BÔNUS 2020 vai virar ação judicial
Os trabalhadores da SPPREV já podem requerer junto ao SINSSP o ajuizamento de ação para garantir a bonificação por resultados referente ao ano de 2020.
Desde que o SINSSP se tornou oficialmente o representante sindical da categoria, os diretores tentaram incansavelmente pelas vias administrativas e políticas fazer com que os trabalhadores recebessem o BR 2020, um direito que está sendo negligenciado há 03 anos pelo governo.
Diante disso, o departamento jurídico do SINSSP estudou uma forma de patrocinar uma ação para que os trabalhadores possam receber a sua bonificação. Mas, atenção! A ação judicial será individual e EXCLUSIVA para quem está filiado ao SINSSP.
Portanto, se você é trabalhador DA SPPREV e ainda não se filiou ao Sindicato, não perca tempo, filie-se agora clicando aqui.
Documentos necessários para o processo do Bônus 2020
- RG, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência - validade 3 meses;
- 06 últimos contracheques; e
- Portaria de Nomeação
As procurações e declarações necessárias para juntar ao processo serão preenchidos pelo departamento jurídico.
O SINSSP está a mais de 13 anos fazendo história, reivindicando e lutando, assumindo o seu papel como sindicato.
Então, o que VOCÊ está esperando para se filiar? Entre em contato conosco agora mesmo, é rápido e fácil, não perca mais tempo!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Consulta aberta: Obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos
O Portal e-Cidadania, canal do Senado Federal, está com uma consulta aberta sobre a obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos.
Segundo o Portal, o objetivo desta consulta é “dignificar a atuação do servidor público no país evitando perda de renda pela inflação o que ameaça a subsistência do servidor e de seus familiares. Essa proposta não é uma obrigatoriedade de aumento, mas apenas a reposição inflacionária pertinente.”
Ainda de acordo com o e-cidadania, “o STF julgou a não obrigatoriedade da concessão da reposição da inflação, desde que o ente estatal justifique a impossibilidade financeira, mas os políticos não vêm cumprido com o julgado, encaminhando servidores para litígios judiciais intermináveis. A proposta visa trazer dignidade para quem serve ao país com tanta dedicação e honradez.”
Com os salários congelados há mais de sete anos, o teto de gastos, herança nefasta dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro, que nada fizeram para amenizar a situação do funcionalismo público nos anos de seus mandatos, os servidores encontram-se com os salários defasados e, em muitos casos, o salário base está calculado abaixo do valor do salário mínimo, como é o caso dos servidores do INSS.
Tudo isso somado ao aumento dos juros e da inflação, um cenário conturbador e preocupante de uma economia que tenta dar sinais de melhoria após um período mal gestado pela equipe de Paulo Guedes e Bolsonaro.
Neste momento, o que se pede não é um aumento de salário, mas a reposição inflacionária dos salários para que o poder de compra dos servidores possa voltar a campo no mercado econômico. Isto é o básico e deveria ser garantido pelo STF.
Por isso, é muito importante que todos os servidores do INSS e de outros órgãos governamentais, bem como toda a população em geral, apoiem e ajudem a divulgar esta consulta aberta para que o documento consiga alcançar o número de apoios que são necessários para que a ideia se torne uma sugestão legislativa e seja debatida pelo Senado.
Atualmente a consulta aberta conta com mais de 6 mil apoios. É preciso de pelo menos 20 mil apoios para se tornar uma Sugestão Legislativa.
Para participar, apoiar e exercer a sua e-cidadania sem sair de casa clique aqui e apoie essa causa.
Fonte: Portal e-Cidadania
Nota de pesar: ADRIANO APARECIDO BONZANINO, presente!
É com muita tristeza que comunicamos o falecimento nesta segunda-feira (24), de ADRIANO APARECIDO BONZANINO, locutor do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP.
Adriano, era jovem, estava com 46 anos de idade, morava em Limeira/SP e era apaixonado por rádio. Frequentava a emissora local desde os 5 anos de idade e começou a trabalhar com sonoplastia aos 14 anos. Atualmente era responsável técnico das rádios Vera Cruz FM de Cordeirópolis, Rádio Magnificat FM de Limeira e Rádio Nova Onda FM Limeira.
Também era locutor e apresentava programas e foi através dessa paixão que ele foi apresentado ao Sindicato, por intermédio do Diretor da Secretaria de Organização Política e Sindical, Antonio Carlos Lima, para apresentar o MEGAFONE, em 2021. Foram 02 anos e alguns meses abrilhantando os nossos episódios do Megafone. Todas as sextas-feiras, por meio da sua voz que ecoava e levava pelas ondas radiofônicas muitas informações, notícias de utilidade pública sobre saúde, sobre envelhecimento ativo e qualidade de vida.
Adriano descobriu recentemente um câncer no fígado, logo iniciou o tratamento, mas a doença foi mais rápida. A despedida ocorreu nesta terça-feira (25), às 11 horas, no cemitério Cordeirópolis, na cidade de Cordeirópolis/SP.
Perdemos uma pessoa muito colaborativa, responsável, idônea e comprometida. Agradecemos a sua importante participação e trajetória em nosso PodCast.
Neste momento de grande tristeza imensurável, toda a diretoria do SINSSP, bem como os colaboradores do Sindicato, manifestam toda solidariedade e condolências, pela morte de Adriano e transmite todo carinho e conforto, além das orações, aos familiares, amigos e colegas.
Descanse em paz, Adriano!
Aos que desejarem, clique aqui para deixar uma mensagem no memorial.
Com dois votos a favor da revisão do FGTS, Supremo suspende julgamento até quinta
O julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve dois votos a favor na última quinta-feira (20). O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça foram favoráveis à correção do saldo por um outro índice que não seja a Taxa de Referência (TR) que hoje está abaixo da inflação.
Barroso e Mendonça, no entanto, querem que a correção seja feita pelo mesmo índice da poupança (que atualmente rende 0,5% ao mês + TR), e que não seja retroativa. Isso significa se essa tese for vencedora os trabalhadores e trabalhadoras terão seus saldos corrigidos somente a partir de novos depósitos em suas contas. Hoje o saldo é corrigido pela TR mais 3% de juros ao ano
O julgamento foi suspenso a pedido da ministra Rosa Weber, mas deve voltar ao plenário da Corte na próxima quinta-feira (27). O Supremo é composto por 11 ministros e faltam os votos de nove.
Entenda o caso
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, foi ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.
Isto porque o rendimento do saldo é corrigido pela TR, e de 1991 a 2012 chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores. A única correção foi de 3% ao ano de juros, índice garantido pelo Fundo, independente da TR.
O que os ministros ainda devem decidir sobre o FGTS
Além de decidir se o saldo do FGTS será corrigido, ou não, o Supremo irá decidir ainda quem terá direito, qual será o índice da correção e se ele será retroativo.
-Se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já ter feito o saque, ou não, do FGTS;
- Se sindicatos poderão entrar com novas ações – coletivas - na Justiça fazendo a mesma reivindicação para seus trabalhadores, após a decisão do STF e;
-Se somente o trabalhador e/ou sindicato que entrou com ação receberão retroativamente a correção a partir de 1999, ou de outra data a ser definida.
Ou seja, não adianta contratar um advogado agora, antes da decisão final dos ministros do Supremo porque, ao invés de ganhar, o trabalhador pode perder dinheiro.
Mesmo que o STF decida mudar o índice de correção, dependendo do valor a receber, os custos jurídicos na contratação de um advogado particular que não seja do seu sindicato, podem ser maiores. Por isso é melhor levantar esses custos antes de fazer uma contratação.
Correção, se for retroativa, só poderá ser feita nos saldos a partir de 1999
A partir de 1999 a alteração no cálculo da TR fez com que deixasse de representar ou corresponder aos índices inflacionários correntes, como o INPC ou o IPCA-E.
Em regra, os anos de correção dependerão da data do ajuizamento da ação, sendo certo que, conforme o STF, a prescrição é quinquenal. Ou seja, ajuizada a ação, ela retroagirá seus efeitos a cinco anos.
“Essa regra, todavia, poderá ser alterada, caso o STF “module” os efeitos. Ou seja, defina parâmetros para a vigência e para a própria eficácia da decisão, seja ela qual for. Sim, seja ela qual for, pois é possível que a ação seja simplesmente julgada improcedente e de que não decorreria direitos para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos”, explicou Ricardo Carneiro, advogado do escritório LBS que atende a CUT Nacional
Mesmo que o STF decida mudar o índice de correção, dependendo do valor a receber, os custos jurídicos na contratação de um advogado particular que não seja do seu sindicato, podem ser maiores. Por isso é melhor levantar esses custos antes de fazer uma contratação.
Isso evita potenciais transtornos advindos de uma demanda individual, como a condenação em honorários sucumbenciais.
Como saber se você tem direito à correção do FGTS
É importante destacar que o trabalhador deve se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação coletiva na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR. Esta foi uma orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, a seus sindicatos.
Se o sindicato entrou com ação coletiva, explica Carneiro, é preciso checar se você está na lista de beneficiários da ação.
Isso evita potenciais transtornos advindos de uma demanda individual, como a condenação em honorários sucumbenciais.
Episódio #112 do MEGAFONE - Entenda como vai funcionar a taxação de produtos importados
No episódio #112 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai reproduzir um episódio do Jornal da CUT, sobre a suposta taxação de produtos de sites internacionais. Esse assunto tem gerado polemica devido as fakes News que estão sendo esparramadas nas redes sociais e grupos de zap da família. Para esclarecer as dúvidas do ouvinte sobre a compra de produtos importados, ouça a seguir a explicação do que de fato o governo anunciou de verdade. É o SINSSP na luta contra as fakes news! Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #112 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Auxílio saúde: como pedir e qual prazo para entrega dos documentos?
Os servidores da ativa, os aposentados e os pensionistas que têm plano de saúde, que não seja a GEAP, podem pedir o reembolso dos valores correspondentes à assistência complementar à saúde e ficar atentos ao prazo para o envio dos documentos, o prazo encerrará no dia 30/04/2023.
A DGP já soltou a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, que trata no seu artigo 40 sobre a prestação de contas para o recebimento deste direito. E para requerer é necessário acessar a plataforma SOUGOV, via SIGEPE, na parte de requerimentos. Após o envio do requerimento, não será preciso reenviar o documento mensalmente, exceto se houver mudança de plano de assistência à saúde.
Caso o sistema aponte que o cadastro do servidor, aposentado ou pensionista esteja inativo ou inexistente na base de dados da ANS, a plataforma do SOUGOV enviará uma notificação para que se apresente, no prazo de 30 dias, a documentação comprobatória necessária, para a manutenção do auxílio saúde.
Pensando nas dúvidas e dificuldades entre os servidores públicos federais para enviar o requerimento e pedir o reembolso dos valores da assistência complementar à saúde, o SINSSP desenvolveu um tutorial bem simples e prático com o passo a passo de como requerer o auxílio saúde no SIGEPE.
Clique aqui para acessar o tutorial.
Clique aqui para visualizar INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
O endereço eletrônico do SIGEPE para acessar a plataforma é: www.gov.br/servidor/pt-br
Fique atento aos prazos para não perder o reembolso do auxílio saúde!
Negociação coletiva no serviço público
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei, PL Nº 1.726/23, que “estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A negociação coletiva, objeto deste PL, também observa o disposto tratado na Convenção nº 151 e na Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), firmadas em 1978, com Decreto Legislativo aprovado em 2010 e promulgado em 2013.
Este projeto é um “mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos envolvendo os servidores e empregados públicos e a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas Autarquias e Fundações Públicas”, conforme destaca o texto do PL.
O texto base deste Projeto de Lei havia sido apresentado ao Congresso pelo Senador António Anastasia, sendo aprovado no Senado em 2015 e pela Câmara dos Deputados, em 2017, porém foi vetado integralmente pelo ex-presidente Temer.
Foi reapresentado em 2019, sendo remetido à CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) onde foi relatado pelo Senador Jaques Wagner, que deu parecer favorável, mas não foi apreciado pela Comissão e seguiu arquivado até o final de 2022.
No entanto, após os últimos quatro anos em que o servidor público foi submetido a um forte arrocho salarial, sem canais de diálogo e negociação entre o Governo e as entidades representativas e com perdas salariais expressivas que superaram mais de 35%, na maioria dos casos, segundo os dados divulgados pelo IPCA-IBGE através da inflação aferida, era necessário que se voltasse a discutir a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, conforme destacou o Senador Paim.
Clique aqui para ter acesso ao PL.
1º de Maio unificado das centrais será no Vale do Anhangabaú em 2023
O 1º de Maio Unificado das centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora), CSB, Nova Central e Pública será no Vale do Anhangabaú, região central da cidade de São Paulo.
A escolha do local carrega uma importante história, já que o Vale do Anhangabaú foi palco de protestos como o de 16 de abril de 1984, que reuniu um milhão e meio de pessoas nas ruas exigindo o fim do regime militar no Brasil e eleições diretas para presidente.
O lançamento do principal evento do Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras ocorreu na segunda-feira (3) nas ruas da capital paulista com ato e panfletagem no Largo da Concórdia e na Rua São Bento, altura do número 413, em frente ao Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, com caminhada pela região central.
Em 2023, o lema será “Emprego, Renda, Direitos e Democracia”. As centrais levam às ruas 15 reivindicações que tratam desde a política de valorização do salário mínimo até a regulamentação do trabalho por aplicativos e a defesa das empresas públicas (confira a pauta completa no final da matéria).
“As pautas vão de mudanças na legislação trabalhista até questões sociais e econômicas. Seguimos reforçando a luta pela democracia, tão atacada no último período pelo governo anterior. Temos muito que avançar em nosso país, principalmente em relação aos direitos sociais e trabalhistas que foram perversamente retirados da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro”, afirma o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.
Na capital paulista, as atividades começam a partir das 10h. As centrais aguardam a confirmação da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do ato nacional na cidade de São Paulo, várias manifestações unificadas estão previstas em todo país.
Entre as atrações culturais no Vale do Anhangabaú, já estão confirmados os cantores Zé Geraldo, Leci Brandão, Toninho Geraes, Almirizinho, MC Sofia, Edi Rock e Dexter. Além de apresentação do grupo bloco Ilú Obá de Min, a discotecagem será com a DJ Maria Teresa.
Conheça as 15 pautas do 1º de Maio Unificado de 2023:
– Fortalecimento das negociações coletivas
– Mais empregos e renda
– Fim dos juros extorsivos
– Política de valorização do salário mínimo
– Direitos para todos
– Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista
– Fortalecimento da democracia
– Aposentadoria digna
– Trabalho igual, salário igual – Convenção 156 (OIT)
– Valorização do servidor público – Convenção 151 (OIT)
– Contra o assédio moral, a violência e o racismo
– Revogação do “Novo” Ensino Médio
– Desenvolvimento econômico e social
– Regulamentação do trabalho por aplicativos
– Em defesa das empresas públicas
Cartilha Informativa Aposentadoria e Pensão no Serviço Público Federal
A aposentadoria é o momento muito esperado pelos trabalhadores que se dedicaram uma vida toda em prol da atividade exercida e é nesta hora que se respira aliviado por ter cumprido uma missão e é a partir daí que se inicia um novo ciclo, um ciclo que não precisa se preocupar com o despertador ao amanhecer do dia.
No decorrer da história houve mudanças significativas nas regras de aposentadorias, a última e mais cruel foi a Reforma da Previdência feita no governo Bolsonaro e quando chega o momento dos servidores públicos federais requererem a aposentadoria muitas dúvidas surgem sobre qual alternativa é a melhor para as variações nas formas de cálculos.
Por esse motivo, é essencial que os servidores tenham em mãos as informações necessárias sobre os seus direitos em um tema tão importante e tão fundamental que engloba todo o seu futuro até chegar ao fim da sua vida.
Desta forma, o SINSSP está disponibilizando em seus canais de comunicação a “Cartilha Informativa Aposentadoria e Pensão” que traz de forma completa todas as informações essenciais sobre a aposentadoria e pensão no serviço público federal.
O material foi elaborado pelo grupo Wagner Advogados Associados com a autoria dos sócios José Luis Wagner, Flávio Alexandre Acosta Ramos e Luciana Inês Rambo.
Acesse a Cartilha clicando aqui.
ALERTA aos aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social são alvos fáceis do assédio e de diversos tipos de golpes que crescem a cada dia, o que tem virado uma grande dor de cabeça para muitas pessoas.
Esse tipo de problema são os campeões das listas de reclamações dos consumidores. Não bastasse isso, esse público está sendo procurado por agentes financeiros e que para poderem "vender empréstimos" via consignado, ou até mesmo oferecer um cartão de crédito, estão falando em nome do INSS e dos sindicatos para fechar uma proposta.
Ultimamente, essa nova tática dos aliciadores vem crescendo e atormentando a vida dos aposentados e pensionistas por meio de ligações, envio de e-mails e mensagens de texto via SMS. Como é um serviço de telemarketing, o que requer uma certa dose de paciência, pois ao bloquear um número, logo a vítima começa a receber ligações de outros números, é uma tentativa sem fim, segundo as informações recebidas pelo SINSSP.
Esses agentes financeiros pertencem a várias Instituições bancárias e eles têm todos os dados dos beneficiários. Porém, ao contrário do que esses prestadores informam aos beneficiários, o INSS não está autorizado a fazer nenhum tipo de parceria para o compartilhamento de dados ou qualquer informação dos beneficiários. Isso é CRIME, é VAZAMENTO de dados e todo cuidado é pouco para não cair nestas fraudes.
Diante desta situação, o SINSSP informa que não compactua, não vende via terceiros e nem fornece qualquer tipo de empréstimo consignado, cartão de crédito, muito menos fornece dados dos seus filiados para essa prática.
Nesse sentido, o Sindicato vem alertar todos os servidores ativos, servidores aposentados e pensionistas, bem como os aposentados e pensionistas do INSS para não cair nesta nova cilada para a contratação de consignados ou de cartão de crédito fornecidos por instituições financeiras.
É importante que o beneficiário utilize o sistema de bloqueio de ligações automáticas no aparelho celular, caso não deseje receber as incessantes ofertas pelo aparelho.
Também é imprescindível que o beneficiário NUNCA contrate qualquer tipo de empréstimo por telefone, que forneça ou confirme o número do seu CPF ou do cartão do INSS. Todo cuidado é pouco com os seus dados bancários e pessoais.
Confira outras dicas para não cair em fraudes ou golpes com o seu benefício
A contratação de qualquer tipo de empréstimo consignado caracteriza uma operação realizada SOMENTE entre o banco e o cliente que deseja contratar o serviço.
Nem o INSS e nem os sindicatos entram em contato com o beneficiário para oferecer ou vender empréstimos ou cartão de crédito.
Caso o segurado tenha algum tipo de empréstimo contratado sem a sua autorização é necessário que imediatamente ele procure o banco pagador do seu benefício para informar os fatos e registrar uma reclamação.
Ou se receber alguma ligação, e-mail ou mensagem de texto via celular de um banco ou instituição financeira que não possua conta também é importante formalizar uma reclamação no Portal do Consumidor ou no Procon.
Além de efetuar boletim de ocorrência no site da Polícia Civil, é possível também efetuar uma reclamação contra a instituição bancária que efetuou o empréstimo ou forneceu o cartão de crédito não solicitado, essa reclamação deve ser feita no site do Banco Central, ou pelo telefone do Banco Central, por meio do número 145. Também é possível bloquear a contratação do empréstimo consignado por meio do Meu INSS, no site ou no aplicativo, ou pelo telefone 135.
Sempre registre um boletim de ocorrência para que haja uma investigação, pois acesso indevido a dados pessoais, importunação ou fraude são considerados crimes.
Para fugir da dor de cabeça e não cair em fraudes ou golpes é importante tomar alguns cuidados simples como não compartilhar dados pessoais nas redes sociais ou em sites duvidosos.
Na dúvida, sempre desconfie, busque informações confiáveis sobre a fonte e principalmente DENUNCIE quando descobrir uma tentativa de fraude ou golpe.
Caso necessite de um empréstimo ou deseje ter um novo cartão de crédito, procure uma instituição bancária, ou o próprio banco onde recebe sua aposentadoria ou pensão.
O SINSSP está com os seus canais de comunicação sempre abertos para alertar e informar todos os servidores, aposentados e pensionistas do INSS.
Juntos somos mais fortes!
Fonte: Agência Brasil