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Fonte:Hotec
CNTSS-CUT debate Assistência Social durante reunião de planejamento
A Assistência Social foi ponto de pauta na reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizada de 25 a 27 de maio, em São Paulo. Eleito em novembro de 2016 durante o 7º Congresso da Confederação para o quadriênio 2016 a 2020, a novo grupo de dirigentes teve nesta agenda o seu primeiro encontro para aprofundamento e planejamento das ações a serem realizadas nos próximos períodos em defesa dos trabalhadores da Seguridade. Foi também um momento de integração com as novas lideranças que assumiram a direção da Confederação e de intenso debate sobre a conjuntura nacional e os reflexos para a classe trabalhadora.
A Seguridade Social tem sido atingida fortemente pelas medidas implementadas pelo governo do usurpador Michel Temer. As alterações nos mecanismos da DRU – Desvinculação das Receitas da União e aprovação da PEC 55/2016 são medidas que comprometem o orçamento desta área. Situações que serão agravadas com as reformas da Previdência e Trabalhista e o aprofundamento da Terceirização. As entidades filiadas à Confederação estão em permanente alerta mobilizando suas bases a partir de agendas próprias e as definidas pela CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais para que seja fortalecida a resistência aos desmontes das políticas sociais e dos direitos trabalhistas propostos pelo ilegítimo Temer.
A apresentação sobre a Assistência Social foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. A CNTSS/CUT é uma referência na organização dos trabalhadores e na luta por seus direitos. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.
Dallaruvera exemplifica que as políticas de Assistência Social ainda são pouco conhecidas pela sociedade por serem relativamente novas. Foi a partir do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que foi se fortalecendo esta área com políticas novas e a estruturação de uma rede de atendimento própria. Os avanços na área social nestes últimos treze anos ocorreram, principalmente, através das políticas de Assistência Social. Uma política compartilhada entre União, Estados e Municípios. Recentemente tornaram-se pautas prioritárias nas discussões o papel dos trabalhadores e o processo de profissionalização do sistema de atendimento.
Durante a 7ª Conferência Nacional os trabalhadores se mobilizaram para discutir o processo de organização. Dali surgiu o FNTSUAS e agora os profissionais desta área estão atuando por sua estruturação. Estão sendo criados Fóruns Estaduais que pautam muitas das lutas e a defesa dos trabalhadores. Também foi criada a Frente Nacional em Defesa da Seguridade Social e do SUAS. Agora estamos vendo os seus desdobramentos a partir da criação de Frentes nas esferas estaduais. Há o perigo que ocorra um retrocesso gigantesco nestas conquistas todas por conta das políticas deste governo ilegítimo.
“Outra grande vitória foi a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social. Eu e o Benão estamos representando a Confederação e a CUT Nacional, respectivamente. Ela é importante para que possamos pressionar o governo. Queremos levar isto para os estados e municípios. Conseguimos formar um Comitê para discutir PCCS – Plano de Cargo, Carreira e Salários com a participação do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Este foi um salto qualitativo bem grande”, afirma Dallaruvera.
Benão, que durante o debate trabalhou mais especificamente algumas das principais políticas, também concorda que boa parte da população não conhece plenamente o funcionamento das políticas e da rede de Assistência Social. Isto pode favorecer o desmonte pretendido pelo governo federal. Um tema latente entre os trabalhadores é o Programa Criança Feliz, por não apresentar ainda a que veio e como será mantido. Diga-se de passagem, que é uma cópia com nova roupagem do programa de Lula chamado Primeira Infância. Não há verba definida para sua aplicação nem a definição da estrutura necessária.
Os primeiros R$ 300 mil para sua divulgação foram transferidos do Orçamento da Assistência Social. No Conselho Nacional a CNTSS/CUT e demais trabalhadores foram contra esta medida, mas o governo venceu a disputa. Ninguém do governo sabia esclarecer a aplicabilidade do programa nem o fato de os técnicos ainda estarem sendo formados para atuar. Mesmo nestas condições, o governo já pediu extensão orçamentária para o programa. A desconfiança é tanta que muitos municípios não fizeram adesão.
Foi destacada a defesa do BPC – Benefício de Prestação Continuada como principal benefício da Assistência Social. Os profissionais informam que o governo Temer está tirando recursos desta área para inviabiliza-lo. Além disto, querem expandir a idade para acesso dos atuais 65 anos para 70 anos e criaram novos critérios para concessão do benefício. O BPC é uma conquista histórica e no governo Lula teve uma importância ainda maior com sua valorização em virtude do atrelamento ao salário mínimo.
Outro programa que está sendo criado tem como público alvo crianças com microcefalia. O governo pretende criar um Centro Dia para atendimento destas crianças em período integral. Foi anunciado, mas ainda não definiram nem as verbas para seu funcionamento nem o formato das equipes que vão trabalhar. Os trabalhadores sabem que é importante uma ação como esta, mas querem debater dentro do espaço do Conselho para melhor definir sua aplicabilidade.
“Temos outros pontos que poderemos discutir durante o debate e nos trabalhos em grupo. Mas o ponto central é a defesa da política de Assistência Social e dos trabalhadores. Há um receio que ocorram retrocessos nestes campos. Isto atinge todos os profissionais e as entidades que atendem a população. Com o perfil deste governo, é bem provável que volte a ser assistencialista. A luta agora é a defesa do SUAS como concepção de política pública e direito de Estado. A garantia disto só se dará com a união e a mobilização da classe trabalhadora”, finalizou Benão.
Próximas agendas
O FNTSUAS realiza nos dias 01 e 02 de junho, em Fortaleza (CE), o seu V Seminário Nacional. O tema escolhido por esta edição é “Nenhum direito a menos no SUAS: impactos do desmonte da Seguridade Social e a construção coletiva da resistência”. De acordo com os organizadores, “a intenção é que sejam aprofundadas as discussões para o fortalecimento do papel político do trabalhador do SUAS e seu significado para a defesa da garantia de direito da população brasileira em suas múltiplas faces”.
O CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social realizará entre os dias 05 a 08 de dezembro, em Brasília, a 11ª Conferência Nacional da Assistência Social. Esta agenda está prevista na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social. A edição deste ano tem como tema “Garantia de direitos no Fortalecimento do SUAS”. O processo de preparação já teve início com as realizações das conferências nos âmbitos municipais e estaduais. A CNTSS/CUT participa da Comissão Organizadora da Conferência Nacional.
Projetos de Lei específicos da categoria que tramitam no Congresso Nacional (clique em cada link para visualizar)
PL 430/2015 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
Fonte:Imprensa da CNTSS/CUT
CNTSS-CUT lideranças e trabalhadores da Seguridade Social participam do “Ocupa Brasília”
Ato, que acontece nesta quarta-feira, 24/05, quer o fim das reformas da Previdência e Trabalhista e a a realização de Eleições Diretas Já!
Os trabalhadores vão ocupar Brasília nesta quarta-feira, 24 de maio. “O Ocupa Brasília” é uma iniciativa envolvendo a CUT – Central Única dos Trabalhadores, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais representados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Se
m Medo. A agenda reunirá trabalhadores de todo o país em uma grande Marcha no Distrito Federal para reivindicar a retirada das reformas da Previdência e a Trabalhista das pautas de votações, presentes hoje na Câmara e no Senado, respectivamente, e reafirmar a luta da classe trabalhadora em prol das bandeiras por “Fora Temer!” e por “Eleições Diretas Já!”.
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social reiterou a convocação feita pela CUT junto às seus Sindicatos e Federações filiados para que as lideranças mobilizem suas bases para acompanharem a agenda em Brasília. As entidades estão preparando caravanas para participação na Marcha. Serão centenas de trabalhadores das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social de vários Estados que estarão em Brasília para defenderem a pauta das Centrais Sindicais e as políticas de Seguridade Social que estão sendo fortemente atacadas pelas propostas apresentadas pelo governo do ilegítimo Michel Temer.
As entidades ligadas à Confederação estão em permanente estado de mobilização acompanhando as CUTs Nacional e Estaduais nas suas agendas de atos por todo o país. Estes momentos têm sido fundamentais para agregar à pauta das Centrais Sindicais a defesa contra o desmonte proposto por Temer na área da Seguridade Social. As reformas do governo federal, a terceirização e a PEC 55/2016 visam o desmonte das políticas públicas e atingem diretamente os trabalhadores dos setores público e privado com a perda de empregos, precarização nas relações e condições de trabalho e no atendimento prestado à população.
A bandeira pelas Eleições Diretas Já! ganhou ainda maior relevância nos últimos dias em virtude das denúncias contra o presidente Temer (PMDB) e senador Aécio Neves (PSDB) feitas pelos empresários do Frigorifico JBS. Um escândalo sem procedentes em que um presidente da República e um senador foram pegos em gravações cometendo atos de corrupção gravíssimos. A direção da CNTSS/CUT, por meio de seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, divulgou, em 18 de maio, uma nota manifestando indignação frente a esta situação e afirmando a necessidade de mobilização por parte dos trabalhadores e de toda a sociedade por Eleições Diretas Já e contra as reformas trabalhista e Previdenciária.
“Este governo selou seu destino e seu fim com as graves denunciais apresentadas. São fatos que só agregam mais culpabilidade às muitas outras denúncias apresentadas recentemente por meio de investigações da Justiça e da Polícia Federal. Ficou provado que Temer não possui a menor legitimidade e capacidade para governar o povo brasileiro ou conduzir qualquer política de Estado. A classe trabalhadora e os segmentos sociais progressistas estão mobilizados em todo o país para que sejam cumpridas as medidas legais e políticas cabíveis em casos desta natureza. Permaneceremos nas ruas e nos diversos espaços sociais lutando por nossos direitos e para que possamos retomar a legalidade institucional. Fora Temer! e Diretas Já!, “ diz a nota divulgada pela Confederação.
O Ramo da Seguridade Social tem acompanhado as estratégias de resistência contra o governo Temer defendidas pela CUT. Este processo de mobilização foi intensificado desde março, com as atividades nos dias 8, 15 e 31, e se consolidou com a histórica greve de 28 de abril, quando mais de 40 milhões de pessoas participaram em todo o país de atos e mobilizações contra o governo golpista e a retirada de direitos trabalhistas e sociais. Atos em todos os Estados chamados para o domingo, 21 de maio, também levaram para as ruas milhares de pessoas para pedir o fim das reformas e eleições diretas já. A sociedade afirma, assim, que não quer mais Temer no poder e são contrários às suas políticas de destruição da economia e soberania nacional.
Fonte:Imprensa CNTSS/CUT
Fora Temer, retirada das reformas e Diretas Já!
A Direção da CUT considera de extrema gravidade as denúncias, fartamente documentadas com provas consistentes e divulgadas ontem nos meios de comunicação envolvendo o presidente ilegítimo Michel Temer no pagamento de propina, oriundos da empresa JBS, a Eduardo Cunha com o objetivo de mantê-lo calado em relação a crimes de corrupção envolvendo o próprio Michel Temer e o núcleo do seu governo. As denúncias atingem também um dos expoentes das forças que lhe dão sustentação política e parlamentar, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que teria recebido recursos igualmente ilícitos de Joesley Batista, dono da JBS e que chegou a dizer, ao se referir a um de seus colaboradores: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação” .
Além da clara intenção de obstruir o trabalho da Justiça, os fatos tornam público, de forma irrefutável, a natureza criminosa da quadrilha que assaltou o poder ao promover o golpe contra a Presidenta Dilma. Ao mesmo tempo, os fatos tornam insustentável a continuidade do governo golpista.
Neste momento crucial de aprofundamento da crise política, a CUT soma-se ao conjunto de forças democrático-populares para exigir Fora Temer, a retirada dos projetos da reforma da previdência e da reforma trabalhista da pauta do Congresso e a convocação e eleições diretas para eleger um novo Presidente e um novo Parlamento, com atribuições de poder constituinte. Deverá ser devolvido ao povo o direito soberano de escolher seus representantes para pavimentar o caminho para as mudanças estruturais necessárias para restaurar e consolidar a Democracia e promover um novo ciclo de desenvolvimento.
A CUT e os movimentos sociais representados pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo têm tido um papel fundamental na resistência ao governo golpista e a sua agenda neoliberal e regressiva, desencadeando um processo crescente de mobilizações nas capitais e cidades do interior nos dias 8, 15 e 31 de março e que culminaram na histórica greve geral do dia 28 de abril que envolveu mais de 40 milhões de trabalhadores/as. O recado foi dado: só a luta popular será capaz de derrotar o governo golpista e ilegítimo e de impedir que sejam retirados direitos fundamentais da classe trabalhadora. Apesar de termos isolado o governo golpista, que conta com baixíssimo índice de aprovação, ele insiste em manter as reformas criminosas contra a classe trabalhadora.
Diante da gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanecerem em estado permanente de mobilização, e as conclama a saírem às ruas das capitais e cidades do interior no próximo domingo, dia 21, e a ocuparem Brasília no dia 24 de março para exigir:
Que o Congresso retire da pauta a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista
Fora Temer!
Diretas Já!
Fonte:Direção Executiva da CUT
Dia 17 e 24 de maio - Ocupar Brasília contra reformas de Temer
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) enviou na sexta-feira (12) uma circular para todas as suas seções estaduais convocando para as mobilizações em defesa dos direitos e contra as reformas Trabalhista e da Previdência arquitetadas por Michel Temer (PMDB) e os aliados golpistas.
Com o adiamento da votação da Reforma da Previdência, todas as centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.
Uma pressão que já começa a dar resultados. Informações sobre o clima entre os parlamentares no Congresso dão conta que deputados e senadores estão muito incomodados com a mobilizações da classe trabalhadora junto às bases eleitorais dos parlamentares, o que fortalece a esperança para continuar e obter as mudanças de votos que precisamos para reverter o roubo de direitos.
Por este motivo é preciso ampliar a pressão em todos os estados impedindo os parlamentares de respirar sem que um de nós esteja em seus calcanhares.
No dia 17 haverá um mutirão de visita aos gabinetes dos senadores e a intensificação do trabalho de pressão que tem sido feito pelos representantes da classe trabalhadora.
Depois disso, o passo seguinte será ocupar a Capital Federal contra o roubo dos direitos trabalhistas com caravanas de todo o país, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A Greve Geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior Greve Geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, apontou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Confira abaixo nota das centrais sobre a agenda de mobililzações:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
Continuar e ampliar a mobilização contra a retirada de direitos!
As Centrais Sindicais, reunidas na tarde do dia 4 de maio, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
Calendário de luta
Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio:
Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Escrito por CUT Nacional
Fonte:
Censura editorial - a omissão da Globo na véspera do 28 de abril
A censura praticada pela Rede Globo de Televisão à greve geral do dia 28 de abril já tem um lugar garantido na história da comunicação brasileira. Assim como ocorreu com o comício pelas eleições diretas para presidente da República realizado em janeiro de 1984, na praça da Sé, em São Paulo, transformado em festa de aniversário da cidade pela Globo ou com as distorções cometidas na edição do debate Lula-Collor, realizado às vésperas das eleições presidenciais de 1989.
Desta vez a linha editorial adotada foi a do silêncio total. Um fato de abrangência nacional, com grande repercussão no exterior, foi simplesmente omitido pelo telejornal de maior audiência da emissora. Não houve menção à greve nem sequer para alertar o telespectador da ausência de transporte público ou do fechamento das escolas no dia seguinte.
A situação torna-se mais grave sabendo-se da hegemonia da Globo no país que faz dela, na maioria das vezes, a única fonte de informação para a maior parte da população brasileira. A omissão transformou-se em censura na medida em que sonegou uma noticia que era, sob qualquer ponto de vista, importante para a sociedade.
A palavra censura está na maioria das vezes associada à ação do Estado ao coibir a circulação de informações, especialmente quando tomado por ditaduras. No caso brasileiro salta logo à memória o período vivido após o golpe de 1964 com a implantação explícita da censura.
Mas não são só os Estados que têm o poder de censurar. Em situações como a brasileira, a mídia hegemônica, liderada pela Globo, conquistou um poder que, em determinados momentos, se coloca acima dos poderes da República. Com o agravante de não sofrer qualquer controle externo. Executivo e Legislativo mal ou bem sofrem um escrutínio a cada quatro anos, fato que não ocorre com os meios de comunicação, cujo controle familiar passa de geração a geração sem que deem satisfação à sociedade.
Já na metade do século passado o sociólogo alemão Karl Mannheim lembrava que "não devemos restringir o nosso conceito de poder ao poder político. Trataremos do poder econômico e administrativo, assim como do poder de persuasão que se manifesta através da religião, da educação e dos meios de comunicação de massa, tais como a imprensa, o cinema e a radiodifusão".
Esse poder é mascarado por uma aura liberal que coloca os meios de comunicação como se fossem mediadores entre diferentes grupos sociais, pairando acima dos conflitos existentes entre eles. Tentam esconder, na verdade, que têm lado, sendo no caso brasileiro o lado historicamente conservador, avesso às demandas populares.
A censura, portanto, ocorre em dois níveis. No noticiário em si, escondendo aquilo que, embora importante para a sociedade, não atende aos interesses dos controladores dos meios. E no seu papel social mais amplo, apresentando-se como isentos quando na verdade estão sempre defendendo um lado.
No Brasil não há reação a esse tipo de censura, muito menos prevenção para que ela não ocorra. Em outras democracias, legislações específicas e órgãos reguladores garantem a pluralidade de vozes circulando pela mídia, permitindo que a omissão de um veículo de comunicação sobre determinado fato seja corrigida pela divulgação por um meio concorrente.
Recentemente o governo do Equador, por meio da sua Superintendência de Informação e Comunicação, foi obrigado a abrir um processo contra os principais jornais e emissoras de televisão do país pela censura por eles imposta a uma notícia divulgada pelo jornal argentino Página 12. Ela informava que o candidato oposicionista à presidência da República, Guillermo Lasso, possuía empresas off shores e denunciava irregularidades financeiras por ele praticadas. Notícia que não interessava à mídia comercial equatoriana, alinhada com a oposição.
No Brasil, a censura da Rede Globo à greve geral infringiu os artigos 221 e 222 da Constituição Federal. O primeiro veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" e o segundo determina que as emissoras devem dar preferência, entre outras, a finalidades informativas.
Escrito por Lalo Leal / RBA Rede Brasil Atual
Fonte:
Denúncia: alguns servidores são obrigados a trabalhar no GT do INSS
O SINSSP apurou que algumas gerências e agências da Previdência Social têm demonstrado total desapreço pelo trabalho dos servidores e, em especial, no estado de São Paulo, onde houve trocas de Gerentes Executivos e de APSs recentemente.
Diante dessa situação supõe-se que algumas gerências não confiaram no grupo de trabalho que a Superintendência decidiu implantar neste mês de maio, pois o Sinssp tem recebido denúncias e questionamentos de servidores que alegam terem sido ameaçados, coagidos e sofrido assédio moral por serem obrigados a participar deste GT.
Contrariando o que o Superintendente disse em reuniões anteriores ao Sinssp de que ninguém seria obrigado a compor o grupo de trabalho, mas convencidos de sua importância para o atendimento à população, o Sindicato vem a público denunciar uma situação muito séria que ocorreu na Gerência Osasco, mais precisamente na APS Cotia.
Neste local de trabalho alguns servidores reclamaram que seria sorteado um nome para ser convocado ex-ofício caso os servidores não chegassem a um consenso de quem iria para o GT, tal pratica aconteceu sem qualquer critério, servidores foram escolhidos somente pelo conhecimento que detinham na análise da aposentadoria por tempo de contribuição, independente de cargo ou função.
Tudo isso configura assédio moral por obrigar um servidor a mudar toda a sua rotina diária, suas obrigações com a família e a escola dos filhos e diante disto vimos perguntar: será que a Gerência não acreditou que o Grupo de Trabalho não vingaria, já que há mais de dois meses que se fala neste assunto e não houve sequer convites a quem pudesse estar interessado, como fez a Gerência Leste, enviando e-mail aos servidores e demonstrando a importância por colaborar, diminuindo os problemas que gerariam?
Em conversa com o SINSSP o Superintendente, indagado sobre a problemática, respondeu que de forma alguma os servidores seriam obrigados. Porém, se não há obrigação por que existem essas ocorrências? Estão os gestores falando a mesma língua?
O SINSSP está de olho! Não existe emergência para que o servidor seja transferido para outro local de trabalho que não seja a sua lotação, isto cabe discussão judicial.
Para agravar a situação foi constatado que outro grupo de trabalho constituído em Campinas os servidores receberão diárias para compor o GT, enquanto que na capital contarão apenas com a colaboração espontânea dos servidores.
No entanto, por que não inverter a situação: enviar servidores da capital para o interior e do interior para capital, desta forma todos não sairão ganhando? Olhando por esse lado não haverá diferenciação de classes, um problema cada vez mais presente na casa.
O SINSSP reconhece a importância do GT e não vai questioná-lo, pois ele é um instrumento que vai diminuir os acervos e agilizar os atendimentos. Porém o Sindicato não concorda com a forma como esse grupo de trabalho está sendo imposto para a categoria, coagindo e ameaçando o servidor, já que todos os GTs realizados até hoje aconteceram de forma voluntária, com ou sem diárias.
Por isso que o SINSSP está tomando as providências cabíveis para coibir atitudes como esta, onde alguns gerentes, para manter o seu poder, usam de artifícios que ferem o servidor, podendo causar afastamento por problemas de saúde, desconfortos e constrangimentos.
Não será tolerado autoritarismo, mesmo porque outras categorias estão sendo convocadas para atividades de atendimento à população e estão sendo remuneradas em espécie ou recebendo outras vantagens, enquanto o servidor do INSS, já assoberbado de trabalho e de responsabilidades, sofre com esse tipo de assédio.
O Sindicato prefere acreditar que isto esteja acontecendo apenas em alguns locais, mas se estiver acontecendo na sua agência DENUNCIE ao SINSSP, seja algo relacionado ao descrito acima ou qualquer outro tipo de assédio que o servidor possa estar enfrentando, para que a Entidade possa combater ações inaceitáveis de maus gestores.
Para fazer uma denúncia entre em contato pelo telefone (2384-8850) ou pelo e-mail (diretoria@sinssp.org.br).
Não fique quieto, abra a boca e DENUNCIE! O SINSSP está aqui para te ajudar e te dar todo o apoio que precisar.
Escrito por SINSSP
Fonte:
Sob bloqueio policial, comissão conclui PEC da Previdência, que vai a plenário
Sessão ocorreu sob forte aparato de segurança no entorno e dentro da Câmara. "Casa sitiada", reage deputada. Texto seguirá para o plenário. Tempo mínimo de contribuição é "maldade", diz parlamentar
Sob aparato incomum de segurança, incluindo policiais armados no interior da Casa e acesso restrito ao parlamento, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a "reforma" da Previdência está concluindo nesta terça-feira (9) a votação dos destaques. Até a conclusão deste texto, às 19h50, faltava apenas um para ser votado, sem alteração no resultado final. O texto-base do relator, Arthur Maia (PPS-BA), foi aprovado na última quarta-feira (3), com 23 votos a favor e 14 contra.
O relatório vai agora a plenário, em duas votações, e precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovado. Centrais sindicais, entidades profissionais e movimentos sociais programam para o dia 24 o envio de caravanas para "ocupar" a capital federal.
Pelo texto final, mantido, a reforma prevê idades mínimas aumentando gradualmente (um ano a mais a cada dois anos), até atingir 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição será elevado, também gradualmente, de 15 para 25 anos. Autores de quadro comparativo, divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os consultores legislativos Luiz Alberto dos Santos e Carlos Eduardo Esteves Lima avaliam que esse é o item mais prejudicial a trabalhadores mais pobres.
"Se esse regramento já estivesse vigente em 2015, apenas 21% dos trabalhadores que se aposentaram conseguiriam ter se aposentado. Ou seja, num momento de desemprego, 79% dos trabalhadores de baixa renda não conseguiriam se aposentar por idade com essa norma", diz o Diap. "O que ele (relator) está propondo é uma maldade", disse o deputado Bebeto (PSB-BA), destacando o tempo médio de permanência no trabalho, segundo ele inferior a um ano. "Manter a carência de 25 anos significa exclusão do sistema previdenciário, que é a marca dessa PEC. Será inalcançável", reagiu Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relator reafirmou que o aumento é gradual.
Com maioria governista, a comissão foi derrubando destaques apresentados pela oposição, praticamente pelo mesmo placar. O destaque do PCdoB contrário ao aumento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição, por exemplo, foi rejeitado por 22 a 14. Outro, do PSB, pretendia manter o atual sistema de aposentadoria para trabalhadores rurais – perdeu por 23 a 14.
Também foi derrubada, novamente por 23 a 14, emenda do PT que tentava eliminar a nova regra de cálculo dos benefícios, que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 a aposentadoria com 25 anos de contribuição. Pela proposta, o percentual aumenta até chegar a 100% com 40 anos de contribuição. "Considerando a média dos períodos de informalidade, o trabalhador terá que permanecer no mercado de trabalho por 52 anos para conseguir computar 40 anos de contribuição", observam os consultores.
Mais uma emenda, contrária à elevação da idade de acesso a Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 68, caiu – por 22 a 14. Uma emenda aprovada (bloco PTB, Pros, PSL e PRP), por unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a Justiça federal. O texto do relator, diz a oposição, também explicita a privatização da previdência complementar do servidor público, ao retirar a expressão "de natureza pública".
A segurança ostensiva na Câmara e seu entorno foi criticada pela oposição. "A Casa está sitiada", criticou Jandira Feghali. "Não estamos em Estado de sítio para cercar aqui de polícia e impedir que as pessoas entrem", protestou Pepe Vargas (PT-RS). A bancada do PT divulgou nota de protesto. "Foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que tem", afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Ele lamentou a rejeição de uma emenda do partido sobre realização de um referendo popular sobre a reforma: "Vocês têm medo".
Segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), o esquema de segurança se justificava para evitar invasões. Ele afirmou que eram "medidas excepcionais para garantir o voto". Na semana passada, a sessão foi interrompida por um protesto de agentes penitenciários. Por outro lado, Marun não permitiu intervalo para almoço, avisando aos deputados que havia lanches disponíveis (x-salada e ovo) na sala da Comissão de Orçamento.
Fonte:Redação RBA
Luta contra a Reforma da Previdência tem novas datas de mobilização
Com a notícia de adiamento da votação da reforma da Previdência, a CUT e as demais centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.
A reunião entre a CUT e as demais centrais sindicais nessa segunda-feira (8) apontou que no dia 17 haverá um multirão de visita aos gabinetes dos Senadores e a intensificação do trabalho de pressão que tem sido feito pelos representantes da classe trabalhadora.
Depois disso, o passo seguinte será ocupar a capital federal contra o roubo dos direitos trabalhistas com caravanas de todo o país, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A Greve Geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior Greve Geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, acredita.
Confira abaixo nota das centrais sobre a agenda de mobililzações:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
As Centrais Sindicais, reunidas na tarde do dia 4 de maio, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
CALENDÁRIO DE LUTA
Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio:
Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: CUT Nacional
Fonte:
CNTSS-CUT participa de ato nacional e divulga nota em defesa dos trabalhadores do Serviço Social no INSS
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participa na segunda-feira, 08 de maio, em Brasília, de manifestação do “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Previdenciários, Serviço Social e Reabilitação Profissional”. O ato, que reunirá trabalhadores e lideranças sindicais dos vários Estados, é uma resposta contra a política de extinção e desmonte que está ocorrendo no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e que atinge, principalmente, os serviços destas áreas específicas. Veja abaixo a nota em apoio aos trabalhadores assinada pela Confederação.
A proposta das entidades envolvidas na organização deste dia de mobilização é que as manifestações ocorram também em todos os Estados, inclusive com paralisações dos servi dores do Serviço Social e Reabilitação Profissional do Instituto para denunciar para a população o desmonte dos serviços previdenciários que vem ocorrendo com o governo do ilegítimo Michel Temer. É de interesse dos trabalhadores que o governo abra um canal de diálogo para que as demandas e observações dos profissionais sejam ouvidas e respeitadas.
Os profissionais destas áreas também participaram ativamente da greve geral nacional chamada pelas Centrais Sindicais no último dia 28. A pauta contra as reformas da Previdência e Trabalhista e da política de terceirizações foi destaque nas mobilizações realizadas em seus Estados. Foi observado que o governo aponta claramente para o processo de terceirização do Programa de Reabilitação Profissional. Isto acabaria com o atendimento prestado à população pelos assistentes sociais alocados no INSS, principalmente de avaliação biopsicossocial e multiprofissional, o que prejudicaria os beneficiários que possuem algum grau de deficiência, como também os segurados em auxílio-doença.
CNTSS/CUT apoia luta dos trabalhadores do Serviço Social do INSS
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social torna público o seu apoio às manifestações marcadas para esta segunda-feira, 08 de maio, em Brasília e nos Estados em defesa dos profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Previdenciários, Serviço Social e Reabilitação Profissional” é uma iniciativa dos servidores públicos federais e de suas entidades representativas para denunciar a extinção e o desmonte destas áreas que prestam atendimento à população.
A CNTSS/CUT, como representante dos trabalhadores em Seguridade Social, que compõem as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, é claramente contrária à política de extinção e desmonte de serviços de atendimento do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social prestados à população. Uma política que se apresenta também nas propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e no projeto de Terceirização. A Confederação e seus trabalhadores têm denunciado permanentemente estes abusos contra os trabalhadores e à população beneficiária dos serviços e políticas públicas contidos nas propostas do governo ilegítimo de Michel Temer.
Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
Fonte: Imprensa da CNTSS/CUT