INSS sem sistema – apuração até 22 de agosto

Novamente nesta semana os sistemas voltaram a apresentar falhas, conforme apuração do período de 18 a 22 de agosto.

Os servidores do INSS continuaram prejudicados, sem poder trabalhar e pior, sem o abatimento correto das metas para o final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.

Os comunicados do INSS de registros de incidentes graves foram para o Portal SPA, Portal SIBE e SIBE-PU.

Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 70 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 83 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.

Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.

Dia 18/08: comunicado de incidente grave para PORTAL-SIBE-PU.

Dia 19/08: comunicado de incidente grave para PORTAL-SIBE e SPA.

Dia 20/08: sem comunicado de incidente grave.

Dia 21/08: comunicado de incidente grave para PORTAL-SPA.

Dia 22/08: sem comunicado de incidente grave.

Todos os incidentes reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.

Com o INSS sem sistema os servidores não conseguem trabalhar e muito menos atingir a meta diária, dificultando ainda mais para os servidores pagar o período de greve, ou pagar o recesso de final de ano.

Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!

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Fonte: INSS e servidores.

 

by Marli Imprensa

SINSSP realiza reunião com a Superintendência Norte/Centro-Oeste

O SINSSP-BR realizou uma reunião virtual com a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO) do INSS, essa reunião ocorreu no dia 20 de agosto, para tratar de questões relacionadas à interpretação das normas do Programa de Gestão e Desempenho, conforme apontado no Ofício SINSSP-BR e na Circular SEI Nº 3/2025/COGP.

A pauta da reunião girou em torno de pontos problemáticos sobre a interpretação de normas do PGD e foram debatidos temas como o controle indevido de assiduidade e pontualidade, a exigência rígida de compensação de horas e as implicações de descumprimento de jornada para participantes do PGD.

Durante o encontro, o Coordenador de Gestão de Pessoas da SRNCO, Sr. Leonardo Corrêa Dantas Avelar, informou que tem agido para esclarecer que não se trata de controle de jornada em casos específicos que chegaram ao seu conhecimento. Ele também se comprometeu a verificar a possibilidade de implantar as CISSPs nas localidades, conforme sugestão do SINSSP-BR para auxiliar na identificação e solução de situações de assédio em locais distantes.

O Sr. Avelar ainda mencionou que já emitiu um novo ofício revendo o posicionamento sobre a necessidade de registro de intervalo.

O SINSSP-BR avalia a reunião como positiva, destacando a abertura ao diálogo demonstrada pelo Sr. Leonardo Avelar.

Orientação aos Servidores:

O SINSSP-BR reforça a importância de que os servidores da Superintendência Norte/Centro-Oeste que se deparem com situações de controle de jornada, exigências indevidas de compensação de horas ou qualquer outra conduta relacionada aos temas discutidos no Ofício SINSSP-BR e na Circular SEI Nº 3/2025/COGP, entrem imediatamente em contato com o sindicato. A participação e denúncia são fundamentais para que o SINSSP-BR possa atuar na defesa intransigente dos direitos dos servidores.

O que é uma CISSP?

A CISSP – Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – tem a função de contribuir para uma gestão compartilhada entre gestores e servidores por meio de proposições voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionadas ao Trabalho.

A comissão também deve propor atividades que desenvolvam atitudes de corresponsabilidade no gerenciamento da saúde e da segurança dos servidores e estimular a participação destes, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade.

Participaram da reunião virtual representando o Sindicato os diretores Miúcha Cicaroni, Cristian Santos e Leonardo Fonseca, além de Torquato, do SINDSPREV-DF. Pela Superintendência, participou o Sr. Leonardo Corrêa Dantas Avelar, Coordenador de Gestão de Pessoas.

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by Marli Imprensa

Reforma Administrativa: Fonacate aponta riscos e articula mobilização nacional

No dia 19 de agosto o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizou Assembleia Geral e inaugurou sua nova sede, no centro de Brasília. Em debate, o texto da Reforma Administrativa, que será divulgado na próxima semana pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Baseados nos principais pontos da reforma, apresentados à imprensa pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), relator do GT, as entidades afiliadas ao Fonacate avaliaram que a proposta é uma espécie de PEC 32 com “nova embalagem”.

“Deram uma nova roupagem à PEC 32, com o objetivo de angariar apoio popular”, destacou o presidente do Fórum, Rudinei Marques. A afirmação faz referência, por exemplo, ao fim das férias de 60 dias, citadas pelo deputado, regra que não existe no Executivo, onde o período é limitado a 30 dias. Outra proposta preocupante é a criação de uma tabela única e o consequente achatamento dos salários iniciais, o que prejudica especialmente as carreiras de Estado, que exigem processos seletivos com maior nível de preparação.

Para as entidades do Fonacate, assim como a PEC 32/2020, apresentada no governo Bolsonaro, o que vem por aí com a reforma administrativa que está sendo preparada na Câmara de maneira açodada, sem ouvir os principais interessados – os servidores, é a relativização da estabilidade e a precarização dos vínculos de trabalho.

Diante das ameaças, os dirigentes definiram quatro eixos inegociáveis na articulação e enfrentamento à matéria: o não rebaixamento dos salários iniciais; a preservação de direitos para os futuros servidores; a defesa do concurso público como única forma de ingresso; e a manutenção da estabilidade. A partir desses itens, foi definida uma nova etapa da campanha de mídia, que buscará conscientizar os servidores sobre os prejuízos contidos no texto e a necessidade de mobilização.

“Essa reforma abre precedentes muito perigosos, como a criação de cotas em concursos com estabilidade temporária de dez anos. Eles querem vincular a PEC (que conterá parte da redação) a outra PEC já no Plenário, e precisamos enfrentar esse açodamento do debate, como já aconteceu no grupo de trabalho, onde muitas entidades aqui presentes tiveram apenas três minutos para se manifestar”, afirmou o deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Na mesma linha, a deputada Érika Kokay (PT/DF) destacou que a soberania brasileira depende de um Estado forte. “Estamos falando de educação, de meio ambiente, de instrumentos do Estado para que ele possa acolher todas as demandas sociais. Portanto, defender as servidoras e os servidores públicos é defender o próprio país. E, agora, precisamos enfrentar essa reforma administrativa.”

Outro item em destaque na pauta foi o Programa de Gestão de Desempenho (PGD). Em sua fala à imprensa, Pedro Paulo tem destacado que vai limitar o teletrabalho a um dia. Para as carreiras, é inadmissível o Legislativo intervir em matéria de âmbito do Poder do Executivo, que já tem um programa definido, com excelentes resultados no aumento da produtividade e redução de custos.

O parlamentar tem declarado que a Câmara vai estabelecer em lei federal, para ser seguido por todos os Poderes e esferas de governo, novo critérios para avaliação de desempenho do servidor, que será individual e com um critério definidor da progressão da carreira do servidor. “Não vamos aceitar PGD por meio de medidas legislativas”, reiterou Celso Malhani, diretor da Fenafisco.

As ações judiciais para garantir a natureza indenizatória do Benefício Especial, em casos de migração para o Regime de Previdência Complementar também foram tema da Assembleia. A 4a Vara Federel já reconheceu, em sentença, que não deve incidir imposto de renda sobre o benefício especial. É uma primeira decisão, apenas, mas que abre caminho para outras no mesmo sentido. O STF já decidiu que não incide IR no benefício especial de quem tem doença grave, o que é um indício que talvez a tese seja acolhida em tribunais superiores.

Larissa Benevides, assessora jurídica do Fonacate e sócia da Fischgold Benevides Advogados, afirma que “embora o TCU já tenha se posicionado pela possibilidade de incidência do imposto de renda sobre o benefício especial, não há qualquer impeditivo à discussão na seara judicial. Há bons argumentos que merecem ser objeto de debate para resguardar os interesses de servidores e servidoras públicas que aderiram ao regime de previdência complementar”.

As afiliadas deliberaram reunir as assessorias jurídicas para definir uma estratégia conjunta de judicializar as ações.

Os deputados federais André Figueiredo e Érika Kokay participaram do Coquetel de Inauguração da nova sede do Fórum, logo após o fim da Assembleia. Também esteve presente o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Lima, o diretor-presidente da Funpresp, Cícero Dias, e diversas outras entidades parceiras, representativas do serviço público.

Ainda na Assembleia, as entidades afiliadas deliberaram realizar outro dia nacional de mobilização em defesa do serviço público, com paralisação das atividades em todo o país. Em breve, o Fonacate divulgará o dia do ato.

MNNP – Antes do fim da reunião, o presidente Rudinei Marques recebeu a confirmação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de uma nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, para debater o reajuste dos benefícios e o projeto de lei de negociação coletiva no serviço público. A previsão é que a reunião ocorra na primeira quinzena de setembro.

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Fonte: ASCOM/FONACATE

 

by Marli Imprensa

Episódio #220 do MEGAFONE - Informes da reunião com o Coordenador de Gestão de Pessoas da SRNCO

No episódio #220 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz informações da reunião que ocorreu com o Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Para falar do assunto ouvimos a diretora do Sindicato, Miucha Cicaroni.

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by Marli Imprensa

INSS sem sistema – apuração até 15 de agosto

A semana foi mais tranquila se comparada ao turbilhão de falhas nos sistemas do INSS registradas no final de julho e início deste mês, conforme apuração do período de 11 a 15 de agosto. Porém, o trabalhador continuou prejudicado, sem poder trabalhar, sem o abatimento correto das metas para o final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.

Os comunicados do INSS de registros de incidentes graves foram para o Portal SPA na segunda e na terça-feira, nos demais dias os servidores puderam trabalhar com os sistemas operantes e sem falhas significativas.

Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 67 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 81 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.

Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.

Dia 11/08: comunicado de incidente grave para Portal SPA.

Dia 12/08: comunicado de incidente grave para Portal SPA.

Dia 13/08: sem comunicado de incidente grave.

Dia 14/08: sem comunicado de incidente grave.

Dia 15/08: sem comunicado de incidente grave.

Todos os incidentes reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.

Com o INSS sem sistema os servidores não conseguem trabalhar, nem bater a meta diária.

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Fonte: INSS e servidores.

 

by Marli Imprensa

PEC 66 poderá ser votada no Senado nesta quarta (20)

A PEC 66/2023 poderá ser votada em segundo turno no Senado, nesta quarta-feira (20), ela já passou pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai à promulgação e tornará uma nova emenda constitucional.

Conhecida como a “PEC dos calotes ou a PEC da Morte”, a proposta tem como finalidade confiscar o pagamento de aposentados e pensionistas, além de dar calote nos precatórios, permitindo o parcelamento de contribuições previdenciárias e demais débitos em até 300 meses.

Se aprovada, a matéria autorizará que estados e municípios deixem de quitar seus débitos judiciais e os municípios a desvincularem os pisos constitucionais nas áreas da saúde e da educação, diminuindo o investimento na educação nos municípios do Brasil inteiro.

A CUT disponibilizou a ferramenta “Na pressão” para pressionar os senadores contra esse retrocesso, clique aqui, participe é fácil e rápido!

Por que a PEC 66/2023 é um retrocesso?

A PEC 66/2023 é uma nova oportunidade de parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS, porém dificulta, e muito, a vida de aposentados, pensionistas e servidores públicos que terão uma carga financeira muito maior, além de um retrocesso social significativo.

A aprovação da PEC 66 possibilita que estados e municípios adotem regras previdenciárias bem mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, que já foi muito rude com os trabalhadores.

O parcelamento de contribuições previdenciárias e demais débitos em até 300 meses prejudica o recebimento de valores devidos aos regimes de previdência próprios e geral. Ele também prejudica o recebimento dos precatórios em geral, como por exemplo, os oriundos de condenações judiciais relacionados a reajustes, pisos, insalubridade e periculosidade.

Outro ponto do projeto que deve entrar em vigor, se a PEC/2023 for aprovada pelo Congresso, é a adequação dos estados e municípios na nefasta Reforma da Previdência, de 2019, na matéria sobre o Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, o regime previdenciário dos servidores públicos.

Atualmente, tanto os estados como os municípios tem o seu próprio modelo de RPPS. Porém, alguns deles não entraram nas mudanças no Regime Geral de Previdência Social, o RGPS, quando a última Reforma da Previdência foi aprovada. Se aprovada a PEC 66, eles terão que criar as suas próprias regras, deixando-as semelhantes às da União, como por exemplo, as idades mínimas para se aposentar e os cálculos dos benefícios. Se não for feita essa adequação, entrarão em vigor, automaticamente, sendo equiparados com as regras da União.

A PEC 66 é de suma importância para os servidores públicos de todas as esferas, sejam eles federais, estaduais ou municipais, do executivo, legislativo e judiciário. E todos precisam se apropriar dessa questão para não serem mais uma vez enganados pelos deputados e senadores que defendem o estado mínimo.

Esse projeto não resolve o problema fiscal, apenas adia indefinidamente o pagamento de dívidas legítimas, dando um calote nos precatórios. Argumentar que essa prática gera sustentabilidade fiscal não justifica o fato de descumprir decisões judiciais. Isso coloca em xeque a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas.

A PEC 66 precisa ser amplamente divulgada entre o funcionalismo público e a população. O teor da proposta e os efeitos da sua aprovação são desconhecidos e foram pouco debatidos. Isso é muito sério e preocupante por que trará consequências gravíssimas para milhões de trabalhadores.

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Fonte: Com informações da CUT.

 

by Marli Imprensa

Episódio #219 do MEGAFONE - Reflexões da Audiência Pública sobre IA na Administração Pública

No episódio #219 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz reflexões da audiência pública Os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial na Administração Pública brasileira, realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, destacando a participação do diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, que reforçou sobre o desafio de integrar a IA no serviço público sem substituir completamente o fator humano, priorizando a capacitação dos servidores e a inclusão digital das camadas mais vulneráveis da sociedade, como idosos e pessoas sem acesso à tecnologia.

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by Marli Imprensa

INSS sem sistema – apuração até 08 de agosto

O mês de agosto começou e o registro de falhas nos sistemas do INSS permaneceram, conforme apuração do período de 04 a 08 de agosto. Mais uma vez o trabalhador ficou prejudicado, sem poder trabalhar, sem o abatimento correto das metas para o final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.

A primeira semana do mês começou com comunicados de incidente grave para PRISMA, Portal SPA e PAT. Os servidores só tiveram um pouco de paz e puderam trabalhar sem grandes indícios de sistemas inoperantes na quinta e sexta-feira.

Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 65 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 78 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.

Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.

Dia 04/08: comunicado de incidente grave para PRISMA e Portal SPA.

Dia 05/08: comunicado de incidente grave para PRISMA e Portal SPA. Servidores também reportaram indisponibilidade e lentidão no PAT.

Dia 06/08: servidores reportaram indisponibilidade no PRISMA e PAT.

Dia 07/08: sem comunicado de incidente grave.

Dia 08/08: sem comunicado de incidente grave.

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Fonte: INSS e servidores.

 

by Marli Imprensa

SINSSP-BR participa de Audiência Pública sobre Inteligência Artificial na Administração Pública

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) promove audiência pública sobre “Os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira”, nesta quarta-feira (13), às 9h30, pelo horário de Brasília, na Câmara dos Deputados.

A audiência contará com a participação de especialistas da área, incluindo o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, que contribuirá com sua visão sobre como a Inteligência Artificial impactará na forma de trabalho. Ele também abordará sobre a importância de utilizar tecnologias no setor público, porém ele enfatiza que essa utilização deverá servir apenas como apoio e não para substituir o servidor.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pela internet na página da comissão ou pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube (@camaradosdeputadosoficial).

O debate é muito importante para reflexão sobre o futuro da tecnologia no funcionalismo público e na construção de soluções mais eficientes e inclusivas para o benefício de todos. Contamos com a sua participação!

Serviço:

Audiência Pública: “Os desafios e as oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira”

Quando: quarta-feira – 13/08

Horário: às 9h30, pelo horário de Brasília

Local: presencial, na Câmara dos Deputados.

Transmissão: na página da comissão ou pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube- @camaradosdeputadosoficial

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by Marli Imprensa

SINSSP-BR tenta diálogo na SRNCO para prevenir práticas de assédio moral com o PGD

Na última sexta-feira (08), o SINSSP-BR enviou ofício ao superintendente interino, Leonardo Corrêa Dantas Avelar, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO), solicitando reunião para alinhar, sob o âmbito da legislação nacional, as normas do Programa de gestão de Desempenho (PGD) contidas no OF SEI Circular Nº 3/2025/COGP-SRNCO-INSS.

No documento o Sindicato manifesta preocupação com interpretações da SRNCO que destoam da legislação nacional que, se mantidas, podem configurar práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. Entre os pontos destacados estão:

  • Reintrodução indevida do controle de assiduidade e pontualidade,
  • exigência rígida de "compensação de horas" para ausências justificadas,
  • implicações indevidas de "descumprimento de jornada" para participantes do PGD e
  • restrição indevida da flexibilidade inerente ao Teletrabalho.

Essas interpretações, por seu rigor excessivo e juridicamente questionáveis, tendem a criar um ambiente de trabalho que desvirtua os princípios do PGD, gera insegurança jurídica e, em última análise, expõe os servidores a situações de pressão e desconforto que podem ser caracterizadas como assédio moral.

Diante disso, o SINSSP-BR solicita reunião com a SRNCO para promover o alinhamento das orientações do PGD à legislação nacional, garantindo segurança jurídica aos servidores e prevenindo práticas abusivas.

Clique aqui para acessar a íntegra do Ofício encaminhado.

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by Marli Imprensa