Episódio #66 do MEGAFONE - No ar o canal de Podcast do SINSSP!
No episódio #66 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz a análise de conjuntura da greve dos servidores públicos do INSS, que se encerrou no último dia 23/05; do lançamento dos planos municipais da GEAP em São Paulo e da manifestação de repúdio pela postura do Diretor Presidente da GEAP contra o deboche sobre o prazo de 30 dias para deferimento do reembolso solicitado pelos assistidos. O MEGAFONE também vai falar sobre a mostra de cinema com vídeos do “Na Pele” sobre o racismo no cotidiano de brasileiros por diversos olhares negros. Fique sintonizado com a gente!
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Ibama remove servidor que investigou maus-tratos a girafas no Rio. Categoria denuncia retaliação
Brasil de Fato – A cúpula do Ibama determinou a remoção do servidor responsável pela investigação de maus tratos a 18 girafas importadas para o Brasil da África do Sul. Servidores afirmam que se trata de um caso de retaliação, em meio a uma estratégia de desmonte institucional do principal órgão de fiscalização ambiental brasileiro.
Roberto Cabral Borges foi retirado da Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) do órgão ambiental e transferido para a Coordenação de Controle e Logística de Fiscalização (Conof).
As 18 girafas foram importadas pelo Zoológico do Rio de Janeiro em novembro de 2021. Três delas fugiram e morreram. Os outros animais foram confinados em baias de 30 metros quadrados até serem apreendidos em operação da Polícia Federal (PF) e do Ibama.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional), a remoção ocorreu à revelia de Borges, que manifestou formalmente a vontade de permanecer no cargo. Em nota divulgada na terça-feira (17), a entidade diz que é mais um caso de punição a um trabalho de fiscalização ambiental feito com competência.
“Desvio de finalidade”
A “alteração de lotação e remoções, apesar de poderem ocorrer dentro da discricionariedade da administração pública, não podem ser utilizadas como forma de punir ou dificultar o trabalho do poder público no trato de questões ambientais”, afirma o comunicado.
Sem seguir esses princípios, transferências desse tipo caracterizam “desvio de finalidade, que pode se desdobrar em atos de improbidade administrava”, complementa a Ascema Nacional.
Borges é integrante do Grupo Especial de Fiscalização (GEF). Segundo a Ascema, ele possui “vasta experiência na condução de operações de fiscalização”.
Entre os colegas, o servidor goza de prestígio. Com mais de 120 assinaturas, uma carta protocolada no sistema interno do governo federal, à qual o Brasil de Fato teve acesso, critica a remoção. “Seu alto desempenho profissional tem resultados de excelência e não passa despercebido pela sociedade”, escrevem os signatários, todos servidores da área ambiental.
Justificativa “pífia”, dizem servidores
Quem determinou a mudança foi o coordenador Geral da Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis/Dipro), o coronel da reserva Joaquim Pereira Leite, indicado sob o governo Jair Bolsonaro. A justificativa foi que Borges deveria se concentrar na elaboração de um manual e de um regulamento interno.
Na carta, os servidores escrevem que a alegação é “pífia e contraditória”, já que a tarefa é executada em conjunto com outros sete servidores, incluindo cinco lotados em outras coordenações.
Os servidores denunciam que remoções sem embasamento se tornaram comuns. Elas “têm sido outra forma frequente de retaliação aos agentes que ainda tentam realizar seus trabalhos e cumprir com suas obrigações institucionais”, diz o comunicado.
“Ademais, a proposição de remoção à revelia, de um dos servidores mais experientes, capacitados e dedicados em lotação na Coordenação De Operações de Fiscalização (Cofis) é mais uma demonstração de todo esse ataque ao trabalho genuíno da fiscalização do Ibama”, denunciam os trabalhadores.
Girafas morreram após fuga
A importação das girafas custou R$ 6 milhões e foi autorizada pelo próprio Ibama. Em dezembro, veterinários levaram os animais para um banho de sol. Parte delas fugiu derrubando as cercas de madeira e três foram encontradas mortas após a fuga.
Um laudo elaborado por veterinários contratados pelo próprio Zoológico aponta que as girafas sofreram escoriações, hematomas, choque circulatório e enfisema pulmonar. A conclusão é que a causa da morte foi por miopatia, doença que afeta e paralisa os músculos, inclusive o coração.
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para comentar o caso mas não recebeu resposta até a publicação.
Evento Pipocaço: mostra de cinema sobre o racismo
A CUT, por meio da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo juntamente com a Secretaria Nacional de Cultura, convida para participar do Evento PIPOCAÇO, cinema com vídeos do “Na Pele”, que será realizado na próxima terça-feira (31) no auditório da CUT.
O “Na Pele”, são vídeos que vão debater o racismo no cotidiano dos brasileiros, por diversos olhares negros, com entrevistas e em um formato dinâmico e linguagem simples.
Este primeiro programa é sobre o silenciamento e os estereótipos sobre a participação da população negra na história do Brasil. Os episódios seguintes tratarão das lutas, dos movimentos sociais e das diferentes manifestações do racismo no cotidiano e nas estruturas sociais do país, mas também da estética, da força e da felicidade que a população negra nos traz, sempre desconstruindo estereótipos.
Serviço:
Evento PIPOCAÇO - Na Pele
Dia 31/05/22
14h30 às 16h
Auditório da CUT - Rua Caetano Pinto, 575, São Paulo
CUT/Secretaria Nacional de Combate ao Racismo/Secretaria Nacional de Cultura
Com informações da CUT.
Projeto de cobrança em universidade terá de passar por debate público
São Paulo – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (24) requerimento da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) para a realização de audiência pública para debater a cobrança de mensalidades na universidade pública. A data ainda será definida. A aprovação ocorreu em reunião deliberativa marcada por forte pressão de estudantes e de parlamentares de partidos de oposição contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), aliado de Jair Bolsonaro. A votação da PEC estava na pauta, mas acabou sendo retirada. Segundo a presidência da comissão, por causa de uma licença médica o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), não poderia comparecer à reunião para ler seu relatório, conforme o regimento.
A licença médica do parlamentar coincidiu com a repercussão negativa da votação da proposta, que foi um dos assuntos mais discutidos nas redes sociais desde ontem. A cobrança de mensalidades foi criticada por estudantes, intelectuais, personalidades e artistas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou hoje (24) carta assinada pelo seu presidente, Renato Janine Ribeiro, para o deputado General Peternelli.
Na carta, o presidente da SBPC “refresca” a memória do deputado General Peternelli, que na campanha de 2018, quando disputava uma vaga na Câmara, assinou o compromisso proposto pela sociedade científica que incluía, no seu item 3º, a manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas.
A cobrança de mensalidades em universidade pública é tema que preocupa estudantes e professores, já que pode abrir caminho para o fim da gratuidade para todos e a exclusão dos mais pobres da educação e da pesquisa.
“Acreditando tratar-se, portanto, de um equívoco a apresentação da PEC noticiada pela imprensa, aguardamos de V. Excia. que, no cumprimento de sua palavra, a retire e mantenha a prometida defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, reivindicou Renato Janine Ribeiro.
Peternelli é um dos 161 candidatos ao Legislativo que em 2018 assinaram o documento se comprometendo com as propostas da SBPC para a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, bem como para a ciência, tecnologia e inovação. Dos 161, 24 foram eleitos (18 federais, dois estaduais, um distrital e três senadores). O documento, intitulado “Políticas Públicas para o Brasil que Queremos”, pode ser acessado neste link.
Pressão e manifestações
O tema seria apreciado na sessão de hoje na CCJ. De um lado, o relator, o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido de Peternelli, alegou problema de saúde e ficou impedido de ler o relatório, conforme manda o regimento interno da Casa. Por sua vez, a oposição afirma que a pressão popular contra a PEC começa a dar resultados.
Aos gritos de “Educação não é mercadoria”, a petista foi apoiada por opositores à proposta e por integrantes de movimentos estudantis que esperavam a votação da PEC no plenário do colegiado.
A PEC 206/2019 dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal. Assim, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade pública, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. O relator Kataguiri argumenta, em seu voto, que a cobrança de mensalidade será restrita a “quem pode pagar” e que a gratuidade continuará existindo, “mas será restrita aos alunos que dela precisam”.
Nota de Repúdio: Diretor Presidente da GEAP usa rede social para debochar e desrespeitar beneficiários da operadora
O SINSSP vem a público manifestar o seu repudio pela postura do Diretor Presidente da GEAP e General da Reserva do Exército Brasileiro, Ricardo Marques de Figueiredo, que em tom de deboche “tira sarro da cara” dos beneficiários sobre o prazo de 30 dias para deferimento do reembolso solicitado pelos assistidos da operadora.
Através do WhatsApp, a postagem do representante da GEAP recomenda tomar RISOTRIL, como medicação para não ficar triste em virtude da demora da operadora em proceder o reembolso. É lamentável o diretor presidente da Autogestão fazer chacota de uma situação tão delicada, uma vez que o beneficiário aos buscar este direito na maioria das vezes se encontra em tratamento, geralmente de alto custo e totalmente fragilizado.
O militar da reserva, indicado pelo governo Bolsonaro, brinca com coisa séria e não respeita os beneficiários que se sacrificam em manter seu plano de saúde da GEAP.
Com salário de em torno de 50.000 reais por mês, o dirigente da Autogestão em Saúde pelo visto está com o tempo ocioso para mandar mensagens que afrontam direitos dos beneficiários assegurados pelo regulamento dos planos e pela ANS.
O Diretor Presidente da GEAP deveria estar preocupado em diminuir os prazos de reembolso ao invés de brincar com coisa séria. Esta postura só demonstra que este senhor não está à altura do cargo que exerce, usando o seu tempo para postar brincadeiras de mau gosto e chacotas nas redes sociais.
O SINSSP conclama a todos os beneficiários a protestarem na Ouvidoria da GEAP. Clique aqui para protestar.
Com Bolsonaro, gasolina já subiu 70%, e o diesel, 90%, diz Ineep
São Paulo – Em três anos e quatro mês de governo Bolsonaro, o preço da gasolina aumentou cerca de 70%. Em janeiro de 2019, quando o atual presidente assumiu, o litro da gasolina nos postos do país custava, em média, R$ 4,27. Em abril, chegou a R$ 7,25. Já o litro do diesel saiu de R$ 3,54 para R$ 6,73, aumento de 90% no mesmo período. Os dados são de um levantamento divulgado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) nessa terça-feira (24).
De acordo com especialistas do Ineep, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobras vem adotando desde o final de 2016, é a principal responsável pela explosão dos preços dos combustíveis no Brasil.
O economista Eduardo Costa Pinto destaca que, somente em 2021, a alta dos preços dos derivados respondeu por quase metade da inflação, que fechou o ano em 10,06%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ele afirma que, com o PPI, a Petrobras vem estabelecendo os preços dos combustíveis no Brasil com o objetivo de obter o máximo de lucros possível. “É como se a Petrobras tivesse funcionando como um monopólio privado”, afirmou.
Nesse sentido, Costa Pinto classificou apenas como “bravata” as supostas investidas de Bolsonaro contra a escalada dos preços dos combustíveis. Isso vale tanto para as sucessivas trocas no comando da Petrobras, como também para as mudanças “paliativas” que o governo federal realizou nos impostos que recaem sobre o diesel e a gasolina.
Se realmente quisesse, Bolsonaro poderia mudar a política de Preços da Petrobras. “Mas porque ele não faz? Pois, assim, ele sinaliza para o pessoal da grana que vai manter esse tipo de política que garantiu R$ 101 bilhões em dividendos no ano passado”, afirmou o economista.
Lucros obscenos
“Com o PPI, é como se a Petrobras estivesse importando tudo, sem produzir nada por aqui. Quando, na verdade, ela produz entre 75% e 80%, a depender do trimestre, de todos os derivados do país”, disse Costa Pinto, em webnário promovido pelo Ineep. Nesse sentido, ele estimou em cerca de US$ 46 o custo do barril de derivados produzidos pela Petrobras. Mas, no primeiro trimestre deste ano, esses mesmos derivados foram vendidos pela estatal a US$ 104 o barril.
Vem daí os “lucros obscenos” que a companhia distribui aos acionistas, enquanto o povo sofre com os impactos da inflação. “No ano passado, a Petrobras teve margem de lucro de 27%, enquanto a das grandes petroleiras foi de 8%”, comparou o economista.
Somente em relação aos três primeiros meses deste ano, a companhia vai pagar R$ 48,5 bilhões aos acionistas. Desse total, apenas 38% ficam com a União. “O estado pode fazer o que com esse dinheiro? Nada. Ele tem que abater dívidas, por causa do Teto de Gastos”. O restante vai para o bolso dos investidores privados. Destes, 40% são estrangeiros.
Além de vontade, falta “articulação”
Carla Ferreira, também pesquisadora do Ineep, listou uma série de medidas “paliativas” que o governo Bolsonaro vem adotando para tentar conter a alta dos combustíveis. Em vez de abandonar o PPI, Bolsonaro resolveu mexer na tributação. Primeiro, no início do ano passado, zerou a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. “O que a gente observa é que essa medida não chegou na bomba. Significaria uma redução de 33 centavos no preço final, mas de alguma forma foi engolida por outros aumentos”, disse a especialista.
Na sequência, Bolsonaro passou a culpar o ICMS, comprando briga com os governadores. “O que também foi equivocado, porque os percentuais do ICMS não eram alterados há alguns anos”, ela ressaltou. Diante dessa pressão, no final de 2021, os governadores, através do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), resolveram congelar o preço de referência dos combustíveis sobre o qual recai o ICMS. “Se a gente observar a evolução dos preços, também não teve efetividade”.
Apostando no aumento da concorrência, o atual governo também privatizou a refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Trata-se de outro argumento “falacioso”, já que as refinarias foram estruturadas para atender a mercados regionais, e não competem entre si. “Essa medida também não se efetivou. O novo controlador da Rlam tem implementado reajustes, por vezes, superiores aos da Petrobras.”
Todas essas medidas fracassaram, segundo Carla, pela falta de articulação entre os vários atores que compõem a cadeia de preços. Além disso, seriam apenas “paliativas”, já que a escalada dos preços dos combustíveis está ligada fundamentalmente ao PPI. Ainda assim, a especialista afirma que Bolsonaro “se omite” em fazer a articulação política necessária para a resolução do problema, tentando, assim, se eximir das suas responsabilidades.
Assista ao webnário do Ineep clicando aqui.
Planos da GEAP de abrangência Municipal são lançados em SP e em mais 9 estados da Federação
Após quase 1ano da aprovação pelo Conselho de Administração da GEAP, finalmente a Autogestão lança os planos municipais, tão almejados por diversos beneficiários, em especial no Estado de São Paulo onde o mesmo só contava com planos nacionais.
Agora os servidores públicos dos estados de São Paulo, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte poderão contar com o Geap Basic e Geap Class.
Os novos planos têm abrangência em alguns municípios de cada estado. Ambos possuem cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, além de opções com cobertura odontológica.
Em São Paulo, os planos estão sendo lançados hoje, dia 24/05, e apresentado em evento realizado pela GEAP para alguns patrocinadores do estado.
O SINSSP congratula todos os conselheiros pela aprovação dos novos planos, em especial a atual conselheira representante dos beneficiários e diretora da pasta Secretaria Geral do Sindicato, Vilma Ramos, que teve como plataforma de campanha esta modalidade de plano para os estados que ainda não tinham sidos comtemplados.
Segundo a Conselheira “Este é um pequeno passo em direção aos interesses dos beneficiários e ao compromisso assumido na minha campanha. A luta é árdua, mas gratificante”.
Os planos Geap Basic e Geap Class possuem a mesma carência:
- Urgência e emergência, 24 horas;
- Consultas, procedimentos e exames simples, apenas 30 dias;
- Mais complexos, 180 dias;
- Partos, 300 dias.
A única diferença é que no Basic a acomodação contempla enfermaria, já o Class, apartamento.
Além disso, os novos planos contam com limite de coparticipação, ou seja, o beneficiário não terá surpresas quando abrir a conta. Verifique o preço de cada uma a seguir:
- Para internações, enfermaria, 200 reais, já apartamento, 400.
- Consultas, exames, procedimentos e terapias simples 30% limitado ao valor de 40 reais.
- Exames, procedimentos e terapias complexas 30% com limite de 150 reais.
- Consultas e exames odontológicos são isentos de coparticipação.
Clique aqui e veja a abrangência do plano no seu estado.
Clique aqui e veja os valores e acomodações dos novos planos.
Tribunal Permanente dos Povos julgará Bolsonaro por crimes contra a humanidade durante a pandemia
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro será julgado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) por crimes contra a humanidade e violações cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de covid-19. O julgamento acontecerá nos dias 24 e 25 de maio, das 8h45 às 13h30 (horário de Brasília), e analisará os danos causados à população negra, povos indígenas e profissionais da saúde.
Estes últimos serão representados pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), uma das organizações denunciantes, e por sua filiadas no Brasil: Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).
A base da acusação, nesse caso, é a pesquisa realizada pela ISP em 2020 no âmbito da campanha “Trabalhadores e trabalhadoras protegidos salvam vidas”. Os alarmantes dados do estudo resultaram, inclusive, em uma denúncia contra Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Falarão as seguintes lideranças sindicais:
. Shirley Marshal, presidenta da FNE
. Benedito Augusto, presidente da CNTSS
. Valdirlei Castagna, presidente da CNTS
. Denise Motta Dau, secretária sub-regional para o Brasil da ISP
As outras entidades acusadoras são Coalizão Negra por Direitos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).
A 50ª Sessão do TPP ocorrerá a partir de Roma e São Paulo e contará com um júri internacional composto por 12 membros de nacionalidades distintas, especialistas reconhecidos na área do Direito, das Ciências Sociais e em Saúde global (veja os nomes aqui). Na capital paulista, o local do julgamento, aberto ao público, será o Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, 95. Além disso, haverá transmissão pelos canais do YouTube das quatro organizações denunciantes.
Instituído em Bolonha no dia 24 de junho de 1979, o TPP substituiu o Tribunal Russell, que investigou crimes cometidos na intervenção militar estadunidense no Vietnã, e desde então tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4 de julho de 1976), com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.
Para mais informações sobre a 50ª Sessão do TPP, clique aqui.
SERVIÇO
50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos
Quando: 24 e 25 de maio
Horário: 8h45 às 13h30 (horário de Brasília)
Local: Online [Canal da Comissão Arns no YouTube] e presencial, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo-SP, 1º andar)
Inscrições para certificado clique aqui.
Evento: Live das Carreiras Públicas do SUS
O SINSSP apoia e convida os servidores do INSS para a live com o tema “Encontro de Lideranças das Carreiras Públicas do SUS”, que ocorrerá na próxima terça-feira (24), com palestras e debates sobre cenários do SUS, de curto e médio prazo.
A proposta do evento é, aproveitando o momento de pós da pandemia da Covid 19, e ao mesmo tempo, de debate das eleições presidenciais, identificar pontos relevantes que possam fazer a diferença, para a sustentação do SUS, e melhoria de diversos flancos que ainda não atendem de forma adequada a população.
Além disso, há pautas pendentes importantes, como o equacionamento do financiamento do sistema, como avanços no sistema de fiscalização.
No dia, ocorrerão palestras de especialistas, no intuito de evidenciar aspectos necessários para a formação de políticas públicas consistentes.
Serviço:
Live: “Encontro de Lideranças das Carreiras Públicas do SUS”
Das 8h30 às 12h30
Onde assistir: https://www.youtube.com/watch?v=oTXiMFvyzaI
Participações:
Palestra DESAFIOS DAS CONTAS PÚBLICAS DO SUS E DA FISCALIZAÇÃO, com Élida Graziane Pinto, Procuradora do MP de Contas/SP, e tendo como debatedores José Wagner de Queirós, Presidente da UNASUS, Solimar Vieira Mendes, Vice-Presidente da UNASUS, e Maria da Graça Fantonelli, Diretora de Comunicação da UNASUS.
Palestra A ECONOMIA DA SAÚDE PÚBLICA, com Ricart Santos, Procurador do MP de Contas /RN, com debatedores da UNASUS.
Palestra PLANEJAMENTO E VIABILIDADE DO SUS, com Luciana Mendes, técnica da AFIPEA – Associação dos Servidores do IPEA, tendo como debatedora Maria Helena Machado, Pesquisadora da Fiocruz.
Palestra CENÁRIOS DA REDE FILANTRÓPICA DO SUS, com Mirócles Veras, Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Palestra O PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO, com Regiane de Paula, Coordenadora Controle de Doenças e do Plano Estadual de Imunização – Secretaria de Saúde/SP, tendo como debatedor Cláudio Machado, Diretor do Sinsprev.
Palestra SITUAÇÃO SUS NOS ESTADOS, com Jurandi Frutoso, Secretário Executivo do CONASS – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde
Palestra SUS NOS MUNICÍPIOS, com Eliana Honain, Secretária de Saúde de Araraquara/ SP, tendo como debatedor José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor.
(Para certificação, coloque seu nome no chat durante a transmissão e email)
Com informações da Agência Servidores.
Em plenária, Consórcio de Sindicatos vota pela suspensão da greve do INSS
O Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT realizou uma plenária nesta quarta-feira (18) para avaliar o processo que envolveu a greve do INSS.
A greve se deu dentro de uma conjuntura política muito difícil, o que era para ser uma greve dos servidores públicos federais acabou se transformando na greve do INSS onde os servidores tiveram a coragem de enfrentar o governo fascista de Bolsonaro e pautar a mídia com toda a discussão sobre o desmonte do serviço público e, principalmente, de como está a situação do INSS hoje bem como as condições de trabalho e a má gestão da previdência social.
Essa má gestão está mais evidente, o INSS acumula uma fila de aproximadamente 3 milhões de benefícios parados, que reflete diretamente no segurado e nos servidores da Autarquia.
Na avaliação dos dirigentes, a greve trouxe um ganho político porque é a primeira vez que a categoria entra para a greve tendo que enfrentar, neste processo, com diferentes modalidades de trabalho: modalidade presencial, remota e semipresencial. A greve serviu para se pensar em como trazer o servidor que está trabalhando de casa para o movimento.
Nós tivemos que ousar na luta porque estávamos com 75% dos servidores trabalhando de casa e de forma muito assertiva, o SINSSP apostou na “Operação Padrão”, que pegou no ponto fraco do instrumento de opressão, que o governo Bolsonaro usou e tem usado desde quando assumiu, a produtividade e a meta.
A Operação Excelência que depois desencadeou para a “Operação Apagão no INSS” deu uma mexida no governo, porque conseguimos fazer o movimento de luta dentro das normativas e ao mesmo tempo atacando essa política opressora de Bolsonaro.
Ela também ensinou sobre as atitudes e condutas das entidades sindicais nacionais e provou que dividir a categoria, “rachar a greve”, não traz ganhos e nem protagonismo para ninguém, quem sai perdendo é o trabalhador.
Retirar o Consórcio de Sindicatos da mesa de negociação foi a pior decisão tomada pelas outras entidades sindicais nacionais, o que apenas evidenciou uma categoria dividida num momento em que deveria estar unida e em prol da luta, sem contar que perderam uma grande contribuição no debate.
Neste contexto, o SINSSP seguindo a orientação do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, que o representa, orienta os servidores do INSS a retornarem ao trabalho na próxima segunda-feira (23/05).
A suspensão da greve se dá porque há um fluxo nítido: a perda de força do movimento, o recuo em outros estados, a intransigência do Ministério da Economia de sentar-se e negociar com o movimento que se traduziu na carta de intenções apresentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência às entidades nacionais na mesa de negociação.
Porém, ficou deliberado na plenária que será mantido o estado de greve para que nenhum servidor do INSS seja punido ou prejudicado por ter entrado na luta por melhores condições de trabalho e recomposição salarial.
No entanto, não foi nada fácil fazer greve neste governo fascista, mas a garra dos servidores que entraram para a luta mostrou a força e a determinação que os trabalhadores do INSS possuem. Nenhuma categoria ousou como os trabalhadores do INSS e, apesar da carta de intenções do Governo ser ruim, a luta merece crédito e comemoração.
A categoria está de parabéns por ter enfrentado o governo, ido à luta e ter acumulado forças para tentar galgar o que a gente não conseguiu nesta greve que é melhorar a questão salarial, debater sobre a carreira típica de estado, melhores condições de trabalho e conter o desmonte do INSS, dentre as outras pautas colocadas e que o Consórcio tentou debater, mas que infelizmente foi impedido autoritariamente.
Parabéns, servidores, com luta e união vamos chegar ao nosso propósito. Desanimar, nunca!
Confira o relatório na íntegra:
PLENARIA CONSORCIO-CONDSEF 18.5.22