Trabalhadores da SPPPREV entregam carta ao novo secretário de governo
Representantes dos trabalhadores da SPPREV entregaram uma carta de reivindicação da categoria para o novo Secretário de Gestão e Governo Digital, Sr. Caio Paes de Andrade, na última sexta-feira (19).
Em visita do secretário à São Paulo Previdência, os trabalhadores aproveitaram a oportunidade para apresentar um pouco da realidade dos funcionários da autarquia e a solicitação da abertura da mesa para diálogo, estudo e negociações com a comissão representativa da carreira.
Sendo referência em gestão de regime próprio de previdência há mais de uma década, a Autarquia encontra dificuldade de manter um quadro de pessoal qualificado devido a falta de valorização efetiva dos funcionários e, por isso, esta comissão em conjunto com o SINSSP vem trabalhando para que a categoria seja tratada de forma justa com aquilo que lhes é de direito, respeito e valorização!
Leia abaixo a íntegra a carta entregue ao novo Secretário de Gestão e Governo Digital, Sr. Caio Paes de Andrade:
Carta ao Secretário - SPPREV - 20 01 23
Episódio #100 do MEGAFONE - O centenário da Previdência Social e o episódio de número 100 do MEGAFONE, uma coincidência que precisa ser celebrada
No episódio #100 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz um programa de grandes celebrações. No mesmo período em que o SINSSP publica o programa de número 100, a Previdência Social celebra o seu centenário em conjunto com o Dia Nacional do Aposentado. Fiquem sintonizado com a gente!
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CGU investiga Dataprev pelo repasse de banco de dados do INSS para o Serpro
Com dois anos de atraso, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu investigar o compartilhamento do banco de dados do INSS para o Serpro feito pela Dataprev. A movimentação das informações ocorreu em 2020 sem nenhum contrato ou acordo entre as empresas estatais. Simplesmente os dados foram repassados por ordem da então presidente da Dataprev, Christiane Edington, mesmo sem amparo legal ou aconselhamento jurídico dentro da empresa. Não houve sequer uma auditoria interna depois para averiguar a conduta da direção, apesar deste blog ter denunciado na época a irregularidade.
Os dados repassados, os cadastros de brasileiros inscritos no INSS, serviram para a Secretaria de Governo Digital “engordar” a relação de inscritos na plataforma “cidadão,br” e também servir de propaganda para o governo Bolsonaro alardear o avanço da plataforma Gov.br na Transformação Digital.
Em Ofício nº 355/2023/CGLOG/DAE/SFC/CGU; encaminhado ao Auditor Interno da Dataprev, Fábio Silva Vasconcelos, assinada digitalmente pelo Coordenador-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços, Substituto, Leandro Barbosa Martins, a Controladoria-Geral da União solicitou informações sobre o repasse dos dados. Não se sabe se a Dataprev já respondeu aos questionamentos.
A CGU primeiro quer ter acesso à documentação relacionada ao compartilhamento das bases de dados do INSS ao Serpro “no que concerne à base de dados da plataforma “Cidadao.br”. Além disso, a Controladoria quer ter acesso a toda a documentação interna que contribuiu para a formação do acordo:
a – Atas das reuniões da diretoria executiva dos anos de 2020 à 2022 que tenham como pauta o tratamento e/ou compartilhamento da base de dados do titular INSS (Cidadao.br) com a SERPRO, ou outro órgão, a fim de servirem de insumo para o projeto “Gov.br”;
b – Normativos internos que disciplinam o compartilhamento pela Dataprev dos dados de terceiros que são tratados pela entidade. Também, informar se a Auditoria Interna da estatal ou outro órgão de controle realizou algum trabalho de auditoria específico em relação às supracitadas transações e, em caso positivo, no caso da estatal, disponibilizar o(s) resultado(s) da(s) análises.
Segundo fonte ligada ao Jurídico da Dataprev, na época o departamento foi procurado pelo então Superintendente da Unidade de Negócios, Alexandre Pires Pelliccione, para falar do compartilhamento. Recebeu como orientação, que a Dataprev formalizasse o acordo com o Serpro e que tivesse uma contrapartida financeira e vantajosa para a empresa.
“Depois disso, não provocaram mais o jurídico interno e trataram diretamente com a Diretoria“, informou a fonte da estatal, explicando que depois disso só tomaram conhecimento de que houve o repasse dos dados.
“Chegamos a alertar a Cristiane (ex-presidente da Dataprev – Christiane Edington) e a Isabel (Isabel Machado dos Santos – Diretora Jurídica, Riscos, Gestão e Governança) sobre a irregularidade, mas elas disseram que estavam tratando com o Ministério. A partir daí não tive mais informação direta delas”, explicou a fonte.
Disse ainda que, a partir daquele contato inicial com Pelliccione, não viu nenhum convênio formal sobre o tema. “Não sei se produziram algo extemporâneo, mas não teve um convênio de repasse de dados chancelado pelo jurídico interno da época“, afirmou.
Receitas estimadas
Quanto valeria para a Dataprev o compartilhamento de dados do INSS com o Serpro, se houvesse um acordo operacional nesse sentido? Ninguém sabe explicar, já que não houve nenhum estudo técnico ou comercial que se tenha notícia. Segundo a mesma fonte, ninguém tomou a iniciativa de apresentar para o Jurídico da estatal uma minuta de contrato para avaliação, no qual o preço estaria estabelecido.
Mas dá para se ter uma ideia de quanto um contrato desse porte, que possa envolver o compartilhamento de dados e a manutenção atualizada do mesmo, poderia render para os cofres da Dataprev. Seria algo em torno do valor que o Serpro vem cobrando da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital pela “manutenção evolutiva e corretiva da Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão“, segundo avaliam técnicos da Dataprev. Um contrato recente foi publicado pelo Serpro com o Ministério da Economia, no qual ele receberá R$ 156,6 milhões pelo serviço:
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 – UASG 170607
Nº Processo: 19974101478202118 . Objeto: Manutenção evolutiva e corretiva da
Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão. A plataforma consiste em um serviço de
autenticação do cidadão para acesso aos serviços públicos digitais. Total de Itens Licitados:
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Viabilizar a integração de canais digitais prevista no Decreto 9.756/2019
(Plataforma gov.br). Declaração de Dispensa em 15/12/2022. FERNANDO ANDRE COELHO
MITKIEWICZ. Secretário de Governo Digital. Ratificação em 15/12/2022. LEONARDO JOSE
MATTOS SULTANI. Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Valor Global: R$ 156.625.857,88. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
SPPREV: atenção para o recadastramento de 2023 dos servidores estaduais
A SPPREV divulgou uma portaria, no final do ano passado, regulamentando o recadastramento dos beneficiários inativos e pensionistas civis e militares em 2023.
A prova de vida deve ser feita no mês do aniversário do beneficiário e em qualquer agência do Banco do Brasil ou em uma das unidades da SPPREV de forma presencial mediante apresentação de um documento de identificação original e oficial com foto. São válidos os seguintes documentos: RG, Carteira Nacional de Habilitação, RNE, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI, Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe.
Os pensionistas universitários deverão efetuar o recadastramento semestralmente, nos meses de janeiro e de julho, respectivamente. Já os curatelados, tutelados e menores sob guarda deverão ser recadastrados pelos respectivos curadores, tutores ou guardiões.
Os inativos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de Contas, universidades e Ministério Público deverão se recadastrar no Departamento de Recursos Humanos de seu órgão de origem.
Para os casos de endereço, telefone para contato e e-mail desatualizados nos cadastros da SPPREV que inviabilizem a comunicação entre a Autarquia e o beneficiário, poderá ocorrer a suspensão do pagamento do benefício até que os dados sejam regularizados.
Haverá a possibilidade de um servidor da São Paulo Previdência, ou de outro funcionário designado por ela, visitar o domicílio para efetuar o recadastramento, isto será válido para os beneficiários residentes no estado de São Paulo que estejam impossibilitados de se locomover por motivos de saúde. Para isto, o pedido deverá ser feito, no mínimo, um mês antes do aniversário do beneficiário através dos canais de atendimento da Autarquia, caso contrário o benefício poderá ser suspenso.
Clique aqui e confira a íntegra da portaria:
Fonte: São Paulo Previdência/SPPREV
Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda
O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.
A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.
A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.
O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.
Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.
Desvalorização
A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.
A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.
O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126).
Nova gestão na EBC: decreto altera diretoria da empresa de comunicação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destituiu nesta sexta-feira (13), a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nova presidente será a representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad), Kariane Costa, que conduzirá o processo de transição para nova gestão, a ser implementada nos próximos meses.
A destituição do presidente, do diretor-geral e dos diretores de Jornalismo, de Administração e de Operações está em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales da Silva, que é empregado de carreira da EBC, continua no cargo.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou também para processo de transição na EBC outras quatro mulheres, que assumirão cargos de assessoria ou gerências: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini.
“A composição do processo de transição, reunindo empregados concursados da empresa, mas também representantes da sociedade e profissionais da área, mostra nosso compromisso com a comunicação pública e com a integridade e o fortalecimento da EBC”, disse o ministro Paulo Pimenta.
STF lança campanha Democracia Inabalada em resposta aos ataques de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte.
Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos.
Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha.
O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
"O Supremo Tribunal Federal reconstituirá seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira. Os trabalhos envolvem remover estilhaços, reerguer mesas e cadeiras, reedificar o espaços e restaurar móveis e antiguidades. Contudo, a resposta aos atos criminosos passa também por difundir a mensagem de que esta Suprema Corte, assim como a defesa que a instituição faz da democracia e do estado de direito, seguem inabaláveis", afirmou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Devastação x fortalecimento
Na tarde do último dia 8 de janeiro, o Plenário foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas de áreas administrativas, que funcionavam nos demais andares do edifício-sede, tiveram suas instalações destruídas.
Apesar do ataque, o STF segue firme na defesa da democracia e da Constituição Federal. Por ordem da presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi instituído um gabinete extraordinário para executar a reconstituição do Plenário, e as obras já tiveram início. O Plenário estará pronto para a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, em 1° de fevereiro.
A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima.
Fonte: STF
Beneficiários do INSS que ganham acima de 1 mínimo terão reajuste de 5,93% em 2023
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber já em janeiro, a partir do dia 25, seus benefícios com 5,93% de aumento – reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022.
O reajuste vale para as aposentadorias cujo valor é maior que o piso de um salário mínimo e que já estavam sendo pagas em janeiro de 2022.
Para quem ganha o salário mínimo, o novo valor é R$ 1.302,00. No entanto, ainda poderá ser reajustado para R$ 1.320, por meio de Medida Provisória (MP) para considerar o piso proposto pelo governo Lula (PT), ainda na fase transição e aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Para quem recebe um mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados que recebem acima de um salário mínimo terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Confira os novos valores:
Para o beneficiário que recebe valores acima de um mínimo saber qual será o valor reajustado, basta aplicar o índice de 5.93%. Veja os exemplos:
Se o benefício era de R$ 1.300,00 em 2022, o benefício em 2023 será de R$ 1.377,00.
Se o benefício é de R$ 1.700, o valor reajustado será de R$ 1.800,81
Se o benefício era de R$ 2.500, o valor reajustado será de R$ 2.648,25 em 2023 e assim, por diante.
O teto do INSS, valor máximo pago no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que em 2022 era de R$ 7.087,22 passa a ser R$ 7.507,49
Reajustes para beneficiários recentes
Os segurados que começaram a receber os benefícios ao longo do ano passado terão reajuste menor, já que não receberam 12 meses de pagamentos. Este percentual, para quem começou a receber a partir de fevereiro do ano passado, fica menor de acordo com o início do benefício. Veja a tabela.
Fevereiro: reajuste de 5,23%
Março: reajuste de 4,19%
Abril: reajuste de 2,43%
Maio: reajuste de 1,38%
Junho: reajuste de 0,93%
Julho: reajuste de 0,30%
Agosto: reajuste de 0,91%
Setembro: reajuste de 1,22%
Outubro: reajuste de 1,55%
Novembro: reajuste de 1,07%
Dezembro: reajuste de 0,69%
Contribuições ao INSS
Com o reajuste do teto dos benefícios, mudam também as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada e trabalhadoras domésticas. A tabela de contribuição passa a ser:
7,5%: para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.302)
9%: para quem ganha entre R$ 1.302,01 e R$ 2.571,29
12%: para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
14%: para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49
General da GEAP perde ação que moveu contra o SINSSP
O General da reserva do Exército Brasileiro que ocupou o cargo de Diretor Presidente da GEAP até o final de dezembro, Sr. Ricardo Marques Figueiredo, sofreu mais uma derrota ao tentar intimidar e calar o SINSSP face a denúncia realizada pelo sindicato ao MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios) contra o Diretor por utilização de recursos financeiros e humanos da operadora para pagar suas despesas pessoais.
Desta vez a derrota veio ao perder a ação que moveu contra o sindicato e o advogado da entidade. Na ação proposta, o General pedia reparação por danos morais no valor de 20 mil.
O General da operadora de saúde havia movido uma ação judicial pedindo danos morais após o sindicato protocolar uma representação criminal no MPDFT em virtude da possível utilização de recursos da GEAP para pagamento de despesas pessoais.
A ação promovida pelo General da GEAP, que se encontra na vara do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, teve sua sentença proferida nesta sexta-feira (13), dando a vitória ao SINSSP e ao advogado que pertence ao corpo de colaboradores da entidade.
Recebemos a notícia com a certeza de que a luta pela defesa dos beneficiários da GEAP, da liberdade de expressão e o direito de livre manifestação, garantido constitucionalmente, é uma arma poderosa contra aqueles que tem como norte a mordaça e a baioneta das ditaduras para calar a voz das organizações da sociedade civil.
A GEAP Autogestão em Saúde, entidade privada sem fins lucrativos e com 77 anos de existência é um patrimônio dos servidores públicos e de seus familiares. Sempre é bom lembrar que os beneficiários da GEAP respondem atualmente com 100 % dos recursos aportados na operadora.
Exigimos respeito no tratamento digno aos beneficiários e aos 77 anos de existência da GEAP, construída e sustentada pelos servidores públicos federais.
Esperamos que o novo Governo que agora se inicia tenha compromisso com a ética e com os servidores públicos federais e seus familiares, verdadeiros proprietários da GEAP, com gestão democrática, participativa e ética.
Episódio #99 do MEGAFONE - Combater doenças infecciosas tem sido uma grande batalha para médicos e cientistas
No episódio #99 do MEGAFONE , o canal de Podcast do SINSSP traz ao debate o desafio da comunidade cientifica em encontrar medicamentos e cura para combater as doenças infecciosas, além das que haviam sido erradicadas e que voltaram a circular no mundo. Por que isso acontece? É possível proteger o mundo dessas doenças? Criar uma barreira sanitária seria uma saída para o controle da saúde da humanidade? O professor de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o epidemiologista Expedito José de Albuquerque Luna, respondeu esses questionamentos na rádio USP e agora você ouve aqui no MEGAFONE. Fiquem sintonizado com a gente!
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