Trabalhadores com baixa renda perderão mais quando se aposentarem
Para Dieese, relatório da reforma da Previdência necessita de mais revisão para assegurar cumprimento dos direitos previstos na Constituição de 1988.
Em nota técnica sobre o relatório que alterou pontos do Projeto de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, a PEC 6/2019, o Dieese alerta: trabalhadores com baixa renda terão perda substancial quando se aposentarem, caso não sejam feitas mais mudanças na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro.
“As regras de transição estão longe de reconhecer o tempo acumulado em contribuições para a maioria dos trabalhadores, o que é ainda mais nítido nas regras de cálculo de valores”, explica.
O estudo aponta que o substitutivo mantém e aprofunda a desconstitucionalização, pois remete para leis específicas dos entes públicos a definição dos parâmetros de concessão de benefícios e valores dos RPPSs (a Previdência dos servidos públicos). “A desconstitucionalização de regras previdenciárias, um dos pontos mais controversos da proposta de reforma encaminhada pelo governo, foi mantida em grande parte no substitutivo do relator”, avaliam os técnicos do Dieese.
E delega a leis ordinárias a fixação, em caráter permanente, de alguns parâmetros do RGPS, com destaque para o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, aumentando a incerteza dos segurados em relação aos benefícios que obterão futuramente.
“Nesse sentido, a proposta do relator aprofunda a insegurança, dado que mudanças na legislação infraconstitucional são aprovadas com muito mais facilidade e estão sujeitas ao sabor de conjunturas políticas de curto prazo”, critica o documento, destacando que no caso dos servidores, além dessa incerteza, soma-se a probabilidade de que as leis estaduais e municipais estabeleçam parâmetros diferenciados entre si, criando disparidades de condições na mesma carreira.
Privatização da Previdência
O Dieese avalia que, apesar de o texto do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não utilizar a expressão “segregação” – como consta da proposta do governo Jair Bolsonaro –, está mantida a intenção de separar as fontes de alterar a forma como está organizado o sistema de proteção social na Constituição.
Uma novidade no relatório, destaca o Dieese, é a permissão para que a administração da previdência complementar dos servidores seja feita por entidade aberta, sem exigência de licitação, o que favorece a expansão do mercado privado de previdência. “Atualmente, a Constituição Federal determina que o fundo de pensão que administra o RPC tenha “natureza pública”, o que não será mais exigido após a aprovação da PEC.”
Aposentados ganharão menos
O substitutivo do relator, afirma o estudo, manteve a regra de cálculo do valor dos benefícios proposta pelo governo: para a aposentadoria dita “integral” – com valor equivalente a 100% da média dos salários de contribuição – serão necessários 40 anos de contribuição.
“Esse dispositivo terá o efeito prático de reduzir o valor dos benefícios em relação às regras atuais, pois no RGPS (a aposentadoria pelo INSS), o benefício equivalente a100% da média é concedido mediante 30 anos de contribuição, se mulher; e 35 anos, se homem, condicionado ao fator previdenciário e à regra 85-95 progressiva.”
O relator acolheu, ainda, a regra de cálculo dos benefícios proposta pelo governo, correspondente a 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos.
A nova fórmula do cálculo, explica a nota do Dieese, reduz o valor inicial do benefício, por dois motivos: a média considerada será “rebaixada” em relação à atual, pois incluirá todos os salários de contribuição desde 1994 ou do início do período contributivo, sem mais desprezar os 20% menores valores como atualmente; e a regra atualmente em vigor garante ao segurado 100% da média (exceção para o caso da aposentadoria por tempo de contribuição, quando é utilizado o fator previdenciário).
“A nova regra geral, além de utilizar a ‘média rebaixada’, não assegura os 100% dessa média, exceto aos que atingirem o período contributivo de 40 anos. Ao considerar a média de todas as contribuições, a fórmula de cálculo do benefício da PEC original causa distorção em certos casos, pois pode gerar maior valor para aposentadorias com menor período de contribuição.”
O Dieese aponta ainda que, o relator introduziu uma pequena mudança na aplicação da regra geral de cálculo, permitindo desprezar parte do período de contribuição, se isso resultar em benefício de maior valor. Por exemplo: serão considerados apenas 60% da média sobre 20 anos de contribuição, caso seja mais vantajoso do que a inclusão de todo o tempo de contribuição e dos 2% adicionais a cada ano.
“O mencionado ajuste do substitutivo, contudo, não assegura, necessariamente, que o cumprimento de maior período contributivo – além do tempo mínimo requerido – terá reflexo positivo no valor do benefício.”
Tem de mudar mais
O Dieese avalia que o relatório, que está sendo debatido em comissão especial da Câmara dos Deputados, retirou do texto original algumas medidas que colocavam em risco a preservação do sistema público de previdência de caráter solidário. E menciona a supressão da criação da previdência por capitalização individual; a manutenção do tempo de contribuição mínimo de 15 anos para a mulher; a forma de contribuição dos trabalhadores rurais da agricultura familiar; as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada, além de medidas que atenuam as alterações originalmente no abono salarial, no auxílio-reclusão e no valor das pensões.
Afirma, ainda que o relator criou alternativas de regra de transição, tanto para o RGPS quanto para os RPPSs, que ampliam, ainda que não satisfatoriamente, seu alcance.
“Porém, muitas das determinações da PEC 6/2019 foram mantidas e são motivo de preocupação e insegurança para os trabalhadores”, ressalta o estudo. “A desconstitucionalização de regras previdenciárias, em especial para servidores de estados e municípios, gera incertezas sobre o futuro e, possivelmente, resultará em diferenciações que não contribuem para a equidade no país”, avalia.
“A reforma proposta não considera que o tempo de contribuição tenderá a se tornar um obstáculo cada vez mais difícil de ser superado por trabalhadores expostos a um contexto tecnológico e social desfavorável ao emprego de longa duração e formalizado”, critica.
“Portanto, embora se deva reconhecer avanços no relatório ora apresentado, quando comparado à PEC original, continua necessária a revisão de vários pontos do projeto, para que se assegure o cumprimento efetivo dos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.”
Fonte:Cláudia Motta/RBA
Relator tira itens da reforma, mas proposta continua cruel para os trabalhadores
Foi uma vitória parcial da luta, mas a classe trabalhadora precisa se manter mobilizada para enterrar de vez essa proposta nefasta que prejudica os trabalhadores e o país, diz o presidente da CUT.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (17) que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, até o próximo dia 26. Se a comissão aprovar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que apresentou um substitutivo à proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), o texto segue para ser votado no plenário da Casa.
Por pressão do movimento sindical e da sociedade, que fez greves, atos e paralisações contra as mudanças nas regras de concessão da aposentadoria e dos auxílios, o relator retirou alguns pontos mais perversos da reforma da Previdência, como as regras que praticamente inviabilizavam o acesso de trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos em condição de miserabilidade.
O substitutivo, no entanto, mantém os pontos mais perversos da reforma para a classe trabalhadora. O relator tucano não alterou itens como a obrigatoriedade da idade mínima para homens e mulheres, as mudanças propostas por Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, para reduzir o valor dos benefícios e os 40 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral.
“A maior parte da conta da suposta economia que o governo pretende fazer com a reforma continua a ser paga pelos trabalhadores”, na avaliação inicial feita pelo Dieese. Segundo os técnicos, “a proposta continua ignorando as distorções causadas por um mercado de trabalho fortemente precarizado, ainda mais depois da reforma Trabalhista”.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, avalia que a retirada de itens como a criação da capitalização e mudanças das regras do BPC e aposentadoria rural “foi uma vitória parcial da luta, mas a classe trabalhadora e a sociedade precisam se manter mobilizadas para enterrar de vez essa proposta nefasta que prejudica os trabalhadores e o país”.
Para ele, manter a restrição do acesso à aposentadoria e a redução do valor dos benefícios não vai ajudar a aquecer a economia, muito menos gerar emprego e renda, como o governo diz.
"Sem aposentadoria, teremos um aumento da miséria e comércio às moscas. Como isso pode ajudar a economia do país”, questiona o presidente da CUT.
Confira as alterações
O que foi mantido no texto do relator
- Fim da aposentadoria por tempo de contribuição;
- Obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens requerem a aposentadoria;
- Mudanças na regra de cálculo que reduz o valor do salário benefício a ser pago. Serão computados, como prevê a PEC de Bolsonaro, todos os salários que o trabalhador e a trabalhadora receberem na vida e não os 80% maiores salários;
- Foi mantida a regra dos 20 anos de contribuição mínima para homens que entrarem no mercado de trabalho terem direito à aposentadoria; além da idade mínima de 65 anos para receber apenas 60% do valor do salário benefício;
- O relator manteve o limite de dois salários mínimos para quem acumula o recebimento de benefícios de aposentadorias e pensões – recebe um benefício integral e o outro terá um redutor. Saiba mais clicando aqui.
- Manteve também a revogação das regras de transição para servidores anteriores a PEC.
- Manteve ainda item da PEC sobre as regras diferenciadas para os professores. Ou seja, fica mais fácil para o governo acabar com a regra especial da categoria.
- O relator manteve as regras de transição descritas na PEC para servidores, professores e demais profissionais do magistério, incluindo as regras de cálculo do benefício, que reduzem o valor do benefício.
- E também as regras de transição para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
O que foi retirado do texto da PEC de Bolsonaro
1 - Capitalização
A proposta do governo era incluir na Constituição autorização para que uma lei complementar instituísse o regime de capitalização.
O relatório retirou essa proposta do texto.
2 - Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O governo queria que idosos em condição de miséria recebessem R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo (R$ 998,00 atualmente) somente a partir dos 70.
O relatório retirou essa proposta e manteve o pagamento de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
3 – Tempo de contribuição mínimo para se aposentar
O governo queria que tanto homens quanto mulheres contribuíssem, no mínimo, por 20 anos para ter direito à aposentadoria.
O relatório manteve os 20 anos de contribuição mínima para os homens terem direito a aposentadoria, como propõe o governo, mas no caso das mulheres retornou para a regra atual, de 15 anos de contribuição. Porém não exclui a possibilidade de o tempo de contribuição ser aumentado por lei ordinária.
Os novos segurados contribuirão no mínimo 20 anos, no caso dos homens; e 15 anos no caso das mulheres, até implementação de lei ordinária, que pode mudar tudo.
4 – Idade mínima
A PEC da reforma de Bolsonaro previa que a idade mínima aumentaria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros divulgada pelo IBGE e já previa que, em 2024 haveria um aumento e, depois, subiria novamente a cada quatro anos, sem necessidade de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O relatório determina que o gatilho de aumento de idade mínima tem de ser feito a partir de consulta ao Congresso.
O que foi modificado pelo relator da reforma
Aposentadoria rural
A proposta do governo era impor a obrigatoriedade de idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres do campo, além de 20 anos de contribuição mínima para acesso à aposentadoria para ambos os sexos.
O relatório mantém as regras atuais, de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens se aposentarem.
Mas, manteve o aumento do tempo mínimo de contribuição também para os homens do campo, de 15 para 20 anos.
O relatório fixa prazo para comprovação de atividade rural exercida até a data de entrada em vigor da reforma, se aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, sendo utilizada a lei n 8.213, de 24 de junho de 1991, até que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) chegue a 50% de cobertura dos segurados rurais especiais.
Professores
O governo queria aumentar idade mínima para concessão de aposentadoria para 60 anos de idade tanto homens quanto para mulheres e aumentar para 30 anos o tempo mínimo de contribuição.
O relator baixou a idade mínima para 57 anos no caso das mulheres e manteve os 60 anos no caso dos homens. Além disso, definiu que novos critérios para aposentadoria de professores devem ser definidos por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Hoje, as professoras se aposentam com valor integral aos 50 anos de idade mais 25 de contribuição; e os professores se aposentam com 55 anos de idade e 30 de contribuição.
Abono salarial
A PEC de Bolsonaro restringia o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP apenas a trabalhadores e trabalhadoras formais que ganhassem no máximo um salário mínimo. Atualmente, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos recebem o abono.
O relator propôs o pagamento do abono a trabalhadores que ganham até R$ 1.364,43.
Pensão por morte
Pela proposta do governo, a pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Além disso, retirava a pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
O relatório manteve a nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Além disso, manteve o pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.
Salário-família e auxílio-reclusão
A proposta do governo restringia o pagamento a beneficiários com renda de um salário mínimo.
O relatório alterou esse item e determinou o pagamento a pessoas de baixa renda até R$ 1.364,43.
Reajuste de benefícios
A proposta do governo eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
O relatório manteve a regra constitucional: o reajuste dos benefícios será calculado pela inflação.
Fonte:Marize Muniz
Para centrais e Dieese, reforma da Previdência ainda tem perversidades
Dirigentes avaliaram a greve geral de 14 de junho como positiva e preparam agora entrega de abaixo-assinado contra a PEC da Previdência na Câmara e no Senado.
A greve geral da última sexta-feira (14) foi “muito positiva“, na avaliação das centrais sindicais, que agora se preparam para ir a Brasília, possivelmente na semana que vem, para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que muda as regras da Previdência. Mesmo com alterações no texto feitas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), os dirigentes mantêm as críticas ao projeto. Eles se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) em São Paulo, na sede do Dieese, para avaliar a paralisação e organizar os próximos passos. Ao final de duas horas de encontro, com representantes de 10 centrais, foi divulgada uma nota sobre a greve (leia ao final do texto).
“Houve mudanças importantes (no texto da PEC 6), com a retirada da capitalização e em parte da desconstitucionalização”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “Mas na essência as regras paramétricas foram mantidas. E são perversas para os trabalhadores”, acrescentou. O instituto deve publicar nesta terça-feira uma nota técnica sobre o relatório apresentado pelo deputado tucano na comissão especial que analisa o projeto do governo.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que o movimento de sexta “teve capilaridade no país todo”. “A unidade das centrais foi fundamental”, afirmou. Segundo ele, as mudanças incluídas no relatório, ainda que insuficientes, “foram fruto das mobilizações dos trabalhadores”. Um dos alvos das centrais é a questão da idade mínima.
“Foi uma greve mais ‘chão de fábrica’ do que em 2017”, comentou o secretário de Finanças da UGT, Moacyr Pereira, referindo-se à paralisação nacional realizada há pouco mais de dois anos pelas centrais. O movimento agora teria se concentrado mais em locais de trabalho. Ele também destacou decisões judiciais contra a greve, particularmente no setor de transporte. “Houve ameaças e práticas antissindicais, mesmo assim os trabalhadores participaram.”
Para o secretário-geral da CGTB, Carlos Pereira, houve uma “vigorosa resposta” do movimento sindical à tentativa do governo de impor a “reforma” no Congresso. “A greve verdadeiramente abriu o debate e rompeu a represa que sustentava o pensamento único segundo o qual a responsabilidade do desastre econômico é da Previdência.”
“A greve mostrou que a classe trabalhadora pode derrotar essa proposta”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, segundo a Agência Sindical. “Foi pujante e ampliou sua ação para o interior.”
Também estiveram no Dieese dirigentes da CSB, CSP-Conlutas, CTB, Intersindical (duas) e da Nova Central. Eles voltarão a se reunir, no mesmo local, na próxima segunda-feira (24).
Confira o documento das centrais sobre a greve
As Centrais Sindicais, reunidas nesta segunda-feira, 17/06, avaliaram como muito positiva a greve nacional realizada em 14 de junho, que promoveu paralisações em centenas de cidades e em milhares de locais de trabalho, além de atos e passeatas contra o fim da aposentadoria, os cortes na educação e por mais empregos. O sucesso da mobilização é resultado da unidade de ação do movimento sindical, construída ao longo do tempo e renovada nas deliberações das assembleias em locais de trabalho, em plenárias por categoria e intercategorias; e da articulação com os movimentos sociais, populares, estudantil e religiosos.
Essa greve, que atingiu 45 milhões de trabalhadores em todo o país, é um movimento que terá continuidade, com a ampliação da unidade de mobilização.
Nosso próximo passo será, em breve, entregar aos presidentes da Câmara e do Senado abaixo-assinado contra a proposta de reforma da Previdência do governo, com centenas de milhares de assinaturas coletadas em todo o país.
Nossa prioridade será a definição e construção, em reunião marcada para 24 de junho, das ações para ampliar a mobilização e a pressão contra a retirada dos direitos da Previdência e da Seguridade Social.
Agradecemos o compromisso de dirigentes, ativistas e militantes, o envolvimento dos movimentos sociais e a cobertura de toda a mídia. De outro lado, repudiamos as iniciativas de práticas antissindicais que visaram criminalizar a força e a luta dos trabalhadores.
Na unidade, construímos nossa capacidade de luta, que será contínua durante toda a tramitação da PEC no Congresso Nacional.
SP registrou mais de 70 atos em todo o estado
Por todo o estado de São Paulo, ao longo do dia 14, foram registradas atividades em mais de 70 cidades. A CUT-SP, suas subsedes e sindicatos filiados participaram das mobilizações nas ruas, portas de fábricas e pontos de grande circulação, ajudando a ecoar o recado dos brasileiros de que não aceitam retrocessos no direito à aposentadoria.
Os primeiros atos ocorreram ainda na madrugada, na USP, zona oeste de São Paulo. Por volta das 5h30, estudantes e professores começaram a se reunir em frente ao portão principal da universidade. Na capital, também tiveram ações pela manhã na zona sul, leste, norte e centro. O mesmo se repetiu por todo o estado. Em diferentes pontos e horários, as pessoas fizeram questão de demonstrar descontentamento sobre os rumos.
No litoral paulista, atos ocorreram em Santos, Peruíbe e em Ubatuba.
Na Grande São Paulo, tiveram atos em Osasco, Guarulhos, Itapevi, Poá e Taboão da Serra. O ABC Paulista registrou atos em São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá.
No interior, houve em Sorocaba, em Jundiaí, no Vale do Paraíba, Vale do Ribeira, Presidente Prudente, Tarabai, Mirante do Paranapanema, Marília, Caçapava, Registro, Matão, Barretos, Catanduva, Pindamonhangaba, Mogi Mirim, São Carlos, Itapeva, Bauru, Ourinhos, Limeira e outras diversas localidades.
Campinas realizou duas atividades, uma pela manhã e outra no início da noite. Ambas no Largo do Rosário – Marielle Franco, no centro da cidade.
Na Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), 50 mil pessoas se reuniram contra a reforma da Previdência. O ato teve apoio da CUT e de diversas centrais sindicais, além do sindicato dos professores de São Paulo, saúde e metalúrgicos, e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Fonte:Vitor Nuzzi/RBA e Redação CUT
Atenção: Mundança da concentração do ato na Avenida Paulista
A CUT-SP informa que as operativas das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, reunidas na sede da Apeoesp na última quinta-feira (13), optaram por alterar o local da concentração do ato desta sexta-feira (14) do Masp para a frente do prédio da Fiesp (nº 1313), após alegações apresentadas pela subprefeitura da região e da CET por conta de reformas no Masp. O horário está mantido para as 16h.
Fonte:CUT
Com unidade das categorias, São Paulo vai parar no dia 14 de junho
Várias categorias já aderiram a greve geral do dia 14 de junho, em São Paulo além da paralisação, atos e manifestações estão programados para ocorrer no dia 14.
Trabalhadores de diversos ramos já avisaram que vão cruzar os braços no dia 14 de junho na maior Greve Geral da história do Brasil. Convocada por várias centrais sindicais, as categorias paralisarão suas atividades em resposta aos desmontes que o governo Bolsonaro está tentando fazer no Brasil, em especial a Reforma da Previdência que traz regras duras que vai impedir que você se aposente.
No estado de São Paulo, além das paralisações já confirmadas por diversas categorias, atos estão programados para ocorrer ao longo do dia 14 na capital, litoral, interior e Grande São Paulo, segundo informações da CUT. Desde a semana passada plenárias e assembleias foram realizadas para conscientizar os trabalhadores da importância da mobilização do dia 14 e muitas outras ainda ocorrerão até quinta-feira,13.
SINSSP convoca servidores do INSS e seguridade social para a Greve Geral do dia 14 de junho
O Governo Bolsonaro está sabotando a nação cometendo vários ataques contra o INSS. O desmonte do Instituto está acontecendo e cabe à categoria reagir a tudo isso. O primeiro passo e resposta para este desmonte será a participação de TODOS OS SERVIDORES na grande paralisação do dia 14 de JUNHO, juntando-se aos demais trabalhadores do país na GREVE GERAL contra a Reforma da Previdência que atingirá duramente os servidores públicos.
O SINSSP convida os servidores do INSS a realizar assembleias nos locais de trabalho até o dia 13/06 para que a base opine sobre a paralisação do dia 14 de junho – GREVE GERAL e informar ao sindicato os locais que vão parar através do e-mail: diretoria@sinssp.org.br ou por telefone (11) 2384-8850. O sindicato visitará APS’s e GEX’s para fazer sua parte na construção da greve.
Participe! Nossos direitos estão em risco. É preciso parar o Brasil pelo direito à aposentadoria. Ajude a parar o seu local de trabalho!
Confira onde já tem ato marcado:
São Paulo
O ato político será na Avenida Paulista, no vão livre do Masp, a partir das 16 horas. Uma caminhada até a Praça da República está para ser confirmada.
Itapeva
14h - Ato com concentração na Praça Anchieta
Campinas
17h – Ato no Largo do Rosário – Marielle Franco
Limeira
8h – Concentração em frente ao INSS (Rua Pres. Prudente, 150) para caminhada
Osasco
9h – Ato no Largo de Osasco
Ubatuba
14h – Ato na Praça Bip – Feira de hortifrut
Bragança Paulista
10h – Ato na Praça Raul Leme, no centro
Sorocaba
8h – Ato com concentração em frente à Apeoesp (Rua Maranhão, 130 – Santa Terezinha)
Vale do Ribeira
6h – Ato em frente à Mosaic Fertilizantes, em Cajati
16h – Ato na Praça Joya, em Registro
Presidente Prudente
8h – Concentração na Rotatória Museu com caminhada iniciando na Av. Manoel Goulart
Mirante do Paranapanema
8h – Praça Sebastião Farias
São Carlos
11h – Ato na Praça do Mercado Municipal
Araraquara
16h - Ato/passeata com concentração na Praça Santa Cruz
Matão
9h - Ato/passeata com concentração na Praça Dr. Leonidas Caligola Bastilha (em frente à Igreja Matriz)
Bauru
9h - Ato em frente à Câmara Municipal
Ribeirão Preto
11h – Ato em frente à Câmara Municipal (Av. Jerônimo Gonçalves, 1200)
* Informações cedidas pela CUT.
Fonte:Sinssp, com informações da CUT
Edição Especial SINSSP em Foco - GREVE GERAL
Acaba de sair a Edição Especial SINSSP em Foco - GREVE GERAL. Leia a versão digital do jornal e fique por dentro do que está acontecendo na categoria.
Acaba de sair a Edição Especial SINSSP em Foco - GREVE GERAL, no dia 14 de junho. O jornal traz uma reflexão política sobre o atual cenário político de desmonte da máquina pública e principalmente do INSS. A situação é dramática pela dura realidade que o servidor enfrenta a cada atendimento e a cada processo analisado sob enorme pressão nos locais de trabalho. Além de denunciar o desmonte do INSS, o sindicato foi atrás de respostas para os problemas denunciados e chama os servidores para participar da maior GREVE GERAL, no dia 14 de junho. Parar o Brasil pelo direito à aposentadoria, dos direitos de todos os trabalhadores e em defesa da máquina pública.
Clique aqui e leia a versão digital do jornal SINSSP em Foco.
Fonte:Sinssp
Povo sai às ruas em todo o país pela educação e rumo à greve geral
Em São Paulo, uma multidão de mais de 200 mil pessoas, se reuniu no fim da tarde do dia 30 de maio, no Largo da Batata, na zona oeste da cidade contra a reforma da Previdência, contra os cortes na educação e em apoio à greve geral marcada para o próximo 14 de junho. O ato teve apoio da CUT e de diversas centrais sindicais, além do sindicato dos professores de São Paulo, saúde, entre outros.
Durante o ato no Largo da Batata, na cidade de São Paulo, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, falou sobre a construção das mobilizações em todos os estados brasileiros.
"A unidade nas ações de trabalhadores, estudantes e daqueles que defendem uma educação pública e de qualidade demonstra a importância da nossa luta. As nossas reivindicações por direito e contra cortes orçamentários são mais do que didáticas e provam mais uma vez ao presidente Bolsonaro que aqui não há idiotas úteis e nem massa de manobra. Aqui tem luta e sabedoria popular para barrar todos os retrocessos impostos por este governo de extrema direita e contrário ao povo".
Com cânticos como “Não vai ter arrego, se tirar da educação, vamos tirar o seu sossego”, os manifestantes disseram não às reformas que Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer, retirando direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos estudantes. No início da noite, os manifestantes saíram em passeata até a Paulista.
Confira os atos no interior de São Paulo e nos demais estados do país
Na cidade de Campinas, o ato contra os cortes na educação e a reforma da Previdência reuniu centenas de pessoas no Largo do Rosário.
Em Bauru, o povo mostrou que a educação resiste. #30M #30MpelaEducacao #NovaPrevidenciaNao #EsquentaGreveGeral
Em Sorocaba, os estudantes gritaram que "Balbúrdia é seu "desgoverno"", "Quem não se informa, aceita qualquer reforma!"
Bolsonaro! #30MpelaEducacao #BrasilPelaEducacao
Em Boituva, o recado dos estudantes do Instituto Federal foi curto e direto, Bolsonaro e Ministro: tira a mão do meu IF!
Em Jundiaí, a manifestação em defesa da educação foi na Praça da Matriz
Em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, foi organizada uma aula pública para esclarecer e dialogar com a população sobre o corte de verbas na Educação e a Reforma da Previdência. #30M #30MpelaEducacao #NovaPrevidenciaNao #EsquentaGreveGeral
Em Araraquara, o povo foi às ruas e mostrou que vai ter luta pela educação e aposentadoria sim!
#30M #30MpelaEducacao #NovaPrevidenciaNao #EsquentaGreveGeral
Em São José do Rio Preto, trabalhadores e estudantes realizaram um ato em frente à Câmara Municipal da cidade. #30M #30MpelaEducacao #NovaPrevidenciaNao #EsquentaGreveGeral
Em Pindamonhangaba também ocorreram manifestações contra os cortes na educação. Um grupo com estudantes, professores, militantes políticos e sindicalistas se reuniu na praça Monsenhor Marcondes, no centro da cidade, onde ocorreram discursos, oficinas de cartazes, coleta de assinaturas contra a Reforma da Previdência e, ao final da tarde, houve uma passeata até a praça do Cruzeiro. #30M #30MpelaEducacao #NovaPrevidenciaNao #EsquentaGreveGeral
Clique aqui e veja como foi o ato nos demais estados.
Sindicatos da CUT-SP intensificam mobilizações para a greve geral
Reunidos nesta quarta, 22 de maio, os dirigentes dos sindicatos da base da CUT-SP indicaram que passarão a intensificar a mobilização de suas entidades para a greve geral contra a reforma da Previdência, que irá ocorrer no dia 14 de junho.
Na reunião desta quarta, participaram representantes dos transportes, metalúrgicos, bancários, químicos, educação, servidores públicos, saúde e seguridade social, vestuários, vidreiros, gasistas, eletricitários, comerciários, petroleiros, entre outros, de várias regiões do estado.
A greve geral é uma convocação de todas as centrais sindicais do país devido à ameaça do governo Jair Bolsonaro (PSL) de fazer uma reforma nas regras da Previdência Social que, se aprovada pelo Congresso Nacional, irá dificultar a aposentadoria dos brasileiros.
Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, reforçou a importância de manter as ruas com o clima de paralisação, aproveitando a demonstração de luta dos trabalhadores no 1º de Maio e na greve da educação no 15 de Maio. "Agora é o momento de intensificar a mobilização, com assembleias, diálogos nas portas de fábrica e panfletagens, inclusive, para convocar a população que não está organizada em sindicatos. O governo precisa entender que essa reforma é nociva e rechaçada pela classe trabalhadora", afirmou.
Abaixo-assinado
A CUT-SP também participará da semana nacional de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência promovida pelas centrais, de 27 a 31 de maio. A entidade também usará no diálogo com a população a ferramenta Aposentômetro, feita pelo Dieese, que calcula quantos anos mais cada pessoa precisará trabalhar com a aprovação da reforma. Os sindicatos que já estão coletando as assinaturas devem deixá-los na CUT-SP até o dia 5 de junho.
Já no dia 30, data da nova manifestação dos estudantes e trabalhadores na educação, a CUT-SP e os sindicatos também estarão nas ruas em defesa da educação.
Na agenda dos sindicatos também constam a realização de audiências públicas para debater a reforma da Previdência e a divulgação do site Na Pressão, ferramenta que permite enviar mensagem aos deputados federais e senadores para que se posicionem contra a reforma. Nesta semana, também haverá uma reunião da Rede de Comunicadores da CUT-SP, que reúne secretários, jornalistas e assessores que atuam nos canais de comunicações dos sindicatos, para definirem uma estratégia para os próximos dias.
Corte de meio bi no orçamento da Previdência prejudica atendimento à população
Medida pode aumentar ainda mais o tempo de atendimento para quem precisa de benefícios. Ex-ministro Berzoini diz que cortes são mais uma forma de Paulo Guedes agradar o mercado financeiro.
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) cortou do orçamento da Previdência Social mais de R$ 498 milhões. Os cortes foram realizados em 22 setores (Clique aqui). Os maiores foram no Serviço de Processamento de Dados Previdenciários (R$ 144 milhões) e no Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social (R$ 139 milhões).
Essa medida vai prejudicar ainda mais o atendimento da população que tenta se aposentar ou que requere benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e licença maternidade. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência no governo Lula, Ricardo Berzoini.
Segundo ele, os cortes anunciados vão acabar reduzindo o número de funcionários ou mesmo o horário de atendimento da população nas agências do INSS.
“A maioria dos atendimentos é feito pela internet e pelo número 135, e reduzir o orçamento dessas áreas vai afetar diretamente a população, seja diminuindo o horário de atendimento, seja na redução do número de funcionários”, alerta Berzoini.
Para ele, é um contrassenso o governo anunciar que a partir do mês de julho, a internet e o telefone serão as únicas formas que aposentados e pensionistas terão para solicitar qualquer um dos serviços do INSS, esperando cortar 600 mil atendimentos por mês com o corte do orçamento do Dataprev.
“Reduzir em quase 150 milhões o orçamento ao serviço de processamento de dados é voltar aos tempos em que a Dataprev [sistema de processamento de dados do INSS] estava sucateado. Quando chegamos lá, tivemos de investir porque o sistema estava entrando em colapso e remanejamos orçamento para dar conta do básico. Nenhum gasto é bobagem como pensa o atual governo”, critica o ex-ministro da Previdência, lembrando o primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003.
Benefícios estão demorando mais tempo para serem concedidos do que permite a lei
Dos 2,2 milhões de pedidos de benefícios, seja aposentadoria, auxílio-doença e outros, em análise pelo INSS hoje, 1,4 milhão já estão atrasados. O tempo de espera que por lei não pode passar de 45 dias já chega a 135 dias, ou 4,5 meses, segundo levantamento divulgado pelo site G1.
Uma diferença de tempo enorme em comparação ao governo Lula, quando o atendimento à população foi agilizado. A média de tempo para um cidadão obter uma resposta sobre seu benefício, no governo FHC, era de 3 a 4 meses, e com Lula foi reduzido a 18 dias, em média.
“Mas, nós chegamos a conseguir na gestão do ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que o tempo de atendimento caísse para apenas meia hora para quem fosse buscar um benefício mais simples. Outros se aposentaram no mesmo dia que deram entrada no pedido”, conta.
Para Ricardo Berzoini, o atual ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ao fazer esses cortes, quer sinalizar ao mercado financeiro que vai cumprir o orçamento que está engessado pela Emenda Constitucional (EC nº95), a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos para os próximos 20 anos, sem levar em conta o risco ao atendimento aos usuários de todos os setores.
“A lógica de Guedes é cortar muito além do possível em todos os ministérios. Ele corta de uma maneira absurda e depois, eventualmente, se comprometer demais o funcionamento ele tentará recompor o orçamento”.
Fonte:Rosely Rocha