Automação no INSS – Parte 02: Avanços e potencialidades

O SINSSP-BR está analisando mais um tema de extrema importância para os Servidores do Seguro Social, a automação de processos no INSS, que representa um fenômeno de transformação digital da administração pública brasileira e que merece análise aprofundada.

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações foram divididas em quatro partes que analisaram criticamente o avanço da automação nos serviços previdenciários à luz dos dados apresentados para o ano de 2024 e do arcabouço normativo vigente, com especial atenção às disposições da Lei nº 10.855.

A parte 01 desse material trouxe os avanços, os desafios e os impactos sob a ótica da Lei 10.855 (clique aqui para ler). A parte 02 vai abordar sobre os avanços e as potencialidades da automação no INSS.

A automação de 28% dos despachos representa expressivo ganho de eficiência administrativa, com potencial impacto na redução de filas e na celeridade do atendimento ao cidadão. Considerando que o INSS processou mais de 3,4 milhões de requerimentos de forma automatizada, infere-se significativa redução do tempo médio de análise.

Benefícios com elevado índice de automação, como o Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência (81%), demonstram o potencial da tecnologia para simplificar o acesso a direitos sociais em casos de critérios objetivos.

A aplicação uniforme de critérios decisórios por sistemas automatizados contribui para a padronização das decisões administrativas, reduzindo disparidades interpretativas e promovendo maior segurança jurídica, em consonância com o princípio da isonomia.

A automação de processos repetitivos ou de baixa complexidade permite direcionar o capital humano qualificado para análises que efetivamente demandam conhecimento especializado e interpretação jurídica aprofundada, em conformidade com o inciso II do art. 5º-B da Lei 10.855, que prevê "exercer atividades de natureza técnica, acessória ou preparatória".

Fragilidades e riscos da Automação no INSS

A implementação de sistemas automatizados de concessão de benefícios introduz novas vulnerabilidades à segurança da Previdência Social. Diferentemente do modelo tradicional, onde a análise humana permite identificar inconsistências documentais e comportamentais sutis, os sistemas automatizados podem ser suscetíveis a ataques coordenados que explorem padrões algorítmicos para aprovação indevida de benefícios.

Experiências internacionais como casos de Seguro Desemprego durante a Pandemia nos Estados Unidos e fraudes em benefícios sociais na Índia, Austrália e Suécia, demonstram que sistemas previdenciários automatizados têm sido alvo constante de tentativas de fraude organizada, com técnicas cada vez mais sofisticadas de simulação de requisitos para concessão automática de benefícios. O volume expressivo de dados processados (mais de 3,4 milhões de requerimentos em 2024) amplifica o impacto potencial de eventuais brechas de segurança.

A ausência da etapa de verificação humana pode representar fragilização dos mecanismos de controle, especialmente considerando que o art. 5º-B da Lei 10.855 atribui exclusivamente aos servidores a competência para "elaborar e proferir decisões" em processos administrativo-previdenciários, justamente como salvaguarda institucional contra fraudes.

Elevado índice de indeferimentos automáticos e disparidades de automação entre benefícios

Os indeferimentos em requerimentos processados automaticamente suscitam preocupações quanto à possível rigidez algorítmica ou inadequação dos parâmetros decisórios, com potencial impacto no acesso efetivo a direitos sociais.

A expressiva variação nos índices de automação entre diferentes espécies de benefícios (de 1% a 81%) evidencia limitações tecnológicas na análise de casos complexos e sugere necessidade de aprimoramento dos algoritmos decisórios.

Déficit de transparência algorítmica e os riscos de exclusão digital

A opacidade dos algoritmos utilizados para processamento automático pode configurar déficit de fundamentação decisória, em potencial conflito com o art. 50 da Lei nº 9.784/99 e com o princípio da motivação dos atos administrativos.

A transição para modelos automatizados pode criar barreiras adicionais para populações com limitado acesso ou familiaridade tecnológica, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, justamente os principais beneficiários das políticas previdenciárias e assistenciais.

Fragilização sistêmica em decorrência de falhas tecnológicas

A dependência crescente de sistemas automatizados introduz novos pontos de fragilidade no sistema previdenciário brasileiro. Falhas tecnológicas, sejam elas decorrentes de problemas de infraestrutura, inconsistências de dados ou vulnerabilidades de software, podem comprometer o acesso a direitos fundamentais de milhões de cidadãos de forma simultânea, criando crises sistêmicas de difícil resolução.

A experiência recente do INSS com episódios de instabilidade em seus sistemas digitais evidencia que a transição tecnológica, quando não acompanhada de robustos mecanismos de contingência e redundância, pode gerar paralisações ou retrocessos no atendimento ao cidadão. Em um contexto onde 28% dos requerimentos são processados automaticamente, falhas técnicas podem rapidamente escalar para crises institucionais, com impacto direto na confiança pública no sistema previdenciário.

O que achou da segunda parte sobre a automação no INSS? Não perca a parte 3 que sairá nesta quarta-feira (25/06).

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Automação no INSS – Parte 01: Avanços, desafios e impactos sob a ótica da Lei 10.855

O SINSSP-BR vai analisar mais um tema de extrema importância para os Servidores do Seguro Social, a automação de processos no INSS, que representa um fenômeno de transformação digital da administração pública brasileira que merece análise aprofundada, especialmente considerando o delicado equilíbrio entre a modernização administrativa e as prerrogativas legais dos servidores do órgão.

Para facilitar a leitura e a compreensão do tema, as publicações serão divididas em quatro partes que analisarão criticamente o avanço da automação nos serviços previdenciários à luz dos dados apresentados para o ano de 2024 e do arcabouço normativo vigente, com especial atenção às disposições da Lei nº 10.855.

No panorama atual da automação no INSS, com análise estatística dos dados de 20224, a automação no processamento de requerimentos iniciais pelo INSS apresenta números significativos, com um total de requerimentos despachados automaticamente em 3.456.239 (28% do total).

A distribuição por espécie de benefício revela disparidades notáveis quanto ao grau de automação, veja no quadro abaixo:

Essa heterogeneidade evidencia que a automação não avança uniformemente, sendo mais expressiva em benefícios com critérios mais objetivos e menos presente naqueles que demandam análise subjetiva ou comprovação documental complexa.

O Arcabouço Jurídico e as Competências Exclusivas

O art. 5º-B da Lei nº 10.855 estabelece as atribuições específicas da Carreira do Seguro Social, delimitando um núcleo de competências finalísticas exercidas em caráter exclusivo pelos servidores, o que impõe limites jurídicos claros à automação decisória plena.

A norma determina competências exclusivas aos servidores, particularmente no que tange a: elaboração e prolação de decisões em processos administrativo-previdenciários relativos ao RGPS; orientação interpretativa da legislação previdenciária; alterações cadastrais com impacto em direitos a benefícios sociais no CNIS e exercício, em caráter geral e concorrente, das demais atividades inerentes à competência do INSS.

A legislação estabelece, portanto, uma reserva legal de competência humana que não pode ser integralmente substituída por sistemas automatizados, configurando um modelo necessariamente híbrido.

Aspectos jurídico-institucionais da automação

A análise conjunta dos dados estatísticos e do dispositivo legal evidencia um aparente paradoxo: como conciliar a automação (que já alcança 28% dos despachos) com a reserva legal de competência exclusiva dos servidores para "elaborar e proferir decisões" em processos administrativo-previdenciários?

Esta tensão pode ser compreendida a partir de três perspectivas interpretativas:

  1. Interpretação restritiva: Entendendo que a expressão "elaborar e proferir decisões" abrange todo o iter decisório, a automação seria admissível apenas como ferramenta auxiliar, nunca como instância decisória final.
  2. Interpretação teleológica: Compreendendo que a finalidade da norma é preservar o controle humano sobre decisões complexas, a automação plena seria admissível apenas em casos de baixa complexidade e critérios objetivos.
  3. Interpretação sistemática: A interpretação do inciso III do art. 5-B da Lei 10.855 revela que os sistemas automatizados podem atuar no exame de matérias e processos administrativos de benefícios sociais, desde que observada a ressalva expressa à alínea "a" do inciso I, que veda a elaboração ou participação em decisões em processos administrativo-previdenciários relativos ao RGPS, consultas, restituições ou apurações de irregularidades administrados pelo INSS. Esta construção normativa permite concluir pela existência de um modelo de atuação concorrente entre sistemas automatizados e servidores humanos, no qual a tecnologia funciona como ferramenta auxiliar na tramitação processual, enquanto preserva-se a supervisão humana e a possibilidade de revisão como salvaguardas essenciais nas matérias de maior sensibilidade previdenciária.

A conciliação dessas perspectivas sugere um modelo em que a automação é admissível como instância decisória preliminar, sujeita a supervisão humana e à possibilidade de revisão por servidores da carreira.

O que achou da primeira parte sobre a automação no INSS? Não perca a parte 2 que sairá nesta terça-feira (24/06).

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Inovação e valorização no INSS: propostas do SINSSP-BR que fazem a diferença

Com foco no aprimoramento de procedimentos de trabalho, na modernização de processos internos do INSS e na valorização dos Servidores do Seguro Social, o SINSSP-BR começa a semana lembrando a categoria sobre o protocolo de três propostas de alteração e instituição de normativos.

As propostas de cada projeto foram formalmente registradas e encaminhadas à gestão para análise, reforçando o compromisso do Sindicato com a construção de soluções concretas, eficientes, ágeis e alinhados com as necessidades dos servidores, INSS e, consequentemente, para a população.

As minutas de cada projeto constituem na Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021, que trata da indisponibilidade de sistemas, na Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, que trata do Programa de Gestão e Desempenho – PGD e na instituição da Justificação Administrativa Remota (J.A.R.) em âmbito nacional.

Confira a seguir o detalhamento de cada minuta dos projetos protocolados:

  1. Proposta de Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021 (Indisponibilidade de Sistemas)

  • Solicitação: 001934.0003402/2025
  • NUP: 35014.178342/2025-26

O projeto visa aprimorar os parâmetros para o cômputo de metas de produtividade em virtude de incidentes nos sistemas. A proposta busca modernizar o processo e corrigir pontos identificados desde a implementação da norma.

Principais Melhorias Propostas:

  • Automação do Registro: Propõe a implementação de um sistema automatizado para registrar as ocorrências de indisponibilidade, visando maior eficiência e imparcialidade na apuração.
  • Simplificação do Cálculo: O cálculo do desconto na meta passa a ser diretamente proporcional à duração do incidente ocorrido no período das 8h às 18h, substituindo o modelo baseado em faixas horárias.
  • Utilização de Registros Tardios: Permite que incidentes identificados após o fechamento do mês sejam considerados para abatimento na meta do mês subsequente.

Resultado esperado: Maior transparência, previsibilidade e precisão no cômputo da produtividade, alinhando os descontos de forma mais clara ao impacto dos incidentes tecnológicos.

  1. Proposta de Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024 (Programa de Gestão e Desempenho - PGD)

  • Solicitação: 001934.0005226/2025
  • NUP: 35014.258463/2025-51

Com o objetivo de otimizar os processos administrativos vinculados ao PGD, este projeto sugere uma alteração para reduzir etapas burocráticas.

Principal Melhoria Proposta:

  • Otimização do Plano de Trabalho: Dispensa a elaboração formal e periódica do "plano de trabalho" para os participantes cujas atividades e metas já são integralmente aferidas por sistemas de pontuação institucional (ex: SGP). O plano formal seria elaborado apenas em caso de alteração das condições pactuadas ou por determinação justificada da chefia.

Resultado esperado: Redução de etapas administrativas, permitindo maior foco na execução e entrega das atividades finalísticas do PGD.

  1. Proposta de Instituição da Justificação Administrativa Remota (J.A.R.) em Âmbito Nacional

  • Solicitação: 001934.0005223/2025
  • NUP: 35014.258454/2025-60

Este projeto institui e padroniza, em nível nacional, a realização da Justificação Administrativa por videoconferência, utilizando a tecnologia para otimizar um importante procedimento de análise de direitos.

Principais Melhorias Propostas:

  • Padronização Nacional: Estabelece um procedimento único para a J.A.R., promovendo a uniformidade e a segurança técnica e jurídica em todas as unidades do país.
  • Flexibilidade Operacional: Permite que a oitiva da testemunha seja realizada em uma unidade do INSS, em entidade parceira ou em local externo, e que o servidor processante atue remotamente, independentemente da sua lotação.
  • Otimização dos Fluxos: Possibilita a organização de equipes e fluxos de trabalho dedicados ao processamento da J.A.R., visando maior eficiência e celeridade na análise dos processos.

Resultado esperado: A implementação de uma ferramenta de trabalho moderna e eficiente, que qualifica e agiliza a atuação do servidor e o atendimento ao cidadão.

Com essa iniciativa, o SINSSP-BR reafirma seu protagonismo na busca por melhorias que impactam diretamente a qualidade do atendimento e a valorização dos servidores. O Sindicato segue acompanhando a tramitação dos referidos processos junto à gestão do INSS, por isso fique antenado nos canais oficiais de comunicação do SINSSP-BR.

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SINSSP-BR pede revisão imediata do abatimento de meta do terceiro decêndio de junho

O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, na última sexta-feira (04), solicitando revisão imediata do abatimento de meta do terceiro decêndio de junho de 2025, em razão das graves instabilidades apresentadas pelo sistema PRISMA.

No documento, o Sindicato informou que o assunto foi amplamente discutido na reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e a Chefia de Gabinete, realizada no dia 30/06, onde foram apontados os diversos problemas sistêmicos que impactaram significativamente a produtividade dos servidores, especialmente durante o primeiro e segundo decêndios do mês em questão.

No entanto, na quinta-feira (03) a Direção Central divulgou o abatimento referente ao terceiro decêndio de junho sem contemplar adequadamente os graves incidentes ocorridos com o sistema PRISMA, causando prejuízo direto aos servidores que, mesmo diante das adversidades técnicas, mantiveram-se comprometidos com suas atribuições, mesmo correndo riscos de um possível impacto salarial decorrente do não atingimento de metas por razoes técnicas.

Diante disso, o SINSSP-BR pediu a revisão imediata dos abatimentos do terceiro decêndio de junho, adequando os valores analisados com o levantamento diário, realizado pelo próprio Sindicato, com base nos comunicados de incidentes graves para que nenhum servidor saia penalizado por falhas técnicas dos sistemas.

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Clique aqui e leia a íntegra do ofício.

 


INSS sem sistema – apuração até 27 de junho

A segunda quinzena do mês de junho, de 16 a 27, foi de caos no INSS que continuaram apresentando falhas em seus sistemas, o que significa que o servidor ficou mais uma vez prejudicado, sem poder trabalhar, sem o abatimento correto das metas para o final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.

O sistema PRISMA ficou instável por dois dias consecutivos, o que comprometeu o funcionamento das atividades dos trabalhadores, causando impactos significativos nos atendimentos e processos internos.

Outros sistemas essenciais para a execução dos serviços e atendimentos à população também apresentaram falhas graves.

Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 45 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 29 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.

Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.

Dia 16/06: sem comunicados de falhas graves.

Dia 17/06: servidores reportaram o PAT com indisponibilidade.

Dia 18/06: servidores reportaram que o PRISMA estava com erro na comunicação com o GERID.

Dia 23/06: comunicado de incidente grave para PRISMA.

Dia 24/06: sem comunicados de falhas graves.

Dia 25/06: sem comunicados de falhas graves.

Dia 26/06: sem comunicados de falhas graves.

Dia 27/06: sem comunicados de falhas graves.

Todos os incidentes reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.

Com o INSS sem sistema os servidores não conseguem trabalhar, nem bater a meta diária.

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Fonte: INSS e servidores.

 


Episódio #213 do MEGAFONE - informes da reunião com o Presidente do INSS

No AR o episódio #213 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR traz informações sobre a reunião com a direção central do INSS que ocorreu no dia 30 de junho e que abordou pautas importantes da categoria como o Decreto das atribuições, abatimento de metas, teletrabalho, problemas no fluxo da renovação do certificado digital e plano de trabalho dos servidores que estão no PGD.

Fique sintonizado com a gente!

Ouça abaixo no Spotify:

 

O programa também está disponível na Anchor clique aqui.  

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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #213 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.

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Podcast Conexão Servidor - EP#01 - IA na administração Pública com foco no INSS

Está no ar o Conexão Servidor, o seu podcast no Youtube. No EP#01 vamos falar da Inteligência Artificial na Administração Pública com foco no INSS de forma crítica, mostrando as possibilidades e também os desafios num contexto tão sensível como a Previdência.

Pega o fone, ajeite a cadeira e fique antenado com a gente! Assista abaixo:

 

Esta análise foi elaborada com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial.

 


Novamente as instabilidades nos sistemas do INSS comprometem o atendimento

O INSS enfrenta mais um dia com instabilidades em seus sistemas, hoje dia 03, a falha atinge o Portal SPA – PAT, prejudicando diretamente o funcionamento das atividades dos servidores.

A Dataprev comunicou oficialmente um incidente grave às 09h37 desta quinta-feira (03), com previsão de restabelecimento apenas às 11h48.

Essas ocorrências têm causado impactos significativos, tanto nos atendimentos ao público, quanto na tramitação dos processos internos, comprometendo a regularidade dos serviços prestados.

Diante desse cenário, o SINSSP-BR reivindica que a Direção Central do INSS conceda o devido abatimento das metas, evitando que os trabalhadores sejam mais uma vez penalizados por falhas que fogem completamente ao seu controle.

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SINSSP-BR cobra ações concretas em reunião com o INSS

O SINSSP-BR se reuniu com a Direção Central do INSS, nesta segunda-feira (30), para tratar sobre o decreto das atribuições, abatimento de metas, teletrabalho, problemas no fluxo da renovação do certificado digital e plano de trabalho dos servidores que estão no PGD.

O primeiro ponto de pauta foi sobre o encaminhamento do Decreto que define as atribuições dos técnicos e analistas do seguro social. O Sindicato questionou se o prazo pré-estabelecido pelo Instituto será respeitado e reforçou a importância da publicação desse documento. O INSS reiterou que a tramitação vai ocorrer conforme o planejado.

Outro problema que a entidade sindical pautou na reunião foi a questão da renovação do certificado digital onde alguns servidores estão enfrentando dificuldades por falhas no reconhecimento facial.

O INSS informou que terá uma reunião com o SERPRO para tratar do tema e que novas alternativas devem ser divulgadas em breve. Uma das propostas que está sendo estudada é a chefia imediata fazer a solicitação caso o servidor não consiga concluir o processo.

O SINSSP-BR tratou ainda sobre a informação que circulou em uma Superintendência de que a execução do Plano de Trabalho do PGD deveria ser preenchida semanalmente. A Direção Central pontuou que circulam muitas informações falsas e que essa informação não era verdadeira.

Foi pontuado, ainda, que o preenchimento mensal do plano de trabalho é outra demanda da categoria que tem gerado muita insatisfação por ser mais um trabalho que o servidor tem que realizar duas vezes ao mês (para cadastrar o plano e para informar o cumprimento), sobrecarregando ainda mais o servidor. Também foi pautado a desnecessidade de preenchimento mensal por parte dos servidores da CEAB que possuem meta estabelecida pela gestão. Segundo o INSS, estão em tratativas com a DATAPREV para viabilizar a replicação automática do plano mês a mês para facilitar o processo para os servidores.

O SINSSP-BR reforçou o pedido, protocolado via ofício em 03/06/2025, para que o plano de trabalho seja preenchido somente quando houver alterações e não todos os meses como vem ocorrendo atualmente.

Foi tratado também do retorno ao presencial, uma vez que vários servidores procuram a direção do Sindicato reportando o temor de retorno abrupto sem qualquer diálogo com a categoria. A Gestão informou que o tema foi solicitação de uma entidade e que trataram como uma pauta da categoria. A Direção Central afirmou que não haverá decisões precipitadas e que o tema está sendo estudado com muita cautela.

O SINSSP-BR defendeu que, caso ocorra, o atendimento por parte dos servidores deve ser qualificado e especializado, respeitando a complexidade das funções exercidas por eles, atividades essas em conformidade com o descrito na minuta do Decreto.

É importante destacar que somos contrários ao retorno dos servidores ao atendimento presencial para realizar atividades de apoio, devendo ser priorizados atendimentos mais complexos. Foi verbalizado pela Direção Central que o teletrabalho é bom para a gestão uma vez que melhora a produtividade e que não é interesse da gestão retirar servidores que executam a atividade finalística de análise para retornar ao trabalho presencial, a menos que seja vontade do servidor.

O último ponto de pauta levantado na reunião foi sobre o abatimento de metas e o Sindicato relatou que já havia protocolado uma minuta de alteração da portaria no dia 06/05/2025, sugerindo que o abatimento seja computado em tempo real, inclusive, com o uso do abatimento referente ao terceiro decêndio no mês subsequente. A DGP sinalizou alinhamento com as nossas propostas apresentadas e informou que está trabalhando para viabilizar e apresentar alternativas para tentar resolver esse problema.

Embora a reunião com a Direção Central do INSS tenha sido positiva e bem receptiva em relação a apresentação das pautas e, consequentemente, as soluções dos problemas, o SINSSP-BR segue acompanhando e cobrando os resultados encaminhados nela.

Participaram da reunião, representando o SINSSP-BR, os dirigentes Miucha Cicaroni, Piero Paz, Leonardo Hinotori e Cristian Silva. Pela Direção Central do INSS, estiveram presentes a diretora de Gestão de Pessoas, Léa Bressy, e a chefe de gabinete, Débora Queiroz.

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Sob Bolsonaro, ‘Abin paralela’ espionou sindicalistas

O relatório da Polícia Federal divulgado na última semana revela que a chamada “Abin paralela”, montada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), espionou servidores da Eletrobras que se manifestavam contra a privatização da empresa. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a investigação, a estrutura clandestina teria sido coordenada por Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e hoje deputado federal. O relatório aponta que a espionagem foi solicitada diretamente por Bolsonaro a Ramagem, como indicado em mensagens interceptadas pela PF.

“O pedido foi realizado por Jair Bolsonaro para Ramagem conforme se depreende da interlocução: ‘o 01 [Ramagem] foi instado pelo 01 geral [Bolsonaro] a resolver uma questão em Furnas, pois há servidores que estão remando contra ações governamentais, em função de posicionamentos, políticos e ideológicos’”, diz a PF.

Entre os alvos da operação clandestina estavam os diretores Edvaldo Risso (Eletronuclear) e Pedro Brito (Furnas), além dos servidores Felipe Araújo, Leonardo Pessoa, Victor Costa e Caio Brasil Neto, todos ligados a Furnas. De acordo com os investigadores, os nomes foram incluídos em relatórios internos da agência paralela, nos quais eram identificados como opositores à política de privatização e descritos em tom pejorativo. Um dos trechos citados pela PF revela que os agentes chamavam os servidores de “mais vermelhos que sangue”.

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Fonte: Reprodução CUT São Paulo