Reajuste à vista!
Os trabalhadores da SPPREV terão reajuste salarial de 6%, a partir do dia primeiro de julho, conforme aprovação do PL (Projeto de Lei) 102/2023, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
O PL foi aprovado em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28) e se estende a todos os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo, tais como os funcionários das secretarias, autarquias estaduais, Procuradoria Geral e Controladoria Geral e vale para todos os trabalhadores, ativos, inativos e aposentados.
De acordo com informações do portal da ALESP, o reajuste foi calculado com a alíquota de 5,79%, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Apesar da base aliada ter comemorado o resultado, a oposição, embora tenha votado favorável ao projeto, criticou dizendo que o governador tinha condições de propor uma alíquota maior aos servidores e trabalhadores do estado, pois os gastos com pessoal têm tido redução no percentual, conforme informou o site da ALESP.
Os trabalhadores da SPPREV consideram o reajuste de 6% um valor bem abaixo do que esperavam, pois o governador havia dito que daria um reajuste acima da inflação e, embora, isso tenha acontecido o percentual ficou muito aquém do esperado, pois a inflação oficial nem sempre corresponde à realidade dos trabalhadores.
Fonte: Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Dia Internacional do orgulho LGBTQIA+ marca luta por direitos
No dia 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, data que marca a luta pelos direitos em todo o mundo. O Partido dos Trabalhadores (PT) preza pela igualdade de direitos, pela diversidade, pela tolerância e reforça o combate a qualquer tipo de discriminação ou violência contra homossexuais e pessoas Trans no país.
A conscientização da sociedade sobre a importância do combate à LGBTFobia é um dos objetivos da data. Conforme a secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, o caminho para essa conscientização vem da luta, da insistência e da resistência. É uma luta pelo direito de cidadania e pelo direito de amar.
Perseguições políticas
O Brasil tem passado por diversas perseguições políticas contra parlamentares negras e transexuais. Em março deste ano, elas denunciaram a perseguição sistemática que sofrem no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Denúncias foram formalizadas e entregues à Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O objetivo da mobilização é combater a transfobia e o racismo, além de cobrar do Estado brasileiro a garantia de direitos e de um exercício pleno dos mandatos, sem ameaças ou violências, diante das tensões políticas que marcaram o processo eleitoral de 2020, um dos mais violentos dos últimos anos.
Um estudo feito pela ONG All Out e pelo Instituto Matizes aponta que o reconhecimento da criminalização da homofobia no mundo está, ainda, distante. O relatório cita 34 obstáculos que ainda dificultam o combate ao preconceito por orientação sexual. Entre as barreiras então:
Questões estruturais;
Falta de transparência e opacidade do Estado;
Procedimentos institucionais;
Reconhecimento jurídico;
Pandemia da Covid-19.
Frente Nacional Transpolítica
Durante a semana, diversas ações e atos promovem o debate pela promoção dos direitos LGBTQIA+. Uma delas é o lançamento da Frente Nacional TransPolítica nesta segunda-feira, 28. O evento virtual vai reunir as parlamentares trans e travestis eleitas no Brasil e os movimentos sociais organizados para garantir o pleno exercício do cargo.
PT na Câmara
Os Direitos da População LGBTQIA+ no Brasil também serão temas do programa PT NA CÂMARA desta segunda-feira, 28. Para esse debate o líder da Bancada, deputado Bohn Gass (PT-RS) recebe as deputadas, Maria do Rosário Deputada Federal (PT-RS), Luizianne Lins Deputada Federal (PT-CE) e Janaina Oliveira – Secretária Nacional LGBT do PT, que contará ainda com a participação especial do escritor e jornalista Jean Wyllys.
Origem da data
O Dia do Orgulho LGBTQIA+ foi criado e é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade LGBTQIA+ pelos seus direitos: a rebelião de Stonewall Inn.
O dia 28 de junho de 1969 marcou a revolta da comunidade LBGT contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades. A partir deste acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais por várias cidades norte-americanas.
A 1ª Parada do Orgulho Gay, como era denominada na época, foi organizada no ano seguinte,1970, para lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito. A “Revolta de Stonewall Inn” é tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX.
Legado pela igualdade de direitos no Brasil
Veja abaixo o legado do PT pelos Direitos LGBTQIA+ nos governos Lula e Dilma, que transformaram a luta contra a homofobia em política de Estado.
– Secretaria de Direitos Humanos virou ministério: o que aumentou os recursos, a autonomia e o poder de transformação social
– “Brasil sem Homofobia”: programa de promoção da cidadania a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação
– Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, com a participação de membros da população LGBT
– Lei Maria da Penha: a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina
– Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT
– Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal
– Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica
– Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda
– Criação do módulo LGBT no Disque 100
– 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: acompanhamento das denúncias
– Alterações no SUS: passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS
– Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal
– Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: que define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero
– Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: estrutura de incentivo à criação de programas de valorização e comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação
– Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: primeira travesti a ocupar o cargo.
Fonte: Site PT
Em assembleia, sindicato aprova pautas de interesse dos servidores do INSS
O SINSSP realizou na última sexta-feira (23), uma assembleia virtual que pautou sobre a carreira dos servidores, mudanças no processo eleitoral do sindicato, Congresso da CUT, além dos informes que foram dados.
Os pontos de pauta referentes ao Congresso da CUT e as mudanças estatutárias, por serem tópicos mais rápidos de discussão, foram apresentados, votados e aprovados logo no início da assembleia.
Desta forma, os representantes escolhidos para representar o sindicato no Congresso da CUT, que será realizado no segundo semestre, serão o vice-presidente do SINSSP, Áureo Moreira Santos, e como observadora a diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos.
No próximo ano haverá novas eleições para a diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato, e os atuais diretores estão providenciando os preparativos para que a eleição e as assembleias ocorram de forma digital e não obrigatoriamente no formato presencial, já que a maioria dos servidores estão em trabalho remoto, por isso é preciso fazer as devidas alterações no Estatuto da entidade. Na ocasião, também foi aprovado a mudança de endereço da sede do sindicato.
Nos informes, o presidente do SINSSP, Pedro Totti, avisou que a reunião agendada para o dia 22/06, com o Presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, foi remarcada para o dia 27, às 15 horas.
O diretor da pasta Administração e Finanças, José Roberto Lemos, passou o informe sobre a reunião da Mesa Nacional de Negociação, ocorrida no dia 21/06, com participação dos representantes dos servidores do executivo federal e a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT), que está vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O dirigente informou que foram definidos o novo protocolo e as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e ponderou que nos próximos meses a categoria deverá estar preparada para fazer pressão e mobilização.
Carreira dos servidores do INSS
Pedro Totti comentou sobre a proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social, apresentada às Entidades Sindicais pelo presidente interino do INSS, na reunião do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, realizada no dia 25 de maio, e enfatizou que ela [a proposta] foi construída sem ouvir os Servidores Públicos da Autarquia e por se tratar de um projeto coletivo, deveria contemplar o debate de toda a categoria e ser apresentado ao órgão, por meio das entidades representativas, e a partir daí construir um documento que anseie os objetivos de todos os servidores: ativos, inativos, técnicos e analistas.
A dirigente Vilma Ramos fez um importante resgate histórico sobre o tema e lembrou que a questão da discussão da carreira não é tão simples como parece ser. Há um movimento dentro do órgão, de cargos estratégicos de confiança que buscam para si a atribuição da área de benefícios e principalmente de concessão.
A diretora enfatizou que é preciso observar o que está acontecendo neste cenário de debates e embates e lembrou que o governo quer negociar sem conversar com a categoria e isso não pode acontecer. É preciso centrar os esforços na mesa de negociação, esse é o momento e este é o governo para isso.
Vilma Ramos orientou que é preciso instalar a mesa setorial para discutir a carreira dos servidores do INSS e que o SINSSP, via o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, está tentando entrar para participar dos debates na Mesa Nacional de Negociação para abrir a discussão com a categoria.
Quando abriu espaço para os presentes falarem, a servidora Miúcha Carvalho Cicaroni explanou sobre a proposta de Carreira que enviou para o Plano Plurianual (PPA) da plataforma Brasil Participativo.
Ela pediu o apoio e a divulgação do Sindicato para que o projeto alcance o número necessário de votos para estar entre os cinco autores com as propostas mais votadas para que seja analisado pelos órgãos responsáveis e ser contemplado no debate sobre o tema no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto deste ano e contará com a presença do Presidente Lula e seus Ministros.
A proposta visa “o fortalecimento da carreira e a retenção dos profissionais altamente capacitados na Instituto, uma vez que esta possui relevante papel social, econômico e fiscal no Estado brasileiro, tanto como responsável pelo reconhecimento de direitos, como pela fiscalização e apuração de irregularidades e pela gestão dos benefícios sociais federais, de caráter contributivo ou não, cumprindo a finalidade de atender ao interesse público e possibilitar a melhoria da qualidade dos serviços prestados”.
Após entendimento do que realmente a proposta enviada para o PPA tratava, Pedro Totti colocou a proposta para votação e por unanimidade foi aprovada.
Desta forma, o SINSSP emitiu uma nota oficial, publicada e divulgada na própria sexta-feira (23), reafirmando o seu posicionamento em favor do enquadramento da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, externando publicamente o seu apoio à iniciativa da servidora Miúcha.
Leia aqui a nota oficial e clique aqui para VOTAR no projeto encaminhado à plataforma Brasil Participativo. Também é importante divulgar o link para que familiares e amigos votem, pois a qualidade na prestação dos serviços prestados pelo INSS depende de uma carreira reconhecida e servidores valorizados.
O Presidente do Sindicato também sugeriu levar a proposta para a reunião com o Presidente Interino do INSS e pedir para o departamento de comunicação do Instituto divulgar o link da votação, assumindo publicamente a questão, para que todos os servidores tenham ciência e votem na proposta. Este item de pauta foi aprovado e será encaminhado por Pedro Totti.
Nota de apoio à proposta de Carreira enviada ao PPA no Brasil Participativo
O SINSSP vem em nota reafirmar o seu posicionamento em favor do enquadramento da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, por isso externa publicamente o seu apoio integralmente à iniciativa da Frente de Servidores da Base do INSS, encabeçado pela servidora Miúcha Carvalho Cicaroni, que enviou uma proposta de Carreira para o Plano Plurianual (PPA).
O PPA estabelece os programas e metas do governo e no mandato de Lula há uma nova sistemática que além das propostas elaboradas pelos ministérios, a população poderá formular e votar em projetos que julgar importantes por meio da plataforma Brasil Participativo.
Desta forma, o projeto de carreira para o INSS está nesta plataforma do Governo Federal e precisa de votos para estar dentre os cinco autores com as propostas mais votadas para que seja analisado pelos órgãos responsáveis e ser contemplado para estar no debate sobre o tema no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto deste ano e contará com a presença do Presidente Lula e seus Ministros.
A proposta visa “o fortalecimento da carreira e a retenção dos profissionais altamente capacitados na Instituto, uma vez que esta possui relevante papel social, econômico e fiscal no Estado brasileiro, tanto como responsável pelo reconhecimento de direitos, como pela fiscalização e apuração de irregularidades e pela gestão dos benefícios sociais federais, de caráter contributivo ou não, cumprindo a finalidade de atender ao interesse público e possibilitar a melhoria da qualidade dos serviços prestados”.
O sindicado, na luta pelo fortalecimento da carreira e melhoria das condições de trabalho dos servidores, além da valorização do INSS, que presta um serviço relevante para toda a população, solicita a todos os trabalhadores do Instituto, ativos e aposentados, filiados ou não, a engajarem nesta luta e VOTAR para que o projeto encaminhado à plataforma Brasil Participativo possa estar dentre os cinco colocados.
PARA VOTAR: Acesse o link clicando aqui, clique em votar e se identifique com o Login Único Gob.Br.
Também é importante divulgar o link para que familiares e amigos votem, pois a qualidade na prestação dos serviços prestados pelo INSS depende de uma carreira reconhecida e servidores valorizados.
Episódio #121 do MEGAFONE - ChatGPT, nova inteligência artificial, chegou para substituir o conhecimento profissional do ser humano?
No episódio #121 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre o ChatGPT, um modelo de linguagem, desenvolvido pela Open AI, projetado para proporcionar interação avançada e personalizada entre máquinas e humanos. O professor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação e pesquisador do Centro de Inteligência Artificial da USP, Fernando Osório, falou sobre os impactos dessa tecnologia na nossa vida ao programa USP Analisa, uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. E agora, você ouvinte vai ouvir aqui no MEGAFONE! Fique sintonizado com a gente!
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Atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abrirá, a partir do dia 1º de junho, o prazo para atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais. A iniciativa, realizada anualmente, tem por objetivo aprimorar políticas públicas de gestão de pessoas voltadas ao funcionalismo público. Além disso, a atualização dos dados melhora a qualidade e utilidade das informações sobre as pessoas, prestadas à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.
Este ano, visando ampliar as políticas públicas para a redução da desigualdade e o combate ao racismo dentro do setor público, todos os servidores deverão preencher a informação de cor/raça na atualização cadastral. A medida, implementada em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, reforça a importância do governo conhecer o perfil do funcionalismo público para, dessa forma, monitorar e avaliar com mais precisão a eficácia dessas políticas. A autodeclaração comporá a pasta funcional do servidor e não será divulgada nominalmente.
A medida também ajudará o governo na aplicação do Decreto nº 11.443/2023, que busca garantir o preenchimento de, no mínimo, 30% de pessoas negras (pretas e pardas) na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A atualização cadastral auxiliará o governo a compreender onde estão as pessoas negras na ocupação de cargos de liderança.
Com isso pretende-se incentivar a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade.
“É muito importante que todos os servidores façam a atualização cadastral para que o governo conheça nossos servidores e a gente possa aprimorar nossas políticas públicas”, afirma a ministra da Gestão, Esther Dweck.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também reforça que “o preenchimento do quesito raça/cor vai ajudar o governo a saber o número exato de servidores e servidoras negras que temos no governo para oferecermos políticas públicas de qualidade”.
A atualização cadastral deve ser feita exclusivamente no aplicativo SOUGOV.BR ou na sua versão web. Servidores públicos civis efetivos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários devem atualizar seus dados. Devem realizar a atualização cadastral, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.
O prazo para que os agentes públicos federais civis façam a atualização dos seus dados pessoais e funcionais cadastrados junto à Administração Pública Federal. terá início no dia 1º de junho e vai até 31 de julho de 2023. Os agentes públicos responsáveis pela gestão de equipes deverão validar, também neste período, a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam.
Benefícios
A atualização cadastral traz benefícios para toda a Administração Pública e para as pessoas que trabalham no setor público, as principais são:
os dados do funcionalismo público estarem sempre atualizados;
ampliação da utilidade das informações de pessoal prestadas à sociedade, trazendo dados mais qualificados para tomadas de decisões;
melhoria da conformidade das informações, refletindo em pagamentos justos aos agentes públicos e mitigando os riscos de pagamentos indevidos;
diminuição no atendimento presencial nas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos públicas; e
qualidade de informações para toda a sociedade, fazendo com que o Estado cumpra o seu papel de ampliar a transparência sobre as suas ações.
O procedimento foi instituído pela Portaria SGP/ME nº 1.455, de 2022, que atribuiu caráter obrigatório à atualização cadastral, e determinou que seja realizada uma vez por ano, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração. Esse prazo, porém, foi alterado, excepcionalmente para o ano de 2023, pela Portaria nº 410 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, de 2 de março de 2023.
Acesse o FAQ e tire suas dúvidas sobre a atualização cadastral, clique aqui.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Sou Gov
Matéria sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Atenção servidores do INSS: dia 23 tem assembleia virtual
O SINSSP convoca todos os servidores do INSS para uma assembleia virtual que será realizada no dia 23/06, às 17 horas, pela plataforma Google Meet. Na pauta da reunião estão a proposta de carreira do INSS, mudanças estatutárias, além de outros informes importantes para a categoria.
Na quinta-feira, 22/06, haverá uma audiência com o Presidente do INSS que tratará exclusivamente sobre a carreira dos servidores. O Presidente do SINSSP, Pedro Totti, estará presente e levará os informes para o debate na Assembleia virtual.
Por isso, é muito importante que VOCÊ, servidor ou servidora do INSS, participe dessa assembleia. É muito fácil, faça a sua inscrição clicando aqui, preencha o formulário com todos os dados solicitados e aguarde o envio do link da reunião no seu e-mail no dia 23/06.
Anote na sua agenda e ajude a divulgar o link da inscrição para o maior número de servidores possível.
Vamos fortalecer a nossa categoria e lutar pelos nossos objetivos!
CUT e centrais protestam contra os juros altos nesta terça (20). Veja onde tem ato
Nesta terça-feira (20), data em que começa a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) para definir a taxa de juros a ser adotada no país, a CUT, as demais centrais sindicais e movimentos populares promoverão manifestações em todo o país.
Os atos fazem parte da Jornada de Lutas contra os Juros Altos, que começou na sexta-feira (16), com passeata em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e ação nas redes sociais.
Os protestos ocorrerão em frente às sedes do Banco Central e locais de grande circulação como forma de pressionar para que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, pare de boicotar o Brasil e diminua a taxa de juros que prejudica a economia.
Veja onde os atos serão realizados:
DF
Ato a partir das 8h30 em Brasília
Minas Gerais
Belo Horizonte: Av. Álvares Cabral, 1605, Santo Agostinho, às 10h
Paraná
Curitiba: Av. Cândido de Abreu, 344, Centro Cívido, 11h
Pernambuco
Recife: Rua do Sol, em frente aos Correios, 15h
Rio de Janeiro
Rio: Av Presidente Vargas, 730, às 11h
Rio Grande do Sul
Porto Alegre: Rua 7 de Setembro, 586, Centro, 11h
São Paulo
Capital Avenida Paulista, 1804, Bela Vista.
Em São Paulo, a manifestação ocorrerá na Avenida Paulista. A vice-presidenta da CUT e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramos Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que estará no ato da capital paulista, convoca a sociedade a reforçar a mobilização.
“Os juros que são praticados pelo Banco Central, definidos por Roberto Campos Neto, estão jogando a economia do país para baixo”, diz Juvandia.
Ela afirma que manter os juros em patamar elevado, como vem fazendo o Banco Central desde 2021, é um boicote ao atual governo. “Não somente à economia brasileira mas também um boicote aos empregos. Com juros altos, o comércio não vende. Se não vende, tem desemprego”, explica Juvândia.
Juvandia cita como um dos exemplos as montadoras de veículos, setor fundamental à indústria e ao desenvolvimento nacional. “Com juros altos, as montadoras não estão vendendo carros, as revendedoras também não. Os pátios estão lotados. Assim como comércio em geral que está com estoques parados. Se não vendem, os trabalhadores não têm emprego”, ela afirma.
Por isso, ela reforça, “Juros Baixos Já”, lema da Jornada de Lutas, é uma necessidade urgente e será palavra de ordem nas redes e nas ruas, até que Campos Neto baixe os juros do Banco Central.
Além disso, o movimento em defesa da queda de juros tem utilizado como lema “Com juros assim o Brasil para” para mobilizar as redes sociais. As hashtags a serem utilizadas em postagens são #JurosBaixosJá e #ForaCamposNeto.
Reunião com o Senado
A vice-presidenta da CUT ainda afirma que a CUT, centrais e movimentos populares se reunirão com representantes da Frente Parlamentar Mista em defesa da redução dos juros e estarão no dia 22 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que intervenha pela redução da taxa.
Com juros altos, a classe trabalhadora é penalizada por todos os lados. Além de gerar desemprego, o consumo fica prejudicado, as contas ficam mais caras e aumenta o custo de financiamento, as renegociações e os juros do cartão de crédito, fatores que demandam mais dinheiro para que os débitos sejam quitados.
Este é um dos motivos que fez com que o nível de endividamento batesse recorde no ano de 2022.
Além disso, o governo também enfrenta custos maiores para fechar a conta, já que os títulos da dívida pública têm a Selic como base. Com isso, os recursos que serviriam para investimento em programas sociais e políticas públicas para a população são consumidos pelos juros.
Para CUT, centrais e movimentos populares, manter a taxa nesse patamar é inaceitável. “O presidente do Banco Central, que foi colocado por Bolsonaro no cargo, está mantendo os juros altos já desde 2021 e, este ano, mesmo com a inflação caindo, mesmo com o PIB crescendo, ainda mantém os juros nesse patamar elevadíssimo, o maior do mundo”, diz Juvandia Moreira.
“Isso está retraindo o investimento no setor produtivo e retraindo tanto o emprego quanto a renda dos trabalhadores”, critica a dirigente.
Vale lembrar que o Banco Central tornou-se independente por conta de uma medida implementada em 2021 pelo presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), aprovada pelo Congresso.
Porque a taxa de juros alta prejudica o Brasil
1 – Aumentam as dívidas dos brasileiros
Quanto mais alta a taxa, maior os juros e mais caro o crédito para financiamentos, empréstimos, cartão de crédito e prestações da casa própria.
2 – Renegociações impraticáveis
Em muitos casos, apenas os juros cobrados podem chegar a mais de 50% do valor do bem comprado ou do valor renegociado, o que tora impossível a negociação
3 – Desemprego
Com juros altos, o consumidor deixa de comprar, as empresas de vender, a produção cai e o desemprego cresce.
Episódio #120 do MEGAFONE - A chegada do frio não deve ser motivo para cancelar a atividade física
No episódio #120 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz o tema relacionado a qualidade de vida e envelhecimento ativo e vai abordar sobre a prática de atividades físicas nas estações mais frias do ano, o outono e o inverno. Para falar do assunto buscamos um especialista no assunto, o professor José Carlos Farah, colunista no programa Corpo e Movimento da Rádio USP. Fiquem sintonizados com a gente!
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #120 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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USP adota cotas para concursos, mas coletivos contestam obstáculo imposto pela regra
O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo aprovou, no dia 22/05, uma política de cotas raciais para vagas em concursos e processos seletivos de professores e servidores técnico-administrativos.
Segundo um censo interno, a principal universidade do País possui apenas 2,29% de professores pretos e pardos, enquanto indígenas representam 0,02%.
Coletivos da USP avaliam, porém, que as medidas anunciadas para ampliar a diversidade na instituição não funcionam, uma vez que as regras determinam que os 20% de vagas a serem destinadas aos candidatos pretos, pardos e indígenas se aplicarão apenas quando houver pelo menos três postos abertos.
Estudantes sustentam que a maioria dos concursos para cargos na universidade prevê apenas uma vaga, o que inviabilizaria a própria política de cotas.
Em 2023, dos vinte editais abertos para o cargo de professor, nenhum alcançava três vagas, dezenove tinham apenas um posto e somente um edital disponibilizava duas vagas.
Os dados estão publicados na página do Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria de Administração Geral da USP.
Já para os cargos técnicos, os três editais de 2023 projetavam 63, treze e três vagas, respectivamente, para os cargos de Analista de Assuntos Administrativos, Procurador e Médico Veterinário.
Sobre os concursos com um ou dois postos, o Conselho prevê o cálculo de uma pontuação entre a concorrência PPI e a média geral, na qual os PPI recebem um acréscimo.
Para o Diretório Central dos Estudantes, “a política de bonificação, embora importante, é ineficaz para garantir que a USP alcance a mesma porcentagem de docentes PPI [pretos, pardos e indígenas] que a porcentagem desses grupos na população total do estado de São Paulo”.
“A única política afirmativa capaz de assegurar o atingimento da meta é a reserva de vagas”, diz, em nota, o DCE.
O Diretório defendia um concurso público exclusivo para candidatos negros, mas, segundo Carlos Carlotti Junior, reitor da USP, a política foi a melhor alternativa encontrada.
“Não podemos ter uma política muito agressiva, que coloque em risco a qualidade de uma universidade com o prestígio da USP”, afirmou, em entrevista à Folha De S.Paulo. “O sistema de bonificação deve acabar sendo mais usado para os concursos para docentes, já que, em geral, os departamentos abrem apenas uma ou duas vagas.”
A nova política nos concursos deve passar por revisão em 2026. As representações acadêmicas ainda argumentam que a universidade não estabeleceu um prazo para igualar o percentual da composição racial da equipe, o que dificulta, ainda mais, a efetivação da nova medida.
Clique aqui para visualizar a matéria publicada na Carta Capital.