Episódio #119 do MEGAFONE - Economia ecológica: o equilíbrio entre meio ambiente e economia

No episódio #119 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, aproveitando o gancho da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, vai falar sobre economia ecológica, uma vertente que precisa ser compreendida e que vem de encontro ao jeito sustentável de ser, na busca pela interrelação entre a economia e a ecologia. Para falar do assunto, o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, Paulo Antônio de Almeida Sinisgalli. Fique sintonizado com a gente!

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Presidente interino do INSS tenta empurrar mais um golpe contra os servidores

Na reunião do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, realizada no dia 25 de maio, o presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, apresentou às entidades sindicais nacionais uma proposta para a reestruturação da Carreira do Seguro Social.

A proposta foi construída sem ouvir os Servidores Públicos da Autarquia e por se tratar de um projeto coletivo, deveria contemplar o debate de toda a categoria e ser apresentado ao órgão, por meio das entidades representativas, e a partir daí construir um documento que anseie os objetivos dos servidores.

Porém, o “Power Point” foi apresentado na reunião como única alternativa de projeto e que continha vários pontos para que as entidades escolhessem apenas um ítem para ser encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O presidente interino do INSS usou dos seus poderes para que, de forma equivocada, empurrasse para a categoria um projeto de reestruturação da Carreira do Seguro Social feito no improviso, sem debates, estudos e participação da parte mais interessada no assunto, os servidores da Casa.

O Secretário Geral do SINDIPREV SE, Deivid Christian, membro do Comitê Permanente de Processos de Trabalho e que estava presente na reunião, relatou que todos ficaram espantados com a situação a que foram submetidos. O diretor ainda informou que “após a apresentação, o INSS solicitou a aprovação da proposta, sendo negada por estar em fórum impróprio, sem debate com a categoria e por excluir aposentados e pensionistas”, informou o dirigente.

Para o presidente do SINSSP, Pedro Totti, as entidades nacionais bem como os sindicatos, em seus estados, devem trabalhar em cima da proposta apresentada pelo INSS e no debate frisar a importância de construir uma carreira sem excluir os técnicos e aposentados do órgão. É necessário que se construa uma careira típica de estado através da democracia e da participação de TODOS os Servidores Públicos Federais do INSS, que respeite e esteja alinhado aos prazos e trâmites de trabalho, bem como negociação com o MGI para que o projeto não caia na frustação ou não cumprimento das propostas.

O SINSSP não vai aceitar que se exclua do projeto os Técnicos do Seguro Social, muito menos os aposentados, não podemos dividir a categoria e muito menos deixar pra trás quem construiu a Previdência Social e quem se dedicou ao bem estar social de milhões de brasileiros.

Não vamos aceitar mais um golpe contra os servidores!

Clique aqui e confira na íntegra a proposta que o Presidente interino do INSS tentou empurrar para as Entidades Sindicais.

Fonte: SINDIPREV SE

 


SINSSP parabeniza SPPREV pelos 16 anos de existência

O SINSSP vem em nota parabenizar a SPPREV (São Paulo Previdência) e, em especial, os trabalhadores e as trabalhadoras vinculadas à Autarquia, bem como o diretor presidente e demais diretores que compõem o seu quadro administrativo, pela celebração dos 16 anos de fundação da Autarquia, comemorado na última quinta-feira (01/06).

O nascimento da São Paulo Previdência se deu com a promulgação da Lei Complementar nº 1.010/2007, a qual criou a Autarquia como unidade gestora única do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos) e do RPPM (Regime Próprio de Previdência Militar), que, com a sanção da Lei Federal nº 13.954/2019, foi substituído pelo Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado.

Vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital, a SPPREV desempenha um papel muito relevante, na sua função única e exclusiva de pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo.

Diga-se de passagem, que tal tarefa é desempenhada brilhantemente por seus trabalhadores que se esforçam no dia a dia para dar conta de toda a demanda, que não é pequena.

Que venham muitos e muitos aniversários e comemorações da SPPREV, que a Autarquia possa reconhecer todo esforço e dedicação dos seus trabalhadores não apenas em homenagens, mas no reconhecimento e garantia dos seus direitos, como por exemplo o pagamento da Bonificação por Resultados (BR) referente ao ano de 2020, que ainda não foi pago pelo Governo e na construção de um plano de carreira justo e que valorize os trabalhadores da autarquia.

Parabéns, SPPREV, parabéns trabalhadores que fazem da São Paulo Previdência um exemplo de Autarquia!

 


Em defesa da governança da Previ, da história de luta e da competência das nossas lideranças

Na quinta-feira, 25/5/2023, foi divulgada pela imprensa a liminar de um juiz substituto de uma vara da Justiça Federal em Brasília, que determina o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga, de seu cargo. A ação popular é de autoria de um deputado estadual de São Paulo, do partido Novo, que afirma querer “evitar os rombos causados pelo aparelhamento dos fundos de pensão estatais que aconteceram nos governos do PT e seus aliados”.

Supostamente preocupado com o patrimônio dos associados da Previ, o deputado na verdade se funda em premissa totalmente equivocada. Por isso, é importante deixar claro: nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do país. Os 200 mil associados da entidade nunca precisaram fazer contribuições extraordinárias para cobrir déficits. Pelo contrário.

Entre 2006 e 2013, a Previ teve sucessivos superávits, que permitiram a distribuição de R$ 25 bilhões em valores da época aos associados. Se trouxermos a cifra para valores atuais, a quantia é ainda mais impressionante: cerca de R$ 45 bilhões. Durante os governos PT, os investimentos da Previ foram quadruplicados, indo de R$ 43 bilhões quando o PT e seus aliados assumiram o governo, em 2003, para R$ 171 bilhões em 2016, quando o PT teve o seu mandato interrompido.

Os bons resultados foram consequência de uma gestão eficiente do patrimônio e de um modelo de governança considerado referência no setor de fundos de pensão. Os números servem para acabar com outra mentira, a de que representantes dos trabalhadores são incapazes de administrar a Previ. A Diretoria da Previ conta com três diretores eleitos pelos funcionários e três indicados pelo Banco do Brasil, dentre os quais existiram e existem pessoas com diferentes trajetórias e formações, seja em entidades do funcionalismo seja na administração do BB, todos comprometidos com o exercício íntegro das suas funções.

Aliás, um grande diferencial da governança da Previ para a de outros fundos é exatamente a presença de representantes dos trabalhadores entre seus dirigentes. A Previ foi a primeira entidade em que metade dos executivos é eleita pelos associados. Regra que vale para a Diretoria Executiva e todos os Conselhos. Também é um dos poucos fundos de pensão no país em que todos os funcionários são, obrigatoriamente, associados da entidade.

Essa paridade na governança foi conquista com muita luta, desde a década de 1980. Construída por pessoas que enfrentaram muitas adversidades para que o diálogo com os associados sempre existisse na Previ. Diálogo que proporciona uma constante geração de valores e transparência nas tomadas de decisão sobre finanças e investimentos.

É uma característica intrínseca da Previ. Ela foi criada em 1904, antes mesmo da criação da previdência oficial do país, por funcionários do Banco do Brasil que já tinham entendido que a união faz a força. E é essa união entre os trabalhadores que continua fortalecendo a Previ e sua governança, dia após dia, ano após ano.

Um dirigente de fundo de pensão precisa ter muitas qualidades. Uma das principais é a plena convicção de que seu mandato se dá em nome dos associados, levando muito a sério o conceito de responsabilidade fiduciária em relação aos recursos e demais ativos sob gestão.

Nos últimos anos, João Fukunaga trabalhou em prol dos direitos dos trabalhadores. Conquistou o respeito e o reconhecimento que levaram à sua indicação. João sabe muito bem que o valor dos ativos que a Previ tem sob gestão é tão grande quanto a missão da Entidade de pagar benefícios. O propósito da Previ, de cuidar do futuro das pessoas, sempre esteve presente na vida do João. Desqualificar a experiência de liderança e de administração adquiridas em anos de atividade nas entidades representativas significa discriminar essas entidades e desprezar aquilo que tem sido mais importante na defesa da Previ, que é a participação e a vigilância dos seus associados através justamente das suas entidades representativas.

A interferência na Governança da Previ, sem o menor indício de que a entidade estivesse sob risco, desqualificando ao mesmo tempo a competência do Banco do Brasil em promover as indicações que julgue pertinentes, desqualificando também a Previc na sua competência de avaliar o enquadramento legal das indicações, não atende aos interesses  dos verdadeiros interessados na saúde da entidade, que são seus Associados e seu Patrocinador, pelo contrário: promove a instabilidade e governança da Previ a governança do fundo de pensão.

Assim como os fundadores da Previ, nós também sabemos que a união faz a força. É nesse sentido que subscrevemos esse manifesto, na esperança que os promotores desta injusta e indevida interferência saibam rever sua atitude e compreendam a necessidade de respeitar a entidade e seus associados.

Assinaturas

Sergio Ricardo da Silva Rosa, ex-presidente da Previ

Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência

Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro de Previdência nos governos Lula e Dilma Rousseff

Reimont Luiz Otoni, deputado federal pelo PT/RJ e funcionário do BB

Luís Claudio Marcolino, deputado estadual pelo PT/SP

Ivone Maria da Silva, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região

Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf/CUT

Edson Monteiro, presidente da Cooperfote – Cooperativa de Crédito para Funcionários da Ativa ou Aposentados dos Bancos Federais, ex-diretor eleito da Previ, ex-presidente do BB

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Adilson Araújo, presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Vagner Freitas de Moraes, presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria

Adriana da Silva Nalesso, presidenta da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro

Marcel Juviano Barros, presidente da Anapar – Associação Nacional Dos Participantes de Fundos De Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão

Aline Molina Gomes Amorim, presidenta da Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de São Paulo

Ana Luiza Smolka, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetec/PR

Antonio Luiz Firmino, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba

Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia

Carlindo Dias de Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Minas Gerais

Carlos Eduardo Bezerra Marques, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Ceará e conselheiro consultivo eleito na Previ

Clodoaldo Barbosa – presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado do Mato Grosso

Danilo Funke Leme – Membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetraf RJ/ES

David Zaia – presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimento Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Kleytton Guimaraes Morais, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília

Deonisio Schimidt – presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná

Fabiano Araújo de Moura, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de Pernambuco

Fernanda Lopes Oliveira, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil

Gheorge Vitti Holovatiuk, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Grande ABC

Graça Machado, conselheira da ANABB, aposentada e ex-diretora da CASSI

Ivone Colombo, presidenta do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Estado de Rondônia

José Ferreira Pinto, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro

Ivania Pereira da Silva, presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Sergipe

Jussara Barbosa, secretária-geral Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia

Lindonjhonson Almeida De Araujo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba

Luiz Henrique Pinto Toniolo, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela FwSC

Maria José Furtado, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetec/CENTRO-NORTE

Marcio dos Anjos Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Alagoas

Neide Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Campo Grande-MS e Região

Priscila Rodrigues Aguirres, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/RS

Odaly Bezerra Medeiros, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado do Piauí

Ramon Peres da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e região

Rogério Tavares de Almeida, Membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/MG

Rita de Cássia de Oliveira Mota, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Federa/RJ

Sandra Maria Trajano de Albuquerque, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/NE

Márcio de Souza, diretor de Administração eleito

Paula Regina Goto, diretora de Planejamento eleita

Wagner de Sousa Nascimento, diretor de Seguridade eleito

Antonio Sergio Riede, conselheiro deliberativo eleito

Carlos Alberto Guimarães de Sousa, conselheiro deliberativo eleito

Ernesto Shuji Izumi, conselheiro deliberativo eleito

Luciana Athaide Brandão Bagno, conselheira deliberativa eleita

Odali Dias Cardoso, conselheiro deliberativo eleito

Fábio Santana Santos Lédo, conselheiro deliberativo eleito

Getúlio Mendes Maciel, conselheiro fiscal eleito

Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, conselheiro fiscal eleito

José Eduardo Rodrigues Marinho, conselheiro fiscal eleito

Rene Nunes dos Santos, conselheiro fiscal eleito

Carlos Guilherme Haeser, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1

Eleucípio Vera Barreto, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1

José Carlos Vasconcelos, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1

Francisco dos Santos Filho, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1

Mirian Cleusa Fochi, conselheira consultiva eleita pelo plano 1

André Luiz Alves, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro

Elisa de Figueiredo Ferreira, conselheira consultiva eleita pelo plano Previ Futuro

Cleiton dos Santos Silva, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro

Maria Cristina Vieira dos Santos, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro

Tânia Dalmau Leyva, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro

Deise Lessa, ex-conselheira deliberativa da CASSI

Deli Soares, ex diretor da CASSI

José Roberto Mendes do Amaral, aposentado

Cláudio Said, Presidente da CASSI

Fernando Amaral, Diretor Eleito da Cassi

Alencar Ferreira, aposentado

Carlos Neri, aposentado, ex-diretor do BB

Cláudio Nascimento, Conselheiro Deliberativo Suplente da Cassi

Tremarin, aposentado

Tulio Menezes – 3° Conselheiro Fiscal da FENAE

Valmir Camilo, aposentado e ex presidente da ANABB

Kelly Quirino, representante eleita dos funcionários no Conselho de Administração – Caref

Débora Fonseca, ex representante eleita dos funcionários no Conselho de Administração – Caref

Rafael Matos – funcionário da Previ e primeiro representante eleitos pelos funcionários no conselho do BB, o Caref

Maurício Franco, representante regional AAFBB

Augusto Carvalho, presidente da ANABB

João Petry, presidente da APABB

Entidades

AFABB-SP – Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil – SP

ANABB – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil

ANAPAR – Associação Nacional Dos Participantes De Fundos De Pensão E Dos Beneficiários De Saúde Suplementar De Autogestão

CONTRAF/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

Federa RJ – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro

Fetec SP – Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de São Paulo

FETEC PR – Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná

Fetrafi MG – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Minas Gerais

Seeb Campo Grande – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E REGIÃO

Seeb MT – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Seeb Basília – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA

Seeb AL – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Alagoas

Seeb BH – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

Sintraf PB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

Seeb CE – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Seeb SP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO

Seeb Curitiba – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e região

Seeb Rio – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro

Seeb PI – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado do Piauí

Seeb RO – Sindicato dos Bancários e Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Estado de Rondônia

FETRAFI NE – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste

Seeb ABC – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC

SSindBancários/ES – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Espírito Santo

 


Episódio #118 do MEGAFONE - LGPD: qual a sua aplicabilidade e no que ela influencia na vida das pessoas?

No AR o episódio #118 do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP mostra que está muito antenado com os problemas atuais e ligado nas questões relativas à internet e redes sociais. Hoje o programa vai tratar da Lei Geral de Proteção de dados, a sua aplicação e no que ela influencia na vida das pessoas. Para falar do assunto, o acadêmico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e pesquisador na área de aspectos comparativos entre o regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia e a lei geral de proteção de dados brasileira, João Gabriel Marques Costa. Fique sintonizado com a gente!
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Notícias sobre a ação do PASEP

A ação impetrada pelo departamento jurídico do SINSSP para reaver as diferenças decorrentes de atualização monetária do PASEP de seus filiados foi suspensa a tramitação até posterior deliberação pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Entraram com a ação os servidores do INSS filiados ao Sindicato, bem como herdeiros e dependentes de servidores falecidos, que trabalharam com carteira assinada ou ingressaram no serviço público até a data de 17/08/1988 e que sacaram o seu PASEP há menos de cinco anos ou mesmo que não tenham realizado o saque.

O despacho desta ação foi proferido no último dia 17 de maio, na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e agora é preciso esperar a deliberação do STJ para que todos os processos com esse mesmo tema voltem a tramitar na justiça.

Se você, servidor, não é filiado ao SINSSP, não fique desprotegido e filie-se agora mesmo! O SINSSP possui um ótimo corpo jurídico, que está à disposição dos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV, na defesa dos interesses e direitos de seus assistidos.

Clique aqui para visualizar a íntegra do despacho da ação.

 


Deputado Vicentinho e os 40 anos da CUT

Depoimento do Deputado Federal (PT/SP), Vicentinho, sobre a fundação e luta da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Assista a seguir:

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Carlos Lupi quer pagar bônus para diminuir fila do INSS. Sindicato contesta medida

Para tentar diminuir a fila de espera das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em cerca de 1,8 milhão, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou que o governo federal vai, por meio de uma Medida Provisória (MP), oferecer um bônus de gratificação aos trabalhadores e trabalhadoras do órgão.

Com a medida, o ministro acredita que até o fim do ano os atendimentos possam ser finalizados em até 45 dias, no máximo. Hoje o tempo médio de espera é de 89 dias, mas há solicitações que ultrapassam 12 meses.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Totti, a medida é paliativa e não resolve o problema, pois o pagamento do bônus pode fazer com que haja um grande número de pedidos dos segurados negados por falta de critério de quem vai fazer a análise, em função da pressa para conseguir um bônus ainda maior.

“Ao pagar por produção, o analista ao verificar que falta um documento em vez avisar ao segurado ele simplesmente indeferi o pedido, que acaba indo parar na justiça. Normalmente o segurado ganha a ação e o INSS tem de pagar o retroativo, um custo ainda maior para os cofres públicos, diz Totti.

Segundo ele, foi isto que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro (PL),  que também pagou um bônus aos trabalhadores do INSS. A fila diminuiu um pouco, mas a qualidade do serviço prestado caiu muito e houve um aumento considerável no número de ações judiciais contra o INSS. Já o ministério da Previdência, diz que vai monitorar as decisões.

“O monitoramento é possível a partir do número de pedidos deferidos e indeferidos. Se, por exemplo, eu tenho 100 casos para analisar e indefiro 70, é muito provável, que haja erros na decisão. Mas sem um monitoramento rígido o bônus será paliativo para resolver a fila”, afirma.

Pedro Totti avalia que o pagamento de um bônus não pode se tornar ferramenta de gestão, até porque o valor para o pagamento uma hora vai acabar e o ministério vai ter de novamente conseguir dinheiro para manter esse sistema.

Sugestões de melhoria

O presidente do SINSSP dá algumas sugestões para agilizar o atendimento, como colocar como prioridade os benefícios que são mais fáceis de analisar como seguro maternidade, aposentadoria por idade e pensão a viúvas e órfãos, a chamada pensão precedida, já que a pessoa que faleceu já era segurada do INSS.

“Esses tipos de análise levam de 30 a 40 minutos, são mais fáceis e rápidas. Se o governo priorizar esses pedidos a fila vai diminuir e, consequentemente, os outros pedidos andam”, ressalta.

Ele conta que a carga horária dos trabalhadores do INSS é de oito horas, e que o governo faz uma média de tempo em que os pedidos precisam ser atendidos, além de dar uma meta calculada em pontos.

“Se eu tenho uma meta de 117 pontos, por exemplo, eu tenho de cumpri-la em um mês e tentar adequar o tempo de análise de cada pedido. O BPC é de 30 minutos, a aposentaria por idade 45 minutos e a por tempo de contribuição uma hora", conta. O tempo para a análise desta última é pouco, segundo Totti, porque a maioria desses segurados têm de três a quatro carteiras de trabalho cheias de anotações de empregos.

“A aposentadoria por tempo de serviço é analisada rapidamente apenas para quem tem três ou quatro anotações de emprego, o que é mais raro, por isso a demora. O INSS não é uma linha de produção industrial”, diz.

Outro gargalo são os benefícios que precisam de perícia médica como auxílio doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o sindicalista, mais da metade dos benefícios parados dependem de perícia médica.

“A espera em alguns locais chega a oito meses, por falta de peritos. Isto tem um custo enorme para o INSS. Um trabalhador acidentado, por exemplo, que recebe afastamento por um mês, só volta a trabalhar se passar pelo médico perito que dará alta. Sem isso, o empregador não o aceita de volta. Conclusão, ele fica quatro, cinco meses recebendo do INSS sem necessidade. Mas não podemos também deixar de atender esse trabalhador que não tem culpa do atraso”, pondera.

Um problema que vem sendo apontado pelos sindicalistas é a falta de pessoal para trabalhar no INSS. O déficit já chegou a 10 mil profissionais, na gestão de Bolsonaro, que não repôs o quadro funcional do órgão e, que, por enquanto, ainda não está sendo reposto totalmente pelo atual governo.

A previsão é a de que sejam chamadas 1200 pessoas que passaram em concursos para o INSS. Porém, diz Totti, o ministério deve colocar esse contingente para trabalhar em casa, o que para ele é um equívoco.

“O INSS tem um trabalho social muito importante e os novos funcionários precisam ser preparados dentro do órgão. São situações diferentes que ocorrem diariamente que precisam de supervisão hierárquica. Quem ficar em casa não vai entender o grau de importância e função social do INSS. Essa não é a melhor maneira de agilizar o atendimento”, pontua Totti.

Alerta:  Revisão da vida toda pressiona fila

O presidente do SINSSP faz um alerta. Segundo ele, alguns advogados têm se aproveitado da boa fé de pessoas mais humildes induzindo para que elas entrem com ação no INSS para pedir a revisão da vida toda da aposentadoria, recentemente liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pedidos de revisão aumentam a fila, mas a maioria se aposentou com um salário mínimo porque essa era a média salarial, portanto, não há revisão. Outros recebem tão pouco que nem vale a pena. E pior, já vi casos em que o valor da aposentadoria diminuiu

- Pedro Totti

Em outros casos os advogados insistem na revisão e convencem o segurado a entrar com ação na justiça. “A pessoa continua pagando o advogado e quando perde a ação, ele já levou o dele. É uma crueldade”, diz

Pedidos represados

Pedro Totti conta que em janeiro deste ano houve um aumento expressivo nos pedidos de benefícios o que ele credita à deficiência do sistema que parou de funcionar. Ele diz que os responsáveis, a chefia do INSS, ainda é formada por 95 % dos indicados pelo governo Bolsonaro. Só mudou o presidente do órgão, Glauco André Fonseca Wamburg ( interino), e apenas algumas diretorias mudaram suas chefias.

“No primeiro mês do governo Lula, o sistema não funcionava e as concessões foram muito poucas. Nada funcionava. Muito estranho essa falha no sistema”, afirma o sindicalista.

 


Contraf-CUT repudia ataques contra fundo de pensão do Banco do Brasil

Nota de repúdio aos ataques à Previ

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, que atendeu a pedido de um deputado para afastar o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga, do cargo. Uma decisão que fere instâncias democraticamente instituídas como o Conselho Deliberativo do Banco do Brasil e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, que habilitaram João Fukunaga para exercer o cargo.

Todos os ritos de governança foram respeitados, desde a indicação até a posse de João Fukunaga, que atendeu às exigências previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, quanto da própria Previ.

A decisão também é mais um ataque contra o movimento sindical, uma vez que Fukunaga, além de funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado do plano Previ Futuro, tem histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores bancários nas entidades representativas.

A determinação pelo afastamento do dirigente, portanto, é absolutamente política, sem base técnica alguma. Além disso, coloca em risco o equilíbrio das instituições, desrespeitando órgãos reguladores, necessários para manutenção do sistema de freios e contrapesos, sem os quais não há Estado Democrático de Direito.

Continuamos acreditando no Poder Judiciário e aguardamos pela revogação da liminar, dada a fragilidade jurídica da decisão que se configura como mais um ataque à Previ e ao futuro previdenciário de seus participantes.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

 


Vilma Ramos fala aos beneficiários da GEAP após a entrega do manifesto

A diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP e Conselheira Eleita do CONAD/GEAP, Vilma Ramos, fala sobre as consequências e impacto da entrega do abaixo assinado e quais os próximos passos do Movimento Nacional A GEAP É NOSSA! Não esqueça de se inscrever no canal e ativar o sininho para receber as notificações! Assista abaixo:

Créditos/Divulgação: Movimento Nacional A GEAP É NOSSA.