Lula assinou decreto que suspende a centralização de benefícios do RPPS pelo INSS
O Presidente Lula assinou o Decreto nº 11.756, publicado no dia 26/10, que suspende a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do RPPS no âmbito do INSS.
A suspensão vai até o dia 31 de dezembro de 2024 e poderá ser prorrogada pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida faz parte das ações do Grupo de Trabalho do Ministério da Gestão, anunciado pela ministra Esther Dweck durante a solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no início do ano.
O GT tem como proposta a revisão da concentração em um órgão ou entidade que terá a responsabilidade de gerir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis.
É interessante salientar que essa suspensão não paralisa as concessões ou manutenções que já tenham sido centralizadas, não descontinua os benefícios já concedidos e não paralisa as ações da criação de um órgão ou entidade gestora do RPPS.
Esse tema já rendeu muito debate entre os servidores do INSS, dividindo a categoria, pois alguns são a favor da centralização de olho nas atividades que poderão contribuir para a elevação da carreira em carreira típica de estado, em contrapartida tem os servidores que são contra devido ao INSS empurrar mais trabalho aos poucos servidores que permanecem no quadro, sem uma contrapartida financeira e sem oferecer condições técnicas para as análises.
A discussão também se estendeu aos servidores do regime próprio de previdência social da União. De acordo com a assessora jurídica da ADUFEPE (Associação dos Docentes da UFPE), Graziele Crespan, “o fato de o INSS passar a ter a incumbência de assumir milhões de pedidos de aposentadoria e pensão, além dos que já possui, atrasa ainda mais o que já está represado além prejudicar os servidores públicos que tiverem seus pedidos lá analisados. Então, é uma medida que prejudica não só o funcionalismo público, mas a população de baixa renda que sofre na fila de espera para ter acesso aos benefícios previdenciários”, informou a especialista.
Com informações Governo Federal
Seis estados e 1.260 cidades decretam feriado no Dia da Consciência Negra em 2023
O Dia da Consciência Negra será comemorado em todo o país nesta segunda-feira (20), mas nem toda a população brasileira terá direito ao feriado. Isto porque a folga depende da decisão dos governos municipais e estaduais, após a decisão da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em decretar a data em homenagem a Zumbi dos Palmares, mas não a definiu como feriado nacional.
Apenas seis estados brasileiros decidiram transformar a data em feriado. São eles:
Em Alagoas o feriado foi decretado desde 1997.
Em 2002 foram os estados do Mato Grosso e do Rio de Janeiro
O Amapá decretou feriado em 2007.
E em 2010 foi a vez do Amazonas
O estado de São Paulo decretou feriado a partir deste ano.
Estados em que nenhum município terá feriado no dia 20 de novembro
Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe não têm feriado em nenhum dos seus municípios.
Feriados nas capitais
No Distrito Federal, é decretado ponto facultativo, e as repartições públicas distritais não funcionam.
As outras capitais que decretaram feriado são:
Boa Vista (Roraima)
Florianópolis (Santa Catarina)
Goiânia (Goiás)
João Pessoa (Paraíba)
Feriados nas cidades
Cerca de 1.260 cidades também terão o recesso, segundo a Fundação Cultural Palmares.
São eles:
Bahia
Mesmo sendo considerada a capital mais negra do Brasil, Salvador fica fora dessa lista. É feriado em apenas cinco municípios do estado que são eles: Alagoinhas, Lauro de Freitas, Cruz Das Almas, Camaçari e Serrinha.
Espírito Santo
É feriado em apenas duas cidades: Cariacica e Guarapari
Goiás
Além da capital, outras três cidades do estado celebram o Dia da Consciência Negra. São elas: Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás, Santa Rita do Araguaia.
Maranhão
Apenas o município de Pedreiras celebra o feriado do 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.
Minas Gerais
Dez cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Betim, Guarani, Além Paraíba, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba. Na capital Belo Horizonte não é feriado.
Mato Grosso do Sul
Apenas a cidade de Corumbá tem feriado do dia da Consciência Negra pelo decreto municipal.
Paraíba
Não é feriado no estado, apenas a capital
Tocantins
Em Tocantins apenas o município de Porto Nacional é feriado no dia da Consciência Negra.
Caso sua cidade não esteja nesta lista, procure informações no site da prefeitura local.
Trabalhador recebe hora extra?
Atualmente os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada receberão o dia em dobro, caso trabalhem no dia 20. No entanto, a reforma Trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB), tirou a possibilidade de o trabalhador receber em dobro pela hora trabalhada caso a empresa troque a folga por um outro dia da mesma semana. O trabalhador também pode negociar para tirar a folga em outra data.
Para saber mais sobre folgas e pagamentos de hora extra em feriados, clique aqui.
Sobre a data
O 20 de novembro foi incluído no calendário escolar nacional em 2003, porém, apenas em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519 que instituiu oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, para ser decretado feriado, cada estado ou cidade brasileira precisa aprovar uma lei regulamentando o feriado.
O Senado já aprovou um projeto de lei (PLS 482/2017)de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional. No entanto, a decisão ainda tem de passar pela Câmara Federal e ser sancionada pelo presidente da República.
O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.
Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.
Comunicado importante sobre o Dia da Consciência Negra
Mais uma vez a direção do INSS foi no sentido contrário ao bom senso, ao respeito e a categoria e optou por não conceder aos servidores da Casa o Dia da Consciência Negra nos estados e municípios onde a data foi reconhecida e decretada como feriado.
O SINSSP tentou de todas as formas legais e diplomáticas fazer com que o Instituto reconhecesse o dia 20 de novembro como feriado. O sindicato, assim que tomou conhecido que a Autarquia não reconheceria a data, protocolou ofício na superintendência regional do INSS em São Paulo (SR-I), no dia 08 de novembro.
Passado uma semana sem resposta do INSS quanto ao documento enviado, no dia 16 de novembro o departamento jurídico entrou em contato com o Deputado autor da lei, Teonílio Barba, para que intercedesse junto ao superintendente pelo acolhimento do feriado e mesmo assim ele se esquivou da responsabilidade e não deu resposta. O pedido também foi feito para o Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Na mesma data um outro ofício foi encaminhado aos Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Gestão e Inovação, comunicando o silêncio da Autarquia e o seu não reconhecimento dessa data tão importante para a população brasileira, além do descaso dado ao seu fato histórico.
Outro movimento que o SINSSP fez na tentativa de fazer com que os servidores do INSS não fossem punidos e tivessem que trabalhar num feriado, foi um pedido de tutela antecipada antecedente formulado pelo departamento jurídico do sindicato, pleiteando a concessão de uma liminar que suspendesse o expediente nas agências do INSS localizadas no Estado de São Paulo. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz, no último sábado (18).
Todas as manobras possíveis foram feitas na tentativa de fazer com que a categoria tivesse o direito de não trabalhar no Dia da Consciência Negra, embora a direção central do INSS tivesse o dever de respeitar a data assim como todos os municípios e cidades do estado que reconhecem o dia 20 de novembro, além de outros órgãos federais, como o ministério público federal, o TRF - 3, entre outros. O mais grave ainda, é que o MGI orientou as autarquias a respeitarem o feriado, algo também ignorado pela direção do INSS.
O não reconhecimento do feriado do Dia da Consciência Negra pelo INSS só demonstra o racismo velado que ainda existe no órgão e entre seus dirigentes, pois a data é de extrema importância e manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
No entanto, o SINSSP não cessou todas as tentativas e vai continuar lutando pelos direitos dos servidores do INSS. O sindicato segue lutando e como estratégia vai levar a questão para o debate na mesa de negociação para que essa situação não se repita no próximo ano, já que o INSS não permitiu discussão sobre esse tema, sempre enrolou e nunca deixou claro se seria feriado ou não o dia 20 de novembro.
O departamento jurídico também vai continuar estudando outra ação na tentativa de mostrar aos poderes competentes que o Dia da Consciência Negra deve ser concedido aos servidores do INSS naqueles estados e municípios que a data foi oficializada por meio de decreto. E se houver vitória, o SINSSP vai propor que o feriado deste ano seja recompensado aos servidores que foram obrigados a trabalhar pelo INSS.
Não vamos desistir de lutar pelos direitos dos servidores.
Episódio #141 do MEGAFONE - Dia da Consciência Negra: data para conscientizar resistir e dar visibilidade à luta antirracista
No episódio #141 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, lembrando da CONSCIENTIZAÇÃO, resistência e debates importantes para a causa negra, dando visibilidade à luta antirracista e celebrando a cultura africana que tem fortes influências na cultura brasileira. o episódio também traz um relatório do trabalho que o SINSSP vem fazendo para que os servidores do INSS no estado de Estado de São Paulo sejam contemplados com o feriado que foi oficializado pelo Estado de São Paulo neste ano. Fique sintonizado com a gente!
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SR-I segue calada sobre feriado da Consciência Negra em SP
O SINSSP vem manifestar toda a indignação dos servidores do INSS no estado de São Paulo junto à Superintendência Regional – Sudeste I (SR-I) quanto ao descaso em não responder, até o fechamento desta matéria, ao ofício enviado, solicitando que o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, seja válido também para o INSS.
O sindicato esperava, no mínimo, uma resposta positiva, reconhecendo o feriado do dia 20 de novembro, já que há um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746.
Todo o estado de São Paulo estará fechado para o cumprimento da Lei, desde os bancos até empresas privadas, somente o INSS estará aberto, normalmente. Isso é um absurdo, visto que em dias de feriado, haverá diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Além disso, o feriado da Consciência Negra terá um sentido mais significativo neste ano, visto que o Ministério da Igualdade Racial foi repaginado no atual governo para debater, de fato, as pautas relacionadas à luta dos movimentos negros em todo o Brasil, situação que foi suprimida na gestão anterior, que fazia oposição aos direitos das populações quilombolas e indígenas.
A direção central do INSS e a SR-I SP, tem o dever de respeitar a data da celebração do Dia da Consciência Negra, assim como todos os municípios e cidades do estado reconhecem o dia 20 de novembro, data que é de extrema importância e que manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
Diante disso, o mínimo que o superintendente da SR-I tem que fazer é seguir o Estado de SP e também reconhecer essa data tão importante. Devemos isso à população negra do nosso Brasil. Por isso, Sr. Superintendente, leve em consideração os fatos e cumpra a Lei, que mesmo sendo estadual, ele faça o uso do bom senso e não deixe os servidores isolados, trabalhando num dia em que o Estado inteiro estará fechado.
Chega de tanto descaso e desrespeito com o servidor do INSS!
Constituída como única categoria profissional do serviço público federal que promoveu resistências efetivas contra as arbitrariedades do governo anterior, os servidores do INSS acreditaram que a nova gestão, iniciada em janeiro de 2023, seria capaz de adotar formas mais democráticas e participativas para a adequada e concretização das atividades da Previdência Social.
É imprescindível destacar que a única forma de viabilizar a melhoria da oferta das atividades previdenciárias a cargo do INSS seja a manutenção permanente do diálogo entre o governo e os servidores da Carreira do Seguro Social.
Entretanto, os ataques empreendidos à categoria têm-se demonstrado persistentes e consolidado o distanciamento entre as demandas para a execução adequada dos processos de trabalho e as práticas de gestão da Previdência Social.
O Ministro de Estado da Previdência Social reitera, a cada manifestação pública, novos ataques à categoria profissional que executa diariamente os serviços previdenciários sob condições adversas. Ao mesmo tempo, ignora as demandas da categoria pela reestruturação da Carreira do Seguro Social, e passados 11 meses do novo governo, não houve qualquer sinalização que demonstre iniciar os diálogos e debates em torno do tema.
Por outro lado, o Ministro já anunciou, sem qualquer diálogo com a categoria, que em janeiro o teletrabalho será encerrado. Em seguida, a gestão do INSS atribuiu aos servidores da Carreira do Seguro Social competências relacionadas a execução do Atestmed.
Hoje, mais uma vez sem estabelecer diálogo com a categoria, foi publicado no DOU outro grave ataque: após mais de um ano de obstrução das análises dos processos previdenciários que dependem de comprovação por PPP, os servidores foram surpreendidos com o anúncio de que as análises técnicas quanto ao mérito dos enquadramentos das atividades exercidas sob condições especiais por exposição a agentes nocivos será realizada pelos servidores da Carreira do Seguro Social e não mais pela Perícia Médica Federal.
É importante evidenciar que essa manifestação não se refere a oposição volitiva à não execução do procedimento relatado. Trata-se inicialmente de ausência de competência formal para tanto. Mais que isso, trata-se, sobretudo de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo adicionada aos servidores sem qualquer contrapartida funcional e sem que houvesse diálogo com a categoria, manifesto precedente para uma gestão da Previdência Social democrática e participativa.
O Ministro de Estado da Previdência Social e o Presidente do INSS foram substituídos, mas os métodos de gestão seguem os mesmos, iguais aos atribuídos nos governos neoliberais que tem como foco principal reduzir a máquina pública, desvalorizar os servidores e precarizar os serviços públicos.
A demonstrada ausência de diálogo e o inequívoco desrespeito com a categoria indicam o tratamento depreciativo que têm pautado a gestão da Previdência Social.
E isso precisa mudar, porque os servidores cansaram de tanto descaso e desrespeito e a categoria, que tomada pela vontade de conquistar aquilo que lhe é de direito, se uniu e está disposta a lutar pela causa.
Não se trata de não querer fazer o serviço! Se trata inicialmente de ausência do diálogo, de estabelecer parâmetros e novas competências para tanto, mas mais que isso! Se trata de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo repassada aos servidores sem qualquer contrapartida e nem ao menos uma discussão sobre o tema.
O SINSSP e os servidores repudiam essa forma de gestão e é por isso que a base deve estar unida, organizada e fortalecida, daí a importância do apoio e da filiação de todos os servidores do INSS no Sindicato Nacional, uma representação exclusiva do Seguro Social. Exigimos que a categoria seja ouvida, atendida e respeitada, nada menos que isso!
Ministro, quando irá nos chamar para conversar sobre a Carreira do Seguro Social?
Episódio #140 do MEGAFONE - Diante do apagão em SP como fica o projeto de enterramento da rede elétrica e privatização de serviços essenciais à população?
No episódio #140 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre privatização de serviços essenciais e o enterramento de cabos elétricos, devido aos desdobramentos do apagão que ocorreu no estado de São Paulo após um forte temporal. O professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e coordenador do Laboratório de Eletromagnetismo Aplicado, José Roberto Cardoso, explicou ao Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados, a diferença entre os conceitos de enterrar a rede elétrica e aterrar, bem como as dificuldades em realizar as obras. Fique sintonizado com a gente!
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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, É OU NÃO É FERIADO?
O SINSSP protocolou, na tarde dessa quarta-feira (08), ofício à superintendência regional do INSS, cobrando sobre o comunicado referente ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, não abranger o Instituto.
No documento, o Sindicato enfatiza que a data em questão agora é um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746, e questiona como ficarão as APS’s localizadas no estado.
O feriado também já foi decretado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso. Dessa forma, o INSS precisa analisar e levar em consideração que num feriado estadual todos os órgãos públicos estarão fechados, por que somente o INSS ficaria aberto?
Por ser um feriado estadual há diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Será que o superintendente não percebe o quão prejudicial é essa situação para os servidores?
Vamos aguardar a devolutiva do superintendente na expectativa de uma resposta favorável aos servidores da Casa.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
Apagão em São Paulo fortalece críticas aos gestores e à privatização de serviços essenciais e da Sabesp
O descaso da concessionária Enel, que mantém sem energia pelo menos 500 mil imóveis há mais de 64 horas, tem contribuído para fortalecer as críticas à privatização da Sabesp. A entrega do controle acionário da companhia de saneamento básico, que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta conduzir a toque de caixa, passou a ser ainda mais rejeitada com o caos no estado causado pelo apagão.
O tema foi parar nos trending topic da rede social X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (6). Além de criticar a grave situação enfrentada na capital e outras cidades, internautas também apontaram a omissão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do governador Tarcísio de Freitas diante da crise que deve se estender até amanhã. Segundo a concessionária, este é o prazo para o fornecimento ser restabelecido por completo após a queda de energia em diversos pontos da capital, do ABC paulista e outros municípios.
Do total de imóveis sem luz, 413 mil estão na capital paulista, segundo a prefeitura. A falta de fornecimento prejudicou ao menos 40 escolas, 12 delas no município. Até o momento, cerca de 1,6 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado, de um total de cerca de 2,1 milhões afetados na última sexta (3). A Enel alega que, devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual.
Alheio a todos os problemas e prejuízos causados pelo blecaute, Ricardo Nunes participava de evento do UFC São Paulo no camarote do GP de São Paulo de Fórmula 1, conforme postou neste final de semana. A imagem foi recebida com indignação de internautas.
“Não consegui ver a corrida porque estou há 53 horas sem luz”, ironizou um paulista. “A gente no escuro e o prefeito curtindo, meu Deus!!!”, acrescentou outro. “Continuo sem luz senhor Prefeito. Agora sem água para piorar. Geladeira inteira no lixo, um pecado. Real Parque volta quando? Não temos nem para quem perguntar”, disparou um outro internauta.
Parlamentares contestam descaso
O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol-SP), também criticou o chefe do Executivo municipal, que passou o “dia posando no camarote de eventos”, enquanto moradores da capital paulista sofrem com a falta de energia”. Para o parlamentar, há relação entre o descaso e a privatização. A Enel, empresa italiana de energia, foi quem comprou em 2018 a antiga Eletropaulo, empresa pública.
“Comida desperdiçada, prejuízo, comércios prejudicados. Quem vive em São Paulo está sentindo na pele a incompetência monumental da Enel. E pra piorar a situação, enquanto milhares de paulistanos estão há mais de 48 horas no escuro, o prefeito Ricardo Nunes passa o dia posando no camarote de eventos”, criticou a federal Erika Hilton (Psol-SP). Em sua postagem irônica, a parlamentar aproveitou para questionar a opinião dos internautas em uma enquete no formato de uma questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado ontem (5).
Má gestão na capital e privatização alvo de críticas
O governador Tarcísio de Freitas, que corre contra o tempo pela privatização da Sabesp, também é alvo de questionamentos pela demora no restabelecimento da energia distribuída por uma empresa privada, que adquiriu uma empresa pública. Desde 2019, a Enel já reduziu cerca de 36% de seus funcionários, somando terceirizados e contratados. “Com a emergência climática que infelizmente nos assola, o caminho deveria ser o contrário: o de fortalecimento e capacitação dos profissionais e da estrutura da rede”, observou o mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
A forte chuva de sexta, acompanhada de ventos de 100 quilômetros/hora afetaram também outras cidades do estado de São Paulo, causando ao todo sete mortes. Na capital, duas pessoas foram vítimas de queda de árvore sobre os veículos na avenida Eduardo Sabino de Oliveira, na zona leste. De acordo com a prefeitura, há ainda 125 árvores caídas que precisam ser desenergizadas para que as equipes possam fazer o trabalho de remoção. Ricardo Nunes alegou que a gestão tem feito podas constantes e que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis”.
No entanto, especialistas afirmam que a prefeitura poderia ter agido para amenizar o impacto da ventania. É o caso do manejo adequado de árvores e o enterramento dos cabos de energia e comunicação. E, mais do que isso, poderia adequar a cidade ao contexto de emergência climática, como avaliou a engenheira-civil e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Denise Duarte ao jornal Folha de S. Paulo.
Especialista em adaptação das cidades à mudança climática, Denise comenta que a questão não tem sido priorizada pela gestão Nunes. O próprio debate sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo tratou superficialmente o problema e a atual discussão da Lei de Zoneamento segue na mesma direção. “Isso definitivamente não foi colocado em pauta”.
Vem ai o seu SINDICATO NACIONAL
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