Presidente é chamado na “xinxa” pelo Ministério do Planejamento
O SINSSP está atuando desde a desestruturação do SIASS, aqui em São Paulo, e alertando a Superintendência sobre o descumprimento de normas e vai continuar lutando por todos os direitos dos servidores.
Constrangedora a situação do INSS em especial para o novo presidente do Instituto, Sr Edison Antônio Costa Britto Garcia, por causa do Memo-Circular Conjunto DIRSAT/DGP/DIRAT nº 15 de 06/06/2018, que descentralizava as perícias “Oficial de Servidor” para as agências do órgão, como se fossem uma perícia do Regime Geral, após o “fim” do SIASS.
O referido memorando descumpria todos os regramentos legais, que tratam sobre a Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS) como se estas 3 áreas da Instituição (DIRSAT, DGP E DIRAT) tivessem autonomia para passar por cima do órgão normatizador, ou seja, Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento.
Nos bastidores do órgão, todos sabem que o “fim do SIASS” no âmbito do INSS e o Memo-Circular Conjunto nº 15 esteve sob Comando da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) liderada atualmente pela Sr. Karina Braido Santurbano de Teive Argolo, mais conhecida como DRA ARGOLA, com a conivência da Diretoria de Atendimento (DIRSAT) e a omissão da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
A presepada destas Diretorias, liderada pela Dr. Argola, fez com que o Ministério do Planejamento encaminhasse ofício no último dia 07 diretamente ao Presidente do INSS informando que face a expedição do referido memorando o Ministério do Planejamento estava comunicando aos Órgãos de Controle sobre o descumprimento por parte do INSS das Normas Legais (Lei, Decreto e Orientações Normativas) emanadas pelo órgão responsável pela normatização de atos relacionados a Gestão de Pessoas no âmbito do Serviço Público Federal em especial a Perícia Oficial de Servidor, para que dessa forma fossem apuradas as responsabilidades dentre outras coisas.
Diante de tal situação, Dr. Argola mais que rapidamente liderou ou recuo do Memorando Circular nº 15.
O Resumo da ópera é que neste momento nenhuma Perícia de Servidor poderá ser realizada até que seja atendida o que determina a legislação vigente sobre o assunto, entre elas, o restabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica que institui o SIASS.
Os gestores das SOGP`s do Brasil inteiro não poderão utilizar outros sistemas para lançar eventos referentes a perícias de servidor, sob pena de responsabilização do gestor da área.
O fato é que o SINSSP vem atuando desde a desestruturação do SIASS aqui em São Paulo alertando a Superintendência sobre o descumprimento das normas e que a Política de Atenção à Saúde do Servidor é uma conquista para todos os servidores e que o Sindicato não abrirá mão de defendê-la.
Confira abaixo os documentos:
Clique aqui e confira o memorando nº15
Clique aqui e confira o memorando nº16
Clique aqui e confira o comunicado SIAPE
Clique aqui e confira o ofício
Desta forma o SINSSP convoca a categoria para ficarem atentos.
PELO RETORNO DOS SIASS JÁ!!! NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Fonte:Sinssp
Representantes da CNTSS-CUT tomam posse no Conselho Nacional de Assistência Social
A posse dos novos conselheiros do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social aconteceu na terça-feira, 05 de junho, em cerimônia realizada em Brasília com a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Berltrame. Tomaram posse representando a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social Benedito Augusto de Oliveira e Margareth Alves Dallaruvera, ambos da Direção Nacional, e como suplente Vânia Maria Machado, da FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos. Ainda pelo campo cutista foi eleita como segunda suplente Irene Rodrigues da Silva, da CONFETAM/CUT — Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. Houve um avanço da participação do campo cutista que pela primeira vez tem quatro representantes no Conselho.
A Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, que aconteceu em 04 de maio, escolheu à época os representantes que iriam compor o Conselho, titulares e suplentes, para o período de 2018 a 2020. O pleito reuniu representantes, de âmbito nacional, das organizações de usuários, das entidades e organizações da Assistência Social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS - Sistema Único da Assistência Social. São 18 titulares - nove representantes da sociedade civil e nove do governo federal, além dos suplentes - que terão como tarefa a discussão e implementação das políticas de Assistência Social em todo o país.
Além dos momentos estabelecidos para as falas do ministro e das presidente e vice-presidente do mandato anterior, 2016 a 2018, o cerimonial de posse também estabeleceu a participação de representantes do FONSEAS - Fórum Nacional dos Secretários e Secretárias de Estado da Assistência Social, FNU-SUAS – Fórum Nacional dos Usuários e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS. A presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Fernanda Magano, cuja entidade também é filiada à Confederação, fez a fala em nome dos trabalhadores do SUAS.
Definidas presidência e Comissões
Já na quarta-feira, 06/06, durante a 265ª Reunião Ordinária, o Conselho escolheu os representantes que assumiriam a presidência e vice-presidência da entidade. Foi eleita presidente Norma Suely Carvalho, representante do segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social, e como vice-presidente, Karoline Aires Ferreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Ambas conduzirão o Conselho Nacional por um ano, em conformidade ao Regimento Interno. Foi estabelecido, ainda, que no próximo ano assumirá a presidência o representante dos usuários do sistema. Para 2020, o cargo ficará sob a responsabilidade dos trabalhadores.
Nesta mesma reunião foram escolhidas as coordenações das Comissões que compõem o Conselho. Ao todo são seis: Política, Conselhos, Financiamento, Normas, Acompanhamento de Benefícios e de Monitoramento das Conferências. Estas comissões temáticas têm a atribuição de subsidiar o Conselho no cumprimento das competências referidas na LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. Os representantes da CNTSS/CUT, Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, foram eleitos, respectivamente, para os cargos de coordenadora e coordenador adjunto da Comissão de Política do CNAS.
De acordo com Dallaruvera, foi muito importante a unidade entre os representantes da sociedade civil – trabalhadores, usuários e entidades – no processo de composição deste novo Conselho. Além da Comissão de Política, a de Normas também ficará para o segmento da sociedade civil, mais especificamente o de usuários. Os novos conselheiros tiveram acesso nesta primeira reunião aos dados da última gestão e isto facilitará para dar continuidade aos projetos e avançar na organização e estruturação do SUAS por todo o país. A próxima reunião do Conselho ficou marcada para acontecer de 10 a 12 de julho, quando os novos conselheiros já deverão dar início aos novos projetos.
“Nós temos que observar com muito cuidado a questão do Orçamento. O governo está propondo cortar investimentos sociais para, segundo ele, cumprir promessas feitas aos caminhoneiros. Isto afeta diretamente a Assistência Social. Temos que avaliar que impactos tais medidas podem ter nas políticas do SUAS. Não podemos retroceder e temos que avançar ainda mais nas políticas de Assistência Social. O segmento dos trabalhadores tem o desafio de retomar as discussões da mesa de negociação, que estão paradas desde dezembro de 2017,“ destaca Margareth Dallaruvera.
Conselho Nacional de Assistência Social
O CNAS está vinculado ao MDS - Ministério do Desenvolvimento Social. É um órgão superior de deliberação colegiada responsável pela coordenação da PNAS - Política Nacional de Assistência Social. Foi instituído pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742, de 07/12/1993). Sua proposta é a universalização da Assistência Social como política pública de direitos sócio-assistenciais na perspectiva da construção da autonomia dos cidadãos e cidadãs.
De acordo com seus preceitos, tem como missão “formular, normatizar, aprovar, acompanhar a política de Assistência Social, em articulação com as demais políticas públicas, exercendo o controle social e zelar pela efetivação do SUAS”. Observando os seguintes princípios: “respeito à individualidade, à igualdade de gênero, às diversidades; prática democrática; visão sistêmica; ênfase na competência; delegação com autonomia; busca da excelência na prestação de serviço”.
José Carlos Araújo - CNTSS/CUT
CUT e FUP denunciam governo brasileiro na OIT por práticas antissindicais
Tribunal Superior do Trabalho se limitou a alegar “motivação política-ideológica” da greve dos petroleiros para atender pedido do governo e considerar a paralisação abusiva.
CUT – A CUT e a FUP denunciaram o governo brasileiro no Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta sexta-feira (8), por cerceamento do direito dos trabalhadores e trabalhadoras de realizar uma greve legal e justa em defesa do patrimônio público e do povo brasileiro.
No texto da queixa por prática antissindical, os dirigentes lembram que a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a paralisação foi dada no dia 29 de maio, um dia antes do início da greve contra os preços abusivos dos combustíveis e do gás de cozinha e contra a privatização da Petrobras, que havia sido aprovada pela categoria e comunicada com antecedência à Petrobras, como prevê a legislação brasileira.
E denunciam que, na liminar, o TST declarou a greve abusiva e aplicou multa inicial de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A multa foi aumentada para R$ 2 milhões por dia, em 30 de maio, sob a alegação de que a FUP havia descumprido ordem judicial liminar em favor do governo.
"O que estamos denunciando", diz Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT e petroleiro, "é um ataque brutal do governo contra todos os trabalhadores brasileiros, não só contra a categoria petroleira". Ele lembra, ainda, que a "juíza que deferiu a liminar sequer ouviu a outra parte".
"O que queremos com essa denúncia na OIT é chamar a atenção do mundo para o que está acontecendo no Brasil. É preciso que a OIT se posicione e que o TST reveja essa decisão o mais breve possível", diz Roni.
Na denúncia entregue ao Comitê pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a Central e a FUP lembram que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição federal de 1988, que diz em seu artigo 9º que “Trata-se de direito fundamental cujas limitações devem estar expressas na própria Constituição e que os abusos sujeitam os responsáveis às penas da lei (§ 2º do artigo 9º)”.
Ao decidir a favor do governo, o Tribunal ignorou a Constituição brasileira e a Convenção nº 87 da OIT, se limitando a alegar “motivação político-ideológica” da paralisação para decidir contra os trabalhadores e aplicar multas milionárias", lembra Lisboa, que destaca: "E isso antes do inicio da paralisação."
“Só se pode falar em abuso quando o fato já tenha se manifestado. Não antes. Não por antecipação. Não por mero receio, como é o caso objeto desta queixa”, alegam CUT e FUP na denúncia contra o governo brasileiro.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a Justiça brasileira, além de não reconhecer o direito de greve garantido na Constituição, ainda feriu frontalmente as normas internacionais do trabalho relativas ao direito de greve.
“Não só por tentar impedir a legítima greve dos petroleiros, como também por aplicar multas absurdas”.
Segundo Lisboa, com a denúncia, a CUT e a FUP esperam que a OIT reconheça o direito de greve previsto na Constituição para que os petroleiros possam seguir na luta.
Fonte:Marize Muniz/CUT
Copa do Mundo: torcer ou não torcer, eis a questão
Mais uma Copa do Mundo se aproxima, e nos céus do jornalismo e alhures já troveja a questão: torcer ou não torcer pelo esquadrão canarinho?
Desfilam os raios e coriscos de ambos os lados, prós e contras. Os prós centram-se em torno do eixo de que o futebol é um patrimônio do povo brasileiro, importado da Inglaterra mas nacionalizado como aperitivo de primeira dos churrascos e outras comemorações ou choradeiras que se seguem. Os contras, centram-se em que estamos sob um governo golpista a ser favorecido por uma vitória, que a FIFA e a CBF são acusadas de serem poços sem fundo de corrupção e por aí vai.
Vejamos um pouco de história. Em 1950 o Brasil sediou pela primeira vez a Copa do Mundo, em sua quarta edição, a primeira depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Éramos um país em ascensão. A Europa ainda estava semi-destruída.
O Brasil fora o único país do continente americano ao sul do Rio Bravo (Grande para os norte-americanos) a enviar tropas para lutar no continente europeu. O Brasil recebera - por estas artes do destino - o galardão de abrir a Assembleia Geral da ONU, tradição que se mantém até hoje. O representante brasileiro - Osvaldo Aranha, pai do imortal filé que até hoje leva seu nome no Rio de Janeiro - presidiu a sessão que aprovou a criação do Estado de Israel.
Bom, hoje isto está em discussão, mas na época foi considerado ser uma honra. O resultado final do torneio foi um dos grandes desastres futebolísticos do país, somente comparável aos 7 a 1 recentes, contra a Alemanha. Mas o nome do Brasil, que já reluzira, embora pouco, nos anos que antecederam a Segunda Guerra, foi definitivamente entronizado no futebol.
Seguiu-se o fiasco de 1954, e o ano eufórico de 1958, aquele “que não deveria terminar”, segundo Joaquim Ferreira dos Santos. Ali presenciamos - primeiro ouvindo pelo rádio, depois vendo no cinema, os que estavam no Brasil - a “caminhada do século”. Logo aos 4 minutos, depois de sete passes precisos, sem que ninguém do Brasil tocasse na bola, Niels Liedholm abriu o placar: Suécia 1 x 0.
Gilmar, o goleiro, ficou estatelado no chão. Estatelado ficou o time inteiro, e o Brasil inteiro junto. Foi então que Didi, apelidado de “O príncipe etíope”, que, segundo Nelson Rodrigues, quando corria em campo levava aos ombros um invisível mas presente manto de arminho, caminhou até o fundo do gol, apanhou a bola e a passo lento e majestoso levou-a até o meio do campo, onde a jogou ao solo e consta que teria dito: “vamos acabar com estes gringos”.
Quando contei esta anedota ao querido mestre Antonio Candido ele riu muito e lembrou que até então a tradição brasileira lembrava frases tonitruantes, como “Independência ou Morte”, “Digam ao povo que fico”, “Os que forem brasileiros que me sigam”, ou até mesmo a trágica “Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e deixo a vida para entrar na história”.
Didi, na anedota ou fora dela, deu outro rumo para estes fraseados. Não foi o primeiro a ser batizado “rei” em nossa tradição, tendo sido este o também imortal Friedenreich. Mas foi rei antes de Pelé: Didi foi eleito o melhor jogador daquela Copa, e ficou consagrado no sambinha de Tulio Piva: “Do Oiapoque ao Chuí/Corre uma alegria/Como eu nunca vi:/É que o Brasil/Lá nos campos da Europa/Deu um baile/Dançou samba/E trouxe a Copa.//Zagalo tabelava com Pelé/Didi, rei com a bola no pé/Garrincha, tico-tico no fubá/E a torcida gritava:/Gol de Vavá!”
Até 1950 a cor predominante da camiseta da seleção brasileira era a branca. Em 54 o Brasil estreou a camiseta canarinho. O fracasso daquele ano quase a enterrou. Mas ela foi consagrada em 58, embora na final o Brasil usasse uma camiseta azul, já que a da Suécia também era amarela.
Bom, "o mundo girou e a Lusitana rodou" e, em 1970, pela primeira vez, nos vimos diante do dilema: torcer ou não torcer, nós, os das esquerdas, então trituradas e esmagadas. Em plena ditadura, o Brasil enfrentava os sombrios tempos do governo Médici –torturas e assassinatos correndo à solta –, junto com a euforia maluca do "Brasil ame-o ou deixe-o", vulgar imitação do "America: love it or leave it”.
Em todos os recantos do país, do fundo das prisões aos encontros sussurrados e semi-clandestinos, houve juras de que não torceríamos por aquele time que, embora preparado pelo ex-comuna João Saldanha, caíra nas mãos do anódino Zagallo, já que o governo vetara aquele no comando das “onze feras”, como ele dizia.
Quando Ladislav Petras abriu o placar para o adversário, aos 12 minutos do primeiro tempo, na estreia contra a Tcheco-eslováquia, aquela firme decisão transformou-se num furioso ranger de dentes. E quando Rivelino empatou, aos 24, ela derreteu e saiu um urro de desabafo que só foi acabar no quarto gol, por Carlos Alberto, na vitoriosa goleada final contra a Itália.
Conclusão: o governo era terrível, mas o futebol e o coração eram maiores.
Pois o mundo continuou a girar e a Lusitana, a rodar. Novamente nos vimos diante do dilema “torcer ou não torcer” na Copa de 2014. Muita confusão. A direita espalhando a descrença no país e na organização da Copa e muita gente pelas esquerdas também, torcendo o nariz diante da conquista de ser a sede do mundial.
A Embaixada Brasileira foi apedrejada em Berlim, na calada da noite, por um bando de pseudo-esquerdinhas em “solidariedade” ao povo brasileiro (por sinal, agora estes apedrejadores estão com as pedras, assim como @s paneleir@s e suas panelas no Brasil – enfiadas no meio das pernas – e isto não é, friso, não é um estímulo a apedrejamentos que, desde os tempos de Cristo, estão sumariamente condenados).
Como já era de costume desde meados de 2013, esses rugidos, rosnares ou miados de insatisfação foram capitalizados e apropriados pela direita, naquelas cenas grotescas das tribunas de ricaços insultando com palavrões a presidenta presente, abrindo o caminho para sua ilegítima e ilegal derrubada dois anos depois. E a única coisa que não funcionou na Copa foi a seleção dentro do campo.
Agora estamos de novo diante do dilema.
De meu lado, a conclusão que tiro é clara. Não quero impo-la a ninguém mas, para mim, não torcer pelo Brasil, dentro e fora do campo, foi e é coisa da direita.
Fonte:Flávio Aguiar/RBA
Unidas, CUT e demais centrais aprovam Dia Nacional de Luta para 10 de agosto
A mobilização nacional da classe trabalhadora foi aprovada em ato realizado durante lançamento da Agenda Unitária elaborada pelas 7 centrais que embasará as ações neste período eleitoral.
O Fórum das Centrais, formado pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, definiu o dia 10 de agosto como Dia Nacional de Luta, com atos e paralisações em todo País.
A data foi divulgada nesta quarta-feira (6), em São Paulo, no lançamento oficial da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, documento que lista 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil, com foco na pauta da classe trabalhadora.
O documento norteará as ações e mobilizações da classe trabalhadora para o próximo período, em especial no Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora. Além de ser uma ferramenta de trabalho dos sindicalistas para o debate público, a “Agenda” será entregue para os parlamentares e candidatos para as eleições de 2018.
A “Agenda” defende a democracia e soberania nacional e, embora não determine apoio oficial a nenhum político ou candidato à Presidência da República, o grito “Lula livre” tomou conta do auditório do Sindicato dos Químicos por diversos momentos.
Os militantes levaram cartazes e faixas pedindo a liberdade do ex-presidente e, na mesa, o presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretária-adjunta nacional de Combate ao Racismo, Rosana Fernandes, exibiram a faixa Lula Livre, ato repetido por outros representantes das demais centrais sindicais.
Todos os presidentes das centrais afirmaram que a unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras torna a luta mais forte e combativa.
“Nós das centrais sindicais estamos apresentando uma proposta de desenvolvimento para o Brasil, que fala da retomada da geração de empregos, do crescimento econômico, da dignidade do trabalhador, da participação do Estado, entre outras”, discursou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
“O Brasil está paralisado e os trabalhadores têm que ser protagonistas nessas mudanças, porque a classe trabalhadora é quem sofre com todo esse desmonte imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, disse Vagner. E destacou: “É uma agenda completa para mudarmos o País e que, claro, para nós da CUT, o Lula livre, Lula Presidente também está nesta agenda da classe trabalhadora.”
Para o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, a “Agenda” ajudará a CUT e as demais centrais sindicais a levar reivindicações e propostas da classe trabalhadora a toda sociedade e preparar a militância à grande mobilização nacional marcada para 10 de agosto.
“As 22 propostas unitárias contidas no documento traduzem as prioridades da classe trabalhadora, sob o guarda-chuva da democracia e soberania nacional e, por isso, devem ser apresentadas e debatidas em todos os espaços, especialmente, nos sindicatos, nas bases, nos locais de trabalho.”
A secretaria-adjunta nacional de Combate ao Racismo da CUT, Rosane Fernandes, afirmou que a unidade das centrais foi fundamental para construir as propostas de um Brasil melhor para a classe trabalhadora. E “como mulher e negra” destacou a importância da luta pela diversidade do povo brasileiro.
“Essa diversidade está em todos os locais de trabalho e, por isso, as centrais sindicais acertam ao inserir a luta pela igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes. Nós queremos uma sociedade sem machismo, racismo, homofobia e direitos iguais para todos e todas. Só unidos podemos transformar a sociedade tornando-a mais justa e igualitária”, destacou Rosane.
O presidente da CTB, Adilson Araujo, disse que a “Agenda” servirá de orientação política para a população brasileira, que está sofrendo com os duros ataques do governo golpista, e trazer cada vez mais os trabalhadores e trabalhadoras para a luta.
O secretário-Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, que disse para a economia voltar a crescer é preciso urgente revogar a Reforma Trabalhista e gerar mais emprego.
O secretário-Geral da CSB, Alvaro Egea, disse que é muito importante retomar a política de valorização do salário mínimo para que o trabalhador e a trabalhadora possam ter uma vida digna.
O presidente da Nova Central, Luiz Gonçalves (Luizinho), afirmou que a unidade das centrais dá força para continuar a luta e diz ter certeza que terá resultados positivos para a classe trabalhadora. E ainda encerrou sua fala com um forte “Lula livre”.
O presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a prisão de Lula e a invasão da polícia federal na Força Sindical e UGT demostram a criminalização dos movimentos sociais e sindicais e que é fundamental resgatar a democracia e ter Lula candidato.
Sobre a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora
O documento, produzido pelas sete centrais sindicais do País, CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT com coordenação técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), reúne 22 propostas discutidas e construídas com unidade do movimento sindical para o crescimento e desenvolvimento do País.
Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, renovar a política de valorização do salário mínimo, revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Reforma Trabalhista e da Terceirização, que precarizam os contratos e condições de trabalho, assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social são algumas das 22 propostas da CUT e demais centrais para o desenvolvimento do Brasil.
“As eleições de 2018 são uma oportunidade para recolocar o País em outra trajetória de desenvolvimento econômico, social e ambiental. O debate público de ideias e projetos deve subsidiar as escolhas dos eleitores. Os governantes e parlamentares eleitos precisam ter compromissos com transformações que recoloquem o País no rumo de desenvolvimento, com incremento da produtividade, aumento da renda do trabalho, geração de emprego de qualidade, fim da miséria e redução da pobreza”, diz trecho dos desafios da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora.
Um minuto de silêncio
Durante o ato de lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) Audálio Dantas, que morreu em 30 de maio.
Outras participações
Representantes da Fenafisco e da Anfip também participaram do evento e apresentaram um projeto de reforma tributária solidária, que desonera os trabalhadores e trabalhadoras, taxa grandes fortunas e corrige injustiças históricas no sistema de impostos do Brasil, que sempre penalizou os mais pobres.
Mobilização continua na próxima semana
Na próxima semana, as centrais realizarão também a apresentação do documento para os parlamentares do Congresso Nacional, além da entrega aos presidentes da Câmara e do Senado e para líderes partidários.
Fonte:Érica Aragão/CUT
Justiça proíbe Temer de transferir R$ 203 milhões de área social para propaganda
Decisão atende a pedido do Psol e suspende portaria que remanejava recursos federais.
A Justiça Federal suspendeu, na noite dessa terça-feira (5), a Portaria nº 75 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), que retirava R$ 203 milhões do orçamento de áreas sociais para investir em publicidade do governo golpista de Michel Temer (MDB).
O remanejamento afetaria o orçamento de políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher; da assistência técnica para a agricultura familiar; da segurança alimentar e nutricional; da promoção de educação no campo; do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e do transporte, entre outras áreas.
Proferida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, a decisão atende a uma ação popular movida pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados. Na ação, o partido argumentou que a medida, editada em abril deste ano, teria intenções eleitorais e seria lesiva ao patrimônio público, especialmente porque o país vive uma grave crise econômica.
O líder da bancada, Chico Alencar (Psol-RJ), destaca a Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos, que entrou em vigor no ano passado. De iniciativa de Temer, a medida limita durante duas décadas os investimentos em áreas sociais, como saúde e educação.
O deputado ressalta que a Portaria 75 promoveria um sufocamento ainda maior, penalizando principalmente a população de baixa renda.
“Ele [o governo] ter mexido no orçamento da União pra fazer um remanejamento e tirar da reforma agraria, da área social, da saúde R$ 206 milhões e transferir para publicidade governamental, num ano eleitoral, é totalmente absurdo. Para nossa alegria, desta vez a justiça se fez”, afirmou.
"Devida correção"
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano estabeleceu um orçamento de R$ 84 milhões para a comunicação institucional da Presidência da República. Com a Portaria, o órgão passaria a ter uma previsão de gastos de R$ 287 milhões, um aumento de 341%.
“Nosso espanto foi que a reação aqui no Congresso Nacional foi muito pequena em relação a isso, e mesmo os órgãos da grande imprensa também não deram destaque a essa movimentação”, destacou Alencar.
Na decisão de suspensão da Portaria, o juiz Renato Borelli afirmou que a medida configura desvio de finalidade, contraria a legislação eleitoral e o princípio da moralidade administrativa.
“Além disso, o atuar de um gestor administrativo deve se pautar na lealdade e na boa-fé. Ao contrário, quando age em desconformidade com tais pilares, tem-se presente a violação do ordenamento jurídico, a merecer, portanto, a devida correção”, completou o magistrado.
Ao longo dos dois últimos anos, o governo acumulou críticas por conta de gastos volumosos com propaganda. Segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco por meio da Lei de Acesso à Informação, foram liberados R$ 110 milhões em publicidade, entre janeiro de 2017 e fevereiro deste ano, somente para tentar aprovar a reforma da Previdência.
Além disso, Temer promove atualmente uma campanha publicitária referente ao balanço de dois anos de governo. De acordo com informações apuradas pelo jornal Folha de S.Paulo, o plano de mídia custa cerca de R$ 2 milhões.
“É um abuso, um acinte com um povo que está amargando desemprego tremendo, redução de gastos sociais”, critica o deputado Chico Alencar.
A decisão da Justiça Federal sobre a suspensão da Portaria 75 foi dada em caráter liminar, portanto, ainda cabe recurso. O governo não se pronunciou a respeito do assunto.
Fonte:Cristiane Sampaio/Brasil de Fato/Brasília (DF)
Campanha Brasil Forte unifica defesa das estatais, serviços públicos e fim das privatizações com as demais lutas específicas dos trabalhadores
A CUT – Central Única dos Trabalhadores lançou em maio a campanha “Brasil Forte, em defesa de um serviço público e de qualidade e valorização dos servidores e das estatais”. A campanha é mais uma ferramenta de luta para os trabalhadores e foi sendo construída nos últimos meses nos encontros do Macrossetor de Serviço Público da Central. Um trabalho coletivo com um objeto bem claro de mobilizar o país contra o congelamento de gastos e as privatizações desencadeados pelo governo Temer. A proposta foi divulgada durante o seminário “Estado, o Serviço Público e as Empresas Estatais no Desenvolvimento com Equidade” realizado em parceria com a Fundação Perseu Abramo, que reuniu em São Paulo dirigentes de entidades cutistas nos dias 16 e 17 de maio.
A iniciativa de integrar as duas atividades foi pensada com a finalidade de reunir lideranças dos setores público federal, estadual e municipal para debater sobre os desafios colocados para estas áreas tendo em vista as medidas do governo golpista que retiram direitos dos trabalhadores e levam ao desmonte do Estado brasileiro. Os participantes puderam debater e pensar em caminhos de lutas tendo como referência temas como o papel do estado e dos serviços públicos no país que queremos, a situação pós Emenda Constitucional 95 e sua austeridade neoliberal, o papel da Seguridade Social e os ataques que vem sofrendo, a importância dos serviços públicos, das estatais e da educação pública com qualidades, além da Privatização e Terceirização nas Empresas Estatais e os Impactos para o desenvolvimento e a soberania nacional. A CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social esteve entre as entidades cutistas presentes à programação estabelecida pela CUT Nacional.
O Seminário é o primeiro de uma série de quatro encontros idealizados a partir de parceria com a Fundação com o objetivo de construir junto aos Ramos uma plataforma com os interesses da classe trabalhadora. Todo este arcabouço teórico tem também a finalidade de auxiliar nas lutas das diversas categorias representadas pela Central e no diálogo com a sociedade para que a população compreenda este momento de desmonte de direitos e se una na luta. A campanha Brasil Forte, neste sentido, propõe que a defesa das estatais e dos serviços públicos seja comproeendida como uma das formas de defender o país. Ela vai além de agregar as três esferas de servidores públicos, pois entende que só a unidade de todos os trabalhadores e a mobilização nas ruas poderão reverter a EC 95 e assim derrubar o congelamento nos investimentos sociais, como saúde e educação, que aponta para o fim de serviços e políticas públicas e abre a possibilidade das privatizações em vários campos que hoje são exclusivos do setor estatal.
A secretária geral adjunta da CUT e secretária de saúde do trabalhador da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Maria Aparecida Faria, enfatiza que a Campanha vem unificar todas as lutas, não só sobre as questões salariais, mas por direitos, por serviços públicos e pelas estatais, situações fortemente ligadas aos setores federal, estaduais e municipais integrados à nossa Central. Descreve que a campanha é uma forma de também unificar a defesa de um país com mais democracia, com inclusão social, com justiça social, com soberania e onde as Instituições tenham responsabilidade com a sociedade. Acrescenta que o que vemos hoje é um golpe que vem sendo construído desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando o capital, principalmente o financeiro, não aceitou as medidas que garantiram uma certa ascensão social de setores populares.
”Nós temos o papel de defender a classe trabalhadora e não abriremos mão disto. Mas também estamos defendendo toda a sociedade brasileira, quando fazemos a defesa das estatais e dos serviços públicos com qualidade e queremos um país soberano e democrático que atenda os anseios da população(...). A campanha Brasil Forte tem um mote geral a partir da luta contra a EC 95, a chamada EC da Morte que vem engessar nossas políticas sociais e públicas. Ela potencializa as privatizações, os efeitos da Reforma Trabalhista e o desemprego. Dentro deste mote geral as categorias poderão incluir suas especificidades. A CUT está disponibilizando toda uma gama de materiais em nosso site – artes para camisetas, botons, banner, matérias para os sites, entre outros – para que as entidades se apropriem. Tem também um espaço para colher depoimentos em vídeos das lideranças e da população sobre a importância do que precisamos mudar com nossas lutas. Nós vamos resistir a estas investidas violentas e voltar a ter perspectiva de futuro e de um pais livre e democrático,” afirma Maria Faria.
A Central também realizará atos de lançamento da campanha nos Estados. Já há um calendário definido para isto sendo discutido com as CUTs estaduais com datas a partir de junho. O secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, em entrevista concedida ao site da Central, enfatizou a importância da unidade na ação. Disse, ainda, que a defesa das estatais não é só responsabilidade dos servidores ou dos trabalhadores das estatais, mas, sim, de todo os trabalhadores. "Os recursos das empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, seriam destinados para saúde e educação do povo brasileiro. O mesmo acontece com os bancos públicos, fundamentais para o desenvolvimento que precisamos, porque os privados não querem emprestar dinheiro para pobre", explicou Nobre, que finalizou: "libertar o presidente Lula é nossa esperança para recuperar os direitos e derrotar o golpe".
Fonte:CNTSS/CUT
Mito da Petrobras quebrada alimentou golpe por domínio dos Estados Unidos
Em debate realizado no Rio de Janeiro, analistas da área de engenharia e petróleo mostram que governo Temer e gestão de Pedro Parente nada mais fizeram do que implementar políticas de alto interesse de Washington.
A construção, pela mídia, do mito da Petrobras financeiramente quebrada, as consequências do alinhamento da estatal aos interesses do mercado e, principalmente, dos Estados Unidos, e a greve dos caminhoneiros foram alguns dos temas debatidos no seminário "O mito da Petrobras quebrada, política de preços e suas consequências para o Brasil" na noite desta terça-feira (5).
Promovido pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, o evento teve a participação do economista aposentado da estatal Cláudio Oliveira, do presidente da Aepet, Felipe Coutinho, e do especialista em minas e energia e engenharia do petróleo Paulo César Ribeiro Lima.
"A Petrobras não tem nem nunca teve problema financeiro", enfatizou Oliveira em sua exposição. Enquanto os saldos de caixa das norte-americanas Chevron e Exxon, por exemplo, estão caindo (são de US$ 4,81 bilhões e US$ 3,20 bilhões, respectivamente, em 2017) o da Petrobras, embora também em curva descendente, estava em US$ 22,52 bilhões no mesmo ano.
"Eles dizem que vendem ativos para saldar dívida. Com 22 bilhões de dólares em caixa, essa é a empresa que eles dizem que está quebrada?", questionou. Para o economista, dizer que a estatal tem uma dívida impagável serve "só para justificar a venda de ativos e desmonte da Petrobras".
O presidente da Aepet fez uma exposição dividida entre uma abordagem econômica e política. O mito de Petrobras quebrada graças a subsídios, corrupção e maus investimentos, disse, embasou toda a política desenvolvida a partir da posse de Michel Temer e a politica de preços que desencadeou a greve dos caminhoneiros. "Os números têm que ser discutidos fora da mitologia da mídia. As impressões vão construindo o senso comum com interesses claros contra a Petrobras e antinacionais, coerentes com os meios de comunicação."
A política de alinhamento aos preços do mercado internacional viabilizou a importação por parte de concorrentes, principalmente dos Estados Unidos, segundo ele. "Ganham os produtores norte-americanos, os importadores, e perdem os consumidores, a Petrobras, porque perde mercado, a União e os Estados."
A política implementada pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente é baseada no princípio "The America first", ironizou Coutinho, em alusão ao bordão utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante sua campanha eleitoral em 2016, quando prometeu, se eleito, voltar o governo aos interesses de seu país.
"O aumento relativo dos preços da Petrobras viabiliza a importação de derivados por seus concorrentes que ocupam o mercado da estatal, que fica com suas refinarias ociosas."
Segundo Coutinho, em 2015, o Brasil importou 2,5 milhões de toneladas (Mt) de diesel dos EUA, o que representou 41% do total e US$ 1,4 bilhão. Em 2017, a importação subiu para 8,9 Mt de diesel e US$ 4,5 bilhões. De 2015 a 2017, o diesel americano quase dobrou sua participação, de 41% para 80,4% do total importado pelo Brasil.
Paulo Cesar Ribeiro Lima foi aplaudido ao dizer que "o pré-sal tinha que ser monopólio". Considerando que o Brasil é rico em petróleo, mão de obra e tecnologia, "a crise é fabricação de mentes doentias", afirmou.
Segundo ele, na gestão Parente, o brasileiro pagou 40% mais caro no preço do diesel do que o consumidor americano, sem considerar os impostos. "É realmente inacreditável." "É até possível fazer uma politica de direita bem feita. Mas essa é mal feita", avaliou. De acordo com ele, a sistemática que permitia aumentos até diários dos combustíveis é o emblema da política mal feita.
Para Coutinho, com a solução encontrada pelo governo Temer contra a crise, subsidiando a diminuição do preço do diesel via impostos regressivos, os importadores saem diretamente beneficiados. A Petrobras deveria arbitrar preços justos compatíveis com seus custos, beneficiando o consumidor, defendeu. Com isso, a estatal recuperaria o mercado perdido e os preços mais baixos favoreceriam o consumidor, gerando mais caixa à Petrobras.
Em sua exposição, Felipe Coutinho enumerou uma série de "fatos relevantes" que, cronologicamente, mostrariam a relação entre o golpe que derrubou Dilma Rousseff e a política da gestão Parente na Petrobras em benefício dos Estados Unidos.
Entre eles, o treinamento de agentes judiciais brasileiros nos Estados Unidos, revelado por documento interno do governo norte-americano e vazado pelo WikiLeaks. Teriam participado promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros e 50 policiais federais de todo o país.
Esses fatos se sucederam, segundo ele, da seguinte maneira:
1 – Anúncio da descoberta do pré-sal, em 2006 (ainda no governo Lula)
2 – Primeira extração do pré-sal, no campo de Tupi, atual Lula (novembro de 2017)
3 – Roubo de notebooks e HDs da Petrobras (janeiro de 2008)
4 – Reativação da Quarta Frota dos EUA (abril de 2008)
5 – Governo anuncia projeto de regime de partilha do pré-sal (agosto de 2009)
6 – EUA treinam agentes judiciais brasileiros (outubro de 2009)
7 – Reunião de executiva da Chevron (Patricia Pradal) no consulado dos EUA sobre a reversão da Lei da Partilha (dezembro de 2009)
8 – Protestos de junho de 2013
9 – Brasil e Petrobras são alvos de espionagem dos EUA (2013)
10 – Operação Lava Jato e "cooperação internacional" (março de 2014)
11 – Golpe do impeachment de Dilma Rousseff (maio de 2016)
12 – Temer assume agenda das multinacionais do petróleo (a partir da maio de 2016)
13 – Nova política de preços da Petrobras, exportação de petróleo cru, importação de derivados e ociosidade do refino no Brasil (desde outubro de 2016)
14 – "Parcerias estratégicas", o novo codinome da privatização dos ativos da Petrobras (desde 2016)
15 – Pagamento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas da Petrobras nos EUA (janeiro de 2018)
16 – Pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira de petróleo (2018).
Fonte:Redação RBA
Perícia médica do servidor deve ser diferenciada: não se trata de privilégio, mas um direito
O tratamento da perícia médica do servidor deve estar dentro da legislação do regime próprio de previdência e não do regime geral. Portanto, não se trata de um privilégio, mas de um direito de todos os servidores regidos pelo RJU.
Em decorrência da não revalidação do SIASS, os servidores do INSS começaram a ter certas dificuldades com a realização das Perícias Médicas, devido aos critérios adotados em algumas Gerências, como por exemplo, a centralização destas perícias em determinada unidade e a exigência de pegar senhas e ser atendido como se fossem um segurado do Regime Geral.
É importante lembrar que os servidores estão regidos pela Lei Nº 8.112/90 e o tratamento deve estar dentro da legislação do regime próprio de previdência, por isso ele jamais deverá ser tratado dentro das regras do RGPS. Portanto, não se trata de um privilégio, mas de um direito de todos os servidores regidos pelo RJU.
Conforme orientação dada pelo Memo-Circular nº 09 DIVPES/SRI/INSS de 29/03/2009 em acordo com o Decreto 7003/2009 e ON º 03/2010, o local onde serão feitas as perícias deve ser definido pela Administração local e o lugar deverá ser exclusivo, reservado e adequado, onde a Perícia Oficial do Servidor garanta a Perícia Médica o pleno sigilo entre o Perito e o Periciado.
Diante dessas constatações, o SINSSP se reuniu com o Superintendente da SR-1, Sr. José Carlos de Oliveira, para buscar soluções e saídas para as questões suscitadas acima.
O Superintendente manifestou o desconforto com a situação e disse que havia determinado algumas medidas, mas houve interpretações equivocadas ocasionando esses problemas, mas que vai ser solucionado o mais rápido possível. Ele também salientou que as perícias não devem ser centralizadas, cada agência faz a sua para evitar o deslocamento dos colegas.
Sendo assim, ficou definido na reunião que a Superintendência quem encaminhará a seguintes sugestões:
- Na Gerência Centro as Perícias serão no prédio da Xavier de Toledo e os servidores da Santa Efigênia também farão no mesmo local.
- Será orientado para todas as Gerências que as Perícias serão feitas nas unidades, desde de que tenha perícia, no caso de haver recusa da realização da mesma, por qualquer motivo pertinente, os servidores farão a mesma na unidade mais próxima da sua.
- As pericias serão agendadas junto aos responsáveis pelas unidades, lembrado que não é preciso pegar senha, por estar em desacordo com a Lei 8.112/90.
O SINSSP juntamente com a Superintendência identificou essas dificuldades e buscou soluções que, ao entendimento de ambos, poderá ajudar a resolver o problema. Portanto, caso venha ocorrer algum outro tipo de situação não mencionada entre em contato com o Sindicato para que o mesmo tente resolver o problema.
Fonte:Sinssp
Petrobras aumenta preço da gasolina em 2,25% nas refinarias
Só no último mês, valor já aumentou 20 centavos por litro.
A Petrobras aumentou no sábado (2) em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias. O litro do combustível ficou 4 centavos mais caro, ao passar de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, de acordo com a estatal.
Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$ 1,8072.
O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da paralisação dos caminhoneiros, será mantido em R$ 2,0316 por 60 dias.
Fonte:Agencia Brasil