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A Previdência Social completou 94 anos nesta terça-feira (24), data em que se celebra também o Dia dos Aposentados. Para marcar a data, a CUT promoveu um seminário em sua sede, na capital paulista, para tratar da sobrevivência do regime diante dos seguidos golpes do governo golpista de Michel Temer (PMDB).

Para o presidente da Fenapi (Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Wilson Ribeiro, ao atacar o poder de compra dos inativos, o governo reforça a opção de tesourar a economia ao invés de incentivá-la.

“Desvincular o aumento do salário do aumento da economia é um erro terrível, porque, quando o governo passou a dar aumento real, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu. O aposentado passou a comprar porque precisava, devido aos anos de defasagem acumulados. Queremos aquilo que pertence a nós, aquilo que é fruto da nossa contribuição durante anos”, afirmou.

Mais do que pensar na economia, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ressalta que a preocupação de Temer é fazer um contraponto ao modelo de desenvolvimento com inclusão dos mais pobres capitaneado pelo ex-presidente Lula e pela presidente eleita Dilma Rousseff.

“A grande diferença entre nós e os golpistas é que para nós o pobre passaporte para mudarmos o país, fazermos crescer por meio da inclusão economia, nas universidades. Estão desmontando todas as políticas sociais porque não deram golpe para que conseguíssemos voltar em 2018, mas para que fiquem 20, 30 anos no poder.”

O dirigente defendeu que a direção do golpe pela capacidade de reação da classe trabalhadora. “O golpe de 1964 aconteceu porque a classe trabalhadora não reagiu. Precisamos construir a unidade de todos os trabalhadores, inclusive os aposentados dentro da CUT. O que está vindo aí só se enfrenta se houver unidade.”

Visão equivocada

Secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, também apontou que o fim da Previdência, junto com a reforma trabalhista, representa uma visão de Estado mínimo.

“Temos a missão de impedir que este governo golpista acabe com a Previdência e a transforme apenas em uma questão de receita para beneficiar o capital. Vimos o que representa esse direito, quando foi atrelado ao ministério da Previdência, algo que nem a ditadura fez. Não é possível ficar até 65 anos trabalhando na agricultura ou na boca de um forno. Não podemos comparar trabalhador em péssimas condições com outro fica em um escritório. Essa é a maior injustiça que esse governo colocando nos ombros da classe trabalhadora neste país”, disse.

Desmanche

Na avaliação do supervisor técnico do escritório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Victor Pagnani, a PEC 241/55 (Proposta de Emenda à Constituição), que congela os investimentos públicos por 20 anos, mostram como os gastos serão enxugados no governo.

“É um novo regime fiscal do Estado, que congela as despesas primárias, com serviços públicos, mas que não inclui as financeiras, para pagamento de juros e amortização das dívidas. Corta dos pobres que necessitam dos serviços públicos para poder pagar aos bancos, rentistas, aquele 1% dos brasileiros que possuem altas aplicações financeiras.”

O governo parte, afirma, de um diagnóstico de que as despesas crescem de forma descontrolada, mas ignora que o financiamento da Seguridade ocorre de maneira tripartite. “Isso é uma falácia porque só considera as contribuições feitas por empresas e trabalhadores e não as contribuições feitas pelo governo. Impostos são recolhidos para financiar a Seguridade Social, é um direito do cidadão em um sistema tripartite”, alerta.

Para ele, seria possível um outro modelo de ajuste fiscal, que incluísse a redução da taxa de juros, a volta do crescimento econômico, a reforma tributária com o fim das desonerações e o imposto de renda sobre lucros, dividendos e grandes fortunas.

Com a PEC do congelamento dos gastos aprovado, reformas que atingem os mais pobres, como a mudança na Previdência, seria questão de tempo.

“É cruel igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que tem cuidados com casa e filhos e mais interrupções por conta da maternidade. Assim como acabar com a aposentadoria especial para os rurais, que tem um trabalho degradante. O objetivo é que desistam da Previdência social e migrem para Previdência privada. Pela primeira vez nos últimos 13 anos o mínimo teve ganho abaixo da inflação”, lamentou Pagnani.

Fonte: Luiz Carvalho - CUT

O SINSSP em conjunto com a CNTSS/CUT preparou uma proposta fundamentada com um parecer jurídico sobre a questão da modificação do requisito de escolaridade dos Técnicos do Seguro Social - de nível médio ou intermediário para nível superior - a fim de que os participantes da carreira se sintam valorizados.

Confira na íntegra o documento neste link.

Fonte:

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural. A representantes de nove centrais sindicais, em encerramento de dois dias de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), ele afirmou que a questão, agora, é evitar "um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história".

Segundo Clemente, diante de um cenário adverso, com maioria parlamentar pró-governo, as centrais precisam preservar sua unidade – "A única chance de fazer o enfrentamento" – e envolver diversos segmentos sociais, especialmente a juventude. "O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores. Estamos longe disso", disse o diretor do Dieese, defendendo ainda um modelo "eficaz na cobrança e com sonegação zero, universal e sustentável".

Entre as centrais, há quem defenda a retirada pura e simples da PEC 287 – e também do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos dirigentes defende a apresentação de emendas. As entidades devem se reunir na semana que vem para discutir, entre outras questões, uma data de paralisação nacional. A CUT, por exemplo, propõe aderir à já aprovada greve dos trabalhadores na educação, em 15 de março.

"Marcar os traidores"

"Nós queremos derrotar essa reforma, tanto a previdenciária como a trabalhista. Não atinge uma categoria ou setor, mas todos os cidadãos. Temos condição de reverter", afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. "Não cabe sentar na mesa para retirar direitos", acrescentou. "Vamos marcar quem trair a classe trabalhadora, quem trair o povo brasileiro."

As centrais planejam ainda ações nos estados, visitas às bases dos deputados e audiências públicas em Câmaras Municipais. De certo, já existe uma mobilização prevista para daqui a duas semanas, no dia 22, quando representantes de todas as centrais irão ao Congresso para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes partidários e, provavelmente, integrantes da comissão especial da Previdência na Câmara, que tem como presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun integrava a "tropa de choque" de Eduardo Cunha, e como relator Arthur Maia (PPS-BA), responsável pelo parecer do Projeto de Lei 4.330, de terceirização, agora tramitando no Senado (PLC 30). Um fórum em defesa da Previdência e do Direito do Trabalho vai formalizar um pedido de retirada dos projetos.

"O governo que está aí, além de querer implementar o Estado mínimo, quer tirar do Estado a responsabilidade de proteção do povo brasileiro. É a lógica do capital financeiro", afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. "Está na nossa mão a responsabilidade de impedir essa catástrofe."

"Esse governo veio para rasgar a CLT, destruir tudo", acrescentou o presidente da CTB em São Paulo, Onofre Gonçalves de Jesus. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a paralisação pode ser feita no dia 15 de março, mas lembrou que a data depende uma decisão conjunta das centrais.

Anfitrião do seminário, que terminou na tarde de hoje (8), o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Sousa Filho, o Chiquinho, também secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, afirmou que o desafio é conversar com a população sobre o conteúdo das propostas. "Até agora, o que chegou foi o que o governo tem falado." Na avaliação das centrais, o Executivo tenta implementar a agenda do setor empresarial.

Organizado pelo Dieese, o seminário incluiu dirigentes e militantes de CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

Escrito por Vitor Nuzzi (RBA) / CNTSS

Fonte:

O SINSSP emite essa nota lamentando profundamente pela morte de nossa querida companheira Marisa Letícia Lula da Silva. Uma mulher batalhadora que foi mãe, esposa, avó e uma incansável militante que lutou pelas causas sociais e em defesa dos direitos de todos os trabalhadores.

Dona Marisa teve morte cerebral e aos 66 anos de idade nos deixou. O dia 02 de fevereiro de 2017 ficará marcado em nossos corações pela sua perda. Todos os seus órgãos foram doados; até após a sua morte continuou ajudando quem necessita!

Sempre batalhadora, Dona Marisa começou a trabalhar aos nove anos de idade e ainda ajudava a criar os seus irmãos. Se casou jovem e ficou viúva ainda grávida. Conheceu o ex-presidente Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, em 1973, e com ele viveu mais de 40 anos de união e luta.

Toda a solidariedade do SINSSP à família e aos milhares de amigos que Dona Marisa Letícia conquistou ao longo desses anos de vida.

Descanse em paz querida companheira Marisa Letícia Lula da Silva!!!

Dona Marisa, presente!

Escrito por SINSSP

Fonte:

Com o falacioso discurso de rombo da previdência e de que o objetivo da reforma é garantir o sistema para as novas gerações, tentam amedrontar a população, inclusive com uma campanha publicitária com dados, no mínimo, controversos.

A proposta em nada tem a ver com a sustentabilidade no futuro. O impacto é de curtíssimo prazo, atingindo grande parte dos que poderiam se aposentar nos próximos 10 anos, e priva diversos cidadãos do direito ao sistema público de previdência. A esses restará o sistema assistencial, que também é destruído enquanto garantia uma renda real mínima.

A proposta traz mudanças drásticas e descoladas da realidade da população brasileira, que não pode ser representada por uma média, dada a desigualdade.

A idade mínima de 65 anos, independentemente do tempo de contribuição, igualdade completa entre homens e mulheres, retirada de todas as condições especiais de professores e dos segurados especiais, desvinculação do salário mínimo das pensões e dos benefícios assistenciais e a exigência de 25 anos de contribuição mínima e de 49 anos de contribuição para o benefício integral estão entre as principais perversidades da PEC da Previdência.

Assim como no caso da EC 95 (ex-PEC 241 ou 55), há argumentos falaciosos, simplificadores e de geração de pânico, que não sobrevivem a uma análise mais criteriosa e escondem consequências desastrosas para o tecido social brasileiro.

O regime geral de previdência social (RGPS) e os benefícios assistenciais têm reconhecido efeito distributivo e de garantia de uma renda estável, ao longo de toda a vida, para grande parte da população brasileira. A previdência rural tem efeitos fantásticos incluindo a geração de condições fundamentais à agricultura familiar, principal forma de produção de alimentos no Brasil.

O RGPS se encontrava relativamente equilibrado. Enquanto a economia crescia, as receitas da seguridade cresciam mais do que as despesas, principalmente entre 2006 e 2013. Além disso, do ponto de vista demográfico, até 2030 o Brasil estará vivendo o chamado “boom demográfico” com a menor razão de dependência, a população em idade ativa será muito superior à população de crianças e idosos, o que não demandaria qualquer alteração durante esse período por questões demográficas.

Aparentemente, há dois motivos a uma proposta tão draconiana. Em primeiro lugar, a EC 95 exige uma grande redução da despesa pública nos próximos 10 anos e para que o teto da seja alcançado é necessário desmontar os gastos sociais que têm um crescimento acima da inflação decorrente do próprio crescimento vegetativo.

Somado a isso há uma clara intenção de retirar do sistema uma grande parte da população. A proposta praticamente impossibilita o acesso aos que tem menor expectativa de vida e aos que estão em ocupações mais precárias, com maior informalidade e maior rotatividade. Aos mais abastados, está garantida a previdência complementar.

As medidas adotadas são aquelas preconizadas por aqueles que dizem que “a constituição não cabe no PIB”, jogando todo o ajuste para a população. O regime contributivo e solidário irá ruir, ao invés de se tornar sustentável, e com isso os mecanismos redistributivos presentes nas políticas públicas brasileiras pouco a pouco serão eliminados.

Escrito por: Esther Dweck (professora do Instituto de Economia da UFRJ)

Brasil de Fato Online

Fonte:

A Greve Geral de 1917 ficou conhecida em todo o País pela paralisação da indústria e do comércio que aconteceu, em julho daquele ano. O movimento surgiu como resultado de diversas organizações operárias. Esta mobilização foi uma das mais abrangentes e longas da história do Brasil, durou mais de um mês.

O movimento operário mostrou como suas organizações (Sindicatos e Federações) podiam lutar e defender os direitos da classe trabalhadora com forte impacto na economia e na sociedade. A industrialização fez surgir no Brasil um novo perfil social: O operário fabril. O movimento teve início ainda no final do século XIX.

Em decorrência da Primeira Grande Guerra Mundial, o país passou a exportar grande parte dos alimentos produzidos. A partir de 1915 as exportações afetaram o abastecimento interno de alimentos, causando elevação dos preços dos poucos produtos disponíveis no mercado. Embora o salário subisse, o custo de vida aumentava de forma desproporcional, deixando os trabalhadores em péssimas condições para sustentar suas famílias e fazendo com que mulheres e crianças precisassem trabalhar para complementar a renda doméstica. A jornada de trabalho era cruel, de 12 a 14 horas por dia, de segunda a sábado.

A maioria dos trabalhadores era composta por imigrantes italianos e espanhóis com um histórico de “organização política” em seus países de origem, o que fortaleceu muito a conscientização e a força do movimento grevista. Os trabalhadores exigiam aumento de salário.

O comércio fechou, os transportes pararam e o governo não conseguiu dominar o movimento pela força.

As reivindicações eram:

Liberdade às pessoas detidas por conta da greve;

Respeito ao direito das associações e sindicatos dos trabalhadores;

Que nenhum operário fosse demitido por participar do movimento grevista;

Fim da exploração do trabalho de menores de 14 anos;

Proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos;

Proibição do trabalho noturno para mulheres;

Aumento de 35% nos salários inferiores a $5000 (cinco mil réis) e de 25% para os mais elevados;

Data certa para o pagamento dos salários, a cada 15 dias, o mais tardar, cinco dias após o vencimento;

Garantia de trabalho permanente;

Jornada de oito horas e semana de trabalho de cinco dias;

Pagamento de 50% em todo o trabalho extraordinário (horas extras).

Imprensa Alternativa: apoio ao movimento!

Considerado o quarto poder, a imprensa sempre teve papel de destaque nos acontecimentos de cunho social e político no País. Apesar da ética de imparcialidade, os meios de comunicação, em sua maioria, estão aliados ao poder, de direita ou de esquerda, tomando partido, ainda que neguem suas posições políticas.

No caso da greve geral de 1917 não foi diferente. Os principais periódicos da época assumiram a posição governista contra os trabalhadores. A burguesia detentora dos meios de comunicação e aliada aos políticos trabalharam em defesa dos supostos “interesses do estado”.

Mas felizmente na contramão das notícias oficiais e oficiosas, aparece a “imprensa alternativa” dando vez e voz aos agentes transformadores sociais que lutaram contra a exploração do capital humano e social, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da instauração da democracia.

Entre os jornais podemos destacar: “A Plebe” (língua portuguesa) e o “Guerra Sociale” (língua italiana), direcionado aos imigrantes italianos que ainda não dominavam o idioma. Estas duas publicações foram de fundamental importância para o sucesso do movimento operário no Brasil, ainda que a repressão do governo tenha sido uma das mais violentas da história.

Além de divulgar os reais fatos da época, esses jornais tinham fundamental importância na conscientização da militância e no fortalecimento das diversas propostas apresentadas dentro de um contexto internacional que influenciava o movimento operário e revolucionário no País: A Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa, além da união de diversas tendências políticas e dos grupos anarquistas, a chamada “Aliança Anarquista”.

A Plebe

Jornal anarquista e anticlerical lançado na cidade de São Paulo em 1917. Sob o comando de Edgard Leuenroth, o jornal foi lançado no contexto da Primeira Guerra Mundial e da desestabilização dos salários e da vida dos trabalhadores. O periódico sofreu várias intervenções e fechamento, devido aos seus polêmicos artigos e contexto proletariado de esquerda. O jornal foi extinto definitivamente em 1951, sendo mais uma vez reprimido pelo Estado.

Guerra Sociale

O jornal teve uma breve experiência de um pouco mais de dois anos (1917 – 1920) e dificuldade de se manter pela constante repressão e empecilhos para conseguir contribuições financeiras. No entanto, alguns de seus redatores deixaram também suas contribuições e experiências organizativas em outros órgãos.

Conclusão das paralisações

Os patrões deram um aumento imediato de salário, de 15 a 30% e prometeram estudar as demais exigências, sendo algumas conquistadas com o passar dos anos, com o fortalecimento dos trabalhadores e dos movimentos sindicais, outras no entanto, só foram aplicadas com a promulgação da CLT em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. Mas a grande vitória da “greve geral de 1917” foi o reconhecimento do movimento operário como instância legítima, obrigando os patrões a negociar com os trabalhadores.

Escrito por Sinpro ABC

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