SINSSP oficia SPPREV sobre processo do bônus 2020 dos trabalhadores
O SINSSP oficiou nesta sexta-feira (02) a presidência da SPPREV solicitando informações à respeito do processo da bonificação de resultados referente ao exercício de 2020.
Após a vitória da categoria, que com muita pressão conseguiu o pagamento do bônus referente ao exercício de 2021, a ausência de informações da Autarquia quanto ao pagamento do valor correspondente a 2020 fará com que a mobilização retome ao debate.
Desta forma, após a devolutiva da SPPREV quanto ao ofício enviado nesta sexta-feira, o SINSSP se reunirá com a comissão de trabalhadores que compõe a organização da categoria para discutir as próximas ações adotadas para pressionar a Autarquia pelo pagamento do bônus devido.
Você trabalhador da SPPREV fique atento aos meios de comunicação do sindicato para ficar informado sobre tudo o que está acontecendo na categoria. E se ainda não se filiou ao SINSSP, entidade que está oficialmente representando os trabalhadores da SPPREV, aproveite e filie-se agora clicando aqui, quanto maior o número de filiados, maior a força do sindicato.
Veja abaixo o ofício enviado à SPPREV.
Oficio nº 12-2022 - SINSSP - SPPREV Bônus 2020
Episódio #93 do MEGAFONE - Por que os casos de intolerância e preconceito crescem a cada dia no Brasil?
No episódio #93 do MEGAFONE o canal de Podcast do SINSSP traz o debate sobre os aumentos de casos de violência social e estrutural no Brasil e como isto está deixando as pessoas com a alma sem compaixão e se importando cada vez menos com o seu próximo. para falar do assunto o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo e o filósofo e professor Renato Janine Ribeiro, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, em reportagem para o Jornal da USP e para a Rádio USP detalham sobre o tema e discutem as causas para que a igualdade e a tolerância se tornem essencial para todo mundo. Fiquem sintonizado com a gente!
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Presidente do SINSSP compõe Equipe Técnica de Transição do Governo Lula
O Presidente do SINSSP - Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo - Pedro Luís Totti, compõe a equipe técnica de transição do Governo Lula que discute o tema Previdência.
Pedrinho, como é conhecido, é servidor de carreira do INSS desde 1987 e membro da executiva municipal do PT de Piracicaba. Conhecedor profundo dos principais temas que envolve previdência, em especial sobre aqueles da autarquia. É Membro do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social filiados a CUT que tem como base os servidores do INSS.
O SINSSP parabeniza a sua participação na equipe de transição, resultado de todo o enfrentamento que a entidade fez, em conjunto com o Consorcio de Sindicatos da Seguridade Social, denunciando a contratação de militares pelo INSS, o sucateamento do órgão em sintonia com a proposta de privatização da previdência de Paulo Guedes, a falta de concurso público, a utilização da inteligência artificial parar indeferir benefícios, o cerceamento do direito ao cidadão nas agencias do INSS, dentre vários ataques sofridos ao longo desse tenebroso período.
O SINSSP reafirma sua posição em defesa da Previdência!
Veja abaixo a Portaria publicada no Diário Oficial da União.
PORTARIA Nº 66, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - PORTARIA Nº 66, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - nomeação Pedrinho equipe transição governo
Divulgação: ato em defesa do SUS
O Movimento Popular de Saúde do Centro (MPSC) está chamando um ato, na próxima quinta-feira (08), às 13 horas, em frente a UBS República (Praça Patriarca), em defesa do SUS, com o apoio de parceiros da região, para protestar contra as condições de saúde da Região Centro.
Faltam medicamentos e insumos nas farmácias das UBS, há falta de médicos de diversas especialidades, faltam hormônios para a população Trans, as filas para consultas e exames são grandes. A alta rotatividade de trabalhadores prejudica o atendimento, interfere negativamente na relação médico-paciente.
O atendimento dispensado ao usuário pela OSS Nova Esperança tem sido causa de agressão aos trabalhadores relatadas nas unidades de saúde.
Se não bastasse, a OSS Nova Esperança, sucessora da OSS IABAS, afastada por inúmeras denúncias, inclusive de desvios, aparece também em novas denúncias do The Intercept. A população tem sido refém destas situações.
O Movimento Popular de Saúde do Centro atua na região há cerca de vinte anos, é filiado à União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo e à Central dos Movimentos Populares.
A Saúde pede socorro! Em defesa do SUS!
Fonte: release movimento
Novembro Azul: vamos falar de prevenção e cuidado?
Depois da campanha do Outubro Rosa onde o MEGAFONE, canal de Podcast do SINSSP, exibiu um episódio sobre uma linda história de superação de uma influenciadora que tem câncer há 15 anos e que vive intensamente se curando todos os dias, chegou a vez de falar do Novembro Azul e conscientizar os homens de que é preciso encarar a doença de frente e cuidar da sua saúde.
A campanha mudou e a cor do laço também, porém o cuidado, a prevenção e a informação permanecem, pois ninguém está livre de ficar doente, não é mesmo? O Novembro Azul é uma iniciativa internacional, teve origem em 2003, na Austrália e traz o debate e a prevenção do câncer de próstata.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre a população masculina no Brasil e é considerado uma doença da terceira idade, pois cerca de 75% dos casos diagnosticados no mundo ocorrem em pacientes com mais de 65 anos de idade.
“O aumento observado nas taxas de incidência no Brasil pode ser parcialmente justificado pela evolução dos métodos diagnósticos (exames), pela melhoria na qualidade dos sistemas de informação do país e pelo aumento na expectativa de vida”, destaca o INCA.
Que sintomas o câncer de próstata pode provocar?
O Ministério da Saúde informa que o câncer de próstata na fase inicial pode não apresentar sinais ou sintomas. Porém, quando ele se manifesta as reações mais comuns são: dificuldade na hora de urinar, demora quando começa ou ao terminar de urinar, sinais de sangue na urina, diminuição do jato de urina; necessidade de urinar mais vezes que o costume de dia e à noite.
Ao apresentar qualquer um dos sinais e sintomas o homem deve procurar ajuda com o especialista médico para realizar os exames necessários.
Fatores de risco, prevenção e tratamento para a doença
Histórico familiar de câncer de próstata e obesidade são os fatores de risco do câncer de próstata. Embora o paciente geralmente não sinta os sinais e sintomas, a única forma que garante a cura deste tipo de câncer é o diagnóstico precoce.
Daí a importância do homem cuidar da sua saúde mesmo que não tenha nenhum sintoma ou doença aparente, procurando um serviço médico, pois a prevenção é um ato de amor a si mesmo e pode salvar a sua vida.
A população masculina, em especial aqueles que fazem parte dos fatores de risco, deve procurar um urologista a partir dos 45 anos de vida, já os que não fazem parte devem visitar o especialista a partir dos 50 anos. Os exames mais comuns solicitados pelos especialistas são o antígeno prostático específico (PSA) e o toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula.
O diagnóstico precoce para o câncer de próstata, assim como para as demais doenças, é fundamental para aumentar as chances de cura e recuperação. Também é importante a prática de uma alimentação saudável.
Outros hábitos saudáveis também são importantes e devem ser incorporados na rotina diária como a realização de exercícios físicos, manter um peso adequado, controlar a hipertensão, o diabetes, o colesterol alto, diminuir o consumo de álcool e não fumar.
Embora o tema seja bastante divulgado através da Campanha do Novembro Azul, muitos homens ainda insistem em não procurar o médico para a realização dos exames preventivos. É preciso quebrar a barreira do preconceito, todo homem que esteja na faixa etária recomendada para a prevenção do câncer de próstata, deve procurar um urologista e conversar sobre o tema, pois essa prática ajuda a salvar vidas.
Por isso, tenha atitude, se cuide! Cuidar da saúde também é coisa de HOMEM.
Fonte: Ministério da Saúde
A herança do governo Bolsonaro no INSS – mais de 5 milhões de processos parados
A equipe de transição do presidente eleito, Lula, recebeu a informação de que atualmente há mais de 5 milhões de processos aguardando análise no INSS e que o prazo de 45 dias estipulados para resolver o problema já estourou há muito tempo e ao que tudo indica vai continuar assim até o próximo ano, quando houver a troca de governo.
O ex-ministro da pasta, Onix Lorenzoni, já se antecipando para a campanha eleitoral de 2022, garantiu na mídia de que zeraria a fila de espera do INSS até o final deste ano, ele passou o bastão para o servidor de carreira, José Carlos de Oliveira, que ao invés de trabalhar para diminuir o problema, deixou a fila aumentar e bater a marca dos 5 milhões de processos, que estão aguardando por uma resposta do INSS, sendo que muitos destes processos são fundamentais para que seus requerentes possam comprar remédios, pagar por uma moradia, colocar a comida no prato, para se alimentar e alimentar sua família.
A equipe de transição avalia duas medidas para tentar resolver essa situação. A primeira seria recriar o Ministério da Previdência, separando-o do atual ministério “Trabalho e Previdência”, assim teria um Ministério do Trabalho e outro da Previdência Social; a segunda seria devolver a Dataprev para a responsabilidade do Ministério da Previdência.
A Dataprev é a empresa de tecnologia e informação, responsável pela gestão de toda a Previdência Social, inclusive da base de dados sociais do Brasil. Durante o governo de Bolsonaro ela foi transferida para o Ministério da Economia e chegou a ser cotada para a privatização.
De acordo com a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, pela avaliação da equipe de transição houve uma alteração da função da Dataprev que sofre até hoje com a defasagem técnica e de pessoal, além da falta de preparação para parametrizar o sistema e deixá-lo em conformidade com as novas regras de aposentadoria aprovadas por meio da Reforma da Previdência, a EC 103, promulgada em 12/11/2019.
A herança da fila de 5 milhões do governo Bolsonaro, além de deixar milhões de brasileiros esperando para receber o seu benefício, também gera ônus para o erário, ou seja, outro problema econômico para o país, pois quando começar a pagar esses benefícios terá que ser calculado os juros e a correção monetária do período em que ficou em atraso, conforme garante a lei para o cidadão.
Durante todo esse período o SINSSP vem alertando, com matérias publicadas no site do sindicato e na mídia, e denunciando que as filas não aparecem mais porque elas migraram para a nuvem, pois trata-se de filas virtuais.
Outro problema também muito denunciado pelo sindicato é a falta da mão de obra no INSS, essa falta de servidores também contribuiu e muito para o aumento dessa fila. O atual governo não investiu em concursos e em novas contratações, mesmo com a aposentadoria de mais de 10 mil servidores após 2018, Bolsonaro e Paulo Guedes não permitiram a realização de concursos públicos, agora em 2022, no apagar das luzes que é que soltaram um concurso, mas com vagas insuficientes para solucionar o problema do INSS.
E para piorar ainda mais a situação, o único concurso que realizou ainda teve problemas por falta de organização, na cidade de Guarulhos a prova foi cancelada no dia da aplicação em uma das unidades, podendo comprometer todo o concurso. (veja a matéria aqui.)
Para agravar, ainda mais, o emaranhado de ações sem eficácia dessa gestão, o número de servidores que pediu aposentadoria por conta da Reforma Previdenciária foi muito grande, deixando o INSS ainda mais debilitado em seu quadro de funcionários.
A única solução dada foi a contratação de militares da reserva que faziam o trabalho dos terceirizados: entregar senha, digitalizar documento, dentre outras tarefas de baixa complexidade, mas que não condiziam com o trabalho desempenhado pelos servidores técnicos e analistas do seguro social, funções estas essenciais para acabar com o problema das filas e que teriam que ser contratados mediante a realização de concurso público.
Outra solução apresentada pela atual gestão foi aumentar o uso da inteligência artificial, mas também sem sucesso. Com a promessa de que os “Robôs do INSS” dariam conta das filas e zerariam a demanda dos pedidos de benefícios sociais com maior agilidade, o que se percebe é que a meta não saiu do papel, pelo contrário, gerou um caos ainda maior, pois aumentou o número de indeferimentos devido a automatização que teve como resultado o disparo dos pedidos de revisão.
Além disso, o governo Bolsonaro focou apenas nos requerimentos de pedidos de benefícios, deixando de lado outros tipos de requerimentos, como por exemplo, recursos e revisões, que se encontram parados e que precisam de servidores especializados e detentores de conhecimento específico para serem analisados e concluídos.
A total falta de preparo dos ministros escolhidos por Bolsonaro e a péssima gestão, misturados com o objetivo de reduzir a máquina pública e desmontar os órgãos públicos resultou nestes mais de 5 milhões de requerimentos represados e que aguardam há meses pela resposta do INSS.
Popularmente falando, Bolsonaro e sua equipe “enxugaram gelo” neste período sem se importar com o cumprimento da Constituição Federal, das leis e com o sofrimento do cidadão.
Esse é o resultado da barbárie cometida contra a nação, uma fila de espera no INSS com milhões de requerimentos parados e a espera de um milagre.
Fonte: Notícias Concursos
Prova para o concurso do INSS em Guarulhos é cancelado após atraso e muita desorganização
O desmonte que as instituições públicas vêm sofrendo nos últimos anos refletiu no resultado da desorganização vista neste domingo (27), após o cancelamento do concurso para o INSS na Universidade de Guarulhos, na Grande São Paulo.
A prova, que seria aplicada pelo CEBRASPE, foi cancelada após três horas e meia de atraso. Vídeos postados em redes sociais dos candidatos que foram realizar o exame mostravam o caos que os corredores e as salas da Universidade viraram, uma multidão de pessoas, aglomeradas em pleno avanço da Covid-19 no estado, sem orientação alguma.
De acordo com a reportagem do G1, a polícia militar foi acionada porque os candidatos estariam presos no local da prova sem poder deixar o local e só foram liberados trinta minutos depois dos policiais serem acionados, por volta das 17h15.
Uma postagem do Twitter denunciou que os fiscais estavam mal preparados, que as provas não chegaram e a desorganização foi tanta que as salas e as listas de presença estavam trocadas, muitas com os nomes constando na lista de sala, mas não constavam na lista da porta, falta de informação sobre um atraso de 1h30 para início da prova, dentre outras reclamações.
Outra denúncia feita à reportagem do G1 informou que a entrada dos candidatos seria em horários diferentes, mas os portões estavam fechados em alguns desses horários e quando foram abertos uma nova confusão se formou porque não tinham salas disponíveis para realizar o exame.
O que disseram as entidades envolvidas
A reportagem do G1 entrou em contato com o CEBRASPE, responsável pela realização do concurso público e com o INSS, entidade para a qual os candidatos prestariam o exame.
Em nota, a CEBRASPE disse que o episodio ocorrido na Universidade de Guarulhos foi isolado e que não comprometeu a lisura do Concurso Público. Porém, os candidatos que concorrem ao cargo de Gerência Executiva (GEX) Guarulhos foi suspensa, devido aos fatos relatados na matéria, e que nova data para a aplicação do exame será divulgada por meio de edital específico.
O INSS, em nota, informou que lamenta o ocorrido e esclareceu que para os candidatos que conseguiram realizar as provas neste domingo fica mantida as demais etapas do concurso.
SINSSP pede audiência no INSS para cobrar respostas mais concretas
O SINSSP manifesta repúdio pela falta de organização, preparo e descaso contra os candidatos que realizariam o exame neste domingo. É preciso apurar essas denuncias e cobrar respostas concretas sobre os fatos ocorridos e não apenas divulgar uma nota lamentando o caso.
Esse acontecimento é fruto da forma como a máquina pública tem sido gerida, sem qualquer cuidado e zelo pelo patrimônio que é do Brasil e da população brasileira.
O sindicato não vai deixar esse acontecimento cair no esquecimento e vai cobrar do INSS uma resposta mais concreta. Por esse motivo, enviou um ofício à presidência do Instituto pedindo uma audiência para tratar deste lamentável episódio.
Episódio #92 do MEGAFONE - Mês da Consciência Negra: racismo e marginalização
No Episódio #92 do MAGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz novamente temas ligados ao mês da Consciência Negra, chamando a atenção para o problema da questão racial como um todo nos dias de hoje, além de debater e conscientizar sobre a causa negra, como seus direitos e a luta pela igualdade racial, trouxemos também para a discussão a questão da marginalização da população negra, o racismo, e a importância da educação democrática com relações étnicos raciais que só acontecem quando todos se envolvem na causa. As análises foram feitas por professores, pesquisadores e especialistas da Universidade de São Paulo com créditos dos áudios dos profissionais para a Rádio USP e o Jornal da USP no Ar. Fiquem sintonizado com a gente!
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #92 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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CUT SP lança Guia antirracista em combate ao racismo brasileiro
O racismo é uma das mais graves violações de Direitos Humanos no Brasil e está entrelaçado na própria formação da sociedade brasileira. Ele está presente nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, enfim, em toda a sociedade, ou seja, ele faz parte da cultura brasileira. Sendo assim, precisamos perceber como ele se manifesta e criar resistências para combatê-lo e destruí-lo.
Neste mês da Consciência Negra, a CUT-SP destaca o seu canal de denúncias contra o racismo no local de trabalho em parceria com a Cascone Advogados. O objetivo deste canal é receber denúncias de casos de racismo dentro do ambiente de trabalho e fazer atendimento jurídico gratuito.
Para requerer a assessoria jurídica, as vítimas podem entrar em contato com a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP por meio do WhatsApp (11) 94059-0237 ou pelo e-mail bastaderacismo@cutsp.org.br.
A Central Sindical também lançou o Guia Antirracismo, que nasce, neste contexto, para dialogar com os trabalhadores sobre o racismo, orientar sobre os canais de denúncia e fortalecer a luta contra o racismo, a desigualdade e toda e qualquer forma de opressão que atinge a população negra.
Leia abaixo o Guia Antirracista ou clique aqui para visualizar no seu navegador.
Cartilha - Basta de Racismo - CUT SP
Artigo: Os caminhos do Brasil em direção às garantias de igualdade e fim do racismo
Estamos no mês de novembro, e no dia 20 é celebrada a “Consciência Negra”. A data foi criada para reflexão não apenas pela morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes quilombolas do Brasil, mas, como o nome já diz, para conscientização dos caminhos que a luta contra o racismo institucional e estrutural têm enfrentado.
E nesta oportunidade gostaríamos de destacar o olhar para o campo do Judiciário Trabalhista.
É missão contínua combatermos o racismo em nossa sociedade ante a desigualdade perpetuada pelos mais de 350 anos de escravidão e suas sequelas.
Isto porque, ao contrário do que muitos pensam, a chave do fim da escravidão no Brasil não foi virada automaticamente com a promulgação da lei que previa o fim do tráfico de pessoas oriundas da África, nem com a lei que alforriou crianças filhas de pessoas escravizadas, tampouco com a assinatura da lei que estipulou a liberdade de pessoas escravizadas com 60 anos de idade e muito menos com a conhecida Lei Áurea.
Pelo contrário: quando essas leis foram criadas o cenário da escravidão já estava fragilizado, não se tratando de benesse da “Princesa Imperial Regente” a decretação do fim da escravidão.
À época já havia pressões de ordem internas e externas para adoção da medida.
Porém, o grande entrave se deu justamente com a não previsão de suporte à comunidade há tanto tempo escravizada e humilhada. Isso perpetuou o sistema de desigualdades que vivenciamos até hoje.
A título de demonstração, com o fim da escravidão “oficial”, surgiu para o povo negro a subjugação pela via da sua marginalização, através da denominada Lei da Vadiagem.
Naquele momento a população, então “liberta”, encontrou vários problemas para se sustentar, gerando um grande número de crianças e idosos em situação de rua.
Para sobreviver parte dessa população foi empurrada para regiões distantes dos grandes centros, acarretando nas primeiras comunidades periféricas sem qualquer infraestrutura.
Passados três séculos, e como a situação permaneceu precarizada, iniciou-se um movimento de uma reparação social que fosse, ainda que momentaneamente, capaz de colocar a os negros em pé de igualdade de direitos com o restante da população.
E assim surgem ações afirmativas como as cotas raciais, a lei que impõe às universidades públicas a inclusão na grade educativa matérias como "História e Cultura Afro-Brasileira”, e a data em que estamos a tratar, a da Consciência Negra.
No campo do Direito do Trabalho já se nota, mesmo que de forma embrionária, o reconhecimento dessas ações afirmativas.
Um desses exemplos é a recente decisão da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que entendeu não ser discriminatório o projeto de uma empresa para contratação de trainees exclusivamente negros, legitimando os termos do Estatuto da Igualdade e os direitos constantes na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Ainda sobre as cotas raciais, elas também são previstas em concursos públicos, sendo reconhecida sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que vai ao encontro com o disposto pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Também em decorrência do Dia da Consciência Negra o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende realizar um seminário para tratar da discriminação racial com base no caso Simone Diniz X Brasil.
O caso em questão versa sobre o racismo sofrido por uma trabalhadora no momento do anúncio de vaga que não aceitava pessoas negras, isso ainda na década de 1990.
À época, pela falha em proteger e garantir os direitos de sua população negra, o Brasil foi repreendido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Dessa forma, o dia 20 de novembro levanta diversas questões de reflexão e, acima de tudo, é uma data que convida a todos, todas e todes (e não apenas pessoas negras) a agir pelas garantias de igualdade da população preta e pelo combate ao racismo. Vem com a gente?
*Janaina Cristina Máximo é advogada trabalhista e integrante do GTE Diversidades de Crivelli Advogados