir os 308 votos necessários para aprovação da PEC, Lira deve estar acenando com a liberação de emendas parlamentares aos deputados que ainda resistem a votar com o governo temendo perder apoio dos seus eleitores.
O deputado deve pensar bem se vai pegar dinheiro da emenda ou perder o mandato pelo voto popular. Quem votar, não volta
- Pedro Armengol
Por isso, alerta o dirigente, será mantida a mesma estratégia de ocupação dos principais aeroportos do país: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, para “recepcionar os parlamentares”, além da vigília no Anexo II da Câmara, de terça a quinta-feira, e a pressão nas redes sociais e nas bases dos deputados. Veja abaixo como pressionar os parlamentares contra a reforma Administrativa.
“A estratégia é a mesma para derrotar de vez essa tentativa de destruição do serviço público. Sabemos que, além da Câmara, o governo também não tem votos no Senado, mas nossa vigilância tem de ser constante”, reforça Pedro Armengol.
A estratégia de Bolsonaro e Lira
Arthur Lira está dando prioridade à PEC dos Precatórios e a questão dos altos preços dos combustíveis por interesse pessoal e, claro, eleitoral, de Bolsonaro. Com o parcelamento das dívidas dos precatórios, o governo busca conseguir recursos para aumentar o valor do Bolsa Família, criado por Lula, que Bolsonaro quer mudar o nome para Auxílio Brasil, a fim de recuperar popularidade, de olhos nas eleições de 2022.
O presidente também percebeu que os constantes aumentos nos preços dos combustíveis, que impactam fortemente na alta da inflação e estão fazendo motoristas de aplicativos desistirem da profissão, têm abalado a sua aprovação. Hoje 58% dos brasileiros rejeitam o seu governo, mostra pesquisa do Poder Data. O percentual é recorde.
E não adianta Bolsonaro tentar colocar a culpa nos governadores por causa do percentual que recebem por cada litro de gasolina vendido via Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS). Os brasileiros já sabem que os preços altos são causados pela política internacional de preços da Petrobras, implantada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro.
Como sempre faz, Bolsonaro mente dizendo que a política de preços da Petrobras é responsabilidade dos governos Lula e Dilma, ambos do PT.
Em uma de suas ‘lives’, ele disse que o Programa de Preços de Paridade Internacional da Petrobras foi criado no governo Dilma Rousseff. Isto é uma mentira. O programa foi criado em outubro de 2016, após o golpe que destituiu Dilma. Bolsonaro está devendo favor ao seu antecessor na presidência, já que recorreu a ele para evitar que seu filho Carlos fosse preso a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicado ao cargo por Temer.
Outra mentira foi dizer na última quinta-feira (29) que o ex-presidente Lula quer acabar com os direitos da CLT como férias, 13º, entre outros. Ao contrário, Lula criou a Política de Valorização do Salário Mínimo que Bolsonaro acabou.
Ao contrário de Lula, o atual presidente tem como praxe uma política antitrabalhador. Em agosto de 2018, em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, disse que o trabalhador deveria escolher entre ter emprego ou direitos. Ele também apoiou a reforma Trabalhista de Temer, de 2017, e seu governo foi o autor da reforma da Previdência, que aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o valor do benefício, em 2019.
Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32
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Para passar a valer uma PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e mais 49 votos no Senado Federal, também em dois turnos.