Episódio #136 do MEGAFONE - A reforma administrativa e a inclusão do poder judiciário na proposta

No AR o episódio #136 do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP fala sobre um novo desdobramento que está em discussão na Reforma Administrativa: a possível inclusão dos servidores do Poder Judiciário na proposta.

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, explicou ao “Momento Sociedade”, uma programação que vai ao ar pela Rádio USP, alguns tópicos importantes da reforma administrativa e agora esse debate será reproduzido aqui no MEGAFONE.

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Governo federal reforça sinais de que é contra a reforma Administrativa

Uma reunião entre integrantes da equipe econômica, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, entre outros, foi convocada na terça-feira (5), pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir reforma Administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem subido o tom nas últimas semanas e aumentado a pressão para que o governo federal discuta "por bem ou por mal" a PEC 32/20, a reforma Administrativa de proposta pelo ex- ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula. Por diversas vezes, Lula se posicionou em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa. O presidente defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.

Considerada por especialistas a pior peça enviada ao Congresso Nacional sobre Administração Pública, a PEC 32/20 representa na prática a destruição dos serviços públicos brasileiros. Além disso, muitos estudos já comprovaram que a proposta sequer promove a economia que seus defensores propagam.

Declarações reforçam postura contrária a PEC 32

Notícias veiculadas na última semana apontavam que o ministro da Fazenda teria dado sinal verde a Lira para discutir a proposta. No entanto, o próprio ministro Fernando Haddad, em matéria divulgada na terça-feira pela CNN Brasil, diz não concordar com um esforço do governo para essa mudança neste momento.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também engrossou o coro daqueles contra a reforma Administrativa e criticou a PEC 32/20 em entrevista à Rede Vida. Padilha destacou que a reforma Administrativa é uma “destruição do serviço público”.

Em suas redes sociais, a presidenta nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) também enviou um recado direto a Lira e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. "Agora não é hora de reforma administrativa e sim de taxar os super ricos”, reforçou Hoffmann.

Com a desculpa de modernizar o setor público, a PEC 32/20 de Bolsonaro-Guedes liquida os serviços públicos para que empresários lucrem às custas dos impostos pagos pelos brasileiros e passem a cobrar por serviços que hoje são garantidos por nossa Constituição.

A luta para enterrar de vez essa contrarreforma Administrativa é fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira.

 


Não à Reforma Administrativa!

Para a Deputada Federal pelo Paraná e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, não é a hora de pautar a Reforma Administrativa, mas de taxar os super ricos.

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Episódio #132 do MEGAFONE - Reforma Administrativa: para especialista, é necessário focar no funcionalismo que ganha demais e que tem privilégios

No episódio #132 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a Reforma Administrativa, também conhecida como a famigerada PEC-32, uma matéria que voltou a cena e que despertam muitos debates entre os servidores públicos e na sociedade como um todo. Para falar do assunto, o Megafone trouxe uma entrevista da Rádio USP com o doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, José Luiz Portella. Fique sintonizado com a gente!

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Pesquisa desmente falácia de que Brasil tem inchaço no serviço público

A PEC 32 voltou a assombrar a vida de todos os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, após Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, defender, na última semana, que o próximo passo a ser dado, após a votação da Reforma Tributária, será a retomada da Reforma Administrativa.

O Governo Bolsonaro investiu pesado na informação de que a máquina pública estava inflada e que usava boa parte da arrecadação para o pagamento dos servidores, vendendo a ideia de que todos os servidores públicos ganham os tais “supersalários” que tanto era divulgado para a população.

A verdade é que a PEC 32 só vai beneficiar as pessoas que querem fazer negócio com as necessidades da população brasileira, obtendo lucro através da precarização do trabalho dos servidores e aos serviços prestados à sociedade, além de acabar com os concursos públicos e a estabilidade dos servidores, facilitar a entrada de apadrinhados políticos o que vai contribuir com as pressões políticas e ruptura para a corrupção, ou seja, ela vai desmontar o Estado e destruir o serviço público.

Fontes do planalto ouvidas pela CNN alertaram que o governo federal pretende concluir um esboço da Reforma Administrativa até o final de 2023 e que o presidente Lula já decidiu que a PEC 32 enviada pelo Governo Bolsonaro não será usada, já que o texto gera a insegurança no quesito estabilidade.

Porém um dos principais motivos que permeiam a defensiva de alguns parlamentares em querer aprovar a PEC 32 é a justificativa de que a máquina pública tem muito gasto devido ao excesso de servidores públicos.

No entanto, essa grande falácia veio a público por meio da divulgação dos dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada), obtidos pelo jornal F. de S.Paulo, que mostrou que o Brasil tem menos servidores públicos que os EUA, país considerado com menos inchaço na máquina pública.

De acordo com a pesquisa, o Brasil que tem a fatia de 12,45% de funcionários públicos e perde para a Dinamarca que possui a maior porcentagem de servidores, com 30,22%, e para os EUA que tem 13,26% da mão de obra do setor público.

A plataforma República em Dados também divulgou estudos sobre a situação do serviço público no Brasil, divulgada na Revista Piauí, da FSP, que revelou quem são os verdadeiros marajás e quem são os peões do funcionalismo público brasileiro, desmistificando os estereótipos do setor público que relaciona todos os servidores públicos com ganhos de supersalários.

Assim como nos demais cargos e funções da iniciativa privada, aqui no Brasil o serviço público enfrenta e sofre com as desigualdades salariais.

De acordo com a publicação, dados produzidos pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com dados da RAIS de 2020, a metade dos servidores recebiam salários menor ou igual à média dos brasileiros.

“Além disso, a remuneração média de um servidor do Judiciário federal, o que mais ganha, é quase sete vezes a de um servidor do Executivo municipal, o que menos ganha”, apontou a revista.

Os dados também mostram que a cada 100 servidores públicos, 70 tem salário de até 5 mil e em 2020, última atualização da Relação Anual de Informações Sociais, cerca de 50% do funcionalismo público ganhava menos ou igual a pouco mais de 3 mil reais. Já a fatia que ganha mais de 27 mil reais corresponde a menos de 1%.

O teto máximo de um servidor está concentrado entre os ministros do STF, com cerca de 42 mil reais. No entanto, os verdadeiros marajás que recebem acima do limite estabelecido pela Constituição Federal refletem em 0,06% dos servidores.

Disparidade entre as três esferas do serviço público

A quantidade de servidores nas esferas federal, governamental e municipal apresentou disparidade entre elas nos últimos 31 anos com um aumento de 222% nos municípios, 29% nos estados e apenas 3% na União. A média salarial para os federais está em torno dos 10 mil, nos estados um pouco mais de 4 mil e nos municípios despenca para pouco mais de dois salários mínimos.

Os dados divulgados comprovam o que as Entidades Sindicais vêm informando para a população há anos, ou seja, de que o serviço público está é carente de servidores e de bons salários, além de uma considerável melhoria nos benefícios oferecidos aos servidores, como auxílio refeição, auxílio saúde, cesta básica, etc.

Desta forma, os brasileiros precisam estar conscientizados sobre todas as falácias construídas para ludibriar toda a população e para somar na luta dos servidores contra a aprovação da PEC 32.

O SINSSP sempre esteve contra a Reforma Administrativa, lutou no governo Bolsonaro contra a sua aprovação pressionando os deputados a votarem contra essa proposta, oficiou os parlamentares do estado de São Paulo e enviou mensagens pelas redes sociais solicitando que votassem contrários à Reforma.

A pressão dos movimentos sindicais, dos servidores e da sociedade civil surtiu efeito no passado e precisa pressionar quando a proposta voltar aos debates até que ela seja arquivada em definitivo pelos deputados e senadores.

O sindicato vai se organizar para atuar junto aos parlamentares, fazendo novamente pressão contra a aprovação dessa Reforma, que apenas vai precarizar os serviços públicos, como já está acontecendo no INSS, que perdeu muitos servidores e agora enfrenta uma fila de quase 8 milhões de requerimentos represados, entre pedidos de benefícios, revisões, perícias médicas, recursos, atualizações cadastrais, etc.

O SINSSP vai continuar na batalha e lutará ao lado dos trabalhadores dos serviços públicos, na luta para que o presidente da Câmara não retome esse fantasma da PEC 32 e coloque novamente na pauta.

Fonte: Revista Piauí - Folha de São Paulo

 


Episódio #86 do MEGAFONE - PEC 32 volta a atormentar os servidores públicos

No episódio #86 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a Reforma Administrativa que foi desenterrada e está nos planos do Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira. Por isso, é muito importante retomarmos a luta, voltarmos às mobilizações, nas ruas e nas redes sociais para pressionar os parlamentares a votarem contra esse grande retrocesso e maldade contra os servidores e toda a população. Fique sintonizado com a gente!

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Episódio #85 do MEGAFONE - O que o servidor público do INSS precisa saber sobre a PEC 32?

No episódio #85 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai novamente falar sobre a Reforma Administrativa e o Diretor da pasta Secretaria de Organização Política e Sindical do SINSSP, Antônio Carlos Lima, irá explicar os detalhes da PEC 32 e de como ela vai atacar o serviço público, em todas as esferas, colocando a máquina pública à disposição de interesses privados e de políticos inescrupulosos. Se ela for aprovada, sofre o funcionalismo público e sofre a sociedade. Fique sintonizado com a gente!

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PEC 32 depende do resultado

Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), que promove uma ampla reforma administrativa nos serviços públicos, prejudicando servidores e servidoras e dificultando o acesso da população a seus direitos. Até agora, a reforma não foi aprovada no Congresso graças à pressão do funcionalismo e a crises na base do próprio governo. Porém, se reeleito, Bolsonaro e seu principal ministro, Paulo Guedes, já deixaram claro que a PEC 32 será uma das prioridades imediatas.

Durante um painel na última semana, Guedes foi muito claro: “Se a gente ganhar a eleição, pode ter reforma tributária e administrativa juntas até o fim do ano”. Foi a repetição do que tanto o ministro quanto Bolsonaro já vêm destacando em diversas declarações. A verdade é que o governo nunca desistiu da reforma administrativa, mas percebeu que ela não seria aprovada nas proximidades das eleições e em meio à pressão de servidores e servidoras sobre os e as parlamentares.

A forma mais oficial dessa insistência na PEC 32 veio no programa de governo da candidatura de Bolsonaro à reeleição. Ironicamente inserida em um item chamado “Gestão de Pessoas e Valorização do Servidor”, a proposta aparece da seguinte forma: “prejuízo para a administração. Com a manutenção da responsabilidade fiscal, com o aumento da efetividade nos gastos públicos e com as reformas estruturantes, em especial a administrativa, o Plano de Governo priorizou continuar valorizando o servidor, com o objetivo de gerar maior comprometimento e envolvimento do mesmo com as instituições e com a melhoria dos resultados, de forma a também aumentar a eficiência na prestação dos serviços pelo Estado, de forma humanizada”.

Boa para quem?

Bolsonaro já quis convencer o funcionalismo de que os atuais servidores não seriam atingidos e, agora, seu programa diz que a reforma é para valorizá-los. A verdade é que a PEC 32 só é boa para quem quer usar as necessidades da população para obter lucro – legal ou ilegalmente. Ela aponta para a precarização do trabalho dos servidores e da prestação de serviços à população. Acaba com os concursos públicos e com a estabilidade, facilitando o apadrinhamento e as pressões políticas e pessoais sobre servidores e servidoras. Também abre as portas para as terceirizações via organizações sociais (OS’s) – nos casos em que essas terceirizações já são permitidas, as denúncias de corrupção pululam a todo instante.

 


No AR o episódio #43 do MEGAFONE o canal de Podcast do SINSSP

No episódio #43 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a tramitação da PEC 32, os resultados das manifestações dos servidores e seus desdobramentos. A luta continua em 2022 e em 2023. Fique sintonizado com a gente!

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No AR o episódio #40 do MEGAFONE o canal de Podcast do SINSSP

No episódio #40 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a mobilização da categoria e a importância de continuar pressionando os parlamentares para votarem contra a aprovação da PEC 32; sobre o lançamento do jornal “Basta de racismo no trabalho e na vida”. O MEGAFONE também vai falar sobre a campanha Novembro azul e a necessidade da conscientização da população masculina sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do Câncer de próstata, afinal cuidar da saúde também é coisa de HOMEM! Fique sintonizado com a gente!

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