CUT e demais centrais voltam às ruas com os estudantes no dia 30 de maio
Estudantes, trabalhadores e trabalhadoras estarão juntos na Mobilização Nacional em Defesa da Educação e contra Reforma da Previdência, que será realizada em todo o país.
A CUT e demais centrais sindicais – CTB, CGTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, UGT, Nova Central –, mais uma vez, estarão nas ruas no Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e contra Reforma da Previdência, no próximo dia 30 de maio.
A decisão de participar da construção, organização e realização da segunda mobilização que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai enfrentar rumo à greve geral do dia 14 de junho, foi tomada em reunião das centrais sindicais realizada nesta segunda-feira (20), na sede do Dieese, em São Paulo.
“A CUT e as centrais estarão no dia 30 de maio nas ruas com o movimento estudantil e com os trabalhadores da educação e de todas as categorias profissionais. Os cortes na educação e a reforma da Previdência afetam a vida de todos os brasileiros e brasileiras”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
E com toda a sociedade mobilizada, a greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e geração de emprego e renda fica cada vez mais forte
- Sérgio Nobre
Como foi a decisão de convocar o dia 30
Depois da Greve Nacional da Educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) no dia 15 de maio, que mobilizou milhões de pessoas em todo país, e ficou marcada nas redes como hashtag #TsunamiDaEducação, a UNE achou importante convocar outra mobilização antes da greve geral do dia 14 de junho, com objetivo de ganhar ainda mais apoio da população contra a reforma da Previdência e em defesa da educação.
A presidenta da UNE, Marianna Dias, disse que dois importantes pontos fizeram com que os estudantes aderissem em massa à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras neste país no dia 15 de maio e que os mesmos pontos mobilizaram os estudantes a continuar nas ruas.
“O anúncio do ministro da educação em cortar verbas para as universidades públicas, e da educação como um todo, e a ameaça dele dizendo que se a reforma da Previdência passar o corte das verbas da educação poderia ser revogado foram os grandes ‘incendiadores’ para que o dia 15 de maio tivesse essa explosão em todo país e são os mesmos motivos para chamarmos o dia 30”, disse Marianna.
Segundo ela, os estudantes estão preocupados e ansiosos com a vida acadêmica. O sentimento é de que o movimento não pode sair das ruas e que esperar o dia 14 de junho seria longe demais.
“Eram quase 30 dias de distância e a convocação para o dia 30 foi com intuito de manter aquecida a energia das ruas para realizar a maior greve geral da história no próximo dia 14”, explicou a presidenta da UNE.
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, concorda com a avaliação da presidenta da UNE. “Assim como a unidade das centrais e dos movimentos sociais é importante para barrar os retrocessos deste governo, a unidade dos estudantes com os trabalhadores é fundamental para enterrar de vez esta reforma da Previdência e para revogar este corte na educação”.
Dia 30 vamos mostrar para este governo que o povo não quer que mexa na educação, na aposentadoria e em nenhum direito. O povo quer trabalho e um projeto de desenvolvimento com justiça e inclusão social para o Brasil
- Ariovaldo de Camargo
Abaixo-Assinado contra reforma da Previdência
Os representantes da CUT e demais centrais sindicais que estiveram na reunião desta segunda, destacaram a importância do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência como mobilizador e uma ferramenta de comunicação importante.
“A coleta de assinaturas para o abaixo-assinado das centrais será intensificada porque acreditamos que esta é uma ferramenta muito importante para conversarmos com a população e trazer mais gente para a greve geral do dia 14”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre.
Entre os dias 27 a 31 de maio acontecerá a semana Nacional de Coleta de Assinaturas do Abaixo-Assinado das Centrais contra a reforma da Previdência, que será entregue ao Congresso Nacional em junho.
A reforma de Bolsonaro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 par5a 20 anos e alterar as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores.
Calendário de lutas
A CUT e demais centrais sindicais estão mobilizando toda sociedade para construir a maior greve geral da história do país.
Em São Paulo, o setor de transporte já divulgou que irá aderir ao dia 14 de junho. Outras conversas irão acontecer até o dia da greve geral para que todos os outros setores da sociedade também cruzem os braços. Nos próximos dias terão plenárias em todos os estados e também regionais para organizar a greve geral do dia 14.
As centrais também já têm reunião marcada com o setor de transporte a nível nacional e com o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), que apoiam a luta contra reforma da Previdência e vão conversar para uma possível adesão ao dia da greve geral.
A agenda de luta das centrais inclui uma conversa como relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), nesta terça-feira (21) em Brasília. Além, do dia a dia nos corredores do Congresso Nacional para conversar com os deputados e convencê-los a votar não para este projeto que acaba com a aposentadoria de milhares de brasileiros e de brasileiras.
Fonte:Érica Aragão
Pequeno Atlas da tragédia previdenciária brasileira
O livro Pequeno Atlas da Tragédia Previdenciária brasileira trata de uma publicação que reúne informações atualizadas na escala municipal, estadual e nacional sobre a Previdência Social e a Seguridade Social brasileira. Vale a pena a leitura!
O livro Pequeno Atlas da Tragédia Previdenciária brasileira trata de uma publicação que reúne informações atualizadas na escala municipal, estadual e nacional sobre a Previdência Social e a Seguridade Social brasileira.
Só a partir do conhecimento da amplitude desse sistema é que poderemos dimensionar a tragédia imposta em cada artigo da chamada Nova Previdência. Essa discussão não diz respeito, apenas, aos idosos de hoje, mas, sobretudo, aos jovens trabalhadores e desempregados que povoam os campos e as cidades brasileiras.
Também discutimos a recorrente ideia de déficit, demonstrando que o INSS, apesar do desemprego e da intensa informalidade do mercado de trabalho, não está em colapso.
A soma das receitas de contribuição do RGPS (INSS) e dos RPPS (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) foi superior, em 2018, a ½ trilhão de reais, o que justifica o interesse do capital financeiro em nosso sistema público de previdência e seguridade social.
Trata-se de um convite, a partir de uma ciência (geografia) preocupada com a dimensão territorial dos fatos sociais, para discutir o nosso futuro. Um convite para discussão e, portanto, um convite para a luta.
Clique aqui e leia o livro na íntegra.
Clique aqui e leia o resumo do livro.
Fonte:Tadeu Alencar Arrais e Juheina Lacerda Viana
Câmara discute esta semana BPC, aposentadoria de rurais, professores e policiais
A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Entre os temas estão as alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode aumentar a idade mínima para pagamento e reduzir o valor do benefício, o corte no número de trabalhadores que recebem abono salarial PIS/PASEP, o endurecimento nas regras da aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.
BPC será discutido nesta terça
Nesta terça-feira (21), vão debater o BPC o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel.
A proposta do governo é a de diminuir de um salário mínimo (R$ 998,00) para apenas R$ 400,00 o valor do BPC pago aos idosos que vivem em situação de extrema pobreza. O texto da PEC prevê que somente a partir dos 70 anos os idosos em condição de miserabilidade terão direito ao benefício de um salário mínimo integral. Para ter acesso ao benefício parcial (R$ 400,00), a idade mínima exigida pelo governo de Bolsonaro é de 60 anos. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o valor correspondente a um salário mínimo.
Hoje, para ter acesso ao benefício integral – R$ 998,00 -, é necessário que o idoso tenha 65 anos e comprove uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.
Aposentadoria rural será discutida na quarta
As alterações nas regras de concessão da aposentaria do trabalhador rural serão discutidas na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A reforma de Bolsonaro pode retardar ou até mesmo acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais e também dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS e, por isso, estão na categoria de “segurados especiais”.
Pelas regras atuais, a idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores rurais é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, com obrigatoriedade de comprovar 15 anos de atividade rural. A alíquota de contribuição segue as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Já no caso dos agricultores familiares, é feita uma contribuição de 2,1% somente quando é vendido o excedente da produção.
A proposta de Bolsonaro prevê que tanto os homens quanto as mulheres rurais se aposentem apenas com a idade mínima de 60 anos. Além disso, os rurais terão de contribuir por 20 anos – e não mais 15 anos – para receber 60% da média de todas as suas contribuições. As famílias (grupo familiar) serão obrigadas a contribuir com R$ 600,00 ao ano, no mínimo, mesmo se não conseguirem produzir devido a dificuldades climáticas, financeiras ou de qualquer ordem. Portanto, mesmo que as famílias não consigam comercializar no período, terão de contribuir se quiserem ter acesso à aposentadoria. Os 20 anos exigidos para contribuição terão de ser comprovados por meio das notas de comercialização.
No caso dos rurais que têm bloco de notas comprovando a comercialização dos produtos, a contribuição é hoje de cerca de 1,2% sobre o valor das notas. Se as contribuições não atingirem os R$ 600,00 previstos na PEC, os trabalhadores serão obrigados a complementar de outra maneira, como carnês, por exemplo.
Aposentadorias especiais - professores etc
Já as novas regras de aposentadorias com critérios diferenciados, como professores, policiais e magistrados serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.
Se a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada, as professoras terão de trabalhar pelo menos mais 10 anos e os professores mais 5 anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria, além de 30 anos, no mínimo, de contribuição. E mesmo trabalhando e contribuindo durante 30 anos, receberiam apenas 80% do salário-benefício. Para receber o valor integral do benefício (100%), eles teriam de contribuir por 40 anos.
Pelas regras atuais, as mulheres se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os homens com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
No caso dos professores da rede particular de ensino, não há a exigência de idade mínima, apenas a comprovação de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de contribuição.
Fonte:Redação CUT com informações da Agência Brasil e do Reaja Agora
Superintendente de São Paulo quer vender prédio da Gerência Executiva São Paulo – Centro colocando em risco a vida de funcionários e usuários
A Superintendência do INSS iniciou as transferências de setores da área meio e das Gerências Executivas da Capital para o prédio da SR1 com a justificativa de falta de servidor e visando otimizar recursos. Será?
O SINSSP tomou conhecimento nesta semana que o Superintendente da SR1, Sr. José Carlos Oliveira, em reunião com alguns Gerentes executivos da Capital e Grande São Paulo, colocou no seu horizonte, dentre as várias questões discutidas, a venda do Prédio Sede da Gerência Executiva São Paulo – Centro, situado na Rua Cel. Xavier de Toledo, a 100 metros da estação do metrô Anhangabaú.
Para colocar o seu plano em ação, o Superintendente está promovendo um esvaziamento do Edifício sede da Gerência Executiva. Ao que parece a Superintendência de São Paulo foi a única no Brasil que mandou às favas o Regimento Interno do INSS. Passando por cima das atribuições da Gerência Executiva e, a revelia da Direção Central, iniciou as transferências de setores, da área meio e das Gerências Executivas da Capital para o prédio da Superintendência do INSS com a justificativa de falta de servidor e visando otimizar recursos. Será?
A Primeira área, da atividade meio, a ser transferida foi a Seção de Gestão de Pessoas das Gerências Norte, Sul, Leste e Centro.
Para dar ares de legalidade, o Superintendente publicou uma Portaria criando o “Grupo de Trabalho” das Seções Operacionais de Gestão de Pessoas e para persuadir os servidores a irem para a Superintendência prometeu jornada de trabalho de 6 horas. Dessa forma, as SOGP´S foram “centralizadas” na SR1. Grupo de Trabalho das SOGP´s das Gerências da capital? Como assim? Oi?
Nunca na história da Administração Pública se viu tal coisa, pelo menos não no âmbito da Previdência Social. Agora chegou uma nova informação de que a área de Orçamento Finanças e Logística da Gerência-Centro estão sendo “convidadas” para ir à Superintendência.
O SINSSP também recebeu a informação de que o objetivo final será promover o esvaziamento total do Prédio, inclusive com a saída da Central de Concessão do prédio da Xavier para a Superintendência, visando acelerar o esvaziamento para a venda do edifício.
Um Pouco da História
O Prédio da Xavier foi inaugurado em junho de 1939 para abrigar a sede do IPASE (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado). Posteriormente, com a unificação de todos os institutos de Aposentadorias e Pensões, surgiu em 1966 o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Desta forma, a sede do ex-Ipase passou a ser a Sede da Superintendência do Instituto Nacional de Previdência Social que ao final, após a fusão dos Institutos – INPS e IAPAS – passou a abrigar a maior Gerência Executiva do Brasil à época da sua criação, a Gerência Executiva São Paulo Centro.
O que nos causa estranheza é: por que o Superintendente quer “vender” o prédio da Gerência São Paulo Centro, conhecido carinhosamente como o “Prédio da Xavier”, quando ele é considerado de longe o melhor imóvel operacional do Estado de São Paulo?
Trata-se de um prédio de 16.000m2, de 19 andares, garagem no subsolo e de ótima localização. Além de abrigar a sede da Gerência, possui uma Agência da Previdência Social, além de duas Agências de Demandas Judiciais. Reformado e reinaugurado com novas instalações, em 2008, o Prédio da Xavier foi amplamente revitalizado, atendendo as exigências do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, tanto no que diz respeito à segurança, quanto a acessibilidade. A Reforma do Prédio da Xavier foi resultado da luta e de denúncias junto a esses órgãos do sindicato e de servidores sobre as péssimas condições de trabalho que estavam submetidos os servidores. Foram gastos na época em torno de 9 milhões para a reforma total do prédio.
As condições de trabalho melhoraram significativamente tanto para os servidores, quanto para os usuários; a reforma foi uma vitória para ambos.
A Pergunta que não quer calar
A pergunta que se faz é: Por que vender um prédio que está em excelentes condições para concentrar servidores na Superintendência do INSS, localizada no Viaduto Santa Efigênia sem as mínimas condições de trabalho, inclusive de funcionamento e risco de incêndio?
É de conhecimento público em São Paulo quão precário são as instalações do Prédio da Santa Efigênia. Apenas para relembrar, quando ocorreu o incêndio da Boate KISS, uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu outras 680, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, numa discoteca da cidade de Santa Maria - Rio Grande do Sul, o SINSPP denunciou e cobrou uma posição da então Superintendente Dulcina uma imediata reforma no prédio cuja as instalações elétricas e hidráulicas estavam em estado lastimáveis. De lá para cá nada foi feito. Somente perfumarias.
O Prédio da Superintendência nunca passou por uma reforma desde a sua construção. Os servidores reclamam que não podem ir ao banheiro por causa das instalações hidráulicas, que ainda são de FERRO, e as descargas não funcionam. O prédio não possui saída de emergência, não possui porta corta fogo, não possui brigada de incêndio, não possui gás encanado, não possui acessibilidade, as copas utilizadas pelos funcionários para suas refeições estão em péssimo estado e está tecnologicamente atrasado e com instalação elétrica duvidável.
Em contrapartida, o Superintendente fez recentemente uma bela reforma em seu andar deixando esteticamente impecável, com ar-condicionado, moveis novos e tudo mais que precisa para ter condições de trabalho plenas. Ao que parece, o Superintendente não quer que seu gabinete tenha a mesma aparência do restante do prédio, ou seja, caindo aos pedaços.
Será que os servidores e usuários não merecem instalações adequadas? Porque em vez de centralizar a área meio das Gerências Executivas Centro, Leste Norte e Sul no Prédio da Santa Efigênia, em condições que colocam em risco a vida dos servidores e usuários, não transfere a Superintendência do INSS para a Xavier de Toledo que abrigaria todos em condições ideais de segurança e trabalho? Que tipo de Gestor público tomaria uma atitude dessas? Ao que parece o Superintendente está esquecendo um dos Princípios da Administração Pública: o da Razoabilidade para não dizer outros.
O SINSPP se coloca frontalmente contra a Centralização dos serviços da atividade Meio no Prédio da Santa Efigênia, não porque é a Superintendência, mas porque o Prédio em questão só teria condições de abrigar e centralizar mais serviços e pessoas se passasse por uma Reforma Geral, assim como o Edifício-Sede da Gerência Executiva São Paulo Centro - o Prédio da Xavier, palco de muitas lutas da nossa categoria em oposição a posições unilaterais de dirigentes que passaram pela mesma cadeira e que quiseram ser mais realista do que o Rei.
Fonte:Sinssp
DIAP faz projeção da votação da PEC 6-19 reforma da Previdência
Com a comissão especial escolhida a dedo, o governo considera praticamente certo que conseguirá os 25 votos necessários para que a reforma da Previdência seja aprovada na 2ª etapa de tramitação na Câmara. Este é o número de deputados que precisam apoiar o texto — se todos os 49 participarem da reunião — para que seja encaminhado ao plenário. Ao menos 20 já estão fechados com o Planalto, de acordo com levantamento do DIAP.
Outros 14 só vão aprovar o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), se o parlamentar mudar pontos do texto original. Opositores convictos da reforma somam 13, até o momento — eles se posicionam inteiramente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. Inclusive como o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Entre os deputados que esperam ser atendidos para votar pelo relatório, está Darcísio Perondi (MDB-RS). Mesmo sendo um dos maiores defensores das mudanças no sistema previdenciário, a expectativa do DIAP é de que siga a orientação do partido na votação, ou seja, não apoiaria o texto sem mudanças no que foi proposto para Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural e de professores.
Essas demandas, anunciadas pela presidência nacional da legenda, também estão na lista de boa parte dos deputados do Centrão. Como PR e PP conseguiram posições estratégicas na comissão, principalmente com a presidência de Marcelo Ramos (PR-AM), eles tendem a avançar no debate e a fechar questão, se as demandas forem atendidas.
O Solidariedade (SD) seguirá o mesmo caminho — de acordo com o estudo — apesar das declarações do presidente da sigla, Paulo Pereira da Silva (SP), de que o bloco estaria estudando uma reforma, com o objetivo de tentar evitar uma eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O partido é contrário ao Executivo na pauta trabalhista, mas o perfil dele é mais próximo ao do governo do que distante.
Peças importantes
Nos bastidores das negociações, alguns parlamentares são vistos como peças importantes na comissão. O DIAP aponta que os negociadores são os líderes partidários e as bancadas regionais que possuem grande influência sobre o tema.
No colegiado, nomes como Paulo Ganime (RJ), que representa o partido Novo, um dos principais apoiadores da proposta. Próximo ao Planalto, ele é considerado nome forte no grupo, enquanto o DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), tem Arthur Maia (BA), que foi relator na comissão especial da reforma do então presidente Michel Temer.
Já entre as siglas condicionadas, estão Cidadania (ex-PPS), PRB, Pros, MDB e PTB, que esperam aceno do Planalto para firmar oficialmente acordo e ajudar na tramitação da proposta na Casa. É como avalia o analista político Neuriberg Dias, do DIAP. “A cada etapa que o colegiado cumpre, o tema fica mais popular. E o governo é mais pressionado pelos parlamentares, que são cobrados na base, pelos segmentos afetados”, explica.
No jogo de obstrução dos oposicionistas, a principal estratégia — depois de indicar membros mais experientes, assim como fez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — é tentar diminuir o número de emendas protocoladas no colegiado para fazer com que a discussão no plenário da Câmara se alongue por mais tempo que o estimado pelo governo. “Não avançar em acordos garante mais demora de discussão de pontos estruturantes. Principalmente com a pressão de prefeitos e governadores, que pode ser contrária ao governo”, explica.
Segundo Dias, as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão foram pensadas para viabilizar a aprovação do texto, mas também para pressionar o Executivo a alterar pontos que são unanimidade na Casa, como BPC e aposentadoria rural, motivo pelo qual há um grande número de congressistas ligados às atividades rurais de regiões específicas, como Sul, Norte e Nordeste.
“Toda comissão é definida a dedo, para não rejeitar o parecer. Por isso, escolheram os integrantes nesse nível regional, para atender a essas demandas. Muitos estarão à disposição do governo, não para suprimir os pontos principais, mas para buscar redações alternativas”, ressalta Dias. Na visão do analista, o governo deve insistir nisso e ir para a batalha no plenário da Câmara, com o objetivo de tentar manter o máximo possível do texto que saiu da comissão.
Impacto
Com texto mais enxuto, as expectativas de ganhos com a reforma também diminuem. O valor de R$ 1,2 trilhão que seria economizado em 10 anos, segundo o Ministério da Economia, deve ser reduzido no mínimo de 40% a 50%, de acordo com cálculos do DIAP. Da diminuição das despesas, 82% viriam das mudanças nas aposentadorias no setor privado e 18%, nos regimes dos servidores.
Para o cenário de 10 anos, de acordo com o DIAP, as novas regras destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada representariam uma economia de R$ 807,9 bilhões, dos quais, R$ 92,4 bilhões relativos às aposentadorias rurais. Já as mudanças no BPC poderiam gerar R$ 34,8 bilhões, o mesmo número divulgado pelo governo. O fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo atingiria R$ 169,4 bilhões. No setor público, a União deixaria de gastar R$ 224,5 bilhões com as alterações das regras de aposentadoria.
“A cada etapa que o colegiado cumpre, o tema fica mais popular. E o governo é mais pressionado pelos parlamentares, que são cobrados na base, pelos segmentos afetados”, afirma Neuriberg Dias, analista político do DIAP.
Fonte:DIAP com Correio Braziliense
MP 871-19: aprovada regras mais duras para acesso a benefícios do INSS; vai ao plenário da Câmara
Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares.
Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos. Deputados contrários à redução para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.
Acidentes
Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. O parecer de Paulo Eduardo Martins isentava as empresas de ônus nesses casos. Porém, para garantir a aprovação, o relator voltou atrás nesse ponto. Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido.
“O espírito da medida enviada pelo governo foi mantido, a essência dela, que é criação do programa de revisão de benefícios irregulares. Para traduzir, ele cria uma espécie de força-tarefa para analisar os processos que estão sob suspeita e que estão represados no INSS. Um estoque de cerca de 3 milhões de processos”, disse.
Apesar das modificações acatadas pelo relator, dois temas continuaram provocando polêmica e foram alvo de destaques apresentados pela oposição, com o objetivo de tentar mudar o texto.
Um dos destaques tentava jogar para 2029 o início da exigência de comprovação do exercício de atividade rural exclusivamente com base nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A obrigatoriedade do cadastramento foi estabelecida pela medida provisória, e substitui as declarações emitidas por sindicatos rurais. De acordo com o texto do governo, o cadastro passará a valer já no ano que vem.
Prefeituras
Parlamentares contrários a essa medida, como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), alegam que as prefeituras não terão condições de cumprir esse prazo.
“Nós não somos contrários ao cadastro. O cadastro é importante. Nesse caso específico, o que nós queremos é dar tempo para isso, o prazo que é dado em 2028 é um prazo razoável, adequado para que o trabalhador rural não possa ficar fora do cadastro”, sugeriu.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), rebateu:
“O governo não está aqui promovendo, e jamais promoverá, demonização, perseguição. O que nós queremos é que o homem do campo de fato seja atendido. Mas o homem do campo. O que nós queremos é combater a fraude e fazer com que o dinheiro chegue aonde deve chegar num processo mais justo e mais moderno”, afirmou.
O outro destaque tentava garantir a participação dos sindicatos no cadastro, que deveria ser mantido pelo Ministério da Economia em parceria com o sindicato do segurado. Mas a modificação também foi rejeitada.
Fonte:DIAP
10 de maio - Café com SINSSP na APS Mooca
Venha participar do “Café com SINSSP” na APS Mooca, nesta sexta-feira (10), das 11h às 13h, para debater assuntos de interesse da categoria.
A sua opinião é muito importante para o Sindicato, por isso realiza esse bate papo através do Café com SINSSP para ouvir e esclarecer as dúvidas do servidor tanto juridicamente quanto assuntos gerais.
A função do SINSSP é trabalhar em conjunto com a categoria e é por meio dessa estratégia que o Sindicato busca fortalecer e estreitar ainda mais os laços com os servidores, porque um sindicato forte é resultado de uma categoria unida. A força é uma das armas mais importante para enfrentar tantos embates cometidos contra a classe.
Por isso, PARTICIPE! Agende um “Café com SINSSP” na sua APS ou GEX. Colabore para a construção de uma categoria melhor.
Juntos somos mais fortes!
Fonte:Sinssp
Café com SINSSP: APS e GEX da Centro recebem o Sindicato para uma roda de conversa
Os servidores e servidoras da APS e GEX Centro participaram do “Café com SINSSP”, na última sexta-feira, 03. Os diretores do Sindicato abordaram diversos temas para debaterem com a categoria.
GDASS, Reforma da Previdência, desmonte do INSS e infraestrutura estavam dentre os assuntos discutidos numa roda de conversa em que o servidor partilha e tira dúvidas com o SINSSP. O bate papo também levantou questões do departamento jurídico como as ações e a licença prêmio.
A sua opinião é muito importante para o Sindicato, por isso realiza esse bate papo através do Café com o SINSSP para ouvir e esclarecer as dúvidas do servidor tanto juridicamente quanto assuntos gerais.
A função do SINSSP é trabalhar em conjunto com a categoria e é por meio dessa estratégia que o Sindicato busca fortalecer e estreitar ainda mais os laços com os servidores, porque um sindicato forte é resultado de uma categoria unida. A força é uma das armas mais importante para enfrentar tantos embates comedidos contra a classe.
Por isso, PARTICIPE! Agende um “Café com SINSSP” na sua APS ou GEX. Colabore para a construção de uma categoria melhor.
Juntos somos mais fortes!
Fonte:Sinssp