Plano de ação da SR1: será uma boa medida ou simplesmente um presente de grego?
A SR1 tem vários planos para tentar resolver o problema da falta de vagas em SP, mas será que ela está no caminho certo? Confira a seguir o posicionamento do SINSSP.
A SR1 está anunciando medidas para tentar resolver o problema da falta de vagas no estado de São Paulo. A ideia da superintendência é aumentar a quantidade de vagas ofertadas, reduzindo todos os atendimentos para 30 minutos e apenas protocolar o pedido sem prévia análise, somente depois ela vai verificar como fazer com o estoque represado.
O SINSSP entende que são ações temerárias, pois a SR1 ao tomar uma medida isolada demonstra que o INSS é a “casa da Maria Joana” onde é cada um por si e cada um faz o que quer por estar sem comando e quando não se tem comando o resultado é o caos administrativo.
A situação nas agências já está insuportável decorrente do aumento da demanda (Reforma da Previdência), do BILD, da liminar da OAB (liberando o atendimento para os advogados), a diminuição de servidores (por conta de aposentadorias) e a falta de material (capa de processo, café, açúcar, água, etc).
O Sindicato tem relatos de vários locais de trabalho que não tem estrutura para suportar o volume de segurados que em alguns casos esperam sentados no chão, sem falar naqueles que estão doentes aguardando o encaixe da perícia (por conta do BILD) e para piorar a situação os sistemas, como sempre, não funcionam ocasionando mais demora no atendimento, além de que, em pleno verão, é sabido da existência de APS que não tem ar-condicionado, o que torna a situação ainda mais grave.
A SR1 deveria ter verificado a situação do INSS no Estado de São Paulo antes de propor o aumento do fluxo de pessoas dentro das APS’s, pois se já existia confusões e conflitos dentro das agências provocado por todos os fatores relatados acima, imagina como vai ficar aumentando ainda mais o fluxo de segurados.
Certamente haverá pressão para implementação das ações e sem as condições mínimas para atendimento os servidores vão adoecer e o Instituto terá mais afastamentos por problemas de saúde e o que ocorreu na APS-Osasco, com a interversão da Policia Militar, poderá se tornar uma rotina.
A categoria já viu esse filme e constatou que não deu certo. Essas medidas vão levar muitos servidores que estão em abono a anteciparem suas aposentadorias, piorando ainda mais a situação.
Em relação ao IMA-GDASS, a abertura da agenda trará novos benefícios que vão derrubar o indicador. Contudo, o problema vai ser o próximo ciclo, pois com o aumento de processos represados de forma descontrolada poderá tornar praticamente inalcançável a meta.
A ideia da SR1 é montar Grupos de Trabalho para dar vazão ao represado. A questão é de onde vão tirar servidores suficientes para a realização dessa tarefa? É preciso lembrar que não havendo análise prévia dos benefícios, somente o protocolo dos mesmos, como estarão esses processos a serem analisados?
Poderá haver GT’s de indeferimento, o que vai ocasionar em recursos e mais recursos, gerando um enorme retrabalho, além de processos na justiça onerando os cofres públicos.
O SINSSP não pode aceitar tais medidas. Se desejam mensurar a real demanda de São Paulo, que não coloquem travas na agenda, deixem-nas abertas e solicitem a conclusão ou exigência no requerimento, após saber o tamanho da demanda e a partir deste ponto efetuar ações para diminuir o tempo de espera da agenda evitando todo e qualquer represamento e estoque.
Desta forma, evitarão que o segurado compareça nos próximos 10 meses nas agências atrás de informações sobre o seu benefício, carregando o atendimento espontâneo, fazendo o segurado aguardar por horas e gerando um estresse para todo mundo.
Sem concurso público e com as medidas que o INSS vem tomando, a conclusão será a de que eles somente visam o desmonte da previdência. A categoria terá que reagir, pois o que está em jogo é a sobrevivência dos servidores. O SINSSP defende que todos devam discutir e construir um forte movimento paredista para combater todos os ataques aos servidores.
O SINSSP luta por nenhum direito e menos para a categoria que ele representa!
Fonte:Sinssp
A ANMP está a serviço de quem? Da categoria dos peritos ou do governo?
Áudios e documentos distribuídos pela ANMP coloca a culpa dos problemas do INSS nos servidores técnicos e analistas.
O SINSSP teve acesso a áudios e documentos da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) cujo conteúdo coloca a culpa dos diversos problemas que o INSS vem enfrentando nos servidores técnicos e analistas.
O Sindicato deixa claro que não tem nada contra os Peritos Médicos, pois são trabalhadores como qualquer outro dentro do Instituto e sofrem dos mesmos problemas que as demais categorias do órgão sofrem, que vai da falta de materiais de consumo até os estruturais, como os sistemas inoperantes, por exemplo.
Para o SINSSP, é muito estranho uma entidade dizer representar os Peritos e vir a público fazer acusações e ameaças aos trabalhadores técnicos e analistas do INSS. Qual o interesse da ANMP em criar uma guerra dentro da Instituição, colocando os Peritos contra todos os outros trabalhadores? Por que se acham melhores? O Sindicato crer que não são.
A ANMP é fiel seguidora do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), por isso faz o que o Governo manda e desta forma o seu objetivo visa dividir a categoria para ela não enxergar o desmonte que está sendo implementando no INSS. A entidade, no entanto, talvez ganhe fazendo esse tipo de política o BILD e a isenção do SISREF, são conquistas, porém elas são pequenas diante do que reserva o futuro para o trabalhador.
A ANMP subscreveu o Golpe e é fiadora do atual Governo, por isso é compreensivo que não tenha se posicionado contra várias mazelas do mandato de Temer: PEC do Teto, Reforma Trabalhista e principalmente a Reforma da Previdência. Tais reformas que retiram os direitos dos trabalhadores e dos Peritos Médicos. Mas por que esse silencio da ANMP? Está claro que são favoráveis a essas mazelas.
A categoria dos Peritos Médicos concorda com esse posicionamento da Associação, em estar “pari passu” com o Governo de Temer?
O que o SINSSP quer é abrir um diálogo com você, Perito. Todos estão no mesmo barco e têm a mesma compreensão de que o INSS caminha para o desmonte, a terceirização e para a privatização.
Caso esse barco afunde, todos, servidores técnicos, analistas e os Peritos Médios, afundarão junto. Não adianta a categoria dos Peritos acharem que serão salvos neste naufrágio. Um exemplo de que saíram perdendo é o que ocorreu na década de 90, sobre a égide do Governo FHC, onde foi feita a Reforma da Previdência (em 1998) e depois começaram a desestruturar o INSS e os primeiros a serem atacados foram justamente a Perícia Medica. Nesta época houve a contratação de médicos que atendiam em seus consultórios e ganhavam 5 vezes mais do que os concursados.
O SINSSP acredita que o Governo tem muito interesse no BILD, por conta dos ganhos que vem obtendo, mas quando isso acabar qual será o tratamento dispendido aos Peritos? Portanto, não se iludam, pois será igual a qualquer outro trabalhador do INSS.
O projeto de Temer e seus asseclas é destruir a previdência, por isso a luta dos peritos, analistas e técnicos deve ser a defesa incondicional da Previdência Pública, NÃO EXISTE SALVAÇÃO INDIVIDUAL.
Fonte:Sinssp
Mais de 40% dos brasileiros estão no SPC porque não conseguiram pagar as contas
Com contas atrasadas e registrados nos cadastros de devedores, 40,5% dos brasileiros com idade entre 18 e 95 anos – cerca de 61,7 milhões de pessoas – estão com o CPF restrito e não podem parcelar compras nem fazer empréstimos. Na linguagem popular, estão com o "nome sujo".
40% do total de inadimplentes, 26,7 milhões de pessoas, são da região Sudeste. Até dezembro de 2017, a legislação do estado de São Paulo impedia o envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) como requisito para negativação dos nomes, o que dificultava a inclusão de novos registros. O que explicaria o percentual mais alto na Região Sudeste.
A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes, 36% da população adulta.
Os dados são Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que registraram um aumento de 2,71% no volume de inadimplentes em fevereiro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a janeiro, o aumento foi de 0,55%.
“A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida”, diz o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
Mas ele diz que não é só a crise econômica que explica a alta na inadimplência. “Em muitos casos, o descuido com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, afirma.
A faixa etária na qual se observa o maior número de negativados em fevereiro é a de 30 anos a 39 anos, o que representa 51% da população dessa idade. Entre aqueles que têm entre 40 e 49 anos, 49% estão com o nome sujo e, entre 25 e 29, esse percentual chega a 46%. Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária de 65 a 84 anos, a proporção é de 31%.
Os dados mostram também que o volume de dívidas em nome de pessoas físicas caiu 1,20% na comparação anual e 0,40% na comparação mensal. Já por setor, aquele com maior alta nas dívidas abertas foi o de comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%. Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). Em seguida, aparecem o comércio (18%); o setor de comunicação (14%); e de água e luz (8%).
Metodologia
O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 pontos percentuais, a um intervalo de confiança de 95%.
Fonte:Marize Muniz/CUT
De olho nas urnas, parlamentares freiam reforma da Previdência
A economista Denise Gentil endossa a tese de que a proposta do Governo Temer de reformar a Previdência Social está no bojo dos projetos neoliberais. O jogo é pesado e, segundo ela, o Planalto só não conseguiu aprovar a reforma porque senadores e deputados perceberam o quão impopular é a medida e, com medo de não se reelegerem em outubro, declinaram. “A pressão do lobby do mercado financeiro é um rolo compressor, mas o governo não achou espaço político para colocar a reforma em votação”, pontua.
E, no desejo de não assumir a derrota e não abandonar a reforma, a intervenção no Rio de Janeiro surge como uma saída. “Sem conseguir criar nenhum fato político que lhe trouxesse dividendos eleitoreiros, para si e para o MDB (antigo PMDB), entrou com a agenda da segurança e decretou a intervenção no Rio de Janeiro”, sugere.
Na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Denise reconhece o recuo como uma “vitória dos movimentos de resistência da sociedade”. “O governo não esperava tanta mobilização, de todos os lados”, completa. Entretanto, adverte que, passado o pleito de outubro, tudo muda e parlamentares que não fecharam com o governo e que não se reelegerem podem mudar de ideia.
O desafio é, além de manter a mobilização, construir alternativas à reforma. “Não acredito, por outro lado, que a sociedade brasileira já tenha conseguido construir condições políticas suficientemente sólidas para propor alternativas para o futuro”, alerta. Mas também pondera: “a não ser que isso fique consolidado ao longo deste ano e no resultado das eleições de 2018, com a renovação do Congresso, dos governos estaduais e com a eleição de um presidente progressista. Se não estivermos suficientemente mobilizados e organizados para vencer as eleições, a reforma poderá ser aprovada logo depois do pleito de outubro”.
Denise Lobato Gentil é bacharel em Economia pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará, tem mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará - UFPA e doutorado em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde atualmente é professora. É autora de diversos artigos acadêmicos e organizadora do livro Produto Potencial e Investimento (Rio de Janeiro: Ipea, 2009).
Confira a entrevista:
Como a senhora interpreta essa decisão do Governo Federal de suspender a tramitação da reforma da Previdência?
A pressão do lobby do mercado financeiro é um rolo compressor, mas o governo não achou espaço político para colocar a reforma em votação. O governo Temer teve que ceder à resistência dos deputados que entendiam que aprovar a reforma da Previdência num ano eleitoral significaria enfrentar um risco nas urnas que poucos estavam interessados em correr. A pressão do lobby do mercado financeiro é um rolo compressor, mas o governo não achou espaço político para colocar a reforma em votação. Sem conseguir criar nenhum fato político que lhe trouxesse dividendos eleitoreiros, para si e para o MDB (antigo PMDB), entrou com a agenda da segurança e decretou a intervenção no Rio de Janeiro. É difícil ser brasileiro.
Em que medida esse recuo do governo representa uma vitória para os críticos da proposta de reforma e até que ponto pode aumentar a possibilidade de se construir uma alternativa para o chamado “déficit previdenciário”?
Esse recuo foi, sim, uma vitória dos movimentos de resistência da sociedade. O governo não esperava tanta mobilização, de todos os lados, dos vários sindicatos, centrais de trabalhadores, servidores públicos, trabalhadores rurais, mulheres, juízes comprometidos com as causas populares, militares, imprensa alternativa e deputados e senadores com mandatos engajados na defesa dos problemas dos mais necessitados, a ponto de ser criada a CPI da Previdência no Senado. O governo encontrou resistência, sim, e razoavelmente organizada. Penso que também não esperava o surgimento de tantos estudos demonstrando a farsa do modelo atuarial da Previdência federal e o jogo de concessão de privilégios ao sistema financeiro que cerca essa iniciativa de reforma. Se não estivermos suficientemente mobilizados e organizados para vencer as eleições, a reforma poderá ser aprovada logo depois do pleito de outubro. Não acredito, por outro lado, que a sociedade brasileira já tenha conseguido construir condições políticas suficientemente sólidas para propor alternativas para o futuro, a não ser que isso fique consolidado ao longo deste ano e no resultado das eleições de 2018, com a renovação do Congresso, dos governos estaduais e com a eleição de um presidente progressista. Se não estivermos suficientemente mobilizados e organizados para vencer as eleições, a reforma poderá ser aprovada logo depois do pleito de outubro.
De que forma a senhora avalia os 15 projetos da área econômica anunciados pelo governo para “compensar” a suspensão da tramitação da reforma da Previdência?
Não entendo como “compensações” ao que o governo pretendia com a Previdência. Alguns dos temas que não têm relação com ajuste fiscal, como por exemplo, a autonomia do Banco Central, a atualização da lei geral das telecomunicações, o marco legal de licitações e contratos e o projeto de lei das agências reguladoras. O que preocupa agora são as mudanças nas regras da Previdência e Assistência Social por meio de alterações infraconstitucionais que o governo pode fazer por projeto de lei e medidas provisórias. A aprovação seria muito mais fácil. Um projeto de lei ordinária exige maioria simples.
O governo poderia mudar o cálculo dos benefícios, por exemplo, estabelecendo que a pensão por morte deixe de ser integral em qualquer caso e passe a ser de 50% mais 10% por dependente; poderia alterar o tempo de contribuição para aposentadoria por idade, que hoje, é de 15 anos, e estabelecer um tempo maior, por exemplo, de 25 anos de contribuição mínima como pretendia no início das negociações no ano passado; e o governo também pode reduzir o alcance dos benefícios assistenciais como o Benefício da Prestação Continuada (BPC, fazendo a idade mínima de concessão se elevar de 65 para 70 anos. Essas possibilidades são preocupantes e a sociedade não pode se desmobilizar, porque são estratégias que significam um grande corte de despesas que viabilizariam o cumprimento do teto de gastos estabelecido para este ano.
Entre esses 15 projetos, está a proposta de “nova Lei das Finanças Públicas”. No que consiste essa proposta e em que medida endossa a tese de “rombo na Previdência”?
A austeridade se apoia em argumentos falaciosos. A nova lei das finanças públicas é mais uma daquelas peças que dão esteio ao “austericídio fiscal”. Não tem só o objetivo de atualizar a Lei 4.320, de 1964 e disciplinar tudo o que ainda não foi feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela vem para reforçar o que hoje é o principal objetivo das finanças públicas – produzir equilíbrio fiscal, cumprir metas fiscais para permitir o controle da dívida pública. Geralmente, isso significa redução de salários do funcionalismo público, corte de investimentos e de benefícios assistenciais.
A austeridade se apoia em argumentos falaciosos
Desde a gestão Joaquim Levy na Fazenda, o arrocho fiscal no Brasil fracassou em retomar o dinamismo da economia e em estabilizar a dívida pública. Mas foi funcional para provocar desemprego, reduzir salários e elevar a pobreza. Acabou contribuindo para transformar uma desaceleração em uma depressão econômica. É o caso de se perguntar qual é a responsabilidade que existe num orçamento equilibrado se ele produz o desequilíbrio social e econômico? No entanto, a nova lei das finanças públicas vem aí para produzir a “austeridade permanente”.
Como constituir uma Lei de Finanças Públicas que assegure os direitos da população e rompa com a panaceia das privatizações?
A nova lei das finanças públicas vem aí para produzir a ‘austeridade permanente"
Há alternativas muito interessantes. A nova Lei de Finanças Públicas poderia mudar a forma de calcular as metas fiscais, ajustando as metas ao ciclo econômico e, para isso, uma alternativa é a utilização de um “resultado fiscal estrutural”. Neste conceito estrutural de resultado fiscal busca-se retirar o elemento cíclico do cálculo da meta fiscal. Uma forma de aprimorar o regime fiscal pode ser através do uso de bandas fiscais de forma semelhante ao que se usa no regime de metas de inflação. Isso flexibilizaria a política fiscal fazendo com que se torne anticíclica dentro dos limites da banda estabelecida.
A nova lei também poderia estabelecer que para cada patamar de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) exista uma banda fiscal específica e que, quanto menor o crescimento, menor seria o esforço fiscal exigido e vice-versa. É fundamental preservar os projetos de investimento público e, portanto, seria importante retirar do cálculo do resultado primário estrutural a totalidade dos investimentos públicos, porque trazem retornos sociais e econômicos e não deveriam ser paralisados.
Por fim, a nova Lei poderia estabelecer que o equilíbrio das contas públicas fosse prioritariamente viabilizado com medidas administrativas que elevassem a receita, como o fortalecimento da fiscalização para evitar a sonegação, estimular a cobrança da dívida ativa tributária e reversão criteriosa das desonerações.
Outra medida anunciada pelo governo como alternativa à reforma é a concessão de autonomia ao Banco Central. O que está por trás dessa proposta?
É preciso que os candidatos comprometidos com os interesses populares denunciem a precariedade das previsões do modelo atuarial brasileiro
O primeiro ponto da proposta do governo é conceder ao presidente do Banco Central um mandato fixo, protegido contra a demissão e não coincidente com o mandato do presidente da República. A autonomia pretende permitir à diretoria do Banco Central supostamente resistir às pressões políticas do executivo federal. Mas resistiria às pressões do mercado financeiro? Poderia ser, de fato, independente?
O segundo ponto do projeto é definir em lei que o Banco Central tem um único objetivo, o de perseguir a meta de inflação. Essa proposta elimina a possibilidade de o Banco Central perseguir tanto uma meta de inflação quanto uma meta de crescimento ou meta de emprego. No Brasil, já tem sido assim desde 1999 e esse é um dos motivos pelos quais as taxas de crescimento são baixas. Os objetivos da política monetária não podem ficar nas mãos de uma diretoria e do presidente do BC. Devem ser definidos pelo governo democraticamente eleito. As necessidades do povo devem estar acima da meta de inflação.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a reforma da Previdência “vai voltar à pauta assim que for possível”. Mas isso ainda tem chance de ocorrer no Governo Temer? Ou seria uma sinalização de que essa será uma das propostas centrais do candidato desse governo à Presidência da República?
A equipe econômica parece entender que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos
Sim, acho que as duas coisas. A reforma da Previdência tem chance de voltar logo depois de concluída a eleição deste ano. A equipe econômica parece entender que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. E, certamente, a reforma da Previdência será a proposta central da candidatura de Henrique Meirelles, primeiro, porque ele é o candidato do mercado financeiro; e, segundo, porque terá a oportunidade de repetir, exaustivamente, que o baixíssimo crescimento econômico de 2017 não foi sua culpa, mas decorreu da não aprovação das mudanças na Previdência.
Em que medida o debate eleitoral de 2018 poderá abrir a possibilidade para uma discussão franca e honesta acerca da Previdência no Brasil?
Só os candidatos de esquerda podem fazer com que a discussão se torne franca e educativa para a população brasileira. É preciso que os candidatos comprometidos com os interesses populares denunciem a precariedade das previsões do modelo atuarial brasileiro que aponta um falso resultado deficitário para a Previdência sem nenhum valor científico. É fundamental que denunciem os enormes privilégios tributários concedidos aos bancos, ao agronegócio e às empresas petroleiras às custas da dilapidação das receitas da seguridade social para os próximos 25 anos. É da mais elevada importância que a população compreenda o domínio das instituições financeiras na definição das políticas públicas, sobre os recursos do orçamento público e a privatização da Previdência e dos serviços de educação e saúde.
Fonte:João Vitor Santos/IHU
Dia da Mulher: 08 de março e todos os 365 dias do ano
Fonte: Sinssp
Servidores vão à luta contra reforma da aposentadoria de Doria (PSDB)
No dia 8, diversas categorias farão atos pela cidade de São Paulo; proposta que aumenta valor da contribuição pode ser votada a qualquer momento.
Alinhado com a agenda de destruição dos direitos que alguns governos impõem aos brasileiros, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tenta aprovar mudanças na Previdência dos servidores municipais.
Conhecido como PL do Extermínio, o projeto de lei 621/2016 foi encaminho por Doria à Câmara Municipal no fim de 2017 e prevê aumento na contribuição dos servidores, de 11% para 19%. Além disso, cria um plano de previdência privada para o funcionalismo, a Sampaprev. Apesar de não ter data para ser votado, o projeto tramita com a prioridade solicitada pelo tucano.
Contra essa ação, feita a toque de caixa e sem diálogo, trabalhadores municipais de diversas categorias se mobilizam para uma greve e atos no próximo dia 8, quinta-feira. O funcionalismo público diz que, sem valorização salarial, e com os altos impostos, a renda mensal ficará ainda mais comprometida com o aumento da contribuição.
Já estão confirmadas as participações dos trabalhadores da base do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) e do Sindicato dos Professores em Educação no Ensino Municipal-SP (Simpeem). A iniciativa conta com o apoio da CUT-SP.
Cada entidade, além de convocarem paralisações nos postos de trabalho, farão assembleias para definir as próximas estratégias de luta (confira abaixo). Em seguida, por volta das 14h, irão se unificar no ato em frente à Prefeitura. As entidades sindicais estimam que 10 mil servidores estejam nos protestos.
Alckmin também na mira
Os professores estaduais também sairão às ruas no dia 8, denunciado o descaso de Geraldo Alckmin (PSDB) com a educação e a valorização dos profissionais da área. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) chama uma assembleia no vão livre do Masp, a partir das 14h.
Entre as bandeiras, estão a defesa do Hospital do Servidor Público (IAMPSE), a luta pelo pagamento dos 10,15% de reajuste salarial conquistado na justiça, contra a privatização educação, contra a reforma da Previdência e pelo desmembramento das salas superlotadas.
A partir das 16h, todos os trabalhadores irão se somar à luta das mulheres no tradicional ato do 8 de março, que terá concentração na Praça Oswaldo Cruz, no início da Avenida Paulista.
Confira locais dos atos no dia 8:
Sindsep
Ato/Assembleia – Concentração às 13h
Rua da Quitanda, 162 – centro
Simesp
Ato às 13h
Praça do Patriarca – centro
Simpeem
Ato/Assembleia – Às 14h
Em frente à Prefeitura, no Viaduto do Chá - centro
Apeoesp
Assembleia – Às 14h
Vão livre do Masp – Avenida Paulista
Fonte: Rafael Silva/CUT São Paulo
Pelo que nós, mulheres, lutamos hoje?
Para deputada Jandira Feghali, feminismo precisar ser sinônimo de batalha coletiva contra a opressão e bandeiras não podem ser desvinculadas da defesa da democracia.
É lugar comum listar as importantes conquistas que as mulheres alcançaram nos últimos anos. Ninguém nega que a luta feminista nos garantiu direitos por muito tempo negados. Coisas que hoje parecem resolvidas, questões ultrapassadas. Cito o direito a estudar, a ter uma profissão e poder exercê-la, votar e ser candidata a cargo eletivo, o direito ao divórcio e às decisões referentes ao nosso corpo. Enfim, uma voz.
Volto a este tema na semana do Dia Internacional da Mulher, inspirada pelos questionamentos de Nancy Fraser ao descrever o “feminismo de segunda geração”. Pelo que lutamos hoje? É certo que abandonamos a crítica à opressão imposta pelo capitalismo e nos tornamos criadas de um capitalismo travestido em nova roupagem?
Falo diante de uma realidade que experimento todos os dias, a realidade das mulheres brasileiras. E parto de uma premissa básica. Vejam como todas essas conquistas, ainda hoje, estão longe de completas.
Podemos estudar e almejar uma profissão. Mas como se dá o acesso ao mercado de trabalho para as mulheres? Como as mulheres são recepcionadas em cursos ocupados predominantemente por homens? Como é a realidade salarial das mulheres que ocupam a mesma função dos homens?
Podemos votar e nos candidatar a cargos eletivos. Mas qual a prioridade que a maioria dos partidos dá às candidaturas das mulheres? Qual o incentivo para a formação de lideranças femininas? As mulheres negras enfrentam as mesmas dificuldades que as brancas ou a elas são impostas mais barreiras?
O direito a dar fim a uma relação infeliz ou abusiva está na lei, mas quantas pagam com a própria vida ao exercer essa opção? Podemos dizer que todos esses direitos vieram acompanhados de estruturas que nos permitam uma vida sem violência e em igualdade de condições? Infelizmente não.
Longe do que parece, este é um texto de esperança. Esperança neste feminismo de segunda geração. O neoliberalismo é a fase contemporânea de um capitalismo que não será superado fora da luta de classes.
A opressão de gênero se alimenta das vicissitudes deste sistema e nossa luta não pode desconhecer isso. E por isso o feminismo deve ser sinônimo de coletivo. Sinônimo de uma luta coletiva contra a opressão.
Neste sentido, a luta pelo empoderamento das mulheres deve ser solidária e andar de mãos dadas com a democracia. Fora disso, está certa Nancy Fraser, prevalece o individualismo e, em prevalecendo, jogamos o jogo para perder. E essa derrota é de todos.
As lutas revolucionárias não se constroem sem correlação de forças. A união é imprescindível. As feministas devem estar na vanguarda da revolução que se faz, mais do que nunca, necessária.
Nossa bandeira é a emancipação. Nossa voz deve se erguer, com liberdade e generosidade, para que todos se envolvam nesta bandeira. Fora dela teremos uma sociedade injusta e indigna para seus homens e mulheres. Fora dela está a opressão e enquanto ela perdurar não deixaremos de lutar.
*Jandira Feghali é médica e deputada federal (PCdoB/RJ).
Fonte:Jandira Feghali/Rede Brasil Atual
Mulheres ocuparão Paulista no dia 8 de março em defesa da democracia
Movimento feministas defendem também direitos retirados desde o golpe.
No Dia Internacional de Luta das Mulheres, em 8 de março, movimentos de mulheres, CUT e sindicatos irão às ruas da capital paulista em defesa da democracia, da soberania e para dizer não à reforma da Previdência.
A concentração será às 16h, na Praça Oswaldo Cruz, no Paraíso. Às 18h, as mulheres sairão em marcha pela Avenida Paulista. A militância cutista estará no local a partir das 14h30.
A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana, lembra que a situação das mulheres só piorou após o golpe. “Vamos intensificar nossa luta nas ruas e nos locais de trabalho em defesa de nossos direitos e da vida das mulheres. As políticas públicas estão sendo afetadas e, além disso, há cortes no orçamento para programas de combate à violência e autonomia das mulheres”, afirma.
O golpe não representou apenas a derrubada da presidenta eleita, Dilma Rousseff, mas uma ofensiva que atingiu instituições e direitos, lembra a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista.
“As mudanças produzem as primeiras vítimas do golpista Michel Temer. Com a reforma trabalhista, aprovada no ano passado, mulheres grávidas ou lactantes agora trabalham em locais insalubres. E se a reforma da Previdência for aprovada, as mulheres também serão as mais atingidas, principalmente as mulheres negras”, reforça a dirigente.
Junéia se refere à PEC 287, da reforma da Previdência, recentemente suspensa pelo governo após pressão popular e por falta de apoio – eram necessários 308 votos para aprovar a medida. Contudo, as mulheres alertam que a pauta pode retornar a qualquer momento para o Congresso.
Também no dia 8 de março, as mulheres defendem o direito de o ex-presidente Lula ser candidato nas eleições de 2018. “Há uma perseguição midiática e do Judiciário explícita que condenou Lula sem provas. Não querem que volte ao poder o presidente popular que promoveu distribuição de renda e ampliou políticas públicas no país para os mais diversos setores”, diz Márcia.
Feministas em luta
Outros atos ocorrerão no Dia Internacional de Luta das Mulheres pelo estado. Na cidade de São Carlos, haverá marcha em defesa da democracia, do transporte público, da saúde pública e da aposentadoria. A concentração será às 9h, na Praça São Benedito, na região central da cidade. Em Mogi das Cruzes, as mulheres realizarão um ato às 10h, na Praça da Marisa, no centro.
Os atos do dia 8 de março em SP compõem a Jornada de Luta das Mulheres em Defesa da Democracia e dos Direitos, que foi lançada no dia 24 de fevereiro, em São Bernardo do Campo e que percorrerá cidades do interior paulista até o dia 1º de maio.
Fonte:Vanessa Ramos/CUT São Paulo
APS Osasco: SINSSP esteve na Superintendência para cobrar medidas sobre agressões da PM contra trabalhadores
O Sindicato procurou a Superintendência para cobrar medidas contra o ato agressivo que ocorreu na APS Osasco ao ser ocupada pela Polícia Militar e pela agressão dos PM’s aos funcionários da agência.
O SINSSP marcou audiência em caráter de urgência na Superintendência do INSS (SR1), na manhã da segunda-feira (25), para tratar dos abusos cometidos por policiais militares contra funcionários da APS Osasco.
O caso ocorreu na última terça-feira (20), quando a agência foi invadida por policiais militares, após confusão iniciada por uma segurada pela falta de sistema no local, o que gerou o cancelamento dos atendimentos. Em meio à confusão, PM’s agrediram funcionários e o caso foi parar na delegacia.
Para o presidente do SINSSP, Pedro Luís Totti, o Sindicato está preocupado com o problema em questão e tem medo do caso ser apenas a ponta de um iceberg, pois o governo fez uma propaganda massiva colocando a culpa dos problemas que há no INSS nos servidores, tais como questões referentes aos problemas estruturais, fluxos e processos de trabalho relacionados ao atendimento, tal propaganda que prega o combate dos privilégios do funcionalismo público.
A preocupação do Sindicato é de que outras coisas possam acontecer com o servidor, porque além dos fatores citados acima, há ainda o problema de evasão de servidores que estão se aposentando, o Reat que exige que tenha chefia para avaliar e gestor que nem sempre tem o perfil para ser chefe.
Para o Superintendente do INSS, o que ocorreu em Osasco foi uma situação pontual por desinteligência de uma pessoa e que não atribui isso a uma realidade da PM em geral. Segundo ele, o caso está sendo tratado com o comando da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Oliveira ponderou que a questão do gestor é uma realidade que inclusive já foi abordado em outras reuniões com o Sindicato. Para ele “infelizmente há colegas que não estão preparados para assumir um cargo de gestão” e completou dizendo que “o que aconteceu em Osasco não é uma realidade de hoje, isso sempre aconteceu. O vigilante, o estagiário sempre foi usado na APS de forma inadequada” e que “a utilização dessa mão de obra não deve ser feita, pois eles não têm a devida preparação para a realização desta tarefa e assim contribui para o que aconteceu na APS de Osasco”, concluiu.
A administração dessa superintendência está tentando mudar a realidade do INSS, mas segundo Oliveira, não vai conseguir essa mudança de cultura estabelecida nas APS’s da noite para o dia, por isso está buscando uma saída para melhorar o preparo dos gestores.
Uma das estratégias estabelecidas será a realização de uma palestra no CIEE, que ocorrerá no dia 15 de maio, para todos os gerentes de APS’s para trabalhar o perfil de uma gerência, mostrar questões sobre como gerir uma APS e proporcionar mais tranquilidade no dia a dia dentro da agência. Oliveira reconhece que isso não é uma tarefa fácil, por ser uma mudança radical de cultura.
O superintendente disse que é totalmente solidário ao SINSSP por ter essa preocupação com os servidores, com a segurança e integridade física e mental deles.
Entenda o caso da APS Osasco
Ao ser acionada por uma segurada, ação que supostamente deve ter sido feita via contato direto e não por acionamento via Copom, uma viatura da Polícia Militar chegou na APS Osasco e começou a organizar as filas para atendimento, mesmo sem sistema no local. A ação foi cometida de forma ilegal, pois numa agência do INSS quem deve realizar essa função é somente o servidor público. Quando o vigilante se aproximou para informar ao policial que não deveria fazer isso o mesmo começou a discutir com o funcionário até dar voz de prisão por desacato. Neste momento a gerente chegou ao local e tentou resolver a situação, outra vigilante também se aproximou para tentar evitar a prisão do colega de trabalho. Todos foram parar na delegacia e um BO (Boletim de Ocorrência) foi feito, pois segundo informações levantadas o PM teria agredido a vigilante com um cassetete.
Cobranças do SINSSP junto à Superintendência
Ao ser cobrado pelo Sindicato, Oliveira disse não ter ido à Osasco no dia do ocorrido para não agravar ainda mais o problema, mas conversou por telefone com o Secretário de Segurança Pública, com o Comandante Geral da Policia Militar e na próxima quarta-feira (28), vai falar com o comando da PM e com a Procuradora da Seccional, Dra. Monica. Para ele, o PM envolvido deve responder pelo que fez e ser repreendido por tratar um trabalhador com tanta violência.
O SINSSP colocou-se à disposição para acompanhar o superintendente nestas reuniões, porém Oliveira disse que como foi um fato pontual ele vai conversar sozinho, mas se preciso for aciona o Sindicato.
Ao ser questionado sobre a falta de servidores para o atendimento nas agências e o acúmulo de processos por conta disso, ele adiantou que em 2018 não vai ter concurso público e como a administração não tem como esperar tanto tempo até que se tenha novas contratações é preciso trabalhar o agora e tentar sanar o problema da falta de servidores na APS. A proposta da gestão é redimensionar os fluxos conforme a demanda de cada agência e centralizar alguns serviços.
O objetivo do SINSSP é resguardar o funcionário público de qualquer violência, seja ela física ou mental, por parte de terceiros, servidores que desempenham outras funções e garantir condições para a realização de um trabalho digno com infraestrutura adequada e de qualidade, material necessário para o desempenho da função (desde o papel sulfite até o café que é servido), apoio técnico do Instituto e tempo hábil para analisar os processos, sem pressão por quantidade e dando valor pela qualidade em cada análise.
INSS Digital
O SINSSP aproveitou a audiência para tratar do INSS Digital e levantou a preocupação do acúmulo de processos, pois eles estão sendo digitalizados e não estão sendo analisados.
Para o superintendente, com a implantação do INSS Digital as coisas seriam mais céleres, porém não está sendo e para ajudar a resolver esse problema a superintendência terá que ajudar na análise desses processos que estão se acumulando. Ele ainda pontuou que há um grande problema com scanner, pois o projeto foi pensado de forma geral, mas não foi pensado nos seus detalhes como a manutenção dos equipamentos, por exemplo.
Segundo Oliveira, o INSS Digital foi pensado para fazer com que o servidor público, que prestou o concurso público para ser analista, desempenhe a análise dos documentos e não fique scaneando papel. Ele exemplificou a ideia do INSS Digital e fez analogia com o serviço que os bancos prestam: “boa parte da população utiliza a internet para tudo e porque não utilizá-la também para os serviços do INSS? A pequena parcela que não faz uso da tecnologia sim seria atendida na APS, dessa forma o servidor fará apenas o que é de sua incumbência que é analisar e conceder concessão de benefícios. A ideia é não ir na contramão do mundo e sim a favor dela”, pontuou Oliveira.
Também foi discutido na reunião a questão do atendimento preferencial aos advogados. O Sindicato informou que há muitas dúvidas quanto ao cumprimento do memorando e que os servidores se dividem em atender o advogado e simplesmente protocolar os processos e jogar para dentro da APS ou fazer a análise de cada processo na presença do advogado enquanto está sendo atendido.
O superintendente orientou que deve ser seguido o memorando e que se o advogado chegar com vários processos para dar entrada o servidor deverá receber e analisar na hora todos os casos, demore a hora que demorar.
Estavam presentes na reunião o presidente do SINSSP, Pedro Luis Totti, os membros da diretoria do Sindicato, José Roberto Lemos, Valdir Sabino, Marco Antônio da Silva. Pela Superintendência estavam presentes José Carlos Oliveira, superintendente regional, e a assessora de comunicação, Célia Aparecida de Oliveira.
Fonte:Sinssp
Caos do INSS: APS Osasco é ocupada pela polícia militar e trabalhadores são agredidos
As cenas pareciam de um filme, mas o que ocorreu na APS de Osasco na última terça-feira retratam uma realidade que deixam os servidores reféns e fragilizados.
Parece um ensaio para a intervenção militar: Polícia Militar de São Paulo decide organizar fila para entrar em órgão público e que mesmo sem sistema para o atendimento dita as regras para os seguranças e ainda sem o conhecimento dos gestores do órgão agride funcionários no exercício de sua função, prende trabalhador e ameaça os demais. Assim foi a ocupação da Agência da Previdência Social de Osasco – SP, pela PM do estado paulista na última terça-feira (20). Tais cenas que parecem um filme.
Para a sociedade que vive sendo bombardiada com notícias e opiniões contra o funcionalismo público, pode parecer uma boa ação, mas, para o trabalhador, passa a mensagem de fragilidade, de humilhação.
Observando a situação da intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro, podemos imaginar o poder dado a militares, situação que mostra ter um grande risco do retorno da ditatura há qual se tem tanto medo e há razões para isso. Do retorno de um tempo onde os brasileiros preferem deixar as lembranças para trás, que trouxe muitas mortes e restrições de liberdade.
Num órgão federal, que é importante para a economia do país, responsável pela distribuição de renda que superam as verbas do fundo de participação em cerca de 2/3 dos municípios a conduta da polícia militar em invadir e impor o seu poder tem um significado negativo de retrocesso na democracia brasileira.
Os servidores que estão nas suas atribuições se tornam, simplesmente, reféns do poder militar, subversivos a força e truculência policial, além de sofrer agressões psicológicas.
No ocorrido de ontem, dois funcionários da vigilância foram agredidos de forma brutal. Estes, não tem culpa pelo sistema não funcionar, pelo INSS deixar a desejar e pela gestão não ser eficiente.
A imagem da ocupação mostra o perigo da intervenção militar, deixando poder a despreparados e a mercê de corporativistas que no ímpeto de ajudar certos protegidos, esquecem que também são trabalhadores, que também sofrem do sucateamento de sua estrutura, da não valorização do seu trabalho e que estão fragilizados por uma PEC do teto, por vinte anos sem investimento na sua carreira. São trabalhadores contra trabalhadores.
É este o futuro que queremos para nossos irmãos, amigos familiares e para o futuro do Brasil?
Fonte:Sinssp